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- Exames Nacionais 2026: Docentes classificadores não podem ser obrigados a alterar férias para suprir falhas do Ministério
Os sucessivos atrasos e constrangimentos que têm marcado o processo de classificação dos Exames Nacionais de 2026 são consequência de graves falhas de organização e planeamento imputáveis ao Ministério da Educação, Ciência e Inovação (MECI), não podendo os docentes ser chamados a suportar os custos dessas opções. Na sequência do prolongamento dos prazos de classificação, o Júri Nacional de Exames tem vindo a convocar docentes classificadores para trabalharem entre 28 de julho e 4 de agosto, sugerindo que aqueles que se encontrem em período de férias procedam à respetiva alteração junto das escolas. Importa esclarecer que o Presidente do Júri Nacional de Exames não tem competência para convocar diretamente os docentes ou para determinar a interrupção ou o adiamento das férias dos docentes. Qualquer decisão dessa natureza apenas pode ser tomada pelo Diretor do Agrupamento ou Escola e terá sempre de ser formalizada por escrito, devidamente fundamentada e respeitar os requisitos legais. A lei é clara ao estabelecer que a alteração unilateral de férias apenas pode ocorrer perante exigências imperiosas do funcionamento do serviço. Ora, esse mecanismo excecional não visa servir para transferir para os trabalhadores as consequências de erros de organização ou de planeamento da própria Administração. Os docentes classificadores têm direito ao gozo efetivo das suas férias, bem como ao ressarcimento de todos os prejuízos comprovadamente sofridos caso estas sejam unilateralmente adiadas ou interrompidas. A FENPROF considera inaceitável que, depois de semanas de trabalho extraordinário, com classificações realizadas para além do horário normal, incluindo noites e fins de semana, se pretenda agora exigir aos docentes que sacrifiquem também o seu período de descanso para compensar falhas que lhes são totalmente alheias. Perante as situações que têm sido reportadas, a FENPROF recomenda aos docentes que: não aceitem pressões informais através de telefonemas ou mensagens; exijam que qualquer convocatória seja efetuada por escrito; solicitem a fundamentação concreta da alegada necessidade imperiosa, a qual não deve ser genérica, mas sim referente à situação específica de cada docente; guardem prova de todos os prejuízos eventualmente sofridos; contactem o sindicato antes de tomarem qualquer decisão. Para além do apoio prestado individualmente aos docentes, por parte dos respetivos Sindicatos, a FENPROF acompanhará todas as situações que lhe forem comunicadas e promoverá as iniciativas jurídicas e inspetivas adequadas, incluindo a apresentação de participações junto da Inspeção-Geral da Educação e Ciência (IGEC) e da Autoridade para as Condições do Trabalho (ACT), caso se verifiquem atuações contrárias à lei. A defesa do direito ao descanso dos docentes e o cumprimento da legalidade não podem ser sacrificados para resolver problemas criados por deficientes opções de gestão da Administração Educativa. Lisboa, 27 de julho de 2026 O Secretariado Nacional da FENPROF
- 8.ª Corrida Nacional do Professor e da Educação: inscrições abertas!
