Se Maria de Lurdes Rodrigues afirma “revejo-me no programa deste governo” há motivos, de facto, para que os professores fiquem muito preocupados. Foi assim que Francisco Gonçalves sintetizou as preocupações da FENPROF com o programa do governo. Para os professores, esta afirmação é clara e eficaz na perceção da mensagem, tendo em conta que Maria de Lurdes Rodrigues caracteriza aquela que poderá ter sido uma das páginas mais negras na Educação do pós-25 de Abril. Falando do programa do governo, o secretário-geral adjunto destacou o facto de o objetivo ser o de realizar compromissos orçamentais com a União Europeia, que continuarão a condicionar toda a política que vai ser feita nos próximos tempos. Não deixa de ser preocupante o facto de o governo estar a preparar-se para fazer uma revisão do regime de concursos e colocações que pode pôr em causa a graduação profissional como critério que garanta a não introdução de opacidades, nem de discricionariedades. Quanto às expectativas que decorrem da leitura do programa do governo, a FENPROF considera que a proposta, ainda não apresentada (registe-se), de recuperar 20% do tempo de serviço por ano, está ainda longe daquela que deveria ser a direção dada à medida, pois já se perdeu muito tempo. Para a FENPROF a recuperação deve ser feita em três anos, no máximo, e não em cinco, pois esse parece ser o artifício encontrado pelo governo para não recuperar o tempo de quase ninguém. Porém, não esquecer que mesmo esta medida não resolve o problema das quotas e das vagas para progressão em diversos momentos da carreira, artificializando o bloqueamento da progressão na carreira e a necessidade de recuperar todo o tempo de serviço perdido nas transições e dos professores que variaram a sua colocação, por exemplo, entre o continente e as regiões autónomas. São preocupações o “clássico da mudança de turno, que acontece sempre que o governo muda na alternância entre PS e PSD, e que é o de se anunciar uma revisão curricular”. Francisco Gonçalves enfatizou que antes de avaliar o que existe, proclama-se “vamos rever o currículo”. Trata-se de um procedimento negativo, como é também o de se pretender rever tudo o que são diplomas estruturantes da Escola e da profissão. Outros aspetos negativos são os da generalização das provas de aferição, o que acaba por fazer regressar o estigma dos exames de final de ciclo; a vontade em instituir a profissionalização da gestão, através de um estatuto do diretor escolar ou a indefinição dos contornos que se querem dar a uma eventual medida de apoio a professores colocados em regiões carenciadas. José Feliciano Costa, secretário-geral adjunto, deu conta de um conjunto de ações e de iniciativas em que a FENPROF estará envolvida: 16 de abril – entrega na AR das petições, com mais de 60.000 assinaturas recolhidas nas 4 petições (contagem do tempo de serviço, aposentação e rejuvenescimento da profissão, precariedade de emprego e horários e condições de trabalho); 19 de abril – reunião com o MECI onde será entregue a proposta de protocolo negocial para a legislatura; Manutenção das greves ao sobretrabalho e às horas extraordinárias – mantêm-se enquanto o desrespeito se mantiver; Greve dos professores de informática  – por estarem a ser tratados como técnicos de informática nas escolas; A FENPROF irá manter os professores informados de tudo, sobre cada uma das reuniões que forem realizadas – com realização de plenários on-line (o primeiro em 22 de abril); 25 de Abril e 1.º de Maio – apelo à participação de docentes e investigadores; Por fim, foi anunciado que serão desencadeadas ações e contactos, com vista a construir uma grande iniciativa em defesa da escola pública, com o envolvimento de outras organizações e atores.

