Dezenas de investigadores concentraram-se (19 de fevereiro) em frente à Reitoria da Universidade de Coimbra para exigir o cumprimento da lei: a abertura imediata de concursos de carreira previstos no Decreto-Lei n.º 57/2016.   Muitos destes investigadores trabalham na instituição há 15 e mais anos. Continuam, porém, sem vínculo estável.   O diploma aprovado em 2016 determinou que os contratos celebrados para substituir  bolsas de doutoramento  seriam seguidos da abertura de concursos “de acordo com as funções desempenhadas pelo investigador”. O prazo terminou, mas em muitos casos, os concursos nunca abriram.   Os tribunais já deram razão aos investigadores em várias decisões do Supremo Tribunal Administrativo; outras vão sendo conhecidas. Ainda assim, persistem situações de bloqueio à aplicação da lei.   Em reunião recente com o SPRC/FENPROF, o Vice-Reitor da Universidade de Coimbra afirmou que os concursos já teriam sido abertos. A delegação do SPRC/FENPROF confrontou o Vice-Reitor com casos concretos que o desmentem, admitiu reavaliar situações. Na sequência deste compromisso, os investigadores, com o apoio do sindicato, entregaram requerimentos nos Recursos Humanos.   A denúncia é clara: continua a haver muitos investigadores a desempenhar funções permanentes sem acesso ao concurso a que a lei obriga.   O SPRC/FENPROF promete continuar a luta — institucionalmente e na rua — até que os investigadores tenham direito a uma carreira e a um vínculo estável. É uma luta que exige a atenção e a mobilização dos próprios investigadores.   A Direção do SPRC

LINK: https://shorturl.at/BWgRg A FENPROF reúne no dia 18 de fevereiro, às 11:00 horas, com o Ministério da Educação, Ciência e Inovação (MECI), para discutir o Tema 2 da revisão do Estatuto da Carreira Docente (ECD), dedicado às habilitações para a docência, recrutamento e admissão.    A reunião, inicialmente marcada para 4 de fevereiro, foi adiada pelo MECI, decisão que a FENPROF lamenta por contribuir para o arrastamento do processo negocial e pela ausência de um calendário previsível para a sua conclusão.  No Sábado, excecionalmente, a partir das 10:00 horas, a FENPROF realiza um Plenário Nacional para informar, esclarecer e ouvir as opiniões dos participantes sobre a reunião que se terá realizado com o MECI no dia 18 de fevereiro.   A FENPROF não aceitará o abaixamento das habilitações para a docência, nem alterações que limitem o concurso nacional por graduação profissional, ou tentativas de alteração da natureza do vínculo, por serem garantias de equidade e qualidade.    Serão também colocadas outras questões consideradas prioritárias e expressas preocupações face a posições assumidas pelo Ministério e pelo Governo.   Para acompanhares o processo, te informares e tirares todas as dúvidas que existam sobre esta matéria, PARTICIPA!

Investigadores da Universidade de Coimbra realizam uma concentração na quinta-feira, 19 de fevereiro, das 11h30 às 12h30,  junto à Porta Férrea da Reitoria, para exigir a abertura de concursos ao abrigo do Decreto-Lei n.º 57/2016. Vários acórdãos recentes do Supremo Tribunal Administrativo confirmam que as universidades estão legalmente obrigadas a abrir estes concursos, dando razão aos investigadores e aos sindicatos — obrigação que continua a não ser cumprida em numerosos casos. Durante a ação será entregue um requerimento à Reitoria e haverá declarações públicas de investigadores em situação de precariedade.Trata-se de um tema de urgência jurídica, social e científica, com claro interesse público. #investigadores #precariedade

A FENPROF percorrerá o país numa campanha de mobilização social: uma Caravana Nacional que, com diferentes iniciativas de mobilização dos docentes e esclarecimento da sociedade para o que está em causa, percorrerá o país entre 19 de fevereiro e 4 de março com o lema “Somos professores, damos rosto ao futuro.” Esta campanha tem como objetivos: dar visibilidade à gravíssima falta de professores, ao envelhecimento da profissão docente e a outros problemas que afetam a profissão, a Escola Pública, a educação e o ensino, distrito a distrito; apelar à sociedade portuguesa para que se junte à exigência de políticas que garantam professores qualificados para todos os alunos, todos os dias e em todas as aulas; chamar a atenção para as recomendações e soluções defendidas por ONU, UNESCO e Internacional da Educação face ao problema atual da insuficiência de docentes qualificados para responder aos desafios educativos e das sociedades. A caravana ocorrerá em simultâneo no continente e nas Regiões Autónomas dos Açores e da Madeira. No continente iniciar-se-á no dia 19 de fevereiro no Porto, às 8h00, na Praça Pedro Nunes, junto à Escola Secundária Rodrigues de Freitas, e terminará em Lisboa, no dia 4 de março, às 15h00, com uma concentração no Largo Camões. No dia 20 a Caravana dividir-se-á em duas, uma em Braga e outra em Faro, as quais convergirão para Lisboa. No dia 23 de fevereiro serão os distritos de Viana do Castelo e Beja, no dia 24 Vila Real e Évora, no dia 25 Bragança e Portalegre, no dia 26 Viseu e Setúbal, no dia 27 Guarda e Castelo Branco, no dia 2 de março Aveiro e Leiria e no dia 3 Coimbra e Santarém. Durante estes dez dias realizar-se-ão concentrações, manifestações, tribunas públicas, distribuição de documentos à população, bancas para subscrição de postais, plenários de escola, plenários de rua, iniciativas de âmbito cultural e artístico. Na Região Autónoma da Madeira a caravana decorrerá nos dias 19, 20 e 21 de fevereiro e percorrerá os concelhos de: Funchal, Santa Cruz, Machico, Santana, Câmara de Lobos, Ribeira Brava, Ponta do Sol e Calheta. Durante os três da caravana realizar-se-ão concentrações, plenários de rua, junto a escolas, atividades desportivas. Na Região Autónoma dos Açores a caravana inicia-se a 23 de fevereiro e termina a 4 de março, consistirá em nove plenários de professores, um em cada uma das ilhas do arquipélago, no dia 23 de fevereiro na Terceira, no dia 25 no Pico e na Graciosa, no dia 27 em S. Miguel e no Faial, no dia 3 de março em Santa Maria, em S. Jorge e no Corvo e no dia 4 de março nas Flores. Em dez dias de caravana serão apontados os problemas locais concretos e exigidas soluções para os mesmos, envolvendo os professores, as comunidades educativas e as populações locais, nos 18 distritos do continente, nas nove ilhas da Região Autónoma dos Açores e em oito concelhos da Região Autónoma da Madeira.  