A Direção do Sindicato dos Professores da Região Centro tem o prazer de o/a convidar para assistir à apresentação do livro “Caderneta de Leituras”, de Paulo Sucena, que decorrerá em 3 de setembro de 2025 (sexta-feira), na Casa Municipal da Cultura de Coimbra (Rua Pedro Monteiro), pelas 15:00 horas.   O livro de Paulo Sucena corresponde a uma leitura crítica apaixonada sobre as obras premiadas e os seus autores, do Concurso Literário da FENPROF que é atribuído todos os anos, ora para poesia (Prémio Literário António Gedeão), ora para romance (Prémio Literário Urbano Tavares Rodrigues).   A Direção do SPRC

A aplicação para os docentes de carreira poderem fazer o pedido da modalidade de horário de Meia Jornada estará disponível de 21 de julho até às 18h de 31 de agosto de 2025 , salientando-se que, dentro do referido período, os docentes só deverão apresentar o seu pedido após tomarem conhecimento da unidade orgânica onde vão exercer funções no ano escolar 2025/2026. Podem proceder ao pedido os docentes que: a. Tenham 55 anos ou mais e netos com idade inferior a 12 anos; b. Tenham filhos menores de 12 anos ou, independentemente da idade, com deficiência ou doença crónica. Salienta-se que, integrando o horário semanal dos docentes na componente letiva e não letiva, a prestação de trabalho na modalidade de meia jornada deverá incidir proporcionalmente sobre ambas as componentes. Esta modalidade de horário implica a fixação do pagamento de remuneração correspondente a 60% do montante total auferido em regime de prestação de trabalho em horário completo. Pode consultar a nota informativa aqui .

A FENPROF saúda o anúncio feito ontem pelo primeiro-ministro na Assembleia da República, no qual declarou estar “em condições de anunciar aqui o seu alargamento a partir de 1 de setembro a todos os professores da escola pública”, referindo-se à medida de apoio à deslocação de docentes. Afinal, a medida que foi proposta da FENPROF e que o MECI não quis acolher no processo de negociação que levou à publicação do Decreto-Lei n.º 57-A/2024, de 13 de setembro. Esta declaração vem também ao encontro da proposta apresentada pela FENPROF no âmbito da revisão do ECD, que distingue entre  incentivos à fixação em áreas carenciadas , com apoio pecuniário nunca abaixo de 40% da remuneração base do escalão de ingresso na carreira – como acontece na carreira médica – e  apoios à deslocação , com a criação de um subsídio de valor igual ao previsto na lei para as ajudas de custo na Administração Pública. A FENPROF terá oportunidade de confirmar o compromisso assumido ontem pelo primeiro-ministro, na reunião negocial convocada para a próxima segunda-feira, cujo único ponto da ordem de trabalhos é a discussão do Projeto de Decreto-Lei que altera os Decreto-Lei n.º 51/2024, de 28 de agosto – que estabelece medidas excecionais e temporárias na área da educação – e n.º 57-A/2024, de 13 de setembro – que regula o apoio extraordinário e temporário à deslocação de docentes. Sobre este último, importa ter em conta que o anterior governo da AD fixou os apoios apenas e só para os professores deslocados em escolas identificadas como carenciadas, o que gerou situações de absurda e inaceitável desigualdade. Recorde-se que em março de 2025, foi publicada a Lei n.º 38/2025, que obriga a alargar o apoio a docentes deslocados para além das escolas classificadas como carenciadas, decorrente de uma proposta do BE que teve os votos contra do PSD e CDS e a abstenção da IL. À data, o ministro Fernando Alexandre condenava também a decisão do Parlamento de alterar o regime de compensação para professores deslocados: “É uma medida que, por aquilo que percebo, mata uma medida que estava a funcionar”. Ontem, de acordo com o anúncio feito pelo primeiro-ministro, a medida prevista nessa lei, para entrar em vigor apenas com o Orçamento de Estado de 2026, é agora antecipada para 1 de setembro de 2025, o que a FENPROF reputa de positivo. A FENPROF sempre defendeu este alargamento e tudo fez para que esta medida fosse corrigida. Mais uma vez, fica provado: a razão está do lado dos professores, e a luta vale mesmo a pena!   Lisboa, 18 de julho de 2025 O Secretariado Nacional da FENPROF

