Está publicitado na página da AGSE a abertura do processo relativo à mobilidade por doença. Assim, de acordo com esta agência, "encontram-se disponíveis as aplicações eletrónicas destinadas à renovação, à obtenção do relatório médico e à formalização do pedido de mobilidade por motivo de doença para 2026/2027". Os procedimentos decorrem nos seguintes prazos: • Renovação – 8 a 15 de junho de 2026 • Extração de relatório médico e formalização do pedido – 8 a 18 de junho de 2026 (novos pedidos) SIGRHE – Mobilidade de docentes por motivo de doença – 2026/2027 Nota de Anexos Legislação Decreto-Lei n.º 43/2025, de 26 de março Decreto-lei n.º 41/2022, de 17 de junho Despacho n.º 5868-B/2025, de 23 de maio Aviso de abertura MPD 2026/2027 Outros Códigos dos AE/EnAPerguntas Frequentes

Imagem Freepik Tendo em vista a realização da Assembleia Geral Extraordinária do SPRC, convocada para o próximo dia 11 de junho de 2026, pelas 9:30 horas (primeira convocatória), destinada à apreciação e votação da proposta de alteração dos Estatutos do Sindicato, a Direção do SPRC informa os associados das diligências já efetuadas para assegurar o direito de participação nos termos da legislação em vigor (qualquer sócio pode participar, sem limitação horária). Assim, as horas utilizadas pelos docentes para participação na Assembleia Geral não originam qualquer desconto remuneratório nem podendo dar lugar a qualquer tipo de prejuízo profissional. A Direção do SPRC continuará a acompanhar todo o processo e a intervir sempre que se revele necessário para garantir o pleno exercício dos direitos sindicais dos seus associados. A Direção do SPRC

O Sindicato dos Professores da Região Centro vai realizar uma Assembleia Geral Extraordinária de sócios no próximo dia 11 de junho de 2026, pelas 9h30, nas instalações do Centro de Formação do sindicato, localizadas na Rua Bernardim Machado, n.º 36, em Coimbra. A convocatória, assinada pelo presidente da Mesa da Assembleia Geral, Mário Nogueira, surge na sequência de uma solicitação apresentada pela Direção Regional do SPRC, ao abrigo do disposto nos estatutos da organização sindical. Não havendo quórum, a Assembleia Geral reunirá uma hora depois, qualquer que seja o número de associados presente. A reunião terá um único ponto na ordem de trabalhos: a alteração aos estatutos do sindicato, nos termos previstos no artigo 40.º, alínea a), dos estatutos do SPRC. A direção sindical apela à participação dos docentes e investigadores sindicalizados nesta Assembleia Geral extraordinária, considerada um momento importante para a vida interna e o funcionamento futuro da organização. Nota: os associados que não tenham recebido, por correio normal ou e-mail a proposta de alteração que será discutidae aprovada, devem solicitá-la junto do SPRC.

A adesão dos educadores, professores e investigadores à Greve Geral convocada pela CGTP-IN para o dia 3 de junho está a traduzir-se numa expressiva demonstração de unidade, determinação e capacidade de luta dos trabalhadores da Educação e da Ciência. Em toda a região, desde a Educação Pré-Escolar ao Ensino Superior, registam-se elevados níveis de adesão, com quase todos os estabelecimentos de ensino encerrados. Também nas instituições de ensino superior e de investigação, nomeadamente nas Universidades de Coimbra e de Aveiro, muitos docentes e investigadores participam nesta jornada de luta. Esta greve realiza-se em defesa dos direitos laborais, da contratação coletiva, da liberdade sindical e do direito à greve, fortemente ameaçados pelo pacote laboral que o Governo pretende impor. Ao contrário da propaganda governamental, não estamos perante qualquer processo de modernização das relações laborais. O que está em causa é um profundo retrocesso social, colocando os interesses patronais acima dos direitos dos trabalhadores e recuperando conceções laborais que se julgavam ultrapassadas. Anabela Sotaia - SPRC/FENPROF Na Educação e na Investigação, estas alterações terão consequências particularmente gravosas, agravando a instabilidade profissional, fragilizando ainda mais as carreiras e comprometendo a necessária valorização dos profissionais que garantem o funcionamento das escolas, das instituições de ensino superior e dos centros de investigação. É inaceitável que o Governo persista em impor medidas amplamente rejeitadas pelos trabalhadores, procurando limitar direitos fundamentais conquistados ao longo de décadas de luta. A expressiva adesão hoje registada demonstra que os trabalhadores não aceitam este caminho e estão determinados em defender os seus direitos, os seus salários, as suas carreiras e os serviços públicos de qualidade. João Louceiro - SPRC/FENPROF A Greve Geral de 3 de junho afirma-se, assim, como uma resposta indispensável de resistência e combate contra a precariedade, a exploração e a destruição de direitos laborais. Os trabalhadores da Educação e da Ciência reafirmam a sua determinação em prosseguir a luta por trabalho com direitos, por carreiras dignas, pela valorização dos salários e pela defesa da Escola Pública, do Ensino Superior e da Investigação Científica ao serviço do desenvolvimento do país. Foto Mário Nogueira ALGUNS DADOS DA ADESÃO À GREVE GERAL NAS ESCOLAS DA REGIÃO CENTRO (ENCERRADAS/SEM AULAS/SEM ATIVIDADE) — dados às 11:15 horas EBI de Eixo Aveiro EB 1 de Esgueira Aveiro JI de Esgueira Aveiro Agrupamento de Escolas de Águeda Aveiro EB 2, 3 de Ílhavo Aveiro Centro Escolar de Alquerubim Aveiro EB Fernando Peixinho Aveiro EB 2, 3 de Cacia Aveiro Escola Secundária Dr. João Celestino Gomes Aveiro EB Nossa Senhora do Pranto Aveiro Escola Básica de Valongo do Vouga Aveiro Escola EB 2,3 e Secundária Mário Sacramento Aveiro EB 2,3 da Gafanha da Nazaré Aveiro Conservatório de Música de Aveiro Aveiro EB 2,3 João Afonso Aveiro EB de Aradas Aveiro ES de Oliveira do Bairro Aveiro EB 2,3 de Aradas Aveiro Agrupamento de Escolas de Águeda Aveiro Escola Básica 1,2,3 de Eixo Aveiro Escola Básica José Ferreira Pinto Basto Aveiro Escola Secundária José Estêvão Aveiro Escola Básica de S. Bernardo Aveiro EB1/JI Esgueira Aveiro Centro Escolar de Alquerubim Aveiro EB 2/3 Fernando Peixinho Aveiro EB 2,3 Rio Novo do Príncipe Aveiro EB Nossa Senhora do Pranto Aveiro Escola Básica e Secundária Dr. Jaime Magalhães Lima Aveiro Escola Básica de Valongo do Vouga Aveiro Escola Básica da Gafanha da Nazaré Aveiro Conservatório de Música Calouste Gulbenkian- Aveiro Aveiro Escola Básica João Afonso Aveiro Escola Secundária de Oliveira do Bairro Aveiro Escola