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1.º de Maio: Resolução aprovada em todo o país

Lutar e conquistar | Para o país avançar!

REJEITAR O ATAQUE AO PODER DE COMPRA E AOS DIREITOS

Mais salário | 35 horas | Emprego com direitos | Contratação colectiva | Serviços públicos



Os problemas estruturais do País, entre os quais se destacam a pobreza e as desigualdades, assentes num modelo de baixos salários e precariedade, de desinvestimento nos serviços públicos, de desindustrialização e dependência do exterior, de submissão aos ditames e imposições da UE, são marcas de décadas de política de direita contra os trabalhadores.

O complexo momento que atravessamos, ainda sob os efeitos da pandemia e de todo o aproveitamento levado a cabo para engrossar os lucros dos grandes grupos económicos enquanto os trabalhadores empobreciam e agora à boleia de uma guerra condenável e das sanções a ela associadas, não pode servir de pretexto para continuar a adiar a resposta aos problemas dos trabalhadores, nem tão pouco para abrir espaço para degradar ainda mais as condições de vida e de trabalho e aumentar a exploração.


O processo agora em curso, de aproveitamento da actual situação para desencadear um brutal aumento de preços, com as multinacionais a promover a especulação enquanto se preparam para concentrar lucros cada vez maiores, degrada ainda mais o poder de compra dos salários e das pensões, afectando de forma mais violenta os trabalhadores, os reformados e as camadas mais desfavorecidas da população.


O enorme aumento de preços de bens e serviços essenciais exige medidas que ponham travão à especulação que caracteriza muitas destas subidas. Exige também que o poder de compra dos trabalhadores, reformados e pensionistas seja aumentado, repondo antes de mais o que lhes foi roubado nestes primeiros meses do ano por via da especulação e transferido directamente para os bolsos do capital!


O programa do governo e a proposta de Orçamento do Estado para 2022 deveriam desenvolver uma política que valorize o trabalho e os trabalhadores, que promova os serviços públicos de qualidade e garanta o financiamento do Estado através de uma tributação que, garantindo mais recursos, incida sobre os rendimentos do capital, desonerando aqueles que têm como origem o trabalho.


Mas, as opções que são assumidas, não obstante uma ou outra medida positiva, não dão a resposta necessária aos problemas e necessidades dos trabalhadores e do país, como é evidente no que se refere à negação do aumento dos salários e valorização das carreiras e profissões nomeadamente dos trabalhadores da Administração Pública, à obsessão pelas “contas certas” e redução do défice, ao insuficiente investimento público e nos serviços públicos e FSE, à intenção de remeter para a AR a proposta de alterações à legislação laboral em que recusa revogar a caducidade das convenções colectivas, repor o princípio do tratamento mais favorável ao trabalhador e garantir a liberdade e actividade sindical, revogar as restantes normas gravosas relativas à precariedade, à duração e desregulação dos horários de trabalho, aos despedimentos, entre outras.


Apesar deste cenário e de reconhecer que a inflação vai ser maior do que previa, o governo assume uma posição de recusa de aumentos de salários com o argumento de que se desencadearia uma “espiral inflacionista”, recusando responder às necessidades dos trabalhadores da Administração Pública e abrindo espaço, mais uma vez, para que o patronato repita até à exaustão esse mesmo argumento, continuando a bloquear a negociação da contratação colectiva e recusando negociar salários.


Não são os salários que estão na base do aumento dos preços. Tem que haver regulação dos preços dos bens essenciais, a especulação no sector energético e dos combustíveis tem de ser travada e as medidas apresentadas na Proposta de OE22 não o fazem, em particular na gasolina e gasóleo.


Os aumentos salariais dos últimos anos não tiveram quaisquer efeitos no aumento da inflação. O empobrecimento anunciado pelo Governo para travar uma suposta “espiral nos preços” mais não é que a opção por manter intocável a espiral dos lucros.

Não aceitamos mais este ataque aos salários e pensões, aos direitos e condições de vida!

O aumento de todos os salários e reformas é uma emergência nacional! Produzimos riqueza suficiente no nosso país para garantir uma vida digna a todos os cá vivem e trabalham!

1º de Maio – Dia de luta!


Na passagem de mais um aniversário dos massacres de Chicago, há 136 anos, que estiveram na origem do 1º de Maio, e do 48º aniversário do 25 de Abril que teve a sua maior consagração nesse 1º de Maio de 1974, com milhões de trabalhadores na rua a exigirem e conquistarem direitos sociais e laborais, saudamos os trabalhadores que, por todo o mundo e em Portugal, lutam por melhores condições de vida e de trabalho.


A vida prova que não há alternativa à luta que é decisiva para avançar, para aumentar salários e pensões de reforma, factores indispensáveis para garantir um futuro para o país.

É preciso uma política alternativa, que distribua a riqueza de forma justa, que respeite e valorize o trabalho e os trabalhadores, que promova o aumento da produção nacional, que recupere para o estado as empresas e sectores estratégicos, que defenda e invista nos serviços públicos e nas funções sociais do Estado e que avance com a regionalização.


A luta desenvolvida, que tem permitido aumentar salários, defender e conquistar direitos, reduzir horários e rejeitar adaptabilidades e bancos de horas, combater a precariedade e garantir a aplicação de direitos consagrados na contratação colectiva, é o caminho que temos de continuar a percorrer todos os dias.


Em todas as lutas que temos desenvolvido, sejam sectoriais ou convergentes, os trabalhadores, identificando a política que está na origem dos problemas e desequilíbrios que há muito afectam o desenvolvimento do país, afirmaram e afirmam que não há inevitabilidades e assumem o compromisso de continuar a lutar em torno das suas reivindicações: o aumento geral dos salários em 90 euros para todos os trabalhadores, a valorização das carreiras e profissões, a fixação dos 850€ a curto prazo para o Salário Mínimo Nacional, o aumento real das pensões, o combate à precariedade, a luta pelas 35 horas e contra a desregulação dos horários de trabalho, a exigência do cumprimento e reposição de direitos, a revogação das normas gravosas da legislação laboral, nomeadamente a caducidade da contratação colectiva e a reposição do princípio do tratamento mais favorável ao trabalhador, o reforço dos serviços públicos e das funções sociais do Estado, a garantia da efectivação da liberdade sindical em todas empresas e locais de trabalho, entre outras.


E é em torno da luta pela concretização das reivindicações gerais que, num momento de agravamento da situação dos trabalhadores e reformados por via do brutal aumento do custo vida, se exigem medidas excepcionais e imediatas tais como:

  • Reafirmar a reivindicação de aumento dos salários de todos os trabalhadores em 90€ em 2022

  • Aumentos extraordinários de todos os salários cuja revisão/actualização tenha sido absorvida pela inflação

  • Aumento extraordinário do Salário Mínimo Nacional para 800€ com efeitos a 1 de Julho de 2022

  • Aumento extraordinário de todas as pensões e reformas que reponha o poder de compra, num mínimo de 20€

Os trabalhadores têm direito a viver melhor e assumem o compromisso de reforçar a unidade, desenvolver a luta e dar mais força aos sindicatos, na luta contra a exploração, as injustiças e as desigualdades, pela erradicação da pobreza, pelos valores de Abril e por um Portugal desenvolvido, justo, solidário e com futuro, num mundo de paz e cooperação entre os povos.


Viva o 1º de Maio! Viva a luta dos trabalhadores! Viva a CGTP-IN!

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