29 de novembro, com manifestações nacionais no Porto e em Lisboa O Movimento pelos Direitos do Povo Palestino e pela Paz no Médio Oriente (MPPM) condena o chamado «plano de paz» para Gaza apresentado por Donald Trump, porque não representa uma proposta séria de paz, mas sim um ultimato inaceitável, exigindo a rendição completa dos palestinos ao mesmo tempo que isenta de qualquer obrigação Israel — o país responsável pela destruição de Gaza e pelo genocídio em curso. Na verdade, os termos do plano são tais que cabe perguntar se não foi elaborado propositadamente para ser rejeitado, justificando o prosseguimento da campanha genocida de Israel. Elaborado nas costas dos palestinos e ignorando os seus direitos nacionais imprescritíveis, o plano em momento algum refere a perspectiva de um Estado palestino independente, limitando-se a uma vaga referência ao um «diálogo entre Israel e os Palestinos». Silenciando o facto de que Gaza é um território ilegalmente ocupado por Israel, o plano acentua a separação entre Gaza e os territórios palestinos da Cisjordânia e Jerusalém Oriental, inviabilizando ainda mais a solução de dois Estados que a comunidade internacional diz reclamar. Não prevê o fim do bloqueio, que dura desde 2007; afirma apenas a permissão da entrada de ajuda humanitária nas condições do acordo de Janeiro de 2025 (que Israel violou), em vez da entrada irrestrita de todos os bens de que Gaza necessita; prevê a continuação do controlo da passagem de Rafah e da presença por tempo indefinido das forças de ocupação israelitas no interior da Faixa de Gaza. À luz da história, há todas as razões para suspeitar também das promessas quanto à liberdade de movimentos para os habitantes de Gaza: até hoje Israel nega o direito ao retorno às centenas de milhares de palestinos que expulsou em 1948 e 1967. A resistência palestina é expressamente condenada, ao passo que Israel e os seus dirigentes — réus  de processo no Tribunal Internacional de Justiça — não só não são condenados, como nem sequer se menciona a obrigação de Israel de participar no financiamento da reconstrução da Faixa de Gaza. É apontada uma miragem de «desenvolvimento económico» em proveito e posto em prática por entidades externas, antes e em vez de garantir o reconhecimento e o exercício dos direitos nacionais do povo palestino. O plano prevê a criação como autoridade transitória de um «Conselho de Paz», uma estrutura de recorte colonial, imposta de fora e sem qualquer legitimação palestina, dominada por interesses internacionais e com poderes de controlo total sobre Gaza. Também a anunciada «força internacional de estabilização», dirigida pelos Estados Unidos, não se afigura destinada a defender os direitos dos Palestinos mas assemelha-se antes a um exército de ocupação que se substitui a Israel na repressão da resistência palestina. A escolha de Tony Blair para encabeçar o «Conselho» é tão significativa quanto inaceitável, já que Blair carrega uma responsabilidade indelével pela invasão do Iraque em 2003, além do seu papel na divisão palestina após as eleições de 2006 e da sua atuação parcial e ineficaz como enviado do Quarteto. A própria apresentação do plano, com Trump ladeado por Netanyahu — que tem pendente um mandado de captura do Tribunal Penal Internacional —, revela a sua natureza enviesada a favor de Israel. Não surpreende, tratando-se do mesmo presidente que transferiu a embaixada dos EUA para Jerusalém e reconheceu a soberania israelita sobre os Montes Golã sírios, ilegalmente ocupados desde 1967; também não surpreende, da parte do país sem cujo apoio indefectível, político, diplomático, económico financeiro e militar, seria impossível o prosseguimento da criminosa ação de Israel. Não surpreende, igualmente, o coro de aplauso dos países e instituições «ocidentais» (França, Reino Unido, Alemanha, Itália, Espanha, União Europeia) que, ao mesmo tempo que hipocritamente se afirmam defensores da solução dos dois Estados, continuam uma prática de objectiva cumplicidade com Israel. Já pode surpreender a posição de alguns países árabes e islâmicos que, conquanto enfatizando alguns elementos positivos do plano, não deixam de o aplaudir sem pôr em causa a boa-fé dos seus autores. O MPPM considera igualmente inaceitável a posição de apoio do governo português a este plano, posição que contradiz de forma gritante o recente reconhecimento do Estado da Palestina, com afirmada defesa da solução de dois Estados. O povo palestino atravessa um dos mais graves momentos da sua