Básica do Troviscal Aveiro Escola Básica da Palhaça Aveiro AE Frei Heitor Pinto, EB1 do Peso Castelo Branco AE Teixoso/ EB1 de Orjais Castelo Branco SNIPI- Fundão Castelo Branco AE A Lã e a Neve/ EB S. Domingos Castelo Branco AE Pêro da Covilhã/EB1 S. Silvestre Castelo Branco EB Faria de Vasconcelos Castelo Branco AE Pêro da Covilhã/ EB Pêro da Covilhã Castelo Branco EB S. Domingos Castelo Branco EB 1 S. Silvestre (central) Castelo Branco EB Cidade de Castelo Branco Castelo Branco EB Pêro da Covilhã Castelo Branco EB Afonso de Paiva Castelo Branco EB 1 Póvoa de Rio de Moinhos Castelo Branco JI de Orvalho Castelo Branco EB Afonso de Paiva Castelo Branco EB1 Castelo Castelo Branco EB1 S.Tiago Castelo Branco JI Quinta das Violetas Castelo Branco JI Valongo Castelo Branco EB Faria Vasconcelos Castelo Branco EB Cidade Castelo Branco Castelo Branco EB1 Boa Esperança Castelo Branco JI Boa Esperança Castelo Branco EB1 Póvoa Rio de Moinhos Castelo Branco EB1 Tinalhas Castelo Branco EB1 Zebreira Castelo Branco JI da Zebreira Castelo Branco EBS Vila de Rei Castelo Branco JI Vila de Rei Castelo Branco AE Teixoso Castelo Branco EBS Vila Velha de Ródão Castelo Branco JI Porto do Tejo Castelo Branco E Secundária Campos Melo Castelo Branco EBS P. António de Andrade Castelo Branco JI Estreito Castelo Branco EB1 Orvalho Castelo Branco JI Oleiros Castelo Branco AE Ribeiro Sanches Castelo Branco Centro Escolar Penamacor Castelo Branco Escola Secundária da Quinta das Flores Coimbra EB 2, 3 das Alhadas Coimbra EB 2, 3 de Mira Coimbra Escola Secundária de Mira Coimbra EB 2, 3 e Secundária Dr Daniel de Matos Coimbra Escola Secundária Infanta D. Maria Coimbra Escola Secundária José Falcão Coimbra Escola Secundária Jaime Cortesão Coimbra EB 2, 3 Poeta Manuel da Silva Gaio Coimbra EB 2, 3 de Ceira Coimbra EB 1 do Castelo Coimbra EB 2, 3 João de Barros Coimbra EB 2, 3 Infante D. Pedro - Buarcos Coimbra EB 1, 2 de Soure Coimbra EB 3.º CEB/Secundária de Soure Coimbra JI de Santa Apolónia Coimbra EB 1 de Sta Apolónia Coimbra JI de Trouxemil Coimbra EB 1 de Almedina Coimbra EB 1 de S. Bartolomeu Coimbra EB 1 de Sta Cruz Coimbra JI 25 de Abril (IPSS) Coimbra EB 2,3 Rainha Santa Isabel Coimbra JI do Loreto Coimbra ES de Condeixa Coimbra Centro Educativo de Condeixa Coimbra AE da Lousã Coimbra Conservatório de Música de Coimbra Coimbra Escola Secundária da Sé Guarda EB 2, 3 Carolina Beatriz Ângelo Guarda Centro Escolar da Meda Guarda Agrupamento de Escolas da Sé Guarda EB 1 Paços da Serra Guarda Jardim de Infância dos Trinta Guarda EB1 da Estação da Guarda Guarda EB 2,3 e Secundária Guilherme Correia de Carvalho Guarda EB Santa Clara Guarda EB1 de Augusto Gil Guarda EB1 das Lameirinhas Guarda 1º CEB de Mêda Guarda EB1 do Bonfim Guarda 1º CEB (todo o concelho de Figueira de Castelo Rodrigo) Guarda Centro Escolar da Sequeira Guarda Centro Escolar de Seia Guarda Jardim de Infância de Manteigas Guarda EB 1 de Manteigas Guarda Agrupamento de escolas de Pinhel Guarda Jardim de Infância de Pinhel Guarda E.B 2,3 e Sec da Mêda Guarda EB de Pinhel Guarda EB 1 do Bairro da Luz Guarda EB do Sabugal Guarda A.E. Trancoso Guarda Jardim de Infância de Gonçalo Guarda EB 2, 3 D. Dinis Leiria EB da Barosa Leiria EB 2, 3/Secundária Amadeu Gaudêncio Leiria EB 1 de Engenho Leiria Escola Secundária Eng.º Calazans Duarte Leiria ES de Pedrógão Grande Leiria EB 2,3 de Avelar Leiria EBS S. Martinho do Porto Leiria EB23 D. Dinis Leiria EB Barosa Leiria ES Eng. Acácio Calazans Duarte Leiria EBS Amadeu Gaudêncio Leiria EB Engenho Leiria Agrupamento de Escolas Luis de Ataíde (sede) Leiria EB Nº1 Benedita Leiria AE Pedrógão Grande Leiria EB Azóia Leiria ES Inês de Castro Leiria CE Coimbrão Leiria Agrupamento de escolas de Peniche Leiria EB Nº2 Avelar Leiria EB23 Guilherme Stephens Leiria EB23 Prof. Alberto Nery Capucho Leiria ES Pinhal do Rei Leiria EB1 Albergaria Leiria EB1 João Beare Leiria EB1 Monte Real Leiria EB1 Amarela Leiria ES D. Inês de Castro Leiria EB23 D. Pedro I Leiria EB Capuchos (Pré-Escolar) Leiria EB Capuchos (1ºCEB) Leiria EB1 Pataias Leiria AE Caranguejeira e Sta. Catarina da Serra Leiria CE Famalicão Leiria EB1 Ribafria Leiria EB23 Marquês de Pombal Leiria JI Bairro dos Pescadores Leiria Agrupamento de Escolas Atouguia da Baleia Leiria EB 2, 3 do Caramulo Viseu EB 2, 3 de Mortágua Viseu Centro Escolar de Mortágua Viseu EB 2, 3 de Santa Comba Dão Viseu EB 3. CEB + Secundária de Santa Comba Dão Viseu Centro Escolar de Santa Comba Dão Viseu Centro Escolar de Cancela Viseu EB 2,3 /Secundária de Sernancelhe Viseu EB1 de Sernancelhe Viseu Esc. Secundária de Sta Comba dão VISEU JI de Rebordinho, VOUZELA VISEU JI de Campia, VOUZELA VISEU JI de Cinfães VISEU Centro Escolar Aquilino Ribeiro Viseu EB 1, 2 de João de Barros Viseu EB 2, 3 General Serpa Pinto Viseu EB 2, 3 Infante D. Henrique - Repeses Viseu EB 1 de Bigas Viseu JI de Cinfães Viseu Eb de Abrunhosa Viseu EBI de Cabanas de Viriato, Carregal do Sal VISEU C. Escolar de Tarouquela, Souselo VISEU EB 2,3 de Penedono VISEU EB 1 do Fojo, Canas de Senhorim VISEU EB 1 de Lapa do Lobo, Canas de Senhorim VISEU JI de Lapa do Lobo, Canas de Senhorim VISEU EB 1 de Aguieira, Canas de Senhorim VISEU EB 1 da Ribeira, Viseu VISEU EB 2,3 D. Duarte, Vil de Soito, Viseu VISEU EB 2,3 de Ferreira d'Aves, Sátão VISEU EB 1 de Ferreira d'Aves, Sátão VISEU JI de Ferreira d'Aves, Sátão VISEU JI de Rãs, Sátão VISEU JI de Abrunhosa, Sátão VISEU EB 2,3 de Sta Cruz da Trapa VISEU EB de Vila Nova do Campo, Viseu VISEU EB de S. Martinho de Órgens, Viseu VISEU C. Escolar de Sudeste, Ferreirim- Lamego VISEU EB da Balsa, Viseu VISEU EB de S. Miguel, Viseu VISEU EB de Moimenta Maceira Dão, Mangualde VISEU EB 1 de Santiago, Viseu VISEU EB 2,3/S de São Pedro do Sul VISEU

