A FENPROF saúda calorosamente os/as professores/as, educadores/as e investigadores/as pela participação na Greve Geral de 11 de dezembro.   Esta foi uma greve geral com níveis de adesão históricos, que encerrou totalmente, por todo o país, mais de 1500 estabelecimentos de todos os níveis de educação e de ensino e, parcialmente, várias centenas de escolas, jardins de infância e unidades de investigação.   Esta foi a resposta que milhares de educadores, professores e investigadores deram a este Governo, afirmando de forma inequívoca que não aceitam as agressivas propostas de revisão do Código do Trabalho que representam o maior ataque aos direitos laborais em décadas: propostas que impõem como regra a instabilidade e a precariedade no emprego, que facilitam o despedimento, que reforçam um modelo de baixos salários, que agravam a quebra da qualidade de vida, que enfraquecem a ação coletiva e que, no fundo, configuram um claro retrocesso civilizacional.   Os educadores, professores e investigadores, com esta resposta firme e determinada — expressa na adesão à greve e na participação nas dezenas de concentrações e manifestações por todo o país — mostraram também que o seu papel é decisivo e que não abdicam da defesa da Escola Pública como pilar da democracia, nem da luta pela dignidade da profissão docente e pela estabilidade das carreiras.   Houve, contudo, quem não visse o que estava à vista: membros deste Governo e encartados e conhecidos profissionais do “ comentariad o” que não se aperceberam da participação de cerca de  3 milhões  de trabalhadores do setor público e privado na Greve Geral. Preferiram, nalguns casos, despejar comentários pouco dignificantes — mas infelizmente já habituais — reveladores do incómodo e até do ódio que nutrem por milhares de educadores, professores e investigadores que, ontem, ao responderem como responderam, perderam um dia de salário e, hoje, estão novamente nas escolas com os seus alunos, como sempre fazem diariamente.   Ontem fizemos história; hoje continuamos o nosso trabalho; e amanhã, se necessário, voltaremos a mostrar que ninguém pode subestimar a força de quem educa um país inteiro pois estas propostas de alteração à legislação do trabalho não podem passar.   Bem hajam todos os que, com coragem e determinação, se estão a envolver nesta luta que, em cada momento, tem estado a ganhar mais vigor e expressão coletiva, sendo já maioritário o número de portugueses que condenam as propostas do governo.   Lisboa, 12 de dezembro de 2025 O Secretariado Nacional da FENPROF #grevegeral

A Greve Geral desta quinta-feira revelou uma adesão extraordinária em todo o país, traduzindo-se no encerramento de inúmeras escolas, serviços e instituições, e numa paralisação que confirmou as previsões iniciais. A forte participação confirma aquilo que os sindicatos vêm afirmando: os trabalhadores portugueses recusam um pacote laboral que ameaça direitos fundamentais, fragiliza vínculos e desvaloriza todas as profissões. O pacote laboral apresentado pelo Governo representa uma rutura com décadas de avanços sociais e laborais. Ao permitir maior arbitrariedade patronal, pública e privada, ao atacar proteções essenciais e ao abrir caminho a regimes de trabalho mais inseguros, esta proposta empurra Portugal para práticas ultrapassadas e contrárias aos princípios que devem orientar uma sociedade moderna, justa e democrática. Nos setores da Educação, Ensino Superior e Ciência, a ofensiva do Governo é ainda mais incompreensível. Ignorar as condições de trabalho destes profissionais é ignorar o papel central que desempenham na formação, na produção de conhecimento e no desenvolvimento do país. A proposta laboral hoje contestada demonstra um distanciamento chocante face à realidade das escolas, dos centros de investigação e das instituições de ensino superior. A dimensão da Greve Geral constitui, por isso, uma clara interpelação ao Governo: não existe apoio social para esta agenda laboral e não há legitimidade política para impor um retrocesso desta magnitude. A mensagem dos trabalhadores é inequívoca — não aceitaremos que os nossos direitos sejam sacrificados em nome de interesses económicos que não representam a maioria da população. A determinação expressa nesta jornada de luta reforça a convicção de que esta batalha continuará, com mais força e unidade. Os trabalhadores já demonstraram que não hesitarão em prosseguir a mobilização necessária para travar este pacote laboral e defender uma legislação justa e respeitadora da dignidade humana. A Greve Geral mostrou o caminho. Cabe agora ao Governo reconhecer a realidade e retirar a proposta que o país rejeita. Imagens da luta na rua na Região Centro Alguns dados na região centro, até às 12:00 horas: ESCOLA/JI/IES DISTRITO CONCELHO SITUAÇÃO Escola Secundária Dr. Mário Sacramento Aveiro Aveiro IES/Escola/JI sem atividade letiva EB 2,3 João Afonso Aveiro Aveiro IES/Escola/JI sem atividade letiva EB 2,3 de Gafanha da Nazaré Aveiro Ilhavo IES/Escola/JI sem atividade letiva EB 2,3 de Gafanha da Encarnação Aveiro Ilhavo IES/Escola/JI sem atividade letiva EB  Dr. Fernando Peixinho Aveiro Oliveira do Bairro IES/Escola/JI sem atividade letiva EBI  de Eixo Aveiro Aveiro IES/Escola/JI sem atividade letiva EB de Albergaria-a-Velha Aveiro Albergaria-a-Velha IES/Escola/JI sem atividade letiva EB 2,3 Rio Novo do Príncipe Aveiro Aveiro IES/Escola/JI sem atividade letiva EB 2,3 Dr. João Rocha (pai) Aveiro Vagos IES/Escola/JI sem atividade letiva AE Paços de Brandão  Aveiro Santa Maria da Feira IES/Escola/JI sem atividade letiva Escola Secundária de Vagos Aveiro Vagos IES/Escola/JI sem atividade letiva EB 2,3 Padre Donaciano Abreu Freire Aveiro Estarreja IES/Escola/JI sem atividade letiva AE Fernando Pessoa Aveiro Santa Maria da Feira IES/Escola/JI sem atividade letiva Associação Humanitária Mão Amiga IPSS Aveiro Albergaria-a-Velha IES/Escola/JI sem atividade letiva EB 1 Maceda (AE Ovar Norte) Aveiro Ovar IES/Escola/JI sem atividade letiva EB 2,3 Fernando Caldeira Aveiro Águeda IES/Escola/JI sem atividade letiva AE Manuel Laranjeira Aveiro Santa Maria da Feira IES/Escola/JI sem atividade letiva AE Gomes de Almeida Aveiro Espinho IES/Escola/JI sem atividade letiva EB 2,3 de Pardilhó Aveiro Estarreja IES/Escola/JI sem atividade letiva EB 2,3 Prof. Dr. Egas Moniz Aveiro Estarreja IES/Escola/JI sem atividade letiva EB Arraial Sanguedo (AE Argoncilhe) Aveiro Santa Maria da Feira IES/Escola/JI sem atividade letiva Escola Secundária de Esmoriz