Na Conferência de Imprensa de balanço de abertura do ano letivo, a FENPROF confrontou o Ministério da Educação sobre as soluções que pretende apresentar para os problemas que se colocam às escolas e aos professores num ano pleno de exigências: recuperação de aprendizagens, falta de docentes e de recursos, municipalização da Educação, rejuvenescimento e maior atratividade da profissão.
O Secretário-geral da FENPROF sublinhou que, em Portugal, os professores são os protagonistas de um sistema em que o ministro não passa de um figurante. Por isso, a 5 de outubro, Dia Mundial do Professor, os docentes vão estar na rua para exigir melhores condições de trabalho e respeito pela profissão.
Conferência de Imprensa - 17.09.2021
Balanço da abertura do ano letivo e da ação do ministério da educação e do governo
PROFESSORES MOBILIZAM-SE PARA 5 DE OUTUBRO – DIA MUNDIAL DO PROFESSOR
A FENPROF fez, em conferência de imprensa realizada no Porto, esta manhã (17.09.2021) o balanço da abertura do novo ano letivo e perspetivou o que seria a ação imediata dos docentes portugueses, da educação pré-escolar ao ensino secundário.
A propósito do facto de Brandão Rodrigues estar a visitar uma escola desta cidade, acompanhando o processo de testagem em curso, o secretário-geral chamou a atenção para o facto de que o ministro, em janeiro, ao invés do que, finalmente, reconhece agora, recusava a existência de testagem nas escolas e ainda muito menos entendia que os professores fossem uma prioridade na vacinação. Demonstrativo do desrespeito que o setor que tutela e os professores lhe merecem.
Mário Nogueira, no entanto, o que quis mesmo foi dirigir uma série de perguntas ao ministro da educação, exigindo que ele justifique
Como é que o plano de recuperação se vai concretizar quando as escolas não têm reforço dos recursos? As escolas/agrupamentos não viram alterado o crédito global de horas, mantêm o mesmo número de professores, não tiveram reforço de técnicos especializados… Tendo em conta o que se conhece, para muitos estabelecimentos de educação e ensino bastaria aprofundar estratégias de apoios educativos que as escolas já garantem, mas que, agora, por causa da necessária recuperação de aprendizagens, deveriam ser reforçados.
Como é que o ministro explica que as escolas tenham menos professores do que tinham no ano passado na mesma altura? Menos 689 contratações. O que é um facto é que os novos professores entrados em quadro não compensam aqueles que saíram para a aposentação – têm, por isso, menos professores nos quadros.
O que está a fazer para superar o problema da falta de professores qualificados? Sabemos que, não tarda (a começar já em setembro/outubro), as escolas terão falta de professores de informática (já só há 38, neste momento, para colocar), mas também de geografia, filosofia, física e química, biologia e geologia, história e história e geografia de Portugal (2.º ciclo). E o pior é que o ministro sabe disto desde há 4 anos (quando esta situação se começou a sentir e que tem vindo a agravar-se de ano para ano). Esta é uma questão de resolução urgente e que também está relacionada com a fuga dos jovens à profissão devido à desvalorização profissional dos docentes – política de baixos salários, chegando a estar até 20 anos com vencimentos na ordem do milhar de euros, agravamento dos horários de trabalho, falta de condições de trabalho, elevado número de alunos por turma, más condições de aposentação e elevado desgaste...
Como pode dizer que há mais investimento, quando, por exemplo, a PORDATA apontava, recentemente, que o Orçamento da Educação representaria apenas 3,9 % do PIB em 2021, quando todas as organizações internacionais e organismos nacionais apontam para a necessidade de esse investimento chegar, no quadro do Orçamento do Estado, aos 6% do PIB, em média? O governo/ME não pode continuar a usar a demagogia para justificar os seus atos, afirmando, por exemplo, que o valor do custo por aluno aumentou, quando “encaixa” aí, também, a despesa com obras, edifícios, formação contínua... Está a fazer demagogia passando uma mensagem que não é verdadeira e isso é muito grave, para além de inaceitável. O ME fez batota até com os salários, ao reduzir a verba do OE2021 em 0,1% na despesa com salários dos professores. Daí que tenha sido necessário reforçar, durante o ano, verbas para pagar salários, como chamámos, aliás, a atenção quando foi conhecida a proposta de OE. Aquilo que é, isso sim, uma evidência é que as escolas estão a fazer o melhor que podem, mas à custa dos profissionais que lá trabalham, docentes, não docentes, psicólogos...
Mesmos assistentes operacionais que foram colocados pelas câmaras, foram-no com mais precariedade, o que pode agravar-se com a generalização da municipalização do ensino até 31 de março. Por alguma razão 2/3 dos municípios ainda não aderiram ao processo!... Mais desigualdade, mais condições nuns municípios que noutros, mais desresponsabilização do estado central. É necessário criar um movimento que ponha travão a um processo que será um erro crasso.
