O Secretariado Nacional da FENPROF entregou esta manhã no Ministério da Educação, Ciência e Inovação o pré-aviso de adesão à Greve Geral de dia 11 de dezembro , convocada pela CGTP-IN, contra o pacote laboral proposto pelo governo. O Secretário-geral José Feliciano Costa explica quais as principais implicações que estas alterações à legislação laboral vão ter na vida dos docentes. Motivos pelos quais os professores, educadores e investigadores não devem deixar de aderir à greve no dia 11 de dezembro. Os educadores, docentes e investigadores consideram que o anteprojeto de alteração à legislação laboral, Trabalho XXI, apresentado pelo Governo, é um grave ataque aos direitos dos trabalhadores. As propostas de alteração à legislação laboral acentuam a já forte desigualdade na relação de poder empregador-trabalhador, pois promovem a desregulação das relações de trabalho, permitem a manutenção de salários baixos, incentivam a flexibilização descontrolada dos horários, fragilizam a contratação coletiva e favorecem a generalização da precariedade. Acresce a perda de direitos no domínio da maternidade e da paternidade e um claro atentado à liberdade sindical e ao direito à greve, nomeadamente através da banalização da imposição de serviços mínimos de forma indiscriminada. Estes são apenas alguns dos aspetos mais preocupantes das alterações que o Governo pretende impor às condições gerais de trabalho no nosso país. Num momento em que educadores, professores e investigadores se encontram profundamente mobilizados pela urgência da valorização das suas carreiras e pela defesa da Escola Pública e da Ciência em Portugal, a aprovação de um projeto desta natureza constituiria um gravíssimo retrocesso civilizacional, com consequências que rapidamente atingiriam todos os setores — incluindo educação e investigação — e todos os trabalhadores, das entidades públicas às entidades privadas. Após um vasto processo de auscultação, envolvendo centenas de reuniões e plenários sindicais por todo o país, e considerando a ponderação dos sindicatos que integram esta Federação, a FENPROF decidiu, numa base de unidade e ação com os restantes trabalhadores, convergir para a Greve Geral de 11 de dezembro de 2025 .   Lisboa, 20 de novembro de 2025 O Secretariado Nacional da FENPROF pré-aviso entregue pela FENPROF

A Greve Geral de  11 de dezembro  será um momento decisivo na luta contra o  pacote laboral  que o governo PSD/CDS quer impor. Este é um combate de todos os trabalhadores — e é também um combate dos  professores, educadores e investigadores , que sabem o que significa enfrentar precariedade, sobrecarga, desvalorização e políticas que atacam o trabalho e a Escola Pública. No  8 de novembro , mais de  100 mil trabalhadores  — entre eles  milhares de docentes e investigadores  — deram um exemplo de força e unidade na  Marcha Nacional Contra o Pacote Laboral . Foi um sinal claro:  a luta não vai parar!  Mas agora é preciso ir mais longe. É na  Greve Geral de 11 de dezembro  que a força coletiva dos trabalhadores pode travar este pacote e derrotar o projeto de retrocesso que o governo quer impor. O  pacote laboral  é mau para todos, e  mau para os professores e educadores  porque: facilita o  despedimento  e o uso da  precariedade  até em funções permanentes; com a introdução  do banco de horas individual  os  horários poderão ser agravados  sem acréscimo de remuneração; enfraquece a negociação coletiva  e tenta calar a voz dos sindicatos; limita o direito à greve , impondo serviços mínimos abusivos; abre caminho à desvalorização salarial  e à intensificação do trabalho; e reforça a  transferência de responsabilidades do Estado , fragilizando a Escola Pública e quem nela trabalha. Este pacote é um ataque direto à dignidade do trabalho, aos direitos conquistados e ao papel do Estado como garante de justiça social. É um projeto feito à medida dos grandes empregadores — públicos e privados — e contra quem vive do seu trabalho. Por isso,  no dia 11 de dezembro, temos de parar o país! Temos de mostrar, com a força da Greve Geral, que os trabalhadores não aceitam retrocessos, que os professores não se calam, e que a unidade de quem ensina, investiga e trabalha é mais forte do que qualquer ataque. Professores, educadores, investigadores:  esta luta é vossa! No dia 11 de dezembro, vamos todos à Greve Geral! Porque defender os direitos laborais é defender a dignidade do trabalho, a Escola Pública e o futuro do país. No link seguinte, será possível conhecer, na íntegra, a proposta do governo. A FENPROF fez um desdobrável onde procura fazer de uma forma exaustiva, mas sintética, a ligação entre as medidas que o governo pretende impor com este Pacote Laboral e a sua influência no futuro da profissão docente. (ver desdobrável no link seguinte) [Veja as fotos]

O governo não aceitou nenhuma das propostas apresentadas pela FENPROF para o protocolo negocial para a negociação da revisão do Estatuto da Carreira Docente. Na segunda reunião sobre o protocolo, o governo apresentou um documento em tudo semelhante à minuta apresentada na reunião anterior, que não tinha em conta nenhum dos contributos e nenhuma das propostas que a FENPROF enviou ao MECI depois da primeira reunião e que tinham em vista dar prioridade à valorização da carreira docente. Por estes motivos, a FENPROF não assinou o protocolo negocial, explicou o Secretário-geral José Feliciano Costa aos jornalistas. José Feliciano Costa afirmou que a revisão da estrutura da carreira e do estatuto remuneratório e o modelo de avaliação de desempenho são, para a FENPROF, as prioridades desta negociação, como forma de assegurar a valorização da carreira e a resolução do problema da falta de professores nas escolas. No entanto, na proposta do governo, estas matérias são relegadas para o final do processo negocial. Por outro lado, a FENPROF insiste na necessidade de que as alterações ao ECD possam entrar em vigor no ano letivo 2026/2027, mas o protocolo não define qualquer calendarização e o governo também não aceitou que ficasse estabelecido um prazo previsível para o final das negociações. Ainda assim, a FENPROF irá participar nas negociações com a mesma postura colaborativa de sempre, apresentando propostas de melhorias ao documento, tendo em mente e como prioridades a valorização da carreira docente e o superior interesse dos professores.

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