Programa diário das iniciativas da Caravana 19 de fevereiro Porto 08 horas – Porto – Escola Secundária Rodrigues de Freitas (Praça Pedro Nunes) Receção da Carrinha da Caravana Plenário de rua – Intervenção do Secretário-Geral da FENPROF, Francisco Gonçalves, e do Coordenador do SPN, José Manuel Costa. 09h15 – Porto – Deslocação para a Estação de Metro da Trindade 10h15 – Porto – Escola Artística Soares dos Reis 11h10 – Vila Nova de Gaia – Escola Secundária Almeida Garrett e Agrupamento de Escolas António Sérgio 12h45 – Vila Nova de Gaia – Escola Secundária Inês de Castro e Agrupamento de Escolas D. Pedro I   16 horas – Maia – Escola Básica e Secundária de Pedrouços Plenário Distrital de Professores Região Autónoma da Madeira Dia 19 de fevereiro (com a participação do Secretário-geral da FENPROF José Feliciano Costa) 08h30 – 09h00        Concentração junto à Escola EB1/PE da Nazaré 09h15 – 09h45         Plenário junto à Escola Secundária Jaime Moniz – Funchal 10h15 – 10h45        Plenário junto à Escola Básica dos 2.º e 3.º Ciclos do Caniço 11h15 – 11h45        Plenário junto à Escola Básica e Secundária de Santa Cruz 12h00 – 12h30        Plenário junto à Escola Básica e Secundária de Machico 14h30 – 14h45        Plenário junto à Escola Básica dos 2.º e 3.º Ciclos do Caniçal 15h00 – 15h30        Plenário junto à Escola Básica c/ PE do Porto da Cruz 15h45 – 16h15        Plenário junto à Escola Básica e Secundária c/ PE e Creche Bispo D. Manuel F. Cabral – Santana Dia 20 de fevereiro  (só de manhã) 08h45 – 09h10        Concentração junto à Escola Básica e Secundária Dr. Luís Maurílio da Silva Dantas (Carmo) – Câmara de Lobos 09h15 – 09h45        Plenário junto à Escola da Torre – Câmara de Lobos 10h00 – 10h15        Plenário junto à Escola Básica dos 2.º e 3.º Ciclos do Estreito de Câmara de Lobos 10h30 – 11h00        Plenário junto à Escola Básica e Secundária Padre Manuel Álvares 11h15 – 11h30        Plenário junto à Escola Básica e Secundária da Ponta do Sol 11h45 – 12h15        Plenário junto à Escola Básica e Secundária c/ PE da Calheta 13h15 – 13h45        Plenário junto à Escola Secundária Francisco Franco – Funchal 20 de fevereiro Braga 08 horas – Vila Nova de Famalicão – Praceta do Mercado Plenário de rua – Intervenção do Secretário-Geral da FENPROF, Francisco Gonçalves, de uma das coordenadoras da distrital de Braga e de Dirigente da delegação de Vila Nova de Famalicão. 10h30 – Guimarães – Rua do Mercado Municipal Receção da Carrinha da Caravana   14 horas – Braga – Arcada (Praça da República) Receção da Carrinha da Caravana Plenário Distrital de Professores – Intervenção do Secretário-Geral da FENPROF, Francisco Gonçalves, e de uma das coordenadoras da distrital de Braga. Faro 08h20 – Loulé – EB Padre Coelho Cabanita e EB Manuel Alves Reunião sindical 09h30 – 12h30 – Passagem da Caravana por escolas de Loulé, São Brás de Alportel e Olhão 12h30 – Olhão – EB Carlos da Maia Reunião sindical 13 horas – 17h00 Passagem da Caravana por escolas de Olhão e Faro 17 horas – Faro – Largo da Pontinha Concentração distrital de Educadores e Professores 23 de fevereiro Viana do Castelo 08 horas – Ponte de Lima – Escola Secundária de Ponte de Lima/ Agrupamento de Escolas de Ponte de Lima e Escola EB2,3 António Feijó/ Agrupamento de Escolas António Feijó (Rua Manuel Barbosa Correia, entre ambas as escolas)   10 horas – Ponte de Lima – Escola Secundária de Ponte de Lima Plenário Distrital de Professores . 14 horas – Viana do Castelo – ESTG/IPVC Receção da Carrinha da Caravana   14h30 – Viana do Castelo – ESE/IPVC 15 horas – Viana do Castelo – Escola Secundária Santa Maria Maior/ Agrupamento de Escolas Santa Maria Maior Plenário Distrital de Professores . Beja 09h30 – Beja – Escola Secundária Diogo de Gouveia Plenário distrital 12 horas - Deslocação para o Jardim do Bacalhau 15h30 – Vidigueira – Passagem da Caravana junto ao Agrupamento de Escolas da Vidigueira Região Autónoma dos Açores Este programa integra-se nos plenários regionais que o SPRA vai realizar em todas as Ilhas. O plenário da Ilha Terceira - ANGRA DO HEROÍSMO (dia 23 de fevereiro) – contará com a presença de Luís Lobo, membro do SN da FENPROF. O plenário de São Miguel - PONTA DELGADA (dia 27 fevereiro) contará com a presença de Anabela Sotaia, Presidente do Conselho Nacional da FENPROF. 24 de fevereiro Vila Real 08 horas – Vila Real – Escola EB2,3 Diogo Cão Receção da Carrinha da Caravana: Receção de boas-vindas – Intervenção da Coordenadora da Direção Distrital de Vila Real, Cristina Mendes, e do Coordenador do SPN, José Manuel Costa. 09h15 – Vila Real – Conservatório de Música de Vila Real (Avenida Carvalho Araújo) Plenário de rua – Intervenção do Delegado Sindical do Conservatório de Música de Vila Real, para alertar sobre os problemas que os professores do Conservatório estão a viver, e intervenção do Secretário-Geral da FENPROF, Francisco Gonçalves. 11h15 – Vila Real – Agrupamento de Escolas Morgado Mateus 15 horas – Chaves – Câmara Municipal de Chaves Receção da Carrinha da Caravana: Intervenção da Coordenadora da delegação de Chaves, Rosa Pessoa, e do Coordenador do SPN, José Manuel Costa Reunião com o Vice-Presidente da Câmara Municipal de Chaves e com o Presidente da Junta de Freguesia de Santa Maria Maior. 