Prova A Federação Nacional dos Professores (FENPROF), em parceria com a Câmara Municipal de Lisboa e com a Associação de Atletismo de Lisboa, leva a efeito a organização da 8.ª Corrida Nacional do Professor e da Educação, no dia 24 de outubro de 2026. Este evento conta com um programa abrangente constituído por: uma prova de 10 km, de caráter competitivo, uma prova de 5 km, de caráter participativo, na qual se pode correr ou caminhar, corrida Novas Gerações evento desportivo para os mais novos (dos 7 aos 15 anos de idade). Local Na zona de Belém, com partida da Avenida Brasília, em frente à Praça do Império, junto ao Centro Cultural de Belém; vai ao viaduto de Algés, retorna, vai ao viaduto de Alcântara, retorna e termina na Praça do Império. Âmbito A 8.ª Corrida Nacional do Professor e da Educação (prova de 10 km) é uma prova aberta a todos os interessados, de ambos os sexos e de acordo com os escalões etários definidos no ponto 1 do artigo 4.º, bem como a pessoas que se deslocam em cadeira de rodas. A Caminhada de 5 km é uma prova sem caráter competitivo, aberta a todos os interessados, sem distinção de idade ou sexo. A Corrida Novas Gerações será um evento desportivo, com caráter competitivo, sendo atribuído troféus aos três primeiros classificados de cada escalão e género . Será composta por quatro partidas, por escalões, conforme artigo 4ª. Todos os participantes receberão uma medalha de participação no final da prova. Inscrições em: https://corridafenprof.sports4all.pt/ Os sócios dos Sindicatos da FENPROF vão receber, em breve, um código promocional que fará um abatimento de 50% no valor da inscrição até às 23h59m59s do dia 18 de outubro. Prémios e ofertas Os participantes na Corrida Novas Gerações receberão: a) uma medalha de participação (no final da prova), b) troféus para os três primeiros classificados de cada escalão e género. Os participantes na corrida de 10 km e na marcha de 5 km receberão a) 1 camisola da prova, b) 1 dorsal, c) 1 medalha (entregue após a conclusão da prova, na meta). Na prova de 10 km, serão atribuídos prémios aos primeiros três classificados por escalão e género. Dado tratar-se de uma corrida promovida pela Federação Nacional dos Professores, haverá prémios para os primeiros associados dos sindicatos que a constituem, em cada um dos géneros. * Só serão considerados, os atletas que, no momento da inscrição, assinalem que são sindicalizados e qual o sindicato (SPN, SPRC, SPGL, SPZS, SPM, SPRA ou SPE) de que são associados. Será atribuído um prémio a cada um dos três Agrupamentos de Escolas/Escolas não Agrupadas com o maior número de participantes efetivos no evento. Consulte aqui o Regulamento da 8.ª Corrida Nacional do Professor e da Educação.
- FENPROF esteve, uma vez mais, ao lado dos estudantes que se manifestaram junto ao MECI
No dia 24 de julho, a FENPROF esteve, uma vez mais, ao lado dos estudantes que se manifestaram junto ao Ministério da Educação, Ciência e Inovação para denunciar o caos verificado no processo dos exames nacionais e exigir responsabilidades políticas pelas falhas ocorridas. O protesto, que reuniu diversas organizações estudantis e juvenis, decorreu no dia em que terminou a 2.ª fase dos exames nacionais. Os estudantes alertaram para o facto de a equidade do processo ter ficado comprometida na 1.ª fase e manifestaram sérias dúvidas quanto à capacidade do Ministério para garantir que os mesmos problemas não se repitam. Durante a iniciativa, foram exigidos esclarecimentos e responsabilidades políticas, tendo os estudantes presentes pedido a demissão do Ministro. A FENPROF reafirma a sua solidariedade com os estudantes e sublinha que os problemas verificados não se esgotam nas explicações de índole informático. São, antes, consequência do desinvestimento na Escola Pública e do enfraquecimento da capacidade de resposta dos serviços do Ministério da Educação, em resultado de uma opção política intencional de desmantelar todo um ministério, depauperando-o de recursos materiais e humanos. Além do necessário apuramento de responsabilidades e da adoção de medidas que garantam transparência, rigor e confiança em todo o processo, é cada vez mais urgente o investimento na Educação e na mais que justa e necessária valorização da profissão docente.