Aveiro Ovar IES/Escola/JI com atividade letiva (parcialmente) AE Manuel Laranjeira Aveiro Espinho IES/Escola/JI sem atividade letiva AE Coelho e Castro Aveiro Santa Maria da Feira IES/Escola/JI com atividade letiva (parcialmente) JI Quintãs Aveiro Aveiro IES/Escola/JI sem atividade letiva JI de Oliveirinha Aveiro Aveiro IES/Escola/JI sem atividade letiva JI Costa do Valado Aveiro Aveiro IES/Escola/JI sem atividade letiva JI de Nossa Sra de Fátima Aveiro Aveiro IES/Escola/JI sem atividade letiva AE Castelo de Paiva Aveiro Castelo de Paiva IES/Escola/JI com atividade letiva (parcialmente) Centro Escolar de Boa Hora Aveiro Vagos IES/Escola/JI com atividade letiva (parcialmente) JI Ouca Aveiro Vagos IES/Escola/JI sem atividade letiva JI Soza Aveiro Vagos IES/Escola/JI sem atividade letiva JI de Salgueiro Aveiro Vagos IES/Escola/JI sem atividade letiva JI de Fonte de Angeão Aveiro Vagos IES/Escola/JI sem atividade letiva Escola Secundária de Oliveira do Bairro Aveiro Oliveira do Bairro IES/Escola/JI sem atividade letiva Escola Secundária de Anadia Aveiro Anadia IES/Escola/JI sem atividade letiva EB 2,3 de S. Bernardo Aveiro Aveiro IES/Escola/JI com atividade letiva (parcialmente) Escola Secundária José Estevão Aveiro Aveiro IES/Escola/JI com atividade letiva (parcialmente) EB 1 Paramos (AE Gomes Almeida) Aveiro Espinho IES/Escola/JI sem atividade letiva AE João da Silva Correia Aveiro S. João da Madeira IES/Escola/JI sem atividade letiva AE Ferreira de Castro Aveiro Oliveira de Azeméis IES/Escola/JI sem atividade letiva EB 2,3 de S. João de Loure Aveiro Albergaria-a-Velha IES/Escola/JI sem atividade letiva EB 2,3 de Branca Aveiro Albergaria-a-Velha IES/Escola/JI sem atividade letiva EB 2,3 Canedo Aveiro Santa Maria da Feira IES/Escola/JI com atividade letiva (parcialmente) ES João Carlos Celestino Gomes Aveiro Ilhavo IES/Escola/JI sem atividade letiva EB 2,3 José Ferreira Pinto Basto Aveiro Ilhavo IES/Escola/JI sem atividade letiva EB 1 de Légua Aveiro Ilhavo IES/Escola/JI sem atividade letiva EB 2,3 de Valongo do Vouga Aveiro Águeda IES/Escola/JI sem atividade letiva AE Búzio Aveiro Vale de Cambra IES/Escola/JI sem atividade letiva EB 2,3 de Aradas Aveiro Aveiro IES/Escola/JI sem atividade letiva AE Soares Basto Aveiro Oliveira de Azeméis IES/Escola/JI sem atividade letiva EBS Loureiro Aveiro Oliveira de Azeméis IES/Escola/JI sem atividade letiva EBS Loureiro Aveiro Oliveira de Azeméis IES/Escola/JI sem atividade letiva EBS Pinheiro Aveiro Oliveira de Azeméis IES/Escola/JI sem atividade letiva EBS Fajões Aveiro Oliveira de Azeméis IES/Escola/JI sem atividade letiva EB de Carregosa Aveiro Oliveira de Azeméis IES/Escola/JI sem atividade letiva AE de Escariz Aveiro Arouca IES/Escola/JI sem atividade letiva ES Arouca Aveiro Arouca IES/Escola/JI com atividade letiva (parcialmente) EB de Arouca Aveiro Arouca IES/Escola/JI com atividade letiva (parcialmente) EB 2,3 de Fermentelos Aveiro Águeda IES/Escola/JI sem atividade letiva EB 2,3 Dr. Acácio de Azevedo Aveiro Oliveira do Bairro IES/Escola/JI sem atividade letiva Centro Escolar do Burgo Aveiro Arouca IES/Escola/JI sem atividade letiva EB  Frei Gil Aveiro Oliveira do Bairro IES/Escola/JI sem atividade letiva EBS Ferreira da Silva Aveiro Oliveira de Azeméis IES/Escola/JI com atividade letiva (totalmente) EB Comendador Angelo Azevedo Aveiro Oliveira de Azeméis IES/Escola/JI com atividade letiva (totalmente) EB Dairas Aveiro Vale de Cambra IES/Escola/JI sem atividade letiva EBS Dr. Serafim Leite Aveiro S. João da Madeira IES/Escola/JI sem atividade letiva AE Pêro da Covilhã, JI Penedos Altos Castelo Branco Covilhã IES/Escola/JI sem atividade letiva AE Pêro da Covilhã, EB1 S, Silvestre Castelo Branco Covilhã IES/Escola/JI sem atividade letiva AE Pêro da Covilhã, JI S. Silvestre Castelo Branco Covilhã IES/Escola/JI sem atividade letiva AE Pêro da Covilhã, EB Pêro da Covilhã Castelo Branco Covilhã IES/Escola/JI sem atividade letiva AE Frei Heitor Pinto, EB2,3 do Tortosendo Castelo Branco Covilhã IES/Escola/JI sem atividade letiva AE Frei Heitor Pinto, EB 2,3 do Paul Castelo Branco Covilhã IES/Escola/JI sem atividade letiva AE Frei Heitor Pinto, EB1 do Paul Castelo Branco Covilhã IES/Escola/JI sem atividade letiva AE Frei Heitor Pinto, JI do Paul Castelo Branco Covilhã IES/Escola/JI sem atividade letiva AE Frei Heitor Pinto, EB1/JI Unhais da Serra  Castelo Branco Covilhã IES/Escola/JI sem atividade letiva Escola Secundária/ 3ºCEB Campos Melo Castelo Branco Covilhã IES/Escola/JI sem atividade letiva Escola Secundária/3CEB Quinta das Palmeiras Castelo Branco Covilhã IES/Escola/JI sem atividade letiva AE Ribeiro Sanches, EBS Ribeiro Sanches  Castelo Branco Penamacor IES/Escola/JI sem atividade letiva AE Ribeiro Sanches, Centro Escolar Castelo Branco Oenamacor IES/Escola/JI sem atividade letiva AE do Teixoso, EB 2,3 do Teixoso Castelo Branco Covilhã IES/Escola/JI sem atividade letiva AE "A Lã e a Neve", EB1 Canhoso Castelo Branco Covilhã IES/Escola/JI sem atividade letiva AE do Teixoso, EB 2, 3 do Teixoso Castelo Branco Covilhã IES/Escola/JI sem atividade letiva AE "A Lã e a Neve", EB 2, 3 S. Domingos Castelo Branco Covilhã IES/Escola/JI sem atividade letiva AE "A Lã e a Neve", J.I: Cantar Galo Castelo Branco Covilhã IES/Escola/JI sem atividade letiva AE do Fundão, EB 2, 3 João Franco Castelo Branco Fundão IES/Escola/JI sem atividade letiva AE Gardunha e Xisto, EB1 Senhora da Conceição Castelo Branco Fundão IES/Escola/JI sem atividade letiva AE Pêro da Covilhã, EB 1 S. Silvestre Castelo Branco Covilhã IES/Escola/JI sem atividade letiva AE Pedro Álvares Cabral, Centro Escolar (1º CEB) Castelo Branco Belmonte IES/Escola/JI sem atividade letiva AE Afonso de Paiva, EB 1 S. Tiago Castelo Branco Castelo Branco IES/Escola/JI sem atividade letiva AE Nuno Álvares, EB 1 Boa Esperança Castelo Branco Castelo Branco IES/Escola/JI sem atividade letiva AE Nuno Álvares, EB 2, 3 Cidade de Castelo Branco Castelo Branco Castelo Branco IES/Escola/JI sem atividade letiva AE Nuno Álvares, J.I. Cidade Castelo Branco Castelo Branco Castelo Branco IES/Escola/JI sem atividade letiva AE Nuno Álvares, J.I. Boa Esperança Castelo Branco Castelo Branco IES/Escola/JI sem atividade letiva AE Nuno Álvares, EB1 Senhora da Piedade Castelo Branco Castelo Branco IES/Escola/JI sem atividade letiva AE Pedro Álvares Cabral, EBS Pedro Álvares Cabral Castelo Branco Belmonte IES/Escola/JI sem atividade letiva AE Pêro da Covilhã, EB1 do Jardim do Ferro Castelo Branco Covilhã IES/Escola/JI