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Reunião FENPROF e ME para revisão do regime legal de concursos


A FENPROF reuniu esta terça-feira com o ministério da Educação para prosseguir a negociação da revisão do regime legal de concursos.


No final, Mário Nogueira disse aos jornalistas que, se a FENPROF já tinha entrado na reunião com algumas apreensões, saiu ainda mais preocupada.


O que faz o ME? Substitui quadros de pessoal (QZP) por mapas de pessoal por agrupamento ou escola não agrupada e cria uma nova figura de mapas interconcelhios para gerir ao sabor do financiamento europeu que vá chegando ou não para financiar projetos.


Estes quadros e o esquema de contratação de professores passarão por um conselho de diretores e eventualmente sujeitos à tutela das câmaras municipais, deixará nas mãos das autarquias (através das CIM e Áreas Metropolitanas) e dos diretores o poder de definir critérios de recrutamento e gerir todo o processo de concursos e colocações.


Trata-se de algo que criará uma difícil perceção da forma como se transferirão os docentes dos atuais QZP para os quadros interconcelhios, ao mesmo tempo que obrigará à fixação dos professores, muitas vezes com famílias divididas em zonas longe e definitivamente afastadas das suas zonas de residência.


O SPRC apela à informação, mobilização, intervenção e capacidade de ação dos docentes portugueses. Mais do que um processo de mudança de um regime de concursos, o que o governo pretende é criar uma lógica de colocação de professores em função de um perfil de professor que será definido em Bruxelas. É um processo que irá criar ainda maior instabilidade e precariedade e fechará as possibilidades de aproximação dos professores das suas famílias e das suas residências.


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