Foi publicada a Portaria n.º 171/2025/1, de 10 de abril que determina a desmaterialização dos processos de junta médica de avaliação de incapacidade, aprova a lista de patologias que podem ser objeto de emissão de atestado médico de incapacidade multiuso, com dispensa de junta médica de avaliação de incapacidade, e emite novas disposições relativas às juntas médicas de avaliação de incapacidade.

A luta dos professores e educadores tornou inevitável: A recuperação do tempo de serviço, apesar das insuficiências da solução adotada pelo governo; A criação de um apoio a docentes deslocados, ainda que a sua aplicação generalizada tivesse sido aprovada, posteriormente, no Parlamento contra a vontade do governo; A melhoria do regime de mobilidade por doença, embora mantendo o injusto formato de concurso; A tomada de algumas medidas visando mitigar a falta de professores, mas muito insuficientes e, nesse contexto, desvalorizando o valor da hora extraordinária. A queda do governo no final do primeiro ano da Legislatura, não lhe permitiu concretizar medidas muito negativas que merecem uma clara rejeição por parte dos professores e educadores Do programa do atual governo (apresentado na Assembleia da República em março de 2024) constam: A desvalorização da graduação profissional nos concursos e a adoção de critérios inaceitáveis, tais como a (injusta) avaliação de desempenho; A criação de um “estatuto de diretor”, na prática, profissionalizando uma função que deverá integrar as responsabilidades docentes e ser de eleição democrática; A redução do papel do ministério a mero regulador do sistema, desresponsabilizando-o de obrigações e favorecendo o tratamento do público e do privado em pé de igualdade; O aprofundamento do processo de municipalização da Educação, apesar de, comprovadamente, esta não ser solução para os problemas da Escola Pública e dificultar a concretização do direito constitucional à Educação; A revisão da Lei de Bases do Sistema Educativo por forma a acomodar os objetivos acima enumerados. No que se refere à revisão do Estatuto da Carreira Docente (ECD) Os ministérios da Educação e das Finanças previam rever o que consideraram ser a “carreira docente não revista”, deixando implícita a extinção da carreira docente como corpo especial e consequente integração no regime geral (Tabela Remuneratória Única – TRU, progressão por pontos, conversão de quadros em mapas de pessoal ou alteração da natureza do vínculo). Estes objetivos programáticos não caíram com o governo e se o próximo tiver condições tentará levá-los por diante. Os/as professores/as e a FENPROF não aceitarão esse caminho. A decisão é de todos/as nós, mas começa em cada um(a) de nós!

O Sindicato dos Professores da Região Centro assinou um Protocolo de Cooperação com a Universidade Popular de Coimbra, a última secção criada pelo Ateneu de Coimbra, este ano. Com esta decisão foi dado mais um passo para facultar formação de qualidade (o que inclui seminários, debates e cursos de formação, abertos a um público muito abrangente ou especificamente para professores). Com esta ação, estamos convictos que ficam criadas especiais condições para ampliar aquela que era uma ideia de Bento de Jesus Caraça para uma formação cultural integral do cidadão.   CURSO "FILOSOFIA" por João Maria André É neste contexto que divulgamos o curso “Filosofia”, lecionado pelo Prof. Doutor João Maria André, da Faculdade de Letras da Universidade de Coimbra, cujas condições de acesso, programa e ficha de inscrição podem ser consultados em https://www.upopular.ateneudecoimbra.pt/filosofia .   