Este debate realizar-se-á em Torres Novas, no Auditório Municipal, no dia 12 de maio, entre as 10h00 e as 17h00. No âmbito do trabalho que a CGTP-IN realiza integrado na frente da Comissão para a Igualdade entre Mulheres e Homens, está agendado um debate sobre o tempo de trabalho na sua relação com o tempo de viver de cada um enquanto indivíduo com direitos, também neste domínio. Foram convidados para a iniciativa, Rita Rato, Diretora do Museu do Aljube Resistência e Liberdade, pedro Tadeu, Jornalista, Carlos Silva Santos, Médico, Helena Carrilho, Jurista, e Fátima Messias, Coordenadora da CIMH/CGTP-IN. O alargamento e a desregulação dos horários de trabalho são dos principais problemas com que hoje se debatem as mulheres trabalhadoras. 872,6 mil mulheres trabalham por turnos, à noite, ao sábado ou domingo ou numa combinação destes tipos de horários. É entre as mulheres que este tipo de horários mais tem crescido nas últimas duas décadas, abrangendo 41,4% do total das mulheres assalariadas em 2021, percentagem que sobe para cerca de 45% nos serviços. Neste quadro, o Debate irá abordar a problemática do tempo de trabalho e da sua conciliação com a vida pessoal e familiar; os 60 anos da luta pelas 8 horas de trabalho diário nos campos do Alentejo e do Ribatejo; a desregulação patronal dos horários de trabalho; a importância e actualidade das 35 horas semanais; o papel da acção reivindicativa, da contratação e da luta; bem como as repercussões das longas jornadas de trabalho nos riscos profissionais, na qualidade da saúde e do sono; as limitações na participação cívica, a vários níveis; a importância dos horários flexíveis de pais e mães trabalhadores/as com filhos até 12 anos de idade.

"Pela urgente avaliação e revisão do Regime Jurídico das Instituições de Ensino Superior (RJIES)" A FENPROF entregou, esta segunda-feira, na Assembleia da República, a petição, com mais de 3500 assinaturas, que requer a urgente avaliação e revisão do Regime Jurídico das Instituições de Ensino Superior. André Carmo, dirigente do Departamento de Ensino Superior e Investigação da FENPROF, recorda que esta revisão já deveria ter sido efetuada há mais de 10 anos. Com esta petição, os peticionários querem que se criem as condições necessárias para que se proceda, com a maior brevidade, à avaliação do RJIES e, de acordo com os resultados obtidos, à sua revisão. Peticiona-se, também, que neste processo, pelas implicações que tem, a Assembleia da República promova, necessariamente, o envolvimento das instituições de ensino superior, dos membros da comunidade académica (docentes, investigadores, pessoal técnico e administrativo e estudantes) e das associações e sindicatos que os representam. Veja aqui as declarações de André Carmo: https://youtu.be/oQ56NyfYpGY

Lutar e conquistar | Para o país avançar! REJEITAR O ATAQUE AO PODER DE COMPRA E AOS DIREITOS Mais salário | 35 horas | Emprego com direitos | Contratação colectiva | Serviços públicos Os problemas estruturais do País, entre os quais se destacam a pobreza e as desigualdades, assentes num modelo de baixos salários e precariedade, de desinvestimento nos serviços públicos, de desindustrialização e dependência do exterior, de submissão aos ditames e imposições da UE, são marcas de décadas de política de direita contra os trabalhadores. O complexo momento que atravessamos, ainda sob os efeitos da pandemia e de todo o aproveitamento levado a cabo para engrossar os lucros dos grandes grupos económicos enquanto os trabalhadores empobreciam e agora à boleia de uma guerra condenável e das sanções a ela associadas, não pode servir de pretexto para continuar a adiar a resposta aos problemas dos trabalhadores, nem tão pouco para abrir espaço para degradar ainda mais as condições de vida e de trabalho e aumentar a exploração. O processo agora em curso, de aproveitamento da actual situação para desencadear um brutal aumento de preços, com as multinacionais a promover a especulação enquanto se preparam para concentrar lucros cada vez maiores, degrada ainda mais o poder de compra dos salários