Uma forte ação conjunta dos trabalhadores da Administração Pública contou com a presença dos professores representados pela FENPROF e os seus sindicatos. Com a direita em maioria, vendo condições para fazer o que há muito quer - atacar os serviços públicos, diminuir a despesa com os seus trabalhadores, degradando a sua condição, os seus salários e pensões, as suas carreiras, reduzir o Estado à proteção dos interesses dos mais ricos e poderosos - a nossa luta conjunta é uma arma de resistência e de afirmação fundamental. Aqui estamos, daqui continuaremos a intervenção e a luta dos trabalhadores da administração pública, uns professores, outros de outras profissões, todos no mesmo barco! Intervenção de Francisco Gonçalves - Secretário-Geral da FENPROF Intervenção de Tiago Oliveira - Secretário-Geral da CGTP-IN

Imagem WIX | MECI, com a sua teimosia, terá dado passada maior do que a perna Apesar de a FENPROF ter uma posição de princípio crítica relativamente aos exames, quer tenham esse nome ou outro (Provas Finais do 9.º ano ou Provas ModA, existindo eles nos 4.º, 6.º, 9.º anos do ensino básico e no ensino secundário), não deixa de acompanhar todo o processo, até porque as consequências da sua realização e respetivos resultados têm profundo impacto nos alunos e nos processos de aprendizagem, nas escolas e nos professores. Neste ano letivo de 2024/2025, aos problemas detetados durante a realização das provas ModA e das provas finais do 9.º ano, junta-se agora o atraso na publicação dos resultados das provas finais do 9.º ano, segundo o MECI por problemas técnicos. Sem ainda se conhecer a total dimensão das consequências destes problemas técnicos, que têm outras expressões, como vem sendo noticiado, este atraso, para além da ansiedade que gera nos alunos, pais e encarregados de educação e professores, mantiveram as escolas em suspenso,  com conselhos de turma e conselhos pedagógicos a aguardar, pautas por afixar, turmas por fechar e distribuição de serviço e horários docentes por fazer, a uma semana da grande maioria dos docentes entrar em período de férias. As presentes considerações mantêm validade, não obstante haver notícias, ainda por confirmar, de que as informações estão, finalmente, a chegar às escolas. O grande responsável por esta escusada perturbação no encerramento do presente ano e na preparação do próximo é o MECI e a forma voluntarista como  introduziu as provas ModA e as  finais do 9.º ano em formato digital, quando, como agora fica comprovado, o parque tecnológico das escolas e a estrutura dos serviços do MECI não estavam preparados para garantir o que é necessário, designadamente a aplicação da prova de igual modo a todos os alunos e em todos os locais. Não sendo assim, como sucedeu com as provas ModA e as provas finais do 9.º ano, não fica garantida a fiabilidade básica dos resultados.  Para além das cabais explicações sobre o sucedido que o MECI ainda não deu, é fundamental que aos alunos e aos encarregados de educação, logo que publicados os resultados, sejam dadas todas as garantias, não só da possibilidade de repetição da prova, como de reclamação e recurso, havendo direito, como consagra o Código do Procedimento Administrativo a toda a informação relativa à mesma.   O Secretariado Nacional

A DGAE disponibiliza a partir de hoje, dia 16 de julho, até às 18:00 horas do dia 22 de julho de 2025 , a aplicação para candidatura à Mobilidade Interna (MI) . Este concurso destina-se a docentes de quadro, sendo obrigatória  a candidatura dos docentes QZP e QA/QEnA com horário zero . Podem, ainda, concorrer, em 2.ª prioridade, docentes QA/QEnA que, não sendo horário zero, pretendem exercer funções noutro Agrupamento de Escolas. Aconselhamos a leitura atenta da Nota Informativa e do Manual  que podem ser consultados aqui . O SPRC disponibiliza apoio presencial nas direções distritais e delegações, telefónico e por email aos seus associados.

