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Legislação Ensino Não Superior

Nota Informativa da DGAE, de 23 de Novembro

Certificação do Tempo de Serviço prestado no
Ensino Particular e Cooperativo

Ensino Particular

Nota Informativa da DGAE, de 14 de Junho

Reserva de recrutamento 2023/2024 n.º 37

Concursos

Resolução do Conselho de Ministros n.º 75/2024, de 14 de junho

Autoriza a realização da despesa relativa aos contratos de cooperação no  âmbito dos centros de recursos para a inclusão para o ano letivo de  2024-2025.

Educação Especial

Resolução do Conselho de Ministros n.º 74/2024, de 14 de junho

Autoriza a realização da despesa relativa aos contratos de cooperação a  celebrar no âmbito da educação especial para o ano letivo de 2024-2025.

Educação Especial

Boletim do Trabalho e Emprego 21, de 8 de Junho

Contrato coletivo entre a Confederação Nacional das Instituições de Solidariedade - CNIS e a FEPCES - Federação Portuguesa dos Sindicatos do Comércio, Escritórios e Serviços e outros - Alteração salarial e outras

Ensino Particular

Nota Informativa da DGAE, de 7 de Junho

Publicitação das listas definitivas de Colocação, Não Colocação,  Retirados e Listas de Colocação Administrativa – 36.ª Reserva de  Recrutamento 2023/2024.

Concursos

Portaria n.º 158/2024/1, de 6 de Junho

Procede à segunda alteração à Portaria n.º 305/2022,  de 22 de dezembro, que alarga a aplicação da medida da gratuitidade das  creches às crianças que frequentem creches licenciadas da rede privada  lucrativa.

Pré-Escolar

Nota Informativa da DGAE, de 31 de Maio

Publicitação das listas definitivas de Colocação, Não Colocação,  Retirados e Listas de Colocação Administrativa – 35.ª Reserva de  Recrutamento 2023/2024.

Concursos

Recomendação n.º 5/2024, de 28 de maio

Divulga a recomendação Perfil dos Alunos à Saída da Escolaridade  Obrigatória (PASEO): contributos para a sua concretização nas escolas.

Educação

Nota Informativa LS/N.º 1/2024, de 24 de Maio – LICENÇA SABÁTICA – ANO ESCOLAR 2024/2025

Nota Informativa LS/N.º 1/2024 – LICENÇA SABÁTICA –  ANO ESCOLAR 2024/2025

Concursos

Nota Informativa EB/N.º 1/2024 - CONCESSÃO DE EQUIPARAÇÃO A BOLSEIRO - ANO ESCOLAR 2024/2025

Nota Informativa EB/N.º 1/2024 - CONCESSÃO DE EQUIPARAÇÃO A BOLSEIRO - ANO ESCOLAR 2024/2025

Concursos

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