história atormentada. O plano anunciado não é, como se procura fazer crer, um passo no sentido da afirmação dos direitos do povo palestino, mas antes uma nova tentativa de o forçar a aceitar medidas radicalmente lesivas dos seus direitos nacionais, ao mesmo tempo que é ignorada e branqueada a ocupação israelita, a verdadeira raiz da questão. O MPPM apela à intensificação da solidariedade com a luta do povo palestino. Há que continuar a condenar o genocídio que Israel está a perpetrar em Gaza; exigir o fim imediato das operações militares israelitas, o fim da colonização e a evacuação dos colonos das terras ocupadas; exigir o desmantelamento das partes do muro de separação construídas em território palestino ocupado; exigir o fim de todas as relações económicas, comerciais e militares com Israel; exigir a suspensão do Acordo de Associação UE-Israel e a exclusão de Israel dos programas de investigação e desenvolvimento com potencial uso militar; reclamar o cumprimento das resoluções da ONU, nomeadamente o direito ao retorno dos refugiados. O MPPM reafirma a sua solidariedade de sempre à luta do povo palestino pelos seus direitos nacionais imprescritíveis, por uma Palestina livre, independente e soberana, tendo Jerusalém Oriental por capital. O MPPM apela à participação de todos na Campanha de Solidariedade com o Povo Palestino — Todos pela Palestina! Fim ao genocídio! Fim à ocupação!, que está a decorrer em todo o país e culminará no dia 29 de novembro, com manifestações nacionais no Porto e em Lisboa. 1 de Outubro de 2025 A Direcção Nacional do MPPM

A FENPROF saúda calorosamente a Confederação Geral dos Trabalhadores Portugueses – Intersindical Nacional (CGTP-IN) pelo seu 55.º aniversário, celebrado a 1 de outubro de 2025. Ao longo de mais de meio século de luta, a CGTP-IN afirmou-se como a principal central sindical portuguesa , herdeira das mais firmes tradições de combate dos trabalhadores pela liberdade, pela democracia, pelos direitos laborais e sociais, pela justiça e pela igualdade. Neste percurso, inseparável da conquista do 25 de Abril e da defesa dos valores constitucionais, a CGTP-IN tem sido um referencial de unidade, de independência e de coerência na ação sindical , sempre com os trabalhadores e pelos trabalhadores. A FENPROF orgulha-se de integrar a CGTP-IN e de, lado a lado com todos os sindicatos e federações, participar nas grandes lutas que marcaram a história recente de Portugal: pela valorização do trabalho e dos salários, pela dignificação da Administração Pública, pela defesa dos serviços públicos – entre os quais a Escola Pública ocupa lugar central. Hoje, quando os direitos dos trabalhadores são, cada vez mais, postos em causa, quando se procura fragilizar a contratação coletiva, desvalorizar salários e aumentar a precariedade, a ação da CGTP-IN mantém-se indispensável e insubstituível . Neste 55.º aniversário, a FENPROF reafirma a sua solidariedade e o seu compromisso de continuar a caminhar ao lado da CGTP-IN, na defesa dos trabalhadores, da democracia e do progresso social.   Com a força dos trabalhadores, Mais salários e direitos! Derrotar o pacote laboral! Afirmar Abril, cumprir a Constituição!   Viva a CGTP-IN! Viva a luta dos trabalhadores!   Lisboa, 1 de outubro de 2025 O Secretariado Nacional da FENPROF

É inaceitável que, em vez de se apostar na valorização da profissão e na criação de condições dignas para atrair e fixar docentes, se recorra a soluções que desvirtuam a qualidade da Escola Pública. Foi o caso das declarações da diretora do Agrupamento de Escolas Virgílio Ferreira, em Lisboa, Carla Batista, que em entrevista à RTP admitiu ter colmatado a falta de 17 professores — concentrada no 1.º ciclo — através da contratação de “técnicos especializados, licenciados”. Esta opção não assegura a necessária preparação pedagógica nem responde às exigências próprias da docência. Este recurso a técnicos especializados para suprir necessidades de docentes no 1.º ciclo está igualmente a ser utilizado pelo Agrupamento de Escola D. Dinis, em Odivelas, cujo agrupamento tem dois horários de 22 horas em contratação de escola. Também no Agrupamento 4 de Outubro, em Loures, a falta de seis docentes no 1.º ciclo está a traduzir-se numa situação inaceitável: alguns alunos são distribuídos por atividades paralelas e outros continuam, até hoje, em casa, sem acesso às aprendizagens a que têm direito. Apesar de existirem 2371docentes por colocar no grupo de recrutamento do 110, a carência de professores disponíveis para lecionar em determinadas zonas de Portugal continua a atingir expressivamente o 1.º ciclo, afetando neste momento mais de 3000 alunos que continuam sem ter docente atribuído. Estão em contratação de escola mais de 140 horários, 70 dos quais completos e anuais. Não pode o problema da falta de professores servir de desculpa ao governo. Urge avançar para a valorização do ECD.     Lisboa, 1 de outubro de 2025 O Secretariado Nacional da FENPROF

