Num ano marcado pelo aumento significativo de horários e de horas atribuídas em contratação de escola, o governo abre um número de vagas inferior ao do ano letivo anterior. Há explicações que o Ministério da Educação, Ciência e Inovação (MECI) tem de dar. Foram publicadas as vagas relativas aos concursos interno e externo de docentes, totalizando 8465 vagas, das quais 4626 correspondem a QA/QE e 3839 a QZP. O número representa uma redução expressiva face ao concurso do ano letivo anterior, que registou 11 482 vagas, correspondendo a uma diminuição de 28 %, implicando uma redução superior a 3000 vagas. Em relação à contabilização de vagas, normalmente não são tidas em consideração as reduções da componente letiva, nem situações como a de docentes com redução por doença, entre outras. Esta incorreta contabilização conduz a que algumas escolas indiquem vagas negativas, o que não corresponde à realidade. Consequentemente, num contexto de escassez de professores, tal, permite ao ministro afirmar, de forma surpreendente, que existem escolas com professores em excesso. Os concursos interno e externo decorrerão entre o dia 1 de abril e as 23h59 do dia 13 de abril, durante a interrupção letiva e até ao primeiro dia letivo do 3.º período. No Aviso n.º 7312-B/2026/2 destaca-se uma novidade em relação ao que vem sucedendo nos últimos largos anos: a possibilidade de candidatura ao concurso externo por parte de estudantes que ainda se encontrem a frequentar mestrados em ensino à data da candidatura, sendo admitidos de forma condicional, solução já anteriormente defendida pela FENPROF, mas que, no entanto, não está expressamente prevista na legislação em vigor. Da análise da Portaria n.º 136-B/2026/1, de 31 de março, destaca-se que: - São abertas 4626 vagas para QA/QE; no concurso realizado em 2025 tinham sido abertas 5433, o que corresponde a uma diminuição significativa de 15 %; - A Portaria contém 2594 vagas negativas (4729 em 2025), o que significa que, ocorrendo a saída de docentes dos QA/QE dos grupos de recrutamento com vagas negativas (por mobilidade ou aposentação), a vaga será extinta; - O saldo entre vagas positivas e negativas é de 2032 vagas; - Existem 3839 vagas de QZP; no concurso de 2025 tinham sido 5623, correspondendo a uma redução de 32 %. Apesar da manutenção do número global, importa referir que a maioria destas vagas corresponde a mecanismos previstos no DL n.º 32-A/2023, nomeadamente norma-travão (NT) e vinculação dinâmica (VD); - À semelhança do verificado no ano anterior, o QZP 9 (Gondomar, Maia, Matosinhos, Paredes, Porto, Póvoa de Varzim, Santo Tirso, Trofa, Valongo, Vila do Conde e Vila Nova de Gaia), com 687 vagas, continua a concentrar o maior número de vagas de QZP; - O QZP 45 (Amadora, Cascais, Lisboa, Loures, Odivelas, Oeiras, Sintra e Vila Franca de Xira) apresenta 316 vagas, número que ficará muito aquém das reais necessidades, tendo em conta os cerca de 7000 horários solicitados em contratação de escola desde o início do ano letivo; - O grupo de recrutamento 110 (1.º ciclo) apresenta 671 vagas negativas de QA/QE, 155 das quais no QZP 45, apesar de ser o grupo com maior número de horários em contratação de escola e um dos mais afetados pela escassez de docentes; - Vários agrupamentos de escolas e escolas não agrupadas apresentam números elevados de vagas negativas, alguns na ordem das dezenas, como o Agrupamento de Escolas de Vale de Milhaços (Seixal) e o Agrupamento de Escolas Frei Gonçalo de Azevedo (Cascais), ambos com 59 vagas negativas; - O grupo de recrutamento 300 (Português) é o que apresenta maior número de vagas positivas de QA/QE (568); - O grupo de recrutamento 530 (Educação Tecnológica) deixou de ter vagas identificadas por áreas específicas, contrariando o disposto no artigo 56.º do DL n.