O ECD é o documento fundamental para a carreira dos professores, para a sua condição profissional dos docentes e para o reconhecimento do seu papel.

O SPRC e a FENPROF têm apresentado um conjunto de propostas concretas para a revisão do ECD, visando a valorização da profissão e a garantia de condições de trabalho dignas e motivadoras. 

O SPRC/FENPROF propõe que o ECD, ao ser revisto, consagre dois princípios básicos que têm especiais implicações para os professores jovens: 1.º) O princípio do não abuso no recurso a contratos precários (só necessidades estritamente temporárias justificam o uso de contratos a termo); 2.º) O princípio da não discriminação (salários, horários de trabalho, formação, avaliação de desempenho, etc.) dos docentes que trabalhem com contrato a termo.

O SPRC/FENPROF não admite que o tempo de serviço efetivamente prestado por um professor seja desconsiderado para efeitos de carreira ou outros: o tempo de serviço prestado é para ser contado. 

O SPRC/FENPROF defende a existência de uma carreira única para todos os docentes, da educação pré-escolar ao ensino secundário, o que foi, aliás, uma das maiores conquistas da profissão docente em Portugal.

O SPRC/FENPROF contesta a existência de vagas para progressão a alguns escalões, ou qualquer outro mecanismo para colocar dificuldades e constrangimentos ao desenvolvimento expetável da carreira.

O SPRC/FENPROF reivindica a melhoria dos salários de todos os docentes, mas com especial incidência nos escalões de entrada na carreira (escalão inicial acima de 2000 euros, salário bruto) e, por consequência também nos valores pagos na contratação a termo. Reivindica, também um escalão mais curto à entrada e impulsos salariais mais significativos nos escalões iniciais, tornando a carreira mais atrativa para os jovens. 

O SPRC/FENPROF luta pela melhoria das condições de trabalho, com horários que respeitem a lei, a começar pelo limite das 35 horas semanais e a duração das componentes letiva e não letiva, incluindo para o trabalho individual garantam o exercício da profissão com qualidade e dignidade e permitam a conciliação da vida profissional com a vida pessoal e familiar dos docentes. Exige, também, a eliminação de tarefas burocráticas excessivas.