15:30 horas – Chaves – Câmara Municipal de Chaves Plenário Distrital – Intervenção do Secretário-Geral da FENPROF, Francisco Gonçalves. Évora 09h30 – Évora – Auditório do Colégio Luís António Verney (Universidade de Évora) Plenário Distrital de Professores e Educadores 11h30 – Deslocação para a Praça do Giraldo Distribuição de documento à população 14h30 – Saída da Caravana de Évora com destino a Estremoz 15h20 – Estremoz (junto à Escola Secundária) 25 de fevereiro Bragança   08h30 – Vila Flor – Agrupamento de Escolas de Vila Flor e EB1/JI Receção da Carrinha da Caravana 10h15 – Mirandela – Agrupamento de Escolas de Miranda Plenário Distrital  10h30 - 12h30 – Mirandela – Percurso por várias escolas do concelho: Escola Profissional de Música (Esproarte), Escolas EB1/ JI do Fomento, Escola EB1/ JI do Convento, JI de Mirandela, Centro de Mirandela, EB2,3 Luciano Cordeiro 15h15 – Macedo de Cavaleiros – Agrupamento de Escolas de Macedo de Cavaleiros Plenário Distrital Portalegre 10h30 – Portalegre – Escola Secundária São Lourenço Plenário distrital 12h00 – Portalegre – Jardim da Corredoura Concentração de docentes junto à Caravana 12h30 – Portalegre – ES Mouzinho da Silveira 13h00 – Portalegre – EB 2/3 José Régio 26 de fevereiro Viseu 09 horas – Plenário de Professores e Educadores - Auditório Mirita Casimiro 10h30 – Deslocação para o Rossio – frente à Câmara, no âmbito da caravana “Somos Professores. Damos rosto ao futuro! Valorização, já!” 11 horas - Intervenção do Secretário-Geral da FENPROF Francisco Gonçalves Setúbal 07h45 – Seixal (Corroios) – AE João de Barros 8h/8h30 – Setúbal – AE Ordem de Santiago Concentração de professores (dois AE com maior número de horários em contratação de escola no 1.º período) 8h 45 - Saída de autocarros para o Barreiro (percorrendo a N3 até ao Fogueteiro, a A2 até às portagens de Coina e o IC21 até ao seu destino) 09h30 – Barreiro – Escola Secundária de Santo André 10h00 –10h30 Desfile para o Parque da Cidade (zona exterior do Auditório Municipal Augusto Cabrita)ou, em alternativa, no Auditório Municipal Augusto Cabrita Plenário distrital Construção de um Painel coletivo composto por “mini-painéis” (um por AE/EnA), identificando os principais problemas. (Possibilidade de atuação de grupos escolares durante o plenário) 27 de fevereiro Guarda 09 horas - Plenário Distrital de Professores - Auditório do Paço da Cultura 11 horas - Deslocação em Cordão Humano para o Jardim José de Lemos 11h30 - Concentração de Professores e Educadores Intervenções Político-sindicais, com a participação do Secretário-Geral da FENPROF, e de dirigentes da coordenação do SPRC da Direção Distrital da Guarda. Castelo Branco 10 horas - Covilhã - Praça do Município (Pelourinho) 15 horas - Castelo Branco - Praça do Município (Jardim junto à estátua Amato Lusitano) Programa (nas duas localidades): Receção da “Caravana” Concentração/ Plenário Exposição/ Instalação Gráficos/ fotos, depoimentos sobre evolução do número de docentes por faixa etária entre 2013/14 e 2023/24 no distrito Momentos – Música, Poesia e a Vida Contacto com a população Distribuição de texto e atividade “saiu-lhe na rifa…” – Escola Pública de qualidade Depoimentar  a profissão – intervenções de professores e educadores Participação convidada de Sebastião Santana, coordenador da Frente Comum Intervenção do Secretário-Geral da FENPROF, José Feliciano Costa 2 de março Aveiro 09h30 – Concentração na Praça da República (Junto à Escola Secundária Homem Cristo) 10 horas – Desfile até à Praça Dr. Joaquim Melo Freitas 11 horas - Plenário de professores (com a participação de elementos da comunidade educativa), havendo intervenção do Secretário-Geral da FENPROF, Francisco Gonçalves.  14:00 horas – Percurso pelas escolas de Ovar ( EBS Dr. José Macedo Fragateiro; EB António Dias Simões), Espinho (EBS Dr. Manuel Laranjeira; EBS Dr. Manuel Gomes de Almeida), Santa Maria da Feira (EB2,3 Fernando Pessoa; EBS de Santa Maria da Feira) e S. João da Madeira (CEI – Centro de Educação Integral). 16h30 - 18 horas – S. João da Madeira – Praça Luís Ribeiro Plenário Distrital – Intervenção do Secretário-Geral da FENPROF, Francisco Gonçalves, de dirigentes sindicais do Distrito e de representantes de instituições convidadas (a confirmar). Leiria Em atualização 3 de março Coimbra 10 horas – Praça 8 de Maio – Instalação "O Futuro Vazio" 15 horas – Largo da Portagem – Receção da Carrinha da Caravana - Início do Desfile pela Baixa de Coimbra 15h15 - R. Ferreira Borges (Chiado) - Concerto do Professor (inclui o Coro do Ateneu de Coimbra) 15h45 – R. Ferreira Borges (Arco de Almedina) - Há poesia na rua: “Uma arma de Luta”  16h10 – Junto às Escadas de Santiago Flash Mob/ Mannequin Challenge "Parados no Tempo", com a participação de um grupo de alunos (Dança). Descerramento da faixa: "Sem professores, o país pára!" Instalação “Mural do Professor" com cartolinas feitas pelas escolas aplicadas em caixas de cartão. 16h30 – Praça 8 de Maio Entrega do "Caderno Reivindicativo Distrital" na Câmara Municipal de Coimbra Instalação “Mural da Gratidão: mensagem a um professor que marcou a sua vida Plenário/ Tribuna do Professor, com a presença do Secretário-Geral da FENPROF Francisco Gonçalves Santarém 10 horas – Rio Maior – Largo da Escola Secundária Dr. Augusto César da Silva Ferreira Percurso da Caravana: Centro Escolar n.º 2 da Mina do Espadanal — Av. Mário Soares Escola Superior de Desporto de Rio Maior — Av. Mário Soares Escola Profissional de Rio Maior — Av. Mário Soares Agrupamento de Escolas Marinhas do Sal (sede) — Av. Mário Soares Agrupamento de Escolas Fernando Casimiro Pereira da Silva (sede) — Av. Paula VI Plenário final Largo da Escola Secundária de Rio Maior 4 de março Lisboa 8h30 – Escola Básica de Queluz nº 2/Jardim de Infância – Agrupamento de Escolas Queluz-Belas, Sintra  9h30 – Creche Luís Madureira, SCMA, Amadora 10h30 – Escola Básica 2/3 Sophia Mello Breyner Andresen e Escola Secundária Fernando Namora - Agrupamento de Escolas Fernando Namora, Amadora  11h30 – Escola Básica Pedro de Santarém e Escola Básica Quinta de Marrocos - Agrupamento de Escolas de Benfica e Agrupamento de Escolas Quinta de Marrocos, Lisboa  15h00 - Concentração na Praça Luís de Camões