sem atividade letiva AE Gardunha e Xisto, J.I. Souto da Casa Castelo Branco Fundão IES/Escola/JI sem atividade letiva AE Gardunha e Xisto, EB1 Souto da Casa Castelo Branco Fundão IES/Escola/JI sem atividade letiva AE Amato Lusitano, EB 2, 3 João Roíz Castelo Branco Castelo Branco IES/Escola/JI sem atividade letiva AE Nuno Álvares, EB 2, 3 António Faria de Vasconcelos Castelo Branco Castelo Branco IES/Escola/JI sem atividade letiva AE da Sertã, EB/J.I. Cernache do Bonjardim Castelo Branco Sertã IES/Escola/JI sem atividade letiva AE Do Teixoso, EB1 de Orjais Castelo Branco Covilhã IES/Escola/JI sem atividade letiva Ae Frei heitor Pinto, J.I. do Peso Castelo Branco Covilhã IES/Escola/JI sem atividade letiva AE Padre António de Andrade, EBS Padre António de Andrade Castelo Branco Oleiros IES/Escola/JI sem atividade letiva AE Padre António de Andrade, EB 1 do Orvalho Castelo Branco Oleiros IES/Escola/JI sem atividade letiva AE Padre António de Andrade, J.I. do Orvalho Castelo Branco Oleiros IES/Escola/JI sem atividade letiva AE Padre António de Andrade, EB 1 de Oleiros Castelo Branco Oleiros IES/Escola/JI com atividade letiva (parcialmente) AE Vila Velha de Ródão, EB de Vila Velha de Ródão Castelo Branco Vila Velha de Ródão IES/Escola/JI sem atividade letiva AE de Vila Velha de Ródão, J.I. Porto do Tejo Castelo Branco Vila Velha de Ródão IES/Escola/JI sem atividade letiva AE da Sertã, EBS da Sertã Castelo Branco Sertã IES/Escola/JI sem atividade letiva AE Amato Lusitano, EB 1 do Valongo Castelo Branco Castelo Branco IES/Escola/JI sem atividade letiva AE José Silvestre Ribeiro/ EB Idanha -a- Nova Castelo Branco Idanha-a- Nova IES/Escola/JI sem atividade letiva AE José Silvestre Ribeiro/EB Ladoeiro com JI Castelo Branco Idanha - Nova IES/Escola/JI sem atividade letiva AE Pedro Álvares Cabral (total do AE) Castelo Branco  Belmonte IES/Escola/JI com atividade letiva (parcialmente) AE Miranda do Corvo Coimbra Miranda do Corvo IES/Escola/JI sem atividade letiva Agrupamento de Escolas Martinho Árias - Soure Coimbra Soure IES/Escola/JI sem atividade letiva Agrupamento de Escolas de Miranda do Corvo Coimbra Miranda do Corvo IES/Escola/JI sem atividade letiva Escola Sec Quinta das Flores Coimbra Coimbra IES/Escola/JI sem atividade letiva Eb 2,3 de Mira Coimbra Mira IES/Escola/JI sem atividade letiva Escola Sec. Mira Coimbra MIra IES/Escola/JI sem atividade letiva Escola 2,3,/Sec Dr. Daniel de Matos - Poiares Coimbra Vila Nova de Poiares IES/Escola/JI sem atividade letiva EB Carlos de Oliveira - Febres Coimbra Cantanhede IES/Escola/JI sem atividade letiva Escola 2,3 Martim de Freitas Coimbra Coimbra IES/Escola/JI sem atividade letiva Escola Sec. José Falcão Coimbra Coimbra IES/Escola/JI sem atividade letiva AE Rainha Santa Isabel - Escola EB1 Loreto Coimbra Coimbra IES/Escola/JI sem atividade letiva Escola 2,3 da Carapinheira Coimbra Coimbra IES/Escola/JI sem atividade letiva Escola 2,3 de Pereira Coimbra Montemor o Velho IES/Escola/JI sem atividade letiva Escola 3/Sec Montemor o Velho Coimbra Montemor-o-Velho IES/Escola/JI sem atividade letiva Escola Sec. D. Maria Coimbra Coimbra IES/Escola/JI sem atividade letiva Escola 2,3 Alice Gouveia Coimbra Coimbra IES/Escola/JI sem atividade letiva Escola Sec. Avelar Brotero Coimbra Coimbra IES/Escola/JI sem atividade letiva Escola Sec. D. Duarte Coimbra Coimbra IES/Escola/JI sem atividade letiva Escola Eb 2,3 Inês de Castro Coimbra Coimbra IES/Escola/JI sem atividade letiva Escola Eb1 nº 10 da Solum Coimbra Coimbra IES/Escola/JI sem atividade letiva Escola Básica  2, 3 de Taveiro Coimbra Coimbra IES/Escola/JI sem atividade letiva Escola Sec. Joaquim de Carvalho Coimbra Figueira da Foz IES/Escola/JI sem atividade letiva Escola Báica Integrada Infante D. Pedro Coimbra Penela IES/Escola/JI sem atividade letiva Escola Básica 2, 3 do Paião Coimbra Figueira da Foz IES/Escola/JI sem atividade letiva Eb 2, 3 Pintor Mario Augusto - Alhadas Coimbra Figueira da Foz IES/Escola/JI sem atividade letiva Escola 2, 3 de João de Barros Coimbra Figueira da Foz IES/Escola/JI sem atividade letiva Escola 2,3, Infante D. Pedro  Coimbra Figueira da Foz IES/Escola/JI sem atividade letiva ES Cristina Torres Coimbra Figueira da Foz IES/Escola/JI sem atividade letiva Escola Sec. Bernardino Machado Coimbra Figueira da Foz IES/Escola/JI sem atividade letiva Ji de Semide  Coimbra Miranda do Corvo IES/Escola/JI sem atividade letiva Escola Eb 1 do Castelo Coimbra Figueira da Foz IES/Escola/JI sem atividade letiva Escola EB 1 do Serrado Coimbra Figueira da Foz IES/Escola/JI sem atividade letiva Escola Sec, D. Dinis Coimbra Coimbra IES/Escola/JI com atividade letiva (parcialmente) EB de Vila Nova  Coimbra Miranda do Corvo IES/Escola/JI sem atividade letiva Ji do Espinho Coimbra Miranda do Corvo IES/Escola/JI sem atividade letiva JI Brasfemes Coimbra Coimbra IES/Escola/JI sem atividade letiva EB2 Santa Clara  Guarda Guarda IES/Escola/JI sem atividade letiva EB1 da Mêda Guarda Mêda IES/Escola/JI sem atividade letiva EB1 Augusto Gil Guarda Guarda IES/Escola/JI sem atividade letiva Escola Secundária da Sé Guarda Guarda IES/Escola/JI sem atividade letiva E.B 2/3 Escola Dr. Guilherme Correia de Carvalho Guarda Seia IES/Escola/JI sem atividade letiva Centro Escolar de Seia Guarda Seia IES/Escola/JI sem atividade letiva Centro Escolar de S. Romão Guarda Seia IES/Escola/JI sem atividade letiva E.B 2/3 Dr. Abranches Ferrão - Arrifana Guarda Seia IES/Escola/JI com atividade letiva (parcialmente) E.B 1 Paços da Serra Guarda Gouveia IES/Escola/JI sem atividade letiva EB1 de Melo Guarda Gouveia IES/Escola/JI sem atividade letiva EB1 das Lameirinhas Guarda Guarda IES/Escola/JI sem atividade letiva JI Guarda Gare Guarda Guarda IES/Escola/JI sem atividade letiva EB1 de Stª Zita  Guarda Guarda IES/Escola/JI sem atividade letiva EB1 Trinta Guarda Guarda IES/Escola/JI sem atividade letiva EB1 Bonfim Guarda Guarda IES/Escola/JI sem atividade letiva Pré-Escolar Foz Côa Guarda Foz Côa IES/Escola/JI sem atividade letiva E.B 2/3 e Secundária de Celorico Guarda Celorico da Beira IES/Escola/JI sem atividade letiva Centro Escolar Mondego Guarda Guarda IES/Escola/JI sem atividade letiva Agrupamento de Escolas de Fornos Guarda Fornos de Algodres IES/Escola/JI sem atividade letiva EB1 de Alfarazes Guarda Guarda IES/Escola/JI sem atividade letiva EB1 do Mileu Guarda Guarda IES/Escola/JI sem atividade letiva EB1 da Estação Guarda Guarda IES/Escola/JI sem atividade letiva EB1 do Bairro do Pinheiro Guarda Guarda