Num ano letivo em que a falta de professores aumenta, tanto em número como em extensão geográfica, os alunos com necessidades específicas são os mais penalizados pela ausência de recursos adequados. Entre estes, a situação dos alunos autistas é particularmente preocupante, tendo em conta as suas características e as exigências específicas de acompanhamento e apoio que lhes devem ser garantidos. A Constituição da República Portuguesa consagra o direito de todas as crianças e jovens à educação. Esse direito não se limita ao acesso à escola: implica garantir condições para o bem-estar e o sucesso educativo de todos os alunos, incluindo as crianças e jovens com deficiência e/ou necessidades específicas. A falta de formação contínua e especializada para que os docentes possam trabalhar adequadamente com cada um destes alunos continua a ser um dos grandes desafios da inclusão. No entanto, a boa vontade dos professores, e até mesmo a formação,  não são suficientes para garantir uma educação de qualidade. São necessários mais docentes, mais assistentes operacionais, mais psicólogos, mais terapeutas, assim como mais recursos materiais e físicos que permitam dar respostas adequadas às características individuais de cada aluno. Para as famílias, a principal preocupação é inequívoca: garantir o bem-estar dos seus filhos, promover a aquisição de competências essenciais e assegurar que o seu direito a uma educação verdadeiramente inclusiva seja plenamente respeitado. A inclusão escolar, e consequentemente social, exige que o lugar destes alunos seja junto dos seus pares e que a sua inclusão seja efetivamente garantida nas escolas públicas, em condições que lhes garantam oportunidades iguais e dignas. Uma sociedade que não é inclusiva, que não cuida de todos os seus cidadãos, não pode ser considerada uma sociedade democrática e desenvolvida. Por todas estas razões, a FENPROF reivindica, há já muitos anos, melhores condições para docentes e alunos nas escolas públicas portuguesas. Apenas condições dignas e valorizadas poderão assegurar a qualidade da educação a que todas as crianças e jovens têm direito.   Lisboa, 30 de setembro de 2025 O Secretariado Nacional da FENPROF

A noite de 26 de setembro de 2025 foi palco de mais uma edição da Noite Europeia dos Investigadores (NEI), em que cientistas dos mais variados locais do país celebraram a ciência e partilharam os seus trabalhos, abrindo-se à comunidade. A par da iniciativa, realizaram-se ações de sensibilização promovidas pela FENPROF, em conjunto com diversas estruturas representativas do sector, em Aveiro, Coimbra, Évora, Lisboa e Porto. Essas ações tiveram como objetivo sensibilizar o público para a relevância da investigação científica na construção de um futuro sustentável e inclusivo. Mas dirigiram-se também ao governo, exigindo o efetivo reconhecimento social do trabalho científico, através da mais que urgente integração dos trabalhadores científicos em carreiras, do necessário aumento do financiamento do ensino superior e da ciência e também da recuperação da vivência democrática nas instituições. Esta iniciativa assume particular importância no atual contexto, marcado por três grandes ameaças à Ciência em Portugal. A primeira é a precariedade estrutural das carreiras científicas, que se mantém apesar da consagração legislativa de mecanismos de integração, como o novo ECIC, e de programas recentes, como o FCT-Tenure. A segunda prende-se com a orientação progressiva do financiamento da ciência e das suas instituições para a resolução de problemas dos mercados – bem visível no último concurso a projetos em todos os domínios científicos – e na crescente promoção da ciência aplicada, em detrimento da ciência pura. A terceira corresponde à falta de democracia institucional, agravada pelo RJIES e por decisões governamentais tomadas sem consulta à comunidade científica, como a extinção da FCT e a sua fusão com a ANI. A FENPROF e as outras organizações representativas dos trabalhadores científicos em Portugal copromotoras da iniciativa, reafirmam o compromisso de continuar a lutar com os trabalhadores do setor pela dignificação do trabalho científico e de todos os trabalhadores do ensino superior e da ciência, bem como pela melhoria e desenvolvimento do Sistema Científico e Tecnológico Nacional. A FENPROF estará, como sempre esteve, ao lado de todos os trabalhadores científicos, doutorados e não doutorados, com contrato de trabalho ou bolsa, para denunciar a insustentabilidade deste sistema e lutar por uma ciência pública que possibilite mais conhecimento e uma sociedade mais justa e inclusiva. A luta continua!   Lisboa, 29 de setembro de 2025 O Secretariado Nacional da FENPROF

