Os educadores, professores e investigadores estarão na Greve Geral do próximo dia 3 de junho, convocada pela CGTP-IN, em defesa dos direitos laborais, da contratação coletiva, da liberdade sindical e do direito à greve, fortemente ameaçados pelo pacote laboral que o governo pretende impor. Ao contrário da propaganda governamental, não estamos perante qualquer processo de “modernização” das relações laborais. O que o governo procura concretizar é um profundo retrocesso social, colocando os interesses patronais acima dos direitos dos trabalhadores e recuperando conceções laborais que se julgavam ultrapassadas. Na Educação e na Investigação, estas alterações terão consequências particularmente negativas, agravando a instabilidade profissional, fragilizando ainda mais as carreiras e comprometendo a valorização dos profissionais do setor. É inaceitável que o governo persista em impor medidas amplamente rejeitadas pelos trabalhadores, procurando limitar direitos fundamentais conquistados com décadas de luta. A Greve Geral de 3 de junho é, por isso, uma resposta indispensável de resistência e combate contra a precariedade, a exploração e a destruição de direitos laborais. Os trabalhadores da Educação e da Ciência reafirmam a sua determinação em prosseguir a luta por trabalho com direitos, por carreiras dignas, pela valorização dos salários e pela defesa da Escola Pública. No dia da greve, os Secretários-Gerais da FENPROF e outros membros do Secretariado Nacional estarão disponíveis para prestar declarações à comunicação social nos seguintes locais: – No Porto, o Secretário-Geral Francisco Gonçalves estará, a partir das 8 horas, na concentração de professores no Agrupamento de Escolas Alexandre Herculano e, a partir das 10 horas, na concentração de professores e investigadores do Ensino Superior, na Faculdade de Letras da Universidade do Porto. José Manuel Costa, da Coordenação do SPN, estará, com outros dirigentes do Sindicato, na Escola Secundária de Ermesinde, juntamente com vários docentes da escola organizados em piquete de greve. Às 15 horas, estarão ambos presentes na concentração de piquetes de greve no Desfile da Praça da Batalha até à Avenida dos Aliados. – Em Coimbra, a coordenação do SPRC estará, a partir das 8:30 horas, na concentração de professores e outros profissionais de educação, na Escola Básica 2,3 e Secundária Quinta das Flores e, entre as 09:30 e as 10:30 horas, na concentração de professores e investigadores do Ensino Superior, no polo I da Universidade de Coimbra, junto à estátua de D. Dinis. Posteriormente, os dirigentes do SPRC juntar-se-ão à concentração de piquetes de greve na Praça 8 de Maio, a partir das 11:00 horas. – Em Lisboa, o Secretário-Geral José Feliciano Costa estará na concentração de professores na Escola Básica 2,3 Nuno Gonçalves, a partir das 9 horas, e na concentração de professores e investigadores do Ensino Superior, na Faculdade de Ciências Sociais e Humanas da UNL, a partir das 10:30 horas, que depois se juntarão à concentração em Lisboa no Largo S. Domingos (Praça da Greve), às 14:30 horas, para o desfile até à Assembleia da República. Cátia Domingues, Vice-Presidente do SPGL, estará presente, com outros dirigentes, na Escola Básica Quinta de Marrocos, pelas 7:30 horas, e com vários docentes da escola organizados em piquete de greve. – Em Évora, o Presidente do SPZS, Manuel Nobre, estará a partir das 8 horas, na concentração de professores e outros profissionais de educação na Escola Básica Integrada da Malagueira, que depois se juntarão à concentração na Praça do Giraldo a partir das 15 horas. – Em Faro a Vice-Presidente do SPZS, Ana Simões, estará, a partir das 8 horas, na EB 2/3 Neves Júnior (AE Pinheiro e Rosa). Às 9 horas, no Campus de Gambelas, os dirigentes do SPZS juntar-se-ão à concentração de docentes e investigadores da Universidade do Algarve, seguindo depois para a Praça da Greve. – Na Região Autónoma da Madeira, o coordenador do SPM, Francisco Oliveira, estará junto à Assembleia Legislativa Regional da Madeira a partir das 11:30 horas. – Na Região Autónoma dos Açores, o presidente do SPRA, António Lucas, estará às 10:30 horas na Praça Velha, em Angra do Heroísmo. Em Ponta Delgada, os dirigentes do SPRA estarão às 10 horas na Direção Geral do Emprego e, na Horta, no Largo Duque de Ávila e Bolama, a partir das 10:30 horas. A FENPROF apela aos órgãos de comunicação social para que acompanhem de perto a forte participação de professores, educadores e investigadores na Greve Geral, dando visibilidade às ações, concentrações e piquetes de greve promovidos pelas Uniões de Sindicatos, de norte a sul do país. Num momento de grande mobilização dos trabalhadores, é essencial dar voz às reivindicações e testemunhar o envolvimento daqueles que lutam pela valorização das profissões, pelos direitos laborais e por melhores condições de trabalho. Lisboa, 2 de junho de 2026 O Secretariado Nacional da FENPROF

Imagem WIX - free download O Sindicato dos Professores da Região Centro (SPRC) manifesta a sua profunda preocupação e o seu repúdio perante a situação criada com a descontinuação das licenças Microsoft365 off-line associadas às contas institucionais dos docentes, situação que já está a afetar escolas e agrupamentos e que ameaça comprometer gravemente o trabalho quotidiano de milhares de professores. O conhecimento da situação chegou ao SPRC na sequência de comunicação da direção de um agrupamento de escolas e do incómodo e perturbação que dela decorre. O teor dessa comunicação revela uma realidade inaceitável: docentes que utilizavam ferramentas digitais indispensáveis ao exercício das suas funções são agora confrontados com a perda de acesso às aplicações instaladas localmente, sendo remetidos para soluções limitadas, dependentes de ligação permanente à Internet ou, pior ainda, para a aquisição individual de licenças pagas. É inaceitável que, numa Escola Pública que há anos vem sendo empurrada para processos de digitalização intensiva, se pretenda agora transferir para os docentes os custos associados às ferramentas básicas de trabalho que o próprio sistema educativo lhes exigiu utilizar. A comunicação em causa procura normalizar uma situação profundamente grave, apresentando-a como inevitável e até sugerindo que os próprios trabalhadores suportem encargos financeiros para continuar a desempenhar funções profissionais. Mais grave ainda, admite-se explicitamente que as versões off-line das aplicações “poderão deixar de funcionar em qualquer momento”, criando um cenário de instabilidade e imprevisibilidade absolutamente incompatível com o normal funcionamento das escolas. O SPRC rejeita liminarmente a ideia de que cabe aos docentes adquirir licenças, pagar mensalidades ou procurar soluções individuais