As comemorações da Revolução de Abril de 1974 em 2025 tiveram um impacto especial. Além de marcarem os 51 anos da designada Revolução dos Cravos, mas que foi, na verdade, o momento único de libertação do Povo Português e derrube do fascismo, também refletiram um contexto social e político onde os valores de liberdade, democracia e justiça social foram particularmente reafirmados com energia e combatividade. Houve grandes mobilizações populares, eventos culturais, debates e manifestações em várias cidades do país, designadamente em Lisboa, Porto e Coimbra, destacando a importância contínua da Revolução para as gerações atuais. Muitos discursos e iniciativas sublinharam a atualidade das conquistas de Abril — como o Serviço Nacional de Saúde, a Escola Pública, a Segurança Social Pública e Universal ou o direito a uma Habitação digna — e também alertaram para os riscos de retrocessos democráticos. A dimensão combativa de que se revestiram ficou muito visível nos tons reivindicativos de várias manifestações e na forte participação de jovens, o que deu um novo fôlego às celebrações. 2025 marcou também a realização das primeiras eleições verdadeiramente livres, em que todos os cidadãos e cidadãs com mais 18 anos puderam votar, há precisamente 50 anos, e que teve como objetivo eleger a Assembleia Constituinte. Em Coimbra, a tradicional Queima do Fascismo, de inspiração popular, encheu a Praça 8 de Maio com entre 2500 a 3000 participantes, no que foi acompanhada por excelente espetáculo no qual participaram alguns dos grupos de ação cultural do concelho que aderiram às comemorações populares, promovidas pelo Ateneu de Coimbra e mais cerca de 80 organizações, associações e instituições culturais e cívicas. As comemorações do 25 de Abril de 2025 em Portugal foram marcadas por uma forte mobilização popular e refletiram a vitalidade da Democracia portuguesa, com uma sociedade civil ativa e consciente dos desafios contemporâneos. A participação popular e os debates promovidos evidenciaram o compromisso contínuo com os valores de Abril.​

Hoje, dia 22 de abril de 2025, o Sindicato dos Professores da Região Centro (SPRC) assinala 43 anos de um percurso firme, combativo e inabalável na defesa dos direitos dos docentes e investigadores. Ao longo destas mais de quatro décadas, o SPRC tem sido um pilar fundamental na valorização destes profissionais e na construção de uma escola pública de qualidade, democrática e inclusiva. Desde a sua fundação, em 1982, o SPRC tem lutado de forma determinada pela dignificação da carreira docente, pelas condições de trabalho nas escolas e pela defesa intransigente de   um ensino em que sempre serão essenciais o reconhecimento e a valorização do papel central dos professores no processo educativo. Com coerência, coragem e independência, o sindicato tem sabido estar ao lado dos profissionais da educação, bem como dos investigadores, em todos os momentos decisivos, promovendo a unidade, o esclarecimento e a mobilização. O papel do SPRC não se esgota na representação sindical. Ao longo dos anos, tem sido também uma voz ativa na defesa do direito à educação como bem público essencial ao desenvolvimento cultural, cívico e profissional do povo português. Defender os educadores, os professores e os investigadores é, para o SPRC, defender o futuro do país. Neste 43.º aniversário, homenageamos todos os que ajudaram a construir a história do nosso Sindicato – dirigentes, delegados, associados e todos os que, com a sua participação ativa, contribuíram para fazer do SPRC uma referência nacional no movimento sindical docente. O tempo presente continua a exigir força, unidade e compromisso. E é com a mesma determinação do primeiro dia que o SPRC reafirma, hoje, o seu compromisso com os Professores, os Educadores, os Investigadores e com a Educação e a Escola Pública. Viva o SPRC! Viva a Escola Pública!