Vitor Godinho é coordenador do Gabinete Técnico-jurídico do SPRC, membro do Secretariado Nacional da FENPROF e o Coordenador do grupo de trabalho da FENPROF para os concursos e a estabilidade de emprego. Participando no plenário regional que o SPRC organizou para analisar o processo de concursos e apoiar os professores nas suas candidaturas, Vitor Godinho faz uma explicação muito completa com o lado "solar" e o lado "lunar", como lhe chamou, de um processo que não deixará de continuar envolto em polémica e contestação, apesar das mais de 20.000 novas vagas de quadro. Veja aqui como vão ser os concursos e o que deve fazer e não fazer para não passar por situações desagradáveis de que seja responsável por desconhecimento dos meandros da nova legislação. Veja também o documento projetado durante a sessão

Numa sintética intervenção, Mário Nogueira faz uma leitura das perspetivas para um governo à direita, liberal e com intenções de mudar a organização dos sistema educativo, privatizando-o ou entregando-o à exploração dos interesses privados. Neste momento mais feito de dúvidas do que de certezas e desconhecendo-se o que o novo MECI poderá fazer, impõe-se a atenção redobrada de todos quantos não hesitam em defender a Escola Pública de qualidade, democrática e para todos.

Por norma, quando uma equipa ministerial inicia funções, é hábito afirmar que, durante algum tempo, estará em “estado de graça” ou ser-lhe-á dado o “benefício da dúvida”. A atual equipa do Ministério da Educação, Ciência e Inovação (MECI) não passará por essas fases da governação, pois os seus principais elementos têm defendido posições que não permitem aquele estado ou tal benefício sobre como se posicionam em relação aos professores e à sua luta em defesa da profissão e da Escola Pública. Se dúvidas poderão existir serão sobre como irão proceder, face aos problemas que a Educação, o Ensino Superior e Ciência enfrentam. Por exemplo: Como defenderá a valorização salarial e das carreiras, tornando atrativa a profissão para os jovens, um ministro que, nos anos da troika, defendeu cortes permanentes em rendimentos, como caminho para aumentar as poupanças? Como estará disponível para valorizar a profissão docente um secretário de estado que já escreveu, em título, que “temos maus professores”? Como estará disponível para defender o reforço de financiamento e de recursos da Escola Pública quem, como o agora secretário de estado adjunto, tanto criticou e se opôs aos cortes nos contratos de associação e defendeu soluções como as charter schools, as academias, as escolas livres ou as escolas independentes, de sistemas educativos que deixam muito a desejar, como sejam o inglês, o sueco ou o norte americano, marcados pela elitização do ensino, deixando aos mais pobres soluções de menor qualidade? Como pode valorizar a Escola Pública uma equipa que tem vindo a assumir o princípio da alegada liberdade de escolha que contraria o desígnio constitucional que impõe ao Estado a criação de uma rede pública de estabelecimentos que cubra as necessidades de toda a população? Não existindo uma secretaria de estado para o Ensino Superior, o que faz supor que essa será área da competência do ministro, tal significa que a Educação Pré-Escolar, o Ensino Básico e o Ensino Secundário ficarão reduzidos a uma secretaria de estado como aconteceu, recentemente, na Argentina? Que autonomia defenderá para as escolas quem não defende a democratização da gestão e pretende aprofundar o processo de municipalização? Esgotar-se-á essa autonomia no financiamento, gerando maiores assimetrias, e na escolha dos professores, mais uma vez tentando desvalorizar o critério da graduação profissional e favorecendo clientelismos já sobejamente rejeitados? Que inclusão defenderá quem fez assessoria ao grupo parlamentar de um partido cujo líder afirmou que a escola inclusiva era a escola dos mínimos, daí recusá-la? Que papel terá, no âmbito da estrutura curricular dos cursos e da própria avaliação dos alunos, designadamente em relação aos exames, quem, tendo sido diretor geral da Educação por nomeação do anterior ministro, João Costa, integra a equipa ministerial de um governo que foi muito crítico em relação a esses aspetos e pretende alterá-los profundamente? Várias das dúvidas que se colocam talvez deixem de ser apenas dúvidas quando for conhecido o programa do governo, o que acontecerá na próxima semana, e tiver lugar a primeira reunião com a equipa ministerial, que deverá ser convocada para a semana seguinte. Por último, a FENPROF entende ser natural que o primeiro processo negocial seja para devolver o tempo de serviço aos professores, pois, mais do que uma promessa, esse foi compromisso dos partidos do governo, como, aliás, de praticamente todos. No entanto, entende que uma recuperação de 20% ao ano, em 5 anos, é tempo excessivo, ultrapassando o período previsto para a Legislatura. A FENPROF mantém a proposta que apresentou ao anterior ministro e defendeu durante a campanha eleitoral: recuperação faseada em 3 anos, com início ainda em 2024. Lisboa, 5 de abril de 2024 O Secretariado Nacional da FENPROF