e das pensões, afectando de forma mais violenta os trabalhadores, os reformados e as camadas mais desfavorecidas da população. O enorme aumento de preços de bens e serviços essenciais exige medidas que ponham travão à especulação que caracteriza muitas destas subidas. Exige também que o poder de compra dos trabalhadores, reformados e pensionistas seja aumentado, repondo antes de mais o que lhes foi roubado nestes primeiros meses do ano por via da especulação e transferido directamente para os bolsos do capital! O programa do governo e a proposta de Orçamento do Estado para 2022 deveriam desenvolver uma política que valorize o trabalho e os trabalhadores, que promova os serviços públicos de qualidade e garanta o financiamento do Estado através de uma tributação que, garantindo mais recursos, incida sobre os rendimentos do capital, desonerando aqueles que têm como origem o trabalho. Mas, as opções que são assumidas, não obstante uma ou outra medida positiva, não dão a resposta necessária aos problemas e necessidades dos trabalhadores e do país, como é evidente no que se refere à negação do aumento dos salários e valorização das carreiras e profissões nomeadamente dos trabalhadores da Administração Pública, à obsessão pelas “contas certas” e redução do défice, ao insuficiente investimento público e nos serviços públicos e FSE, à intenção de remeter para a AR a proposta de alterações à legislação laboral em que recusa revogar a caducidade das convenções colectivas, repor o princípio do tratamento mais favorável ao trabalhador e garantir a liberdade e actividade sindical, revogar as restantes normas gravosas relativas à precariedade, à duração e desregulação dos horários de trabalho, aos despedimentos, entre outras. Apesar deste cenário e de reconhecer que a inflação vai ser maior do que previa, o governo assume uma posição de recusa de aumentos de salários com o argumento de que se desencadearia uma “espiral inflacionista”, recusando responder às necessidades dos trabalhadores da Administração Pública e abrindo espaço, mais uma vez, para que o patronato repita até à exaustão esse mesmo argumento, continuando a bloquear a negociação da contratação colectiva e recusando negociar salários. Não são os salários que estão na base do aumento dos preços. Tem que haver regulação dos preços dos bens essenciais, a especulação no sector energético e dos combustíveis tem de ser travada e as medidas apresentadas na Proposta de OE22 não o fazem, em particular na gasolina e gasóleo. Os aumentos salariais dos últimos anos não tiveram quaisquer efeitos no aumento da inflação. O empobrecimento anunciado pelo Governo para travar uma suposta “espiral nos preços” mais não é que a opção por manter intocável a espiral dos lucros. Não aceitamos mais este ataque aos salários e pensões, aos direitos e condições de vida! O aumento de todos os salários e reformas é uma emergência nacional! Produzimos riqueza suficiente no nosso país para garantir uma vida digna a todos os cá vivem e trabalham! 1º de Maio – Dia de luta! Na passagem de mais um aniversário dos massacres de Chicago, há 136 anos, que estiveram na origem do 1º de Maio, e do 48º aniversário do 25 de Abril que teve a sua maior consagração nesse 1º de Maio de 1974, com milhões de trabalhadores na rua a exigirem e conquistarem direitos sociais e laborais, saudamos os trabalhadores que, por todo o mundo e em Portugal, lutam por melhores condições de vida e de trabalho. A vida prova que não há alternativa à luta que é decisiva para avançar, para aumentar salários e pensões de reforma, factores indispensáveis para garantir um futuro para o país. É preciso uma política alternativa, que distribua a riqueza de forma justa, que respeite e valorize o trabalho e os trabalhadores, que promova o aumento da produção nacional, que recupere para o estado as empresas e sectores estratégicos, que defenda e invista nos serviços públicos e nas funções sociais do Estado e que avance com a regionalização. A luta desenvolvida, que tem permitido aumentar salários, defender e conquistar direitos, reduzir