A FENPROF participou, esta segunda-feira, numa reunião preparatória para as negociações da revisão do Estatuto da Carreira Docente (ECD), convocada pelo Ministério da Educação, Ciência e Inovação (MECI). Nesta reunião, os responsáveis do governo não apresentaram qualquer documento à discussão, mas foi possível perceber que a intenção do MECI é prolongar a negociação da revisão do ECD até ao final do ano de 2027, o que implicaria a publicação e consequente entrada em vigor do diploma apenas no ano de 2028, condições que a FENPROF rejeita. A posição da FENPROF é clara: as negociações deverão decorrer durante este ano letivo (2025/2026), de modo a permitir que o novo Estatuto da Carreira Docente entre em vigor já no ano letivo 2026/2027. Recorde-se que, há um ano, a FENPROF não assinou o protocolo negocial de revisão do ECD por este não “prever a duração do processo negocial e a data de entrada em vigor do novo diploma, mas também por não clarificar e priorizar, na agenda negocial, matérias como a estrutura da carreira docente, os índices remuneratórios e a avaliação do desempenho docente”. Importa dizer que a FENPROF não aceitará um processo negocial que não só não recupere o atraso, como prolongue a revisão do ECD e a sua entrada em vigor até ao final da legislatura. A FENPROF não dará acordo a um protocolo que não coloque à cabeça as matérias em que mais urge intervir para valorizar a carreira e a profissão docente, o eixo verdadeiramente decisivo para combater o problema estrutural da falta de professores, que, como se constata, cresce em número e alastra geograficamente. Da proposta de revisão do ECD que a FENPROF já entregou a este ministério, construída com o envolvimento de milhares de professores em centenas de reuniões, merecem destaque: - Valorização dos índices salariais dos 10 escalões da carreira, particularmente os iniciais, com o topo equiparado ao da carreira técnica superior da Administração Pública; - Encurtamento da duração da carreira, fim de vagas e quotas e contagem integral do tempo de serviço efetivamente prestado – eliminando todas as ultrapassagens e compensando os docentes que, tendo sido penalizados, não recuperaram ou recuperaram apenas em parte, o tempo de serviço congelado; - Horários de trabalho dignos, com uma componente letiva de 20 horas semanais para todos os setores e ciclos de ensino, considerando todo o trabalho direto com alunos como componente letiva e revertendo as reduções por idade e tempo de serviço para a componente individual de trabalho; - Apoios à deslocação nos termos da restante Administração Pública; - Incentivos à fixação em zonas carenciadas idênticos aos da carreira médica; - Um regime de aposentação que tenha em conta a especificidade da carreira docente. A FENPROF irá para estas reuniões com propostas concretas, exigindo que o governo assuma as suas responsabilidades. O tempo de adiar acabou: é urgente devolver dignidade, atratividade e futuro à profissão docente.   O Secretariado Nacional da FENPROF

Em 28-29 de agosto de 2025, realizou-se, em Santiago do Chile, a Cimeira Mundial da UNESCO sobre os Professores , para debater o futuro da profissão docente, perante a alarmante falta de professores qualificados. Este folheto foi distribuído pela Internacional da Educação (IE) nessa cimeira, no seguimento das iniciativas que tem vindo a desenvolver junto da UNESCO, visando o reconhecimento da relação professor-aluno como património da humanidade. Graças ao trabalho da IE , cuja delegação a FENPROF integrou, foi possível incluir no Consenso de Santiago uma alínea que não constava na proposta inicial:   «Apelamos igualmente à UNESCO e aos Estados-Membros para que reconheçam a relação professor-aluno como um património comum da humanidade e como um farol de relacionalidade num contexto de crescente transformação digital, que deve estar ao serviço da humanidade, sem pôr em causa o papel essencial da socialização e da interação humana na educação» (ponto 3, alínea f). Embora sabendo que há ainda muito a fazer para tornar esta recomendação realidade, a FENPROF congratula-se com o avanço registado nesta cimeira, que representa um passo decisivo num caminho iniciado por Isabel Baptista (cf. a Página da Educação, n.