Foram ontem publicados os diplomas que alteram o sistema de avaliação de desempenho dos trabalhadores da Administração Pública e reestruturam a carreira geral de técnico superior. Como se sabia e, aliás, mereceu o veemente protesto da FENPROF, no que toca às carreiras docentes e de investigação, o governo não introduziu qualquer alteração. Deste modo, embora parcas, algumas carreiras viram consagradas alterações que reconhecem o processo de vinculação iníquo existente, mas estabelece divisões inaceitáveis na forma de tratamento dos trabalhadores em geral.
A Frente Comum, que durante o processo negocial apresentou as suas propostas, não viu
qualquer abertura do governo para as aceitar, tendo o executivo mantido as posições de fundo inalteradas do início ao fim da “negociação”. O mesmo aconteceu com a FENPROF que, aliás, considera inaceitável que se mantenha um sistema de vags e quotas em diversos momemntos no meio da carreira, distorcendo-a e favorecendo o tratamento desigual dos trabalhadores em função de critérios de avaliação também diferentes.
O governo optou por manter um Sistema de Avaliação com quotas, que condicionam a
atribuição de menções a uma percentagem e não ao número efetivo de trabalhadores que as merecem. Não aceitou também as propostas da Frente Comum de reduzir para 4 pontos as alterações obrigatórias de posicionamento remuneratório, nem de garantir que todos os
trabalhadores possam atingir o topo das respectivas carreiras.
Trata-se de uma revisão que, no essencial, deixa tudo na mesma, pelo que continuará a
merecer o desacordo da Frente Comum e a Luta dos trabalhadores.
As alterações introduzidas à Carreira de Técnico Superior do Regime Geral, para além de
insuficientes, não se fazendo sentir noutras Carreiras Superiores, aprofundam as diferenças
relativas para as Carreiras Especiais e conduzem a uma desvalorização relativa destas.
Mais uma vez, o governo opta por “dividir para reinar”, deixando os trabalhadores de muitas carreiras (especiais e gerais, como os Docentes e os Assistentes Técnicos) sem qualquer alteração que valorize as suas profissões.
A Frente Comum reafirmou, em comunicado, a necessidade de revogar o SIADAP, substituindo-o por um sistema justo, transparente e sem quotas e a exigência de valorização de todas as Carreiras da Administração Pública, sem exceção.
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