Os educadores, professores e investigadores estarão na Greve Geral do próximo dia 3 de junho, convocada pela CGTP-IN, em defesa dos direitos laborais, da contratação coletiva, da liberdade sindical e do direito à greve, fortemente ameaçados pelo pacote laboral que o governo pretende impor. Ao contrário da propaganda governamental, não estamos perante qualquer processo de “modernização” das relações laborais. O que o governo procura concretizar é um profundo retrocesso social, colocando os interesses patronais acima dos direitos dos trabalhadores e recuperando conceções laborais que se julgavam ultrapassadas. Na Educação e na Investigação, estas alterações terão consequências particularmente negativas, agravando a instabilidade profissional, fragilizando ainda mais as carreiras e comprometendo a valorização dos profissionais do setor. É inaceitável que o governo persista em impor medidas amplamente rejeitadas pelos trabalhadores, procurando limitar direitos fundamentais conquistados com décadas de luta. A Greve Geral de 3 de junho é, por isso, uma resposta indispensável de resistência e combate contra a precariedade, a exploração e a destruição de direitos laborais. Os trabalhadores da Educação e da Ciência reafirmam a sua determinação em prosseguir a luta por trabalho com direitos, por carreiras dignas, pela valorização dos salários e pela defesa da Escola Pública. No dia da greve, os Secretários-Gerais da FENPROF e outros membros do Secretariado Nacional estarão disponíveis para prestar declarações à comunicação social nos seguintes locais: – No Porto, o Secretário-Geral Francisco Gonçalves estará, a partir das 8 horas, na concentração de professores no Agrupamento de Escolas Alexandre Herculano e, a partir das 10 horas, na concentração de professores e investigadores do Ensino Superior, na Faculdade de Letras da Universidade do Porto. José Manuel Costa, da Coordenação do SPN, estará, com outros dirigentes do Sindicato, na Escola Secundária de Ermesinde, juntamente com vários docentes da escola organizados em piquete de greve. Às 15 horas, estarão ambos presentes na concentração de piquetes de greve no Desfile da Praça da Batalha até à Avenida dos Aliados. – Em Coimbra, a coordenação do SPRC estará, a partir das 8:30 horas, na concentração de professores e outros profissionais de educação, na Escola Básica 2,3 e Secundária Quinta das Flores e, entre as 09:30 e as 10:30 horas, na concentração de professores e investigadores do Ensino Superior, no polo I da Universidade de Coimbra, junto à estátua de D. Dinis. Posteriormente, os dirigentes do SPRC juntar-se-ão à concentração de piquetes de greve na Praça 8 de Maio, a partir das 11:00 horas. – Em Lisboa, o Secretário-Geral José Feliciano Costa estará na concentração de professores na Escola Básica 2,3 Nuno Gonçalves, a partir das 9 horas, e na concentração de professores e investigadores do Ensino Superior, na Faculdade de Ciências Sociais e Humanas da UNL, a partir das 10:30 horas, que depois se juntarão à concentração em Lisboa no Largo S. Domingos (Praça da Greve), às 14:30 horas, para o desfile até à Assembleia da República. Cátia Domingues, Vice-Presidente do SPGL, estará presente, com outros dirigentes, na Escola Básica Quinta de Marrocos, pelas 7:30 horas, e com vários docentes da escola organizados em piquete de greve. – Em Évora, o Presidente do SPZS, Manuel Nobre, estará a partir das 8 horas, na concentração de professores e outros profissionais de educação na Escola Básica Integrada da Malagueira, que depois se juntarão à concentração na Praça do Giraldo a partir das 15 horas. – Em Faro a Vice-Presidente do SPZS, Ana Simões, estará, a partir das 8 horas, na EB 2/3 Neves Júnior (AE Pinheiro e Rosa). Às 9 horas, no Campus de Gambelas, os dirigentes do SPZS juntar-se-ão à concentração de docentes e investigadores da Universidade do Algarve, seguindo depois para a Praça da Greve. – Na Região Autónoma da Madeira, o coordenador do SPM, Francisco Oliveira, estará junto à Assembleia Legislativa Regional da Madeira a partir das 11:30 horas. – Na Região Autónoma dos Açores, o presidente do SPRA, António Lucas, estará às 10:30 horas na Praça Velha, em Angra do Heroísmo. Em Ponta Delgada, os dirigentes do SPRA estarão às 10 horas na Direção Geral do Emprego e, na Horta, no Largo Duque de Ávila e Bolama, a partir das 10:30 horas. A FENPROF apela aos órgãos de comunicação social para que acompanhem de perto a forte participação de professores, educadores e investigadores na Greve Geral, dando visibilidade às ações, concentrações e piquetes de greve promovidos pelas Uniões de Sindicatos, de norte a sul do país. Num momento de grande mobilização dos trabalhadores, é essencial dar voz às reivindicações e testemunhar o envolvimento daqueles que lutam pela valorização das profissões, pelos direitos laborais e por melhores condições de trabalho. Lisboa, 2 de junho de 2026 O Secretariado Nacional da FENPROF

Imagem WIX - free download O Sindicato dos Professores da Região Centro (SPRC) manifesta a sua profunda preocupação e o seu repúdio perante a situação criada com a descontinuação das licenças Microsoft365 off-line associadas às contas institucionais dos docentes, situação que já está a afetar escolas e agrupamentos e que ameaça comprometer gravemente o trabalho quotidiano de milhares de professores. O conhecimento da situação chegou ao SPRC na sequência de comunicação da direção de um agrupamento de escolas e do incómodo e perturbação que dela decorre. O teor dessa comunicação revela uma realidade inaceitável: docentes que utilizavam ferramentas digitais indispensáveis ao exercício das suas funções são agora confrontados com a perda de acesso às aplicações instaladas localmente, sendo remetidos para soluções limitadas, dependentes de ligação permanente à Internet ou, pior ainda, para a aquisição individual de licenças pagas. É inaceitável que, numa Escola Pública que há anos vem sendo empurrada para processos de digitalização intensiva, se pretenda agora transferir para os docentes os custos associados às ferramentas básicas de trabalho que o próprio sistema educativo lhes exigiu utilizar. A comunicação em causa procura normalizar uma situação profundamente grave, apresentando-a como inevitável e até sugerindo que os próprios trabalhadores suportem encargos financeiros para continuar a desempenhar funções profissionais. Mais grave ainda, admite-se explicitamente que as versões off-line das aplicações “poderão deixar de funcionar em qualquer momento”, criando um cenário de instabilidade e imprevisibilidade absolutamente incompatível com o normal funcionamento das escolas. O SPRC rejeita liminarmente a ideia de que cabe aos docentes adquirir licenças, pagar mensalidades ou procurar soluções individuais para assegurar condições mínimas de trabalho. O fornecimento dos meios tecnológicos necessários ao exercício da profissão é responsabilidade do Ministério da Educação, Ciência e Inovação (MECI), não podendo este demitir-se dessa obrigação nem transferi-la para os trabalhadores ou para os agrupamentos de escolas. Também não pode deixar de ser denunciada a enorme contradição entre o discurso oficial sobre a modernização tecnológica da escola pública e a ausência de garantia de condições materiais