Uma delegação do Departamento do Ensino Superior e Investigação da FENPROF esteve reunida esta quarta-feira (dia 21) no Ministério da Educação, Ciência e Inovação (MECI) para negociar a proposta de portaria que regulamenta a avaliação dos investigadores a trabalhar nos laboratórios do Estado e noutros serviços da administração direta e indireta do Estado. Miguel Viegas, do Departamento do Ensino Superior e Investigação e do Secretariado Nacional da FENPROF, esclareceu que esta foi apenas uma primeira reunião, que serviu, fundamentalmente, para o MECI apresentar as suas propostas para o protocolo negocial e para esta portaria. Uma vez que apenas teve conhecimento dos documentos na reunião, a FENPROF remeteu o envio do seu parecer para depois de uma análise mais cuidada das propostas e aproveitou para denunciar, mais uma vez, o incumprimento da lei por parte de muitas das Instituições de Ensino Superior (IES). O exemplo mais gritante tem sido a não abertura de concursos de carreiras para os investigadores contratados ao abrigo do DL57/2016. Num momento em que os próprios tribunais dão razão à FENPROF, é fundamental que o MECI faça pressão junto das IES para que estas integrem os seus investigadores na carreira, nos termos da legislação. Outro exemplo prende-se com as progressões obrigatórias que constam no novo Estatuto de Carreira do Investigador Científico e que se aplicam às carreiras docentes, conforme determina o seu artigo 3.º (disposições transitórias), e que, uma vez que a lei já se encontra em vigor,  já deveriam estar em aplicação. Sobre a situação dramática dos investigadores que não foram contemplados pelo programa FCT-Tenure, ouvimos da parte do MECI a intenção de lançar um instrumento equivalente, mas sem qualquer prazo, pelo que mais uma vez se comprova que só a luta dos investigadores poderá pressionar o governo e as IES a avançar com medidas sérias para combater a precariedade que continua a ser a regra no mundo da ciência. Vê aqui como aceder ao plenário nacional online de investigadores, agendado para esta quinta-feira às 13 horas e participa! #ESIC #Negociação #IES

A FENPROF tem vindo a denunciar de forma reiterada, as condições de trabalho a que estão sujeitos os docentes em regime de monodocência, na Educação Pré-Escolar e no 1.º Ciclo do Ensino Básico, sublinhando a urgente necessidade de valorização destes profissionais e das suas condições de exercício. A degradação continuada dessas condições constitui uma das principais causas do crescente desgaste e desmotivação na profissão docente. As especificidades da monodocência, agravadas pelo envelhecimento do corpo docente e pela escassez de profissionais, estão a conduzir muitos docentes a situações de rutura profissional e, em número crescente, ao abandono da profissão. Foi neste contexto que a FENPROF realizou um inquérito nacional junto dos docentes da Educação Pré-Escolar e do 1.º Ciclo do Ensino Básico sobre as condições de trabalho na monodocência, incidindo particularmente sobre: as práticas de substituição de docentes em faltas de curta duração; a presença e o papel dos/as Assistentes Operacionais (AO) nas salas de jardim de infância, quer ao longo de toda a componente letiva, quer no acompanhamento das crianças e alunos. O inquérito, que recolheu 351 respostas , revela práticas preocupantes que colocam em causa a qualidade do trabalho educativo, a segurança das crianças e alunos, bem como o respeito pelo enquadramento legal e pelas funções docentes.   Educação Pré-Escolar: responsabilização indevida de Assistentes Operacionais Na Educação Pré-Escolar, os resultados evidenciam uma dependência excessiva dos/as AO para assegurar o funcionamento das salas na ausência de educador(a): Em 40,5% das ausências de curta duração, os/as AO ficam responsáveis pelo grupo na sala de atividades; Em 22,9% dos casos, as crianças são distribuídas por outras salas; Apesar de 88,3% dos grupos terem um(a) AO atribuído, em 20,5% das situações esse assistente não acompanha o grupo durante todo o horário letivo diário; Em contexto de greve, 15,1% das respostas indicam que os/as AO ficam responsáveis pelos grupos.   1.º Ciclo do Ensino Básico: distribuição de alunos como resposta dominante No 1.º Ciclo, a gestão das ausências de docentes assenta sobretudo na distribuição dos alunos por outras turmas: Esta prática ocorre em 33,6% das ausências de curta duração; Em 19,7% das situações os/as AO ficam responsáveis pela turma; Em dias de greve, essa responsabilidade é atribuída a AO em 8,3% dos casos.   Irregularidades e ilegalidades identificadas Os resultados do inquérito refletem preocupações amplamente partilhadas pelos docentes quanto à gestão das faltas de curta duração, destacando-se: a distribuição de crianças e alunos por outras salas ou turmas, com a agravante de, na maioria das situações reportadas, os grupos ou turmas integrarem crianças/alunos com Necessidades Específicas (NE), algumas das quais abrangidas por medidas de redução de turma. Foi igualmente referido que, de forma frequente, nestas situações, são ultrapassados os limites legalmente fixados de crianças/alunos por grupo ou turma, nos termos do Despacho Normativo n.º 10-A/2018, registando-se situações em que a frequência atinge entre 26 e 30 crianças/alunos. Importa ainda salientar que estas práticas, embora com frequência variável, ocorrem, em alguns casos, mais do que uma vez por semana, havendo inclusive situações que se prolongaram por vários meses, até à colocação do/a docente titular ou da respetiva substituição; a colocação de grupos ou turmas sob responsabilidade de Assistentes Operacionais, ainda que supervisionados por outros docentes; o recurso frequente a docentes com redução da componente letiva ao abrigo dos n. os 2 e 3 do artigo 79.º do ECD, a docentes de Apoio Educativo ou a coordenadores de estabelecimento para suprir ausências; a não permanência de AO nas salas de jardim de infância durante toda a componente letiva e, em várias salas, não se verifica a afetação de um(a) assistente operacional por grupo, em clara violação dos normativos legais aplicáveis à Educação Pré-Escolar. Para além destas situações irregulares, o inquérito identifica práticas ilegais , nomeadamente em contexto de greve, em que os/as AO ficam responsáveis pelos grupos ou turmas, ou em que as Atividades de Animação e de Apoio à Família (AAAF) e a Componente de Apoio à Família (CAF) asseguram o funcionamento das atividades letivas.   Entrega e apresentação dos resultados Tendo em conta o quadro legal em vigor e as competências de monitorização e fiscalização da Inspeção-Geral da Educação e Ciência (IGEC) sobre o funcionamento das instituições educativas, a FENPROF entregou os resultados do Inquérito sobre as Condições de Trabalho na Monodocência e solicitou uma intervenção urgente da IGEC que permita clarificar procedimentos, pôr termo a práticas ilegais e assegurar a garantia de condições adequadas para o exercício da prática pedagógica dos/as docentes, assegurando a reposição da legalidade na organização dos tempos letivos e não letivos, salvaguardando, em simultâneo, a qualidade da educação e os direitos das crianças. A FENPROF reafirma que a substituição de docentes deve ser assegurada por profissionais com habilitação profissional, rejeita a utilização de AO como resposta estrutural para a falta de docentes e exige medidas urgentes que garantam condições de trabalho dignas, seguras e pedagogicamente adequadas, em defesa da Escola Pública e do direito das crianças e alunos a uma educação de qualidade.   Lisboa, 22 de janeiro de 2026 O Secretariado Nacional da FENPROF #monodocência #IGEC #EducaçãoPréEscolar #1CEB