º 32-A/2023. Na reunião realizada a 25 de março de 2026, o Ministro indicou que este poderá ser um dos últimos concursos nacionais estruturados segundo o modelo atual, considerado moroso, ineficiente, complexo e excessivamente rígido. No âmbito das alterações em estudo, foi sinalizada a intenção de proceder a uma reforma estrutural do regime de concursos, que poderá incluir: - A identificação de vagas através de sistemas de inteligência artificial, com base em projeções de aposentações e outras necessidades do sistema educativo; - A realização anual do concurso interno, em janeiro, destinado a suprir necessidades permanentes, funcionando simultaneamente como mecanismo de mobilidade interna, para mudança de Quadro; - A extinção de instrumentos como a atual Mobilidade Interna, a Contratação Inicial, as Reservas de Recrutamento e as Contratações de Escola; - A criação de “bolsas” de candidatos para efeitos de colocação; - A garantia de que nenhum docente profissionalizado será ultrapassado por candidatos com mera formação científica, não tendo, contudo, sido clarificado o mecanismo que assegurará esse princípio. Apesar destas indicações, subsistem diversas questões fundamentais por esclarecer: - Qual o critério objetivo para a definição de “necessidade permanente”? Poderá um horário incompleto ser considerado como tal? - Está prevista a eliminação do concurso externo? - De que forma será operacionalizado o processo de vinculação de docentes? - Como será garantido que docentes de carreira não são ultrapassados por docentes contratados no acesso a vagas? - Qual será o enquadramento futuro da norma-travão e da vinculação dinâmica? Reitera-se que a resolução da escassez de professores exige políticas consistentes de valorização da carreira docente, capazes de enfrentar os constrangimentos estruturais que comprometem a sua atratividade. Qualquer reforma que fragilize princípios fundamentais como a transparência, a justiça e a equidade — nomeadamente através do eventual abandono da lista graduada nacional — poderá agravar a instabilidade do sistema educativo.   O Secretariado Nacional

Foi publicado o Aviso de Abertura do Concurso de educadores de infância e de professores dos ensinos básico e secundário para o ano escolar de 2026/2027 . O prazo de candidatura inicia, hoje, dia 1 de abril e termina às 23h59 horas (Portugal Continental) do dia 13 de abril , através do portal SIGRHE . Este concurso tem como objetivo a mudança de lugar de quadro, para docentes de QZP/QA/QEnA (concurso interno), e vinculação em lugar de quadro de docentes profissionalizados a contrato (concurso externo). Relembramos que os docentes a contratos têm que apresentar candidatura ao Concurso Externo para poderem aceder, mais tarde, às fases concursais de Contratação Inicial e Reservas de Recrutamento.  O SPRC disponibiliza apoio presencial nas direções distritais e delegações, telefónico e por email aos seus associados.

O Governo divulgou, finalmente, a revisão das aprendizagens essenciais, enquanto se multiplicam anúncios de intenções no domínio da reorganização curricular. Sem que seja conhecida qualquer avaliação rigorosa, o Ministério afirma que esta revisão integra a experiência da sua implementação nas escolas, algo que, contudo, não é devidamente explicitado. Mais uma vez, num processo que não envolveu os docentes na avaliação das atuais aprendizagens essenciais, surgem novos documentos curriculares. Simultaneamente, o Governo assumiu a intenção de rever a matriz curricular. Ora, por um lado, as aprendizagens essenciais já avançaram em projetos-piloto sem uma discussão alargada e participada e, por outro lado, não assentam numa matriz curricular devidamente estruturada com a definição clara da carga horária de cada disciplina. Pretende-se agora “flexibilizar as cargas letivas obrigatórias nos vários níveis de escolaridade”, precisamente num contexto marcado pela escassez de professores? Acresce ainda a intenção de promover uma reorganização curricular através da fusão de ciclos. Trata-se de uma proposta recorrente, cujos objetivos permanecem pouco claros, levantando sérias dúvidas quanto à sua natureza: estaremos perante uma reflexão pedagógica e curricular consistente, ou, pelo contrário, uma medida condicionada por critérios economicistas e pela falta de professores? Importa sublinhar que qualquer alteração na estrutura dos ciclos de ensino implicará, inevitavelmente, a revisão da Lei de Bases do Sistema Educativo, um processo que encerra riscos significativos, sobretudo face às opções políticas da agenda neoliberal do Governo e às suas consequências nefastas para a Escola Pública. A FENPROF reafirma que o futuro da Escola Pública e da profissão docente não pode ser decidido sem a participação efetiva dos professores. É indispensável um debate sério, transparente e amplamente participado, que valorize o conhecimento e a experiência de quem todos os dias constrói a Escola Pública. Esse debate é necessário, urgente e inadiável.   Lisboa, 31 de março de 2026 O Secretariado Nacional da FENPROF

