Um colégio arbitral determinou a definição de serviços mínimos, para já para as reuniões de avaliação. Na sua definição, estes serviços mínimos são ilegais, pois impõem medidas que são mais pesadas do que a própria lei, extravasando o princípio do direito à greve dos trabalhadores, limitando os trabalhadores, relativamente ao estabelecido nos pré-avisos entregues pelas organizações sindicais.
Nesse sentido, a Plataforma de Sindicatos decidiu proporcionar aos docentes um conjunto de esclarecimentos, os quais serão, também, enviados aos/às diretores/as das escolas não agrupadas e dos agrupamentos de escolas.
Conheça os pré-avisos:
Pré-aviso de greve às provas de aferição do 2.º ano - 15 de junho de 2023
Pré-aviso de greve às provas de aferição do 2.º ano - 20 de junho de 2023
Pré-aviso de greve às avaliações do 5.º, 6.º, 7.º, 8.º e 10.º anos - 16 a 23 de junho de 2023
Pré-aviso de greve às avaliações do 9.º, 11.º e 12.º anos - 9 a 16 de junho de junho de 2023
Pré-aviso de greve às avaliações do 9.º, 11.º e 12.º anos - 19 a 23 de junho de 2023
Pré-aviso de greve aos exames do 9.º ano - 16 a 23 de junho de 2023
Pré-aviso de greve aos exames do 11.º e 12.º anos - 16 a 23 de junho de 2023
Pré-aviso de greve às avaliações do 5.º, 6.º, 7.º, 8.º e 10.º anos - 26 a 30 de junho de 2023
Pré-aviso de greve aos exames do 9.º ano - 26 a 30 de junho de 2023
Pré-aviso de greve aos exames do 11.º e 12.º anos - 26 a 30 de junho de 2023
Esclarecimentos:
Na opinião das organizações sindicais, estes serviços mínimos são ilegais e o próprio acórdão 27/2023 do colégio arbitral reconhece que se viola a jurisprudência constante do Tribunal da Relação de Lisboa, proferido no recurso 1572/18.9YRLSB, o que é extraordinário. Acresce que o acórdão não é claro sobre alguns procedimentos. É previsível, por isso, que surjam nas escolas situações irregulares, o que não será tolerável.
Os sindicatos irão acompanhar e os professores deverão exigir rigor absoluto nos procedimentos, não pactuar com situações ilícitas e denunciar os abusos e ilegalidades que verificarem. Para apoiar os professores na exigência de rigor e fiscalização dos procedimentos, divulgam-se ESTES importantes esclarecimentos.
Esclarecimentos para descarregar e imprimir:
Autocolante para usar ao peito (professores nomeados para os serviços mínimos):