O ministro da Educação referiu hoje na Assembleia da República que seriam só 2% os alunos que não teriam os professores todos. A ser assim, apontaria para cerca de 30 000 alunos. Se fossem apenas 30 000 os alunos sem os professores todos (número que, ainda assim, não seria desprezível), então a situação seria gravíssima para esses alunos, pois significaria que, em média, lhes faltariam três professores e não apenas um. Porém, não é o que se infere dos horários que são colocados pelas escolas para a contratação direta, pois o número de horas que consta da plataforma indica que alunos sem os professores todos serão cerca de 90 000 (na próxima segunda-feira, a FENPROF atualizará o contador que tem no seu site). No entanto, compete ao ME confirmar o que foi afirmado no Parlamento, divulgando publicamente, escola/agrupamento a escola/agrupamento, o número de professores que estão em falta. Lamentavelmente, os responsáveis do Ministério da Educação parecem sempre mais preocupados em iludir a realidade do que, perante ela e a sua gravidade, tomarem as medidas que se impõem: valorizar a profissão docente, melhorar as condições de trabalho nas escolas e atrair os jovens (desde logo os que a abandonaram) para a docência. É isso que a FENPROF defende, é por isso que os professores lutam e será nesse sentido que continuarão a ser enviadas propostas ao ME, visando resolver o problema, exigindo-se do ministro uma atitude responsável neste processo e menos desvalorizadora do problema. Dos vários exemplos de medidas que estão a ser tomadas para, alegadamente, valorizar os professores, representando um investimento na ordem dos 300 milhões de euros, segundo o ministro, está a vinculação de cerca de 8000 professores. Como pode o ministro incluir esta vinculação naquele valor se os docentes que ingressaram nos quadros se mantiveram no índice salarial (167) em que se encontravam? Estes docentes passarão, inclusivamente, a ganhar menos do que os colegas que continuam contratados a termo, situação que a FENPROF considera ilegal e em relação à qual vai agir também juridicamente. Quanto à redução da área dos quadros de zona pedagógica, passando de 10 para 63, o ministro deveria ter acrescentado que estes recém-vinculados, para o próximo ano, terão de se candidatar aos 63! Mas não disse… Quanto aos planos de recuperação de aprendizagens, também referidos por João Costa, deveria ter explicado como poderão as escolas concretizá-los com o corte de horas que impôs ao crédito que tinham para este efeito (80 e mais horas). Em relação ao aumento de financiamento em 27% dos colégios de educação especial, o ministro deveria ter reconhecido que é um aumento insuficiente, pois estes colégios estiveram década e meia sem atualização de financiamento (metade desse tempo, com governos a que João Costa pertencia), situação que quase provocou a sua asfixia, tendo alguns estado muito perto de encerrar. É claro que o ministro não se referiu a um dos problemas que mais afeta e indigna os professores: o roubo de tempo de serviço que cumpriram. Os professores continuarão a lutar por esse tempo, que é seu, e pelo correto enquadramento na carreira. Na reunião marcada com a FENPROF, pelo ME, para dia 2 de outubro, pelas 14:30 horas, para iniciar a negociação da alteração ao regime jurídico da habilitação profissional para a docência (formação inicial de professores e educadores), a Federação voltará a confrontar o ME com a proposta que apresentou em 1 de setembro e ainda não mereceu resposta. Lisboa, 22 de setembro de 2023 Secretariado Nacional da FENPROF

O Secretário-geral da FENPROF abriu o Fórum da TSF de dia 21 de setembro, sobre a abertura do ano letivo. No dia em que ficou a saber-se que 62% dos portugueses compreendem e apoiam a luta dos professores e educadores, Mário Nogueira teceu fortes críticas à ação do governo e do Ministério da Educação. Na sua intervenção deixou claras as insuficiências do sistema e apontou o dedo a João Costa e a António Costa por não darem a atenção devida ao principal problema que se vive na Educação em Portugal. A falta de professores atinge níveis mais elevados do que no ano passado e, conhecendo-se a situação que se vive nas escolas, é previsível que venha ainda a agravar-se de dois modos: as inevitáveis baixas, resultado do envelhecimento dos professores, e o aumento das aposentações, pelo mesmo motivo e que poderá atingir um aumento de 700% até ao final do ano civil.