horários e rejeitar adaptabilidades e bancos de horas, combater a precariedade e garantir a aplicação de direitos consagrados na contratação colectiva, é o caminho que temos de continuar a percorrer todos os dias. Em todas as lutas que temos desenvolvido, sejam sectoriais ou convergentes, os trabalhadores, identificando a política que está na origem dos problemas e desequilíbrios que há muito afectam o desenvolvimento do país, afirmaram e afirmam que não há inevitabilidades e assumem o compromisso de continuar a lutar em torno das suas reivindicações: o aumento geral dos salários em 90 euros para todos os trabalhadores, a valorização das carreiras e profissões, a fixação dos 850€ a curto prazo para o Salário Mínimo Nacional, o aumento real das pensões, o combate à precariedade, a luta pelas 35 horas e contra a desregulação dos horários de trabalho, a exigência do cumprimento e reposição de direitos, a revogação das normas gravosas da legislação laboral, nomeadamente a caducidade da contratação colectiva e a reposição do princípio do tratamento mais favorável ao trabalhador, o reforço dos serviços públicos e das funções sociais do Estado, a garantia da efectivação da liberdade sindical em todas empresas e locais de trabalho, entre outras. E é em torno da luta pela concretização das reivindicações gerais que, num momento de agravamento da situação dos trabalhadores e reformados por via do brutal aumento do custo vida, se exigem medidas excepcionais e imediatas tais como: Reafirmar a reivindicação de aumento dos salários de todos os trabalhadores em 90€ em 2022 Aumentos extraordinários de todos os salários cuja revisão/actualização tenha sido absorvida pela inflação Aumento extraordinário do Salário Mínimo Nacional para 800€ com efeitos a 1 de Julho de 2022 Aumento extraordinário de todas as pensões e reformas que reponha o poder de compra, num mínimo de 20€ Os trabalhadores têm direito a viver melhor e assumem o compromisso de reforçar a unidade, desenvolver a luta e dar mais força aos sindicatos, na luta contra a exploração, as injustiças e as desigualdades, pela erradicação da pobreza, pelos valores de Abril e por um Portugal desenvolvido, justo, solidário e com futuro, num mundo de paz e cooperação entre os povos. Viva o 1º de Maio! Viva a luta dos trabalhadores! Viva a CGTP-IN!

A FENPROF convocou uma conferência de imprensa para divulgar e denunciar as injustiças e desigualdades verificadas na carreira docente, como o problema das ultrapassagens ou os bloqueios às progressões na carreira. A situação é tanto mais complexa e injusta quanto, através de um regime de avaliação completamente caduco, se impede que professores e educadores que obtêm avaliações de muito bom ou de excelente são impedidos de progredir. Neste caso, o efeito das quotas na avaliação do desempenho, herdadas do SIADAP é o principal responsável. Por outro lado, as vicissitudes resultantes de um injusto numerus clausus (existência de vagas para progressão) levam a que todos aqueles que sejam avaliados com bom desempenho estejam ainda limitados a progredir e dependentes do número de vagas aberto todos os anos... ou não. Esta situação, como foi denunciado, atinge particularmente os docentes em exercício de funções em parte do território nacional (o continente), pois nas regiões autónomas a situação é diferente e mais justa. Para ilustrar a situação e explicar bem como este sistema é injusto e só se resolve com o fim destas limitações administrativas, cinco docentes atingidos pelo regime e o secretário-geral da FENPROF explicaram todo o processo e os seus casos particulares. Vitor Godinho, também do Secretariado Nacional da FENPROF, mostrou a realidade dos números e a forma como a existência de um funil com 2 apertos principais (no acesso aos 5.º e 7.º escalões) vicia todo o processo e deixa, como Mário Nogueira já tinha feito notar, a profissão feita em cacos. O Secretário-geral demonstrou, com recurso a exemplos concretos, os efeitos da desconstrução a que a carreira docente foi sujeita e a urgente necessidade da sua recomposição.

