As pequenas vitórias ou grandes conquistas alcançadas pelos docentes ao longo do tempo estiveram sempre relacionadas com a luta conjunta, organizada e persistente feita por interesses e objetivos comuns. É neste quadro que o SPRC/FENPROF desenvolve a sua ação.

Muitas vezes, a luta é para resistir à desvalorização e degradação de condições de trabalho e de vida. Porém, dependendo da correlação de forças em que o poder político está a ser exercido e da força conjunta e da unidade dos professores, foram, outras vezes, obtidos resultados de enorme relevância e impacto para a condição docente em Portugal!

COM A LUTA, OS DOCENTES CONSEGUIRAM:

1973 – O direito ao vencimento durante as férias escolares (foi com muita luta, com elevados riscos e prisões, designadamente de professores que integraram os Grupos de Estudo que se conseguiu, antes do 25 de Abril, esta vitória).

1974/75 – O maior aumento salarial de sempre (sucedeu no quadro dos enormes progressos sociais e económicos verificados no período que se seguiu à Revolução do 25 de Abril).

1988 – A equiparação no topo da carreira técnica superior da administração pública (as funções docentes, não obstante exigirem os mesmos níveis habilitacionais, eram desconsideradas em relação àquelas).

1988 – A criação de quadros intermédios para vinculação e ingresso na carreira.

1989/90 – A aprovação de nova estrutura salarial e do Estatuto da Carreira Docente, uma aspiração e luta de longa data dos docentes e, finalmente alcançada, conquista relevantíssima para a valorização da condição docente em Portugal (Decreto-Lei n.º 139-A/90).

1995/96 – A eliminação da prova de candidatura ao 8.º escalão da carreira, um artifício que havia sido imposto na carreira para impedir que cerca de 70% dos docentes progredissem para aquele nível e seguintes.

1998/99 – A recuperação de todo o tempo de serviço cumprido para efeitos de carreira: ao ser criada a carreira, os seus mecanismos legais não tinham em conta todo o tempo de trabalho já realizado, o que viria a ser resolvido na sequência de uma luta prolongada.

1998 – A revalorização da carreira docente, com novos índices, fazendo face a perdas de poder de compra verificadas nos salários e ao reconhecimento da importância social da profissão.

2000 – O reconhecimento do direito ao subsídio de desemprego (por incrível que pareça, a legislação, até esta altura, não previa que os docentes contratados, em situação de desemprego, recebessem qualquer prestação social).

2008 – A reposição da paridade, que, entretanto, havia sido perdida, com o topo da carreira técnica superior.

2010 – A eliminação da divisão da carreira entre “professores titulares” e “não titulares”, mais um expediente forjado pelo governo de então para travar o desenvolvimento da carreira, impedindo que muitos chegassem aos escalões superiores.

2013 – O fim dos processos de “requalificação” dos docentes sem componente letiva atribuída (“horário-zero”), qual despedimento encapotado, chegando a estar prevista a perda total de remunerações. Esta ameaça visava diminuir o número de docentes nas escolas, numa altura em que os governos afirmavam que o país tinha professores a mais).

2015 – A eliminação da prova de avaliação de conhecimentos e capacidades (PACC) que se chegou a aplicar, sob grande contestação, a milhares de colegas devidamente profissionalizados e, até, com experiência já significativa.

2016 – O fim das bolsas de contratação de escola (BCE) – um mecanismo que, para além de trapalhadas processuais, abria o campo a colocações feitas por conhecimentos e amizades pessoais dos diretores das escolas e agrupamentos – e o alargamento para todo o ano letivo das colocações semanais baseadas em lista única nacional de candidatos, organizada por graduação.

2016 – A reposição dos dias de feriados suprimidos em 2012.

2016 – A reversão dos cortes remuneratórios que vigoraram até 1 de outubro, realizados no âmbito das chamadas medidas de austeridade que atacaram violentamente as condições de vida dos trabalhadores em Portugal, incluindo os docentes.

2016 – O reconhecimento do direito ao abono das compensações por caducidade dos contratos a termo, depois de centenas de sentenças lavradas nesse sentido pelos tribunais, em processos apoiados pelos sindicatos da FENPROF que foram acompanhados na denúncia e luta pelos professores.

2018 – O descongelamento das progressões na carreira dos vários setores da administração pública que se encontravam bloqueadas por ação dos governos e das troikas.

2019 – A recuperação de parte do tempo de serviço congelado (2A-9M-18D) em dois períodos diferentes de aplicação de medidas ditas de austeridade: o serviço foi prestado nesses períodos, mas o tempo não era contabilizado para progressão na carreira.

2019 – O início da recuperação faseada da totalidade do tempo de serviço congelado nas regiões autónomas, um resultado que, naturalmente, inspira a luta dos docentes do continente (o respeito pelo tempo de serviço cumprido é um fator destacado para a valorização da carreira e da profissão dos docentes).

2019 – A declaração à Segurança Social de 30 dias por cada mês de trabalho em horários incompletos com 16 ou mais horas (trata-se de um resultado ainda incompleto, uma vez que, como sucedia anteriormente, mesmo em horários inferiores, os dias a declarar devem ser os mesmos).

2023 – A consagração legal da remuneração de docentes contratados a termo por índices acima da base, uma medida que ainda não resolve, mas que caminha no sentido da não discriminação dos docentes que prestam trabalho naquela condição contratual em relação aos que estão nos quadros.

2024 – Continuação da recuperação de tempo de serviço perdido (6A-6M-23D), que se prolongará para além de 2027 fruto da insistência da FENPROF na negociação e da luta dos docentes. Ficam, ainda, milhares de professores sem recuperar este e o tempo das ultrapassagens na carreira. Não desistiremos!

EM VÁRIOS MOMENTOS – O combate contra a precariedade laboral é um dos temas essenciais da profissão docente. O SPRC/FENPROF bate-se pelo princípio de que necessidades permanentes – a esmagadora maioria das que se verificam nas escolas – devem resultar em vínculos laborais estáveis. 

Há muitos anos que a denúncia e a luta visam contrariar a opção de sucessivos governos por recorrer abusivamente à contratação a termo – para eles é mais fácil e mais barato; para os docentes e para as escolas é a instabilidade no trabalho, na vida, nas respostas educativas.

Em vários momentos, a pressão da luta originou a vinculação de centenas ou de milhares de colegas contratados a termo e resultou, inclusivamente, na consagração de uma norma legal que, supostamente, serviria para travar estes abusos… Ainda não é assim porque a norma, apesar de ter sido melhorada, continua a não garantir a finalidade a que se destina.

Este é um combate central que vamos ter de continuar. A força dele dependerá da mobilização, da organização e da unidade dos professores e educadores, contando, necessariamente, com os que são diretamente submetidos à precariedade.