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Superior Privado
Decreto-Lei n.º 92/2026
Altera o Decreto-Lei n.º 61/2021, de 21 de julho, que procede ao reconhecimento de interesse público de três instituições de ensino superior privadas.
Despacho n.º 10221/2025
Educação, Ciência e Inovação - Gabinete do Ministro da Educação, Ciência e Inovação
Procede ao registo de alterações aos Estatutos da Escola Superior de Educação João de Deus, abreviadamente designada por ESEJD, apresentado pela respetiva entidade instituidora, a Associação de Jardins-Escolas João de Deus.
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