A luta dos Professores e Educadores pela Profissão não parou. No dia 3 de outubro, junto à Residência Oficial do 1.º Ministro, vamos fazer ouvir a nossa voz, as nossas exigências e o repto para que o governo reinicie negociações que garantam as condições necessárias para a resolução dos problemas. Inscreve-te aqui. Envolve-te! Está nas tuas mãos. Distrito de Aveiro Aveiro - Junto ao Pavilhão dos Galitos - 7:00 horas Distrito de Castelo Branco Covilhã - Rotunda do Hospital - 7:00 horas Fundão - Cruzamento de Valverde - 7:20 horas Castelo Branco - Parque das Violetas (ao fundo da Av. de Zuhai) - 8:00 horas Distrito de Coimbra Coimbra - Praça da República - 8:00 horas Figueira da Foz - Abadias (junto à EB João de Barros) - 8:00 horas Distrito da Guarda Gouveia - Rotunda da Estrela - 6:00 horas Seia - LIDL - 6:15 horas Guarda - Piscinas Municipais - 6:30 horas Distrito de Leiria Pombal - Rotunda do Bombeiro - 8:30 horas Leiria - Estacionamento junto à rotunda D. Dinis - 9:00 horas Marinha Grande - Largo das Finanças - 9:15 horas Valado dos Frades - Bombas da REPSOL, junto à saída da A8 - 9:30 horas Distrito de Viseu Viseu - Avenida Europa (junto ao Tribunal) - 7:30 horas Lamego - Escola EB 2,3 Lamego - 6:30 horas Castro Daire - Junto Intermarché - 7:00 horas Tondela - Continente - 7:45 horas Santa Comba Dão - Café Arcada - 8:00 horas Mortágua - Restaurante Lagoa Azul - 8:15 horas A Luta Continua, nas Escolas e na Rua!

ME obriga a período probatório para pagar menos e impõe mais horas de trabalho. Os responsáveis do Ministério da Educação (ME) não se cansam de lembrar os quase 8000 docentes que entraram nos quadros, mas não referem o que lhes pretendem, agora, fazer. E não o fazem porque o que pretendem é ilegal e discriminatório. Por tal motivo, a não ser resolvida a situação durante esta semana, a FENPROF avançará para os tribunais, com quatro ações, uma por Sindicato regional (SPN, SPRC, SPGL e SPZS). Estas ações serão em representação coletiva e abstrata dos associados, ao mesmo tempo que a FENPROF denunciará o problema junto da Assembleia da República e da Provedoria de Justiça, solicitando que seja requerida a fiscalização da constitucionalidade da situação criada, e apresentará nova queixa junto da Comissão Europeia por violação da diretiva que determina a não discriminação salarial dos docentes por motivo relacionado com o vínculo laboral. O que está a acontecer é absurdo e inaceitável. O ME, ao mesmo tempo que se vê obrigado a contratar docentes sem a correspondente habilitação profissional, prepara-se para impor a docentes profissionalizados que entraram nos quadros pela norma-travão ou pela vinculação dinâmica – todos eles com muitos anos de serviço e inúmeras avaliações positivas, necessárias para terem mantido um contrato – o cumprimento do designado período probatório, como se não tivessem já provado, durante anos suficientes, a competência para o exercício da profissão. A esses docentes estão também a ser negadas, o que nunca aconteceu, as reduções de componente letiva previstas no artigo 79.º do Estatuto da Carreira Docente, o que os discrimina em relação aos outros docentes dos quadros; para além disso, estão a ser mantidos no índice salarial 167, quando os colegas que se mantêm com contrato a termo irão vencer por índice superior, a partir de agora, desde que tenham tempo de serviço que o permita, podendo chegar ao correspondente ao 3.º escalão da carreira. Resolvida, insuficientemente, diga-se, a discriminação salarial de que vinham a ser alvo os docentes com contrato a termo, são agora docentes dos quadros que passam a ser discriminados em relação àqueles seus colegas. Se lembrarmos que os professores que vincularam terão de concorrer a nível nacional, no próximo ano, é caso para afirmar que o ingresso no quadro, feito de acordo com o que o ME estabeleceu, os prejudica em termos remuneratórios, no imediato, e, como a FENPROF tem vindo a denunciar, não resolveu o grave problema de instabilidade, já que poderão vir a ser colocados em escola mais afastada da área de residência do que estariam enquanto contratados. A FENPROF já enviou ofício ao ministro exigindo a resolução deste problema que, a manter-se, levará à apresentação de ações em tribunal e a denúncias / queixas junto das entidades que acima se referem. Admite-se, ainda, a realização de uma concentração destes docentes, em data próxima, junto ao Ministério da Educação, exigindo um tratamento justo, não discriminatório e que os respeite. A FENPROF exige que os docentes que vincularam este ano sejam todos dispensados da realização deste período probatório que, é indisfarçável, tem como objetivo pagar menos aos professores, ao mesmo tempo que lhes são exigidas mais horas letivas de trabalho do que aquelas que a lei prevê. #FENPROF #periodoprobatorio #açãotribunal #tribunal