Em 9 de fevereiro, a FENPROF enviou ao presidente do Conselho Diretivo do novo organismo responsável pela administração educativa do Ministério da Educação, Ciência e Inovação (MECI), a Agência para a Gestão do Sistema Educativo (AGSE), o seguinte pedido de clarificação, relativo ao concurso externo extraordinário 2025/2026: O Decreto-lei n.º 108/2025 [de 19 de setembro] estabelece que estes docentes não integram as listas de candidatos à Mobilidade Interna. Contudo, persistem dúvidas quanto à interpretação desta norma, designadamente sobre se, apesar disso, estes docentes estão obrigados, ainda assim, a apresentar candidatura ao concurso de Mobilidade Interna.   Neste contexto, a FENPROF solicita à AGSE a devida clarificação relativamente à seguinte questão concreta: os docentes que obtiveram colocação num QZP em cujo âmbito geográfico se insere o agrupamento de escolas ou a escola não agrupada onde se encontram a exercer funções estão ou não obrigados a apresentar candidatura ao concurso de Mobilidade Interna? Apesar de não ter recebido, ainda, resposta da AGSE, a FENPROF teve conhecimento de algumas respostas individuais enviadas por este organismo, via E72, as quais não só são contraditórias como ultrapassam o legalmente consagrado. Citamos dois exemplos: (…) Relativamente ao exposto, cumpre informar que, tendo obtido vinculação em QZP pelo Concurso Externo Extraordinário 2025/2026, se deverá apresentar ao concurso de Mobilidade Interna do CEE [sublinhado nosso] , conforme PARTE IV – Concurso de mobilidade interna, do aviso de abertura de concurso. (…) ; (…) A respeito do exposto, esclarecemos que, de acordo com o disposto no artigo 4.º do Decreto-Lei n.º 108/2025, de 19 de setembro, de que destacamos a alínea b) do seu n.º 3, poderão os candidatos manter as colocações que tiverem válidas, e não se apresentarem a mobilidade interna [sublinhado nosso] se o agrupamento de escolas, ou escola não agrupada, da rede pública do Ministério da Educação, Ciência e Inovação (MECI), onde exercem funções fizer parte do QZP carenciado em que vincularam no concurso externo extraordinário para 2025/26 e se o grupo de recrutamento em que se encontram colocados corresponder ao grupo ao qual vincularam (…). Nos dois exemplos em causa, não só a AGSE não se entende quanto à resposta a dar, como coloca como condição “o grupo de recrutamento de vinculação”, situação em lado algum prevista no Decreto-Lei n.º 108/2025, de 19 de setembro. É urgente que a AGSE se esclareça a si própria e clarifique se os candidatos têm ou não de apresentar a concurso, cujo prazo termina precisamente hoje. Não podemos deixar de registar que se começa a cavar um fosso entre a palavra e a prática. Dizia o ministro Fernando Alexandre que, com a criação da agência (AGSE) e a eliminação de vários organismos, a administração educativa passaria a falar a uma só voz. Ora, com exemplos destes, estamos perfeitamente esclarecidos quanto ao “êxito” da intenção... A chamada reforma do MECI – melhor é falar em desmantelamento –, tornada pública em início de agosto, sem qualquer discussão ou diálogo, mereceu da FENPROF fundadas críticas e justificadas preocupações. A essas críticas soma-se agora, como está à vista, a incapacidade revelada de uniformizar entendimentos e produzir esclarecimentos para quem deles necessita.   Lisboa, 11 de fevereiro de 2026 O Secretariado Nacional da FENPROF

A intervenção do ministro da Educação, Ciência e Inovação na apresentação dos 400 centros tecnológicos especializados, sobre a valorização do ensino profissional, assenta num discurso aparentemente mobilizador, mas profundamente ideológico. Ao enfatizar conceitos como o empreendedorismo, a criatividade e a figura do aluno “empreendedor” capaz de superar obstáculos, ignora-se deliberadamente o peso das desigualdades socioeconómicas estruturais que condicionam, à partida, os percursos educativos. A narrativa do aluno “empreendedor”, resiliente e capaz de superar todos os obstáculos, é uma falácia típica da lógica meritocrática, que serve apenas para desresponsabilizar o Estado e transferir para os indivíduos a culpa pelo seu fracasso escolar e social. Quando se apagam as condições de partida — pobreza, precariedade, falta de apoio familiar, escolas subfinanciadas —, o resultado é sempre o mesmo: mais desigualdade, agora legitimada por um discurso moralizador. Acresce que esta visão corre o risco de reavivar um modelo já conhecido e amplamente criticado: a criação de dois tipos de escola — uma destinada às elites, orientada para o ensino superior, e outra que encaminha precocemente alunos para o mercado de trabalho – que poderá condicionar as ofertas em função das necessidades das empresas locais –, frequentemente aqueles provenientes de contextos socioeconómicos mais desfavorecidos. Este modelo é incompatível com uma escola pública que se quer democrática e inclusiva. A FENPROF tem afirmado ao longo dos anos que a escola pública necessita, antes de tudo, de investimento consistente e continuado: nos seus profissionais, nas condições de trabalho, nos recursos pedagógicos e no apoio efetivo aos alunos. Sem esse investimento, qualquer discurso sobre inovação ou empreendedorismo não passa de retórica vazia. A educação pública deve ser um instrumento de justiça social e de emancipação, não um mecanismo de reprodução das desigualdades. Valorizar o ensino profissional não pode significar hierarquizar percursos educativos, limitar horizontes ou condicionar expectativas com base na origem social dos alunos. Pelo contrário, implica garantir que esta via de ensino seja uma opção valorizada, de qualidade, integrada num sistema educativo que assegure a todos os alunos igualdade de oportunidades, liberdade de escolha do seu percurso e acesso a um futuro digno. Uma escola verdadeiramente democrática é aquela que não separa nem seleciona, mas que inclui, apoia e emancipa.   Lisboa, 11 de fevereiro de 2026 O Secretariado Nacional da FENPROF