para assegurar condições mínimas de trabalho. O fornecimento dos meios tecnológicos necessários ao exercício da profissão é responsabilidade do Ministério da Educação, Ciência e Inovação (MECI), não podendo este demitir-se dessa obrigação nem transferi-la para os trabalhadores ou para os agrupamentos de escolas. Também não pode deixar de ser denunciada a enorme contradição entre o discurso oficial sobre a modernização tecnológica da escola pública e a ausência de garantia de condições materiais efetivas para concretizar essa digitalização. Depois de anos a exigir aos docentes trabalho em plataformas digitais, produção de materiais digitais, reuniões online, ensino a distância e utilização intensiva de ferramentas Microsoft, o Ministério permite agora que, previsivelmente, milhares de profissionais fiquem privados de acesso pleno às aplicações necessárias ao desempenho dessas tarefas. Importa ainda sublinhar que a alegada manutenção das versões on-line das aplicações não resolve o problema. Para além das limitações funcionais dessas versões relativamente às aplicações instaladas localmente, a sua utilização depende permanentemente de ligação estável à Internet, realidade que nem sempre está garantida, seja nas escolas, seja nos locais onde os docentes preparam o seu trabalho. Acresce que esta situação representa mais um fator de agravamento das condições de trabalho, aumentando constrangimentos técnicos, tempos de execução de tarefas e insegurança no exercício profissional. O SPRC considera igualmente preocupante que se procure apresentar o recurso a software livre (que não enjeitamos) como mera solução alternativa individual, sem qualquer estratégia integrada de formação, compatibilização técnica ou garantia institucional de suporte. O debate sobre soberania tecnológica, interoperabilidade e utilização de software livre nas escolas é sério e necessário, mas não pode servir para mascarar um recuo do Estado nas suas responsabilidades. Perante esta situação, o SPRC exige: que o MECI assuma imediatamente a responsabilidade de garantir aos docentes acesso gratuito e universal às ferramentas digitais necessárias ao exercício das suas funções; que seja encontrada, com urgência, uma solução que assegure a continuidade das licenças atualmente utilizadas nas escolas; que os agrupamentos de escolas não sejam deixados sozinhos perante encargos financeiros incomportáveis, nem reféns da estratégia comercial da Microsoft; que nenhum docente seja pressionado, direta ou indiretamente, a suportar custos para garantir instrumentos indispensáveis ao seu trabalho; que seja promovida uma discussão séria e estruturada sobre as opções tecnológicas da Escola Pública, envolvendo escolas, docentes e organizações sindicais. A Escola Pública não pode funcionar à custa dos recursos pessoais dos seus profissionais. A dignificação do trabalho docente exige respeito, estabilidade e condições materiais adequadas ao exercício da profissão. A Direção

O anúncio do Governo sobre o reforço do investimento no designado ensino profissional, incluindo a criação de novos cursos, centros tecnológicos especializados e financiamento adicional, não pode servir para ocultar os problemas profundos e estruturais que continuam a marcar esta via do ensino secundário.A valorização do ensino em cursos profissionais não se faz através de anúncios mediáticos nem de sucessivas operações de propaganda centradas, quase exclusivamente, na aquisição de equipamentos ou na captação de fundos comunitários. Pelo contrário, esta modalidade de ensino exige respostas concretas para os problemas laborais, pedagógicos e organizacionais que há anos afetam docentes e alunos. A FENPROF, de forma coerente e persistente, sempre tem defendido uma aposta séria no ensino profissional, integrado de forma plena na Escola Pública, valorizado pedagogicamente e dotado de condições de funcionamento dignas. Trata-se de uma via formativa que não pode continuar a ser tratada como subsidiária, instrumental ou subordinada exclusivamente às necessidades conjunturais do mercado de trabalho. Apesar dos sucessivos anúncios governamentais, a realidade vivida nas escolas continua marcada pela manutenção de práticas abusivas e pela ausência de soluções estruturais. Persistem situações graves que o Governo, uma vez mais, opta por ignorar: horários de trabalho excessivos e desregulados, particularmente associados à organização modular e à constante pressão para reposição de horas, requeridas aos alunos e exigidas aos professores; abusos nos calendários escolares, com prolongamento indevido de atividades letivas e avaliações para além do que é exigido e seria aceitável no restante ensino secundário; imposição ilegal da reposição de aulas não dadas por motivos diversos, nomeadamente de doença e pelo direito de exercício da greve numa clara tentativa de condicionamento do exercício de uns direitos constitucionais; intensificação da burocracia e da pressão administrativa sobre os docentes; manutenção de um modelo assente na precariedade de milhares de técnicos especializados que, na prática, exercem funções docentes permanentes sem estabilidade, carreira ou direitos equiparados aos restantes professores. Paralelamente, a FENPROF tem vindo a denunciar o agravamento da situação laboral dos professores das escolas profissionais no ensino privado. Neste setor, as condições de trabalho degradaram-se acentuadamente na última década, com a aplicação de uma sobrecarga horária letiva aos professores, chegando esta a um total anual de 880 horas. É também necessária a devida reposição destes profissionais na carreira prevista no CCT do Ensino Particular e Cooperativo, a recuperação do tempo de serviço em falta, relativo ao período de caducidade desta convenção que ocorreu entre 2015 e 2022 e uma urgente valorização salarial que dignifique a profissão. O financiamento público canalizado pelo Estado para as escolas privadas deve reverter, obrigatoriamente, na melhoria das condições de quem nelas trabalha. Esta realidade, como se percebe, não é compatível com qualquer discurso sério de valorização do ensino profissional. É inaceitável que disciplinas nucleares dos cursos profissionais sejam asseguradas, consecutivamente, por trabalhadores que, exercendo funções docentes, não têm direito à integração na carreira docente ou auferindo um vencimento concomitante com o seu tempo se serviço lhe permitiria, continuando sem perspetivas de estabilidade e frequentemente sujeitos a todo o tipo de arbitrariedades no campo laboral. A FENPROF reafirma, a este propósito, que as funções docentes devem ser asseguradas, antes de tudo, por professores profissionalizados, integrados em grupos de recrutamento próprios e com vínculo estável, garantindo estabilidade às