- Ensino Superior: SPN/FENPROF promoveu concentração em defesa dos direitos dos docentes
A expressiva participação dos docentes na concentração realizada hoje junto ao Instituto Politécnico do Porto, promovida pelo Sindicato dos Professores do Norte (SPN/FENPROF), demonstra o crescente descontentamento face aos decretos-lei que regulam a transformação dos Institutos Politécnicos do Porto e de Leiria em universidades. A iniciativa contou também com a participação do SPRC/FENPROF que, com o SPGL/FENPROF, acompanha de perto a luta desenvolvida no Instituto Politécnico de Leiria, onde os docentes têm igualmente denunciado soluções que comprometem direitos profissionais e laborais fundamentais. A FENPROF reafirma que nunca se opôs à criação de novas universidades. O que contesta é que esse processo seja conduzido sem negociação com as organizações sindicais, ignorando o trabalho e a avaliação desenvolvidos ao longo de muitos anos, desrespeitando direitos adquiridos e conferindo às presidências das instituições poderes discricionários inaceitáveis sobre o futuro das carreiras dos docentes e investigadores. Paralelamente à mobilização nas instituições, a FENPROF está a desenvolver todas as iniciativas políticas e jurídicas ao seu alcance para impedir a consolidação destes diplomas. Nesse sentido, solicitou aos Grupos Parlamentares da Assembleia da República a sua apreciação parlamentar, por considerar que os decretos-lei padecem de graves ilegalidades, nomeadamente por violarem o direito constitucional à negociação coletiva e colocarem em causa direitos fundamentais dos docentes e investigadores. A FENPROF não aceitará que a criação de novas universidades seja utilizada como pretexto para eliminar direitos, desvalorizar carreiras ou impor soluções ilegais. A luta continuará nas instituições, na Assembleia da República e em todas as instâncias competentes, até que os direitos dos docentes e investigadores sejam integralmente respeitados e salvaguardados. Lisboa, 24 de julho de 2026 O Secretariado Nacional da FENPROF
- Proposta final do governo para o diploma de concursos continua a não ser aceitável
FENPROF pondera requerer negociação suplementar. A FENPROF reuniu esta quarta-feira com o governo, no âmbito do Tema 2 do protocolo negocial do processo de revisão do Estatuto da Carreira Docente e, em particular, do modelo de recrutamento e colocação de docentes. Nesta reunião, o Ministério da Educação, Ciência e Inovação (MECI) apresentou aquela que indicou ser a sua proposta final e que, apesar de algumas evoluções pontuais, mantém os aspetos mais negativos já identificados pela FENPROF, designadamente: a manutenção do ReCAP como referencial enformador do diploma; a eliminação da vinculação dinâmica; a manutenção das duas prioridades na primeira fase do procedimento concursal em contínuo (PCEC). Ainda assim, registam-se algumas evoluções pontuais relativamente à proposta apresentada anteriormente, como: a manutenção das atuais regras de contabilização do tempo de serviço antes e após a profissionalização; a manutenção da contratação de escola no próximo ano letivo; a criação de uma nova prioridade, no âmbito do PCEC, para docentes com, pelo menos, 365 dias de serviço prestados em estabelecimentos públicos nos 6 anos anteriores ao concurso. No próximo dia 24 de julho, a FENPROF irá realizar um plenário nacional online onde irá analisar, com os professores e educadores, os detalhes desta proposta final do MECI e ponderar o requerimento da negociação suplementar. Nesta reunião, foram também dadas a conhecer propostas de alteração ao Decreto-Lei n.º 51/2024, que estabelece medidas excecionais e temporárias na área da educação para combater a falta de professores (Plano +Aulas +Sucesso), e ao Decreto-Lei n.º 80-A/2023, que estabelece os requisitos mínimos de formação científica exigidos aos titulares de cursos pós-Bolonha para poderem lecionar. Foram, também, apresentados os princípios gerais para a revisão do Regime de Autonomia, Administração e Gestão Escolar, assim como para a criação do Estatuto do Diretor, tendo o MECI informado que se realizará uma reunião sobre esta matéria no início do mês de agosto. Lisboa, 22 de julho de 2026 O Secretariado Nacional da FENPROF Consulta aqui os documentos relativos à reunião de 22 de julho.
