Depois de uma ronda institucional que incluiu reuniões com o MCTES, o CRUP e o CCISP, a FENPROF iniciou outro ciclo de contactos, desta vez com grupos parlamentares da Assembleia da República. A primeira reunião decorreu na semana passada com a deputada Diana Ferreira do grupo parlamentar do PCP. O SPRC integrou a delegação da FENPROF.
Na reunião foram expostas as prioridades da FENPROF em matéria do ensino superior e da investigação. A precariedade que afeta tanto docentes como investigadores constitui uma chaga que deve merecer uma particular atenção por parte do governo e do legislador, face à manifesta insuficiência dos resultados obtidos por iniciativas como a do PREVPAP. As carreiras, a sua valorização e a convergência entre os dois subsistemas, por forma a acabar com desigualdades gritantes em matéria salarial e de condições de trabalho entre universidade e politécnico, constituiu outra prioridade apresentada. A revisão do RJIES foi igualmente tema de discussão, tendo em conta a entrada recente de uma petição promovida pela FENPROF e que reuniu milhares de assinaturas, reclamando precisamente a revisão desta lei que já deveria ter acontecido em 2012. Na apreciação convergente que foi feita, entre outras críticas, o RJIES constitui um forte entrave à participação e à vida democrática das instituições. Presença inevitável na reunião, por serem causa de inúmeros constrangimentos, foram os problemas do subfinanciamento do ensino superior e da investigação, ainda em patamares muito abaixo dos que são recomendados internacionalmente.
A questão dos salários – matéria que vem crescendo de importância perante os elevados níveis da inflação e as brutais perdas de poder de compra que atingem também os docentes e investigadores – foi igualmente discutida. Não havendo uma atualização salarial imediata, os professores e investigadores arriscam-se a perder quase 10% do poder de compra dos seus salários só por via do aumento do custo de vida que está a ter lugar. Há que somar a estas perdas as que ocorreram, no passado recente. Entre 2010 e 2021, a variação do poder de compra foi de -12,4% para os docentes do ensino superior politécnico, de -20,4% para os do universitário e de -32,6% para o pessoal de investigação científica. Esta é uma situação inaceitável, porquanto os trabalhadores das instituições de ensino superior foram dos mais penalizados pelas políticas de austeridade.
De registar a sintonia demonstrada pela deputada que, sem deixar de notar as dificuldades acrescidas pela correlação de forças que resultou das eleições legislativas de janeiro passado, fez questão de apresentar um conjunto de propostas legislativas apresentadas pelo PCP que concorrem para resolver alguns dos problemas apresentados.
Na reunião concluiu-se que, perante as especiais dificuldades impostas pelo atual quadro parlamentar, marcado pela maioria absoluta, terão uma especial importância as movimentações e a luta dos docentes e investigadores com vista à justa solução dos problemas que mais os afetam.
A FENPROF e o SPRC aguardam, entretanto, o agendamento de outras reuniões na Assembleia da República.
A Direção do SPRC Ensino Superior e Investigação