Intervenção da FENPROF contribuiu para este resultado Termina hoje o prazo dado pelo Ministério da Educação, Ciência e Inovação (MECI) pa ra a submissão dos Atestados Médicos de Incapacidade Multiuso, no âmbito da Mobilidade por Doença 2025/2026. Sendo positivo o facto de, nos últimos dias, a maioria dos professores que tinha solicitado o AMIM o ter conseguido obter nas USL e ter também conseguido fazer a sua submissão na plataforma, subsistem alguns professores que, até ao final do dia, não conseguirão obter e submeter o referido documento. Segundo apurámos, o MECI terá referido à Comunicação Social, oficiosamente, que os professores que não consigam submeter os AMIM até ao final do prazo (15 de julho), por razões alheias à sua responsabilidade, não serão prejudicados e serão colocados posteriormente. A confirmar-se a possibilidade, esta só será justa se os professores em causa não forem “ultrapassados” na sua colocação, relativamente aos restantes candidatos, uma vez que o MECI insistiu em manter a mobilidade destes docentes através de um concurso. Contudo, havendo candidatos que têm juntas médicas marcadas para esta semana, o alargamento do prazo para submissão do AMIM, pelo menos até dia 18, não será despiciendo. A FENPROF, desde o dia 8 de julho, tem procurado, publicamente e junto do MECI, garantir aos professores que recorreram à Mobilidade por Doença não verem negado, por incapacidade de resposta das administrações educativa e de saúde, um direito consagrado em lei. Por essa razão, consideramos positivo o alargamento do prazo e a resposta célere dos serviços de saúde ocorrida nos últimos dias. Não deixaremos, no entanto, de voltar a intervir, se constatarmos que os direitos consagrados na lei não são garantidos por razões administrativas ou de incapacidade de resposta dos serviços.   Lisboa, 15 de julho de 2025 O Secretariado Nacional da FENPROF

Imagem WIX | A FENPROF não pode ficar indiferente aos acontecimentos na Assembleia da República, afirmando que o discurso de ódio e o racismo não são aceitáveis, e que a Casa da Democracia não pode ser palco destes episódios e muito menos que os legitime. As crianças, os seus nomes e identidades, não podem ser objeto de discursos e comentários xenófobos, seja na Assembleia da República ou nas redes sociais. A divulgação indevida de nomes de crianças pretende alimentar a discriminação e a narrativa de incitação ao ódio, criando muros e barreiras opondo o ‘nós’ a ‘eles’, validando atos racistas e xenófobos e violando direitos fundamentais plasmados na Constituição da República Portuguesa (CRP). A Escola, e em especial a Escola Pública, deve ser um espaço que proteja as crianças e jovens, cabendo ao Estado contribuir para a igualdade de oportunidades, desenvolver o espírito de tolerância e de solidariedade, como enunciado no artigo 73.º da CRP. A FENPROF defenderá sempre os princípios da igualdade e da inclusão e o superior interesse da criança e não aceita que discursos demagógicos coloquem em causa a Escola Pública, democrática e para todos, e reforça que os critérios de admissão na rede pública de educação pré-escolar são definidos por lei, conforme descrito no Artigo 10.º do Despacho Normativo n.º 2-B/2025, de 21 de março: “ Prioridades na matrícula ou renovação de matrícula na educação pré-escolar 1 - Na educação pré-escolar, as vagas existentes em cada estabelecimento de educação, para matrícula ou sua renovação, são preenchidas de acordo com as seguintes prioridades: a)  1.ª prioridade  - crianças que completem  os 5 e os 4 anos de idade até dia 31 de dezembro , sucessivamente pela ordem indicada; b)  2.ª prioridade  - crianças que completem  os 3 anos de idade até 15 de setembro ; c)  3.ª prioridade  - crianças que completem  os 3 anos de idade entre 16 de setembro e 31 de dezembro . 2 - No âmbito de cada uma das prioridades referidas no número anterior, e como forma de  desempate em situação de igualdade , são observadas, sucessivamente, as seguintes prioridades: a)  1.ª prioridade  -  crianças com necessidades educativas específicas , de acordo com o previsto nos artigos 27.º e 36.º do  Decreto-Lei n.º 54/2018 , de 6 de julho, na sua redação atual; b)  2.ª prioridade  -  filhos de mães e pais estudantes menores , nos termos previstos no artigo 4.º da  Lei n.º 90/2001 , de 20 de agosto, na sua redação atual; c)  3.ª prioridade  -  crianças com irmãos ou outras crianças e jovens  que, comprovadamente,  pertençam ao mesmo agregado familiar  e estejam a  frequentar o estabelecimento  de educação e de ensino pretendido no ano letivo a que respeita a matrícula, nos termos previstos no n.º 4 do artigo 2.º; d)  4.ª prioridade  -  crianças beneficiárias de ASE cujos encarregados de educação residam , comprovadamente,  na área de influência  do estabelecimento de educação e de ensino pretendido; e)  5.ª prioridade  -  crianças beneficiárias de ASE cujos encarregados de educação desenvolvam a sua atividade profissional , comprovadamente,  na área de influência  do estabelecimento de educação e de ensino pretendido; f)  6.ª prioridade  -  crianças cujos encarregados de educação residam , comprovadamente,  na área de influência  do estabelecimento de educação e de ensino pretendido; g)  7.ª prioridade  -  crianças cujos encarregados de educação desenvolvam a sua atividade profissional , comprovadamente,  na área de influência  do estabelecimento de educação e de ensino pretendido; h) 8 .ª prioridade  -  crianças mais velhas , contando-se a idade, para o efeito, sucessivamente em anos, meses e dias.”   A FENPROF não pode deixar de sublinhar que, ao contrário do que propagam discursos acima referidos, é falsa a acusação de privilégios de acesso por parte de crianças imigrantes ou descendentes de imigrantes. A FENPROF continuará a exigir ao Governo e, no quadro político presente, em particular aos partidos de direita e extrema-direita que o suportam, que o Estado faça cumprir a Constituição da República Portuguesa e responda aos problemas das crianças e das populações, colmatando a falta de oferta pública através do investimento no alargamento da rede pública da educação pré-escolar, a nível nacional e em especial em áreas urbanas com maior densidade populacional, mas também na criação de uma rede pública de creches, dando resposta de qualidade a todas as crianças na Escola Pública.   Lisboa, 15 de julho de 2025 O Secretariado Nacional da FENPROF