º 211, 2018) e apoiado por António Nóvoa, cuja intervenção na cimeira de Santiago do Chile, enquanto membro da Comissão Internacional da UNESCO sobre os Futuros da Educação, em muito contribuiu para o resultado conseguido. Falta agora cumprir a recomendação! Pode encontrar e descarregar este folheto em árabe, inglês, francês, português, russo ou espanhol clicando ou utilizando o código QR. CONSULTE A BROCHURA (em Português) distribuída aos participantes na Cimeira Mundial da UNESCO sobre os Professores (Chile 2025)

Realizou-se, no dia 26 de setembro, em Coimbra, um Debate sobre as “Alterações à legislação laboral: equilíbrio das relações laborais ou ataque aos direitos fundamentais”, promovido pela CGTP-IN, no Instituto Superior de Engenharia. Com o grande auditório repleto de participantes de todo o país, designadamente vários ativistas, delegados e dirigentes dos sindicatos da FENPROF, as duas sessões serviram para analisar, com algum pormenor, aquelas que são as mudanças mais gravosas que o governo pretende impor, com o apoio das associações patronais e da extrema direita parlamentar. A Presidente do Conselho Nacional, Anabela Sotaia, interveio, alertando para o facto de o governo PSD/CDS apresentar um pacote laboral que, sob o disfarce da “flexibilidade” e da “modernização”, esconde uma ofensiva brutal contra os direitos fundamentais dos trabalhadores. Anabela Sotaia referiu que “não é apenas uma revisão da legislação do trabalho”, mas é, principalmente, “um projeto ideológico que tenta vender precariedade como liberdade, chantagem como negociação e exploração como modernização”. E deixou um aviso: “se estas medidas avançarem, todos os setores serão prejudicados”. Numa intervenção muito dirigida ao cunho ideológico que o governo pretende colocar, de ajuste de contas com o pós 25 de Abril, a dirigente da FENPROF elencou uma série de aspetos que, de imediato, se fariam sentir nas escolas: “mais professores e pessoal não docente em situação de precariedade e instabilidade; horários mais prolongados e desregulados; maior rotatividade e menos projetos pedagógicos consistentes; agravamento da falta de atratividade da profissão docente, já hoje envelhecida, desvalorizada e com dificuldade em atrair jovens.” “O que está em causa é demasiado sério para ser aceite em silêncio e com resignação”, disse, quase a terminar. Numa abordagem preliminar e a carecer de aprofundamento e de novas variáveis para análise, há, contudo, três planos que devem ser considerados, bem como as suas implicações: 1. Económicas e Profissionais Aumento da precariedade : vínculos laborais mais frágeis dificultam a estabilidade profissional e a projeção de carreira. Reforço do modelo de baixos salários : perpetua-se um sistema assente na desvalorização do trabalho, limitando a mobilidade social e agravando a pobreza laboral. Maior dependência dos trabalhadores : desequilíbrio de poder favorece a entidade patronal, reduzindo a capacidade de negociação individual. 2. Sociais Quebra na qualidade de vida : dificuldade em conciliar trabalho com vida pessoal e familiar afeta bem-estar emocional, mental e social. Risco de exclusão social : a precariedade e os baixos rendimentos fragilizam a coesão social e aumentam as desigualdades. Insegurança generalizada : trabalhadores vivem sob constante instabilidade, o que compromete projetos de vida (habitação, família, educação). 3. Políticas Enfraquecimento da ação coletiva : limitação da ação sindical e do direito à greve reduz a capacidade dos trabalhadores de se organizarem. Redução da democracia no trabalho : concentração de poder na entidade patronal cria relações laborais mais autoritárias e desiguais. Retrocesso civilizacional : em vez de modernizar, aproxima as relações laborais de lógicas pós revolução industrial, onde a exploração prevalecia sobre os direitos.   Em síntese:  as consequências sociais, económicas e políticas do pacote laboral proposto são regressivas , marcadas pelo agravamento da precariedade, pelo aumento da desigualdade e pela redução da democracia no trabalho, comprometendo o bem-estar dos trabalhadores e o desenvolvimento equilibrado da sociedade.