Imagem IA | Apesar de se encontrar em gestão e da realização de eleições legislativas dentro de um mês, Fernando Alexandre anunciou, em entrevista, as medidas que o seu ministério irá tomar no futuro. Uma coisa será a avaliação que faz do período em que foi governante e, sobre ele, foi pouco claro ao afirmar que neste ano tinham sido colocados mais 6000 professores nas escolas. Ainda que assim fosse, o saldo, tendo em conta o número de aposentações verificado entre abril de 2024 e abril de 2025 (4249), seria de 1751, muito abaixo das atuais necessidades das escolas. Em relação ao número de docentes que terão adiado a aposentação (cerca de 1300), convirá esclarecer que não há qualquer novidade em relação a anos anteriores, pois são sempre muitos os docentes que, podendo aposentar-se a partir de meio do ano letivo, decidem permanecer até final do mesmo, acompanhando os seus alunos.  Voltando aos mais 6000 docentes, o ainda ministro não esclarece quantos são os profissionalizados, quantos têm apenas habilitação própria (científica) e qual o número de pessoas que foram contratadas como técnicos especializados, por não terem qualquer requisito habilitacional, mas estão a substituir docentes devidamente qualificados. A escola não é, nem poderá ser, um espaço de ocupação de crianças e jovens, mas de aprendizagem, de educação e de formação e, para isso, os docentes não são substituíveis por não docentes ou por máquinas.  Em relação à entrevista do candidato a deputado Fernando Alexandre, que já se vê como ministro da Educação, fica claro, pelas suas declarações, que pretende profissionalizar a gestão, criando um estatuto de diretor à margem do estatuto da carreira docente, o que não merece o acordo da FENPROF. A gestão das escolas deverá abrir-se à participação da comunidade escolar e, em alguns níveis, educativa, o que passa pela sua democratização e não pela existência de gestores profissionais, ainda mais dependentes da tutela, reduzindo os já parcos níveis de autonomia. É claro que, a este propósito, logo se ouviu o dirigente de uma associação de diretores a lembrar o seu velho sonho de poder escolher professores para a sua escola, como se fosse o dono de uma escola pública... ou de várias, quando, por atingir o limite de mandatos, optou por mudar para a do lado.  Nesta entrevista o candidato a deputado também esclareceu que as "explicações" a alunos com necessidade de apoio, previstas no programa do seu partido, seriam  online  e da responsabilidade dos docentes das escolas. Em que horário, é o que desde logo tem de se perguntar. Sobrecarregando ainda mais profissionais que já trabalham muito para além do que a lei estabelece e permite, um problema grave que não teve qualquer resposta da parte do ministro Fernando Alexandre? Afirma o ministro em gestão que, nos três anos que faltavam, pretendia aprovar medidas que, no entanto, não teve tempo. É verdade isso, bastando ler o programa do governo para perceber quais eram: retirar ou diminuir o peso da graduação profissional nos concursos de docentes; aprofundar o processo de municipalização; profissionalizar a gestão das escolas; reduzir o papel do ministério a regulador, o que deixa implícita a intenção de colocar público e privado em pé de igualdade, designadamente em termos de financiamento público; retirar dos currículos matérias relativas à formação dos jovens para o exercício de uma cidadania democrática; dificultar a inclusão plena dos alunos; rever a Lei de Bases do Sistema Educativo para acomodar as medidas previstas no programa do governo. Por ser esse o caminho previsto, foi importante o governo não ter ido além do primeiro dos quatro anos previstos para a Legislatura. Será importante, também, o que vai seguir-se às eleições legislativas do próximo dia 18 de maio.   Lisboa, 18 de abril de 2025 O Secretariado Nacional da FENPROF