No passado dia 9 de julho, os trabalhadores científicos marcaram forte presença no protesto organizado pela FENPROF, em conjunto com outras 12 organizações do setor da Ciência e do Ensino Superior, intitulado “Encontro DEC(i)ÊNCIA: Em Defesa da Ciência Pública e pelo Fim da Precariedade na Ciência”. O protesto decorreu à porta das instalações da Faculdade de Economia da Universidade Nova de Lisboa (NOVA SBE), em Carcavelos, em paralelo com a sessão inaugural do Encontro Ciência 2025, tendo juntado investigadores, docentes, técnicos, gestores de ciência e profissionais com funções próximas de todos os setores da Ciência e do Ensino Superior público e privado, incluindo Laboratórios do Estado e Unidades de Investigação, de todos os pontos do país, de diferentes disciplinas e com diversos percursos laborais e tipos de vínculos (contrato de trabalho por tempo indeterminado ou a termo, contrato de bolsa de investigação ou vínculo pontual), funções e graus académicos (doutorados e não-doutorados). Enquanto lá dentro se reuniam especialistas num encontro de Ciência promovido pela agência Ciência Viva e pela Fundação para a Ciência e a Tecnologia, na rua trabalhadores científicos iam prestando testemunho da enorme precariedade que aflige o setor, muitos com longos percursos, saltando de bolsa em bolsa, de contrato em contrato, criticando a falta de mecanismos de integração na carreira científica, denunciando o subfinanciamento do setor, a falta de democracia nas instituições, e destacando as contribuições da Ciência e Tecnologia para o desenvolvimento social e económico do país. No protesto, exigiram-se medidas urgentes para travar o despedimento coletivo em curso com a chegada do final de milhares de contratos ao abrigo do Decreto-Lei n.º 57 (DL57), na redação atual, extenso e grave problema que programas como o FCT-Tenure apenas vieram mitigar mas não resolver. Reivindicou-se também o cumprimento efetivo do novo Estatuto da Carreira de Investigação Científica (ECIC), alertando que este não pode servir apenas para formalizar uma carreira que depois exclui os profissionais, mantendo-os em vínculos precários através do DL57. A exigência da revogação do Estatuto do Bolseiro de Investigação (EBI) e a criação de um sistema que valorize e estabilize os trabalhadores científicos foram igualmente reivindicadas no protesto. Reforçou-se ainda a necessidade de uma discussão urgente com a Secretária de Estado da Ciência, Helena Canhão, que, à entrada para a sessão inaugural na NOVA SBE, cumprimentou os manifestantes e prometeu reunir em breve. A FENPROF, as restantes organizações participantes e os trabalhadores científicos comprometeram-se em continuar a lutar por menos precariedade, mais financiamento e mais democracia no setor do Ensino Superior e da Ciência. - Manifesto em Defesa da Ciência Pública - Vídeos e fotos da iniciativa aqui O Departamento do Ensino Superior e Investigação da FENPROF

