O processo de revisão do Estatuto da Carreira Docente não ata nem desata, estacionou no recrutamento e admissão docente e o MECI parece querer que por lá fique até ao final do ano letivo. É hora de os professores voltarem à rua! Após uma reunião técnica com o Ministério da Educação, Ciência e Inovação, a oito dias de nova reunião negocial sobre o modelo de recrutamento e colocação de docentes, e tal como na questão do pacote laboral, torna-se cada vez mais evidente que só pela luta os professores verão progressos na resolução dos seus problemas. Na reunião de hoje, para além das questões técnicas sobre o mecanismo de concursos – e não “procedimentos concursais, como pretende o governo –, a FENPROF voltou a sublinhar a sua oposição relativamente à eliminação, inclusive nos artigos propostos para os concursos docentes, de garantias hoje consagradas no ECD em vigor: - a carreira docente é uma carreira de corpo especial; - os concursos docentes, nacionais e anuais, funcionam de acordo com o estatuído no ECD; - os professores vinculam em lugares de quadro de agrupamento, de escola não agrupada ou de zona pedagógica; - a habilitação para a docência é a habilitação profissional e, a título excecional, a habilitação própria; - a graduação profissional é o critério de graduação dos candidatos em todas as modalidades de concurso. Na próxima segunda-feira, na parte da manhã, haverá nova reunião negocial, para a qual o MECI apresentará nova proposta de um mecanismo de concursos que parece ser, afinal, cada vez mais próximo do que existe, se descontarmos a perigosa fixação que parece existir na introdução do conceito de “procedimento concursal” que abre portas para alterações muito negativas. Estes “avanços” na mecânica concursal, que alguns proclamam como vitórias, cumprem o papel de esconder o essencial: o problema é político, não é técnico, faltam professores porque não os há e não por ineficiência do mecanismo de colocação. Amanhã mesmo a FENPROF participará numa Conferência da Comissão de Educação e Ciência da Assembleia da República, em que voltará a sublinhar o óbvio: há falta de professores porque a profissão e a carreira foram desvalorizadas durante duas décadas. A revisão do ECD constitui uma oportunidade para inverter esse rumo que o governo teima em não aproveitar. Esta semana, e na próxima, os sindicatos da FENPROF continuarão, de norte a sul do país, com plenários de professores e reuniões de escola, prosseguindo com o envolvimento dos professores a que a Semana de Reflexão e Luta, realizada de 24 a 30 de abril, deu forte alento. A inclusão do Referencial de Competências da Administração Pública (ReCAP) logo no tema primeiro de revisão do ECD sobre o perfil do docente traçou, de imediato, a questão central de toda a negociação do ECD: ao invés de afirmar a carreira docente pretende o MECI dilui-lo na Administração Pública, introduzindo matérias que os restantes trabalhadores da administração pública há muito repudiam! Em síntese, este processo negocial tem vindo a confirmar que não existe, por parte do Ministério, qualquer vontade real de valorizar a carreira docente. As propostas apresentadas ignoram sistematicamente os contributos das organizações sindicais, esvaziando o sentido da negociação e transformando-a num mero exercício formal. Ao mesmo tempo, arrastam-se reuniões e decisões sem qualquer horizonte claro de conclusão, prolongando a incerteza e o desgaste dos professores, numa estratégia que apenas adia soluções urgentes e necessárias para a dignificação da profissão. É pela afirmação da carreira docente como corpo especial que os professores vão voltar à rua e em força no próximo dia 16 de maio! Lisboa, 4 de maio de 2026 O Secretariado Nacional da FENPROF

Mário Nogueira, atual presidente da Mesa da Assembleia Geral do SPRC e ex- secretário-geral da FENPROF, publicou no jornal "Público", hoje, 4 de maio, um pormenorizado e esclarecedor artigo de opinião sobre o processo de revisão do Estatuto da Carreira Docente. A sua leitura é recomendável e pode ser feita através da publicação on-line disponível. Num texto a que chamou "A insustentável dureza da revisão do ECD", Mário Nogueira refere, logo a abrir, "O que está em curso não serve a Educação, a Escola Pública, as aprendizagens dos alunos e os profissionais do setor. Daí a necessidade de a sociedade e, desde logo, os docentes se mobilizarem".