A luta dos trabalhadores da RTP merece, da parte do Sindicato dos Professores da Região Centro (SPRC), o mais firme apoio e solidariedade. Perante a proposta apresentada pela administração no âmbito da revisão do Acordo de Empresa, torna-se evidente a desvalorização de quem, diariamente, assegura o serviço público de rádio e televisão no nosso país. A proposta de aumento salarial de apenas 7,50 euros — antecedida por outra de cinco euros — fica muito aquém da recomendação do governo para o setor empresarial do Estado, que aponta para 56,58 euros, o que é, já de si, um valor muito recuado face à forte perda acumulada de poder de compra. A posição da administração é inaceitável e profundamente injusta, desconsiderando o esforço, a dedicação e o papel essencial dos trabalhadores da RTP. À proposta miserabilista de atualização salarial, acrescem as intenções de retirar direitos e agravar encargos, o fim do subsídio de deslocação e o aumento significativo dos custos suportados pelos trabalhadores com o respetivo seguro. Estas medidas são um claro retrocesso social e laboral que a administração quer impor aos trabalhadores da RTP. Neste contexto, compreende-se e justifica-se plenamente a decisão dos trabalhadores de avançar para a luta, designadamente a greve. A defesa de um serviço público de media de qualidade passa, inevitavelmente, pela valorização dos seus trabalhadores, incluindo o respeito dos seus direitos e a garantia de condições de trabalho dignas. O SPRC expressa total solidariedade com esta luta e apela a uma rápida mudança de posição por parte da administração, no sentido de dar uma resposta justa às legítimas reivindicações dos trabalhadores da RTP. A Direção

Foram mais de 15 mil assinaturas recolhidas ao longo dos 10 dias da Caravana Nacional "Somos Professores! Damos rosto ao futuro! Exigimos valorização, já!" entre os membros da comunidade educativa, a que se juntaram as subscrições online. No texto, exige-se uma efetiva valorização da carreira docente e mais investimento na Educação como forma de combater o grave problema da falta de professores em Portugal. Para levar a mensagem ao seu destinatário - o primeiro-ministro - a FENPROF promoveu um cordão humano, em que participaram cerca de duas centenas de professores e educadores. Na Basílica da Estrela, os dois secretários-gerais da FENPROF, José Feliciano Costa e Francisco Gonçalves, deram o "tiro de partida" no percurso até à residência oficial do primeiro-ministro, recordando os motivos deste cordão humano. Intervenções dos Secretários-gerais da FENPROF José Feliciano Costa Francisco Gonçalves Fotos do cordão humano e entrega de postais

O Conselho Nacional da FENPROF, reunido nos dias 20 e 21 de março, analisou a grave situação que se vive na Educação, marcada pela ausência de respostas a problemas de enorme magnitude, como a persistente manutenção de milhares de alunos sem aulas, e por uma política que insiste na desvalorização da profissão docente por parte do Ministério da Educação, Ciência e Inovação (MECI). Perante um processo negocial com conteúdos muito negativos por parte do governo e um padrão inaceitável de desrespeito institucional — traduzido na sistemática desconsideração das propostas apresentadas pela FENPROF —, o Conselho Nacional decidiu avançar com novas formas de ação e luta, considerando que se impõe uma forte intervenção dos docentes em defesa da valorização que exigem e que é, como está à vista, da maior urgência. As medidas discutidas pelo Conselho Nacional da FENPROF na reunião de 20 e 21 de março foram vertidas para uma Resolução , que foi aprovada por unanimidade e aclamação, e anunciadas pelos secretários-gerais em conferência de imprensa. Documentos aprovados pelo Conselho Nacional da FENPROF - 20 e 21 de março de 2026 Ficheiros Resolução do Conselho Nacional de 20 e 21 de março de 2026 Declaração de Apoio e Solidariedade com todos os docentes, alunos e trabalhadores das Instituições Cubanas de Educação, Ensino e Investigação Declaração de solidariedade com o Dia Internacional da Trissomia 21