Imagem WIX | Com dia e meio de atraso, a FENPROF recebeu hoje de manhã o projeto de diploma legal que visa alargar a todos os docentes deslocados de Portugal para escolas portuguesas no estrangeiro os apoios à deslocação, instalação e residência e criar um incentivo a quem venha a cumprir um período mínimo de 6 anos naquelas escolas. A versão anterior do projeto do MECI mereceu diversas críticas e propostas alternativas, algumas refletidas nesta segunda versão, mas nem todas. Na reunião negocial realizada em 16 de abril, a FENPROF defendeu as seguintes posições:   - Ainda que obrigados a concorrer aos quadros das escolas portuguesas no estrangeiro, integrando-os, os docentes em mobilidade estatutária, que integram quadros de escolas ou agrupamentos em Portugal, deverão poder regressar aos quadros de origem, se assim entenderem - nesta segunda versão, essa possibilidade passou a existir durante os primeiros 6 anos de atividade nas escolas portuguesas no estrangeiro.   - Os docentes que venham a integrar quadros de escolas portuguesas no estrangeiro, ao concorrer a quadros de escolas em Portugal deverão candidatar-se em concurso interno em 1.ª prioridade - não há qualquer referência a essa possibilidade que, no entanto, poderá/deverá passar a constar no diploma de concursos.   - Os montantes a atribuir aos docentes destas escolas, que constarão em despacho dos responsáveis dos negócios estrangeiros, finanças e educação são de negociação obrigatória, não abdicando a FENPROF dessa negociação, devendo os docentes conhecer o teor dos despachos antes da realização do concurso previsto - o projeto de despacho agora apresentado avança com os valores a atribuir -  A FENPROF considera não fazer sentido atribuir verbas diferentes a diretores, vice-diretores e docentes para apoio ao custo da residência. Considerará o governo que os docentes não têm o direito de viver em residências semelhantes às dos diretores? Terão os diretores famílias mais numerosas, necessitando de residências de maior dimensão? Pretenderá evitar "misturas"?    - Para os períodos de 2 anos, necessários para beneficiar de apoios a instalação, residência e deslocações, ainda que resultem de acordo prévio, deverão prever-se motivos atendíveis para o não cumprimento desse período, sem que daí resulte a perda daqueles benefícios. Nesse sentido, a FENPROF identificou as situações que constam do DL 183/2006 que estabelece o regime do Ensino Português no Estrangeiro (EPE): acidente de trabalho; doença profissional; internamento hospitalar e tratamento ambulatório na sequência daquele; doença incapacitante do próprio que exija tratamento prolongado; gravidez de risco; interrupção da gravidez; licença de parentalidade; instabilidade política ou social devidamente reconhecida pelo Estado Português; extinção o posto de trabalho - Nas situações de exceção identificadas pelo MECI não constam as que resultam do Código de Trabalho e se preveem para os docentes do EPE (gravidez de risco; interrupção da gravidez; licença de parentalidade).   - Deverá ser reduzido de 6 para 4 anos o período de permanência para beneficiar das garantias previstas em lei, fundamentando-se esta proposta no facto de ter sido de 4 anos o período máximo de tempo já previsto em lei para a realização de concurso interno de docentes em Portugal - MECI não considerou esta proposta.   - Deverá ser garantida a isenção de propinas para os filhos dos docentes que frequentem o ensino superior, independentemente da Escola em que o professor esteja colocado - MECI isenta de qualquer pagamento de matrícula e frequência da escola em que o docente está colocado, mas não aceitou a isenção de propinas dos descendentes que frequentam o ensino superior.   - Os benefícios previstos deverão retroagir ao ano letivo 2024/2025, devendo este ser considerado o primeiro ano dos períodos de tempo a considerar para beneficiar dos apoios previstos - esta importante retroação não está refletida no projeto de Decreto-lei.   - O pagamento das despesas de viagens a familiares dos docentes deverá ter em conta situações em que estes não se encontrem no país em que o docente está colocado e, por isso, não sejam coincidentes. Por exemplo, um filho que estude em Portugal terá férias em meses que não coincidem com as férias escolares na maioria dos países de colocação. Nestes casos, deverá ser garantido o pagamento da despesa do familiar para e do país em que o docente está colocado - MECI não considerou esta proposta.   - Tal como acontece em outros ministérios, por exemplo, no MAI, também deverá ser paga a deslocação de animais de companhia -  MECI não considerou esta proposta.     Lisboa, 18 de abril de 2025 O Secretariado Nacional da FENPROF   Ficheiros Primeira versão do DL apresentada pelo MECI em 16 de abril Segunda versão do DL enviada pelo MECI em 18 de abril Projeto de Despacho - Benefícios EPERP

FENPROF repudia veementemente o questionário enviado pela administração Trump às Instituições de Ensino Superior e saúda a opção de não ser enviada qualquer resposta   Por razões que, para o efeito, não se irão aprofundar, ainda que muitas delas decorram da escassez de financiamento a que estão sujeitas as Instituições de Ensino Superior (IES), várias têm optado por estabelecer parcerias com entidades estrangeiras, designadamente norte-americanas. Tais protocolos, de que, em parte, resultam parcerias, deverão ser definidos em função de interesses mútuos e, portanto, resultar de uma negociação entre as partes. Contudo, não pode competir ao país com quem o protocolo é celebrado ingerir-se nas decisões estratégicas das IES, nas suas orientações de natureza política (inclusão, equidade, diversidade, apoio à imigração e a refugiados, relacionamento com outras entidades e organizações, tanto internas, como exteriores) e, muito menos, pôr em causa valores democráticos por que se orientam as instituições, no respeito pelas regras da democracia que, no caso de Portugal, estão inscritas na Constituição da República. Pelas razões antes referidas, a FENPROF repudia veementemente o questionário enviado pela administração de Trump às IES portuguesas que mantêm parcerias com os EUA, saúda as instituições por não terem respondido a tal questionário, acompanha as declarações do Ministro dos Negócios Estrangeiros a este propósito e considera que será igualmente importante, dado tratar-se da área que tutela, que também seja tornada pública uma posição do Ministro da Educação, Ciência e Investigação.   Lisboa, 17 de abril de 2025 O Secretariado Nacional da FENPROF

