Ciência e Ensino Superior: Ministro simula negociação.

Entretanto adia respostas aos verdadeiros problemas da Ciência e do Ensino Superior...

A FENPROF reuniu, no dia 19 de novembro, com o Ministro da Educação, Ciência e Inovação (MECI), em encontro convocado para debater uma proposta de regulamentação da tramitação procedimental dos concursos de recrutamento de investigadores para a carreira de investigação científica para os laboratórios do estado e instituições da administração pública que não as instituições de ensino superior e investigação . No entanto, dada a dificuldade em reunir com o Ministro para debater temas da Ciência e do Ensino Superior, a FENPROF aproveitou o encontro para solicitar esclarecimentos sobre várias matérias urgentes que afetam os investigadores e os docentes.

Ver vídeo com as declarações da FENPROF à saída da reunião

Uma falsa discussão e um simulacro de negociação

O documento com a proposta de portaria do Governo chegou à FENPROF menos de 24 horas antes da reunião, o que acabou por inviabilizar o pretendido processo de negociação, pelo menos no que se entende possa ser digno desse nome. Assim, a FENPROF deixou claro na reunião que não poderia dar aval à proposta naquele momento, precisamente porque não houve tempo útil para estudar o documento. Ainda assim, aceitou o compromisso de enviar ao MECI o seu parecer no decurso da semana.

Não se pode deixar de lamentar que o Governo se tenha limitado a tentar cumprir uma formalidade, chamando “negociação” a uma reunião em que os sindicatos são confrontados com documentos de véspera e sem condições para intervir de forma responsável.

Este procedimento é, aliás, coerente com a opção anterior do Governo de excluir a FENPROF do grupo de trabalho que prepara a revisão da Lei da Ciência, afastando de um processo decisivo para o setor uma das principais organizações representativas dos trabalhadores da Ciência e do Ensino Superior. É uma prática que empobrece o diálogo social e enfraquece as soluções de política pública e que, portanto, merece a crítica e a condenação da FENPROF.

Muitos projetos para o futuro mas ausência de soluções para o presente

Relativamente a outras matérias, o Ministro limitou-se a elencar sumariamente um elenco de intenções e grandes empreitadas legislativas que pretende realizar até junho de 2026: a revisão do RJIES, o novo decreto-lei sobre graus e diplomas, o novo modelo de ação social, a revisão da Lei da Ciência e a criação da nova Agência para a Investigação e Inovação (AI2). Projetos ambiciosos que estão a adiar a resposta aos problemas urgentes das instituições e dos seus trabalhadores, mas, sobretudo, conhecendo-se o posicionamento do Governo e do próprio Ministro, merecem a preocupação da FENPROF e a mobilização desde já dos docentes e investigadores.

Sobre as carreiras, o Ministro afirmou que o sistema científico e académico deve criar condições para “reter os melhores”. A FENPROF concordou. Mas sublinhou: a melhor forma de reter os melhores é dignificar as carreiras e valorizar os salários, condição que não se cumpre com o aumento salarial de 2,15%, claramente insuficiente até para acompanhar a inflação que será, no mínimo, entre 2,2 e 2,3%.

Relativamente à precariedade na ciência e na docência, o Governo continua sem respostas. A FENPROF voltou a insistir na necessidade urgente de, além de um verdadeiro regime transitório para investigadores com carreiras longas, de um novo programa de acesso à carreira, sucessor do FCT-Tenure (ou com outra designação), que permita abrir mais vagas estáveis para milhares de investigadores que continuam com a vida suspensa, muitos, hoje, já em situação de desemprego.

Perante o facto de muitas instituições não estarem a aplicar as progressões remuneratórias obrigatórias previstas, quer no novo ECIC, quer no Despacho n.º 3830/2025A, repetiu-se a habitual requentada resposta do Ministro, tomando nota ou dizendo que está ou irá avaliar. Ou seja, nenhuma solução concreta, nenhum compromisso, nenhum calendário.

FENPROF reafirma disponibilidade para soluções, mas não para formalismos

A FENPROF reafirma a sua posição de princípio: quer ser parte da solução dos problemas reais que afetam os docentes e os investigadores, contribuindo com propostas construtivas e trabalhadas, como tem feito ao longo dos anos. As instituições de Ensino Superior e Ciência enfrentam problemas sérios, acumulados e urgentes. Mas as soluções não passam por excluir a FENPROF dos processos de reforma nem por sucessivos adiamentos que empurram decisões para um futuro indefinido. A sua resolução é conseguida através de verdadeiros processos negociais com os representantes dos trabalhadores, com tempo, transparência e abertura, e por enfrentar já os problemas que exigem respostas imediatas.

A FENPROF continuará, como sempre, a defender os docentes e os investigadores, a qualidade do sistema científico e de ensino superior, e o interesse do país.