INSCRIÇÕES ON-LINE https://forms.gle/2fjEe1h6qfB96wq38 No dia 16 de maio, às 15h00, Lisboa volta a ouvir a voz dos professores. É tempo de sair à rua e exigir respeito. INSCREVE-TE! https://forms.gle/2fjEe1h6qfB96wq38 Está em causa a revisão do ECD e, mais do que isso, a valorização real da profissão. Uma valorização que tarda há demasiado tempo. Sem professores valorizados, não há futuro para a escola pública. A falta de condições afasta novos profissionais. A carreira não atrai. O envelhecimento do corpo docente agrava-se. E o governo continua a insistir na dissolução da carreira docente no quadro geral da administração pública. Não ao fim da carreira de corpo especial! Não aceitamos que a solução passe pela precarização. Não aceitamos mais instabilidade. Não aceitamos a desvalorização do nosso trabalho. O SPRC e a FENPROF dizem basta. E convocam todos: professores, educadores e investigadores. Esta é uma luta de todos. Pela Profissão. Pela Escola Pública. Pelo futuro. Participa. Inscreve-te. Marca presença. Dia 16, Lisboa. A tua voz conta. INSCREVE-TE! https://forms.gle/2fjEe1h6qfB96wq38

A FENPROF participou esta segunda feira na reunião negocial convocada pelo governo, no âmbito do processo de revisão do Estatuto da Carreira Docente, dedicada ao Tema 2 do protocolo negocial e, em particular, ao modelo de recrutamento e colocação de docentes. No final da reunião, o secretário-geral da FENPROF Francisco Gonçalves lamentou que o governo continue a "empatar" o processo negocial. O Ministério da Educação, Ciência e Inovação (MECI) continua a não apresentar antecipadamente as propostas em discussão, a não esclarecer as dúvidas colocadas pelos sindicatos e, consequentemente, a não dar resposta ao problema "gritante" da falta de professores em Portugal. Na quinta-feira, dia 30 de abril, realizou-se o habitual plenário de esclarecimento. Assiste à gravação. » Powerpoint apresentado no Plenário

Foram publicadas a listas provisórias, de ordenação e exclusão, dos candidatos ao Concurso Nacional Interno e Externo 2026/2027. Chamamos a atenção que cada grupo de recrutamento tem um único documento onde se encontram ordenados os docentes de quadro (concurso interno), em primeiro lugar, e os docentes candidatos ao concurso externo logo de seguida. No final da ordenação de cada tipologia de candidato, encontram-se os que foram excluídos dos respetivos concursos e a referência aos códigos do(s) motivo(s) dessa exclusão. A legenda referente a esse códigos encontra-se no fim do documento. Aconselhamos a leitura atenta das listas e da informação nelas contida e do Aviso de Abertura para verificar os dados que podem ser alvo de reclamação. O período de reclamação decorre de 30 de abril a 7 de maio. Nesta fase, os candidatos podem desistir total ou parcialmente das suas candidaturas, bem como reclamar dos dados que motivaram a exclusão, desde que passíveis de serem alterados. Relembramos que os docentes a quem foi dada a oportunidade de apresentar candidatura provisória sob compromisso de virem a inserir, mais tarde, o documento comprovativo de conclusão da formação que confere habilitação profissional ao(s) grupo(s) de recrutamento a que concorrem, têm que apresentar esse documento dentro do prazo de reclamação, sob pena de exclusão definitiva do concurso, ficando impedidos de acederem às fases concursais de contratação inicial e reservas de recrutamento.

