No dia 13 de novembro, o Orçamento de Estado para a Educação estará em discussão na Assembleia da República. João Costa estará em audição e procurará, como se espera, defender o indefensável.
INSCRIÇÃO NOS TRANSPORTES
Os Orçamentos do Estado não impedem que várias medidas de resolução urgente sejam aprovadas, depois, durante o ano económico a que diz respeito, através de iniciativas que sejam promovidas por outros grupos parlamentares ou, mesmo, pelo grupo parlamentar do partido que governa.
No entanto, aquilo que o Orçamento do Estado vier a consagrar será muito importante para que, depois, seja mais fácil introduzir as tais mudanças.
Os professores têm, por isso, interesse acumulado no que o OE 2024 venha a destinar.
São vários os motivos por que queremos mudanças na proposta do governo, de que relevam, por exemplo:
— contagem do tempo de serviço ainda não contado;
— eliminação do sistema de vagas para progressão nos 4.º e 6.º escalões;
— apoios à deslocação e fixação de professores longe das suas residências;
— pagamento a todos os professores (como estabelece diretiva comunitária) de acordo com o seu tempo de serviço;
— antecipação do momento de aposentação sem perda de remuneração;
— direito à pré-aposentação;
— melhores condições de trabalho (com incidência no número de alunos por turma e nas reduções da componente letiva, por exemplo.
Estes são alguns exemplos que levam a que as nove (9) organizações sindicais convergentes na ação pela profissão e pela escola pública promovam no próximo dia 13 de novembro uma concentração (Basílica da Estrela) com desfile e concentração na Assembleia da República.
Os professores precisam de participar nesta importante Jornada de Luta e de exigir o que é necessário!
Porque a Luta tem de continuar!
A Direção do SPRC/FENPROF