Uma delegação da FENPROF, encabeçada pelo seu Secretário-geral, Mário Nogueira, reuniu esta terça-feira com Elvira Fortunato, recém-empossada ministra da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior. Esta reunião, realizada no início de um novo mandato, serviu essencialmente para a FENPROF apresentar as suas principais prioridades na ação reivindicativa para o ensino superior e para a investigação científica e reafirmar a sua total disponibilidade para contribuir para a resolução dos muitos problemas que afetam estes setores. A FENPROF colocou em cima da mesa quatro prioridades essenciais: o combate à precariedade, o direito à progressão na carreira e à valorização salarial, a revisão dos estatutos das carreiras e a avaliação e revisão do RJIES. A precariedade constitui uma autêntica praga que afeta muitíssimos docentes e investigadores. Ao nível do corpo docente, muitas instituições abusam dos professores convidados, havendo colegas nesta situação há 10 ou mais anos. Para a FENPROF, torna-se urgente a construção de um mecanismo para prevenir o abuso da figura do professor convidado e resolver as situações onde estes manifestamente cumprem funções permanentes. No caso dos investigadores, a situação é ainda mais grave, na medida em que os investigadores de carreira são a exceção num autêntico mar de precariedade. Em particular, foi colocada à tutela a necessidade de preparar de imediato uma solução de financiamento das Universidades, Politécnicos e Laboratórios para que estes possam abrir os concursos correspondentes aos contratos de investigadores realizados ao abrigo da norma transitória do DL 57, tal como determina a legislação. A valorização dos salários dos professores e investigadores assume igualmente uma grande centralidade num período em que, mais uma vez, se perspetiva uma nova forte diminuição do poder de compra face à inflação de 2021 e 2022. Neste contexto, importa também corrigir a enorme injustiça que impede milhares de professores de progredir de escalão. É fundamental que o governo publique o despacho que permita às instituições cabimentar verbas para cobrir as progressões para todos os docentes que preenchem os requisitos previstos na lei. A revisão das carreiras dos investigadores e dos docentes do universitário e do politécnico é outra das exigências da FENPROF. O estatuto da carreira dos investigadores data de 1999 e não foi revisto em 2009. Quanto às duas carreiras docentes, é necessário continuar a convergência dos seus dois estatutos, dado não haver nenhuma razão objetiva que justifique as diferenças existentes, nomeadamente na carga letiva, na remuneração dos professores adjuntos, na valorização da agregação, ou ainda na composição por categoria dos corpos docentes. A avaliação do RJIES, que deveria ter sido feita em 2012, acompanhada da sua consequente revisão, foi outra prioridade colocada à ministra. Da aplicação do atual RJIES identificou-se um conjunto de problemas relacionados com a forte diminuição da participação dos docentes e investigadores, funcionários técnico-administrativos e estudantes na vida democrática das instituições; com a criação das fundações e a promoção das instituições privadas sem fins lucrativos; e com o próprio financiamento. Neste sentido, a FENPROF manifestou a sua disponibilidade para trabalhar em prol de uma revisão que corrija estes aspetos a bem das Instituições de Ensino Superior. Estes foram os temas mais salientes de uma reunião onde foram igualmente abordados outros assuntos, como sejam as propostas da FENPROF para a regulamentação do regime do pessoal docente e de investigação do Ensino Superior Particular e Cooperativo, com vista a assegurar a existência, em cada estabelecimento de ensino, de um corpo permanente de professores e de investigadores, com estabilidade de emprego e reais perspetivas de promoção na carreira; e para o Contrato Coletivo de Trabalho deste setor. Da parte da tutela, houve convergência na identificação dos problemas, mas sem qualquer compromisso relativamente a soluções concretas para a sua superação. Consciente da necessidade de um momento de adaptação da parte da nova ministra e da sua equipa, a FENPROF propôs uma nova reunião em data a combinar, no sentido de poder apresentar e discutir as suas propostas para cada uma das prioridades identificadas. O Secretariado Nacional Departamento de Ensino Superior e Investigação