Uma delegação do SPRC/FENPROF reuniu esta quarta-feira com a reitoria da Universidade de Coimbra a quem entregou uma petição subscrita por 374 docentes e investigadores, manifestando uma oposição inequívoca à introdução de quotas na avaliação de desempenho. A petição denuncia que a imposição de quotas, que pretende limitar a 30% as classificações de “Excelente”, constitui uma violação do princípio da avaliação pelo mérito, distorce o sistema de progressão e contraria os estatutos de carreira docente e de investigador. Na reunião realizada hoje com o vice-reitor, Luís Neves, este suscitou a necessidade de clarificar o alcance da disposição transitória do novo ECIC que estende as progressões obrigatórias aos docentes, tendo igualmente sido invocados constrangimentos de natureza orçamental que reclamam um reforço das transferências do Orçamento do Estado. O SPRC/FENPROF reafirmou oposição frontal à introdução de quotas. Tal como já transmitido ao vice-reitor, o sindicato reserva-se o direito de impugnar judicialmente o regulamento, caso este venha a ser publicado com este constrangimento artificial na avaliação do desempenho. Contudo, o SPRC/FENPROF mantém a expetativa de que, no quadro da discussão em curso entre as universidades e o governo, seja ainda possível encontrar uma solução que respeite o princípio da avaliação pelo mérito, evitando a imposição de quotas. O sindicato continuará a intervir em defesa de um sistema de avaliação justo, transparente e assente no reconhecimento efetivo do desempenho. Adere ao Sindicato. Junto seremos mais fortes!

