Certificação do Tempo de Serviço prestado no
Ensino Particular e Cooperativo

Incentivos à estabilidade - Região Autónoma dos Açores

Estão disponíveis para consulta as listas definitivas de Mobilidade Interna / Contratação Inicial 2026/2027.

Aplicação da aceitação disponível das 0:00 horas  de segunda-feira dia 17 de agosto, até às 23:59 horas de terça-feira dia  18 de agosto de 2026 (hora de Portugal continental).

Criação da Equipa Multidisciplinar das Escolas Portuguesas no  Estrangeiro a funcionar na dependência do conselho diretivo da Agência  para a Gestão do Sistema Educativo, I. P.

Designação da Dr.ª Ana Paula Monteiro como coordenadora da Unidade de Contratação e Mobilidade de Técnicos.

Criação da Equipa Multidisciplinar das Escolas Portuguesas no  Estrangeiro a funcionar na dependência do conselho diretivo da Agência  para a Gestão do Sistema Educativo, I. P.

Procede à definição dos quadros de zona pedagógica considerados carenciados, para o ano letivo de 2026-2027, nos termos do Decreto-Lei n.º 51/2024, de 28 de agosto.

Procede à segunda alteração à Portaria n.º 150/2023,  de 5 de junho, revendo o regime do apoio financeiro e dos subsídios no  âmbito da ação social escolar a conceder aos alunos das escolas  particulares de educação especial.

Autoriza a realização da despesa relativa aos apoios financeiros  decorrentes da celebração de contratos e acordos de cooperação, no  âmbito da educação especial, para o ano letivo de 2026-2027.

Assegura em todos os níveis de ensino a acessibilidade dos estudantes  com necessidades educativas especiais, alterando a Lei de Bases do  Sistema Educativo.

Autoriza a realização da despesa relativa aos apoios decorrentes da  celebração de contratos de patrocínio no âmbito do ensino artístico  especializado, para os anos letivos de 2026/2027 a 2031/2032.

Determina a composição da comissão de análise prevista no n.º 1 do artigo 5.º da Portaria n.º 224-A/2015, de 29 de julho, na redação que lhe foi conferida pela Portaria n.º 325-A/2026/1, de 4 de agosto.

Autoriza o Governo a criar a prestação social única no âmbito do subsistema de solidariedade da segurança social.

Recomenda ao Governo o reforço dos apoios às famílias monoparentais e a revisão dos escalões de acesso ao abono de família.

Recomenda ao Governo a revisão do financiamento das refeições escolares e a garantia da igualdade de tratamento dos alunos abrangidos por contratos de associação.

Estabelece a remuneração devida aos docentes pela classificação, na 1.ª e na 2.ª fases e na época extraordinária, e pela reapreciação, por item ou prova, dos exames finais nacionais do ensino secundário no ano letivo de 2025/2026.

Aprova os prazos em que devem ser praticados os atos referentes ao  concurso nacional de acesso e ingresso no ensino superior público para a  matrícula e inscrição no ano letivo de 2026-2027.

Prevê e regula a realização de uma época extraordinária de exames finais  nacionais do ensino secundário no ano letivo de 2025-2026 e estabelece o  respetivo calendário, bem como o calendário da época especial das  provas finais do ensino básico e dos exames finais nacionais do ensino  secundário no ano letivo de 2025-2026.

Recomenda ao Governo a adoção de medidas para promover a igualdade de  condições nos exames nacionais para os estudantes com daltonismo.

Altera o Regulamento das Provas de Avaliação Externa e das Provas de  Equivalência à Frequência dos Ensinos Básico e Secundário para os anos  letivos de 2025-2026, 2026-2027 e 2027-2028, aprovado pelo Despacho Normativo n.º 3/2026, de 23 de fevereiro.