Tiago Oliveira, Secretário-Geral da CGTP-IN, esteve em Coimbra e dirigiu um apelo veemente aos trabalhadores portugueses, para que vistam a sua “farda” de trabalhador e levem ao voto, no dia 18, as suas esperanças e expectativas, fazendo desse ato, também, um ato de luta que não passa um cheque em branco a quem os explora. Antes tinha lembrado aquelas que têm de ser as bandeiras dos trabalhadores operários e intelectuais, nas fábricas, nas escolas, nos campos, nas empresas: segurança social, saúde, educação, salários, pensões e condições de vida, entre muitos outros aspetos que são os de quem trabalha e exige dos partidos respeito e dignidade.

Como é habitual, o SPRC integra as Comemorações Populares do 25 de Abril em Coimbra, envolvendo-se empenhadamente na sua dinamização, a partir da iniciativa tradicionalmente assumida pelo Ateneu de Coimbra.   Nesse sentido dirigimos um apelo aos docentes e investigadores que participem nas iniciativas, pelo que damos conhecimento das iniciativas agendadas para a segunda quinzena, com destaque para a noite de 24 de Abril (Queima do fascismo) e a Marcha pela Liberdade de 25 de Abril.   Viva o 25 de Abril! 25 de Abril, Sempre!    25 de Abril, 1.º de Maio e 18 de Maio: Lutar, Comemorar, Votar! O SPRC está presente em toda a região nas comissões promotoras das comemorações do 25 de Abril, lado a lado com associações e o movimento sindical unitário. Em todo o país, multiplicam-se iniciativas culturais, políticas, espetáculos e exposições que dão vida aos valores de Abril. Comemorar o 25 de Abril é, hoje como sempre, defender os direitos de quem trabalha. Por isso, a participação nas ações do 1.º de Maio é essencial — um momento forte de afirmação e de luta dos docentes e de todos os trabalhadores. Mas a luta não pode parar aí. É preciso levá-la até ao voto! O ato eleitoral de 18 de maio acontece após estas datas simbólicas e ganha, por isso, uma importância redobrada. O futuro político do país está em jogo — e é com ação, mobilização e participação que podemos construí-lo.

TC - oficial, site TC |. São dois, e convergentes, os recentes pareceres do Ministério Público (MP) do Tribunal Central e Administrativo do Norte (TCAN) relativamente aos recursos apresentados por CGA, Ministério da Educação e Instituto de Segurança Social, IP (ISS): favoráveis a que sejam considerados improcedentes os recursos, na sequência do pronunciamento de tribunais de 1.ª instância.   O primeiro parecer do Ministério Público, datado de 7 de abril, refere que "É irrelevante a existência de interrupções temporais entre contratos, quer se trate de uma interrupção de dias, meses ou anos do exercício de funções públicas docentes" e conclui que, no caso concreto, a docente "não deveria ter passado a descontar para a Segurança Social com a assinatura do contrato, em 17/4/2008, devendo ter continuado a efetuar descontos para a Caixa Geral de Aposentações como ocorreu até então. Termos em que somos de parecer que este recurso deverá improceder" .   Apenas dois dias depois, em 9 de abril, uma outra magistrada do MP do TCAN, na sequência de recurso da CGA sobre decisão do Tribunal Administrativo e Fiscal de Braga, proferiu "somos de parecer que não restam dúvidas de que o n.º 2 do artigo 2.º da Lei 45/2024 padece de vício de inconstitucionalidade por violação do princípio da confiança ínsito no artigo 2.º da CRP, devendo, pois por isso ser recusada a sua aplicação" , concluindo que "deve ser negado provimento ao presente recurso, mantendo-se na íntegra a sentença recorrida" .   Também a Provedoria de Justiça, na sequência da intervenção da FENPROF, se pronunciou em 10 de abril.  No ofício enviado à FENPROF, a Senhora Provedora de Justiça refere que a competência que a CRP confere à Provedoria de Justiça "restringe-se à capacidade de fazer iniciar junto do Tribunal Constitucional um processo de fiscalização abstrata da constitucionalidade de normas" . Continua escrevendo que as dúvidas colocadas pela "autodenominada lei interpretativa" [expressão usada pela Senhora Provedora de Justiça] são de outro âmbito, considerando que "os problemas de constitucionalidade de normas que eventualmente se coloquem só em processos concretos de constitucionalidade podem vir a ser resolvidos" . Essa, contudo, no entendimento da Senhora Provedora, não é competência atribuída à Provedoria de Justiça, mas sim aos tribunais superiores. Importa notar que esses, unanimemente, têm-se pronunciado favoravelmente à pretensão dos professores e à posição defendida pela FENPROF. Face ao número de sentenças que referem a inconstitucionalidade do disposto na Lei n.º 45/2024, o Tribunal Constitucional irá mesmo pronunciar-se sobre a constitucionalidade da referida lei.   O Secretariado Nacional da FENPROF #SPRC #FENPROF #CGA #Tribunalconstitucional