efetivas para concretizar essa digitalização. Depois de anos a exigir aos docentes trabalho em plataformas digitais, produção de materiais digitais, reuniões online, ensino a distância e utilização intensiva de ferramentas Microsoft, o Ministério permite agora que, previsivelmente, milhares de profissionais fiquem privados de acesso pleno às aplicações necessárias ao desempenho dessas tarefas. Importa ainda sublinhar que a alegada manutenção das versões on-line das aplicações não resolve o problema. Para além das limitações funcionais dessas versões relativamente às aplicações instaladas localmente, a sua utilização depende permanentemente de ligação estável à Internet, realidade que nem sempre está garantida, seja nas escolas, seja nos locais onde os docentes preparam o seu trabalho. Acresce que esta situação representa mais um fator de agravamento das condições de trabalho, aumentando constrangimentos técnicos, tempos de execução de tarefas e insegurança no exercício profissional. O SPRC considera igualmente preocupante que se procure apresentar o recurso a software livre (que não enjeitamos) como mera solução alternativa individual, sem qualquer estratégia integrada de formação, compatibilização técnica ou garantia institucional de suporte. O debate sobre soberania tecnológica, interoperabilidade e utilização de software livre nas escolas é sério e necessário, mas não pode servir para mascarar um recuo do Estado nas suas responsabilidades. Perante esta situação, o SPRC exige: que o MECI assuma imediatamente a responsabilidade de garantir aos docentes acesso gratuito e universal às ferramentas digitais necessárias ao exercício das suas funções; que seja encontrada, com urgência, uma solução que assegure a continuidade das licenças atualmente utilizadas nas escolas; que os agrupamentos de escolas não sejam deixados sozinhos perante encargos financeiros incomportáveis, nem reféns da estratégia comercial da Microsoft; que nenhum docente seja pressionado, direta ou indiretamente, a suportar custos para garantir instrumentos indispensáveis ao seu trabalho; que seja promovida uma discussão séria e estruturada sobre as opções tecnológicas da Escola Pública, envolvendo escolas, docentes e organizações sindicais. A Escola Pública não pode funcionar à custa dos recursos pessoais dos seus profissionais. A dignificação do trabalho docente exige respeito, estabilidade e condições materiais adequadas ao exercício da profissão. A Direção

O anúncio do Governo sobre o reforço do investimento no designado ensino profissional, incluindo a criação de novos cursos, centros tecnológicos especializados e financiamento adicional, não pode servir para ocultar os problemas profundos e estruturais que continuam a marcar esta via do ensino secundário.A valorização do ensino em cursos profissionais não se faz através de anúncios mediáticos nem de sucessivas operações de propaganda centradas, quase exclusivamente, na aquisição de equipamentos ou na captação de fundos comunitários. Pelo contrário, esta modalidade de ensino exige respostas concretas para os problemas laborais, pedagógicos e organizacionais que há anos afetam docentes e alunos. A FENPROF, de forma coerente e persistente, sempre tem defendido uma aposta séria no ensino profissional, integrado de forma plena na Escola Pública, valorizado pedagogicamente e dotado de condições de funcionamento dignas. Trata-se de uma via formativa que não pode continuar a ser tratada como subsidiária, instrumental ou subordinada exclusivamente às necessidades conjunturais do mercado de trabalho. Apesar dos sucessivos anúncios governamentais, a realidade vivida nas escolas continua marcada pela manutenção de práticas abusivas e pela ausência de soluções estruturais. Persistem situações graves que o Governo, uma vez mais, opta por ignorar: horários de trabalho excessivos e desregulados, particularmente associados à organização modular e à constante pressão para reposição de horas, requeridas aos alunos e exigidas aos professores; abusos nos calendários escolares, com prolongamento indevido de atividades letivas e avaliações para além do que é exigido e seria aceitável no restante ensino secundário; imposição ilegal da reposição de aulas não dadas por motivos diversos, nomeadamente de doença e pelo direito de exercício da greve numa clara tentativa de condicionamento do exercício de uns direitos constitucionais; intensificação da burocracia e da pressão administrativa sobre os docentes; manutenção de um modelo assente na precariedade de milhares de técnicos especializados que, na prática, exercem funções docentes permanentes sem estabilidade, carreira ou direitos equiparados aos restantes professores. Paralelamente, a FENPROF tem vindo a denunciar o agravamento da situação laboral dos professores das escolas profissionais no ensino privado. Neste setor, as condições de trabalho degradaram-se acentuadamente na última década, com a aplicação de uma sobrecarga horária letiva aos professores, chegando esta a um total anual de 880 horas. É também necessária a devida reposição destes profissionais na carreira prevista no CCT do Ensino Particular e Cooperativo, a recuperação do tempo de serviço em falta, relativo ao período de caducidade desta convenção que ocorreu entre 2015 e 2022 e uma urgente valorização salarial que dignifique a profissão. O financiamento público canalizado pelo Estado para as escolas privadas deve reverter, obrigatoriamente, na melhoria das condições de quem nelas trabalha. Esta realidade, como se percebe, não é compatível com qualquer discurso sério de valorização do ensino profissional. É inaceitável que disciplinas nucleares dos cursos profissionais sejam asseguradas, consecutivamente, por trabalhadores que, exercendo funções docentes, não têm direito à integração na carreira docente ou auferindo um vencimento concomitante com o seu tempo se serviço lhe permitiria, continuando sem perspetivas de estabilidade e frequentemente sujeitos a todo o tipo de arbitrariedades no campo laboral. A FENPROF reafirma, a este propósito, que as funções docentes devem ser asseguradas, antes de tudo, por professores profissionalizados, integrados em grupos de recrutamento próprios e com vínculo estável, garantindo estabilidade às escolas, qualidade pedagógica aos cursos e dignidade profissional a quem neles trabalha. Não obstante, os Sindicatos desta Federação, não podem deixar de denunciar o recurso sistemático e abusivo a técnicos especializados e a profunda injustiça que esta