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634 itens encontrados para ""

  • 24 de maio - Encontro Regional em Coimbra, com dispensa especial confirmada

    Nos termos da lei, a relevância de uma iniciativa, organizada em moldes de garantir debate e informação importante para o desenvolvimento do sistema educativo, é suscetível de ver atribuída dispensa especial de serviço para os que nela participem. Foi o que foi agora concedido pelo MECI, facilitando agora, ainda mais a participação de todos os interessados. ABERTO A SÓCIOS E NÃO SÓCIOS - DE ACORDO COM AS PRIORIDADES INDICADAS Este Encontro Regional, comemorativo dos 42 anos do Sindicato dos Professores da Região Centro tem a garantia de qualidade assegurada, tendo em conta a presença de dois grandes pensadores sobre a Escola e a Educação, Pedro Strecht e Álvaro Laborinho Lúcio Um Encontro que vai realizar-se no grande auditório da Reitoria da Universidade de Coimbra, para o qual estão a ser organizados transportes dos vários distritos da região. Agora podes inscrever-te e reservar o teu lugar on-line, em > https://tinyurl.com/EncontroSPRC O Programa O Programa inclui um folheto que pode imprimir-se e ser utilizado, designadamente para enviar a inscrição pelo correio. Preferencialmente deve usar-se a inscrição on-line. Para consultar o Programa clique em Notas importantes Justificação de falta ao abrigo da lei sindical – 15 horas por ano letivo Dispensa Especial de Serviço concedida pelo MECI Inscrição até 21 de maio, com prioridade para os docentes sindicalizados no SPRC. Os comprovativos de presença só serão distribuídos no final dos trabalhos. O certificado de formação será entregue mediante receção da ficha de avaliação da ação. Agora podes inscrever-te e reservar o teu lugar on-line, em https://tinyurl.com/EncontroSPRC

  • FENPROF envia segunda contraproposta negocial ao MECI

    A FENPROF enviou, esta quarta-feira, ao Ministério da Educação, Ciência e Inovação a sua segunda contraproposta negocial de recuperação do tempo de serviço dos professores e dos educadores. Sem deixar de registar os compromissos verbalizados na reunião realizada, esta contraproposta tem como referência não o que foi afirmado, mas o que se encontra escrito no último documento entregue pelo MECI. Espera a FENPROF contribuir para uma versão final da proposta que permita a efetiva recuperação do tempo de serviço que ainda não foi recuperado e que, para a grande maioria é de 2393 dias, para alguns será menos, mas para outros é superior, como se assinala na contraproposta. Lisboa, 16 de maio de 2024O Departamento de Informação e Comunicação

  • Plenário nacional de professores e educadores: divulgação de documento projetado

    A FENPROF tem estado a realizar plenários subsequentes à realização de reuniões negociais. Não só é a forma correta de agir, como isso também transmite segurança aos próprios professores, que querem manter-se informados sobre todos os passos da negociação. Nesse sentido, com o objetivo de facultar toda a informação existente, divulgamos os slides que serviram de apoio à realização do plenário de 14 de maio, pois tal foi solicitado por muitos dos mais de 700 participantes. Mais se informa que, à medida que nos vão sendo enviados os PDF das atas das reuniões, pelo MECI, as mesmas serão colocadas online para consulta. Ver slides projetados no plenário de 14 de maio