A FENPROF enviou ao Ministério da Educação, Ciência e Inovação (MECI) um conjunto de propostas no âmbito da consulta pública lançada com o objetivo de simplificar procedimentos e combater a burocracia nas escolas. Apesar de este apelo ter sido dirigido, diretamente, a professores e outros intervenientes, a FENPROF – a mais representativa organização sindical de docentes em Portugal e que há anos denuncia o peso insuportável da burocracia no quotidiano das escolas – não foi diretamente envolvida neste processo. Ainda assim, e reafirmando a importância de uma mudança profunda nesta matéria, a FENPROF decidiu contribuir para a reflexão em curso, alertando para o facto de o trabalho docente estar cada vez mais comprometido por tarefas burocráticas e administrativas que desviam tempo, foco e energia daquilo que verdadeiramente importa: o ensino e a aprendizagem . A FENPROF recorda que já solicitou reuniões ao MECI, designadamente na anterior legislatura, para discutir estas e outras questões centrais para a profissão docente, sem que até ao momento tenha obtido resposta. Também no passado fez chegar ao governo listas concretas de tarefas que, sem qualquer relação com a função docente, sobrecarregam e desgastam os profissionais das escolas. Agora, e com base no contacto direto e permanente com os professores e educadores, a FENPROF voltou a identificar um conjunto extenso de atividades e procedimentos que devem ser urgentemente simplificados, reorganizados ou retirados das responsabilidades docentes. Entre essas tarefas destacam-se: Elaboração de atas e relatórios administrativos; Preparação de dossiês e preenchimento de plataformas e formulários não pedagógicos; Instrução de processos disciplinares e realização de matrículas; Produção de relatórios para entidades externas (tribunais, CPCJ, médicos); Verificação e distribuição de materiais (lanches, manuais, equipamentos); Realização de inventários e controlo de instalações; Introdução e atualização de dados em plataformas informáticas diversas; Acompanhamento de tarefas que deveriam ser da responsabilidade de outras entidades ou serviços. A lista completa, enviada ao MECI, evidencia como estas tarefas  – muitas delas sem qualquer enquadramento funcional na profissão docente – ocupam horas de trabalho que deveriam ser dedicadas à preparação e realização de atividades pedagógicas . A FENPROF sublinha que esta realidade, para além de comprometer a qualidade do ensino, está a ter um impacto severo na saúde e bem-estar dos docentes . Defende, por isso, que a eliminação ou redistribuição destas tarefas deve ser acompanhada de uma revisão séria da duração e organização dos horários de trabalho nas escolas. A FENPROF manifesta total disponibilidade para discutir estas propostas e insiste na urgência de medidas concretas que travem a “vertigem burocrática” que afeta as escolas, prejudica os profissionais e, em última instância, penaliza os alunos. ( Consultar, também, ofício enviado ao MECI )   Lisboa, 14 de julho de 2025 O Secretariado Nacional da FENPROF