E porque agora “ninguém mais cerra as portas que abril abriu”, as escolas do Distrito de Castelo Branco assinalaram de forma bastante intensa este dia memorável da história do nosso país. O Agrupamento de Escolas Afonso de Paiva, em Castelo Branco, fez o amável convite ao SPRC para participar numa palestra, destinada a alunos do 6º ano de escolaridade sobre a importância de abril na Educação e nos Movimentos Associativos e Sindicatos. No Agrupamento de Escolas do Fundão, o SPRC fez a entrega da réplica do painel de azulejos, construído por 46 escolas do país, aquando dos 46 anos do 25 de abril, que se encontra em frente à Fortaleza de Peniche. O projeto desenvolveu-se em várias turmas e a turma, a professora responsável, bem como o aluno que produziu o azulejo vencedor, estiveram presentes e fizeram a entrega formal ao Diretor. Seguir-se-á a sua afixação na escola. Este agrupamento estará para sempre inscrito na história dos que persistem em fazer vingar os ideais de abril! Que viva abril, sempre! | Ana Leitão/DIC-SPRC

4 docentes ilustrarão, com a sua situação, as injustiças na carreira: não recuperação de tempo de serviço, vagas e quotas Lisboa, 29 de abril - 11:00 horas - Sede da FENPROF A falta de professores que decorre da crescente falta de atratividade da profissão docente foi tema central da reunião realizada com os responsáveis do Ministério da Educação. A carreira a que um profissional pode aceder é fator importantíssimo para a atratividade dessa profissão. Aprovada no ano letivo de 1989/90, após quase duas décadas de reivindicação e luta dos professores, a carreira docente mereceu diversas alterações ao longo dos anos, umas impostas por governos no sentido da sua desvalorização e outras, positivas, decorrentes da luta dos professores, que nunca se resignaram com os obstáculos criados à sua plena concretização. Apesar de ser uma longa carreira, com 10 escalões e 34 anos de serviço, avaliado de Bom, para atingir o topo, o que os professores hoje contestam é o facto de, por artifícios diversos impostos pelo governo e pela não contagem integral do tempo de serviço que cumpriram, muitos não poderem atingir os escalões mais elevados e os que atingem só lá chegam muitos anos depois do que a lei consagra. Daí decorrem fortes prejuízos para a vida dos professores que se encontram no ativo e, mais tarde, para o cálculo da pensão de aposentação. De entre os principais constrangimentos ao normal desenvolvimento na carreira, contam-se: - Os já referidos anos de serviço cumpridos e não contabilizados aos docentes que cumprem serviço em escolas do continente; - As vagas para progressão aos 5.º e 7.º escalões, que são definidas anualmente pelos ministérios das Finanças e da Educação, sem que haja a indispensável negociação coletiva, obedecendo, unicamente, ao interesse político em cada momento; - As quotas impostas pelo governo na avaliação do desempenho, que são geradoras de fortíssimas injustiças e provocam graves desigualdades. A conjugação destes três fatores faz com que professores que deveriam estar a atingir o topo da carreira lutem por uma vaga para chegar a um escalão intermédio. O atual regime de avaliação e esta sujeição a quotas na atribuição das menções estão a transformar as escolas em terreno de forte competição, levando a que a relação entre profissionais, que deveria ser colaborativa, em muitas escolas, se tenha tornado altamente conflituosa. Resolver este problema é fundamental para atrair para a profissão muitos dos que desistiram, bem como os jovens que pensam no seu futuro; é, ainda, fundamental para repor nas escolas o clima de tranquilidade e de trabalho colaborativo que é necessário. Com o objetivo de divulgar e denunciar as injustiças que estão a ser cometidas, a FENPROF convidou quatro (4) docentes - de Norte, Centro, Grande Lisboa e Sul - para contarem o seu caso à comunicação social e ao país na CONFERÊNCIA DE IMPRENSA Lisboa, 29 de abril - 11:00 horas - Sede da FENPROF Com a presença dos/das professores/as Francisco Gonçalves (Arouca), Ondina Paiva (Figueira da Foz), Luzia Afonso (Amadora) e Isa Martins (Faro). Estes/as professores/as, que irão apresentar os seus casos, são apenas 4 dos milhares de profissionais que são atingidos por medidas que desvalorizam o seu exercício profissional e retiram atratividade à profissão. O Secretariado Nacional da FENPROF

No final da sessão plenária que reuniu, no auditório do Conselho Nacional de Educação, as organizações sindicais com a nova equipa do ministério da Educação, o Secretário-geral da FENPROF revelou que, de facto, a falta de professores foi um dos principais temas abordados. Mário Nogueira afirmou que, independentemente de atrair os jovens para a profissão, é preciso não esquecer os que nunca a abandonaram e continuam a ser pilares fundamentais do funcionamento das escolas. Para já, o ME anunciou a intenção de completar horários nas zonas mais carenciadas e de permitir o regresso às reservas de recrutamento de docentes que já tinham sido excluídos das listas, de modo a que estes possam voltar a concorrer ainda este ano. Medidas que a FENPROF considera positivas, mas fica a aguardar o agendamento das duas rondas negociais com os sindicatos, anunciadas pelo ME, para conhecer melhor os detalhes das medidas agora anunciadas.