A ARTE DE PROCRASTINAR É importante sublinhar um facto que já não surpreende neste processo, o adiamento, sem nova data, da reunião negocial que estava prevista para o dia 4 de fevereiro. O adiamento parece confirmar a preocupação que a FENPROF tem vindo a colocar há muito tempo: o Ministério da Educação, Ciência e Inovação (MECI) e o governo arrastam o processo de revisão do ECD , um processo que já se iniciou há cerca de dois anos, se considerarmos o seu arranque ainda na legislatura anterior. O facto de o MECI não ter aceitado, no protocolo negocial que a FENPROF não assinou, apontar um prazo previsível para a conclusão da revisão do ECD poderá não ser alheio à procrastinação a que assistimos. Entretanto, os problemas arrastam-se e agravam-se com destaque para o já citado fenómeno da falta de professores. As medidas adotadas pelo MECI/governo são meramente pontuais, isto é, não respondem às exigências estruturais que estão colocadas, e, como os dados comprovam, não revelam eficácia suficiente.   FALTA DE PROFESSORES No primeiro período deste ano letivo, verificou-se um crescimento do número de horários e de horas a concurso em contratação de escola - mecanismo acionado sempre que a reserva de recrutamento nacional não tem docentes para colocar – e, concomitantemente, da estimativa de alunos afetados. Em janeiro de 2026, fazendo a comparação com idêntico mês de 2025, esta tendência mantém-se , conforme se verifica no quadro seguinte:   Janeiro 2025 Janeiro 2026 Diferença Horários 1557 2153 + 38,3% Horas 28 513 39 825 + 39,7% Estimativa de alunos afetados 123 150 158 130 + 28,4% O MECI afirma não ter dados fidedignos sobre o número de alunos afetados, prosseguindo Fernando Alexandre numa alegada demanda do número rigoroso. Com isto vai ignorando o essencial, que o problema continua a agravar-se. Com estes números apresentados, retirados da plataforma de colocação de professores e usando a mesma metodologia para comparar janeiro de 2025 e janeiro de 2026, o número de horas e de horários a concurso aumentou significativamente, o que se traduziu num também maior número de alunos afetados. Afirma o MECI que os alunos dos horários que vão para contratação de escola não estão sem aulas, uma vez que os diretores têm mecanismos para resolver o problema. Sucede, porém, que no caso dos horários relativos aos 2.º e 3.º CEB e ensino secundário se assim fosse, recorrendo a horas extraordinárias como refere Fernando Alexandre, os horários nem necessitavam de ir a concurso e o problema estaria resolvido. No caso do 1.º CEB, o problema coloca-se de maneira diferente, mas não menos preocupante, uma vez que as aulas ou a ocupação dos alunos estão a ser garantidas com recurso a professores que estão na direção, nas bibliotecas escolares, na Educação Especial, a técnicos especializados (sem habilitação profissional) ou distribuindo-os por outras salas.   HABILITAÇÕES PARA A DOCÊNCIA, RECRUTAMENTO E ADMISSÃO A reunião adiada e ainda não remarcada serviria, previsivelmente, para dar a conhecer o que o MECI/governo pretende alterar, em sede estatutária, quanto a habilitações para a docência, recrutamento e admissão . Recorde-se que, com a fundada discordância da FENPROF, estes assuntos compõem o tema 2 que o MECI estabeleceu, no seu protocolo negocial, e que na reunião de trabalho – ainda não de negociação – que decorreu já a 14 de janeiro, p.p., não foram concretizadas as intenções do governo para tais matérias, não tendo sido apresentado qualquer documento aos sindicatos. Em todo o caso, e sobre os assuntos em apreço, a FENPROF reafirma que não aceitará qualquer abaixamento ou aligeiramento das habilitações para a docência, nem tolerará que a vinculação, a colocação ou a mobilidade dos professores deixe de ter como referência listas ordenadas, em função da graduação profissional, em concursos de âmbito nacional e com caráter anual. Estas não são posições táticas: são, para a FENPROF, questões fundamentais , em que a grande maioria dos professores e educadores se revê, tal como foi reafirmado no recente Plenário Nacional de Quadros Sindicais realizado em Lisboa. Embora a FENPROF aguarde de boa-fé a apresentação das propostas do MECI/governo – o que, repita-se, já deveria ter sucedido –, não pode deixar de expressar preocupação por diferentes considerações já feitas pelo ministro, designadamente quanto ao alargamento da base de recrutamento de professores, ou quanto à alegada necessidade de simplificação de concursos, descrita como instrumento para combater a falta de docentes, uma associação que, aliás, não se compreende. Para tais preocupações contribuem, também, outros elementos, como os que animam a reorganização/desmantelamento do ministério e a falsa descentralização que, supostamente, está em vista, podendo, outrossim, ficar em causa uma alteração profunda do modelo de recrutamento e colocação de docentes , com consequências graves para a justiça, a transparência e a igualdade no acesso à profissão.   