Os professores de informática e, em algumas escolas, docentes de outras disciplinas, irão fazer greve à manutenção dos equipamentos tecnológicos e ao suporte técnico de provas digitais, a partir de 8 de abril. Em suma, esta greve incidirá sobre tarefas que, à falta de técnicos para as executar, estão a ser atribuídas aos docentes. A manutenção de equipamentos das escolas, sejam computadores de alunos, professores ou de atividade geral da escola/agrupamento está a ser atribuída aos docentes em horas da sua componente não letiva de estabelecimento. Isto deve-se ao facto de não haver empresas ou técnicos que se candidatem a esse trabalho, provavelmente devido ao baixo valor que é proposto pelo ME. Segundo os professores de informática, em média, as escolas terão acima de 30 computadores avariados, número que, dada a fraca qualidade dos equipamentos, poderá duplicar até ao início do próximo ano letivo. O trabalho que está a ser entregue aos professores irá ser ainda mais exigente pelo facto de estarem a terminar os períodos de garantia dos equipamentos. É certo que foi anunciada, pelo anterior governo, uma verba de 6,5 milhões de euros para a compra de novos equipamentos, contudo, segundo o próprio ministério, essa verba será apenas para adquirir equipamentos de substituição de computadores perdidos ou inutilizados, não para reparar avarias. Tal verba permitirá, em média, a aquisição 20 equipamentos por escola/agrupamento, o que fica muito aquém das necessidades e não resolve o problema que os professores de Informática vêm colocando. Ademais, estes docentes são dos que têm um maior número de turmas atribuídas e, como tal, de alunos que chegam a atingir as quatro e cinco centenas. Esta realidade leva a que a sua componente não letiva esteja completamente preenchida com reuniões e outra atividade inerente à função docente. Independentemente disso, os professores contestam o facto de lhes serem atribuídas tarefas que não fazem parte do conteúdo funcional da profissão docente estabelecido no Estatuto da Carreira Docente (ECD). Em relação ao suporte técnico à realização de provas em meio digital, o problema resolve-se, pelo menos de imediato, se as provas se realizarem em papel. Esta opção será a mais adequada não apenas pelo problema técnico, mas também porque a sua realização em formato digital é fator acrescido de desigualdade entre alunos, o que é reprovável. A greve não incide sobre atividade letiva e junta-se a outras três que continuam em curso: greve ao sobretrabalho; greve às horas extraordinárias; greve à componente não letiva de estabelecimento. Espera-se que a próxima equipa ministerial tenha abertura para resolver os problemas que estão na origem destas greves. Lisboa, 5 de abril de 2024 O Secretariado Nacional da FENPROF