A FENPROF anunciou hoje a criação de simulador que calcula a perda mensal ilíquida atual para cada professor, devido à existência de tempo de serviço que o governo/ME não quer contar. A carreira docente está completamente subvertida e destruída pela existência de tempo de serviço que não foi contado aos professores e que, por esse motivo, faz com que todos os professores, aparentemente na mesma situação profissional, sejam, afinal, tão diferentes. Tal reflete-se no posicionamento na carreira e em termos remuneratórios. O governo/ME recusa contar 6 anos, 6 meses e 23 dias que vêm, ainda, do congelamento das progressões na carreira imposto pela troika estrangeira, e continua a ignorar que há perdas de tempo de serviço com as transições na carreira, com os bloqueios à progressão e com os efeitos produzidos na progressão na carreira. Simulador criado pela FENPROF que permite calcular os efeitos salariais do tempo de serviço roubado #carreira #simuladorcarreirafenprof #simulador

Na região centro, são quase 10.000 os alunos afetados com a falta de, pelo menos, um professor. O distrito mais afetado é Leiria (2415), logo seguido por Aveiro (2220) e Coimbra (2090). No distrito de Viseu depois das colocações da última semana, hoje regista 1780 alunos com falta de professores e Castelo Branco (790) e Guarda (610), apesar de apresentarem valores absolutos muito mais baixos, comparativamente com a dimensão dos universos característicos das zonas de interior, vivem, também, uma situação preocupante. Também em relação a esta região, confirma-se a tendência de mais falta de professores à medida que se caminha para o sul do país: 53% dos alunos, sem pelo menos um professor, localizam-se nos distritos de Leiria, Coimbra e Castelo Branco. Em termos nacionais, 57165 alunos com falta de professores situam-se nos distritos de Lisboa, Setúbal e Faro. Ou seja, 62% da falta de professores registada em todo o território nacional (continente). A este facto não é alheio as elevadas distâncias em que os professores ficam colocados, em relação às suas residências familiares, o facto de muitos terem já uma idade acima dos 50 anos, a necessidade de acompanharem filhos menores ou familiares dependentes, mas também a impossibilidade de fazerem face às elevadas despesas que tal situação comporta. Baseado em números oficiais da colocação de professores e da requisição de horários carenciados por parte das escolas, o número de alunos com a falta de pelo menos um professor é de 92265, correspondentes a horários completos (629) e incompletos no total de 1313. Os grupos de recrutamento com mais problemas são a Educação Pré-escolar (163 horários), Português (96) e Informática e Educação Especial 1 (72 e 71 horários, respetivamente). Até ao final do ano de 2023, aposentar-se-ão milhares de professores, o que agravará a situação face à inexistência de políticas que recuperem aqueles que abandonaram a profissão por falta de atratividade e à inexistência de diplomados em número suficiente para fazer face às necessidades de rejuvenescimento da profissão.

