Até 2006, quem começava a trabalhar na docência era inscrito e operava descontos para a CGA. A partir de 1 de janeiro daquele ano, a inscrição passou a ser feita na Segurança Social, o que tem manifestas desvantagens.

Com a criação do regime da Segurança Social unificado e a consequente transição de novos ingressos na função pública para o regime geral, muitos docentes perderam direitos e ficaram em situação menos favorável, nomeadamente no que diz respeito à proteção na doença.

O SPRC e a FENPROF consideram que esta mudança foi injusta, pois estabeleceu dois regimes distintos dentro da mesma carreira, com regras diferentes para trabalhadores que desempenham exatamente as mesmas funções.

O SPRC/FENPROF defende a reinscrição na CGA para todos os docentes com vínculo público, devolvendo-lhes o direito de estar integrados num regime que melhor se adequa à natureza das suas funções. Para além disso, discorda da opção política consagrada em lei, desde final de 2005, que tem por objetivo impedir novas entradas na CGA, o que, a prazo, condena a continuidade deste sistema.