A FENPROF alerta para as dificuldades sentidas por muitos docentes na obtenção atempada do Atestado Médico de Incapacidade Multiuso (AMIM), exigido para efeitos de Mobilidade por Doença (MpD). Apesar de a Direção-Geral da Administração Escolar (DGAE) ter prorrogado o prazo de submissão do documento até às 18 horas do próximo dia 15 de julho, continuam a chegar aos sindicatos numerosos relatos de professores que, por razões que lhes são totalmente alheias, não conseguirão cumprir este prazo. Em muitos casos, os docentes aguardam há vários meses pela realização da Junta Médica de Avaliação de Incapacidade (JMAI), sem que as Unidades Locais de Saúde (ULS) disponham de recursos humanos para dar resposta em tempo útil. Há situações em que as juntas médicas estão a ser marcadas para data a mais de um ano de distância, tornando impossível a obtenção do AMIM dentro do prazo fixado. Acresce que há ULS que afirmam desconhecer o protocolo entre o Ministério da Educação, Ciência e Inovação (MECI) e o Ministério da Saúde, que permitiria uma maior flexibilidade na entrega do documento. A FENPROF considera inaceitável que o acesso à Mobilidade por Doença dependa de um documento cuja emissão escapa ao controlo dos próprios docentes. Se o governo não consegue garantir que os processos são concluídos em tempo útil, não pode exigir a entrega obrigatória do AMIM na fase inicial da instrução dos pedidos, flexibilidade que já aconteceu em anos anteriores . A proteção na doença é um direito fundamental e não pode ser negada ou condicionada por entraves burocráticos, principalmente quando é este ministério que parece tão expedito em pôr fim à burocracia excessiva existente nos serviços que tutela; a viabilização da MpD para quem dela necessita é do interesse das escolas e do MECI para garantir que os/as docentes em causa tenham condições adequadas para poderem exercer a profissão . Por isso, a FENPROF apelou, uma vez mais, ao MECI para que encontre uma solução que impeça que os docentes sejam prejudicados por um processo que se tem revelado, para muitos, verdadeiramente kafkiano .   Lisboa, 11 de julho de 2025  O Secretariado Nacional

A Comissão Negociadora Sindical (CNS) apresentou no início de fevereiro, à União das Misericórdias Portuguesas (UMP), a sua proposta de revisão do Contrato Coletivo de Trabalho (CCT) para 2025. A proposta dos Sindicatos reivindica aumentos justos da Tabela Salarial e restantes remunerações, mas também a melhoria das condições laborais, com a atualização do clausulado e as 35 horas semanais para todos. A UMP foi adiando a resposta à proposta da CNS, alegando que o governo ainda não tinha assinado o “Compromisso de Cooperação para 2025-2026, com o Setor Social e Solidário”. O governo assinou o Acordo de Compromisso de Cooperação com o Setor Social Solidário em ­finais de fevereiro, o qual teve um reforço de ­financiamento público. Tendo a Sra.  Ministra referido que este foi “o maior aumento de sempre nas comparticipações do Estado para este setor… sendo que o Estado vai transferir para as instituições sociais 220 milhões em 2025… valor que contrasta com os 61,5 milhões de euros que foram transferidos em 2024”. Apesar da quase quadruplicação de verbas transferidas pelo governo, a UMP apresentou no início de junho, propostas irrisórias e vergonhosas de atualização de cerca de 4 euros em algumas das tabelas salariais e sem qualquer proposta relativamente ao clausulado. Na reunião negocial de 25 de junho, os Sindicatos expressaram a sua perplexidade e indignação perante valores tão irrisórios. A UMP ­ficou então de nos enviar nova proposta, que nos chegou no dia 2 de julho, onde não apresentou qualquer aumento para os níveis salariais mais baixos e de “meia dúzia” de euros para outros níveis, muito aquém da justa valorização salarial. Inexplicavelmente, e não obstante o compromisso assumido mais que uma vez, a UMP ainda não respondeu às propostas que a FENPROF apresentou relativamente às tabelas salariais, ao desbloqueamento da carreira dos educadores de infância em creche e ao clausulado do CCT. Inaceitável esta postura da UMP, num quadro de elevado reforço de verbas atribuído pelo governo, com a obrigatoriedade de valorização das remunerações dos trabalhadores, que não está a ser cumprido. Para as próximas reuniões negociais exigimos que a UMP evolua na sua posição e cumpra as justas exigências dos Trabalhadores: A ACTUALIZAÇÃO DAS TABELAS SALARIAIS, COM REMUNERAÇÕES JUSTAS CARREIRAS PROFISSIONAIS DEVIDAMENTE REGULADAS E DIGNIFICADAS 35 HORAS SEMANAIS PARA TODOS MELHORES CONDIÇÕES DE TRABALHO