Não obstante a enorme importância que o SNS tem – o que aconteceu com as crises da COVID 19 é demonstração irrefutável –, conheces os violentos ataques que tem sofrido. Ao invés do investimento e da melhoria de respostas, vamos assistindo ao desinvestimento com implicações muito negativas nos meios técnicos, humanos e financeiros do SNS. Com pontos comuns com o que tem vindo a acontecer com a Escola Pública, é ver as consequências tão preocupantes da desvalorização das profissões da saúde que leva à saída de profissionais para o privado e, em muitos casos, para o estrangeiro. O trajeto muito negativo que o atual governo tarda em corrigir, é fruto de opções políticas que precisam de ser contestadas, sob pena de, um dia destes, o SNS se tornar numa resposta medíocre, incapaz, numa das áreas mais sensíveis para o bem-estar e a qualidade de vida das pessoas. Não é isto que queremos e de que precisamos, concordarás. É preciso afirmar e defender o SNS e esta é uma luta que, também por ti e pelos que te são mais próximos, temos de assumir. Somos docentes, somos investigadores/as: esta é, também, a nossa luta. No próximo sábado, dia 16, sob proposta da CGTP-IN e com o apoio e empenhamento de diversíssimas organizações, sindicais e outras, terá lugar uma nova Jornada Nacional em defesa e pelo reforço do SNS. A importante Jornada juntará ações em 18 distritos do continente. É para a tua participação e para que mobilizes outros/as que a FENPROF te dirige este apelo! Em defesa e pelo reforço do SNS, participa. Isto diz-te respeito!

Em entrevista ao jornal Eco - Economia Online, no dia em que se inicia o ano letivo, o Secretário-geral da FENPROF garante que a luta pela valorização da profissão docente vai continuar em 2023/24. A recuperação do tempo de serviço congelado continua a ser uma questão fundamental e Mário Nogueira considera que a sua resolução seria um contributo importante para devolver a tranquilidade às escolas. No entanto, a falta de professores, o envelhecimento do corpo docente, as ilegalidades nas condições de trabalho e a necessidade de criar atratividade para a profissão continuam entre as principais preocupações da FENPROF neste início de ano letivo.

Integradas no calendário das ações que serão realizadas na abertura do ano letivo, os sindicatos que convergem na ação pela profissão e pela Escola Pública (ASPL, FENPROF, FNE, PRÓ-ORDEM, SEPLEU, SINAPE, SINDEP, SIPE e SPLIU) realizaram esta segunda-feira, 11 de setembro, pelas 10:30 horas, ações de afixação de materiais (pendões e MUPIs) em todo o país, em locais públicos, nas escolas e sedes de agrupamento de escolas. Estes materiais de informação e propaganda dirigem-se às comunidades educativas locais, alertando para a necessidade de mobilização em defesa da escola pública e, em particular, para a compreensão do problema da falta de professores que é consequência de políticas de desvalorização da profissão docente. Complexificação dos processos de trabalho, com uma enorme burocratização do trabalho docente, falta de condições de trabalho, degradação de edifícios e dos equipamentos, insuficiente investimento na sua modernização, manutenção de uma elevada precariedade laboral, baixos salários e baixas perspetivas de valorização das pensões de aposentação, destruição da carreira, incluindo, bloqueamento no acesso aos escalões de topo, elevado desgaste físico e psíquico, inexistência de um regime de gestão promotor da participação dos professores nos níveis de decisão e uma crescente dependência de “vontades” conjunturais das autarquias, entre outros aspetos, somam razões para que o número de jovens que querem ingressar na profissão docente seja muito reduzido, o que é uma ameaça para o futuro que tem de ser encarada com seriedade. Este é, hoje, sem dúvida, um dos grandes problemas que afetam todo o sistema educativo. O SPRC nesta ação de luta:

