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FENPROF exige cumprimento da lei quanto à vigilância de recreios no 1.º Ciclo do Ensino Básico

Professores/as não são pau-para-toda-a-obra como algumas direções pretendem. O direito à pausa durante os intervalos tem de ser respeitado!



Por muito que governantes, alguns autarcas e alguns diretores queiram disfarçar, a falta de assistentes operacionais nas escolas e agrupamentos é problema que a municipalização, afinal, não veio resolver. Esta carência foi confirmada no levantamento que a FENPROF efetuou sobre as condições de abertura do ano letivo, mas também é evidenciada pela forma como algumas direções estão a tentar resolver o problema no 1.º Ciclo, retirando aos professores o direito às pausas que integram a componente letiva e obrigando-os, ilegalmente, a substituir os assistentes operacionais em falta e a vigiar os alunos nos recreios.


A FENPROF considera esta (im)posição de algumas direções, que nem o Ministério da Educação assume, como um abuso e uma ilegalidade. Trata-se, também, de uma grosseira discriminação face ao que acontece nos demais graus e níveis de ensino, onde não cabe na cabeça de nenhum diretor impor aos professores que substituam os assistentes operacionais nos recreios.


Por este caminho, não tarda, teremos diretores a considerar que, à falta de trabalhadores não docentes, cabe aos professores realizar a limpeza das instalações ou desenvolver o trabalho administrativo que, por ora, está atribuído aos assistentes operacionais.


Neste ímpeto de usar os professores como pau-para-toda-a-obra, também não surpreenderá a posição de alguns diretores que fazem a defesa acérrima de poderem selecionar os "seus" docentes, como é costume ouvir-lhes. Este é mais que meio caminho andado para terem na mão quem de si dependa para ter emprego, quem tudo aceite sem laivo de protesto, mesmo quem, à falta de outros trabalhadores das escolas, acate, de forma submissa, todas as imposições...


A FENPROF reitera a rejeição da imposição aos professores do 1.º Ciclo da vigilância de recreios. Considera que o ministro da Educação deverá, com urgência, reafirmar o que defendeu quando era secretário de Estado: as pausas são parte da componente letiva e, no 1.º Ciclo, como nos outros níveis de ensino, não podem ser impostas atividades nem vigilância de intervalos aos docentes. As direções das escolas estão obrigadas a respeitar a legalidade.


A manter-se o problema, que constitui um abuso e um desrespeito pelo direito à pausa, a FENPROF desenvolverá as diligências que entender necessárias em defesa dos professores. Nestas inclui-se a greve a todas as atividades marcadas nos intervalos, tal como consta dos pré-avisos de greve ao sobretrabalho que se inicia em 24 de outubro.

O Secretariado Nacional da FENPROF

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