O Curso Com este  Curso de Filosofia , pretende-se apenas fazer uma introdução geral a alguns temas da área da Filosofia, sem naturalmente tentar ser exaustivo, quer pela área, quer por condicionamento de tempo, quer por limitações do próprio docente. Escolheu-se um conjunto de temas que preenchem algumas áreas fundamentais do pensamento filosófico, os quais serão explorados em termos históricos e críticos, numa linguagem que procurará ser acessível a quem tem bases filosóficas menos aprofundadas, pois pensamos ser esse o objetivo de tais cursos numa Universidade Popular. De fora ficam sobretudo duas áreas que parece merecer cursos especiais por docentes que nelas sejam especialistas: A Estética, por um lado, e a Filosofia Política, por outro. Os responsáveis pela Universidade Popular saberão encontrar forma de suprir a ausência.   Datas 7, 14 e 21 de maio, das 18h00 às 19h30 10, 17 e 24 de setembro, das 18h00 às 19h30   Local Sala de Formação do  Sindicato dos Professores da Região Centro , Rua Bernardim Ribeiro, Coimbra   Nota Informativa: Por esta ação não ser acreditada para efeitos de progressão na carreira, através do protocolo SPRC/Universidade Popular, são criadas condições especiais para os sócios do SPRC. Informa-se, no entanto, que as ações que venham a ser realizadas e que sejam elegíveis para efeitos de progressão na carreira, serão gratuitas para os associados do SPRC.     O Centro de Formação do SPRC #UniversidadePopular

O 15.º Congresso Nacional dos Professores (Federação Nacional dos Professores) tem por lema “Valorização, já! Por uma Profissão com Futuro e uma Educação Pública de Qualidade!”. Reveste-se de uma importância singular, não apenas no contexto das discussões e deliberações sobre as políticas educacionais e laborais em Portugal, mas também porque é o evento que define a direção da organização para o futuro próximo. Este Congresso, que se realiza de três em três anos, é uma plataforma fundamental para os profissionais da educação debaterem os desafios e as oportunidades que se colocam ao setor. A eleição dos corpos gerentes para o mandato de 2025-2028 é um dos pontos altos do Congresso. Os dirigentes eleitos têm a responsabilidade de conduzir a FENPROF através de um período que se prevê desafiante, dada a necessária atenção a dar às políticas educativas e às mudanças sociais e económicas que afetam o ensino. A escolha da nova coordenação da FENPROF é um momento crucial, pois terá a missão de representar os interesses dos professores e educadores, coordenar as negociações com o governo e promover melhorias nas condições de trabalho e na qualidade da educação. Francisco Gonçalves (da coordenação do SPN) e José Feliciano Costa (presidente do SPGL) são a proposta dos Sindicatos para Secretários-gerais, uma solução colegial que continua a experiência bem-sucedida no último mandato. Anabela Sotaia (da coordenação do SPRC) será a nova presidente do Conselho Nacional da FENPROF , proposta que sai também do consenso de todos os sindicatos membros da Federação. Processo Democrático O processo de eleição é conduzido de forma democrática, garantindo que, na FENPROF, todos possam participar e expressar as suas opiniões e preferências. Este envolvimento ativo dos sindicatos membros reforça o caráter representativo e inclusivo da organização, assegurando que os eleitos refletem a vontade e os interesses da maioria. Foi neste quadro que foi anunciada hoje a proposta de coordenação dos sete sindicatos da Federação para a mudança que será operada nos órgãos, cabendo, agora ao Congresso ratificá-la ou rejeitá-la, tudo indicando que, havendo tão grande unanimidade, serão Francisco Gonçalves e José Feliciano Costa quem assumirá colegialmente a coordenação do Secretariado Nacional da FENPROF, órgão de representação dos vários sindicatos regionais. A importância do congresso e das eleições transcende a esfera interna da FENPROF, tendo repercussões significativas no panorama educativo nacional. As decisões tomadas e os órgãos eleitos influenciam diretamente a capacidade de resposta na defesa das condições de trabalho dos professores, da democracia nas escolas e, em última análise, da qualidade do ensino oferecido aos alunos. Por isso, o 15.º Congresso da FENPROF não é apenas um evento para os profissionais da Educação, mas também um momento importante para todos os que se preocupam com o futuro da Educação em Portugal.

