EUGÉNIO ROSA
18 de março, 2024
O ministério da Presidência do Conselho de Ministros e o Ministério das Finanças estrangulam a gestão da ADSE, criando obstáculos ao seu funcionamento normal com efeitos graves para os beneficiários, para os prestadores e para a reputação da ADSE.
O economista Eugénio Rosa analisa a situação da ADSE nas diversas vertentes:
o bloqueamento da gestão pelas tutelas;
a situação da tabela do Regime convencionado;
o atraso do governo na nomeação dos seus representantes no Conselho Geral de Supervisão, que está prejudicar a ADSE;
a situação do Departamento de Consultoria da ADSE, que está sem chefia há 7 meses devido a obstáculos criados pelo governo; as dificuldades criadas pelo governo à contratação de trabalhadores, o que tem obrigado a ADSE a comprar todos os anos pacotes com cerca de 30.000 horas a empresas de trabalho temporários a quem paga entre 6€ e 8€/hora por imposição do Ministério das Finanças, e estas pagam aos trabalhadores precários que empregam muito menos;
os concursos bloqueados durante meses pelo Secretário de Estado do Orçamento assim como o adiamento, também durante meses, da nomeação do Fiscal único da ADSE, que põe em risco a certificação das contas o que é muito grave;
o risco para os beneficiários da nova Tabela do Regime Livre que pode reduzir os reembolsos apesar de não serem atualizados desde 2004;
o saldo acumulado de 1100 milhões € de descontos dos beneficiários no IGCP (o banco do Estado) que não rendem nada, mas que estão a perder poder de compra devido à escalada de preços, mas que servem ao governo para apresentar resultados favoráveis em Bruxelas;
as perspetivas futuras da ADSE e os riscos que enfrenta, e
o estudo de sustentabilidade da ADSE, que não dá garantias de independência e que pode ser utilizado para cortar benefícios aos beneficiários.
Neste estudo, elaborado pouco antes da sua saída do conselho diretivo da ADSE, Eugénio Rosa deixa um conjunto de alertas aos beneficiários e seus representantes que é “uma forma também de prestar contas”.
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