escolas, qualidade pedagógica aos cursos e dignidade profissional a quem neles trabalha. Não obstante, os Sindicatos desta Federação, não podem deixar de denunciar o recurso sistemático e abusivo a técnicos especializados e a profunda injustiça que esta situação representa, e que é, antes de tudo, uma situação anacrónica para um país que se afirma desenvolvido e comprometido com a valorização da educação e do trabalho qualificado. Recorde-se que já em abril do presente ano, a Comissão Europeia anunciava a abertura de um processo contra o Estado português por discriminação contra trabalhadores com contrato a prazo e por não terem as mesmas condições de progressão salarial dos demais trabalhadores com contratos sem termo. A este propósito, a FENPROF vai reunir, a seu pedido, com a representação em Portugal da Comissão Europeia na próxima semana para denunciar esta situação inaceitável, que perpetua a precariedade, fragiliza a Escola Pública e desrespeita milhares de profissionais que asseguram diariamente o funcionamento do ensino profissional. O reforço do ensino profissional não pode continuar assente numa lógica de subfinanciamento crónico e excessiva dependência de fundos comunitários. Acresce a imperativa necessidade de acabar com a visão vincadamente utilitarista da Escola Pública que reduz os Cursos Profissionais a uma lógica imediatista que se ajusta às necessidades conjunturais do mercado de trabalho, em claro prejuízo de toda a sociedade. Como tem vindo a defender esta Federação, reafirmando-o no seu programa de ação do 15.º Congresso, valorizar verdadeiramente o ensino profissional implica: investimento público estável e sustentado sem dependências externas; modernização de equipamentos e infraestruturas; combate à precariedade, em especial dos técnicos especializados; respeito pelos direitos laborais e sindicais; negociação de um Contrato Coletivo de Trabalho para o EPC que respeite as especificidades do ensino profissional; integração plena desta oferta no ensino secundário; reforço dos mecanismos de monitorização e garantia da qualidade, bem como os sistemas de orientação escolar e profissional; atualização do financiamento das turmas do ensino profissional privado, equiparando-o aos custos das turmas das escolas públicas; fiscalização e controlo do financiamento público a estabelecimentos do ensino privado, por parte do Ministério da Educação, Ciência e Inovação, de modo a evitar o uso indevido dessas verbas; garantia de igualdade de oportunidades para todos os alunos. Sem resolver os problemas estruturais que persistem nesta via de ensino, os anúncios do Governo correm o risco de representar apenas mais uma operação de propaganda política, desligada da realidade, acabando por se afirmar como uma afronta a todos aqueles que diariamente trabalham no ensino profissional. A valorização desta via de ensino faz-se com condições de trabalho dignas, estabilidade profissional, respeito pelos direitos dos trabalhadores e uma verdadeira aposta na Escola Pública. Lisboa, 26 de maio de 2026 O Secretariado Nacional da FENPROF

O governo e forças aliadas, designadamente no setor empresarial, têm procurado justificar a sua posição anti Greve Geral alegando que a proposta que foi para a Assembleia da República já não tem qualquer relação com a proposta inicial. Nada mais falso! Juntam à sua argumentação a também alegada importância de necessitarmos de uma legislação "mais moderna", que flexibilize os processos de contratação coletiva, para, como referem, facilitar a criação de emprego, reforçar a competitividade e a capacidade financeira das empresas e, num futuro incerto, melhorar salários. Falácias que, repescando como modernas conceções quase feudais das relações laborais, encontram a contraprova nas medidas que, efetivamente, tentam legislar e que têm merecido uma forte oposição dos trabalhadores de todos os setores. No comunicado em que a CGTP-IN explica os motivos da convocação da Greve Geral, estão claros os que, sejam de âmbito geral ou adaptados às realidades específicas (como será para os diversos setores da Administração Pública), mais do que justificam plenamente a necessidade de uma forte adesão à Greve. O pacote laboral contra os trabalhadores tem mesmo de ser derrotado. Se o permitíssemos, à aprovação do pacote laboral seguir-se-iam as adaptações à Lei de Trabalho em Funções Públicas. Na Educação, merecem destaque alguns dos principais riscos decorrentes das alterações propostas à legislação do Trabalho: Facilitação dos despedimentos; Prevalência da satisfação de necessidades permanentes com recurso à contratação a termo; Possibilidade de recurso ao outsourcing para satisfazer, transitoriamente, necessidades do sistema educativo; Agravamento da desregulação do tempo de trabalho; Introdução do banco de horas individual com aumento de até 10 horas semanais, sem aumento da remuneração (até ao limite de 150 horas); Limitação do período de amamentação até aos 2 anos de idade da criança; No setor privado, ainda maior facilitação da caducidade da contratação coletiva, o que terá também inevitáveis consequências no quadro da negociação coletiva previsto para a Administração Pública; Exclusão dos trabalhadores temporários das regras da contratação coletiva; Atribuição ao patrão do direito de escolher a convenção que for, para si, mais favorável, impondo-a aos respetivos trabalhadores; Ataque à liberdade sindical; Limitação ou mesmo extinção, na prática, do direito à greve; Drástica fragilização da situação geral dos trabalhadores nas relações laborais, o que não deixará de ter consequências muito negativas na área da Administração Pública e, em particular da Educação e da Investigação, com impacto em processos como o da revisão do ECD e outros. Em síntese, o que o governo quer, mas a luta dos trabalhadores vai impedir: Facilitar os despedimentos, com a tentativa de destruição do princípio da proibição do despedimento sem justa causa, ao permitir a não reintegração de trabalhador despedido ilicitamente; Eternizar e generalizar a precariedade; Desregular ainda mais o tempo de trabalho e criar mais entraves à conciliação da vida profissional com a vida pessoal e familiar; Atacar a contratação coletiva; Atacar a liberdade sindical, dificultando o acesso aos locais de trabalho, especialmente onde não houver trabalhadores sindicalizados, ou que entendam não o declarar, colocando na esfera de decisão patronal as condições e exercício do direito de reunião e de distribuição e afixação de informação; Atacar o direito à greve, impondo serviços mínimos obrigatórios, mesmo quando não estejam em causa necessidades sociais impreteríveis, bastando para tal que a entidade se integre em sector de atividade suscetível de prestar atividades desse tipo.