8 DE SETEMBRO – DIA INTERNACIONAL DA ALFABETIZAÇÃO A UNESCO estabeleceu o dia 8 de setembro como o Dia Internacional da Alfabetização, celebrando-se, anualmente, em todo o mundo, desde 1967, para recordar a todos a importância da alfabetização como uma questão de dignidade e direitos humanos e para pôr em prática a agenda da alfabetização para uma sociedade mais instruída, esclarecida e sustentável. Apesar dos muitos progressos alcançados desde aquela data, os desafios da literacia persistem na atualidade, com cerca de 700 milhões de adultos no mundo que não têm competências básicas de literacia. Em Portugal, não obstante a progressão registada no padrão estrutural de qualificações da população desde a Revolução de Abril, continuamos a ter uma elevada taxa de analfabetismo (cerca de 5% da população adulta não sabe ler, nem escrever) e uma muito elevada proporção de portugueses com literacias básicas incipientes e rudimentares (cerca de 2,5 milhões). Ou seja, após quase 50 anos de democracia, de liberdade e de luta pela igualdade de oportunidades e pela garantia de todos à educação, não fomos capazes de perspetivar a educação de adultos e a educação permanente e ao longo de toda a vida como um direito social de todos, para todos e em todos os territórios, mesmo nos de baixa densidade, de forma a que cada pessoa possa desenvolver os seus conhecimentos e potencial e participar na sociedade de pleno direito. Na verdade, nunca houve no nosso país consistência nas políticas públicas de educação de adultos. Antes pelo contrário, é um campo que tem sido marcado por constantes mudanças institucionais, organizacionais e programáticas e muito pensado por critérios circunstanciais, conjunturais e economicistas, o que tem levado à sua fragilização. Desta forma, é possível concluir-se que esta não tem sido uma prioridade de sucessivos governos. Como a FENPROF tem vindo a afirmar, a promoção da literacia e de outras competências básicas dos adultos constitui um desafio crucial para as sociedades contemporâneas, sendo fundamental uma política efetiva, sistemática e coerente que considere a Educação e Formação de Adultos como dimensão integrante do sistema educativo, articulando modalidades educativas formais, informais e não-formais, com um financiamento ajustado e assente em redes e parcerias educativas de nível local, de forma a poder cobrir todo o território e todas as pessoas. Para dar visibilidade a esta temática e à sua importância para o desenvolvimento social e económico do país, a APEFA – Associação Portuguesa para a Educação e Formação de Adultos, de cujo Conselho Consultivo a FENPROF faz parte – leva a cabo, anualmente, desde 2019, a iniciativa Nacional “SMAL - Setembro Mês da Alfabetização e das Literacias”, que decorre durante todo o mês de setembro, com várias iniciativas de caráter lúdico, cultural e cívico, culminando com a realização de uma conferência de encerramento no final do mês. A FENPROF associa-se ao Dia Internacional da Alfabetização e saúda as iniciativas que o acompanham ao longo do presente mês de setembro. O Secretariado Nacional da FENPROF

A FENPROF reuniu dirigentes e delegados sindicais dos seus sete sindicatos na Voz do Operário, em Lisboa, para analisar o último ano de luta dos professores e educadores, mas, principalmente, para debater e preparar a ação reivindicativa do ano letivo que agora se inicia. – Resolução aprovada Registe-se o elevado número de intervenções que abordaram os diversos aspetos da ação reivindicativa e do comprometimento dos delegados e dos dirigentes sindicais com a mobilização, organização e ação nos locais de trabalho, mas também com a necessária sindicalização. Saliente-se a importância que, unanimemente, foi atribuída à sobriedade da organização da ação sindical no ano letivo passado, através da qual, sem embarcar em aventureirismos, nem em voluntarismos torpes, que indicavam o tudo ou nada como estratégia da ação a desenvolver, a FENPROF foi capaz de manter elevados níveis de mobilização e a porta aberta à negociação. Resultado desta forma de estar na vida sindical, saliente-se que o modelo de vinculação, longe de responder às necessidades efetivas da profissão, garante a vinculação de milhares de professores e estabelece limites à intervenção das câmaras municipais e das CIM na vida das escolas. Fruto da forte luta e do esclarecimento dos docentes que nenhuma organização, como a FENPROF o fez, foi capaz de realizar, o resultado final é hoje, melhor do que aquilo que estabelecia como comprometimento dos governos em abrir caminho à vinculação. Também o processo de vinculação dos professores das escolas de ensino artístico, designadamente a António Arroio (Lisboa) e Soares dos Reis (Porto), que resultou num acordo – a FENPROF subscreve acordos quando eles servem os interesses e respondem aos direitos dos professores – é fruto da forte e persistente luta destes docentes e da ação da FENPROF. No encerramento deste Plenário que reuniu mais de 500 ativistas, delegados e dirigentes sindicais, o Secretário-Geral reforçou a necessidade de prosseguir a luta pela valorização da profissão, pois, apesar dos muitos objetivos alcançados, ainda há questões muito importantes por resolver. Mário Nogueira lembrou que não se trata apenas da recuperação do tempo de serviço cumprido, mas da resolução das ilegalidades nos horários de trabalho dos professores, da criação de um regime específico de aposentação, do combate à precariedade, da eliminação das quotas e vagas para progressão na carreira, entre muitas outras questões a que o governo terá que dar resposta, de modo a valorizar a profissão, torná-la atrativa e, dessa forma, enfrentar o maior desafio que se coloca à Escola Pública atualmente: a falta de professores qualificados nas escolas.