Fernando Alexandre, ministro da Educação, Ciência e Inovação, referiu na Conferência "Reprogramar o Trabalho – conferência sobre pessoas, competências e Inteligência Artificial", realizada no dia 17 de março, no Centro Cultural de Belém, que a versão da chamada Reforma do Estado no Ministério da Educação, Ciência e Inovação (MECI) permitiu: "poupar 50 milhões de euros", "uma redução de pessoal de 50%" e reduzir o número de entidades da administração educativa de "18 para 7". A FENPROF nada obsta à racionalização de recursos nem à rentabilização de pessoal. Contudo, a avaliação que importa fazer é a da qualidade do serviço prestado, no caso em apreço, a capacidade de resposta da administração educativa aos professores, aos seus representantes e às escolas. Curiosamente, ou não, no próprio dia em que Fernando Alexandre defendeu o acima referido, disse desconhecer os problemas na vinculação e na regularização da profissionalização em serviço dos professores das técnicas especiais das Escolas Artísticas de Soares dos Reis (Porto) e António Arroio (Lisboa) vinculados no concurso de 2023. Tal situação evidencia – e é apenas um exemplo – fragilidades graves nas capacidades de acompanhamento e e resposta por parte do MECI, tanto mais que estas matérias têm sido reiteradamente comunicadas pela FENPROF, quer por via formal, quer em reuniões com a tutela. Acresce que diariamente é reportada aos sindicatos da FENPROF a falta de resposta da plataforma E-72 – bem como casos de respostas contraditórias -, da linha telefónica e dos endereços de email da AGSE (Agência para a Gestão do Sistema Educativo), o organismo de administração indireta do Estado que veio substituir DGAE, IGEFE e DGESTE, por parte dos utilizadores professores e dos utilizadores escolas. Reduzir pessoal da administração educativa para deixar de dar resposta aos professores e às escolas não constitui uma melhoria, é, antes, uma clara deterioração do serviço público. Do mesmo modo, a anunciada poupança de 50 milhões de euros levanta sérias dúvidas quanto ao seu destino, sobretudo quando se antevê o eventual desvio para processos de digitalização e de Inteligência Artificial (IA) sem garantias de eficácia ou de qualidade. Acresce, para a FENPROF, a preocupação com um caminho que poderá passar pela substituição progressiva do trabalho humano, desde a aplicação e correção de provas e exames, até, numa fase posterior, ao próprio apoio pedagógico e à lecionação, através de tutores IA. Se é isto a dita Reforma do Estado na Educação, não estamos perante um progresso, mas sim perante um grave retrocesso.   Lisboa, 18 de março de 2026 O Secretariado Nacional da FENPROF

A FENPROF marcou para o dia 26 de março, quinta-feira, uma greve nacional que abrange todos os educadores de infância, professores do ensino básico e do ensino secundário, a exercerem funções em instituições particulares de solidariedade social (IPSS) - vê o pré-aviso AQUI . Outros sindicatos que participam na comissão negociadora que a FENPROF integra emitiram, também, pré-avisos para os/as trabalhadores/as que representam. Esta paralisação surge pelo facto de a CNIS não ter demonstrado abertura para negociar com a Comissão Negociadora Sindical, cingindo-se apenas a apresentar uma proposta final igual ao acordado com outra frente sindical. Relativamente às seguintes propostas apresentadas pela FENPROF, não houve qualquer resposta: redução do horário dos educadores de infância para vinte e cinco horas letivas semanais e cinco horas para o registo e avaliação individual das crianças, atendimento das famílias e reuniões de coordenação e articulação da equipa pedagógica; diminuição da duração das carreiras dos docentes em um nível (1 ano), tendo como limite 28 anos completos de serviço; aumentos salariais mínimos de 150 euros, nos níveis de ingresso na carreira, de forma a aproximar os salários praticados nas IPSS dos que se verificam nos ensinos particular e público; fim da discriminação salarial dos educadores de infância em creche. No que se refere à última proposta, apesar de, na última revisão do Contrato Coletivo de Trabalho, a CNIS ter desbloqueado um nível da carreira para os educadores de infância a exercerem em Creche — resultado da pressão constante da FENPROF — continua uma inaceitável discriminação entre profissionais com igual formação e o mesmo conteúdo funcional. Para a FENPROF, esta situação não é apenas injusta: é ilegal e inconstitucional. Não há, por isso, qualquer justificação para perpetuar esta discriminação, sobretudo tendo em conta a necessária evolução da carreira do educador de infância e a importância de assegurar continuidade educativa desde os 0 até aos 6 anos, de acordo com o reconhecimento efetuado pelo Ministério da Educação, Ciência e Inovação, através do Decreto-Lei n.