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Aumento extraordinário de 104 euros para técnicos superiores


Professores repudiam mais uma discriminação do governo, exigem aumento extraordinário igual e manutenção da paridade com a carreira técnica superior, obtida há 40 anos

A comunicação social divulgou no sábado, às 20 horas, a notícia que, desde as 16 horas, sob embargo, a secretária de estado da Administração Pública Inês Ramires lhes fez chegar: o governo iria assinar um acordo com duas frentes sindicais (STE/UGT e FESAP/UGT) prevendo um aumento extraordinário de 104 euros para os técnicos superiores.


Independentemente da forma como a ex-secretária de estado da Educação agiu – excluindo a mais importante frente sindical da Administração Pública, a quem deu a conhecer este aumento extraordinário minutos antes de a comunicação social poder divulgar o resultado do acordo feito à margem do normal processo negocial – coloca-se agora uma questão: irão os professores ser discriminados dos técnicos superiores da Administração Pública, não lhes sendo aplicado o aumento extraordinário de 104 euros? Se assim for, será inaceitável e aumentam as razões para, em 2 de novembro, professores e educadores fazerem uma grande greve.

Recorda-se que, desde 1986, existe paridade no topo entre a carreira docente e a dos técnicos superiores da Administração Pública. Até esse momento, apesar de terem o mesmo grau académico, os professores eram discriminados, não atingindo o valor de topo que era atribuído aos técnicos superiores. Daí que, se o aumento extraordinário não se aplicar aos docentes haverá um retrocesso de quase 40 anos no que concerne à paridade entre as duas carreiras.

Recorda-se que a carreira dos docentes:

  • Está amputada em mais de 6,5 anos cumpridos, mas não recuperados, o que não aconteceu com os técnicos superiores, que recuperaram todos os pontos;

  • Tem uma perda de 3 a 5 anos de serviço nas transições entre estruturas diferentes de carreira, ocorridas depois da sua aprovação em 1989/90;

  • Apesar de ser uma carreira horizontal, sujeita-se a vagas na progressão para dois escalões, já retendo, por essa via, mais de 5500 professores e educadores;

  • Também é determinada pela menção obtida na avaliação de desempenho só que esta sujeita-se a quotas que impedem, no limite, que 75% dos docentes sejam avaliados de acordo com a classificação atribuída e, dessa forma, recuperem algum tempo.

Em relação ao tempo de serviço não recuperado, tal só acontece com os docentes no continente, constituindo uma grave discriminação em relação aos que exercem nas regiões autónomas, onde também nenhum professor é impedido de progredir por vagas em escalões intermédios. Só faltava agora que os docentes todos, os do continente e os das regiões autónomas, fossem discriminados em relação aos técnicos superiores da Administração Pública, perdendo a paridade entre carreiras por não lhes ser atribuído o aumento extraordinário de 104 euros, o que parece ser intenção do governo ao anunciar que serão abrangidos 60 000 trabalhadores, portanto, não estando a contar com os docentes das escolas públicas.

Não serão estes 104 euros que resolverão os problemas da precariedade, da desvalorização da carreira e do salário, do envelhecimento ou da sobrecarga horária que recai sobre os docentes; nem irão repor os muitos milhares de euros perdidos pelos docentes, por exemplo, só em 2022, com a inflação acima de 9% e os salários atualizados em 0,9%. Mas nem que fosse 1 cêntimo (e é bem mais) os professores e os educadores não aceitam este desrespeito permanente do governo para consigo, este “esquecimento” quando se trata de alguma compensação por menor que seja, este contínuo “ficar para trás”, esta perda de paridade que foi conseguida há quase 4 décadas.

Os professores exigem respeito e no próximo dia 2 de novembro irão demonstrá-lo, fazendo greve.

O Secretariado Nacional da FENPROF

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