Nesta semana refletimos sobre o processo negocial de revisão do ECD e avançamos na luta Perante um processo negocial com conteúdos muito negativos por parte do governo e um padrão inaceitável de desrespeito institucional — traduzido na sistemática desconsideração das propostas apresentadas pela FENPROF —, o Conselho Nacional decidiu avançar com novas formas de ação e luta, considerando que se impõe uma forte intervenção dos docentes em defesa da valorização que exigem e que é, como está à vista, da maior urgência. As medidas discutidas pelo Conselho Nacional da FENPROF na reunião de 20 e 21 de março foram vertidas para uma Resolução, que foi aprovada por unanimidade e aclamação, e anunciadas pelos secretários-gerais em conferência de imprensa. Documentos que deves conhecer: Ficheiros Resolução do Conselho Nacional de 20 e 21 de março de 2026 Informação aos docentes sobre o processo negocial Esclarecimento/reposição da verdade sobre algumas declarações do ministro Ações em curso Participação na auscultação aos professores Moção em aprovação em todo o país (promove a sua votação na tua escola e informa o sindicato) AVEIRO 24 de abril Plenário distrital com com a presença de Mário Nogueira (ex-secretário geral e anterior coordenador do grupo negociador da FENPROF para o ECD) e de Anabela Sotaia (coordenadora do SPRC e presidente do Conselho Nacional da FENPROF) 9:00 horas - Anfiteatro Carlos Borrego - Departamento do Ambiente e Ordenamento da UAv (EM ATUALIZAÇÃO) CASTELO BRANCO 28 de abril Plenário distrital com com a presença de Mário Nogueira (ex-secretário geral e anterior coordenador do grupo negociador da FENPROF para o ECD) 9:00 horas - Auditório da Escola Secundária Quinta das Palmeiras 29 de abril Reunião Sindical EB n.º 2 do Paúl Reunião Sindical Esc. Básica e Secundária José Silvestre Ribeiro, Idanha-a-Nova Reunião Sindical Escola Profissional Agrícola da Quinta da Lageosa, Covilhã 30 de abril Reunião Sindical ES do Fundão Reunião Sindical EB P. António de Andrade, Oleiros Reunião Sindical EB de Silvares 6 de maio Reunião Sindical EB Faria de Vasconcelos Reuniões a calendarizar até 8 de maio EBS Pedro da Fonseca, Proença-a-Nova; ES Nun'Álvares, Castelo Branco; EBS de Vila de Rei; Covilhã; EB Serra da Gardunha, Fundão Decorrerão iniciativas em escolas, previstas para a semana de luta. Os dirigentes e delegados irão dinamizar no dia que entenderem outras iniciativas, que passam pela aprovação da moção e pela participação na auscultação sobre o processo negocial e de luta a desenvolver. Não há, havendo, por isso, um calendário definido. COIMBRA 27 de abril Plenário distrital com a presença de Mário Nogueira (ex-secretário geral e anterior coordenador do grupo negociador da FENPROF para o ECD) e de Anabela Sotaia (coordenadora do SPRC e Presidente do Conselho Nacional da FENPROF) 9:30 horas - Auditório do ISEC – Instituto Superior de Engenharia de Coimbra 28 de abril 08h20 Concentração de Professores EB 2,3 João de Barros 10h20 Sessâo de Esclarecimento ES Joaquim de Carvalho 13h15 Concentração de Professores E.B. 2,3 Ifante D. Pedro 29 de abril 08h20 Concentração de Professores EB 2,3 Rainha Santa Isabel 10h20 Sessâo de Esclarecimento EB 2,3 Martim de Freitas 13h15 Concentração de Professores ES D. Dinis 30 de abril 08h20 Concentração de Professores EB 2,3 Mira e ES Mira 10h20 Sessão de Esclarecimento EB 2,3 Carlos de Oliveira 13h15 Concentração de Professores ES Lima de Faria Escola 2,3 Marquês de Marialva GUARDA 24 de abril Plenário de Professores AE Trancoso 27 de abril Sessão de Esclarecimento EB de Tourais Paranhos 28 de abril Plenário abrangendo os concelhos de Seia e Gouveia AE Guilherme Correia de Carvalho 29 de abril Plenário Concelhio AE de Fornos de Algodres 30 de abril Plenário distrital com a presença de Mário Nogueira (ex-secretário geral e anterior coordenador do grupo negociador da FENPROF para o ECD) 9:00 horas - Auditório do Paço da Cultura - Guarda Durante a semana irão decorrer em todas as escolas as iniciativas previstas para a semana de luta. Os dirigentes e delegados irão dinamizar no dia que entenderem outras iniciativas, que passam pela aprovação da moção e pela participação na auscultação sobre o processo negocial e de luta a desenvolver. Não há, havendo, por isso, um calendário definido. LEIRIA 27 de abril Contacto com professores, recolha de respostas ao questionário nacional e mobilização para 1 e 16 de maio Escola Secundária Calazans Duarte, Marinha Grande 27 de abril Contacto com professores, recolha de respostas ao questionário nacional e mobilização para 1 e 16 de maio EB Guilherme de Stephens e visita às escolas do concelho 28 de abril Contacto com professores, recolha de respostas ao questionário nacional e mobilização para 1 e 16 de maio EB de Marrazes, Leiria, seguida de visita às escolas do concelho 28 de abril Contacto com professores, recolha de respostas ao questionário nacional e mobilização para 1 e 16 de maio EB de Capuchos, Leiria 29 de abril Contacto com professores, recolha de respostas ao questionário nacional e mobilização para 1 e 16 de maio Escola Secundária de Porto de Mós, Centro Escolar de Porto de Mós 29 de abril Contacto com professores, recolha de respostas ao questionário nacional e mobilização para 1 e 16 de maio Escola Básica e Secundária da Batalha 30 de abril Contacto com professores, recolha de respostas ao questionário nacional e mobilização para 1 e 16 de maio EB Marquês de Pombal, Pombal e EB Gualdim Pais, Pombal 6 de maio Plenário Distrital com a presença de Mário Nogueira (ex-secretário geral e anterior coordenador do grupo negociador da FENPROF para o ECD) 9:00 horas - Marinha Grande Sport Operário Marinhense (em atualização) VISEU 8 de maio Plenário Distrital com a presença de Mário Nogueira (ex-secretário geral e anterior coordenador do grupo negociador da FENPROF para o ECD) 9:00 horas - Auditório da Igreja Nova, em Viseu 27 de abril Reunião Sindical Escola Secundária de Viriato, Viseu 27 de abril Plenário concelhio EB Ana Castro Osório - Magualde 28 de abril Plenário concelhio Tondela 29 de abril Plenário concelhio EB 2, 3 de S. Pedro do Sul 29 de abril Plenário concelhio EB 2,3 de Sátão 4 de maio Reunião Sindical Escola Secundária de Sátão 5 de maio Plenário concelhio Escola Secundária de Carregal do Sal 5 de maio Reunião Sindical EBI de Sta Cruz da Trapa 6 de maio Reunião Sindical EB 2,3 de Mundão 7 de maio Plenário concelhio Cinfães (em atualização)