TRIBUNA PÚBLICA PELA EQUIDADE NA MONODOCÊNCIA (JUNTO AO MECI) No próximo dia 15 de junho, quando a maioria dos setores de ensino já terminou o ano escolar, à exceção da Educação Pré-Escolar e do 1.º Ciclo do Ensino Básico, e a FENPROF convoca uma concentração em frente ao MECI exigindo que o atual processo de revisão do Estatuto da Carreira Docente, constitua uma oportunidade para corrigir injustiças há muito identificadas e garantir maior equidade entre todos os setores da profissão. Dia de 15 de junho Concentração a partir das 10h00 A luta continua! Não faltes! ECD em revisão, não pode ser em vão! INSCRIÇÕES NOS TRANSPORTES https://tinyurl.com/TribunaPublica Ações/Iniciativas desenvolvidas No âmbito da negociação do Estatuto da Carreira Docente (ECD), exigimos soluções concretas que valorizem o trabalho desenvolvido nestes grupos de docência e garantam a equidade com os seus pares, nomeadamente no que respeita à componente letiva, à organização do tempo de trabalho, ao desempenho de cargos, à aplicação do art.º 79.º do ECD e à uniformização do calendário escolar. Medidas que constam da proposta da FENPROF (com hiperligação) para a revisão do ECD e visam o devido reconhecimento profissional e a dignificação de quem desempenha um papel central na construção da primeira etapa da Educação Básica. (QR Code) 18 de dezembro de 2025 – Abaixo-assinado “Por Melhores Condições de Trabalho” entregue na Assembleia da República Foi entregue, na Assembleia da República (AR), o abaixo-assinado sobre a monodocência, intitulado “Por Melhores Condições de Trabalho”, que reuniu mais de 15 mil assinaturas validadas, constituindo uma forte expressão da indignação dos docentes da Educação Pré-Escolar e do 1.º Ciclo do Ensino Básico face às suas condições de trabalho, exigindo respostas concretas do Governo. Pelo número de subscritores, o documento, após apreciação na Comissão de Educação e Ciência, deverá subir a Plenário. 9 de janeiro de 2026 – Plenário nacional de docentes da monodocência, em frente ao MECI Neste plenário os docentes manifestaram o seu descontentamento face à crescente intensificação do trabalho e às responsabilidades acrescidas. A moção aprovada no plenário sublinha que, na negociação do ECD, é imprescindível encontrar soluções concretas que valorizem o trabalho desenvolvido na Educação Pré-Escolar e no 1º CEB e garantam a equidade face aos seus pares. Uma delegação da FENPROF entregou no MECI o abaixo-assinado “Por melhores condições de trabalho”, bem como a Carta Reivindicativa da Monodocência, documento que sistematiza as principais exigências destes docentes. 12 de março de 2026 – Audição na Comissão Parlamentar de Educação e Ciência da AR Teve lugar a audição sobre a petição “Por melhores condições de trabalho” dos docentes da Educação Pré-Escolar e do 1.º Ciclo do Ensino Básico. Foi reconhecida pelos diferentes grupos parlamentares, a exigência acrescida associada à monodocência e a necessidade de valorização dos seus profissionais. No entanto, foram evidentes os entraves colocados pelo PSD, bem como por CH e IL, à valorização da carreira docente e à garantia de equidade nas condições de trabalho. 26 de março de 2026 – Reunião com a IGEC sobre as condições de trabalho na monodocência A FENPROF reuniu com a Inspeção-Geral da Educação e Ciência (IGEC) para apresentação dos resultados do inquérito sobre as condições de trabalho na monodocência, tendo sido evidenciadas práticas irregulares e recorrentes. Foi solicitada a intervenção da IGEC, no que respeita às ausências de curta duração. Nesta circunstância, as crianças são distribuídas por outras salas ou ficam na sua sala à responsabilidade de assistentes operacionais ou, ainda, o recurso a docentes com redução da componente letiva para assegurar grupos – práticas sem enquadramento legal e com impacto negativo na qualidade pedagógica e na segurança. Foram também denunciadas situações de ausência de assistentes operacionais durante toda a componente letiva nos jardins de infância e ilegalidades no funcionamento em dias de greve. A IGEC confirmou várias destas situações, manifestando preocupação, mas justificando esta prática com constrangimentos como a falta de docentes e a necessidade de responder às exigências sociais, o que, para a FENPROF, é inaceitável. 16 de maio de 2026 – Manifestação Nacional de Professores e Educadores A grandiosa manifestação contou com uma forte participação de docentes em monodocência e onde foi aprovada uma resolução que aprovou várias formas de luta, nomeadamente a realização de uma iniciativa na rua, dirigida aos docentes do 1.º ciclo e da educação pré-escolar. 11 de dezembro de 2025 e 3 de junho de 2026 - Docentes e Investigadores NA GREVE GERAL! Contra o pacote laboral que, entre as suas consequências mais graves destacam-se as restrições ao direito à greve, incluindo a imposição de serviços mínimos abusivos. A FENPROF há muito que reclama junto do MECI que seja garantida a equidade com os docentes de outros setores de ensino, designadamente no que diz respeito aos horários e condições de trabalho. A luta continua! Não faltes! ECD em revisão, não pode ser em vão!

Nos 50 anos da Constituição da República Portuguesa Artigo 72.º (Terceira idade) 1.As pessoas idosas têm direito à segurança económica e a condições de habitação e convívio familiar e comunitário que respeitem a sua autonomia pessoal e evitem e superem o isolamento ou a marginalização social. 2.A política de terceira idade engloba medidas de carácter económico, social e cultural tendentes a proporcionar às pessoas idosas oportunidades de realização pessoal, através de uma participação ativa na vida da comunidade. Chegou a altura de, também no SPRC, participarmos num debate integrado nas iniciativas de preparação da 4.ª Conferência Nacional de Docentes Aposentados da FENPROF - Novembro de 2026, em Coimbra. O Departamento de Professores Aposentados do Sindicato dos Professores da Região Centro promove, no próximo dia 27 de maio, entre as 14h30 e as 17h30, no Centro de Formação do SPRC, na rua Bernardim Ribeiro - 36, em Coimbra , um debate com o tema “APOSENTAÇÃO ATIVA: Participar nas Lutas; Intervir nas Decisões. Defender a Constituição!”. Este encontro contará com a participação de Mário Nogueira (Presidente da MAG do SPRC e ex-Secretário-Geral da FENPROF), que fará a introdução ao debate e à temática tratada; José Carlos Mota (Professor da Universidade de Aveiro e Investigador do GOVCOPP), que apresentará conclusões dos seus trabalhos sobre participação cívica e formas da sua dinamização; bem como de José Correia (Membro da Comissão Executiva e do Secretariado da CGTP-IN), que centrará a sua intervenção em questões de política sindical, em torno da aposentação e dos direitos dos cidadãos mais velhos. A iniciativa visa proporcionar um espaço de reflexão político-sindical, promovendo o debate de ideias e a partilha de perspetivas e de incentivo a uma postura ativa e comprometida após a aposentação. No final, haverá um lanche-convívio entre os que estiverem presentes. Contamos com a vossa presença. Junto das direções distritais poderão organizar transporte até Coimbra (o que será sempre desejável). No entanto, todos poderão participar. Para os que não podem deslocar-se, garantimos uma ligação para participarem em videoconferência. LINK PARA ASSISTIR ON-LINE >> https://www.shorturl.at/dpZjo