situação representa, e que é, antes de tudo, uma situação anacrónica para um país que se afirma desenvolvido e comprometido com a valorização da educação e do trabalho qualificado. Recorde-se que já em abril do presente ano, a Comissão Europeia anunciava a abertura de um processo contra o Estado português por discriminação contra trabalhadores com contrato a prazo e por não terem as mesmas condições de progressão salarial dos demais trabalhadores com contratos sem termo. A este propósito, a FENPROF vai reunir, a seu pedido, com a representação em Portugal da Comissão Europeia na próxima semana para denunciar esta situação inaceitável, que perpetua a precariedade, fragiliza a Escola Pública e desrespeita milhares de profissionais que asseguram diariamente o funcionamento do ensino profissional. O reforço do ensino profissional não pode continuar assente numa lógica de subfinanciamento crónico e excessiva dependência de fundos comunitários. Acresce a imperativa necessidade de acabar com a visão vincadamente utilitarista da Escola Pública que reduz os Cursos Profissionais a uma lógica imediatista que se ajusta às necessidades conjunturais do mercado de trabalho, em claro prejuízo de toda a sociedade. Como tem vindo a defender esta Federação, reafirmando-o no seu programa de ação do 15.º Congresso, valorizar verdadeiramente o ensino profissional implica: investimento público estável e sustentado sem dependências externas; modernização de equipamentos e infraestruturas; combate à precariedade, em especial dos técnicos especializados; respeito pelos direitos laborais e sindicais; negociação de um Contrato Coletivo de Trabalho para o EPC que respeite as especificidades do ensino profissional; integração plena desta oferta no ensino secundário; reforço dos mecanismos de monitorização e garantia da qualidade, bem como os sistemas de orientação escolar e profissional; atualização do financiamento das turmas do ensino profissional privado, equiparando-o aos custos das turmas das escolas públicas; fiscalização e controlo do financiamento público a estabelecimentos do ensino privado, por parte do Ministério da Educação, Ciência e Inovação, de modo a evitar o uso indevido dessas verbas; garantia de igualdade de oportunidades para todos os alunos. Sem resolver os problemas estruturais que persistem nesta via de ensino, os anúncios do Governo correm o risco de representar apenas mais uma operação de propaganda política, desligada da realidade, acabando por se afirmar como uma afronta a todos aqueles que diariamente trabalham no ensino profissional. A valorização desta via de ensino faz-se com condições de trabalho dignas, estabilidade profissional, respeito pelos direitos dos trabalhadores e uma verdadeira aposta na Escola Pública. Lisboa, 26 de maio de 2026 O Secretariado Nacional da FENPROF

O governo e forças aliadas, designadamente no setor empresarial, têm procurado justificar a sua posição anti Greve Geral alegando que a proposta que foi para a Assembleia da República já não tem qualquer relação com a proposta inicial. Nada mais falso! Juntam à sua argumentação a também alegada importância de necessitarmos de uma legislação "mais moderna", que flexibilize os processos de contratação coletiva, para, como referem, facilitar a criação de emprego, reforçar a competitividade e a capacidade financeira das empresas e, num futuro incerto, melhorar salários. Falácias que, repescando como modernas conceções quase feudais das relações laborais, encontram a contraprova nas medidas que, efetivamente, tentam legislar e que têm merecido uma forte oposição dos trabalhadores de todos os setores. No comunicado em que a CGTP-IN explica os motivos da convocação da Greve Geral, estão claros os que, sejam de âmbito geral ou adaptados às realidades específicas (como será para os diversos setores da Administração Pública), mais do que justificam plenamente a necessidade de uma forte adesão à Greve. O pacote laboral contra os trabalhadores tem mesmo de ser derrotado. Se o permitíssemos, à aprovação do pacote laboral seguir-se-iam as adaptações à Lei de Trabalho em Funções Públicas. Na Educação, merecem destaque alguns dos principais riscos decorrentes das alterações propostas à legislação do Trabalho: Facilitação dos despedimentos; Prevalência da satisfação de necessidades permanentes com recurso à contratação a termo; Possibilidade de recurso ao outsourcing para satisfazer, transitoriamente, necessidades do sistema educativo; Agravamento da desregulação do tempo de trabalho; Introdução do banco de horas individual com aumento de até 10 horas semanais, sem aumento da remuneração (até ao limite de 150 horas); Limitação do período de amamentação até aos 2 anos de idade da criança; No setor privado, ainda maior facilitação da caducidade da contratação coletiva, o que terá também inevitáveis consequências no quadro da negociação coletiva previsto para a Administração Pública; Exclusão dos trabalhadores temporários das regras da contratação coletiva; Atribuição ao patrão do direito de escolher a convenção que for, para si, mais favorável, impondo-a aos respetivos trabalhadores; Ataque à liberdade sindical; Limitação ou mesmo extinção, na prática, do direito à greve; Drástica fragilização da situação geral dos trabalhadores nas relações laborais, o que não deixará de ter consequências muito negativas na área da Administração Pública e, em particular da Educação e da Investigação, com impacto em processos como o da revisão do ECD e outros. Em síntese, o que o governo quer, mas a luta dos trabalhadores vai impedir: Facilitar os despedimentos, com a tentativa de destruição do princípio da proibição do despedimento sem justa causa, ao permitir a não reintegração de trabalhador despedido ilicitamente; Eternizar e generalizar a precariedade; Desregular ainda mais o tempo de trabalho e criar mais entraves à conciliação da vida profissional com a vida pessoal e familiar; Atacar a contratação coletiva; Atacar a liberdade sindical, dificultando o acesso aos locais de trabalho, especialmente onde não houver trabalhadores sindicalizados, ou que entendam não o declarar, colocando na esfera de decisão patronal as condições e exercício do direito de reunião e de distribuição e afixação de informação; Atacar o direito à greve, impondo serviços mínimos obrigatórios, mesmo quando não estejam em causa necessidades sociais impreteríveis, bastando para tal que a entidade se integre em sector de atividade suscetível de prestar atividades desse tipo.