Foi publicada a Portaria n.º 171/2025/1, de 10 de abril que determina a desmaterialização dos processos de junta médica de avaliação de incapacidade, aprova a lista de patologias que podem ser objeto de emissão de atestado médico de incapacidade multiuso, com dispensa de junta médica de avaliação de incapacidade, e emite novas disposições relativas às juntas médicas de avaliação de incapacidade.

A luta dos professores e educadores tornou inevitável: A recuperação do tempo de serviço, apesar das insuficiências da solução adotada pelo governo; A criação de um apoio a docentes deslocados, ainda que a sua aplicação generalizada tivesse sido aprovada, posteriormente, no Parlamento contra a vontade do governo; A melhoria do regime de mobilidade por doença, embora mantendo o injusto formato de concurso; A tomada de algumas medidas visando mitigar a falta de professores, mas muito insuficientes e, nesse contexto, desvalorizando o valor da hora extraordinária. A queda do governo no final do primeiro ano da Legislatura, não lhe permitiu concretizar medidas muito negativas que merecem uma clara rejeição por parte dos professores e educadores Do programa do atual governo (apresentado na Assembleia da República em março de 2024) constam: A desvalorização da graduação profissional nos concursos e a adoção de critérios inaceitáveis, tais como a (injusta) avaliação de desempenho; A criação de um “estatuto de diretor”, na prática, profissionalizando uma função que deverá integrar as responsabilidades docentes e ser de eleição democrática; A redução do papel do ministério a mero regulador do sistema, desresponsabilizando-o de obrigações e favorecendo o tratamento do público e do privado em pé de igualdade; O aprofundamento do processo de municipalização da Educação, apesar de, comprovadamente, esta não ser solução para os problemas da Escola Pública e dificultar a concretização do direito constitucional à Educação; A revisão da Lei de Bases do Sistema Educativo por forma a acomodar os objetivos acima enumerados. No que se refere à revisão do Estatuto da Carreira Docente (ECD) Os ministérios da Educação e das Finanças previam rever o que consideraram ser a “carreira docente não revista”, deixando implícita a extinção da carreira docente como corpo especial e consequente integração no regime geral (Tabela Remuneratória Única – TRU, progressão por pontos, conversão de quadros em mapas de pessoal ou alteração da natureza do vínculo). Estes objetivos programáticos não caíram com o governo e se o próximo tiver condições tentará levá-los por diante. Os/as professores/as e a FENPROF não aceitarão esse caminho. A decisão é de todos/as nós, mas começa em cada um(a) de nós!