Por Miguel Viegas, coordenador do ensino superior SPRC, membro da coordenação geral do SPRC | Resumo A Estónia é frequentemente apresentada como um modelo de referência em matéria de digitalização e inovação educativa. Contudo, a recente integração de tecnologias de inteligência artificial (IA) no sistema educativo, em particular através do programa AI Leap 2025, assinala uma mudança qualitativa na relação entre o Estado e o setor privado, colocando em causa o carácter público do serviço de educação. Esta transformação traduz-se numa crescente dependência estrutural de grandes empresas tecnológicas, configurando uma forma de privatização funcional da educação pública. O caso estónio evidencia como funções centrais do Estado, da mediação pedagógica à definição de conteúdos e à organização do ensino, são progressivamente externalizadas para plataformas privadas. Neste sentido, a Estónia surge como um laboratório avançado de reconfiguração neoliberal do Estado educativo na era da inteligência artificial. Introdução Nas últimas duas décadas, a Estónia consolidou-se como uma referência global em governação digital. Desde o programa “Tiger Leap”, lançado nos anos 1990, até à generalização de serviços públicos online, o país tem sido amplamente celebrado como um exemplo de modernização eficiente do Estado (Runnel et al., 2020). No domínio educativo, esta trajetória traduziu-se numa forte aposta na digitalização, frequentemente associada a elevados níveis de literacia tecnológica e bons resultados em avaliações internacionais (Outeda, 2024). No entanto, a recente introdução de sistemas de inteligência artificial no ensino, nomeadamente através do programa AI Leap 2025, levanta questões fundamentais sobre a natureza desta transformação. Longe de constituir apenas uma inovação tecnológica, esta iniciativa pode ser interpretada como um passo decisivo na reconfiguração das funções do Estado, particularmente no setor educativo (Education Estonia, 2025). Mais concretamente, a estratégia estónia representa uma transição de um modelo de digitalização pública para um modelo assente numa dependência estrutural de grandes empresas tecnológicas. Apesar do tom frequentemente triunfal de muitos analistas, o sistema educativo está a ser progressivamente integrado em ecossistemas digitais controlados por entidades privadas, o que implica uma erosão do controlo público sobre infraestruturas, conteúdos e práticas pedagógicas. A análise proposta insere-se na literatura crítica sobre capitalismo digital e poder das plataformas (Couldry & Mejias, 2019; Srnicek, 2017; Zuboff, 2023). Estes autores descrevem as plataformas como infraestruturas que intermedeiam relações sociais e económicas, capturando valor através do controlo de dados e ecossistemas digitais. Em particular, Shoshana Zuboff argumenta que estas infraestruturas não apenas organizam a atividade económica, mas também moldam comportamentos e subjetividades, através da extração e utilização massiva de dados. No domínio das políticas públicas, esta transformação tem sido associada a processos de “platformization of the state”, nos quais funções tradicionalmente públicas são reorganizadas em torno de infraestruturas privadas. No setor educativo, estas dinâmicas assumem particular relevância. Como argumenta Ben Williamson, a crescente integração de tecnologias digitais nas escolas não é neutra, refletindo interesses comerciais e redefinindo práticas pedagógicas. Assim, a introdução de sistemas de IA deve ser analisada não apenas como inovação, mas como uma transformação estrutural das relações de poder no campo educativo (Williamson, 2017). O programa “AI Leap 2025”: estrutura, ambição e externalização O programa “AI Leap 2025” constitui o elemento central da atual estratégia educativa estónia. Inspirado no histórico “Tiger Leap”, este programa visa integrar ferramentas de inteligência artificial no sistema educativo em larga escala, abrangendo dezenas de milhares de estudantes e milhares de professores (Education Estonia, 2025). Um aspeto central e revelador é a criação de uma estrutura de governação híbrida, através da AI Leap Foundation, que reúne atores públicos e privados. Esta configuração institucional representa uma alteração significativa face a modelos tradicionais de política educativa, nos quais o Estado detém controlo direto sobre o sistema. Com efeito, a AI Leap Foundation assume funções que, em contextos clássicos, seriam desempenhadas por órgãos ministeriais, incluindo a coordenação estratégica, a implementação de políticas e a articulação com fornecedores tecnológicos. No entanto, ao contrário de uma entidade pública, esta fundação opera com níveis de transparência substancialmente inferiores: não existe informação pública detalhada sobre a sua estrutura de financiamento, composição acionista (quando aplicável) ou contratos estabelecidos com parceiros privados. Neste sentido, a fundação pode ser interpretada como uma espécie de “ministério off-shore” da educação digital, uma entidade formalmente associada ao Estado, mas situada fora dos mecanismos tradicionais de escrutínio democrático e administrativo. Esta guinada institucional levanta questões relevantes sobre o controlo público, a transparência e a legitimidade na definição de políticas educativas. A composição do seu órgão de governação reforça esta leitura. O “board” integra uma combinação de decisores públicos, representantes do setor financeiro e atores centrais do ecossistema tecnológico estónio com ramificações às grande multinacionais digitais, evidenciando a emergência de uma elite tecnocrática híbrida, na qual se articulam interesses políticos, financeiros e tecnológicos na definição da política educativa, em linha com o conceito de “policy networks” (Williamson, 2017). Neste contexto, a empresa Nortal, criada em 2000 sob a designação Webmedia, assume um papel central. Com fortes ligações ao ecossistema de decisão e à própria governação do programa, a Nortal é responsável por uma parte significativa da infraestrutura digital do Estado estónio, tendo participado no desenvolvimento de sistemas centrais da administração pública, incluindo plataformas de interoperabilidade de dados, serviços fiscais e soluções de governação digital. Para além do seu papel técnico, a empresa constitui um elo fundamental entre o setor público e o ecossistema tecnológico global, sendo frequente a circulação de quadros entre estes domínios. Mais do que um simples fornecedor, a Nortal atua como intermediário estratégico na definição e implementação da arquitetura digital do Estado, incluindo, de forma crescente, no setor educativo. É a partir desta arquitetura que se intensifica a integração de ferramentas de inteligência artificial desenvolvidas por empresas internacionais, como a Microsoft, a OpenAI e a Anthropic, bem como a formação de professores para a sua utilização. Estas tecnologias assentam, em larga medida, em infraestruturas de computação em nuvem, como o Microsoft Azure, consolidando a dependência de ecossistemas tecnológicos privados. Deste modo, a transformação educativa promovida pelo AI Leap não ocorre de forma autónoma, mas através de uma arquitetura institucional e tecnológica que articula atores nacionais e plataformas globais, facilitando a entrada de grandes empresas tecnológicas no núcleo do sistema educativo. Contudo, esta integração levanta questões críticas sobre a natureza das infraestruturas utilizadas e o grau de controlo público sobre o processo educativo. Mais do que uma simples modernização tecnológica, o AI Leap 2025 pode assim ser interpretado como um passo decisivo na reconfiguração da governação educativa, marcada por uma crescente externalização de funções estatais e por uma dependência estrutural de plataformas digitais privadas. Externalização dos currículos e crescente dependência Embora o currículo nacional permaneça formalmente sob responsabilidade do Estado, a sua implementação passa a depender crescentemente de plataformas digitais privadas. Estas plataformas não apenas distribuem conteúdos, mas também estruturam a forma como o conhecimento é apresentado e assimilado. Neste contexto, a distinção entre definição curricular e mediação pedagógica torna-se crucial e crítica. Mesmo que os objetivos educativos sejam definidos publicamente, os meios através dos quais são concretizados são controlados por entidades privadas. Assim, a autonomia do sistema educativo é reduzida, na medida em que práticas pedagógicas passam a ser condicionadas por lógicas tecnológicas externas. Esta transformação não pode deixar de ser interpretada como uma forma de externalização funcional dos currículos educacionais, na qual o controlo efetivo sobre o processo educativo é parcialmente deslocado para fora do Estado. A adoção de ferramentas de IA proprietárias implica, por sua vez, uma dependência crescente de fornecedores externos. Estas tecnologias tendem a integrar-se em ecossistemas fechados, dificultando a sua substituição por alternativas públicas ou de código aberto (Srnicek, 2017). No caso da Estónia, esta dependência insere-se numa trajetória histórica de colaboração com grandes empresas tecnológicas, incluindo a Microsoft, no desenvolvimento de infraestruturas digitais do Estado.