  • SPRC VAI A VOTOS AMANHÃ, 16 DE MAIO

    No dia 16 de maio vamos eleger os Corpos Gerentes do Sindicato dos Professores da Região Centro para o triénio 2024-2027. Para o SPRC, a eleição dos seus órgãos dirigentes é um momento muito importante, não só pela oportunidade de renovar o seu quadro dirigente, revitalizando-o e garantindo, dessa forma, o futuro da organização, mas também pela oportunidade de submeter ao escrutínio dos sindicalizados o programa e os “rostos” que se candidatam à Direção Sindical, para os próximos três anos. Procurando criar condições para que o maior número possível de associados exerça o direito de voto, a Direção do SPRC, à semelhança do que aconteceu em momentos anteriores, decidiu: Descentralizar os locais de votação, constituindo 278 mesas de voto que funcionarão em escolas e sedes de agrupamento e flexibilizar o seu horário de funcionamento, adequando-o ao horário dos professores; Proporcionar a todos os associados a possibilidade de votarem por correspondência, facilitando o exercício do direito de voto a quantos o pretendam exercer. Se for essa a sua opção, basta assinar a ficha de identificação e introduzi-la no envelope de RSF, juntamente com os boletins de voto. Queremos, com esta alternativa, permitir a todos/as a participação neste momento alto da vida do SPRC. Um momento em que, participando, estaremos uma vez mais a contribuir para que se reforce esta grande “força de estarmos unidos e solidários”. Num momento em que se exige a resolução de muitos problemas que atingem os docentes e investigadores – destaque para os problemas de precariedade, desgaste e envelhecimento dos profissionais, desvalorização das suas carreiras, desregulação dos horários de trabalho ou a flagrante escassez de recursos materiais e humanos – reforçar o SPRC, também através de uma grande participação no ato eleitoral, é de grande importância, pois legitima ainda mais os órgãos dirigentes eleitos e a intervenção deste nosso coletivo sindical. A Direção INSTRUÇÕES DE COMO VOTAR CONVOCATÓRIA ELEITORAL 277 MESAS DE VOTO EM TODA A REGIÃO [CONSULTA O RCI]

  • CGA - A FENPROF não esquece

    A FENPROF não esquece e renova pedido de reunião à MTSSS sobre a reinscrição de docentes na CGA. Em 17 de abril de 2024, a FENPROF solicitou à Ministra do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social (MTSSS) a marcação de reunião, com carácter de urgência, sobre a reinscrição de docentes na Caixa Geral de Aposentações. Não tendo até este momento havido resposta, no dia 11 de maio, a FENPROF solicitou o agendamento de uma reunião, visando encontrar uma solução política para matéria tão importante para os professores como a da reinscrição na CGA. Para esse efeito, foi transmitido que, no próximo dia 27 de maio, uma delegação da FENPROF se deslocará ao MTSSS, onde, pelas 11h30, procurará reunir com a ministra.

  • Recuperação do tempo de serviço: FENPROF regista alguns avanços nas posições do MECI

    NEGOCIAÇÃO À saída da segunda reunião de negociação para a recuperação do tempo de serviço dos professores, Mário Nogueira revelou que a FENPROF registou a existência de alguns avanços na proposta apresentada pelo MECI na reunião de 13 de maio. No entanto, a FENPROF prossegue as negociações com cautela, pois alguns dos avanços mais significativos ainda não foram vertidos para a proposta escrita. Por outro lado, nada está previsto relativamente à necessária compensação dos docentes que já não conseguirão recuperar parte ou a totalidade do tempo que perderam. Nesta reunião, a FENPROF apresentou, também, a sua proposta para a revisão do regime de Mobilidade por Doença e voltou a insistir na necessidade de agendamento de uma reunião urgente sobre as questões do Ensino Superior e da Ciência. PDF com slides apresentados no plenário de 14 de maio

  • FENPROF volta a colocar o problema da situação dos professores classificadores ao ministro