A REVISÃO DO ECD A FENPROF entende que a revisão do ECD só faz sentido se conduzir à melhoria, à correção de injustiças e iniquidades e a uma valorização real da carreira e da profissão. É um entendimento que deve ser assumido pela generalidade dos professores e educadores e que os deve levar a intervir em sua defesa, tendo de traduzir-se em normas e disposições estatutárias concretas, como progressões justas, sem bloqueios artificiais, uma carreira mais curta, reconhecimento de todo o tempo de serviço, salários atrativos e compatíveis com a responsabilidade social dos docentes, condições de trabalho adequadas, aposentação ajustada, respeito pela profissão e pelos seus profissionais. Uma revisão que não tenha estes princípios como base, uma revisão que afronte ou divirja desta linha, não contribuirá para resolver a falta de professores e acabará por aprofundar ainda mais a crise existente. O ECD não é um detalhe técnico, nem um instrumento secundário, o ECD é o coração da profissão docente. Os professores, os educadores e a sua mais representativa organização, a FENPROF, estarão muito atentos e interventivos perante o que pode confirmar-se como um processo de nova desvalorização da profissão docente. Num momento em que vamos entrar numa fase decisiva da revisão do ECD, todas as formas de luta devem estar em cima da mesa, incluindo a greve, sempre difícil para quem a faz, mas podendo ser necessária para afirmar o rumo e propostas justas que a FENPROF está incumbida de defender. Não sendo este o tempo e o momento para tal, a FENPROF e os sindicatos que a integram estão a desenvolver por todo o país centenas de reuniões e plenários sindicais que irão envolver milhares de docentes, com o objetivo de informar, esclarecer e mobilizar para a melhoria do ECD e para a defesa da sua profissão. Num contexto de crescentes ameaças aos direitos e à dignidade profissional, torna-se cada vez mais claro que o ECD pode estar em perigo, havendo já intenções avançadas pelo governo que, como a FENPROF tem denunciado, a consumarem-se originarão um ECD que não será valorizado, mas, ao contrário, um ECD minado – a título de exemplo, veja-se o propósito de incluir o ReCAP (Referencial de Competências na Administração Pública) no ECD. Pela importância fundamental do assunto, a mera possibilidade de um ECD em perigo, que não valorize adequadamente a carreira e a profissão, exige uma resposta coletiva firme e determinada por parte dos professores e educadores, que contarão com a FENPROF para a sua organização coletiva.   A FALTA DE DOCENTES TAMBÉM NO ENSINO PRIVADO E NO SETOR SOCIAL A escassez de professores e a desvalorização da profissão não são uma realidade exclusiva da Escola Pública. No ensino privado e no setor social, os problemas assumem contornos igualmente graves — e, em muitos casos, ainda mais acentuados —, traduzindo-se em salários mais baixos, carreiras longas, horários sobrecarregados e vínculos precários. A degradação das condições de trabalho nestes setores tem levado muitos docentes a abandonar a profissão ou a procurar colocação na Escola Pública, agravando a instabilidade pedagógica e a dificuldade na contratação de professores qualificados. A inexistência de medidas que valorizem a profissão docente por parte das entidades patronais contribui para o problema estrutural que afeta todo o sistema educativo, independentemente da natureza jurídica das instituições. Há que mudar o rumo. Sem valorização profissional, sem carreiras justas e sem condições de trabalho dignas, não haverá professores suficientes nem educação de qualidade.   A CARAVANA NACIONAL “SOMOS PROFESSORES. DAMOS ROSTO AO FUTURO! EXIGIMOS VALORIZAÇÃO, JÁ!” Já este mês, a FENPROF percorrerá o país numa campanha de mobilização social que hoje se anuncia publicamente. Tratar-se-á de uma Caravana Nacional que, com diferentes iniciativas de mobilização dos docentes e esclarecimento da sociedade para o que está em causa, percorrerá o país entre 19 de fevereiro e 4 de março com o lema “Somos professores, damos rosto ao futuro.” Esta campanha tem como objetivos: dar visibilidade à gravíssima falta de professores, ao envelhecimento da profissão docente e a outros problemas que afetam a profissão, a Escola Pública, a educação e o ensino, distrito a distrito; apelar à sociedade portuguesa para que se junte à exigência de políticas que garantam professores qualificados para todos os alunos, todos os dias e em todas as aulas; chamar a atenção para as recomendações e soluções defendidas por ONU, UNESCO e Internacional da Educação face ao problema atual da insuficiência de docentes qualificados para responder aos desafios educativos e das sociedades. A caravana ocorrerá em simultâneo no continente e nas Regiões Autónomas dos Açores e da Madeira. No continente iniciar-se-á no dia 19 de fevereiro no Porto, às 8h00, na Praça Pedro Nunes, junto à Escola Secundária Rodrigues de Freitas, e terminará em Lisboa, no dia 4 de março, às 15h00, com uma concentração no Largo Camões. No dia 20 a Caravana dividir-se-á em duas, uma em Braga e outra em Faro, as quais convergirão para Lisboa. No dia 23 de fevereiro serão os distritos de Viana do Castelo e Beja, no dia 24 Vila Real e Évora, no dia 25 Bragança e Portalegre, no dia 26 Viseu e Setúbal, no dia 27 Guarda e Castelo Branco, no dia 2 de março Aveiro e Leiria e no dia 3 Coimbra e Santarém. Durante estes dez dias realizar-se-ão concentrações, manifestações, tribunas públicas, distribuição de documentos à população, bancas para subscrição de postais, plenários de escola, plenários de rua, iniciativas de âmbito cultural e artístico. Na Região Autónoma da Madeira a caravana decorrerá nos dias 19, 20 e 21 de fevereiro e percorrerá os concelhos de: Funchal, Santa Cruz, Machico, Santana, Câmara de Lobos, Ribeira Brava, Ponta do Sol e Calheta. Durante os três da caravana realizar-se-ão concentrações, plenários de rua, junto a escolas, atividades desportivas. Na Região Autónoma dos Açores a caravana inicia-se a 23 de fevereiro e termina a 4 de março, consistirá em nove plenários de professores, um em cada uma das ilhas do arquipélago, no dia 23 de fevereiro na Terceira, no dia 25 no Pico e na Graciosa, no dia 27 em S. Miguel e no Faial, no dia 3 de março em Santa Maria, em S. Jorge e no Corvo e no dia 4 de março nas Flores. Em dez dias de caravana serão apontados os problemas locais concretos e exigidas soluções para os mesmos, envolvendo os professores, as comunidades educativas e as populações locais, nos 18 distritos do continente, nas nove ilhas da Região Autónoma dos Açores e em oito concelhos da Região Autónoma da Madeira.   