TRIBUNA PÚBLICA PELA EQUIDADE NA MONODOCÊNCIA (JUNTO AO MECI) No próximo dia 15 de junho, quando a maioria dos setores de ensino já terminou o ano escolar, à exceção da Educação Pré-Escolar e do 1.º Ciclo do Ensino Básico, e a FENPROF convoca uma concentração em frente ao MECI exigindo que o atual processo de revisão do Estatuto da Carreira Docente, constitua uma oportunidade para corrigir injustiças há muito identificadas e garantir maior equidade entre todos os setores da profissão. Dia de 15 de junho Concentração a partir das 10h00 A luta continua! Não faltes! ECD em revisão, não pode ser em vão! INSCRIÇÕES NOS TRANSPORTES https://tinyurl.com/TribunaPublica Ações/Iniciativas desenvolvidas No âmbito da negociação do Estatuto da Carreira Docente (ECD), exigimos soluções concretas que valorizem o trabalho desenvolvido nestes grupos de docência e garantam a equidade com os seus pares, nomeadamente no que respeita à componente letiva, à organização do tempo de trabalho, ao desempenho de cargos, à aplicação do art.º 79.º do ECD e à uniformização do calendário escolar. Medidas que constam da proposta da FENPROF (com hiperligação) para a revisão do ECD e visam o devido reconhecimento profissional e a dignificação de quem desempenha um papel central na construção da primeira etapa da Educação Básica. (QR Code) 18 de dezembro de 2025 – Abaixo-assinado “Por Melhores Condições de Trabalho” entregue na Assembleia da República Foi entregue, na Assembleia da República (AR), o abaixo-assinado sobre a monodocência, intitulado “Por Melhores Condições de Trabalho”, que reuniu mais de 15 mil assinaturas validadas, constituindo uma forte expressão da indignação dos docentes da Educação Pré-Escolar e do 1.º Ciclo do Ensino Básico face às suas condições de trabalho, exigindo respostas concretas do Governo. Pelo número de subscritores, o documento, após apreciação na Comissão de Educação e Ciência, deverá subir a Plenário. 9 de janeiro de 2026 – Plenário nacional de docentes da monodocência, em frente ao MECI Neste plenário os docentes manifestaram o seu descontentamento face à crescente intensificação do trabalho e às responsabilidades acrescidas. A moção aprovada no plenário sublinha que, na negociação do ECD, é imprescindível encontrar soluções concretas que valorizem o trabalho desenvolvido na Educação Pré-Escolar e no 1º CEB e garantam a equidade face aos seus pares. Uma delegação da FENPROF entregou no MECI o abaixo-assinado “Por melhores condições de trabalho”, bem como a Carta Reivindicativa da Monodocência, documento que sistematiza as principais exigências destes docentes. 12 de março de 2026 – Audição na Comissão Parlamentar de Educação e Ciência da AR Teve lugar a audição sobre a petição “Por melhores condições de trabalho” dos docentes da Educação Pré-Escolar e do 1.º Ciclo do Ensino Básico. Foi reconhecida pelos diferentes grupos parlamentares, a exigência acrescida associada à monodocência e a necessidade de valorização dos seus profissionais. No entanto, foram evidentes os entraves colocados pelo PSD, bem como por CH e IL, à valorização da carreira docente e à garantia de equidade nas condições de trabalho. 26 de março de 2026 – Reunião com a IGEC sobre as condições de trabalho na monodocência A FENPROF reuniu com a Inspeção-Geral da Educação e Ciência (IGEC) para apresentação dos resultados do inquérito sobre as condições de trabalho na monodocência, tendo sido evidenciadas práticas irregulares e recorrentes. Foi solicitada a intervenção da IGEC, no que respeita às ausências de curta duração. Nesta circunstância, as crianças são distribuídas por outras salas ou ficam na sua sala à responsabilidade de assistentes operacionais ou, ainda, o recurso a docentes com redução da componente letiva para assegurar grupos – práticas sem enquadramento legal e com impacto negativo na qualidade pedagógica e na segurança. Foram também denunciadas situações de ausência de assistentes operacionais durante toda a componente letiva nos jardins de infância e ilegalidades no funcionamento em dias de greve. A IGEC confirmou várias destas situações, manifestando preocupação, mas justificando esta prática com constrangimentos como a falta de docentes e a necessidade de responder às exigências sociais, o que, para a FENPROF, é inaceitável. 16 de maio de 2026 – Manifestação Nacional de Professores e Educadores A grandiosa manifestação contou com uma forte participação de docentes em monodocência e onde foi aprovada uma resolução que aprovou várias formas de luta, nomeadamente a realização de uma iniciativa na rua, dirigida aos docentes do 1.º ciclo e da educação pré-escolar. 11 de dezembro de 2025 e 3 de junho de 2026 - Docentes e Investigadores NA GREVE GERAL! Contra o pacote laboral que, entre as suas consequências mais graves destacam-se as restrições ao direito à greve, incluindo a imposição de serviços mínimos abusivos. A FENPROF há muito que reclama junto do MECI que seja garantida a equidade com os docentes de outros setores de ensino, designadamente no que diz respeito aos horários e condições de trabalho. A luta continua! Não faltes! ECD em revisão, não pode ser em vão!

