Foi publicada e publicitada informação e legislação relativa a aspetos que são da maior importância para os professores:
Nota informativa (DGAE) – Recenseamento 2022; Despacho normativo 11943-A/2021 – IRS; Lei n.º 83/2021 – Teletrabalho (Código de Trabalho)
Foi publicada a Nota Informativa da DGAE, relativa ao Recenseamento 2022, a qual se recomenda que seja consultada por todos os docentes.
O Despacho normativo 11943-A/2021, de 2 de dezembro, aprova as tabelas de retenção na fonte sobre rendimentos do trabalho dependente e pensões auferidas por titulares residentes no continente para vigorarem durante o ano de 2022.
A Lei n.º 83/2021 – Teletrabalho (Código de Trabalho) modifica o regime de teletrabalho, alterando o Código do Trabalho e a Lei n.º 98/2009, de 4 de setembro, que regulamenta o regime de reparação de acidentes de trabalho e de doenças profissionais