on-line:  https://tinyurl.com/NovosConcursos Os concursos iniciam-se na próxima 4.ª feira. Há mais de 20.000 vagas para preencher. Considerando o novo quadro legal, sobre o qual muitos professores têm dúvidas... Considerando as muitas dúvidas existentes em relação ao processo de concurso... Com: Vitor Godinho, coordenador do Gabinete Técnico-Jurídico do SPRC, membro do Secretariado Nacional da FENPROF, coordenador do Grupo de Trabalho da FENPROF para os Concursos, Colocações e Estabilidade de Emprego Mário Nogueira, Secretário-Geral da FENPROF Quando da publicação da portaria de vagas para os concursos interno e externo de docentes, a realizar este ano letivo, com impacto no próximo (2024-2025), a FENPROF declarava que o número de vagas colocadas a concurso, apesar de elevado, não cobre as necessidades de professores na Escola Pública. Por outro lado, tão elevado número de vagas posto a concurso revela quanto o ME negligenciou, em anos anteriores, por não abrir "o número de vagas que deveria, arrastando as situações de precariedade que se viviam". Percebendo-se que estas vagas não resolverão o grave problema da falta de professores, que tem vindo a agravar-se, importa agora perceber a dinâmica de concursos, decifrar as normas associadas ao aviso de abertura entretanto publicado e dar segurança a todos quantos estejam ou sejam obrigados a concorrer, de forma a não cometerem erros que comprometam o seu futuro. É com esse intuito que o SPRC decidiu realizar no próximo dia 9 de abril (a partir das 17H00), véspera do arranque do processo de candidaturas dos docentes às vagas existentes, um plenário que será, ao mesmo tempo, uma sessão de esclarecimento.

Os professores da Argentina estão hoje (4 de abril) em greve. Reclamam a realização de negociações, a reposição do valor mínimo do salário, o reforço de verbas para a Educação e o aumento das pensões de aposentação. Também contestam a política de privatização por via do cheque-ensino, que se iniciou, e o desmantelamento do setor da ciência e tecnologia. A greve foi convocada pela Confederação de Trabalhadores da Educação da República Argentina (CTERA), organização que luta contra um governo de extrema-direita que, apesar da sua recente eleição, já consumou o despedimento de 15 000 trabalhadores do setor público e extinguiu o ministério da Educação, transformando-o numa mera secretaria de Estado. Recorda-se que o atual governo de extrema-direita da Argentina, cujo primeiro-ministro é Javier Milei, merece a admiração da extrema-direita portuguesa representada na Assembleia da República.

DEBATE ONLINE 23 abril - 17H00 Inscrição em: https://tinyurl.com/SemanadeAcaoGlobal Nas escolas portuguesas, o número de alunos estrangeiros triplicou nos últimos dez anos, sendo já cerca de 140 000, correspondendo a 10% da população escolar. A Escola Pública deve garantir a inclusão também destes alunos, exigindo-se a criação das condições indispensáveis: Formação de professores para esta nova realidade Mais e adequados apoios nas escolas Mais docentes de PLNM Turmas de menor dimensão Melhores condições de trabalho… Com: ADRIANA GUERREIRO, AE Gil Vicente, Lisboa FILOMENA MOURINHO, AE nº 1 de Serpa LUÍS DO AMARAL, AE Nuno Gonçalves, Lisboa