O Sindicato dos Professores da Região Centro assinou um Protocolo de Cooperação com a Universidade Popular de Coimbra, a última secção criada pelo Ateneu de Coimbra, este ano. Com esta decisão foi dado mais um passo para facultar formação de qualidade (o que inclui seminários, debates e cursos de formação, abertos a um público muito abrangente ou especificamente para professores). Com esta ação, estamos convictos que ficam criadas especiais condições para ampliar aquela que era uma ideia de Bento de Jesus Caraça para uma formação cultural integral do cidadão.   CURSO "FILOSOFIA" por João Maria André É neste contexto que divulgamos o curso “Filosofia”, lecionado pelo Prof. Doutor João Maria André, da Faculdade de Letras da Universidade de Coimbra, cujas condições de acesso, programa e ficha de inscrição podem ser consultados em https://www.upopular.ateneudecoimbra.pt/filosofia .   O Curso Com este  Curso de Filosofia , pretende-se apenas fazer uma introdução geral a alguns temas da área da Filosofia, sem naturalmente tentar ser exaustivo, quer pela área, quer por condicionamento de tempo, quer por limitações do próprio docente. Escolheu-se um conjunto de temas que preenchem algumas áreas fundamentais do pensamento filosófico, os quais serão explorados em termos históricos e críticos, numa linguagem que procurará ser acessível a quem tem bases filosóficas menos aprofundadas, pois pensamos ser esse o objetivo de tais cursos numa Universidade Popular. De fora ficam sobretudo duas áreas que parece merecer cursos especiais por docentes que nelas sejam especialistas: A Estética, por um lado, e a Filosofia Política, por outro. Os responsáveis pela Universidade Popular saberão encontrar forma de suprir a ausência.   Datas 7, 14 e 21 de maio, das 18h00 às 19h30 10, 17 e 24 de setembro, das 18h00 às 19h30   Local Sala de Formação do  Sindicato dos Professores da Região Centro , Rua Bernardim Ribeiro, Coimbra   Nota Informativa: Por esta ação não ser acreditada para efeitos de progressão na carreira, através do protocolo SPRC/Universidade Popular, são criadas condições especiais para os sócios do SPRC. Informa-se, no entanto, que as ações que venham a ser realizadas e que sejam elegíveis para efeitos de progressão na carreira, serão gratuitas para os associados do SPRC.     O Centro de Formação do SPRC #UniversidadePopular

O 15.º Congresso Nacional dos Professores (Federação Nacional dos Professores) tem por lema “Valorização, já! Por uma Profissão com Futuro e uma Educação Pública de Qualidade!”. Reveste-se de uma importância singular, não apenas no contexto das discussões e deliberações sobre as políticas educacionais e laborais em Portugal, mas também porque é o evento que define a direção da organização para o futuro próximo. Este Congresso, que se realiza de três em três anos, é uma plataforma fundamental para os profissionais da educação debaterem os desafios e as oportunidades que se colocam ao setor. A eleição dos corpos gerentes para o mandato de 2025-2028 é um dos pontos altos do Congresso. Os dirigentes eleitos têm a responsabilidade de conduzir a FENPROF através de um período que se prevê desafiante, dada a necessária atenção a dar às políticas educativas e às mudanças sociais e económicas que afetam o ensino. A escolha da nova coordenação da FENPROF é um momento crucial, pois terá a missão de representar os interesses dos professores e educadores, coordenar as negociações com o governo e promover melhorias nas condições de trabalho e na qualidade da educação. Francisco Gonçalves (da coordenação do SPN) e José Feliciano Costa (presidente do SPGL) são a proposta dos Sindicatos para Secretários-gerais, uma solução colegial que continua a experiência bem-sucedida no último mandato. Anabela Sotaia (da coordenação do SPRC) será a nova presidente do Conselho Nacional da FENPROF , proposta que sai também do consenso de todos os sindicatos membros da Federação. Processo Democrático O processo de eleição é conduzido de forma democrática, garantindo que, na FENPROF, todos possam participar e expressar as suas opiniões e preferências. Este envolvimento ativo dos sindicatos membros reforça o caráter representativo e inclusivo da organização, assegurando que os eleitos refletem a vontade e os interesses da maioria. Foi neste quadro que foi anunciada hoje a proposta de coordenação dos sete sindicatos da Federação para a mudança que será operada nos órgãos, cabendo, agora ao Congresso ratificá-la ou rejeitá-la, tudo indicando que, havendo tão grande unanimidade, serão Francisco Gonçalves e José Feliciano Costa quem assumirá colegialmente a coordenação do Secretariado Nacional da FENPROF, órgão de representação dos vários sindicatos regionais. A importância do congresso e das eleições transcende a esfera interna da FENPROF, tendo repercussões significativas no panorama educativo nacional. As decisões tomadas e os órgãos eleitos influenciam diretamente a capacidade de resposta na defesa das condições de trabalho dos professores, da democracia nas escolas e, em última análise, da qualidade do ensino oferecido aos alunos. Por isso, o 15.º Congresso da FENPROF não é apenas um evento para os profissionais da Educação, mas também um momento importante para todos os que se preocupam com o futuro da Educação em Portugal.