- Conferência de imprensa do ministro da Educação (20/07/2026): O momento exige respostas e responsabilidades
O caos que marcou o processo de classificação dos exames nacionais do ensino secundário não pode ser branqueado nem apresentado como uma situação normal. O país assistiu a falhas graves que provocaram incerteza, atrasos e enorme preocupação entre alunos, famílias e professores. Perante esta situação, o Ministro da Educação continua, incompreensivelmente, a recusar assumir as responsabilidades políticas que lhe cabem. Em vez disso, insiste em responsabilizar os professores, numa tentativa inaceitável de desviar as atenções das verdadeiras causas deste processo caótico. O problema está nas opções do Ministério da Educação, Ciência e Inovação, que desmantelou estruturas técnicas e operacionais essenciais, fragilizando a capacidade de resposta da administração educativa e comprometendo o normal funcionamento de um dos momentos mais importantes do ano letivo. A FENPROF estará particularmente atenta ao desenvolvimento deste processo e não permitirá que o aventureirismo e a falta de planeamento do Ministério recaiam sobre os professores. Defenderá, com determinação, os seus direitos, a sua dignidade profissional e o reconhecimento do trabalho que diariamente desenvolvem em prol da escola pública e dos seus alunos.
- BE consulta FENPROF sobre a situação dos exames nacionais do ensino secundário
O Bloco de Esquerda solicitou à FENPROF uma reunião sobre "a situação de caos instalado por força dos problemas relacionados com a correção dos exames nacionais [...] por forma a compreender ainda mais aprofundadamente o problema e soluções para o futuro". O encontro entre os Secretários-gerais da FENPROF, Francisco Gonçalves e José Feliciano Costa, e o Coordenador do BE, José Manuel Pureza, realizou-se após a conferência de imprensa do ministro da Educação na segunda-feira, dia 20 de julho, de manhã. Para a FENPROF, esta conferência de imprensa foi uma tentativa de normalizar e de branqueamento de um processo que não teve nada de normal. José Manuel Pureza afirmou-se muito preocupado com o caos instalado neste processo e considerou que a proposta do BE para a realização de uma Comissão de Inquérito sobre a matéria se justifica hoje ainda mais. José Feliciano Costa, Secretário-Geral da FENPROF José Manuel Pureza, Coordenador do Bloco de Esquerda
- Professores marcaram presença na Tribuna da Vitória, em Coimbra
Realizou-se hoje, em Coimbra, a Tribuna da Vitória, uma iniciativa pública que reuniu trabalhadores e organizações sindicais para dar voz aos problemas e às reivindicações que atravessam o mundo do trabalho. A luta dos professores é parte integrante da luta de todos os trabalhadores.
- Milhares de profissionais, jovens e suas famílias com a vida em suspenso: Fernando Alexandre e a pedagogia da culpa
As declarações do ministro da Educação, Fernando Alexandre, constituem um caso de estudo, uma vez que aos simpáticos louvores e pedidos de desculpa aos professores pelo trabalho feito, segue-se a exigência de trabalho missionário a quem trabalha nas escolas e tem tarefas na publicação de resultados. Nenhum trabalhador das escolas está obrigado, a não ser que seja expressamente convocado e nos termos legalmente previstos, a trabalhar à noite e ao fim de semana. Fernando Alexandre conseguiu um feito raro: transformar um processo nacional de exames, que deveria transmitir confiança e rigor, num exemplo de improvisação, desorganização e desconfiança. É verdade que as notas dos exames do secundário lá acabaram por ser publicadas, apesar de haver milhares em situação “suspensa”. Contudo, importa salientar que tal só foi possível graças ao brio profissional, ao sentido de responsabilidade, à capacidade de sacrifício e à abnegação de milhares de classificadores, que, apesar de destratados e desrespeitados pela tutela, o conseguiram garantir. Mas isso não apaga o caos que marcou todo o processo. Neste momento, a publicação, que teve como único objetivo o cumprimento de calendário, veio confirmar os avisos e receios de muitos: havia erros graves que não garantiam a fiabilidade e a confiança do processo, e as classificações nunca deveriam ter sido publicadas naquelas condições. Apagar um incêndio não significa que ele nunca tenha existido e, neste caso, é bem possível que a fase de rescaldo venha a ser marcada por graves reacendimentos. Um