    É urgente e necessário criar melhores condições do trabalho para o exercício das funções dos professores classificadores (correção de Provas de Avaliação Externa e de Provas de Equivalência à Frequência dos Ensinos Básico e Secundário) Ao aproximar-se o final do ano letivo e consequentemente o período de exames, a FENPROF vem lembrar a necessidade e a urgência de se criarem condições de trabalho dos professores classificadores que minimizem a sobrecarga de trabalho a que ficam sujeitos. As classificações de Provas de Avaliação Externa e de Provas de Equivalência à Frequência são funções de grande exigência e de especial responsabilidade, cuja complexidade tem vindo a aumentar, designadamente nos procedimentos e tarefas a realizar pelos classificadores. Tais funções requerem tempo e condições para a sua concretização, de forma a poderem ser realizadas com qualidade, pelo que é de elementar justiça – e de reconhecida necessidade – que o trabalho desenvolvido pelos professores classificadores seja justamente valorizado. Constata-se, pelo contrário, que não há respeito e equidade de tratamento dos professores envolvidos nos processos de classificação das provas de âmbito nacional. Muitos são sujeitos a uma insuportável sobrecarga de trabalho motivada pelo elevado número de provas que lhes são atribuídas, pelo tempo insuficiente para o processo de classificação, pela sobreposição com outro tipo de serviço letivo e não letivo nas escolas e agrupamentos onde exercem funções, pelo facto de os mesmos poderem ser chamados a classificar provas ou exames nas duas fases de realização, de mais do que um ano de escolaridade ou, também, de mais do que uma disciplina. A todos estes problemas de pesada sobrecarga acresce a situação dos professores classificadores de exames das línguas estrangeiras no ensino secundário: para além da obrigatoriedade de classificar provas escritas, são convocados para avaliar as provas orais noutros estabelecimentos de ensino, o que implica um enorme dispêndio de tempo em todo o processo, também nas deslocações, cujas despesas têm sido suportadas, de imediato, pelos docentes e só tardiamente ressarcidas pelo Ministério. Continua também a verificar-se que muitos professores acabam por desempenhar as funções de classificação ano após ano, mesmo que já não se encontrem a lecionar o ano de escolaridade ou a disciplina objeto de exame, sendo, portanto, reiterada e injustificadamente sobrecarregados com a atribuição dessas funções. Denuncia-se ainda que alguns diretores não têm respeitado a legislação anualmente publicada (designadamente, para este ano letivo, no ponto 4 do artigo 25.º do Despacho Normativo n.º 4/2024, de 21 de fevereiro). Nesses casos, continua a não ser conferida dispensa de outras atividades não letivas durante o período de correção e a não ser aplicada a compensação de três a cinco dias, fora do período de correção, com dispensa da realização de outras tarefas. São situações intoleráveis que resultam, neste caso, do incumprimento de orientações superiores e que sobrecarregam e desrespeitam ainda mais os docentes implicados. A situação é tanto mais incompreensível quanto se repete há vários anos, sem que o Ministério tenha procedido às necessárias alterações, ignorando todas as solicitações da FENPROF para a solução destes problemas. No atual contexto de nova equipa ministerial, está criada – assim se espera – uma oportunidade para a correção dos problemas acima apontados, pelo que a FENPROF reitera, com expetativa, as exigências que tem vindo a apresentar. 1. A revisão dos critérios de seleção dos professores classificadores, com indicações claras para todas as escolas seguirem os mesmos procedimentos, de modo a que o trabalho de classificação não recaia insistentemente sobre alguns, fomentando a rotatividade nessa função entre os professores de cada grupo disciplinar; 2. O aumento do número de professores classificadores, através da igualdade e proporcionalidade de procedimentos no recrutamento e seleção em todas as escolas; 3. A fixação em 25 do número máximo de provas a distribuir a cada classificador e o aumento do tempo reservado para a realização das respetivas tarefas; 4. O caráter absolutamente excecional da atribuição de classificação de provas em mais do que uma fase, em mais do que uma componente de exame (oral ou escrita) na mesma fase, em mais do que uma disciplina ou em mais do que um ano de escolaridade; 5. A fixação de critérios-base adequados e justos para a atribuição de dias de compensação, tendo em consideração o volume de trabalho distribuído a cada docente; 6. O rigoroso cumprimento dos direitos dos professores classificadores pelas direções dos agrupamentos e escolas não agrupadas, para o que a tutela deve dar, de forma clara, as devidas orientações; 7. O pagamento em prazo curto das ajudas de custo e das despesas de transporte que sejam devidas aos professores classificadores (neste caso é preciso ter em conta, caso não haja alternativa e seja de conveniência expressa do docente, as normas legais para a utilização devidamente autorizada de viatura própria em deslocações que são em serviço); 8. O retomar do pagamento do serviço de classificação de exames. Exposto o assunto, a FENPROF solicitou ao MInistério da Educação informações sobre o que pretende fazer para solucionar as gritantes injustiças e falta de equidade que se verificam no trabalho de classificação de provas que continua a sobrecarregar milhares de professores sem a mínima compensação pelo esforço despendido. Tendo em conta a aproximação do período em que os problemas relatados mais se colocam, a FENPROF solicita uma reunião atempada no sentido de pôr cobro ao quadro de sobrecarga e abuso sobre o trabalho dos professores classificadores.