O SPRC não poderia deixar de estar presente na “Caminhada pelo direito à educação / Unidos pelo “Bolinha de Neve”/Juntos pelas crianças da Cidade” organizada pela Comissão de Pais do vulgo “Colégio das Freiras”.  A nossa presença nesta iniciativa vem na sequência da luta contra o encerramento dos Infantários ISS.IP (2012,2013,2014 e 2018) que, fruto das políticas contra a escola pública protagonizadas pelo PSD/CDS e da falta de vontade e inação do PS no governo do país e da Câmara Municipal da Covilhã, veio a ter como desfecho o encerramento do emblemático “Bolinha de Neve”!  Ora o “Bolinha de Neve” faz falta às crianças, às famílias, à cidade e até nem é resposta suficiente para as graves carências nesta área tão sensível pois, já em 2024, havia 324 crianças em lista de espera no concelho! Faz falta e deve ter gestão pública! É o momento de se corrigirem erros passados! Todavia, a solução que se desenha para as 165 crianças que frequentam o “Colégio das Freiras” e para as mais de duas dezenas de funcionários que lá trabalham, quer por parte da Comissão de Pais, quer por parte da Câmara Municipal, não aponta para uma gestão pública, de onde nunca deveria ter saído! Das declarações publicadas, no rescaldo da “Caminhada”, realçamos com estupefação, as do presidente da Câmara, Dr Vítor Pereira, sabendo ele que: - a Câmara Municipal da Covilhã “assumirá as obras necessárias para o seu licenciamento” e que “se disponibiliza a pagar as obras necessárias, porque vão ser precisas obras de algum vulto”… - o edifício é do Estado – Ministério do Trabalho Solidariedade e Segurança Social, declare, este autarca, que lhe é indiferente o tipo de gestão que venha a governar o “Bolinha de Neve”! O SPRC não pode compactuar com esta parte da solução. Nada nos move contra a IPSS que aceita gerir o “Bolinha de Neve” mas, a caminhar-se nesse sentido, mais uma vez, está o Estado a ser perdulário e a desbaratar o dinheiro dos nossos impostos, o dinheiro de todos nós, em vez de assumir as suas verdadeiras responsabilidades!  A Constituição da República Portuguesa afirma que incumbe ao Estado criar um “sistema público e desenvolver o sistema geral da Educação Pré-Escolar”. A solução que se aponta contraria este importante desígnio e o conceito de “sistema público” encontra-se completamente adulterado.  O SPRC continuará a afirmar e a lutar para que o governo, seja ele qual for, atue no sentido de cumprir o caminho da Escola Pública que é a que dá garantia de ser para todos e que a todos tem de acolher e atender nas suas especificidades. A DDCB do SPRC/FENPROF Covilhã, 07.04.2025 #SPRC #BolinhadeNeve

A CGTP-IN assinala o Dia Mundial da Saúde, reafirmando a necessidade urgente de defender e reforçar o SNS – Serviço Nacional de Saúde público, universal e gratuito, consagrado na Constituição, artigo 64º relativo à saúde, que garante a protecção da saúde como um direito fundamental.  Marcámos presença na Guarda e em Coimbra, em frente ao Hospital dos Covões, mas também em Castelo Branco e em Leiria O SNS tem sido fonte de progresso social, de que são exemplos a drástica redução da mortalidade infantil, o aumento da esperança média de vida, a redução da mortalidade, uma elevada cobertura vacinal e tratamentos inovadores, sendo ainda de destacar a capacidade de resposta à pandemia Covid-19, enquanto os privados fecharam a porta.  Apesar disto, as últimas décadas têm sido caracterizadas por um grande desinvestimento público em saúde e no Serviço Nacional de Saúde. As opções de direita de sucessivos governos, potenciadas pela acção dos grupos económicos privados que visam a sua destruição, a fim de transformar a saúde no negócio da doença, fragilizaram profundamente o Direito Constitucional à Saúde, e traduziram-se num subfinanciamento crónico, na desvalorização profissional, com a degradação progressiva dos salários, das carreiras, dos horários e das condições de trabalho e na generalização do modelo de gestão baseado na nomeação política. Este modelo desencorajou o investimento em equipamentos e tecnologia, impôs custos insuportáveis para muitos utentes, conduziu a filas de espera para consultas, tratamentos e cirurgias por longos meses, senão anos, criando o ambiente necessário para justificar a entrada de grupos privados.  