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FENPROF denuncia à IGEC irregularidades nos horários e nas condições de trabalho dos docentes




A FENPROF reuniu, esta quinta-feira, com a Inspeção Geral da Educação. Entre os vários assuntos que se levaram a essa reunião, a FENPROF destaca:

  • Horários de docentes em regime de monodocência, designadamente no que concerne a intervalos e às tarefas a atribuídas no âmbito das reduções letivas do artigo 79.º do ECD;

  • Abusos e ilegalidades nos horários dos docentes, por norma, decorrentes das tarefas atribuídas nas diversas componentes do seu horário de trabalho, inclusive nas horas de redução da componente letiva, previstas no artigo 79.º do ECD;

  • Tarefas atribuídas à margem do conteúdo funcional da profissão docente, designadamente de apoio ou manutenção de equipamentos tecnológicos, bem como de suporte técnico a provas digitais;

  • Constituição ilegal de turmas, designadamente no que respeita ao número quando estas integram alunos com necessidades educativas especiais.

Tratam-se, fundamentalmente, de questões relacionadas com as condições de trabalho dos professores que a FENPROF continua empenhada em resolver, como referiu o Secretário-geral adjunto José Feliciano Costa à saída da reunião, lembrando a petição que tem estado a circular nas escolas e que será brevemente entregue na Assembleia da República.

 

Lisboa, 28 de março de 2024

O Departamento de Informação e Comunicação da FENPROF

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