  • Aposentados: FENPROF lança Petição contra lei injusta que impede a atualização das pensões, de forma irreparável

    Esta petição pode ser assinada por qualquer cidadão, sendo uma obrigação de qualquer docente Petição contra as injustiças geradas por uma disposição legal profundamente injusta (assina aqui) Dirigida à futura Assembleia da República, a FENPROF decidiu promover uma petição contra as injustiças geradas por uma disposição legal profundamente injusta, aplicada desde 2006 pelos sucessivos governos, que reduziu, para toda a vida, as pensões daqueles que se reformaram/aposentaram ao longo destes anos. Atente-se no que aconteceu em 2023 e em 2024. A Portaria 24-B/2023, que procedeu ao aumento das pensões em 1 de janeiro de 2023 (entre 3,9% e 4,8%), dispõe no nº 1 do art.º 2 que os aumentos das pensões da Segurança Social e da CGA só se aplicam às pensões "atribuídas anteriormente a 1 de janeiro de 2022". Assim, todos os que se reformaram ou aposentaram em 2022 não tiveram aumento, apesar de terem sofrido a inflação de 2022 (8,7%) e de 2023 (4,3%). A Portaria n.º 424/2023, que atualizou as pensões em 2024, dispõe que o aumento só se aplica às pensões "atribuídas antes de 1 de janeiro de 2023", portanto os trabalhadores que se reformaram ou aposentaram em 2023 não têm direito nem ao aumento da pensão desse ano, mesmo que a sua pensão seja de 2/1/2023, nem ao de 2024. Perdem poder de compra em 2023 (inflação: 4,3%) e vão perder também em 2024 (pois a inflação prevista é 3%). Isto acontece porque a Lei 53-B/2006 (a lei da atualização do IAS e das pensões) refere que: “São atualizadas as pensões que, à data da produção de efeitos do aumento anual, tenham sido iniciadas há mais de um ano” (nº6 do art.º 6º). Como, em 1 de janeiro de 2024, as pensões atribuídas em 2023 não tinham mais de um ano, não foram atualizadas. Trata-se de uma injustiça que se mantém inalterável desde 2006, reduzindo as pensões da Segurança Social e da CGA. Porque a Lei 53-B/2006 é uma lei injusta que impede a atualização das pensões não só no ano da reforma ou da aposentação, mas também no ano seguinte, o que causa uma perda de poder de compra a todos os pensionistas e ameaça os trabalhadores no ativo, os signatários desta petição, que está agora em circulação pelo país para recolha de subscrições, reclamam que a Assembleia da República tome as medidas necessárias para a sua revisão urgente. Lisboa, 28 de fevereiro de 2024O Secretariado Nacional da FENPROF