Na negociação com o MECI sobre seleção, contratação e recrutamento de pessoal docente, o Governo confirmou aquilo que os professores já temiam: falta de vontade política para resolver os problemas estruturais da profissão e insistência num caminho de desvalorização e precarização. As propostas apresentadas estão longe de responder às necessidades das escolas, ignoram questões centrais como a estabilidade dos vínculos, a transparência e justiça nos processos de recrutamento e a valorização efetiva da carreira docente. O Governo não pode continuar a tentar iludir os professores, nem a opinião pública. Aquilo que está em causa não são meros ajustamentos técnicos — é o futuro da profissão docente e da Escola Pública. E esse futuro exige respeito, investimento e soluções sérias. Os professores e educadores exigem: o fim da precariedade e a garantia de vínculos estáveis; um regime de recrutamento justo, transparente e nacional; a valorização da carreira docente, sem retrocessos nem manobras dilatórias; respeito pela especificidade da profissão e rejeição da sua diluição no quadro geral da Administração Pública. Perante a ausência de respostas, cresce a contestação nas escolas. Os plenários multiplicam-se e enchem-se, dando expressão a uma indignação profunda e generalizada. Os professores estão fartos de promessas vazias, de encenações negociais e de políticas que desrespeitam quem assegura, todos os dias, o funcionamento da escola pública. É neste contexto que a mobilização de todos é decisiva. Apelamos ao envolvimento ativo nas iniciativas da semana de reflexão e luta, bem como no 1.º de maio e na Manifestação Nacional de 16 de maio. Ao Governo deixamos um aviso claro: os professores não recuarão na defesa dos seus direitos, da sua profissão e da Escola Pública. Com unidade, determinação e luta, seremos capazes de impor as mudanças que o país precisa. A participação dos professores dando visibilidade ao descontentamento que sentem é um sinal claro do que estão disponíveis fazer.

LINK PARA PARTICIPARES: https://us06web.zoom.us/j/88044809107 A 27 de abril realizou-se mais uma reunião de negociação com o MECI sobre matérias centrais como a seleção, contratação e recrutamento de pessoal docente. Pela primeira vez, o Governo apresentou uma proposta de alteração — mas aquilo que levou à mesa foi, na verdade, uma resposta tímida, incompleta e profundamente insuficiente face aos problemas que há muito se arrastam nas escolas. O MECI insiste em tentar iludir os professores e a opinião pública, procurando fazer passar uma narrativa que não corresponde à realidade. As suas propostas não resolvem os problemas estruturais da profissão docente — antes apontam para a sua desvalorização, para a precarização dos vínculos e para um modelo de gestão de pessoal cada vez mais afastado das necessidades das escolas e dos seus profissionais. Mas nas escolas a resposta está a crescer. A contestação intensifica-se, os plenários enchem-se, a mobilização alarga-se. Os professores e educadores estão fartos de promessas vazias, de medidas avulsas e de políticas que ignoram quem todos os dias assegura o funcionamento da escola pública. É neste contexto que se torna decisiva a participação de todos. Apelamos à presença ativa no plenário a realizar no próximo dia 30 de abril, quinta-feira, momento fundamental para debater, decidir e reforçar a ação coletiva. Apelamos igualmente ao envolvimento nas iniciativas que decorrem ao longo da semana de reflexão e luta, que culmina nesse mesmo dia 30 de abril. Só com unidade, participação e determinação será possível travar este caminho e impor as mudanças que a escola pública e os seus profissionais exigem. É tempo de dizer basta. É tempo de lutar.