[1] O AI Leap 2025 representa, assim, uma intensificação de tendências pré-existentes. O risco de lock-intecnológico assume particular relevância no setor educativo, onde a mudança de plataformas implica custos elevados, não apenas financeiros, mas também organizacionais e pedagógicos. Uma vez integradas nas práticas de ensino, estas tecnologias tornam-se difíceis de substituir, consolidando uma dependência estrutural de longo prazo. Apesar de não haver uma privatização formal do sistema educativo, a crescente dependência de infraestruturas privadas configura uma forma de privatização funcional. Neste modelo, o Estado mantém a responsabilidade legal pela educação, mas delega funções essenciais em entidades privadas. Esta dinâmica manifesta-se em vários níveis tais como a utilização de plataformas privadas para ensino e avaliação ou a formação de professores baseada em ferramentas comerciais. Como resultado, o sistema educativo torna-se parcialmente subordinado a interesses comerciais, mesmo mantendo uma aparência de gestão pública. Conclusão O caso da Estónia ilustra uma transformação mais ampla na relação entre Estado, educação e tecnologia. Longe de representar apenas um avanço na digitalização, o programa AI Leap 2025 configura uma reconfiguração estrutural do sistema educativo, marcada por uma crescente dependência de grandes empresas tecnológicas e por processos de externalização e privatização funcional da educação. Este processo deve ser analisado criticamente, não apenas à luz dos seus potenciais benefícios, mas também dos riscos associados à erosão da autonomia pública. A experiência estónia, frequentemente apresentada como modelo, pode assim revelar-se um laboratório avançado de novas formas de governação neoliberal na era digital, cuja generalização importa no mínimo questionar. Referências: Couldry, N., & Mejias, U. A. (2019). The costs of connection: How data is colonizing human life and appropriating it for capitalism. In The costs of connection. Stanford University Press. Education Estonia. (2025). Estonia launches AI Leap 2025 to transform education - Education Estonia. https://www.educationestonia.org/estonia-launches-ai-leap-2025-to-transform-education/ Estonia Ministry of Economic Affaire and Comunication, & Microsoft. (2016). Estonian Ministry of Economic AffairsTransforming digital continuity: Enhancing IT resilience through cloud computing. Outeda, C. C. (2024). European education area and digital education action plan (2021–2027): One more step towards the europeanisation of education policy. In E-Governance in the European Union: Strategies, Tools, and Implementation (pp. 187–206). Springer. Runnel, P., Pruulmann-Vengerfeldt, P., & Reinsalu, K. (2020). The Estonian tiger leap from post-communism to the information society: From policy to practice. In Estonia’s Transition to the EU (pp. 28–50). Routledge. Srnicek, N. (2017). Platform capitalism. John Wiley & Sons. Williamson, B. (2017). Big data in education: The digital future of learning, policy and practice. Zuboff, S. (2023). The age of surveillance capitalism. In Social theory re-wired (pp. 203–213). Routledge. [1] Um bom exemplo pode ser visto neste relatório conjunto entre o governo da Estónia e a Microsoft (Estonia Ministry of Economic Affaire and Comunication & Microsoft, 2016).

LINK PARA ENTRAR NA REUNIÃO: https://us06web.zoom.us/j/89570398368#success A FENPROF tinha agendada reunião para o dia 18 de maio, com o MECI, no âmbito do processo de revisão do Estatuto da Carreira Docente. A reunião de carácter negocial tinha o Tema 2 do protocolo negocial como ponto central, incidindo, em particular, sobre o modelo de recrutamento e colocação de docentes. Mais uma vez, não foi enviado documento para discutir na reunião, com o MECI a reincidir numa prática negocial muito pouco adequada a um processo que deveria primar pela urgência, celeridade e transparência. Condições que os governantes revelam não querer, estrategicamente, garantir. A FENPROF como pontos prévios à reunião, decidiu entregar as muitas dezenas de moções aprovadas em grandes plenários e em reuniões de escola/agrupamento, bem como a Resolução aprovada por unanimidade e aclamação no final do Plenário Nacional de 16 de maio. Será também entregue o resultado da auscultação realizada juntos dos professores, durante a semana de reflexão e luta que se realizou entre os dias 24 e 30 de abril, inclusive. Este plenário permitirá elucidar todos sobre o que se passou nessa reunião. Trata-se de um plenário aberto a todos os professores, sindicalizados ou não, MANTÉM-TE INFORMADO/A!

Uma calorosa saudação foi dirigida pela FENPROF aos milhares de educadores, professores, investigadores e colegas aposentados que, no passado dia 16 de maio, encheram as ruas de Lisboa e transformaram a Praça dos Restauradores na verdadeira Praça dos Professores, unidos na defesa da dignidade da profissão docente, da carreira e da Escola Pública. A grande manifestação nacional afirmou, de forma clara e determinada, a rejeição de qualquer tentativa de desvalorização da profissão docente, de ataque aos direitos conquistados e de degradação das condições de trabalho nas escolas. Reafirmou, igualmente, a disponibilidade dos professores para prosseguir a luta por uma carreira valorizada, por negociações sérias, por soluções concretas para a falta de professores e por um forte investimento público na educação. )) LER saudação completa Esta mobilização tem estado a merecer a solidariedade internacional. A organização sindical turca Eğitim Sensaudou a determinação dos professores portugueses e destacou que as reivindicações em defesa de condições de trabalho dignas, de procedimentos transparentes de recrutamento, do respeito pelos direitos adquiridos e da educação pública enquanto direito social fundamental são lutas comuns aos trabalhadores da educação em muitos países. Na mensagem enviada à FENPROF, a direção da Eğitim Sen sublinhou ainda que os impactos das políticas neoliberais e antidemocráticas sobre a escola pública e sobre a profissão docente são sentidos internacionalmente, defendendo que a solidariedade entre trabalhadores da educação é hoje mais importante do que nunca. A manifestação de 16 de maio mostrou que os professores estão unidos, determinados e disponíveis para continuar a luta, incluindo na Greve Geral de 3 de junho, em defesa da profissão docente, dos direitos laborais, dos postos de trabalho e da Escola Pública. Porque sem professores não há futuro, não há igualdade de oportunidades, não há democracia plena. Porque os direitos só se conquistam e defendem com unidade, determinação e luta. Texto recebido da Eğitim Sen (Tradução SPRC) Caros Camaradas, Enquanto Eğitim Sen, gostaríamos de expressar a nossa mais firme solidariedade com a vossa manifestação nacional realizada hoje, 16 de maio, e com todos os trabalhadores