Recomendações importantes para acabar com a falta de professores a nível mundial e reforçar a profissão

Painel de alto nível das Nações Unidas sobre a profissão docente

Em setembro de 2022, realizou-se, por iniciativa de António Guterres, a “Cimeira para a Transformação da Educação”. Uma das principais decisões desta cimeira foi a criação de um Painel de Alto Nível sobre a Profissão Docente – a primeira iniciativa a nível mundial para os professores desde a Recomendação de 1966.

Este painel trabalhou um conjunto de 59 recomendações, apresentadas na África do Sul, em 26 de fevereiro, p.p., no âmbito do 14º Fórum de Diálogo Político sobre a resolução do problema da falta de professores a nível mundial. Incluídas nessas recomendações estão questões como:

- um reconhecimento claro de que a falta de professores só será revertida se houver vontade política para resolver problemas como salários não competitivos, cargas de trabalho incomportáveis, condições de trabalho inadequadas e práticas laborais precárias;

- a reafirmação da necessidade de um financiamento adequado e previsível do ensino público;

- o apelo a uma ação governamental urgente para garantir que os professores e as suas organizações são chamados a participar no diálogo social e na negociação coletiva, e que este quadro de colaboração é o principal meio para desenvolver políticas na área da educação, do ensino e da profissão docente.

No lançamento destas recomendações, António Guterres instou todos os países, sindicatos de professores e outros parceiros a analisarem as recomendações com cuidado e a encontrarem caminhos para lhes dar vida nos seus países. “Tal como os professores nos apoiam a todos, é tempo de os apoiarmos a eles. Certifiquemo-nos de que têm o apoio, o reconhecimento e os recursos de que precisam para proporcionar uma educação de qualidade para todos”.

Para a presidente da Internacional da Educação (IE), que integrou o painel, “estas recomendações são uma oportunidade única para efetuar mudanças reais para milhões de professores e estudantes em todo o mundo. Temos agora de garantir que os governos respondem à chamada”. No mesmo sentido, o secretário-geral da IE, agradecendo a António Guterres a sua mensagem inspiradora (“A #UNSG4Teachers indeed!”), respondeu ao repto lançado, declarando: "Os sindicatos da educação estão prontos a trabalhar com os governos para implementar todas as recomendações como uma questão de prioridade."

Uma declaração que a FENPROF, organização-membro da IE, subscreve, sublinhando que várias das recomendações hoje divulgadas são particularmente relevantes para o nosso país, onde problemas estruturais se perpetuam por força de opções políticas erradas, de que são exemplo um persistente subfinanciamento do sistema educativo e um inexistente diálogo social digno desse nome. A desvalorização da negociação coletiva por parte de sucessivos governos é um erro, porque os sindicatos têm propostas para responder aos problemas, construídas com os professores, que são quem conhece a realidade no terreno e melhor pode avaliar as possíveis soluções. Uma mensagem que fica para o governo que resultar das eleições legislativas de 10 de março.

Lisboa, 27 de fevereiro de 2024

O Secretariado Nacional da FENPROF