Em menos de um ano de mandato, o Ministério de Saúde acumula exonerações, demissões e não reconduções, sem qualquer justificação, e sem respostas para a população: serviços de urgência totalmente inoperantes, com urgências obstétricas e urgências gerais fechadas umas atrás das outras; doentes urgentes obrigados a ligar para o 112 à porta dos hospitais; um número elevado de cidadãos sem médico de família; longas listas de espera para consultas e cirurgias.  Apressadamente, o governo AD, a poucos dias da sua queda, aprovou o regresso ao modelo de concessão e gestão privada (PPP) de 5 grandes hospitais, Braga, Amadora-Sintra, Vila Franca de Xira, Loures e Almada, que incluem 174 Unidades Locais de Saúde. Segundo dados do INE, em 2023, o número de hospitais privados já ultrapassava o número de hospitais públicos (130 privados, 111 públicos e 1 em regime de PPP). A execução financeira do Orçamento do Estado em 2024, demonstra que mais de metade do orçamento da saúde foi transferido para o sector privado, 54,16 % do valor total das despesas em Saúde, a que corresponde 8.424.500.000 €.  O acesso à saúde piorou, a situação do SNS é caótica e degrada-se a cada dia que passa.  É urgente reforçar o SNS para responder às necessidades em saúde, dotando-o dos meios necessários, acompanhar a constante evolução tecnológica e o avanço da ciência e da medicina, e retomar programas de promoção da saúde e prevenção da doença.  Defender e reforçar o Serviço Nacional de Saúde é uma exigência de todos os trabalhadores, reformados e pensionistas, dos jovens e das mulheres, das populações do litoral e do interior, para garantir o direito de todos, independentemente da sua condição económica ou social, à Saúde.  José Correia | Comissão Executiva do Conselho Nacional

O núcleo de Coimbra da Associação de Bolseiros de Investigação Científica encontra-se a recolher assinaturas para uma Carta Aberta que defende um início de carreira digno na investigação científica na Universidade de Coimbra (UC). O documento será depois entregue à Reitoria e ao Conselho Geral da instituição.   A Carta resulta da discussão que decorreu no plenário de 30 de janeiro, e que contou com a participação de diversos bolseiros de investigação inscritos em cursos da Universidade de Coimbra. O documento visa, assim, expor as preocupações levantadas durante o encontro e apelar à tomada de medidas concretas para melhorar as condições dos doutorandos e bolseiros de investigação, enquanto pilares da investigação científica de excelência produzida na UC.   Das preocupações levantadas, fazem parte a desigualdade na gestão dos programas doutorais, a disparidade na atribuição de espaços físicos de trabalho (com relatos de casos de doutorandos sem sequer uma secretária atribuída onde possam utilizar o seu computador pessoal para o trabalho de pesquisa), a precariedade perpetrada pela UC e ainda os cursos não conferentes de grau sem programa curricular que constituem uma forma de contornar a contratação. Tudo isto leva a que investigadores sintam uma grande desmotivação e falta de reconhecimento da parte da própria Universidade.   Trata-se, pois, de situações inadmissíveis numa instituição com o prestígio e responsabilidade pública da UC. O núcleo de Coimbra da ABIC convida toda a comunidade académica a associar-se a este apelo por uma adoção de medidas concretas para assegurar a equidade na gestão dos programas doutorais, a transparência na utilização dos fundos e a dignificação das condições de trabalho de investigadores em início de carreira, bem como a valorização dos/as profissionais, substituindo a abertura de concursos de bolsas para projetos de investigação feitos na UC por contratos de trabalho.   A recolha de assinaturas decorre até maio e pode ser feita online, através da ligação https://docs.google.com/forms/d/e/1FAIpQLSf6AWzaN1CKPhN9JNE_iHMqx4287A5JiquEkoRIVcWRInZExA/viewform?pli=1&pli=1   Esta carta aberta em apenas três semanas de recolha conta já com 150 assinaturas. A entrega da carta aberta à Reitoria e Conselho Geral está prevista, com manifestação na Porta Férrea, para o dia 16 de maio, sexta-feira, pelas 11h30 . Para este momento, o núcleo da ABIC convida igualmente toda a comunidade a marcar presença.