IES/Escola/JI sem atividade letiva 1º Ciclo Figueira Castelo Rodrigo Guarda Figueira de Castelo Rodrigo IES/Escola/JI sem atividade letiva EB1 do Bairro da Luz Guarda Guarda IES/Escola/JI sem atividade letiva EB Carolina Beatriz Ângelo Guarda Guarda IES/Escola/JI com atividade letiva (parcialmente) EB 1 Mêda Guarda Mêda IES/Escola/JI sem atividade letiva JI de Vila Nova de Foz Côa  Guarda Vila Nova de Foz Côa IES/Escola/JI sem atividade letiva EB1 de Pinhel Guarda Pinhel IES/Escola/JI sem atividade letiva EB2 de Pinhel Guarda Pinhel IES/Escola/JI sem atividade letiva JI de Pinhel  Guarda Pinhel IES/Escola/JI sem atividade letiva Escola Secundária de Pinhel Guarda Pinhel IES/Escola/JI sem atividade letiva EB1 de Manteigas Guarda Manteigas IES/Escola/JI sem atividade letiva Agrupamento de Escolas de Manteigas Guarda Manteigas IES/Escola/JI sem atividade letiva Agrupamento de Escolas de Vila Nova de Foz Côa Guarda Vila Nova de Foz Côa IES/Escola/JI com atividade letiva (parcialmente) EB1 de Almeida Guarda Almeida IES/Escola/JI sem atividade letiva Jardim de Infância de Melo Guarda  Gouveia IES/Escola/JI sem atividade letiva EB23 Pataias Leiria Alcobaça IES/Escola/JI sem atividade letiva EBS São Martinho do Porto Leiria Alcobaça IES/Escola/JI sem atividade letiva EBS Amadeu Gaudêncio Leiria Nazaré IES/Escola/JI sem atividade letiva EB23 D. Dinis Leiria Leiria IES/Escola/JI sem atividade letiva EB23 Guilherme Stephens Leiria Marinha Grande IES/Escola/JI sem atividade letiva EB23 Marquês de Pombal Leiria Pombal IES/Escola/JI sem atividade letiva ES Pombal Leiria Pombal IES/Escola/JI sem atividade letiva EB23 Rainha Sta. Isabel Leiria Leiria IES/Escola/JI sem atividade letiva EB Engenho  Leiria Marinha Grande IES/Escola/JI sem atividade letiva Escola EB 1 da Portela Visdeu Viseu IES/Escola/JI sem atividade letiva Escola EB 2 3/S de Canas de Senhorim Viseu Nelas IES/Escola/JI sem atividade letiva Escola EB 1 2 João de Barros Viseu Viseu IES/Escola/JI sem atividade letiva Centro Escolar Centro Viseu Santa Comba Dão IES/Escola/JI sem atividade letiva Centro Escolar Sul Viseu Santa Comba Dão IES/Escola/JI sem atividade letiva Escola EB 2 3 de Cinfães Viseu Cinfães IES/Escola/JI sem atividade letiva Escola EB 2 3/S de Oliveira de Frades Viseu Oliveira de Frades IES/Escola/JI sem atividade letiva Jardim de Infância de Rebordinho Viseu Vouzela IES/Escola/JI sem atividade letiva Centro Escolar de Tarouquela Viseu Cinfães IES/Escola/JI sem atividade letiva Escola Secundária de Vouzela Viseu Vouzela IES/Escola/JI sem atividade letiva Escola EB 2 de Vouzela Viseu Vouzela IES/Escola/JI sem atividade letiva Escola EB 2 3 de Penedono Viseu Penedono IES/Escola/JI sem atividade letiva Escola EB 2 3 D. Duarte Viseu Viseu IES/Escola/JI sem atividade letiva Centro Escolar de Mortágua Viseu Mortágua IES/Escola/JI sem atividade letiva Escola Básica Ana Castro Osório Viseu Mangualde IES/Escola/JI sem atividade letiva Jardim de Infância de Moimenta de Maceira Dão Viseu Mangualde IES/Escola/JI sem atividade letiva EB 1 de Moimenta de Maceira Dão Viseu Mangualde IES/Escola/JI sem atividade letiva Jardim de Infância de Cunha Baixa Viseu Mangualde IES/Escola/JI sem atividade letiva Jardim de Infância de Tibaldinho Viseu Mangualde IES/Escola/JI sem atividade letiva Escola EB 1 de Tibaldinho Viseu Mangualde IES/Escola/JI sem atividade letiva Centro Escolar Aquilino Ribeiro Viseu Viseu IES/Escola/JI sem atividade letiva Escola EB 2 3 Mortágua Viseu Mortágua IES/Escola/JI sem atividade letiva Escola Secundária de Mortágua Viseu Mortágua IES/Escola/JI sem atividade letiva Escola EB 1 da Feira - Canas de Senhorim Viseu Nelas IES/Escola/JI sem atividade letiva Escola EB 1 do Fojo - Canas de Senhorim Viseu Nelas IES/Escola/JI sem atividade letiva Escola EB1/JI de Lapa do Lobo Viseu Nelas IES/Escola/JI sem atividade letiva Escola EB 1 de Aguieira Viseu Nelas IES/Escola/JI sem atividade letiva Escola EB 2 3 de Silgueiros Viseu Viseu IES/Escola/JI sem atividade letiva Escola EB 1 de Fagilde Viseu Mangualde IES/Escola/JI sem atividade letiva Escola EB 1 de Chãs de Tavares Viseu Mangualde IES/Escola/JI sem atividade letiva Escola Secundária de Nelas Viseu Nelas IES/Escola/JI sem atividade letiva Escola EB 2 3 Dr. Azeredo Perdigão Viseu Viseu IES/Escola/JI sem atividade letiva Escola EB 2 3 de Sernancelhe Viseu Sernancelhe IES/Escola/JI sem atividade letiva Escola EB 2 3/S de S. João da Pesqueira Viseu S. João da Pesqueira IES/Escola/JI sem atividade letiva Centro Escolar de S. João da Pesqueira Viseu S. João da Pesqueira IES/Escola/JI sem atividade letiva Jardim de Infância de Riodades Viseu S. João da Pesqueira IES/Escola/JI sem atividade letiva Escola EB 2 de Moimenta da Beira Viseu Moimenta da Beira IES/Escola/JI sem atividade letiva Escola Secundária de Moimenta da Beira Viseu Moimenta da Beira IES/Escola/JI sem atividade letiva Escola EB 1 de Moimenta da Beira Viseu Moimenta da Beira IES/Escola/JI sem atividade letiva EB 1 de Abrunhosa Viseu Sátão IES/Escola/JI sem atividade letiva Escola EB 2 3 do Caramulo Viseu Tondela IES/Escola/JI sem atividade letiva Escola Secundária Tomaz Ribeiro Viseu Tondela IES/Escola/JI sem atividade letiva Escola EB 2 3 de Campo de Besteiros Viseu Tondela IES/Escola/JI sem atividade letiva Escola EB 2 3 do Viso Viseu Viseu IES/Escola/JI sem atividade letiva Centro Escolar Mestre Arnaldo Malho Viseu Viseu IES/Escola/JI sem atividade letiva Escola EB1/JI de Tondelinha Viseu Viseu IES/Escola/JI sem atividade letiva Escola EB 1 de Torredeita Viseu Viseu IES/Escola/JI sem atividade letiva Escola EB1/JI de Vila Nova do Campo Viseu Viseu IES/Escola/JI sem atividade letiva Jardim de Infância de Travanca Viseu Viseu IES/Escola/JI sem atividade letiva Escola EB1/JI de Oliveira de Baixo Viseu Viseu IES/Escola/JI sem atividade letiva Escola EB 1 de Calde Viseu Viseu IES/Escola/JI sem atividade letiva Escola EB1/JI de Bigas Viseu Viseu IES/Escola/JI sem atividade letiva Escola EB1 do Campo Viseu Viseu IES/Escola/JI sem atividade letiva Escola EB1 de Couto de Cima Viseu Viseu IES/Escola/JI sem atividade letiva Escola EB 1 de Farminhão Viseu Viseu IES/Escola/JI sem atividade letiva Escola EB1/JI de Modelos Viseu Viseu IES/Escola/JI sem atividade letiva Escola EB1/JI de Póvoa de Abraveses Viseu Viseu IES/Escola/JI sem atividade letiva Jardim de Infância de Abraveses Viseu Viseu IES/Escola/JI sem atividade letiva Jardim de Infância de Várzea de Calde Viseu Viseu IES/Escola/JI sem atividade letiva Jardim de Infância de S. Martinho de Mouros Viseu Resende IES/Escola/JI sem atividade letiva Escola EB 1 do Sudeste de Lamego Viseu Lamego IES/Escola/JI sem atividade letiva Escola Secundária de Penalva do Castelo Viseu Penalva do Castelo IES/Escola/JI sem atividade letiva Escola EBI da Insua Viseu Penalva do Castelo IES/Escola/JI sem atividade letiva