No dia 6 de ABRIL, às 15h00, na MANIFESTAÇÃO com inicio junto à Embaixada de Israel, em Lisboa, VEM CONNOSCO AFIRMAR: Fim à guerra! Fim ao massacre! Cessar-fogo imediato e permanente! Liberdade para a Palestina! Paz no Médio Oriente e em todo o mundo! Como é possível tanta desumanidade? Como é possível tanta impunidade? FIM AO GENOCÍDIO! PAZ NO MÉDIO ORIENTE! PALESTINA INDEPENDENTE! O SPRC é um dos subscritores do apelo à participação na Manifestação do próximo sábado, dia 6 de abril, com início junto à embaixada de Israel em Lisboa: Paz no Médio Oriente! Palestina Independente! Fim ao genocídio! As televisões deixam de falar, mas o horror israelita contra o povo palestiniano continua: • bombardeamentos que tudo arrasam; • ataques a hospitais, a ambulâncias, a escolas, a centros de refugiados; • mais de 100 000 mortos e feridos, na sua maioria crianças e mulheres; • a fome e as doenças contagiosas que alastram entre uma população sem casa, sem água, sem comida, sem medicamentos. Como se tudo isto não bastasse, sucedem-se os massacres premeditados de centenas de palestinianos no momento em que procuram aceder à escassa ajuda humanitária. Predomina a cumplicidade e a conivência dos governos dos Estados Unidos e da União Europeia com a política genocida de Israel contra o povo palestiniano. Israel continua a receber as armas que usa para massacrar. Continua a receber o apoio económico e financeiro. Continua a ter cobertura política. Cessar-fogo tornou-se palavra proibida. Como é possível tanta desumanidade? Como é possível tanta impunidade? O Governo português tem a obrigação constitucional de denunciar, condenar e tomar as iniciativas no plano internacional que visem pôr fim imediato a este massacre. Há que dizer BASTA! Basta de morte e destruição! Basta de barbárie! A solidariedade com o povo palestiniano é mais necessária do que nunca! NÃO FALTES! De diferentes locais da região estão a ser organizados transportes. Contacta o SPRC. Artigos Relacionados: SOLIDARIEDADE E PAZ - 6 de Abril – Manifestação Paz no Médio Oriente No dia 30 de Março assinalou-se o Dia da Terra palestina, dia em que se homenageiam aqueles mais de 400.000 palestinianos que, neste dia há 48 anos, saíram em greve e manifestação contra a expropriação em curso das suas terras. [ler mais...] Cresce o isolamento de Israel e dos EUA mas a solidariedade com a Palestina continua a ser necessária Os últimos dias trouxeram a confirmação do crescente isolamento internacional de Israel e dos Estados Unidos da América, nomeadamente através de importantes posições do Conselho de Segurança da ONU e do Tribunal Internacional de Justiça. Mas a situação catastrófica em Gaza não se alterou e atinge dimensões cada vez mais dramáticas. Os ataques militares de Israel nos territórios palestinos ocupados, no Líbano e na Síria ilustram que o regime israelita procura sair da sua insustentável posição através de uma aventureira fuga para a frente que incendeie todo o Médio Oriente. [ler mais...]

CUMPRIR ABRIL Concentração: 5 de abril, 11H00, Ministério da Saúde – Lisboa O SNS é de todos, uma garantia universal do direito à saúde. Defender o SNS é uma obrigação de cada um. É do interesse de todos. É a lutar que afirmamos e defendemos as maiores conquistas de Abril, com destaque pelo SNS. LER COMUNICADO DA FRENTE COMUM

Face à tomada de posse do XXIV Governo da República Portuguesa e ao que durante os últimos dias muito se tem falado sobre os ministros que o compõem, na opinião da CGTP-IN, é com preocupação que vemos os objetivos deste governo, não apenas pelas individualidades que dele fazem parte, mas principalmente pelo rumo de retrocesso que o mesmo pode significar para o país. Afunilar a discussão no perfil dos ministros é procurar remeter para posicionamentos individuais a responsabilidade de execução de políticas que emanam do Programa Eleitoral da AD (PSD/CDS/PPM) que em nada dá garantias de futuro, nem para o país, nem para os trabalhadores. Embora o governo que hoje toma posse só apresente o seu programa no próximo dia 10 de abril, aquilo que foi dado a conhecer durante a campanha eleitoral traduz um forte ataque, nomeadamente aos trabalhadores e aos seus direitos, ao Serviço Nacional de Saúde, à Escola Publica, à Segurança Social, o favorecimento dos grupos económicos, o agravamento da exploração, a acentuação das injustiças e desigualdades. Para a CGTP-IN este governo, assume uma orientação política que não está voltada para responder aos problemas dos trabalhadores e do país, mas sim para favorecer ainda mais os interesses do grande capital. Mas importa sublinhar que, mesmo contra a sua vontade, o governo irá ser obrigado pela luta dos trabalhadores a dar resposta aos problemas. Os trabalhadores e o povo português têm a força necessária não apenas para derrotar ataques aos seus direitos como para conseguir avanços nas suas justas reivindicações. Neste sentido a CGTP-IN, os sindicatos, os trabalhadores, confrontarão o patronato e o Governo, com os problemas e com a exigência de respostas, desenvolverão a luta pela elevação das condições de vida e de trabalho, salários dignos, redução dos horários de trabalho, por uma melhor conciliação entre a vida pessoal e familiar com a vida profissional, contra a precariedade, pela melhoria e reforço dos serviços públicos. A CGTP-IN, os sindicatos, os trabalhadores, vão intervir, reivindicar e lutar para garantir direitos, combater a exploração, e afirmar os valores de Abril. Tiago Oliveira Secretário-Geralda CGTP-IN