º 105/2025, de 12 de setembro, ao assumir que as funções docentes abrangem toda a primeira infância, e não apenas a partir dos 3 anos. Uma só profissão, os mesmos direitos! Perante a posição de má-fé negocial da CNIS, é fundamental não abdicar das reivindicações apresentadas pela FENPROF e demonstrar o nosso descontentamento através de uma grande mobilização nacional no dia 26 de março. A FENPROF não desiste de lutar pelas mesmas condições de trabalho para todos os docentes e pela valorização das suas carreiras mas para isso, é importante a tua participação. Nesse sentido, apelamos à presença de todos os educadores de infância e professores nesta luta, que é de todos . Assim, adere à greve nacional e participa na concentração e vigília junto à sede da CNIS, no dia 26 de março. Juntos somos mais fortes! Para mais esclarecimentos, contacta o teu sindicato.

Imagem Freepik A FENPROF enviou um ofício ao Ministério da Educação, Ciência e Inovação (MECI) exigindo esclarecimentos sobre matérias fundamentais relacionadas com as alterações que o Governo pretende introduzir no regime de concursos e na gestão de docentes. Ao longo do processo negocial, o MECI tem apresentado propostas incompletas e frequentemente vagas, remetendo aspetos estruturais para regulamentação futura e evitando responder a questões centrais colocadas pelas organizações sindicais. Esta forma de conduzir as negociações impede uma avaliação rigorosa das propostas e esvazia o próprio sentido do processo negocial. A FENPROF considera particularmente grave a intenção manifestada pelo MECI de encerrar unilateralmente este processo, sem que tenham sido prestados esclarecimentos essenciais sobre o alcance das alterações pretendidas. Alterações com impacto tão profundo na estabilidade profissional, na mobilidade e nas condições de trabalho dos docentes não podem ser decididas desta forma. Esta atitude revela, ainda, uma preocupante dificuldade do MECI em lidar com os princípios básicos do funcionamento democrático, designadamente a existência de uma negociação efetiva com as organizações representativas dos trabalhadores. No ofício enviado ao Ministério, a FENPROF coloca um conjunto de questões fundamentais, entre as quais: Sendo referido que o “recrutamento” corresponde ao procedimento concursal destinado à celebração de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, qual será o procedimento que, na ótica do M ECI, ocorrerá para a celebração de contrato de trabalho em funções públicas a termo?   Qual será o procedimento concursal aplicável quando um docente titular de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, atualmente pertencente a um quadro, pretenda mudar para outro agrupamento de escolas ou escola não agrupada, situação que atualmente corresponde ao concurso interno?   Relativamente ao atual mecanismo de mobilidade interna, está previsto um procedimento concursal que substitua esta modalidade e, em caso afirmativo, qual o seu enquadramento? No que respeita aos docentes contratados a termo, atualmente existem mecanismos de vinculação como a denominada norma-travão, o regime de vinculação dinâmica e a vinculação decorrente de concurso externo em função da posição ocupada na lista graduada. Qual o destino destas modalidades de vinculação no modelo que o MECI pretende implementar? Na última versão apresentada relativamente ao denominado “2.º Tema”, a graduação profissional surge como base para o recrutamento, entendido como o procedimento para celebração de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado. Isto significa que, para este efeito, existirão outros critérios? Se a graduação profissional constitui base, apenas, para o recrutamento, tal significa que, para efeitos de mudança de escola ou agrupamento, contratação a termo ou mobilidade interna, não se aplicará a graduação profissional?  