Associam-se a esta greve por várias razões. Em primeiro lugar, porque as propostas de alteração do governo ao código de trabalho afetam já uma grande parte dos investigadores e docentes do ensino superior a trabalhar com contratos individuais de trabalho. Em segundo lugar, esta greve geral reclama uma valorização dos salários que, no caso das carreiras do ensino superior e da ciência, perderam já mais de 20% do seu poder de compra desde 2010. Finalmente, esta forte adesão à greve representa também um forte aviso ao governo sobre a mobilização dos docentes e investigadores que reclamam uma negociação séria visando resolver problemas urgentes que se arrastam há anos, como sejam a precariedade, a valorização das carreiras e o financiamento da ciência e do ensino superior. O SPRC/FENPROF saúda todos aqueles que participaram nesta grande greve e reafirma a sua total disponibilidade para continuar a luta pela integração dos investigadores na carreira, pela estabilidade profissional dos chamados “falsos professores convidados” e por um financiamento do ensino superior que traga estabilidade e melhores condições de trabalho para todos! Juntos seremos mais fortes! Sindicaliza-te no SPRC/FENPROF!

No dia da Greve Geral é importante dar visibilidade pública à luta. Na região centro, vamos participar em concentrações de trabalhadores em greve que vão ter lugar em: - Aveiro: 15h00, Praça Jaime Magalhães de Lima; - Castelo Branco: 12h00, junto à Câmara Municipal; - Coimbra: 11h00, Praça 8 de Maio; - Covilhã: 16h00, junto à Câmara Municipal; - Guarda: 11h30, junto ao Hospital Sousa Martins; - Marinha Grande: 16h00, Av. Vítor Gallo – Rotunda do Vidreiro; - Seia: 10h30, Largo da Câmara Municipal; - Viseu: 15h30, Rossio. O SPRC/FENPROF renova o apelo para uma grande Greve Geral. A tua adesão é necessária e contribuirá para isso! No caso dos docentes – educação pré-escolar e ensinos básico e secundário –, o adiamento da reunião que iria iniciar a revisão do ECD na sexta-feira passada reforça a importância de uma enérgica participação na Greve. O governo e em particular o MECI vão estar muito atentos à força que consigamos demonstrar. Uma possível apatia dos docentes, ainda que perante a forte adesão de outros trabalhadores, daria um sinal negativo para as negociações que aí vêm. O MECI perceberia que podia partir para a revisão com os professores e educadores a manifestarem reduzida disponibilidade para lutarem pelas propostas que, legitimamente, lhes interessam. Mas as razões para aderirmos à Greve Geral não se esgotam aqui, todos/as sabemos. Nos outros setores – ensino superior, investigação, ensino privado – há sobejas razões para uma forte participação na Greve Geral! O SPRC chama-te para a Greve Geral e convida-te, vivamente, a participar na ação pública da Greve que te for mais adequada. Viva a luta dos docentes e dos investigadores! Viva a luta dos trabalhadores! Viva a Greve Geral!

A luta contra o pacote laboral que o governo PSD/CDS quer impor é uma luta de todos os trabalhadores, incluindo professores, educadores e investigadores. Nenhum trabalhador do setor público ficará imune às consequências das alterações apresentadas. Conhece os teus direitos e adere à Greve Geral do dia 11 de dezembro. Quem tem direito a fazer greve? O direito à greve, consagrado na Constituição da República Portuguesa, é um direito de todos os trabalhadores , independentemente da natureza do vínculo laboral que detenham e do facto de serem ou não sindicalizados. A Greve Geral convocada para o dia 11 de dezembro de 2025 abrange todos os Educadores de Infância, Professores do Ensino Básico, do Ensino Secundário e do Ensino Superior, bem como todos os Investigadores, que exercem atividade em todo o território nacional, incluindo regiões autónomas, no Ensino Português no Estrangeiro ou em estabelecimentos de educação do setor social, particular ou cooperativo. Que serviços se encontram abrangidos pela greve? Absolutamente todos , sejam letivos ou não letivos, incluindo reuniões, dado que, nas presentes circunstâncias, não podem ser definidos quaisquer serviços mínimos. Os professores têm de pedir autorização ou comunicar previamente a sua adesão à greve? NÃO! A adesão à greve não carece de autorização nem de comunicação prévia. Essa comunicação foi feita pelos sindicatos, que, nos termos da Lei, entregaram ao primeiro-ministro e presidentes dos Governos Regionais, aos diversos ministros/as e secretarias regionais que têm docentes sob sua tutela e às associações patronais do ensino particular e cooperativo e do setor social um Pré-Aviso de Greve. Pode um docente ou investigador não sindicalizado ou sindicalizado num sindicato que não tenha aderido à greve geral fazer a greve declarada pela FENPROF? SIM! Pode, desde que a greve declarada abranja a escola ou o serviço docente ou o centro de investigação ou laboratório em que o professor, educador ou investigador presta a sua atividade. Neste caso, em situação de Greve Geral, o pré-aviso da CGTP-IN abrange todos os trabalhadores. Pode-se decidir aderir à greve no próprio dia? SIM! Pode mesmo acontecer que o trabalhador (docente ou investigador) já esteja no local de trabalho ou até tenha iniciado a atividade e, em determinado momento, decida aderir à greve. No dia de greve, cada um de nós pode atuar como entender: - Simplesmente não comparecer no local de trabalho; - Comparecer no local de trabalho, mas não exercer qualquer atividade; - Ficar à porta do serviço onde exerce a sua profissão, até como forma de manifestar publicamente a sua adesão à greve; - Pode, até, ter iniciado a atividade e, a qualquer momento, entrar em greve (neste caso, deverá manter-se em greve até final do dia de trabalho, não podendo adotar um procedimento de intermitência). É necessário estar no local de trabalho durante o período de greve? NÃO! No dia de greve, como esclarecido na questão anterior, o trabalhador não tem de se deslocar ao seu local de trabalho, embora, se o quiser fazer, não possa ser disso impedido. No caso de se deslocar à escola, pode desenvolver atividades tendentes a persuadir os seus colegas a aderirem à greve, por meios pacíficos