A FENPROF reuniu esta terça-feira, dia 26 de abril, com a equipa ministerial da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior (MCTES). Os dirigentes do Departamento de Ensino Superior e Investigação (DESI) da FENPROF apresentaram à Ministra e ao Secretário de Estado do Ensino Superior as prioridades para uma legislatura que deverá dar resposta a problemas que se arrastam há anos, como os da precariedade ou os que constrangem as normais progressões e promoções nas carreiras, por norma impostos pelo insuficiente financiamento destas áreas. Por esse motivo e, mesmo não se esperando que seja possível que todas estas questões sejam resolvidas em apenas um ano, no final da reunião, o Secretário-geral afirmou que a FENPROF quis deixar claro que há problemas que não se podem continuar a arrastar. Miguel Viegas, dirigente do DESI, explicou que houve duas questões concretas fundamentais que foram sublinhadas junto da equipa do MCTES nesta primeira reunião: as questões salariais e o combate à precariedade no Ensino Superior e Investigação. A FENPROF aguarda, agora, o agendamento das primeiras reuniões para negociação de aspetos concretos e fundamentais para a melhoria das condições de trabalho dos docentes e investigadores em Portugal. O Secretariado Nacional da FENPROF

O SPRC, com a sua atividade nestas quatro décadas, contribuiu decisivamente para que a Educação e a Escola se transformassem, sendo hoje generalizada a oferta pública em toda a extensão do sistema educativo. Os docentes têm das mais elevadas qualificações médias de toda a União Europeia, a escolaridade obrigatória alargou-se para os 18 anos de idade, as escolas, apesar das insuficiências que continuam a limitar as respostas, melhoraram significativamente as suas condições de funcionamento. Hoje o acesso ao ensino superior abrange um muito maior número de jovens. A elevação das qualificações da população deve constituir um importante fator para o desenvolvimento. Para isto, os contributos do SPRC e da sua Federação – a FENPROF, de que é fundador – foram muito importantes e fundamentais. O combate pela valorização da profissão docente – e, na área da ciência, da investigação – é um compromisso com 40 anos, estruturante de qualquer projeto de desenvolvimento, justiça e humanização da sociedade. Porém, há um conjunto de aspetos que reforçam a necessidade de continuarmos a construir e a contar com um Sindicato forte, que defenda os docentes e investigadores que organize a resistência e a afirmação coletiva aos ataques que estes trabalhadores têm sofrido; um Sindicato que continue a contar com um elevado número de sindicalizados e que tenha na sua estrutura uma base para a ação que são os seus dirigentes e delegados sindicais. A desvalorização da profissão docente e do trabalho na ciência, o bloqueio ao diálogo construtivo e produtivo que os governos definiram como estratégia para a não abordagem e resolução de problemas, a destruição da escola democrática, a destruição das carreiras, a elevada precariedade, o envelhecimento profissional e o agravamento das condições e dos horários de trabalho e, hoje, com cada vez maior impacto, a falta de professores e os problemas a ela associados são razões fortíssimas para tudo fazermos para que o SPRC continue a ser a razão e a força de estarmos unidos. Viva o SPRC! Vivam os docentes e investigadores! Viva a FENPROF!

