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Legislação Ensino Não Superior

Nota Informativa da DGAE, de 23 de Novembro

Certificação do Tempo de Serviço prestado no
Ensino Particular e Cooperativo

Ensino Particular

Nota Informativa da DGAE, de 23 de Fevereiro

Publicitação das listas definitivas de Colocação, Não Colocação,  Retirados e Listas de Colocação Administrativa – 23.ª Reserva de  Recrutamento 2023/2024.

Concursos

Despacho Normativo n.º 4/2024, de 21 de fevereiro

Aprova o Regulamento das Provas de Avaliação Externa e das Provas de  Equivalência à Frequência dos Ensinos Básico e Secundário para o ano  letivo 2023/2024.

Alunos

Nota Informativa da DGAE, de 20 de Fevereiro

Nota Informativa – Licenças sem vencimento / Licenças sem remuneração 2023/2024

Faltas férias e licenças

Declaração de Retificação n.º 11/2024, de 16 de fevereiro

Retifica o Decreto-Lei n.º 125/2023,  de 26 de dezembro, que procede à alteração da transferência de  competências para os órgãos municipais e das entidades intermunicipais  no domínio da educação.

Diversos, Educação

Nota Informativa da DGAE, de 16 de Fevereiro

Publicitação das listas definitivas de Colocação, Não Colocação,  Retirados e Listas de Colocação Administrativa – 22.ª Reserva de  Recrutamento 2023/2024.

Concursos

Declaração de Retificação n.º 10/2024, de 12 de fevereiro

Retifica a Lei n.º 82/2023, de 29 de dezembro, que aprova o Orçamento do Estado para 2024

Diversos

Nota Informativa da DGAE, de 9 de Setembro

Publicitação das listas definitivas de Colocação, Não Colocação,  Retirados e Listas de Colocação Administrativa – 21.ª Reserva de  Recrutamento 2023/2024.

Concursos

Nota Informativa da DGAE, de 9 de Fevereiro

Publicitação das listas provisórias de ordenação, de exclusão e de retirados do concurso  de Transição de Docentes dos Quadros de Zona Pedagógica – 2023.

Concursos

Nota Informativa da DGAE, de 9 de Fevereiro

Apuramento de Vagas 2024/2025

Concursos

Lei n.º 20/2024, de 8 de fevereiro

Alteração ao regime do Estatuto do Cuidador Informal, aprovado em anexo à Lei n.º 100/2019, de 6 de setembro

Diversos

Declaração de Retificação n.º 8-B/2024, de 5 de fevereiro

Retifica a Portaria n.º 414/2023, de 7 de dezembro, publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 236, de 7 de dezembro de 2023

Aposentação

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