O SPRC/FENPROF e a ABIC marcaram presença, na passada sexta-feira, na Noite Europeia dos Investigadores em Coimbra e Aveiro. Uma "Noite negra" conforme foi denunciado por estas estruturas que representam investigadores e bolseiros da região centro. Esta iniciativa, financiada pela Comissão Europeia, pretende divulgar a produção científica portuguesa, mas, na prática, glorifica o atual modelo que assenta na precariedade e na exploração dos trabalhadores científicos. Nos muitos contactos realizados, a mensagem foi de ânimo e de confiança. A precariedade, que atinge a grande maioria dos trabalhadores científicos, não é uma fatalidade. Os investigadores têm direito à estabilidade e devem lutar por ela, unidos e organizados nas suas organizações representativas. Fruto das muitas lutas desenvolvidas pelo SPRC/FENPROF, temos hoje várias centenas de investigadores que foram finalmente integrados na carreira. Mas continuam a ser uma minoria. Por isso, a luta tem de continuar ainda com mais força. Temos de exigir que o período transitório incluído no ECIC seja aplicado a todos e que mais concursos de carreira sejam abertos a curto prazo, a bem dos investigadores e em benefício das Instituições e da continuidade do seu trabalho. Não podemos aceitar a precariedade perpétua! Contem com o SPRC/FENPROF para prosseguir a luta pelo direito inalienável a uma vida digna! LUTA CONNOSCO! SINDICALIZA-TE! SÓ ASSIM SEREMOS MAIS FORTES!

Imagem WIX | Apesar da melhoria do conceito de zona carenciada, é insuficiente o número de QZP identificados, num ano letivo em que a falta de professores cresce em número e alastra geograficamente. Foi publicado o despacho n.º 11200-A/2025, de 23 de setembro, que procede à definição dos quadros de zona pedagógica considerados carenciados, para o ano letivo de 2025-2026. Este despacho vem no seguimento da publicação do Decreto-Lei n.º 108/2025, que procedeu à eliminação dos conceitos de “grupo de recrutamento deficitário” e de “escola carenciada”, substituindo-os pelo conceito de “quadro de zona pedagógica carenciado”. Esta alteração vem ao encontro da posição defendida pela FENPROF durante as negociações, de que não se pode considerar apenas um Agrupamento de Escolas/Escola não Agrupada como carenciado/a, mas sim toda uma zona geográfica onde está inserido/a, com o risco de apenas se poderem transferir as dificuldades em recrutar docentes de um agrupamento para um agrupamento vizinho. No entanto, a FENPROF não encontra justificação para a limitação da medida anunciada pelo MECI. Numa altura em que a falta de docentes continua altíssima, com números que superam os existentes no ano letivo anterior, e em que a dificuldade em recrutar se estende a larga área territorial do país, o MECI apenas considera 10 QZP como “carenciados”. Feita a comparação com o anteriormente legislado, importa analisar a aplicação do novo conceito de QZP carenciados em três situações: no concurso externo extraordinário, no apoio à deslocação e na atribuição de horas extraordinárias. No caso do Concurso Externo Extraordinário, tal como já identificámos anteriormente, não se entende porque é mais baixo o número de QZP com vagas abertas (passou de 23 para 10), bem como o número total de vagas a concurso relativamente ao ocorrido no ano anterior (passou de 2309 para 1779). No caso do apoio à deslocação, registamos o alargamento desta medida a todos os professores deslocados e, igualmente, a substituição do conceito de AE carenciado por QZP carenciado, introduzido pelo DL 108/2025, de 19 de setembro. Neste ano letivo, os professores de todos os AE/EnA dos QZP 40, 45, 46, 54, 57, 58, 59, 60, 61 e 62 receberão, mensalmente, 165€ de apoio (se estiverem deslocados a pelo menos 70 e até 200km), 335€ de apoio (se estiverem deslocados a mais de 200 e até 300 km) e 500€ de apoio (se estiverem deslocados a mais de 300 km), em vez dos 150/300/450€ de apoio pago, no ano passado, aos professores deslocados nos 234 AE identificados como carenciados. Relativamente à atribuição de horas extraordinárias, sublinhamos que estas podem ser atribuídas a docentes com ou sem reduções do art.