A FENPROF, a seu pedido, reuniu com o CCISP na passada 4ª feira, dia 13/4. O encontro decorreu de forma muito cordial, com a participação do presidente daquele órgão, Prof. Pedro Dominguinhos, e dos restantes membros da Comissão Permanente, incluindo a Prof.ª Maria José Fernandes, recentemente eleita para a presidência do CCISP e que tomará posse no próximo dia 27 de Abril. Abordaram-se os principais desafios e problemas que se colocam ao Politécnico, tendo-se verificado haver convergência e genuína vontade de cooperação para a sua resolução. Assim, concordou-se na necessidade de combater a precariedade, mediante a abertura de um número significativo de concursos para a base da carreira docente e da carreira de investigação científica, evidenciando alguns dos membros do CCISP um particular interesse em os Politécnicos disporem de investigadores com contratos permanentes nos seus mapas de pessoal. Concluiu-se que para tal é indispensável mais financiamento por parte do Estado, mas sobretudo, como acentuou o Presidente do CCISP, a eliminação do limite imposto no OE ao crescimento da massa salarial. Verificou-se ainda um amplo acordo quanto à necessidade de aproximar mais os direitos previstos na carreira docente politécnica dos da universitária, atendendo a que atualmente os deveres de ambas as carreiras já são, praticamente, iguais. Neste sentido, verificou-se haver consenso quanto a: redução para 9 do número máximo de horas semanais de aulas a atribuir aos docentes do politécnico; igualar os índices remuneratórios dos professores adjuntos aos dos professores auxiliares; valorizar salarialmente a obtenção da agregação por parte dos professores adjuntos; fixar os rácios da composição por categorias dos corpos docentes do politécnico de modo idêntico ao universitário; consagrar uma prova equivalente à de agregação a atribuir pelos Politécnicos. Também no sentido desta convergência, verificou-se consenso quanto à necessidade de concretizar a atribuição do grau de doutor pelos Politécnicos e de alterar a sua designação para Universidades Politécnicas, medida importante para reforçar a afirmação nacional e internacional dos Politécnicos. Quanto aos concursos de promoção interna, FENPROF e CCISP concordaram com a necessidade de não desaproveitar esta oportunidade para equilibrar a composição dos corpos docentes e reconhecer o trabalho de dedicação dos professores às suas instituições, tendo o CCISP manifestado preocupação quanto às dificuldades que se têm verificado, em várias instituições, nos conselhos técnico-científicos, nos procedimentos de aprovação destes concursos. Por fim, face à insistência da FENPROF para que as instituições procedam a progressões salariais não obrigatórias, o CCISP manifestou o entendimento de que será necessária uma iniciativa legislativa que clarifique as dúvidas que existem quanto à aplicação da lei, de modo a que as instituições possam aplicar essas progressões com a indispensável segurança jurídica.