Uma agenda neoliberal não dará as respostas adequadas Sobre a nomeação de Fernando Alexandre para Ministro da Educação, Ciência e Inovação, a FENPROF, numa primeira reação, considera que: - A fusão de dois ministérios com a complexidade dos problemas que, em cada uma das áreas, existem tornará mais relevante o papel dos secretários de Estado que, em muitos momentos, serão chamados a assumir responsabilidades que, de outro modo, seriam dos ministros; - Tal, contudo, não aliviará a responsabilidade política do ministro que, em última instância, será quem deverá responder perante as reivindicações dos profissionais e as exigências da Escola Pública (Educação Pré-Escolar e Ensinos Básico, Secundário e Superior) e do Sistema Nacional de Ciência e Tecnologia; - A devolução do tempo de serviço cumprido pelos professores no período de congelamento será muito importante, ficando a aguardar-se a proposta concreta do governo, no entanto, os problemas que afetam educadores, professores e investigadores estão longe de se esgotarem nessa devolução; - A quebra de atratividade da profissão docente, resultante da sua desvalorização, está na origem da crescente falta de professores profissionalizados, problema que não se resolverá com manobras de gestão, orientadas para tornar suficiente o que, efetivamente, é carência; - No Ensino Superior e na Ciência, são os elevadíssimos índices de precariedade laboral e a continuada desvalorização das carreiras que começam a afastar do sistema um cada vez maior número de docentes e investigadores, ao mesmo tempo que empurram para situações graves de sobretrabalho e de burnout os que por lá se mantêm, situações que só poderão ser efetivamente resolvidas com uma revisão séria dos mecanismos de contratação de docentes e investigadores e de financiamento das instituições públicas do ensino superior e da investigação; - Questão de elevada importância para o país será, ainda, a valorização da Escola Pública – da Educação Pré-Escolar ao Ensino Superior –, o que passa por quebrar e reverter o longo período de subfinanciamento que sobre ela se abate; - Seria preocupante que, ao invés dessa reversão e de uma aposta forte numa Escola Pública de qualidade para todos, o caminho fosse no sentido de, contrariando o desígnio constitucional, colocar o privado em pé de igualdade com o público, adotando medidas como a recuperação dos contratos de associação de má memória, ou optando por outras do tipo “cheque-ensino”; - Será igualmente preocupante se o caminho no Ensino Superior e na Ciência não passar pela definição de um regime de autonomia reforçada para as instituições públicas e pela reversão da estratégia de subfinanciamento que afeta o setor há décadas mas, ao invés, consistir na expansão do regime fundacional e no alargamento das Instituições Privadas Sem Fins Lucrativos (IPSFL), causas maiores da degradação da vida democrática nas instituições de Ensino Superior e de Ciência, para o que será certamente muito importante conseguir-se levar a cabo o processo de revisão do Regime Jurídico das Instituições de Ensino Superior (RJIES), em falta desde 2012. Os programas dos partidos do governo e o pensamento liberalizante do ministro designado não devem deixar descansados os trabalhadores das escolas, docentes e não docentes, as famílias, os estudantes, investigadores, outros trabalhadores da Ciência e a sociedade em geral. Lisboa, 29 de março de 2024 O Departamento de Informação e Comunicação da FENPROF