No âmbito dos procedimentos concursais previstos, os docentes candidatar-se-ão a quadros ou a mapas de pessoal? Caso se trate de mapas de pessoal, como decorre da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, como se articulam os atuais Quadros de Zona Pedagógica com mapas de pessoal que são próprios de cada serviço, no caso, de cada agrupamento de escolas ou escola não agrupada? Em caso de adoção de mapas de pessoal, quem será responsável pela sua gestão e quem definirá, anualmente, a respetiva dotação? Estas são questões estruturais que o MECI tem evitado esclarecer e que são determinantes para compreender o verdadeiro alcance das mudanças em preparação. A FENPROF exige respostas claras e a realização de nova reunião negocial, considerando inaceitável que um processo com implicações tão profundas para a profissão docente seja encerrado sem que todas as matérias estejam devidamente clarificadas. A FENPROF considera igualmente fundamental que os professores estejam atentos e mobilizados para a luta que, tudo indica, terá de ocorrer em defesa do Estatuto da Carreira Docente, da dignidade da profissão e da Escola Pública. Caso o MECI persista em encerrar este processo negocial sem responder às questões colocadas, a FENPROF tornará públicas estas preocupações junto dos professores e desenvolverá as iniciativas necessárias para defender a profissão docente e os princípios de uma negociação democrática.   Lisboa, 16 de março de 2026 O Secretariado Nacional

O Sindicato dos Professores da Região Centro (SPRC)  realiza, no próximo dia 23 de março , pelas 17h00 (primeira convocatória) , a sua Assembleia Geral de Sócios , que terá lugar nas instalações do sindicato, situadas na Rua Bernardim Ribeiro, n.º 36, em Coimbra . Esta reunião constitui um momento importante de participação democrática dos associados na vida do sindicato, permitindo fazer o balanço da atividade desenvolvida e discutir as orientações para o período seguinte. Da Ordem de Trabalhos  constam os seguintes pontos: Informações; Discussão e aprovação dos Relatórios de Atividades e de Contas de 2025 ; Discussão e aprovação do Plano de Ação e do Orçamento para 2026 ; Outros assuntos de interesse. Os documentos que estarão em análise na Assembleia Geral podem ser consultados previamente através do seguinte link: https://www.sprc.pt/documentos-assembleia-geral-socios (se é sócio/a e não recebeu a senha para aceder aos documentos, contacte o SPRC) O SPRC apela à participação dos seus associados nesta Assembleia Geral, sublinhando a importância do envolvimento dos sócios na discussão e decisão sobre a atividade sindical, os objetivos e as prioridades de ação do sindicato. A Direção do SPRC

A Federação Nacional dos Professores (FENPROF) denuncia a persistência de graves problemas na organização dos horários de trabalho dos educadores de infância e professores, marcados por sobrecargas, abusos e situações de ilegalidade que levam, frequentemente, a ultrapassar, em muito, o limite legal das 35 horas semanais. Segundo a FENPROF, sucessivos governos têm ignorado um conjunto alargado de problemas que afetam a organização do trabalho docente, permitindo práticas que desregulam os horários e conduzem à realização de trabalho não remunerado. Entre essas práticas contam-se a manipulação das componentes do horário, a atribuição de tarefas fora das componentes legalmente previstas e o recurso abusivo à componente não letiva de estabelecimento. A Federação alerta que esta situação contribui para o desgaste físico e emocional de muitos docentes, prejudica o exercício da profissão em condições de dignidade e tem impacto negativo na vida pessoal e familiar dos professores. Para além disso, considera que a desregulação dos horários agrava a perda de atratividade da profissão docente. A FENPROF critica ainda a decisão do Ministério da Educação, Ciência e Inovação de recorrer ao aumento do serviço extraordinário como resposta à falta de professores nas escolas, bem como a imposição de novas tarefas associadas à realização de provas-ensaio e de monitorização das aprendizagens, que introduzem perturbações adicionais na organização do trabalho nas escolas. Perante a ausência de medidas que