da educação que nela participam. A vossa mobilização de massas é extremamente importante para a defesa da profissão docente, dos direitos sindicais e de uma educação pública de qualidade. As vossas reivindicações por uma reestruturação justa da profissão docente, por condições de trabalho dignas, por procedimentos de recrutamento transparentes, pela abolição de práticas injustas de quotas e pelo respeito pelos direitos adquiridos dos professores são reivindicações partilhadas pelos trabalhadores da educação em muitos países. Ao mesmo tempo, a vossa luta por um maior investimento público na educação e pela proteção da educação enquanto direito social fundamental reflete a luta comum dos trabalhadores da educação em todo o mundo. Enquanto trabalhadores da educação na Turquia, também sentimos de perto os impactos negativos das políticas neoliberais e antidemocráticas no sistema público de educação e nas condições de trabalho e de vida dos professores. Por isso, acompanhamos e apoiamos de perto a luta determinada dos nossos colegas em Portugal. Acreditamos que a solidariedade internacional é hoje mais importante do que nunca face aos desafios comuns enfrentados pelos sistemas educativos e pelos trabalhadores da educação. Saudamos calorosamente a vossa determinação em prosseguir a luta pelos direitos dos trabalhadores da educação e pelo futuro da escola pública, incluindo através da Greve Geral de 3 de junho de 2026. A vossa luta é a nossa luta! Em nome da Comissão Executiva da Eğitim Sen Zülküf Güneş Secretário-Geral

A carta dirigida aos professores, com conhecimento ao ministro da Educação, surge como resposta política e sindical ao conteúdo e ao momento escolhido pelo governante para se dirigir diretamente aos docentes, poucos dias antes da Manifestação Nacional de 16 de maio. >> Ler “Sobre a carta do ministro aos professores” A FENPROF considera que a comunicação do ministro procura transmitir uma imagem de valorização da profissão e de resolução dos problemas da carreira docente que não corresponde à realidade vivida nas escolas. Apesar do discurso assente em agradecimentos, promessas e apelos à confiança, continuam sem resposta problemas estruturais como a precariedade, os horários excessivos, a burocracia crescente, as injustiças na carreira, as vagas e quotas, a falta de valorização salarial e o desgaste profissional. A carta do ministro procura ainda apresentar como garantidas matérias que continuam em discussão negocial, como a manutenção da carreira especial, dos concursos nacionais, da graduação profissional ou das 35 horas, confirmando as preocupações que a FENPROF tem vindo a denunciar relativamente à revisão do Estatuto da Carreira Docente. Com esta carta, a FENPROF pretende esclarecer os professores sobre os riscos associados às propostas do ministério, desmontar a narrativa de propaganda política construída pelo governo e reafirmar que a valorização da profissão não se faz com anúncios ou operações de comunicação, mas com medidas concretas, respeito pela negociação e melhoria efetiva das condições de trabalho. A iniciativa visa também reforçar a importância da participação na Manifestação Nacional de 16 de maio, afirmando a necessidade de os professores continuarem mobilizados na defesa da carreira docente, da Escola Pública e de uma verdadeira valorização da profissão. >> Ler “Sobre a carta do ministro aos professores” O Secretariado Nacional

A poucos dias da Manifestação Nacional dos Professores e Educadores que a FENPROF convocou e organizará em Lisboa no próximo sábado, o ministro da Educação, Ciência e Inovação dirigiu uma carta aos docentes. Na iniciativa lemos preocupação com a mobilização dos professores que estão justamente descontentes com o processo de revisão do Estatuto da Carreira Docente (ECD) de que esperavam – todo o país espera! – valorização urgente. O ministro tentará, quiçá, demover os professores da luta que se revela cada vez mais necessária? Importa dar alguma atenção ao documento difundido pela AGSE, I.P. diretamente para as caixas de correio dos docentes. Aos argumentos apresentados por Fernando Alexandre faltam rigor e mesmo seriedade política. O ministro proclama o seu alegado compromisso com cada professor num sentido que seria de valorização da profissão através da revisão do ECD. A dúvida instala-se logo aí. Este é o ministro de um governo que fez publicar, recentemente, o Despacho n.º 3699/2026 que, entre outros objetivos, define a necessidade de rever a despesa com pessoal docente; o ministro é o mesmo que, em seguida, veio lamentar-se de que o ministério que governa emprega mais trabalhadores que o Pingo Doce (!) e que com eles despende cerca de 6 mil milhões de euros, quase 2% do PIB; é também o ministro que considerou que há escolas com professores a mais e que cerca de 10 mil que são do Norte não se mostram disponíveis para ir trabalhar para Lisboa, Setúbal ou Algarve. Ora, estas mensagens contradizem o declarado empenho na valorização da carreira – essencial para atrair para a profissão docente –, enquanto parece pensar em proibir ou dificultar a aproximação à área de residência e à família. É interessante notar que o ministro, para efeitos da sua carta, refira, repetidamente, “concursos”, um conceito caro aos professores. É que em sede negocial, ainda esta semana, o MECI recusou manter essa referência nas propostas para futuro ECD, insistindo em substituí-la por “procedimentos concursais”. Trata-se de um conceito legal e uma realidade muito diferentes dos concursos – diferente e inaceitável para os docentes. Embora nos documentos com propostas do MECI tenham acabado por figurar quadros de agrupamento e de escola não agrupada, questão que a FENPROF vem colocando insistentemente, o ministro não acompanha a aparente evolução negocial. Na carta, fala em exclusivo da manutenção dos quadros de zona pedagógica (QZP), por força do papel relevante que têm na organização do sistema. Questionamo-nos: e então os outros? A carta do governante, a poucos dias da Manifestação, invoca outros feitos. A título de exemplo, concede que o horário semanal se mantém nas 35 horas, como se fosse um desenvolvimento negocial garantido pelo MECI. A matéria não esteve em discussão, pelo menos até agora e de acordo com o protocolo seguido pelo MECI, contra as propostas da FENPROF. Aliás as 35 horas semanais são o que a lei estabelece e o problema que o ministro opta por ignorar é que elas são sistematicamente excedidas por abusos e ilegalidades que chegam à massiva extorsão de trabalho não remunerado. Para além de que o recurso generalizado a serviço extraordinário também vem sobrecarregando os professores, o que bem pior seria com a aprovação do pacote laboral e do seu banco de horas. Não saberá o ministro que o problema dos horários é mesmo o do incumprimento do que a lei estabelece e que o exercício de funções docentes em condições dignas exige? Para possível conforto dos docentes, o ministro dá conta, também, de que a mobilidade interna, fase sensível dos concursos, será mantida, ao contrário do que algumas declarações anunciavam. Não obstante, a proposta apresentada na segunda-feira passada estabelecia que tal mobilidade acabará, grosso modo, por só ser aplicada dentro da zona pedagógica (QZP) de colocação; fora dela, só depois de esgotadas as possibilidades ali surgidas. Isto limitaria drasticamente as possibilidades de muitos docentes se aproximarem das áreas de residência, ainda que temporariamente. Na mais recente versão de articulado enviada pelo MECI – posterior à reunião de dia 11, p.p. –, o artigo que consignava aquele formato de “mobilidade interna” foi retirado e remetido para envio posterior… Entre a versão da reunião, a carta do ministro aos professores e esta dilação no tempo, que jogos de sombras decorrem? Tem isto a ver com a realização da Manifestação no dia 16, não querendo o ministro, para já, divulgar o seu projeto? A considerar ainda mais alguns aspetos, talvez, curiosos do exercício de persuasão de Fernando Alexandre. Assegura que vai “eliminar as quotas no acesso aos 5.