º 79.° do ECD, mas de 7 a 10 horas só a docentes sem esta redução, sempre com consentimento escrito dos próprios, nos AE dos QZP ora identificados como carenciados. Conforme a FENPROF tem vindo a alertar, não é com estas medidas que será possível resolver, estruturalmente, o problema. Entretanto, o problema mantém-se. Na atual semana, em que o prazo de candidatura às ofertas em contratação de escola decorre entre dia 22 a 26 de setembro, estão 1283 horários ativos, com 22989 horas, o que permite estimar que o número de alunos sem todos os professores será superior a 100 000.   Lisboa, 25 de setembro de 2025 O Secretariado Nacional da FENPROF

A CGTP-IN  valoriza o êxito da Jornada Nacional de Luta contra o Pacote Laboral , que mobilizou dezenas de milhares de trabalhadores em todo o país. A central sindical denuncia que o pacote laboral do governo PSD/CDS, apoiado por CH e IL, representa um grave retrocesso nos direitos laborais: perpetua baixos salários, agrava a precariedade, facilita despedimentos e ataca direitos fundamentais como a contratação coletiva, a maternidade, a paternidade, a liberdade sindical e o direito à greve. Valorização Salarial A CGTP-IN exige a retirada do pacote laboral, a revogação das normas gravosas já existentes e a valorização do trabalho: aumento dos salários em pelo menos 15% (mínimo de 150€), fixação do salário mínimo nacional em 1050€ a partir de janeiro de 2026, redução do horário para as 35 horas, combate à precariedade, reforço das pensões e dos serviços públicos. Marcha Nacional em 8 de novembro O Conselho Nacional da CGTP-IN decidiu lançar uma ação geral nas empresas e nas ruas , com protestos, greves, paralisações e um abaixo-assinado nacional . O processo culminará com a Marcha Nacional contra o Pacote Laboral – Todos a Lisboa! , no dia 8 de novembro , afirmando a luta por mais salários, mais direitos e por um país com futuro. Conheça a resolução - texto integral #FENPROF #SPRC #CGTP #Pacotelaboral

Na Noite Europeia dos Investigadores 2025 (NEI), assinalada nesta sexta-feira, 26 de setembro, sob o mote «Ciência para os Desafios Globais», a FENPROF volta a realizar, em conjunto com diversas estruturas do sector , uma ação de sensibilização da opinião pública e do governo para os muitos e graves problemas que afetam a ciência e os trabalhadores científicos em Portugal, doutorados e não doutorados. Nesta noite, os trabalhadores científicos vão juntar-se em diversos locais do país para sensibilizar o público para a enorme precariedade laboral que afeta a ciência, para o financiamento insuficiente do sector e para as implicações da falta de democracia nas instituições do ensino superior e da ciência: Aveiro - 20h45 - Fábrica da Ciência Coimbra - 18h00 – Largo da Portagem Évora - 18h00 – Praça 1º de Maio Lisboa – 17h00 – Museu Nacional de História Natural e da Ciência (MUHNAC) Porto – 17h00 – Instituto de Investigação e Inovação em Saúde (i3S) Na página oficial da NEI pode ler-se que «um dos objetivos do projeto e das iniciativas programadas é sensibilizar os mais jovens para a relevância da investigação e inovação na Europa com vista a um futuro mais sustentável e inclusivo, mas também para o facto das carreiras científicas poderem ser determinantes para encontrar soluções que minimizem problemas da sociedade.» É precisamente por reconhecer o papel determinante das carreiras científicas e a desvalorização das mesmas em Portugal que a FENPROF vai realizar esta ação de sensibilização, em conjunto com diversas estruturas do sector, incluindo ABIC, FNSTFPS, SNESup, STARQ, OTC, Universidade Comum, Precários Inflexíveis, Núcleo de Investigador@s e Gestor@s de Ciência da NOVA FCSH, Investigadores da FCUL, ITQB-NOVA Post Doctoral Association e NinTec - Núcleo de Investigadores. Divulga e participa! A presença de todos é importante para fazermos ouvir a nossa voz.   Lisboa, 24 de setembro 2025 O Departamento do Ensino Superior e Investigação da FENPROF