Certificação do Tempo de Serviço prestado no
Ensino Particular e Cooperativo

Incentivos à estabilidade - Região Autónoma dos Açores

Recomenda ao Governo a adoção de medidas para promover a igualdade de  condições nos exames nacionais para os estudantes com daltonismo.

Altera o Regulamento das Provas de Avaliação Externa e das Provas de  Equivalência à Frequência dos Ensinos Básico e Secundário para os anos  letivos de 2025-2026, 2026-2027 e 2027-2028, aprovado pelo Despacho Normativo n.º 3/2026, de 23 de fevereiro.

Concurso anual com vista ao suprimento das necessidades de contratação  de educadores de infância e de professores dos ensinos básico e  secundário da Casa Pia de Lisboa, I. P., para o ano escolar de  2026-2027.

Procede à primeira alteração ao Despacho n.º 4472-A/2026, de 6 de abril,  que define o calendário das matrículas e respetivas renovações, bem  como dos prazos que destes dependam, para a educação pré-escolar e os  ensinos básico e secundário.

Concurso Nacional 2026/2027 – Indicação da Componente Letiva – 1.ª Fase

Encontra-se disponível até às 23h59 horas  de 9 de julho de 2026 (hora de Portugal continental), a aplicação  eletrónica da Indicação da Componente Letiva – 1.ª Fase.

Indicação da Componente Letiva – 1.ª Fase

Altera o Estatuto das Instituições Particulares de Solidariedade Social.

Procede à alteração dos quadros I e II do anexo do Despacho Normativo n.º 3/2026,  de 23 de fevereiro, que aprova o Regulamento das Provas de Avaliação  Externa e das Provas de Equivalência à Frequência dos Ensinos Básico e  Secundário para os anos letivos de 2025-2026 a 2027-2028.

Procede à alteração do Despacho n.º 14616-A/2025, de 9 de dezembro, que  aprova o calendário, para o ano letivo de 2025-2026, das provas de  Monitorização da Aprendizagem, das provas finais do ensino básico, das  provas de equivalência à frequência do ensino básico, dos exames finais  nacionais do ensino secundário e das provas de equivalência à frequência  do ensino secundário.

Fixa a dotação das vagas dos quadros das escolas portuguesas no  estrangeiro da rede pública do Ministério da Educação, Ciência e  Inovação e dos respetivos polos, para o efeito dos concursos interno e  externo de seleção e de recrutamento do pessoal docente, para o ano  escolar de 2026-2027.

Fixa as vagas destinadas aos concursos interno e externo para seleção e  recrutamento de pessoal docente do ensino artístico especializado da  música e da dança dos estabelecimentos públicos de ensino, para o ano  letivo 2026-2027.

Divulga a recomendação «Transferência de competências em educação para os municípios».

Estabelece as normas de funcionamento do Desporto Escolar para o ciclo  de implementação 2026-2028, no âmbito da Estratégia Nacional para o  Desporto Escolar 2026-2036.

Procede à prorrogação do prazo da 2.ª Edição do Programa Cheque-Livro.

Altera o Decreto-Lei n.º 441-A/82, de 6 de novembro, que estabelece disposições relativas às cooperativas de ensino.

Autoriza a realização da despesa com a aquisição de serviços de  conectividade para alunos dos ensinos básico e secundário durante o ano  letivo de 2026-2027.

Atualiza os valores dos subsídios anuais por turma, por curso, a  atribuir aos cursos profissionais ministrados nas escolas profissionais  privadas, e procede à revisão dos respetivos escalões de financiamento

Estão disponíveis para consulta as listas definitivas de colocação,  não colocação e retirados da 64.ª Reserva de Recrutamento 2025/2026 e as  listas definitivas de colocação e não colocação da 26.ª Reserva de  Recrutamento do Concurso Externo Extraordinário 2025/2026.

Aplicação da aceitação disponível das 0:00 horas de quarta-feira, dia  17 de junho, até às 23:59 horas de quinta-feira, dia 18 de junho de  2026 (hora de Portugal continental).

Divulga a versão resumida do relatório de atividades do Conselho Nacional de Educação relativo ao ano de 2025.