Processo de avaliações e as renovações de contrato carece de algum rigor e transparência

Plenário com os investigadores da Universidade de Coimbra

O SPRC/FENPROF realizou esta semana um plenário no Pólo II da Universidade de Coimbra dirigido aos investigadores. A realização deste plenário prendeu-se com as dúvidas levantadas com as avaliações e as renovações de contrato dos investigadores contratados a termo certo.

O mínimo que se poderá dizer é que todo o processo carece de algum rigor e transparência. Mais de duzentos investigadores foram contratados sem saberem os critérios específicos de avaliação que vieram a ser regulados posteriormente e que se pretendiam aplicar retroativamente. Depois, perante a necessidade de serem avaliados, todos tiveram de entregar relatórios de atividades detalhados e exaustivos. Entregues os relatórios, não foi dado aos investigadores nenhuma informação sobre quem iriam ser os seus relatores para que pudessem confirmar a sua adequação e a inexistência de conflito de interesses.

A grande maioria dos contratos receberam parecer positivo para renovação por mais um ano, mas sem nenhuma informação sobre os pareceres dos relatores, nem eventuais considerações adicionais discutidas pelos Conselhos Científicos, desconhecendo, assim, quais os critérios de avaliação efetivamente seguidos.

A questão da avaliação será a partir de agora mais crucial, não só porque se restringe a um período muito mais curto de atividade, como se discute a definição de novos critérios de avaliação e a definição de patamares quantitativos mínimos de Muito Bom ou Excelente para as futuras renovações até ao limite máximo contratual de seis anos.

Não será irrealista pensar que as instituições, alegando falta de financiamento, ou falta de garantias de reforço financeiro, venham a querer entrar em incumprimento da lei, abrindo um concurso por cada investigador que atinja seis anos de contrato, com vista à integração de investigadores nas carreiras, e usem o sistema de avaliação para fugir às suas responsabilidades.

Neste sentido, o SPRC/FENPROF entende que os pareceres desta avaliação são importantes, não só em nome da transparência, mas também para dar aos avaliados pontos de referência que os ajudem a melhorar o seu desempenho, particularmente quando se está a desenhar um sistema de avaliação para as futuras renovações anuais bem mais exigente e que abrange um período de atividade bem mais curto.

Neste sentido, é importante que todos tenham acesso aos pareceres e demais considerações dos Conselhos Científicos, cumprindo-se assim o estipulado nos artigos 82º e 83º do Código de Procedimento Administrativo.

O SPRC/FENPROF não se conforma com os níveis escandalosos de precariedade, existentes nas instituições de ensino superior e nos seus centros de investigação, e continuará a lutar para que todos os trabalhadores da academia, e em particular os investigadores, possam ter um vínculo laboral estável, uma perspetiva de evolução na carreira e um contributo cada vez melhor para o Sistema Científico e Tecnológico Nacional.