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Ministro agastado com alegadas falsidades sobre os concursos. Nível de preocupação mantém-se!


Na reunião realizada em 29 de novembro com a FENPROF e, posteriormente, em conferência de imprensa, o ministro da Educação manifestou algum agastamento, decorrente de alegadas falsidades que estarão a correr nas redes sociais e/ou terão sido proferidas em plenários sobre as propostas do ME para a revisão do regime de concursos.


- Afirmou não ser sua intenção passar para as câmaras municipais a contratação de docentes (o que nunca foi dito pela FENPROF), mas, questionado, não confirmou que seria mantido o modelo de concurso nacional tendo a graduação profissional como critério. Sobre se seriam os diretores a contratar os docentes, o ministro não respondeu, recordando-se que no primeiro PowerPoint apresentado pelo ME consta a possibilidade de os docentes de uma escola ou agrupamento serem recrutados por perfil de competências;


- É de lembrar que, em 22 de setembro, após a primeira reunião de revisão do regime de concursos, o ministro afirmou à comunicação social: “Em causa está a intenção de dar autonomia aos diretores para que possam selecionar um terço dos seus professores com base no perfil dos docentes e nos projetos educativos no momento da contratação e da vinculação aos quadros da escola”;


- Garantiu nesta reunião, de 29 de novembro, que a vinculação de docentes continuaria a obedecer ao critério da graduação profissional sem, contudo, se compreender como isso se compagina com a autonomia que pretende dar aos diretores no momento da vinculação;


- Acresce que, no primeiro PowerPoint, apresentado em 22 de setembro, o ME refere uma alteração às condições de vinculação, apontando para que a mesma se concretize, preferencialmente, nas escolas em que os docentes estiveram contratados em anos consecutivos e não por graduação profissional;


- Ainda que possa, agora, alterar a intenção inicial, o que se saudaria, o ministro não alterou a posição que em 8 de novembro defendeu de que a “alocação/afetação” dos docentes dos novos QZP/Mapas de docentes interconcelhios seria da responsabilidade de um conselho local de diretores e não decorrente de graduação profissional;


- Não desmentiu que, contrariamente ao que acontece quando um docente fica em situação de “horário-zero” e com DACL – destacamento por ausência de componente letiva (atualmente, o lugar só se extingue quando o docente dele sair) –, na sua proposta o lugar extingue-se ao fim de 3 anos, ficando sem se saber o que acontecerá ao docente que era seu titular (nesses 3 anos a sua “alocação” a posto de trabalho compete ao conselho local de diretores);


- Outra questão que o ministro não conseguiu explicar na reunião de 29 de novembro foi se continuaremos a ter docentes titulares de lugares, uma vez que é intenção do ME substituir os quadros por mapas de pessoal, violando o que dispõe o ECD. Os quadros são compostos por lugares a preencher por concurso e os mapas de pessoal são compostos por postos de trabalho a preencher por procedimentos concursais: ver conceito de mapa de pessoal - DGAEP.


Estas foram as questões para as quais, na melhor hipótese, só em janeiro se conhecerá a resposta, uma vez que a continuação do processo negocial prevista para o início de dezembro passou para o próximo ano.


Para a FENPROF este período de tempo será importante para prosseguir todo o trabalho de esclarecimento e debate que tem vindo a desenvolver nas escolas, sem esquecer a mobilização para agir como a situação impõe. Quanto aos momentos e caraterísticas da luta a desenvolver pelos professores, o debate está em curso e a articulação com outras organizações também, comparecendo a FENPROF na reunião do próximo dia 2 de dezembro que juntará diversas organizações sindicais de docentes.


O Secretariado Nacional

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