  • 17 de maio (sexta-feira): Professores na Luta da Administração Pública

    Pela valorização dos serviços públicos e pelo seu reforço Pela atualização justa dos salários Por uma melhor política fiscal que garanta a qualidade das funções sociais do Estado e não sobrecarregue os trabalhadores Por carreiras que valorizem as profissões Pré-aviso de Greve Marcação de transporte para Lisboa Os trabalhadores da Administração Pública vão estar em luta em 17 de maio. Este dia de luta realiza-se em defesa do aumento dos salários, de uma política fiscal justa, da valorização das carreiras e, também, da eliminação das quotas na avaliação de desempenho, bem como em defesa e pelo reforço dos serviços públicos, devendo, por isso, comprometer os docentes e os investigadores. Neste dia realiza-se uma concentração de trabalhadores da Administração Pública na Praça da Figueira, às 14h30, seguida de desfile até ao Ministério das Finanças. Em diversos setores da Administração Pública, também para permitir a presença de trabalhadores nas concentrações previstas, foram emitidos pré-avisos de greve. Convergindo com esses setores e respetivos trabalhadores, a FENPROF, em representação dos Sindicatos que a integram, apresentou, no mesmo sentido, um pré-aviso de greve que aqui se disponibiliza para consulta. Assim, a greve incide sobre todo o serviço a desempenhar neste dia. Quem decidir aderir à greve não terá de comunicar previamente a nenhuma entidade a sua decisão e todos os docentes, sejam ou não sindicalizados, em sindicatos da FENPROF ou outros, são por ela abrangidos.

  • Ministro dá com uma mão e tira com a outra - Proposta de recuperação do tempo de serviço é inaceitável!

    A FENPROF considera que se não forem atendidas propostas apresentadas e que garantem a resolução adequada e justa da recuperação do tempo de serviço, os professores terão de partir inevitavelmente para a luta. Disse-o o Secretário-Geral da FENPROF em conferência de imprensa. Esta recuperação deverá ser feita de modo a os professores verem todo o seu tempo de serviço considerado no mais curto espaço de tempo possível (a FENPROF propõe três anos, baseando a sua proposta e fundamentando-a com a necessidade de pôr fim a esta flagrante injustiça que, hoje, quase todos os partidos reconhecem). Da proposta entregue pelo ME, saliente-se entre outros muitos aspetos: 1. É inaceitável a revogação do Decreto-Lei n.º 74/2023, de 25 de agosto, na medida em que o mesmo prevê que os direitos que consagra não poderão ser prejudicados por outras soluções que venham a ser adotadas, tendo essa alteração à versão inicial sido determinante para a sua promulgação. Ademais, aquele diploma legal não se refere à recuperação do tempo de serviço que deverá ser objeto desta negociação; 2. Independentemente do que for decidido no futuro, durante o período de recuperação deverá ser suspenso o regime de vagas, sob pena de os docentes perderem ainda mais tempo de serviço. Recorda-se que, na Região Autónoma da Madeira e na Região Autónoma dos Açores, a recuperação deu-se sem os constrangimentos impostos por vagas para progressão; Mantendo-se estas duas condições, mais de 50.000 professores serão prejudicados e fortemente lesados. 3. O governo não poderá ignorar os docentes que perderam tempo de serviço, mas que, com o passar dos anos, deixaram de o poder recuperar. Nestes casos, deverá prever-se uma compensação a incidir na aposentação; 4. Aos professores deverá ser garantida a mobilização de avaliação do desempenho anterior, pois, se tal não for garantido estarão impedidos de progredir, pois não terão tempo para garantir as condições legalmente exigidas. Com as condições propostas pelo atual governo, os professores só conseguirão chegar ao topo da carreira com 45 anos de serviço, ou seja, no limite legal para a aposentação obrigatória. Assim, a FENPROF prevê A realização de uma concentração, com docentes de todo o país, no dia 21 de maio, caso no dia 13 o MECI não se aproxime das posições defendidas pelos professores. Nesse dia realizar-se-á nova reunião negocial e os professores estarão aí concentrados em protesto. Pedir negociação suplementar, caso no dia 21 de maio não haja resposta positiva às justas exigências dos docentes portugueses. Marcar uma greve para o primeiro dia legalmente possível, depois de dia 21 (em 29 de maio), abrangendo todos os docentes da educação pré-escolar, ensinos básico e secundário. Ainda a terminar, Mário Nogueira anunciou que a FENPROF irá, ainda, como tem vindo a anunciar, apresentar ao governo uma proposta de revisão do regime de mobilidade por doença. + informação em Contraproposta da FENPROF - Recuperação do tempo de serviço

