1º Ceb
Publicado a
8 de novembro de 2021
Período probatório
O ECD estabelece que o primeiro provimento em lugar de ingresso reveste a forma de nomeação provisória e destina-se à realização do Período Probatório que pretende verificar a capacidade de adequação do docente ao perfil de desempenho profissional exigível. Tem a duração mínima de um ano escolar e é cumprido no estabelecimento de educação ou de ensino onde o professor em causa exerce a sua atividade docente.
Ora, o DGAE divulgou, com data do dia 22 de outubro, as listas de docentes que deverão realizar o período probatório e de docentes dispensados do mesmo.
Esta divulgação vem na sequência da divulgação, em 19 de setembro, da Nota Informativa sobre a realização do período probatório de docentes e, mais importante, sobre as condições de dispensa do mesmo, constantes do ponto 7 da nota em causa.
A nota informa da manutenção em vigor do Despacho n.º 9488/2015, publicado em 20 de Agosto, com as adaptações temporais necessárias, do que resulta a dispensa de realização do período probatório, em 2018/2019, dos docentes que reúnam as seguintes condições cumulativas:
Contabilizem, pelo menos, 730 dias de serviço efetivo, nos últimos cinco anos imediatamente anteriores ao ano escolar 2017-2018, prestados em funções docentes no mesmo nível de ensino e grupo de recrutamento em que o docente ingressou na carreira;
Tenham, pelo menos, cinco anos de serviço docente efetivo com avaliação mínima de Bom, nos termos do ECD.
Outras informações sobre o período probatório estão disponíveis na página da DGAE.
DOCUMENTOS