São muitas as escolas e os jardins de infância que aderiram à jornada nacional de luta e protesto, manifestando-se junto à entrada das suas escolas e/ou aprovando posições que foram propostas pelo conjunto de 9 organizações em que a FENPROF e, logicamente, o SPRC se integram.
Aqui damos conta de um conjunto de fotografias que foram enviadas pelos vários núcleos sindicais, disponibilizando-se, a seguir, o texto da referida tomada de posição que poderá continuar a ser posta à aprovação nos próximos dias, designadamente na próxima semana.
Tomada de Posição para aprovar nas escolas:
TOMADA DE POSIÇÃO Professores e Educadores exigem soluções!
Pela valorização da profissão e melhoria das condições de trabalho e de vida.
O governo teima em não atender às propostas dos professores de valorização da profissão e melhoria das condições de trabalho e de vida.
A carreira não foi recomposta, como deveria ter sido e o governo se comprometeu em 18 de novembro de 2017, o que se traduz numa profunda desvalorização material, com assimetrias que se agravarão com a aplicação do DL 74/2023.
Os professores veem reduzidas as condições salariais, que se agravarão, caso sejam impostas uma ofensiva “atualização” de 2% e a carreira não seja recomposta através da contagem do tempo de serviço cumprido pelos docentes, da eliminação das vagas para progressão aos 5.º e 7.º escalões e do fim das injustas quotas na avaliação do desempenho.
Outros problemas, porém, continuam por resolver:
A precariedade não foi eliminada com a publicação do DL 32-A/2023 e o regime aprovado gera novas situações de instabilidade;
Docentes com vários anos de experiência profissional são obrigados a realizar período probatório e, no próximo ano, a concorrer a nível nacional;
O envelhecimento da profissão avança, sem que sejam tomadas medidas que o revertam, designadamente ao nível da aposentação;
Os horários de trabalho continuam feridos de ilegalidades e abusos que provocam situações de sobretrabalho que se abatem sobre os professores, estando na origem do grande cansaço e desgaste sentido pelos profissionais;
O desumano regime de Mobilidade por Doença não mereceu uma profunda revisão, continuando a deixar desprotegidos milhares de docentes com doenças incapacitantes.
Estes são, entre outros, problemas que se arrastam e nem a crescente falta de professores nas escolas parece sensibilizar os responsáveis do governo no sentido de respeitarem a profissão docente. Ao invés, pretende alterar o regime de formação de docentes, reduzindo os requisitos para ingresso nos mestrados profissionalizantes, bem como a formação em geral, regime esse que revela haver mais preocupações com a quantidade do que com a qualidade.
Os professores têm lutado e continuarão a lutar! Querem a resolução dos problemas. Defendem a profissão. Não abdicam de uma Escola Pública de qualidade. Protestam contra a ação do Ministério da Educação que visa impedir essa luta, designadamente, como no ano transato, com a imposição de serviços mínimos que, mais tarde, os tribunais confirmaram ser ilegais.
Em breve será apresentada na Assembleia da República a proposta de Orçamento do Estado para 2024. Os Professores e os Educadores exigem que sejam contempladas verbas para responder aos principais problemas que terão de ser resolvidos, entre outros, a primeira tranche do faseamento de recuperação dos 6 anos, 6 meses e 23 dias de serviço ainda congelados.
Estas são reivindicações que unem os docentes e as suas organizações sindicais e das quais não desistem. Os Professores e os Educadores exigem respeito, clamam por justiça, rejeitam a discriminação a que têm sido sujeitos e, ao mesmo tempo, repudiam as torpes tentativas que o Ministério da Educação vem desenvolvendo para pôr em causa a sua justa luta.
4 de outubro de 2023
Os docentes da escola _______________________________
A enviar para:
- Primeiro-Ministro - gabinete.pm@pm.gov.pt
- Ministro da Educação - gab.ministro@medu.gov.pt
- Comissão de Educação, Ciência e Cultura da Assembleia da República - 8CECJD@ar.parlamento.pt
- Conselho Nacional de Educação - cnedu@cnedu.pt
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