No próximo dia 30 de janeiro, a FENPROF vai realizar um Plenário Nacional de Quadros Sindicais sobre a revisão do Estatuto da Carreira Docente (ECD). Numa altura em que decorre o processo negocial com o Ministério da Educação, Ciência e Inovação (MECI) é importante que os docentes, em particular os dirigentes, delegados e ativistas sindicais, conheçam as propostas que estão a ser apresentada pelo governo e o que está em causa nesta revisão do diploma estruturante da carreira. No dia 30 de janeiro, às 14:30 horas, no Grande Auditório do ISCTE, em Lisboa, dirigentes, delegados e ativistas dos sindicatos da FENPROF mobilizam-se por uma justa Revisão do ECD que valorize de facto a profissão docente e a Escola Pública! Participa! Mobiliza! O ECD está em perigo! A carreira tem que ser valorizada, não pode ser minada!

Up Superior Público Ano Despacho n.º 799/2026 Universidade do Minho - Reitoria Aprovação do Regulamento do Conselho Coordenador de Avaliação da Universidade do Minho. Ver mais... Despacho n.º 721/2026 Educação, Ciência e Inovação - Gabinete da Secretária de Estado do Ensino Superior Altera os Estatutos da Escola Superior de Saúde da Cruz Vermelha Portuguesa ― Lisboa (ESS CVP Lisboa). Ver mais... Edital n.º 39/2026 Universidade de Lisboa - Faculdade de Ciências Consulta pública do projeto relativo ao Regulamento para Eleição dos Órgãos da Faculdade de Ciências da Universidade de Lisboa. Ver mais... Edital n.º 35/2026 Universidade de Lisboa - Faculdade de Ciências Submete a consulta pública o projeto referente à revisão dos Estatutos da Faculdade de Ciências da Universidade de Lisboa. Ver mais... Despacho n.º 573/2026 Universidade de Lisboa - Faculdade de Ciências Alteração do Anexo C dos Estatutos da Faculdade de Ciências da Universidade de Lisboa. Ver mais... Despacho n.º 572/2026 Universidade de Lisboa - Faculdade de Arquitetura Regulamento Eleitoral das Eleições Conducentes à Constituição dos Órgãos de Governo da Faculdade de Arquitetura da Universidade de Lisboa. Ver mais... Mais...

Up Investigação científica Ano Regulamento n.º 82/2026 Universidade de Lisboa - Instituto Superior de Agronomia Regulamento do Laboratório Associado para a Sustentabilidade do Uso da Terra e Serviços dos Ecossistemas ― TERRA. Ver mais... Despacho n.º 794/2026 Universidade de Coimbra Criação do projeto especial designado «UC Space Hub». Ver mais... Despacho n.º 503/2026 Universidade de Lisboa - Faculdade de Arquitetura Aprova o Regulamento da Comissão de Ética para a Investigação Científica (CEIC) da Faculdade de Arquitetura da Universidade de Lisboa. Ver mais... Regulamento n.º 34/2026 ISCTE - Instituto Universitário de Lisboa Regulamento de Avaliação de Desempenho de Docentes e Investigadores do ISCTE ― Instituto Universitário de Lisboa. Ver mais... Aviso (extrato) n.º 412/2026/2 Educação, Ciência e Inovação - Fundação para a Ciência e a Tecnologia, IP Alteração e republicação do Regulamento de Bolsas de Investigação da FCT, I. P. Ver mais... Regulamento n.º 1286/2025 Universidade do Algarve Regulamento Geral de Avaliação do Desempenho dos Investigadores de Carreira da Universidade do Algarve. Ver mais... Mais...

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