Cerca de 50 docentes das Escolas Artísticas António Arroio, em Lisboa, e Soares dos Reis, no Porto, concentraram-se no passado dia 15 de setembro, em frente à Assembleia da República, para lembrar aos deputados que o governo não cumpriu a Lei que aprovaram ao não realizar a negociação coletiva de um concurso de vinculação extraordinário.
De acordo com a Lei 46/2021, aprovada por ampla maioria no Parlamento, o governo estava obrigado a realizar, até 13 de agosto, um concurso extraordinário de vinculação para os docentes das escolas públicas de ensino artístico (António Arroio, em Lisboa, e Soares dos Reis, no Porto), mas não cumpriu. O governo decidiu desprezar a Lei, a Assembleia da República, que a aprovou por ampla maioria, a negociação coletiva e, desta forma, confirmou o profundo desrespeito que nutre pelos professores.
O Secretário-geral da FENPROF, na iniciativa, lembrou que o pedido de fiscalização sucessiva da constitucionalidade da Lei 46/2021, apresentado pelo governo ao Tribunal Constitucional, não suspende a sua aplicação, pelo que o Ministério da Educação estava obrigado a convocar a negociação coletiva. Para Mário Nogueira, este é mais um sinal de desrespeito pelos professores e uma prova de como o governo não está apostado em resolver os problemas de precariedade na profissão docente.
Intervenção de Mário Nogueira
Manuel Guerra, professor da Escola Artística António Arroio, fez um resumo de todos os passos que foram dados na luta pela resolução da situação de precariedade destes professores sem que, até ao momento, o ME tenha dado qualquer resposta. Rui Cunha, professor da Escola Artística Soares dos Reis (Porto), sublinhou a importância de prosseguir a luta para resolver a situação de precariedade dos docentes destas escolas.
Intervenções de Manuel Guerra e Rui Cunha
Foram enviados convites aos grupos parlamentares que aprovaram a Lei 46/2021, violada pelo governo, para manifestarem a sua solidariedade para com os professores e a disponibilidade para solucionar o grave problema de precariedade que vivem. António Cunha, do PSD, Luís Monteiro, do Bloco de Esquerda, e Paula Santos, do PCP, estiveram presentes para dizer aos participantes que este problema só não está resolvido por falta de vontade política por parte do governo.
Na sequência desta concentração, os professores deslocaram-se à Residência Oficial do Primeiro-Ministro onde entregaram uma nota de protesto pela forma como estão a ser tratados pelo governo.
Intervenções dos Deputados