dos que já se identifica é o enorme número de notas suspensas, que, desde logo, coloca em causa a equidade e frustra as legítimas expectativas dos alunos e das suas famílias. Num momento como este, esperar-se-ia de um ministro, antes de tudo, a plena e inequívoca assunção de responsabilidades e a consequente procura de soluções para o problema. Mas este, ao invés, preferiu distribuir culpas. Primeiro, os professores, acusados de resistirem à mudança. Depois, o Júri Nacional de Exames, por, alegadamente, fornecer informações erradas. Depois, novamente os professores, por não estarem disponíveis para classificar, quando, afinal, havia centenas de classificadores disponíveis, que apenas não conseguiram evitar os atrasos por não receberem os itens na plataforma. E nem os diretores escaparam, tratados como se bastasse um telefonema para os responsabilizar por resolver problemas criados pela própria tutela. Ficaram, ainda, por explicar os milhões de euros anunciados para resolver a falta de professores e o pagamento das horas extraordinárias. Promessas não faltaram, mas quanto a esclarecimentos, esses ficaram pelo caminho. A ironia é evidente: um ministro, alegando modernizar a Educação, acaba por protagonizar um dos processos de exames mais atribulados na História da Educação em Portugal. E, no final, procura convencer o país que todos falharam... exceto quem tinha o dever de garantir que o sistema funcionava! Resta agora uma questão inevitável: depois de tantos erros, contradições e suspeições lançadas sobre as próprias estruturas do Ministério, que confiança podem alunos, famílias e escolas depositar neste processo? À medida que vão sendo publicados os resultados, constata-se que são milhares as notas suspensas e confirma-se o que mais se temia - o processo está inevitavelmente comprometido, faltando ainda conhecer a verdadeira dimensão dos problemas e suas consequências. O Governo não pode fingir que nada aconteceu. Avançar para a segunda fase como se nada de errado tivesse ocorrido na primeira não é solução. Situações excecionais obrigam a soluções excecionais. Os alunos não podem ser cobaias de experimentalismos ministeriais. E o ministro não pode sair impune. Lisboa, 18 de julho de 2026 O Secretariado Nacional da FENPROF
- Trabalhadores Científicos unidos em Defesa da Ciência Pública e pelo Fim da Precariedade na Ciência
Numa iniciativa promovida pela FENPROF, pela ABIC - Associação dos Bolseiros de Investigação Científica e pela Federação Nacional dos Sindicatos dos Trabalhadores em Funções Públicas e Sociais os investigadores e trabalhadores científicos reuniram-se numa concentração em defesa da Ciência Pública, pelo fim da precariedade, por mais investimento público e por mais democracia interna nas instituições, em frente ao Centro de Congressos de Lisboa, durante a realização do Encontro Ciência e Inovação 2026, coincidindo com a participação prevista do Ministro da Educação, Ciência e Inovação, Fernando Alexandre, e do Primeiro-ministro, Luís Montenegro, a quem uma delegação das organizações promotoras do protesto entregou o manifesto reivindicativo. Esta iniciativa nacional em defesa da Ciência Pública e pelo fim da precariedade na Ciência contou com a participação de vários trabalhadores científicos, independentemente do seu tipo de vínculo laboral (contrato de trabalho, contrato de bolsa de investigação ou vínculo pontual), da sua função (investigadores, docentes, técnicos, gestores de ciência e profissionais com funções próximas) ou do seu grau académico (doutorados e não-doutorados), com o objetivo de exigir que o governo, em particular o Ministério da Educação, Ciência e Inovação, e as Instituições de Ensino Superior e de Ciência deem uma resposta efetiva e imediata aos trabalhadores do setor do Ensino Superior e da Ciência. Reivindica-se: Fim da precariedade — Pela regularização dos vínculos precários, pela integração nas carreiras de quem desempenha funções permanentes e pelo fim do recurso à bolsa como substituto de contrato de trabalho; Mais financiamento — Por financiamento público, estável e previsível para o emprego científico, os projetos de investigação, as unidades de investigação, os laboratórios do Estado e as instituições de ensino superior e ciência. Mais Democracia — Por instituições mais participadas, transparentes e democráticas, que valorizem a liberdade científica e pedagógica.