e sem prejuízo do reconhecimento da liberdade de trabalho dos não aderentes à greve. Poderá até um grupo de trabalhadores constituir um piquete de greve com o objetivo atrás referido, articulando essa atividade com o sindicato que convocou a greve. O professor tem de deixar algum plano de aula em dia de greve? NÃO! A suposta necessidade de deixar um plano de aula é verdadeiramente descabida! A exigência de tal plano seria, aliás, uma grosseira violação da lei, pois seria uma forma indireta de tentar fazer um levantamento prévio da adesão à greve, algo não permitido pelo Código do Trabalho. O professor tem de justificar a ausência ao serviço em dia de greve? NÃO! No dia da greve só tem de justificar a ausência ao serviço quem tiver faltado por outras razões, não estando a participar na luta conjunta. Quem adere à greve não deve entregar qualquer justificação ou declaração, cabendo aos serviços, através da consulta dos registos de presença, fazer o levantamento necessário. A pressão ou qualquer outro tipo de procedimento destinado a levar um trabalhador a não aderir à greve é legal? NÃO! Nos termos do Código do Trabalho, tal não é permitido. Mais, quem exerce a pressão ou coação é suscetível de ser punido, constituindo contraordenação MUITO GRAVE o ato do empregador ou de alguém que o represente que implique coação do trabalhador no sentido de não aderir a greve, ou que o prejudique ou discrimine por aderir (artigo 540.º do Código do Trabalho). A adesão à greve fica registada no Processo Individual do Professor? NÃO! É expressamente proibida qualquer anotação sobre a adesão à greve, designadamente no Registo Biográfico dos professores. As ausências por adesão à greve, a par de outras previstas na lei, são apenas registadas para efeito estatístico e, claro, para correto processamento do vencimento. Assim, também é absolutamente ilegal a divulgação de listas de docentes que adiram (ou que não adiram) à greve. Há alguma penalização na carreira pelo facto de um professor ter aderido à greve? NÃO! A adesão à greve não é uma falta, mas sim uma suspensão do vínculo contratual durante o período de ausência ao serviço, suspendendo-se igualmente os deveres de subordinação e assiduidade, "coberta" pelo Pré-Aviso entregue pelas organizações sindicais. Daí que não haja qualquer consequência na contagem do tempo de serviço para todos os efeitos legais (concursos, carreira ou aposentação), nas bonificações previstas na lei ou no acesso a todas as regalias e benefícios consagrados no Estatuto da Carreira Docente ou no regime geral da Administração Pública, incluindo ADD. A única consequência é o não pagamento pela entidade patronal do vencimento relativo ao período de ausência e do correspondente subsídio de refeição. O dia não recebido é considerado para efeitos de IRS? NÃO! No mês em que for descontado esse dia de greve (deverá ser no próprio mês ou, quando tal não é possível, no seguinte), o cálculo de desconto para o IRS e restantes contribuições será feito com base no valor ilíquido da remuneração processada, portanto, não incidindo no valor que não é recebido. Os membros dos órgãos de gestão podem aderir à greve não comparecendo na escola? SIM! A forma de aderir à greve por parte dos membros dos órgãos de gestão é a mesma que foi referida para qualquer outro docente. Conforme Pré-Aviso entregue às entidades competentes pela FENPROF, "caso os membros dos órgãos de gestão das escolas, no uso dos seus direitos, adiram a esta greve, ficará responsável pela segurança do edifício e de todas as pessoas que nele permaneçam o docente do quadro de nomeação definitiva mais antigo da escola ou do agrupamento que não se encontre em greve." Nos estabelecimentos de ensino ou educação pré-escolar em que os docentes façam greve, como se deverá proceder? Nenhum docente em greve terá de se deslocar à escola, não podendo as crianças ficar a cumprir o horário letivo, nas salas de aula ou atividade pedagógica, à guarda de outros docentes ou dos assistentes operacionais. Os alunos do 1.º CEB, caso o docente titular da sua turma adira à greve, podem ser distribuídos pelas salas dos docentes que se encontrem ao serviço? NÃO! Os alunos do 1.º CEB cujo docente não compareça ao serviço não podem ser distribuídos pelas restantes turmas, em situação nenhuma. Em dia de greve este procedimento configura substituição de trabalhador em greve, razão pela qual também não podem as crianças ou os alunos ficar a cargo dos prestadores de serviço de apoio socioeducativo em AAAF (Atividades de Animação e de Apoio à Família) ou CAF (Componente de Apoio à Família) no horário letivo, respetivamente na educação de infância e no 1.º CEB. Os professores contratados a termo podem aderir à greve? SIM! Todos os professores contratados (contratação anual, colocação pela reserva de recrutamento ou através de contratação de escola) podem, e devem , por maioria de razões, aderir à greve. Os professores dos cursos profissionais e de outras modalidades profissionalizantes podem fazer greve? Tal tem alguma consequência em matéria de reposição de aulas? SIM, podem aderir! A forma de aderir à greve por parte dos docentes que exercem funções neste âmbito é a mesma que foi referida para qualquer outro docente. Caso, em resultado da aplicação da legislação específica que regula estes cursos, venha a ser exigida pelo/a diretor(a), por escrito, a reposição das aulas não lecionadas no dia de greve, tal determinará o pagamento das mesmas como serviço docente extraordinário, o que deve ser requerido/reclamado pelos docentes, existindo já diversas decisões de tribunais neste sentido. Se assim não acontecer, a lei da greve estará a ser violada. Os professores e os educadores de infância podem ser substituídos em dia de greve? NÃO! Nenhum trabalhador pode ser substituído por outro em dia de greve, salvo no caso de se tratar de substituição por professores que já tenham no seu horário precisamente atividades de substituição, os quais, não aderindo à greve, cumprem o serviço que já lhes estava atribuído. É evidente que tal não deixa de constituir uma quebra de solidariedade por parte de quem em dia de greve não aderir para substituir aqueles que lutam pelos direitos de todos/as. Pode alguém ter falta injustificada em dia de greve? NÃO! Os serviços são obrigados a presumir a adesão à greve de quem, tendo estado ausente, não tenha apresentado qualquer justificação. Todas as ausências não justificadas em dia de greve estão cobertas pelo Pré-Aviso apresentado.

