O SPRC e a FENPROF consideram que o atual regime jurídico da habilitação profissional para a docência não responde adequadamente às necessidades do sistema educativo...

O ECD é o documento fundamental para a carreira dos professores, para a sua condição profissional dos docentes e para o reconhecimento do seu papel.

Até 2006, quem começava a trabalhar na docência era inscrito e operava descontos para a CGA. A partir de 1 de janeiro daquele ano, a inscrição passou a ser feita na Segurança Social, o que tem manifestas desvantagens.

O SPRC e a FENPROF têm vindo a denunciam as precárias condições de trabalho no ensino privado, alertando para a existência de práticas que desvalorizam os profissionais e colocam em causa a qualidade do ensino.

O SPRC e a FENPROF discordam da existência do período probatório à entrada na carreira.

O SPRC e a FENPROF defendem que todos – e não apenas alguns, segundo critérios que discriminam para diminuir custos – os docentes deslocados devem ter direito a apoios justos.

O SPRC e a FENPROF têm denunciado em diferentes instâncias injustiças graves na contagem de dias de serviço dos docentes inscritos na Segurança Social.

O SPRC e a FENPROF consideram essencial garantir uma efetiva proteção na doença, condições dignas de mobilidade por doença e o reconhecimento das doenças profissionais associadas ao exercício da profissão docente.

O SPRC e a FENPROF consideram o combate à precariedade na profissão docente uma prioridade absoluta.

O SPRC e a FENPROF contestam o atual modelo de gestão unipessoal das escolas (um diretor escolhido pelo conselho geral da escola/agrupamento).

O SPRC e a FENPROF têm reiterado que as condições de trabalho e, em particular, os horários dos docentes são determinantes para a qualidade do ensino, o sucesso educativo e são elementos fundamentais na valorização da profissão docente.

O Sindicato dos Professores da Região Centro (SPRC) foi fundado em 1982, no seguimento da necessidade de representação eficaz dos docentes da região centro de Portugal. Integrado na Federação Nacional dos Professores (FENPROF), criada em 1983, o SPRC constitui uma das suas principais estruturas regionais, assumindo um papel ativo na defesa dos direitos dos educadores, professores e investigadores do ensino básico ao superior.