- FENPROF condena ataque do primeiro-ministro aos professores e arrogância política do governo
As declarações proferidas pelo primeiro-ministro, Luís Montenegro, no encontro partidário realizado ontem sobre o Estado da Nação, constituem um ataque inadmissível aos professores e uma inaceitável tentativa de desviar as responsabilidades políticas do governo relativamente ao caos instalado no processo de classificação das provas de exame do ensino secundário. Ao relacionar as dificuldades verificadas com a discordância de alguns professores em relação ao modelo adotado e ao insinuar que estes não estão a revelar o profissionalismo exigível, o chefe do governo ultrapassou todos os limites do aceitável. Pior, ainda, quando Luís Montenegro escamoteia qualquer responsabilidade política, admitindo a custo algumas falhas eventuais, porventura técnicas, de dentro do seu governo e do Ministério da Educação, Ciência e Inovação (MECI). Na mesma linha, veio o ministro Fernando Alexandre, hoje mesmo, ainda não satisfeito com as acusações que tem vindo a fazer desde o início do processo, tentar transferir, para os professores, responsabilidades que são do MECI/governo, acusando-os de denunciar falhas que, nas suas palavras, são falsas, para chegar ao cúmulo de transformar em acusação a necessidade que alguns professores tiveram de entrar em baixa por doença. Se isto não é irresponsabilidade política!... Trata-se de uma atitude despropositada, arrogante e profundamente injusta para com milhares de docentes que, apesar de todas as dificuldades criadas, continuam a assegurar, com enorme sentido de responsabilidade e muito esforço, um trabalho exigente e decisivo para o futuro de dezenas de milhares de alunos. A FENPROF rejeita categoricamente qualquer tentativa de imputar aos professores responsabilidades que pertencem exclusivamente ao governo e ao MECI. Os problemas que se têm sucedido resultam de opções políticas e administrativas do governo e, em particular, do ministério de Fernando Alexandre: com a forma precipitada e arrogante, contra todos os avisos, como optou por generalizar o processo de classificação, apesar da deficiente preparação da sua implementação, das falhas na digitalização das provas, dos erros na gestão dos ficheiros, das incorreções na distribuição dos itens pelos classificadores e da manifesta incapacidade para acompanhar e controlar todo o processo. São estes erros sucessivos que explicam o clima de enorme insegurança e ansiedade hoje vivido por alunos, famílias e professores, bem como a crescente falta de confiança da sociedade portuguesa na capacidade do MECI em garantir um processo de exames rigoroso, transparente e fiável. Se os resultados forem afixados no dia 17, não foi o sistema do ministério que funcionou: foram os professores, apesar do sistema, que garantiram a resposta aos alunos e às famílias. Acusar professores de serem, de alguma forma, responsáveis por esta situação representa uma fuga às responsabilidades políticas e um inaceitável e indigno exercício de culpabilização daqueles que, precisamente, têm impedido que o processo colapse por completo. A FENPROF afirma de forma clara e inequívoca que os professores classificadores têm demonstrado um elevadíssimo profissionalismo. Independentemente das reservas que possam ter relativamente ao modelo em que se viram envolvidos, estão a desempenhar as suas funções com rigor, competência e um profundo sentido ético, colocando sempre em primeiro lugar os direitos dos alunos, em detrimento do seu direito a conhecerem atempadamente a extensão/quantidade do trabalho a realizar e a condições e horários de trabalho dignos. O que se exige ao