O IGeFE enviou hoje às escolas a  Nota Informativa   n.º 12/IGeFE/2025 ,  relativa ao cálculo e pagamento do valor da hora de serviço extraordinário. Nesta comunicação, o instituto, reconhece a justeza da posição defendida pela FENPROF, confirmando que as escolas devem proceder à correção da fórmula que vinha sendo utilizada, desde 2018, no cálculo deste pagamento. Com esta orientação, o IGeFE confirma aquilo que a FENPROF sempre afirmou e que colocou reiteradamente ao ministério, designadamente ao ministro: “O  cálculo do valor da hora letiva extraordinária  tem por base a duração da componente letiva do docente, nos termos do artigo 83.º, n.º 6, do Estatuto da Carreira Docente (ECD): Remuneração horária = (Remuneração base mensal × 12) / (52 × n) Em que: n = 25 horas semanais, para os docentes do 1.º Ciclo; n = 22 horas semanais nos restantes níveis de ensino.” A correção, ao que vinha sendo feito e que desrespeitava o legalmente consagrado, significa o reconhecimento de que a FENPROF tinha razão e que os docentes devem receber o valor devido pelo seu trabalho extraordinário, conforme estipulado no ECD. Acresce dizer que a nota informativa, ao determinar ainda o pagamento de  retroativos referentes aos anos letivos de 2018/2019 a 2024/2025 , confirma a posição da FENPROF e dos seus sindicatos, que irão acompanhar com o devido cuidado. Este desfecho demonstra, uma vez mais, que  a persistência na reivindicação é essencial . Foram a insistência, o rigor e a determinação na defesa dos direitos que permitiram corrigir uma prática que prejudicava milhares de docentes, mais ainda depois da entrada em vigor do Decreto-Lei n.º 51/2024. É por isso que a luta vale sempre a pena: porque produz resultados concretos e contribui para uma escola pública mais justa e para uma profissão docente mais valorizada e respeitada. O Secretariado Nacional

Entretanto adia respostas aos verdadeiros problemas da Ciência e do Ensino Superior...   A FENPROF reuniu, no dia 19 de novembro, com o Ministro da Educação, Ciência e Inovação (MECI), em encontro convocado para debater uma proposta de regulamentação da tramitação procedimental dos concursos de recrutamento de investigadores para a carreira de investigação científica para os laboratórios do estado e instituições da administração pública que não as instituições de ensino superior e investigação . No entanto, dada a dificuldade em reunir com o Ministro para debater temas da Ciência e do Ensino Superior, a FENPROF aproveitou o encontro para solicitar esclarecimentos sobre várias matérias urgentes que afetam os investigadores e os docentes. Ver vídeo com as declarações da FENPROF à saída da reunião   Uma falsa discussão e um simulacro de negociação O documento com a proposta de portaria do Governo chegou à FENPROF menos de 24 horas antes da reunião, o que acabou por inviabilizar o pretendido processo de negociação, pelo menos no que se entende possa ser digno desse nome. Assim, a FENPROF deixou claro na reunião que não poderia dar aval à proposta naquele momento, precisamente porque não houve tempo útil para estudar o documento. Ainda assim, aceitou o compromisso de enviar ao MECI o seu parecer no decurso da semana.   Não se pode deixar de lamentar que o Governo se tenha limitado a tentar cumprir uma formalidade, chamando “negociação” a uma reunião em que os sindicatos são confrontados com documentos de véspera e sem condições para intervir de forma responsável. Este procedimento é, aliás, coerente com a opção anterior do Governo de excluir a FENPROF do grupo de trabalho que prepara a revisão da Lei da Ciência, afastando de um processo decisivo para o setor uma das principais organizações representativas dos trabalhadores da Ciência e do Ensino Superior. É uma prática que empobrece o diálogo social e enfraquece as soluções de política pública e que, portanto, merece a crítica e a condenação da FENPROF.   Muitos projetos para o futuro mas ausência de soluções para o presente Relativamente a outras matérias, o Ministro limitou-se a elencar sumariamente um elenco de intenções e grandes empreitadas legislativas que pretende realizar até junho de 2026: a revisão do RJIES, o novo decreto-lei sobre graus e diplomas, o novo modelo de ação social, a revisão da Lei da Ciência e a criação da nova Agência para a Investigação e Inovação (AI2). Projetos ambiciosos que estão a adiar a resposta aos problemas urgentes das instituições e dos seus trabalhadores, mas, sobretudo, conhecendo-se o posicionamento do Governo e do próprio Ministro, merecem a preocupação da FENPROF e a mobilização desde já dos docentes e investigadores.   Sobre as carreiras, o Ministro afirmou que o sistema científico e académico deve criar condições para “reter os melhores”. A FENPROF concordou. Mas sublinhou: a melhor forma de reter os melhores é dignificar as carreiras e valorizar os salários, condição que não se cumpre com o aumento salarial de 2,15%, claramente insuficiente até para acompanhar a inflação que será, no mínimo, entre 2,2 e 2,3%.   Relativamente à precariedade na ciência e na docência, o Governo continua sem respostas. A FENPROF voltou a insistir na necessidade urgente de, além de um verdadeiro regime transitório para investigadores com carreiras longas, de um novo programa de acesso à carreira, sucessor do FCT-Tenure (ou com outra designação), que permita abrir mais vagas estáveis para milhares de investigadores que continuam com a vida suspensa, muitos, hoje, já em situação de desemprego. Perante o facto de muitas instituições não estarem a aplicar as progressões remuneratórias obrigatórias previstas, quer no novo ECIC, quer no Despacho n.º 3830/2025A, repetiu-se a habitual requentada resposta do Ministro, tomando nota ou dizendo que está ou irá avaliar. Ou seja, nenhuma solução concreta, nenhum compromisso, nenhum calendário.   FENPROF reafirma disponibilidade para soluções, mas não para formalismos A FENPROF reafirma a sua posição de princípio: quer ser parte da solução dos problemas reais que afetam os docentes e os investigadores, contribuindo com propostas construtivas e trabalhadas, como tem feito ao longo dos anos. As instituições de Ensino Superior e Ciência enfrentam problemas sérios, acumulados e urgentes. Mas as soluções não passam por excluir a FENPROF dos processos de reforma nem por sucessivos adiamentos que empurram decisões para um futuro indefinido. A sua resolução é conseguida através de verdadeiros processos negociais com os representantes dos trabalhadores, com tempo, transparência e abertura, e por enfrentar já os problemas que exigem respostas imediatas.   A FENPROF continuará, como sempre, a defender os docentes e os investigadores, a qualidade do sistema científico e de ensino superior, e o interesse do país.

Imagem: WIX A FENPROF requereu ao Procurador-Geral da República que promovesse, junto do Tribunal Constitucional, a declaração de inconstitucionalidade da norma constante do artigo 2.º, n.ºs 1 e 2, da Lei n.º 45/2024, de 27 de dezembro, que visa impedir a reinscrição de trabalhadores, maioritariamente professores, na Caixa Geral de Aposentações (CGA), na sequência do que o TC já decidiu, favoravelmente, em mais de uma dezena de processos interpostos por docentes apoiados pela FENPROF. Esta iniciativa foi tomada em defesa dos direitos dos associados e da generalidade dos docentes , que vinham sendo diretamente prejudicados pela incorreta aplicação do disposto no n.º 2 do artigo 2.º da Lei n.º 60/2005, de 29 de dezembro, e poderiam continuar a sê-lo pela manutenção em vigor da citada norma da Lei n.º 45/2024. Como organização sindical representativa dos professores, a FENPROF tem o dever constitucional e legal de intervir sempre que estejam em causa os direitos, garantias e legítimas expectativas dos trabalhadores que representa. É isso que decorre dos artigos 55.º e 56.º da Constituição da República Portuguesa e dos artigos 338.º e 339.º da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas. Ao longo dos últimos anos, dezenas de professores viram os seus processos, em diferentes instâncias, afetados por interpretações e decisões contraditórias sobre a reinscrição na CGA. A situação criada pela nova lei veio agravar este cenário, violando princípios fundamentais, como a proteção da confiança e a estabilidade jurídica e profissional dos trabalhadores. Perante esta realidade, a FENPROF considerou indispensável agir. O pedido apresentado ao Procurador-Geral da República, para intervenção junto do Tribunal Constitucional visa repor a justiça, garantir o respeito pelos direitos legais dos professores e pôr fim à insegurança jurídica que afeta milhares de trabalhadores. A posição da FENPROF é clara: não aceitaremos que normas que prejudiquem os docentes e contrariem a Constituição se mantenham em vigor . A defesa dos trabalhadores da Educação é, e continuará a ser, a razão primeira da nossa intervenção sindical.   Lisboa, 24 de novembro de 2025 O Secretariado Nacional da FENPROF

Após a segunda reunião com o Ministério da Educação, Ciência e Inovação (MECI) sobre o protocolo negocial relativo à revisão do Estatuto da Carreira Docente (ECD), a FENPROF realizou um plenário on-line no dia 20 de novembro, para dar a conhecer os detalhes do processo negocial, as propostas, as contrapropostas, as dificuldades do processo e as propostas de ação. Neste Plenário, foram explicitados os motivos que levaram a FENPROF a não assinar o documento, quais as implicações desta decisão e como irá ser a participação da FENPROF no processo negocial. Também foram clarificadas as implicações que o pacote laboral proposto pelo governo poderá ter na vida dos professores, educadores e investigadores e que os deverão levar a aderir em massa à Greve Geral do próximo dia 11 de dezembro. As imagens que aqui disponibilizamos correspondem à gravação do Plenário on-line realizado após a reunião negocial com o MECI, contendo, por isso, toda a informação fundamental sobre essa reunião. No dia 9 de dezembro realizar-se-á outro Plenário, cumprindo-se, assim, aquele que foi o compromisso assumido pela FENPROF de para cada reunião da negociação haver o necessário presta contas.