º e 7.º escalões” da carreira, mas as quotas são um constrangimento artificial da avaliação do desempenho. No acesso àqueles escalões, o que é preciso eliminar de vez são as vagas. São estas que o governante pretende eliminar? E se o fizer, será para as substituir por outros mecanismos como prémios de desempenho que já referiu em declarações públicas? Informa que irá atualizar em alta os primeiros escalões remuneratórios. Para além do quando, e sem pôr em causa a importância dessa atualização, ficamos sem saber o que acontecerá a todos os outros escalões… E, já agora, aqueles que continuarão sem ver contado integralmente o tempo de serviço? E os que nem todo o tempo congelado conseguiram recuperar? E os que continuam ultrapassados na carreira por colegas com menos tempo de serviço? Em relação a todos estes é ruidoso o silêncio do ministro acerca da Resolução n.º 2/2026, da Assembleia da República, que recomenda a contagem integral do tempo de serviço e a correção das ultrapassagens na carreira; sobre isto, a carta nada refere. Deixando a carta do ministro, é oportuno lembrar que o processo de revisão do ECD foi lançado com um protocolo que merece a contestação da FENPROF porque adia o tratamento de matérias de maior impacto para, realmente, valorizar a carreira docente e a profissão. As reuniões arrastaram-se, os documentos do MECI não chegam às mãos da FENPROF antes das reuniões, o que torna as reuniões pouco produtivas e, neste momento, em vez de tratar da revisão do ECD, o processo vai-se protelando com as questões do recrutamento e colocação. A FENPROF não ignora algumas aproximações registadas nos documentos do MECI, como disso deu nota no final da reunião de dia 11, mesmo notando que algumas delas estão envoltas em contradições e falta de clareza. A FENPROF, aliás, considera que as aproximações feitas pelo governo só têm sido possíveis e só serão possíveis pelo receio político da contestação dos professores e educadores que estarão em Manifestação no sábado. É um caminho que importa trilhar. De momento, para além das considerações ora feitas, a FENPROF regista aos professores algumas das questões a que a carta do ministro fugiu: O governo continua a querer implantar no ECD instrumentos que são gerais de administração pública e que acabarão por desconfigurar e descaraterizar a profissão e a carreira: é o caso do ReCAP; O governo pretende substituir o reconhecimento da carreira docente como corpo especial por uma “carreira especial” que não é de todo a mesma coisa e que poderá levar à desvalorização da condição dos docentes (como aconteceu com as duas carreiras de corpo especial que já foram convertidas em carreira de regime especial); O governo pretende substituir o mecanismo “concursos” por “procedimentos concursais”, mesmo que centralizados, o que abre a porta à aplicação de regras e procedimentos que os professores rejeitam, mesmo que no meio da substituição se continue a falar em graduação profissional; O governo não deixa clara a manutenção dos quadros, o que aliás requer a existência de vínculo definitivo, mas é afastado pelas propostas do MECI; O governo faz cair as designações – e os conceitos – de habilitação profissional e de habilitação própria, o que, ao contrário do que é dito pelo MECI em sucessivas reuniões, não é mais uma simples alteração de léxico ou semântica; O governo afasta da consagração estatutária direitos como o de negociação coletiva, de participação no processo educativo ou de reconhecimento de doenças profissionais, o que não é desprovido de significado e consequências, que os professores não podem admitir. Neste cenário, a mobilização e a luta dos professores e educadores é um requisito insubstituível para suster objetivos negativos perfilhados pelo governo e pelo MECI e para dar força às reivindicações em que converge a generalidade dos docentes. É por isso que a FENPROF espera milhares de colegas na Manifestação Nacional dos Professores e Educadores. A manifestação será uma inequívoca demonstração de determinação dos professores na defesa: do Estatuto da Carreira Docente; da valorização da profissão docente; de soluções estruturais para a falta de professores; e da Escola Pública. [INSCRIÇÕES NOS TRANSPORTES!] Esta expressiva mobilização é o resultado de centenas de contactos, iniciativas, reuniões de escola e plenários de docentes realizados no âmbito da Semana de Reflexão e Luta, que decorreu entre 24 e 30 de abril. Foi também nesse contexto que a FENPROF promoveu um inquérito nacional aos professores, ao qual responderam cerca de 5000 professores e educadores, cujos resultados agora apresentamos e que constituem um retrato claro do profundo descontentamento e da forte determinação dos docentes em defender a sua profissão e a sua carreira. Para efeitos de tratamento dos dados, optou-se por distinguir as respostas recolhidas em papel, das submetidas por via eletrónica, verificando-se um recurso claramente predominante ao formato online. Com efeito, as respostas em papel representam apenas 5,28% do total de respostas obtidas. » Ver documento com a análise dos resultados do inquérito O Secretariado Nacional da FENPROF reunirá amanhã e sexta-feira para analisar a Semana de Reflexão e Luta, os resultados do Inquérito, o arrastado processo negocial em curso, o envolvimento e a mobilização para a Greve Geral de 3 de junho e o prosseguimento da luta. Os professores sabem, os últimos vinte anos comprovam-no de forma inequívoca, que foi sempre a sua determinação e a sua luta que travaram ataques à profissão e permitiram avanços. Desta vez não será diferente. A manifestação de sábado será, uma vez mais, a demonstração clara dessa força coletiva. Lisboa, 13 de maio de 2026 O Secretariado Nacional da FENPROF

A FENPROF requereu ao Ministério Público que promova, junto do Tribunal Constitucional, a declaração de inconstitucionalidade com força obrigatória geral da norma constante do artigo 4.º, n.º 1, da Lei n.º 45/2024, de 27 de dezembro, relativa à reinscrição de trabalhadores na Caixa Geral de Aposentações (CGA), depois de já ter apresentado idêntico pedido, em 25 de novembro de 2025, relativamente ao artigo 2.º, n.ºs 1 e 2, da mesma Lei. Em causa está, em ambos os casos, a aplicação retroativa de restrições à reinscrição na CGA a trabalhadores que constituíram novo vínculo de emprego público entre 1 de janeiro de 2006 e 27 de dezembro de 2024. O Tribunal Constitucional já se pronunciou em três decisões concretas distintas, mas iguais no objeto, considerando inconstitucional esta norma, por violação do princípio da proteção da confiança consagrado no artigo 2.º da Constituição da República Portuguesa. A FENPROF entende que a manutenção desta disposição legal no ordenamento jurídico continua a gerar insegurança, desigualdade de tratamento e instabilidade nas relações de emprego público, levando entidades empregadoras a recusarem a reinscrição de trabalhadores na CGA, apesar das decisões já proferidas pelo Tribunal Constitucional. Com este pedido, a FENPROF pretende assegurar uma aplicação uniforme do direito, vinculando tribunais e entidades administrativas ao entendimento já afirmado pelo Tribunal Constitucional e garantindo a defesa dos direitos dos trabalhadores, em particular dos docentes, fortemente afetados por esta situação. A declaração de inconstitucionalidade com força obrigatória geral permitirá pôr termo a decisões contraditórias e salvaguardar os princípios constitucionais do Estado de Direito e da proteção da confiança. » Texto enviado ao TC Lisboa, 11 de maio de 2026 O Secretariado Nacional da FENPROF