Esta segunda-feira, dia 18 de abril, a FENPROF reuniu com o CRUP, pela primeira vez após a tomada de posse do atual Governo e de se ter ficado a conhecer a constituição do MCTES. A FENPROF apresentou um conjunto de prioridades para a atual legislatura, designadamente: · repensar o modelo de avaliação de desempenho docente e os seus efeitos, tendo em conta a situação de bloqueio em que se encontram muitos docentes que há mais de uma década não progridem salarialmente, apesar de terem sempre avaliações positivas, gerando uma situação de desvantagem relativamente a outras carreiras da administração pública, incluindo as do regime geral. · resolver para o problema da precariedade na investigação, sendo necessário, no imediato, encontrar uma solução para os investigadores contratados ao abrigo do DL57 por IES públicas abrangidos pela norma transitória, que correm o risco de a sua posição não dar origem a um concurso público internacional a que possam concorrer. · avaliar e rever o Regime Jurídico das Instituições de Ensino Superior (RJIES), algo que deveria ter sido feito até 2012, mas que, dez anos volvidos, continua por fazer. A FENPROF considera que o RJIES levou à perda de democraticidade nas IES e que é preciso promover um amplo debate em torno deste regime e dos seus impactos. · enfrentar o problema do subfinanciamento crónico das Instituições de Ensino Superior (IES), não sendo aceitável que as transferências orçamentais não cubram sequer as despesas salariais dos funcionários e que se assista, em muitas instituições, à progressiva degradação das instalações, equipamentos e laboratórios. · retomar o caminho de diálogo com o MCTES iniciado na legislatura anterior em torno do documento intitulado “Um pacto para o reforço de instituições e carreiras científicas”, que mereceu a maior atenção por parte da FENPROF, mas a que, infelizmente, não foi dada qualquer sequência por parte do MCTES. Para a FENPROF, importa registar uma significativa convergência de posições sobre vários destes assuntos, destacando-se, para o CRUP, as seguintes necessidades: · repensar sistemas de avaliação de desempenho excessivamente complexos e que não cumprem a sua missão, tornando-os mais simples, desacoplando-os da progressão na carreira e refletindo sobre qual o papel reservado à bibliometria nos processos de avaliação. · promover um amplo debate em torno do RJIES, com a participação da comunidade académica, para repensar muitos dos aspetos que o integram e não foram efetivamente concretizados, evidenciando-se, por exemplo, a falta de representatividade dos conselhos gerais, tendo em conta as enormes responsabilidades e competências que possuem. · criar uma melhor articulação entre carreiras docente e de investigação, possibilitando uma mais fácil circulação de docentes e investigadores dentro do SCTN, através da consolidação de um sistema de vasos comunicantes. · encontrar soluções de fundo para o problema da precariedade na investigação, dado que as IES assumiram, mesmo que apenas no plano moral, responsabilidades para com um conjunto de investigadores de que não podem agora ver-se livres. A este respeito, a possibilidade de integração de investigadores na carreira docente é vista pelo CRUP como uma via a explorar. · repensar o modelo de funcionamento da FCT, reforçando o orçamento adscrito a projetos de investigação científica. As baixíssimas taxas de aprovação de projetos de investigação nos últimos anos – uma verdadeira lotaria – são um insulto para todos aqueles que se dedicam a elaborar candidaturas. · reforçar os orçamentos das IES, tendo em conta que são cerca de 25% inferiores, em termos reais, ao que eram em 2009 e que os gastos por estudante no ensino superior continuam a ser mais baixos do que seria desejável. Para além disso, não há, ao contrário do que sucedida no passado, nenhuma ferramenta que permita fazer face às necessidades em termos de renovação de instalações, equipamentos e laboratórios. Ademais, a infraestrutura digital é obsoleta e precisa de ser profundamente renovada. · rever o ECDU e a Lei de Graus e Diplomas, tendo em conta a necessidade de corrigir alguns dos problemas inscritos na legislação como, por exemplo, o poder excessivo detido pelos professores catedráticos e pelos conselhos científicos no funcionamento das IES. Sobretudo tendo em conta os últimos anos, a FENPROF considera muito importante a realização desta reunião, que permite restabelecer uma linha de diálogo com o CRUP. A resolução dos problemas do Ensino Superior e da Investigação não pode prescindir de uma reflexão alargada, franca e aberta, envolvendo as principais entidades com responsabilidades neste sector. A FENPROF continuará a defender os interesses de docentes e investigadores, tendo como pano de fundo as traves-mestras da sua intervenção ao longo dos últimos anos, designadamente, as necessidades de combater a precariedade, valorizar as profissões e democratizar as instituições. No próximo dia 26, pelas 14:30 horas, a FENPROF levará estas, entre outras questões à reunião que se realizará com a nova equipa ministerial.