O Secretariado Nacional da FENPROF entregou esta manhã no Ministério da Educação, Ciência e Inovação o pré-aviso de adesão à Greve Geral de dia 11 de dezembro , convocada pela CGTP-IN, contra o pacote laboral proposto pelo governo. O Secretário-geral José Feliciano Costa explica quais as principais implicações que estas alterações à legislação laboral vão ter na vida dos docentes. Motivos pelos quais os professores, educadores e investigadores não devem deixar de aderir à greve no dia 11 de dezembro. Os educadores, docentes e investigadores consideram que o anteprojeto de alteração à legislação laboral, Trabalho XXI, apresentado pelo Governo, é um grave ataque aos direitos dos trabalhadores. As propostas de alteração à legislação laboral acentuam a já forte desigualdade na relação de poder empregador-trabalhador, pois promovem a desregulação das relações de trabalho, permitem a manutenção de salários baixos, incentivam a flexibilização descontrolada dos horários, fragilizam a contratação coletiva e favorecem a generalização da precariedade. Acresce a perda de direitos no domínio da maternidade e da paternidade e um claro atentado à liberdade sindical e ao direito à greve, nomeadamente através da banalização da imposição de serviços mínimos de forma indiscriminada. Estes são apenas alguns dos aspetos mais preocupantes das alterações que o Governo pretende impor às condições gerais de trabalho no nosso país. Num momento em que educadores, professores e investigadores se encontram profundamente mobilizados pela urgência da valorização das suas carreiras e pela defesa da Escola Pública e da Ciência em Portugal, a aprovação de um projeto desta natureza constituiria um gravíssimo retrocesso civilizacional, com consequências que rapidamente atingiriam todos os setores — incluindo educação e investigação — e todos os trabalhadores, das entidades públicas às entidades privadas. Após um vasto processo de auscultação, envolvendo centenas de reuniões e plenários sindicais por todo o país, e considerando a ponderação dos sindicatos que integram esta Federação, a FENPROF decidiu, numa base de unidade e ação com os restantes trabalhadores, convergir para a Greve Geral de 11 de dezembro de 2025 .   Lisboa, 20 de novembro de 2025 O Secretariado Nacional da FENPROF pré-aviso entregue pela FENPROF

A Greve Geral de  11 de dezembro  será um momento decisivo na luta contra o  pacote laboral  que o governo PSD/CDS quer impor. Este é um combate de todos os trabalhadores — e é também um combate dos  professores, educadores e investigadores , que sabem o que significa enfrentar precariedade, sobrecarga, desvalorização e políticas que atacam o trabalho e a Escola Pública. No  8 de novembro , mais de  100 mil trabalhadores  — entre eles  milhares de docentes e investigadores  — deram um exemplo de força e unidade na  Marcha Nacional Contra o Pacote Laboral . Foi um sinal claro:  a luta não vai parar!  Mas agora é preciso ir mais longe. É na  Greve Geral de 11 de dezembro  que a força coletiva dos trabalhadores pode travar este pacote e derrotar o projeto de retrocesso que o governo quer impor. O  pacote laboral  é mau para todos, e  mau para os professores e educadores  porque: facilita o  despedimento  e o uso da  precariedade  até em funções permanentes; com a introdução  do banco de horas individual  os  horários poderão ser agravados  sem acréscimo de remuneração; enfraquece a negociação coletiva  e tenta calar a voz dos sindicatos; limita o direito à greve , impondo serviços mínimos abusivos; abre caminho à desvalorização salarial  e à intensificação do trabalho; e reforça a  transferência de responsabilidades do Estado , fragilizando a Escola Pública e quem nela trabalha. Este pacote é um ataque direto à dignidade do trabalho, aos direitos conquistados e ao papel do Estado como garante de justiça social. É um projeto feito à medida dos grandes empregadores — públicos e privados — e contra quem vive do seu trabalho. Por isso,  no dia 11 de dezembro, temos de parar o país! Temos de mostrar, com a força da Greve Geral, que os trabalhadores não aceitam retrocessos, que os professores não se calam, e que a unidade de quem ensina, investiga e trabalha é mais forte do que qualquer ataque. Professores, educadores, investigadores:  esta luta é vossa! No dia 11 de dezembro, vamos todos à Greve Geral! Porque defender os direitos laborais é defender a dignidade do trabalho, a Escola Pública e o futuro do país. No link seguinte, será possível conhecer, na íntegra, a proposta do governo. A FENPROF fez um desdobrável onde procura fazer de uma forma exaustiva, mas sintética, a ligação entre as medidas que o governo pretende impor com este Pacote Laboral e a sua influência no futuro da profissão docente. (ver desdobrável no link seguinte) [Veja as fotos]

O governo não aceitou nenhuma das propostas apresentadas pela FENPROF para o protocolo negocial para a negociação da revisão do Estatuto da Carreira Docente. Na segunda reunião sobre o protocolo, o governo apresentou um documento em tudo semelhante à minuta apresentada na reunião anterior, que não tinha em conta nenhum dos contributos e nenhuma das propostas que a FENPROF enviou ao MECI depois da primeira reunião e que tinham em vista dar prioridade à valorização da carreira docente. Por estes motivos, a FENPROF não assinou o protocolo negocial, explicou o Secretário-geral José Feliciano Costa aos jornalistas. José Feliciano Costa afirmou que a revisão da estrutura da carreira e do estatuto remuneratório e o modelo de avaliação de desempenho são, para a FENPROF, as prioridades desta negociação, como forma de assegurar a valorização da carreira e a resolução do problema da falta de professores nas escolas. No entanto, na proposta do governo, estas matérias são relegadas para o final do processo negocial. Por outro lado, a FENPROF insiste na necessidade de que as alterações ao ECD possam entrar em vigor no ano letivo 2026/2027, mas o protocolo não define qualquer calendarização e o governo também não aceitou que ficasse estabelecido um prazo previsível para o final das negociações. Ainda assim, a FENPROF irá participar nas negociações com a mesma postura colaborativa de sempre, apresentando propostas de melhorias ao documento, tendo em mente e como prioridades a valorização da carreira docente e o superior interesse dos professores.