Há, ainda, um conjunto de questões a que o ministro devia dar resposta no plano da situação socioprofissional dos docentes:
O retrato é muito negativo com professores no 10.º escalão com mais de 40 anos de serviço. Há milhares que deviam estar no topo da carreira porque lhes estão a roubar entre 10 a 12 anos de tempo de serviço. Neste âmbito, o que o ministro devia dizer, na verdade, é que aos professores do continente serão garantidos os direitos já garantidos nos Açores e na Madeira, respeitando o tempo de serviço e parando de o roubar.
Como é que diz estar a combater a precariedade quando tem mais de 20.000 professores contratados com mais de 5 anos de serviço? Ou mais de 15.000 com mais de 10 anos de serviço? Ou mais de 5.000 com mais de 20 anos de serviço? O ME e o governo desrespeitam a lei portuguesa e as diretivas comunitárias ou recomendações, por exemplo, do CNE? Este ano, 2424 professores que entraram nos quadros têm mais de 46 anos de idade e esta é uma realidade que é necessário inverter, pois é inadmissível que um profissional do Estado tenha de esperar tanto tempo para garantir alguma estabilidade de emprego.
É por esta precariedade, contra esta avaliação do desempenho que visa limitar a progressão na carreira, pela falta de respeito para com professores que apesar de terem um quadro clínico de doença não têm direito a aproximar-se das suas residências ou dos locais em que têm de fazer os seus tratamentos, como acontece com os professores do ensino artístico especializado de música e dança... que os professores, também por isto, no dia 5 de outubro se vão juntar em Lisboa e irão manifestar o seu descontentamento e exigir uma mudança de rumo que passa inevitavelmente pelo fim do bloqueio à negociação coletiva. O facto de ser feriado não serve de desculpa para o ministro não nos receber, até porque, este, há mais de 3 anos que impõe um bloqueio inadmissível à negociação, revelando uma enorme insensibilidade para os problemas da educação e dos professores.
QUANTO ÀS QUESTÕES SANITÁRIAS
A FENPROF manifesta satisfação pelo facto de o ME reconhecer, agora, o que em janeiro recusava – a testagem em massa e a vacinação generalizada dos professores. Pena foi que se tivesse perdido tanto tempo a resolver uma situação que nessa altura poderia ter ajudado a inverter o quadro negativo dos efeitos da pandemia que veio a verificar-se.
Mas, no entanto, não podemos deixar de registar:
As turmas continuam com o mesmo número de alunos ou, em muitos casos, com alunos com necessidades educativas especiais integrados em turmas com mais de 23 e 24 alunos. Muitas vezes com 5, 6 e mais casos que deveriam suscitar a redução da turma para os 20 alunos, legalmente estabelecido.
Impõe-se, por isso, perguntar:
Porque não aceitou reduzir o número de alunos por turma?
Porque não aceitou desdobrar turmas?
Porque não autorizou que as escolas garantissem essas condições quando no plano logístico tal era viável?
Para os professores e educadores de infância não basta palavras de registo de agradecimento. É preciso agir: recompondo a sua carreira, rejuvenescendo a profissão e permitindo a sua aposentação muito mais cedo, sem penalizações, garantindo a vinculação de quem já tem o tempo legal para o fazer, melhorando os seus horários e as suas condições de trabalho.
Uma coisa é certa:
Os professores não vão ficar sentados à espera. Os professores vão à luta – desde o abaixo-assinado à greve... tudo conta! O que estão os professores disponíveis a fazer é o que vamos perguntar-lhes a partir de agora em reuniões em todo o país. A FENPROF está disponível para ir até onde for preciso.
Em resposta a questões colocadas no final da conferência de imprensa, o secretário-geral da FENPROF disse ainda:
Sobre a eventual exigência de demissão do ministro
“O problema não é o ministro A, B ou C, mas a notada ausência deste ministro parece fazer parte da estratégia deste governo. Não negoceia mesmo quando a lei impõe! Não responde a um ofício que lhe seja enviado! Continua a papaguear o que fez no início da legislatura anterior, como se tal bastasse! O governo parece dar-se bem com isto. Porém, a Educação em Portugal precisa de protagonistas e não de figurantes. E este ministro é um mero figurante.”
O caso da Soares dos Reis e António Arroio
“Perante a incapacidade do ME para negociar um regime de concursos para estes professores, a Assembleia da República (AR) também pressionada pela ação da FENPROF com os professores dessas escolas, teve a iniciativa de dar os primeiros passos. E aprovou uma Lei que impõe uma série de condições. O ME tinha de ter realizado até 12 de agosto um concurso de vinculação. Não o fez e incumpriu perante a AR, pois tinha de ter aplicado a lei. O recurso ao Tribunal Constitucional, com um pedido de verificação sucessiva da Constitucionalidade do diploma, obrigava a que as medidas previstas na Lei, enquanto não houvesse apreciação do diploma pelo TC, tinham de ser cumpridas. Ao não o fazer e ao recorrer para o TC, o governo não só continuou a desrespeitar os professores, como, agora, também desrespeitou a Assembleia da República.” A FENPROF decidiu avançar com uma ação em tribunal, para punir a ilegalidade por omissão do cumprimento das leis.
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