Certificação do Tempo de Serviço prestado no
Ensino Particular e Cooperativo

Incentivos à estabilidade - Região Autónoma dos Açores

Delega, com a faculdade de subdelegação, no conselho diretivo da EduQA, I. P., de que é presidente Luís Miguel Pereira dos Santos, vice-presidente Eulália de Jesus Barão Ramos Alexandre e vogais Anabela Barreira Antunes Serrão, Rebeca Gouveia Coutinho Sá Couto e Guilherme Magalhães Rocha, poderes no âmbito do apoio técnico às soluções tecnológicas de suporte aos processos de digitalização e classificação das provas e exames no âmbito da avaliação externa das aprendizagens.

Autoriza o Camões ― Instituto da Cooperação e da Língua, IP, a assumir os encargos plurianuais decorrentes do financiamento dos projetos de cooperação para o desenvolvimento de Organização Não Governamental para o Desenvolvimento (ONGD), no âmbito da Linha PeD ― edição de 2025, para os anos de 2026 a 2029.

Autoriza o Camões - Instituto da Cooperação e da Língua, I. P., a assumir os encargos plurianuais decorrentes do financiamento dos Projetos de Cooperação para o Desenvolvimento de Organização Não Governamental para o Desenvolvimento (ONGD), no âmbito da Linha de Cofinanciamento de Projetos de Cooperação para o Desenvolvimento - Linha PeD - edição de 2024, para os anos de 2026 a 2029.

Altera os regimes de medidas excecionais e temporárias na área da educação e de regulação dos requisitos científicos para contratação de docentes pós-Bolonha.

Altera o Decreto-Lei n.º 95/2025, de 14 de agosto, alargando aos alunos do 3.º ciclo do ensino básico o regime de restrição da utilização de telemóveis e de outros equipamentos ou aparelhos eletrónicos de comunicação móvel com acesso à Internet em contexto escolar.

Aprova o Regulamento de Duração e Organização do Tempo de Trabalho da Direção-Geral de Estudos, Planeamento e Avaliação.

Aprova a rede de cursos do ensino português no estrangeiro da educação pré-escolar e dos ensinos básico e secundário, para o ano letivo de 2026/2027, na Europa.

Averiguações às irregularidades nos Exames Nacionais 2026 relacionadas com atrasos na entrega de provas e na submissão de pedidos de reapreciação

Estabelece as normas de execução do Decreto-Lei n.º 166/2026, de 13 de agosto, que institui a prestação social única.

Estabelece as regras de segurança e prevenção alusivas à identificação do cidadão a adotar em espaços públicos.

Altera a Lei n.º 33/2025, de 31 de março, que promove os direitos na gravidez, parto e puerpério, e a Lei n.º 15/2014, de 21 de março, que consolida a legislação em matéria de direitos e deveres do utente dos serviços de saúde.

Segunda alteração do Despacho n.º 8368/2024, de 25 de julho, que estabelece o calendário escolar relativo aos anos letivos de 2024-2025 a 2027-2028 destinado aos estabelecimentos públicos de educação pré-escolar e dos ensinos básico e secundário, bem como aos estabelecimentos particulares de ensino especial.

Encontra-se aberto o procedimento para a celebração de Contratos de Associação com entidades titulares de autorização de funcionamento dos estabelecimentos de ensino que se localizem nas áreas geográficas das turmas a que concorrem, identificadas no Anexo I do aviso de abertura e que disponham de autorização de funcionamento válida para os ciclos de ensino visados, da rede do ensino particular e cooperativo.

Atualiza e fixa, respetivamente, as datas da afixação dos resultados dos processos de reapreciação no âmbito da 2.ª fase, da época especial e da época extraordinária das provas e dos exames do ano letivo de 2025-2026, procedendo à alteração ao Despacho Normativo n.º 8-B/2026, de 21 de julho, e ao Despacho n.º 14616-A/2025, de 9 de dezembro.

Procede à quarta alteração à Portaria n.º 172-A/2015, de 5 de junho, que fixa as regras e os procedimentos aplicáveis à atribuição de apoio financeiro pelo Estado a estabelecimentos de ensino particular e cooperativo de nível não superior.

Estão disponíveis para consulta as listas da 1.ª Reserva de Recrutamento 2026/2027.

Listas publicitadas a 28 de agosto de 2026.

A aceitação da colocação deverá ser efetuada através da aplicação SIGRHE nos dois primeiros dias úteis seguintes à publicitação da lista de colocação.

A apresentação na escola deve ocorrer até ao terceiro dia útil seguinte à data da publicitação da colocação.

Estão disponíveis para consulta as listas definitivas de Mobilidade Interna / Contratação Inicial 2026/2027.

Aplicação da aceitação disponível das 0:00 horas  de segunda-feira dia 17 de agosto, até às 23:59 horas de terça-feira dia  18 de agosto de 2026 (hora de Portugal continental).

Criação da Equipa Multidisciplinar das Escolas Portuguesas no  Estrangeiro a funcionar na dependência do conselho diretivo da Agência  para a Gestão do Sistema Educativo, I. P.