  • PLENÁRIO NACIONAL ON-LINE · 14 DE MAIO (TERÇA FEIRA) · 17H00

    Link: https://tinyurl.com/Plenario14Maio Dia 13, a FENPROF reúne no Ministério, no âmbito do processo negocial de recuperação do tempo de serviço; no dia 14, a FENPROF dará a conhecer aos professores o que se passou na reunião e o que nos continua a afastar das propostas do MECI. Esta é a contraproposta que a FENPROF defenderá na reunião do dia 13: Pela não aplicação de vagas que atrasam a progressão e a recuperação, provocando novas perdas; Pela não revogação de Decreto-Lei n.º 74/2023 e seus efeitos; Pela compensação de quem já não pode recuperar o tempo que perdeu. Se o Ministério mantiver as suas posições, a luta continua! Participa!

  • Devolução do tempo de serviço: MECI admite início em 2024, mas quer revogar efeitos do DL 74/2023

    O Ministério da Educação, Ciência e Inovação (MECI) apresentou hoje, 3 de maio de 2024, uma proposta de recuperação do tempo de serviço dos professores. Esta prevê o início da recuperação em 1 de setembro de 2024, a realizar à ordem de 20% ao ano com o último momento a ter lugar em 1 de setembro de 2028, ou seja, no último ano da Legislatura. Ficou, assim, claro, que, contrariamente a afirmações do ministro das Finanças, o início da recuperação não é adiado para 2025. Contudo, o projeto do ministério prevê a revogação do Decreto-Lei 74/2023, de 25 de agosto, o que, a concretizar-se, significa que: - Os docentes que tinham garantido o direito a vaga adicional ou supranumerária, perderão esse direito; - Os docentes que iriam recuperar o tempo de serviço perdido em lista de espera para progressão ao 5.º e/ou ao 7.º escalão já não o recuperarão e, se já o recuperaram, vê-lo-ão descontado nos 6 anos, 6 meses e 23 dias que se mantêm congelados. Para a FENPROF, a supressão de um direito já adquirido, com a frustração de uma expetativa legítima criada aos docentes pelo quadro legal vigente, seria inaceitável. Entende a FENPROF que o Decreto-Lei n.º 74/2023 deverá ser incorporado no novo quadro legal e alargado aos docentes que, não reunindo o requisito restritivo imposto pelo anterior governo, foram excluídos. De resto, sublinha-se que o tempo de serviço perdido na lista de espera para obtenção de vaga é tempo que acresce ao que esteve congelado, não podendo, por isso, ser deduzido neste. Para além do que antes é referido, a proposta do ministério, prevê a manutenção das vagas para progressão aos 5.º e 7.º escalões, bem como das quotas na avaliação. Ademais, a proposta é completamente omissa em relação aos docentes que já não poderão recuperar, na totalidade ou em parte, o tempo de serviço, sendo, por esse motivo, também lesados no cálculo do valor da sua pensão de aposentação. As propostas da FENPROF apontam, ainda, para: uma recuperação em 3 anos e não 5; prazos excecionais para a avaliação do desempenho e horas de formação proporcionais ao número de anos de permanência efetiva nos escalões; compensação no valor da pensão dos docentes que já não possam recuperar tempo de serviço; fim das vagas e das quotas; garantia de recuperação do tempo de serviço perdido por docentes que obtiveram colocações nas regiões autónomas e no continente. O calendário negocial definido prevê novas reuniões a 13 e 21 de maio, podendo, ainda, ser requerida negociação suplementar. Em 9 de maio, na reunião do seu Secretariado Nacional, a FENPROF aprovará uma contraproposta que incluirá o que já propôs ao MECI em 19 de abril (ver aqui). Na reunião prevista para 13 de maio verificará se essa contraproposta foi acolhida pelo ministério. Se tal não acontecer, será marcada a primeira forma de luta dos professores e educadores, eventualmente coincidente com a reunião seguinte.

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