O SPRC e a FENPROF contestam o atual modelo de gestão unipessoal das escolas (um diretor escolhido pelo conselho geral da escola/agrupamento). Defendem um modelo que assente na democracia, na colegialidade e na participação. Um modelo mais democrático reforçará a transparência, a cooperação – condição fundamental da profissão docente – e a qualidade das decisões pedagógicas e organizativas nas escolas. A democracia na escola pública é indispensável para que ela cumpra as suas funções educativas e outras; é importante para o desenvolvimento profissional dos docentes.

O SPRC/FENPROF rejeita firmemente a municipalização da educação, erradamente descrita como descentralização. A municipalização compromete o direito constitucional à educação, a unidade do sistema educativo, agrava desigualdades entre territórios e enfraquece a escola pública. Deve permanecer sob responsabilidade do Ministério da Educação, garantindo critérios nacionais de qualidade, equidade e justiça. 

A municipalização acabará por transformar a educação num serviço sujeito a interesses locais e conjunturais, com interferências políticas nas escolas, afetando a gestão curricular e os recursos das escolas, assim como a carreira docente. 

Em vez disso, o SPRC/FENPROF propõe o reforço da autonomia das escolas com base em princípios democráticos, valorizando a participação da comunidade educativa, mas sempre dentro de um quadro nacional coeso, transparente e regulado pelo estado central.