Nos 50 anos da Constituição da República Portuguesa Artigo 72.º (Terceira idade) 1.As pessoas idosas têm direito à segurança económica e a condições de habitação e convívio familiar e comunitário que respeitem a sua autonomia pessoal e evitem e superem o isolamento ou a marginalização social. 2.A política de terceira idade engloba medidas de carácter económico, social e cultural tendentes a proporcionar às pessoas idosas oportunidades de realização pessoal, através de uma participação ativa na vida da comunidade. Chegou a altura de, também no SPRC, participarmos num debate integrado nas iniciativas de preparação da 4.ª Conferência Nacional de Docentes Aposentados da FENPROF - Novembro de 2026, em Coimbra. O Departamento de Professores Aposentados do Sindicato dos Professores da Região Centro promove, no próximo dia 27 de maio, entre as 14h30 e as 17h30, no Centro de Formação do SPRC, na rua Bernardim Ribeiro - 36, em Coimbra , um debate com o tema “APOSENTAÇÃO ATIVA: Participar nas Lutas; Intervir nas Decisões. Defender a Constituição!”. Este encontro contará com a participação de Mário Nogueira (Presidente da MAG do SPRC e ex-Secretário-Geral da FENPROF), que fará a introdução ao debate e à temática tratada; José Carlos Mota (Professor da Universidade de Aveiro e Investigador do GOVCOPP), que apresentará conclusões dos seus trabalhos sobre participação cívica e formas da sua dinamização; bem como de José Correia (Membro da Comissão Executiva e do Secretariado da CGTP-IN), que centrará a sua intervenção em questões de política sindical, em torno da aposentação e dos direitos dos cidadãos mais velhos. A iniciativa visa proporcionar um espaço de reflexão político-sindical, promovendo o debate de ideias e a partilha de perspetivas e de incentivo a uma postura ativa e comprometida após a aposentação. No final, haverá um lanche-convívio entre os que estiverem presentes. Contamos com a vossa presença. Junto das direções distritais poderão organizar transporte até Coimbra (o que será sempre desejável). No entanto, todos poderão participar. Para os que não podem deslocar-se, garantimos uma ligação para participarem em videoconferência. LINK PARA ASSISTIR ON-LINE >> https://www.shorturl.at/dpZjo

Por Miguel Viegas, coordenador do ensino superior SPRC, membro da coordenação geral do SPRC | Resumo A Estónia é frequentemente apresentada como um modelo de referência em matéria de digitalização e inovação educativa. Contudo, a recente integração de tecnologias de inteligência artificial (IA) no sistema educativo, em particular através do programa AI Leap 2025, assinala uma mudança qualitativa na relação entre o Estado e o setor privado, colocando em causa o carácter público do serviço de educação. Esta transformação traduz-se numa crescente dependência estrutural de grandes empresas tecnológicas, configurando uma forma de privatização funcional da educação pública. O caso estónio evidencia como funções centrais do Estado, da mediação pedagógica à definição de conteúdos e à organização do ensino, são progressivamente externalizadas para plataformas privadas. Neste sentido, a Estónia surge como um laboratório avançado de reconfiguração neoliberal do Estado educativo na era da inteligência artificial. Introdução Nas últimas duas décadas, a Estónia consolidou-se como uma referência global em governação digital. Desde o programa “Tiger Leap”, lançado nos anos 1990, até à generalização de serviços públicos online, o país tem sido amplamente celebrado como um exemplo de modernização eficiente do Estado (Runnel et al., 2020). No domínio educativo, esta trajetória traduziu-se numa forte aposta na digitalização, frequentemente associada a elevados níveis de literacia tecnológica e bons resultados em avaliações internacionais (Outeda, 2024). No entanto, a recente introdução de sistemas de inteligência artificial no ensino, nomeadamente através do programa AI Leap 2025, levanta questões fundamentais sobre a natureza desta transformação. Longe de constituir apenas uma inovação tecnológica, esta iniciativa pode ser interpretada como um passo decisivo na reconfiguração das funções do Estado, particularmente no setor educativo (Education Estonia, 2025). Mais concretamente, a estratégia estónia representa uma transição de um modelo de digitalização pública para um modelo assente numa dependência estrutural de grandes empresas tecnológicas. Apesar do tom frequentemente triunfal de muitos analistas, o sistema educativo está a ser progressivamente integrado em ecossistemas digitais controlados por entidades privadas, o que implica uma erosão do controlo público sobre infraestruturas, conteúdos e práticas pedagógicas. A análise proposta insere-se na literatura crítica sobre capitalismo digital e poder das plataformas (Couldry & Mejias, 2019; Srnicek, 2017; Zuboff, 2023). Estes autores descrevem as plataformas como infraestruturas que intermedeiam relações sociais e económicas, capturando valor através do controlo de dados e ecossistemas digitais. Em particular, Shoshana Zuboff argumenta que estas infraestruturas não apenas organizam a atividade económica, mas também moldam comportamentos e subjetividades, através da extração e utilização massiva de dados. No domínio das políticas públicas, esta transformação tem sido associada a processos de “platformization of the state”, nos quais funções tradicionalmente públicas são reorganizadas em torno de infraestruturas privadas. No setor educativo, estas dinâmicas assumem particular relevância. Como argumenta Ben Williamson, a crescente integração de tecnologias digitais nas escolas não é neutra, refletindo interesses comerciais e redefinindo práticas pedagógicas. Assim, a introdução de sistemas de IA deve ser analisada não apenas como inovação, mas como uma transformação estrutural das relações de poder no campo educativo (Williamson, 2017). O programa “AI Leap 2025”: estrutura, ambição e externalização O programa “AI Leap 2025” constitui o elemento central da atual estratégia educativa estónia. Inspirado no histórico “Tiger Leap”, este programa visa integrar ferramentas de inteligência artificial no sistema educativo em larga escala, abrangendo dezenas de milhares de estudantes e milhares de professores (Education Estonia, 2025). Um aspeto central e revelador é a criação de uma estrutura de governação híbrida, através da AI Leap Foundation, que reúne atores públicos e privados. Esta configuração institucional representa uma alteração significativa face a modelos tradicionais de política educativa, nos quais o Estado detém controlo direto sobre o sistema. Com efeito, a AI Leap Foundation assume funções que, em contextos clássicos, seriam desempenhadas por órgãos ministeriais, incluindo a coordenação estratégica, a implementação de políticas e a articulação com fornecedores tecnológicos. No entanto, ao contrário de uma entidade pública, esta fundação opera com níveis de transparência substancialmente inferiores: não existe informação pública detalhada sobre a sua estrutura de financiamento, composição acionista (quando aplicável) ou contratos estabelecidos com parceiros privados. Neste sentido, a fundação pode ser interpretada como uma espécie de “ministério off-shore” da educação digital, uma entidade formalmente associada ao Estado, mas situada fora dos mecanismos tradicionais de escrutínio democrático e administrativo. Esta guinada institucional levanta questões relevantes sobre o controlo público, a transparência e a legitimidade na definição de políticas educativas. A composição do seu órgão de governação reforça esta leitura. O “board” integra uma combinação de decisores públicos, representantes do setor financeiro e atores centrais do ecossistema tecnológico estónio com ramificações às grande multinacionais digitais, evidenciando a emergência de uma elite tecnocrática híbrida, na qual se articulam interesses políticos, financeiros e tecnológicos na definição da política educativa, em linha com o conceito de “policy networks” (Williamson, 2017). Neste contexto, a empresa