governo não é que procure bodes expiatórios para esconder os efeitos das suas políticas e da sua incompetência. O que se exige é que assuma, com humildade e sentido de responsabilidade, os erros cometidos; que esclareça integralmente o que falhou; que informe o país sobre a dimensão real dos problemas e dos custos associados; que defina prazos credíveis para a sua resolução; e que adote todas as medidas necessárias para assegurar que nenhum aluno seja prejudicado, e possibilite, a todos que o desejem, a reapreciação da sua prova, sem estarem condicionados pela sua condição económica, suprimindo o pagamento de 25 euros para esse pedido. O que se exige ao governo é, também, a correção de opções erradas, como é, manifestamente, a denominada reforma do MECI, que mais não foi que o seu abrupto desmantelamento, e a reversão da estratégia adotada. Enquanto persistir uma gestão hesitante, contraditória e incapaz de transmitir confiança, continuarão a aumentar a preocupação das famílias, a ansiedade dos alunos e a justa e perfeitamente compreensível indignação dos professores. A FENPROF condena veementemente as declarações de Luís Montenegro e exige a retratação relativamente às insinuações feitas sobre o profissionalismo dos docentes. Lisboa, 15 de julho de 2026 O Secretariado Nacional da FENPROF
- Organizações representativas de profissionais das escolas, de pais e de deficientes deslocam-se ao MECI para entregar posições sobre educação inclusiva
Associação Portuguesa de Deficientes (APD), Associação de Profissionais de Leccionação de Língua Gestual (AFOMOS), Confederação Nacional dos Organismos de Deficientes (CNOD), Eurlyaid - Associação Europeia de Intervenção Precoce na Infância, Federação Nacional dos Professores (FENPROF), Federação Nacional dos Sindicatos de Trabalhadores em Funções Públicas e Sociais (FNSTFPS), Federação Portuguesa de Associações de Surdos (FPAS), Pais em Rede, Pró-Inclusão - Associação Nacional de Docentes de Educação Especial, Sindicato Nacional dos Psicólogos (SNP) e Sindicato dos Trabalhadores da Administração Local (STAL) convergem em várias das preocupações relativas à proposta do Ministério da Educação, Ciência e Inovação (MECI) de revisão do Regime de Educação Inclusiva, que consta do Decreto-lei n.º 54/2018, de 6 de junho. Por esse motivo, decidiram juntar-se e pedir uma reunião ao ministro da Educação com o objetivo de apresentar as suas preocupações, fundamentar as suas posições e propostas e entregar em mão as respetivas posições, elaboradas no âmbito da consulta pública que decorre até ao final da semana. A reunião foi pedida ao ministro da Educação para dia 16 de julho (quinta-feira), pelas 15:00 horas. Neste dia e hora, dirigentes das organizações que solicitaram a reunião deslocar-se-ão às instalações do MECI, estando disponíveis para prestar declarações à comunicação social presente, convidando-se os/as senhores/as jornalistas a acompanhar esta deslocação ao ministério da Educação por motivo tão importante como este. Lisboa, 15 de julho de 2026 As organizações, Associação Portuguesa de Deficientes (APD) Associação de Profissionais de Leccionação de Língua Gestual (AFOMOS) Confederação Nacional dos Organismos de Deficientes (CNOD) Eurlyaid - Associação Europeia de Intervenção Precoce na Infância Federação Nacional dos Professores (FENPROF) Federação Nacional dos Sindicatos de Trabalhadores em Funções Públicas e Sociais (FNSTFPS) Federação Portuguesa de Associações de Surdos (FPAS) Pais em Rede Pró-Inclusão - Associação Nacional de Docentes de Educação Especial Sindicato Nacional dos Psicólogos (SNP) Sindicato dos Trabalhadores da Administração Local (STAL)