A “VALORIZAÇÃO” SALARIAL DO GOVERNO A defesa e a valorização dos docentes e da sua profissão não se alcançam sem o seu envolvimento e sem os seus contributos em frentes de luta, que devem convergir com os demais trabalhadores. O chamado “acordo plurianual de valorização dos trabalhadores da Administração Pública 2026-2029” traduziu-se, na prática, no prolongamento para 2029 do antigo acordo 2025-2028. Amanhã, dia 11 de fevereiro, terá lugar uma cimeira de sindicatos da Frente Comum dos Sindicatos da Administração Pública que, com toda a certeza, irá decidir sobre formas de luta, as quais os sindicatos que integram a FENPROF não deixarão de considerar. O governo conduziu um processo de autêntica farsa negocial, em que as propostas da Frente Comum foram grosseiramente desconsideradas, E, no final, anunciou um conjunto de resultados pífios que terão impacto muito negativo também sobre os docentes, facto que estes não poderão ignorar. Veja-se, por exemplo, a gritante insuficiência das atualizações salariais que ditam a continuação da perda do poder de compra, ou o ridículo e até insultuoso aumento de 15 cêntimos no subsídio de refeição , medidas publicadas agora, no final de janeiro.   O PACOTE LABORAL Mas os professores e educadores não deverão alhear-se, também, do que decorre em torno do retrógrado pacote laboral que o governo quer aprovar. Atacando ainda mais a situação dos trabalhadores em geral, os professores e educadores não ficariam incólumes, caso o ataque fosse bem sucedido; aliás, a eventual imposição do pacote laboral teria, desde logo, pesadas consequências na própria revisão do ECD. Estas são razões mais do que suficientes para que a FENPROF e os seus sindicatos apelem à participação na Manifestação Nacional pela retirada do pacote laboral, importante ação de luta convergente dos trabalhadores que está convocada pela CGTP-IN para o dia 28 de fevereiro, no Porto e em Lisboa. Basta de procrastinar, é tempo de valorizar os direitos laborais e os serviços públicos!   Lisboa, 10 de fevereiro de 2026 O Secretariado Nacional da FENPROF

Assunto: Conclusões da Cimeira de Sindicatos e Plano de Luta Hoje, 11 de fevereiro de 2026 , realizou-se em Lisboa a Reunião da Cimeira de Sindicatos da Frente Comum , com o objetivo de analisar a situação política e social atual e definir o desenvolvimento da luta em defesa dos direitos dos trabalhadores. Desta reunião, resultaram as seguintes decisões e calendário de ações prioritárias: • Reforço da Análise Sindical:  O Secretariado irá propor reuniões a todos os sindicatos da Frente Comum para uma análise aprofundada da situação laboral, a realizar idealmente antes de 13 de março . • Jornada de Luta – 13 de Março:  Foi convocada uma grande jornada de luta em Lisboa para o dia 13 de março , com foco no aumento salarial intercalar  e na defesa dos direitos dos trabalhadores da Administração Pública.     ◦ Hora:  11h00.     ◦ Percurso:  Concentração na Praça da Figueira  com deslocação até ao Ministério das Finanças . • Dia Mundial da Saúde – 7 de Abril:  Assinalaremos esta data com uma concentração em frente ao Ministério da Saúde , pelas 11h00 , unindo os sindicatos da Frente Comum e movimentos de utentes. • Defesa da Segurança Social – 8 de Maio:  No Dia Nacional da Segurança Social, promoveremos uma ação em defesa de uma Segurança Social pública, universal e solidária , em articulação direta com a CGTP. A unidade e a mobilização de todos são fundamentais para o sucesso destas ações e para a garantia dos nossos direitos. A Frente Comum de Sindicatos da Administração Pública (FCSAP)

Não há Educação de qualidade sem Democracia plena!   Com a eleição de António José Seguro como Presidente da República, é tempo de resolver os problemas de quem trabalha, rejeitar o Pacote Laboral e valorizar o Estatuto da Carreira Docente (ECD). Num momento particularmente difícil para o país, marcado por uma tragédia provocada pelas intempéries, que levou inclusivamente ao adiamento do exercício do voto em alguns concelhos e freguesias, a FENPROF reafirma a importância maior do exercício democrático e congratula-se com a participação e com a expressão clara da vontade da esmagadora maioria dos portugueses que votaram. Esse voto constituiu uma inequívoca rejeição do discurso populista, de apelo ao ódio e à violência e do projeto retrógrado e perigoso representado pelo candidato da extrema-direita. Foi, simultaneamente, um voto afirmativo na decência, na Democracia, na tolerância e nos valores de Abril. No quadro deste confronto entre dois projetos profundamente distintos para o país, a FENPROF assumiu a sua posição, apelando ao voto no candidato comprometido com estes valores fundamentais, em coerência com os princípios que orientam a sua ação sindical e cívica e com a defesa intransigente da Constituição da República Portuguesa. Num ano em que se assinalam os 50 anos da Constituição, importa sublinhar que esta consagra a Escola Pública como uma função essencial do Estado, fator de desenvolvimento e progresso, garante do direito à Educação em igualdade de oportunidades, motor de superação das desigualdades económicas, sociais e culturais e de afirmação e participação democráticas. Em suma, de defesa do ensino público como um direito fundamental de todos os cidadãos. Os resultados eleitorais traduzem, assim, o sentimento maioritário do povo português em defesa do projeto de Abril e dos valores democráticos que o sustentam. Um resultado que não liberta o governo e o primeiro-ministro das suas responsabilidades, antes tornando mais exigente e responsável a sua ação, num momento em que a Escola Pública, os seus profissionais e os trabalhadores em geral estão