resolvam estes problemas e enquanto aguarda a abertura de um processo negocial que permita regular os horários de trabalho, a FENPROF apresentou um pré-aviso de greve que abrange diversas atividades que contribuem para a sobrecarga dos docentes. Entre elas, as mais habituais, incluem-se reuniões que não constem do horário, ações de formação impostas fora da componente não letiva prevista, atividades de coadjuvação ou substituição não integradas na componente letiva, serviço extraordinário obrigatório e tarefas relacionadas com a realização e correção de provas-ensaio. A greve abrange educadores de infância e professores dos ensinos básico e secundário que exercem funções em estabelecimentos públicos ou de resposta social, em todo o território nacional e no ensino português no estrangeiro. A FENPROF reafirma que continuará a exigir o respeito pelos horários de trabalho legalmente estabelecidos, o fim das sobrecargas e abusos e a valorização das condições de exercício da profissão docente. Consultar pré-avisos diários

A FENPROF teve conhecimento da realização de uma manifestação nacional no dia 12 de março, em defesa do Ensino Artístico Especializado (EAE), organizada pelas direções das escolas privadas. Embora partilhemos algumas preocupações relacionadas com o subfinanciamento do EAE no contexto do Ensino Particular e Cooperativo, (EPC), não temos sentido por parte das organizações promotoras deste protesto — quer no terreno, quer no âmbito da negociação coletiva em curso  — sensibilidade para alterar a situação de profunda injustiça associada à atual organização dos horários dos docentes do EAE, designadamente a imposição de 29 tempos letivos semanais. Esta condição, exclusiva do setor do Ensino Particular e Cooperativo, representa um acréscimo de trabalho de cerca de 20% para estes docentes. Tal situação excecional foi introduzida no Contrato Coletivo de Trabalho (CCT) de 2022, com o pressuposto de que a sua duração teria caráter temporário, até que o Estado procedesse à atualização dos valores de financiamento dos Contratos de Patrocínio do Ensino Artístico Especializado, em vigor desde 2015. Estes valores encontram-se claramente abaixo das necessidades de uma grande parte das escolas do setor, bem como das exigências associadas à valorização das carreiras docentes. A FENPROF tem manifestado reiteradamente a sua discordância relativamente à manutenção desta situação e, nesse sentido, tem vindo a dar conhecimento do problema, ao longo dos últimos anos, aos grupos parlamentares e aos sucessivos governos. Consideramos, por isso que é necessária, não apenas a atualização do financiamento, mas também a revisão do respetivo modelo, de forma a contemplar as especificidades de cada escola, designadamente a antiguidade do seu corpo docente, e a respetiva massa salarial. Todavia, no âmbito da negociação da revisão do CCT do Ensino Particular e Cooperativo, para 2026, com a CNEF, não se vislumbra qualquer vontade ou compromisso, por parte das direções das escolas, no sentido de reverter esta situação, contrariamente ao que, até há pouco tempo, era por estas defendido. Neste contexto, a FENPROF não se revê numa iniciativa que, embora assente em pressupostos com os quais concorda em parte, não contemple a justa valorização da profissão docente, traduzida na melhoria das condições de trabalho, da carreira e dos salários, nomeadamente através de: · regresso do limite dos 24 tempos letivos e aproximação da organização de horários à que vigora no ensino público; · reformulação da componente não letiva (CNL), com uma nova distribuição que contemple mais horas de trabalho individual e menos tempo no estabelecimento de ensino; · redução do horário letivo em função da idade do docente; · restruturação da carreira, com diminuição da sua duração; · aumentos justos das tabelas salariais dos docentes do EPC; · criação de uma rede nacional de escolas que permita corrigir as assimetrias territoriais existentes;  · expansão da rede pública de escolas do Ensino Artístico Especializado; · regulação da distribuição das verbas do Contratos de Patrocínio, garantindo transparência na sua atribuição e execução, combatendo eventuais ilegalidades.   O compromisso da FENPROF é com os professores, com a salvaguarda dos seus direitos e da sua dignidade.