Termina hoje o processo de Consulta Pública das Aprendizagens Essenciais das disciplinas do Ensino Básico e Secundário, promovido pelo Ministério da Educação, Ciência e Inovação. Nesse sentido, a FENPROF enviou esta manhã ao governo a sua apreciação global às propostas apresentadas. A FENPROF, sem pretender desempenhar um papel que compete às associações profissionais e científicas, não pode deixar de fazer algumas considerações globais às propostas em discussão pública relativas às Aprendizagens Essenciais do Ensino Básico e Secundário, não só tendo em conta o conteúdo das mesmas, mas também o contexto atual, particularmente no que se refere ao programa, declarações e medidas tomadas pelo atual governo. Em síntese, para a FENPROF “o que está em causa configura uma inflexão relevante no paradigma curricular: passa-se de um modelo aberto, que reconhecia os seus próprios limites e criava espaço efetivo para o exercício da autonomia pedagógica, para um modelo mais prescritivo, fortemente orientado para a avaliação, assente numa intensificação da digitalização das práticas e com reforçada capacidade de regulação sobre o trabalho docente”. “Esta mudança não é neutra: a centralidade atribuída à avaliação tende a estreitar o currículo e a induzir práticas de ensino mais instrumentais; a aposta numa digitalização precoce, sem evidência consolidada dos seus benefícios, pode comprometer processos de aprendizagem fundamentais e condicionar o desenvolvimento cognitivo; e o reforço dos mecanismos de controlo colide com a construção de respostas pedagógicas contextualizadas. Sem um debate público consistente, sem investimento nas condições de trabalho nas escolas e sem garantias efetivas de autonomia pedagógica, esta evolução arrisca não só não resolver problemas estruturais, como aprofundá-los, afastando-se de uma melhoria sustentada da qualidade da Escola Pública”, conclui o parecer da FENPROF. Por fim, a FENPROF não deixa de registar a inexistência de orientações específicas para o grupo de recrutamento 360 - Língua Gestual Portuguesa: “uma omissão que suscita interrogações quanto ao lugar atribuído a esta disciplina no quadro das políticas educativas nacionais, sobretudo num contexto em que se afirma a importância da inclusão, da diversidade linguística e do direito à educação em condições de equidade”. Lisboa, 28 de abril de 2026 O Departamento de Informação e Comunicação da FENPROF

24 de abril. Arranque da semana de reflexão e luta que decorrerá em centenas de espaços em todo o país. Hoje, em Aveiro, realizou-se o plenário distrital convocado neste âmbito e que conta com a presença do ex-secretário geral da FENPROF, Mário Nogueira, e da presidente do Conselho Nacional, Anabela Sotaia. Em debate estão o processo de revisão do ECD, as propostas do governo e as que a FENPROF apresentou com base naquelas que são as posições dos professores sobre os vários assuntos, construídas em reuniões locais , nas escolas e agrupamentos, em grandes e pequenos plenários. Nesta iniciativa organizada pelo SPRC/FENPROF será dada a possibilidade de os professores se pronunciarem, através de um inquérito para todos os docentes, sobre quais devem ser as posições a assumir sobre as propostas do governo e sobre as formas de luta a levar a efeito depois desta semana em que todos somos chamados a intervir e a manifestar as nossas opiniões. No final do plenário, tal como acontecerá em todos os momentos desta semana, será posta à votação uma moção. Texto da moção: https://a690920a-5f1a-436b-80a0-c2782f2cae18.usrfiles.com... Acesso ao questionário on-line: https://dados.fenprof.pt/index.php/2426?newtest=Y ALGUNS APONTAMENTOS DE MANIFESTAÇÃO PÚBLICA JI e EB de Orjais - AE Teixoso | EB de Canhoso - AE A Lã e a Neve | Trancoso

MECI e alguns Sindicatos desdobraram-se a desmentir a FENPROF, em relação aos receios do que pode vir a acontecer com o fim dos quadros e a sua passagem para mapas de pessoal. Com muita antecipação demos essa informação aos professores e explicámos porquê. Ora, afinal, quem estava a enganar quem? E porquê? Se nãolutarmos contra a intenção do ministro/governo, os quadros vão mesmo acabar,. POIS, AGORA O “GATO ESCONDIDO” DESCOBRIU “O RABO”! ... e o ministro reconheceu-o no dia 20 de abril, embora queira passar a ideia de que são “apenas palavras”. Sabemos que não! É que o enquadramento jurídico de uns e outros são diferentes, com efeitos e consequências diferentes. A comprová-lo, num slide de uma apresentação que o ministro está a utilizar em reuniões com os diretores das escolas/agrupamentos é afirmado que um dos “pilares” da transformação” é a passagem a “mapas de pessoal”. O gato deixou o “rabo de fora”! Com os mapas de pessoal virão: – a transferência para a TRU (Tabela Remuneratória Única da Administração Pública); – a maior flexibilização dos vínculos e a sua dependência da manutenção do posto de trabalho; – o fim do corpo especial dos professores; – a transferência de mais poderes para os diretores em matéria de seleção de pessoal; ... entre muitos outros aspetos! Intenções de desvalorizar a profissão e de subverter a carreira combatem-se com a nossa ação. TEMOS RAZÃO. NÃO DEIXES A LUTA PARA UM AMANHÃ SEM SENTIDO!