sujeitos a um ataque aos seus direitos, sem precedentes. aos seus direitos. Os professores portugueses, enquanto trabalhadores, rejeitam o Pacote Laboral do governo. O caminho dos direitos laborais do século XXI não se faz através da proposta do governo, mas sim melhorando o atual Código do Trabalho, fazendo evoluir salários, direitos laborais e os serviços públicos. Também na legislação laboral setorial, através do processo de revisão do ECD, o caminho tem de ser o da apresentação de medidas concretas de valorização da profissão, combatendo a precariedade, melhorando índices remuneratórios e encurtando a carreira, recuperando integralmente o tempo de serviço, criando horários e condições de trabalho dignos e tornando o regime de aposentação num verdadeiro fator de rejuvenescimento e renovação da profissão. É neste quadro político que a FENPROF vai promover a Caravana Nacional "Somos professores. Damos rosto ao futuro! Exigimos valorização, já!", a qual percorrerá o país (no continente e nas regiões autónomas), de 19 de fevereiro a 4 de março, envolvendo as comunidades educativas e chamando a atenção para os problemas da falta de professores e do envelhecimento da profissão e exigindo medidas concretas de valorização do ECD. A manifestação da CGTP-IN, de 28 de fevereiro, em Lisboa e no Porto, está integrada neste plano de luta pela melhoria dos direitos laborais gerais dos trabalhadores e específicos dos docentes. A FENPROF continuará a intervir, no plano sindical e cívico, na defesa da democracia, da Escola Pública e dos direitos de quem nela trabalha, convicta de que não há educação de qualidade sem democracia plena.   Lisboa, 9 de fevereiro de 2026 O Secretariado Nacional da FENPROF

Enquanto os preços disparam e o custo de vida aumenta todos os dias, os salários continuam sem a valorização necessária. Preços a subir, salários travados, poder de compra a cair — esta é a realidade imposta aos trabalhadores da Administração Pública. Ver documento da Frente Comum em distribuição   Não se trata de inevitabilidade económica. Trata-se de opções políticas.   O Governo insiste em ignorar a perda acumulada de rendimentos, desvalorizando quem garante o funcionamento dos serviços públicos e respondendo com atualizações salariais insuficientes perante uma inflação persistente e um aumento generalizado dos preços.   Mas a verdade é clara: não falta dinheiro.   Os dados orçamentais demonstram que existem recursos para valorizar salários, recuperar direitos e dignificar carreiras. O excedente orçamental (6300 MIL MILHÕES DE EUROS) evidencia que a recusa em negociar e em responder às reivindicações dos trabalhadores não resulta da falta de meios — resulta da falta de vontade política.   A Frente Comum afirma: há outro caminho.   Um caminho de valorização dos salários, de recuperação do poder de compra, de respeito pela negociação coletiva e de resposta às propostas apresentadas na Plataforma Reivindicativa Comum para a Administração Pública. Não aceitamos continuar a perder enquanto tudo aumenta. Não aceitamos políticas que aprofundam desigualdades e desvalorizam o trabalho. Não aceitamos que se adie aquilo que é justo e necessário.   É tempo de lutar por salários dignos.   É tempo de exigir negociação séria. É tempo de valorizar quem trabalha e defender serviços públicos fortes, ao serviço da população. Os trabalhadores da Administração Pública têm razão — e vão continuar a lutar até que ela seja reconhecida.

A FENPROF, analisando o atual contexto político, não pode deixar de saudar todos os educadores, professores, investigadores, demais trabalhadores e o povo que exerceram o seu direito de voto na primeira volta das eleições presidenciais. O direito universal ao voto, duramente conquistado em Portugal, assume uma importância acrescida para profissionais com uma tão relevante função social e cívica.  Os resultados da primeira volta, embora condicionados por fatores como as sondagens, traduzem preocupações profundas de quem trabalha e vive no nosso país e confirmam o crescente descontentamento de amplos setores da população. Evidenciam, igualmente, a derrota do candidato apoiado pelos partidos que sustentam o Governo. Este quadro reforça a necessidade de intensificar o esclarecimento, a mobilização e a organização da luta contra o Pacote Laboral, em torno da revisão do Estatuto da Carreira Docente e na defesa intransigente da Escola Pública.  Na segunda volta das eleições presidenciais, a realizar-se no próximo dia  8 de fevereiro , confrontam-se duas candidaturas portadoras de projetos claramente distintos para o futuro da Democracia e em relação à salvaguarda da Constituição da República Portuguesa. Estando em causa valores fundamentais do regime democrático, postos em risco por uma das candidaturas, impõe-se que todos os democratas, independentemente do grau de afinidade ou simpatia política com a candidatura preconizada por António José Seguro, se mobilizem para derrotar um projeto antidemocrático, reacionário e retrógrado.  A FENPROF apela, assim, a todos os educadores, professores e investigadores para que participem ativamente neste momento decisivo, exercendo o seu direito de voto no dia  8 de fevereiro , rejeitando o projeto de ataque aos direitos individuais e coletivos dos trabalhadores e afirmando, com o seu voto, a vontade de cumprimento e defesa da Constituição da República Portuguesa.  No dia 8 de fevereiro, é preciso votar pela Democracia, pela Constituição e pelos direitos.   Lisboa, 3 de fevereiro de 2026 O Secretariado Nacional da FENPROF

Em virtude do cancelamento da reunião negocial por parte do ministro da Educação, Ciência e Inovação, o Plenário Nacional (on-line) convocado pela FENPROF para esta quinta-feira não será realizado , tendo em conta que os seus objetivos centrais passavam pelas informações decorrentes da reunião negocial cujo reagendamento se aguarda.