Nortal, criada em 2000 sob a designação Webmedia, assume um papel central. Com fortes ligações ao ecossistema de decisão e à própria governação do programa, a Nortal é responsável por uma parte significativa da infraestrutura digital do Estado estónio, tendo participado no desenvolvimento de sistemas centrais da administração pública, incluindo plataformas de interoperabilidade de dados, serviços fiscais e soluções de governação digital. Para além do seu papel técnico, a empresa constitui um elo fundamental entre o setor público e o ecossistema tecnológico global, sendo frequente a circulação de quadros entre estes domínios. Mais do que um simples fornecedor, a Nortal atua como intermediário estratégico na definição e implementação da arquitetura digital do Estado, incluindo, de forma crescente, no setor educativo. É a partir desta arquitetura que se intensifica a integração de ferramentas de inteligência artificial desenvolvidas por empresas internacionais, como a Microsoft, a OpenAI e a Anthropic, bem como a formação de professores para a sua utilização. Estas tecnologias assentam, em larga medida, em infraestruturas de computação em nuvem, como o Microsoft Azure, consolidando a dependência de ecossistemas tecnológicos privados. Deste modo, a transformação educativa promovida pelo AI Leap não ocorre de forma autónoma, mas através de uma arquitetura institucional e tecnológica que articula atores nacionais e plataformas globais, facilitando a entrada de grandes empresas tecnológicas no núcleo do sistema educativo. Contudo, esta integração levanta questões críticas sobre a natureza das infraestruturas utilizadas e o grau de controlo público sobre o processo educativo. Mais do que uma simples modernização tecnológica, o AI Leap 2025 pode assim ser interpretado como um passo decisivo na reconfiguração da governação educativa, marcada por uma crescente externalização de funções estatais e por uma dependência estrutural de plataformas digitais privadas. Externalização dos currículos e crescente dependência Embora o currículo nacional permaneça formalmente sob responsabilidade do Estado, a sua implementação passa a depender crescentemente de plataformas digitais privadas. Estas plataformas não apenas distribuem conteúdos, mas também estruturam a forma como o conhecimento é apresentado e assimilado. Neste contexto, a distinção entre definição curricular e mediação pedagógica torna-se crucial e crítica. Mesmo que os objetivos educativos sejam definidos publicamente, os meios através dos quais são concretizados são controlados por entidades privadas. Assim, a autonomia do sistema educativo é reduzida, na medida em que práticas pedagógicas passam a ser condicionadas por lógicas tecnológicas externas. Esta transformação não pode deixar de ser interpretada como uma forma de externalização funcional dos currículos educacionais, na qual o controlo efetivo sobre o processo educativo é parcialmente deslocado para fora do Estado. A adoção de ferramentas de IA proprietárias implica, por sua vez, uma dependência crescente de fornecedores externos. Estas tecnologias tendem a integrar-se em ecossistemas fechados, dificultando a sua substituição por alternativas públicas ou de código aberto (Srnicek, 2017). No caso da Estónia, esta dependência insere-se numa trajetória histórica de colaboração com grandes empresas tecnológicas, incluindo a Microsoft, no desenvolvimento de infraestruturas digitais do Estado.[1] O AI Leap 2025 representa, assim, uma intensificação de tendências pré-existentes. O risco de lock-intecnológico assume particular relevância no setor educativo, onde a mudança de plataformas implica custos elevados, não apenas financeiros, mas também organizacionais e pedagógicos. Uma vez integradas nas práticas de ensino, estas tecnologias tornam-se difíceis de substituir, consolidando uma dependência estrutural de longo prazo. Apesar de não haver uma privatização formal do sistema educativo, a crescente dependência de infraestruturas privadas configura uma forma de privatização funcional. Neste modelo, o Estado mantém a responsabilidade legal pela educação, mas delega funções essenciais em entidades privadas. Esta dinâmica manifesta-se em vários níveis tais como a utilização de plataformas privadas para ensino e avaliação ou a formação de professores baseada em ferramentas comerciais. Como resultado, o sistema educativo torna-se parcialmente subordinado a interesses comerciais, mesmo mantendo uma aparência de gestão pública. Conclusão O caso da Estónia ilustra uma transformação mais ampla na relação entre Estado, educação e tecnologia. Longe de representar apenas um avanço na digitalização, o programa AI Leap 2025 configura uma reconfiguração estrutural do sistema educativo, marcada por uma crescente dependência de grandes empresas tecnológicas e por processos de externalização e privatização funcional da educação. Este processo deve ser analisado criticamente, não apenas à luz dos seus potenciais benefícios, mas também dos riscos associados à erosão da autonomia pública. A experiência estónia, frequentemente apresentada como modelo, pode assim revelar-se um laboratório avançado de novas formas de governação neoliberal na era digital, cuja generalização importa no mínimo questionar. Referências: Couldry, N., & Mejias, U. A. (2019). The costs of connection: How data is colonizing human life and appropriating it for capitalism. In The costs of connection. Stanford University Press. Education Estonia. (2025). Estonia launches AI Leap 2025 to transform education - Education Estonia. https://www.educationestonia.org/estonia-launches-ai-leap-2025-to-transform-education/ Estonia Ministry of Economic Affaire and Comunication, & Microsoft. (2016). Estonian Ministry of Economic AffairsTransforming digital continuity: Enhancing IT resilience through cloud computing. Outeda, C. C. (2024). European education area and digital education action plan (2021–2027): One more step towards the europeanisation of education policy. In E-Governance in the European Union: Strategies, Tools, and Implementation (pp. 187–206). Springer. Runnel, P., Pruulmann-Vengerfeldt, P., & Reinsalu, K. (2020). The Estonian tiger leap from post-communism to the information society: From policy to practice. In Estonia’s Transition to the EU (pp. 28–50). Routledge. Srnicek, N. (2017). Platform capitalism. John Wiley & Sons. Williamson, B. (2017). Big data in education: The digital future of learning, policy and practice. Zuboff, S. (2023). The age of surveillance capitalism. In Social theory re-wired (pp. 203–213). Routledge. [1] Um bom exemplo pode ser visto neste relatório conjunto entre o governo da Estónia e a Microsoft (Estonia Ministry of Economic Affaire and Comunication & Microsoft, 2016).

LINK PARA ENTRAR NA REUNIÃO: https://us06web.zoom.us/j/89570398368#success A FENPROF tinha agendada reunião para o dia 18 de maio, com o MECI, no âmbito do processo de revisão do Estatuto da Carreira Docente. A reunião de carácter negocial tinha o Tema 2 do protocolo negocial como ponto central, incidindo, em particular, sobre o modelo de recrutamento e colocação de docentes. Mais uma vez, não foi enviado documento para discutir na reunião, com o MECI a reincidir numa prática negocial muito pouco adequada a um processo que deveria primar pela urgência, celeridade e transparência. Condições que os governantes revelam não querer, estrategicamente, garantir. A FENPROF como pontos prévios à reunião, decidiu entregar as muitas dezenas de moções aprovadas em grandes plenários e em reuniões de escola/agrupamento, bem como a Resolução aprovada por unanimidade e aclamação no final do Plenário Nacional de 16 de maio. Será também entregue o resultado da auscultação realizada juntos dos professores, durante a semana de reflexão e luta que se realizou entre os dias 24 e 30 de abril, inclusive. Este plenário permitirá elucidar todos sobre o que se passou nessa reunião. Trata-se de um plenário aberto a todos os professores, sindicalizados ou não, MANTÉM-TE INFORMADO/A!