- Obrigatoriedade de docentes que vincularam terem de se apresentar em escolas em que não irão permanecer Centenas de docentes vincularam em quadros de zona pedagógica em que ainda não obtiveram colocação. Por não estarem colocados em qualquer escola, estão obrigados a apresentarem-se e permanecer na escola da última colocação, fora do QZP a que agora pertencem, muitos a centenas de quilómetros da sua residência. A FENPROF propôs que estes docentes pudessem optar por se apresentarem em escola do QZP em que vincularam ou da área de residência. O ME informou que no início da próxima semana esse problema terá solução, através de uma medida de caráter excecional. - Clarificação da aplicação do Decreto-Lei 74/2023, sobre a carreira Este diploma não resolve o problema do tempo de serviço que está a ser roubado aos professores, mas em algumas escolas, há dúvidas sobre a sua aplicação, devido à não verificação de requisitos (avaliação e/ou formação contínua) por parte de quem, embora poucos, poderá antecipar a progressão. Da parte do Ministério houve a garantia de, também no início da próxima semana, as escolas serem esclarecidas sobre medidas excecionais, de forma a não penalizar ainda mais os professores. Ainda sobre este diploma, a FENPROF contestou o facto de o mesmo não garantir a todos os docentes abrangidos, que necessitem de vaga para progredirem, que a mesma será adicional e, portanto, fora do lote destinado aos outros docentes. Se isso não acontecer, a maioria destes professores ocuparão as vagas abertas para o conjunto dos docentes, o que significa que não terão qualquer benefício e ainda impedirão outros de progredirem. Da parte do ME houve a garantia de apreciar esta situação que, para a FENPROF, contraria o que foi assumido no processo negocial. - Aplicação do artigo 79.º aos docentes em monodocência A FENPROF criticou a falta de proposta de um novo regime de reduções horárias para a monodocência e também identificou problemas que estão a ser colocados aos professores e educadores em diversos agrupamentos: recusa de aplicação das reduções do artigo 79.º a quem não é titular de turma (apoios, coordenações e outras situações); ainda, em alguns agrupamentos, a atribuição de serviço durante os intervalos. O ME reconheceu que só há dois regimes, a monodocência e a pluridocência, e que na próxima semana será esclarecido junto das escolas que é direito de todos os que estão em monodocência, titulares de turma ou não, usufruir do disposto neste artigo do ECD. Em relação aos intervalos, esta era matéria que já deveria estar esclarecida, pelo que veremos se o ME, de uma vez por todas, assume uma posição clara junto das direções dos agrupamentos. - Formação de professores O diploma legal em discussão estará presente na próxima reunião do Conselho de Ministros, que se deverá dedicar aos assuntos da Educação. Posteriormente, o diploma entrará em fase de negociação, com a marcação, para breve, de reunião. - Respeito pelo direito à greve A FENPROF confirmou em 31 de agosto que os docentes a quem foram injustificadas faltas por fazerem greve em 17 de março passado, no âmbito da Administração Pública, ainda não têm o problema resolvido, apesar de compromisso anterior do ministro. A FENPROF insistiu na necessidade de este problema ser resolvido, pois representa um grave atentado ao direito à greve e ao Estado de Direito Democrático, consagrado na Constituição. Lisboa, 1 de setembro de 2023 Secretariado Nacional da FENPROF