Por Mário Nogueira , Secretário-Geral da FENPROF e Presidente da Mesa da Assembleia Geral do SPRC Imagem: freepik Pelo 25.º ano consecutivo são publicados rankings de escolas que darão lugar a um surto de propaganda sobre as “boas” e a apreciações catastróficas sobre as “más”. Dirão que as “boas” são privadas e as “más” públicas. Para credibilizar a catalogação, dir-se-á ter sido considerada a origem socioeconómica dos alunos, apesar de o ministério apenas divulgar a dos que frequentam escolas públicas. Os rankings dificultam o trabalho das escolas , especialmente das situadas em zonas de maior complexidade social, que surgem como as piores, discriminando e desmoralizando alunos, professores e famílias, em vez de estimular. Esta catalogação é injusta , face ao trabalho desenvolvido pelas comunidades educativas, confundindo e distorcendo a realidade. Em 2004, o Centro de Investigação das Políticas do Ensino Superior, da Fundação das Universidades Portuguesas (CIPES), no estudo “Um Olhar sobre os Rankings”, considerou-os “ calamidade pública ”. Em 2005, na apresentação da investigação realizada no âmbito do Programa AVES (Avaliação de Escolas com Ensino Secundário), os rankings foram considerados a imagem mais " liofilizada e ignorante " que se pode ter sobre o que é uma escola. Nos rankings comparam-se médias que, nas escolas públicas, nunca serão iguais ou superiores às dos colégios, pois aquelas não excluem ninguém, antes tentam incluir todos os alunos. O sucesso de muitos não é obter nota para aceder ao Ensino Superior, mas concluir a escolaridade obrigatória. Alcançado, esse também é o sucesso da escola. Há exemplos que confirmam a perversão dos rankings: a Secundária Alves Martins, em Viseu, em 2024, foi a que teve mais alunos (548) com 20 valores nos exames; a segunda foi a Secundária Carlos Amarante, em Braga (523). Ambas públicas, tendo ficado, respetivamente, em 47.º e 124.º no ranking da Renascença e em 71.º e 168.º lugar no de outros órgãos de comunicação social. Confirmando que os rankings escondem muita informação importante , um estudo, de 2019, da Universidade do Porto, envolvendo alunos oriundos de 64 escolas, concluiu que os das públicas tinham mais sucesso no Ensino Superior . Em 2022, a Universidade Complutense de Madrid concluiu que os alunos provenientes de escolas públicas tinham uma taxa de sucesso superior em 63% aos dos colégios privados . Isto não significa que os professores são melhores num setor do que noutro, mas, dadas as caraterísticas e a natureza de cada setor, o trabalho nas escolas públicas é bastante mais exigente. A integração de todos os alunos em ambientes inclusivos, mesmo com falta de recursos importantes, não tem afetado os resultados escolares . Pelo contrário, são incomparavelmente melhores do que há 18 anos . A melhoria dos resultados foi de sentido inverso à do investimento em Educação , o que confirma que, apesar das desajustadas políticas e da falta de investimento, os profissionais, os alunos e as famílias, superando-se, têm feito a diferença. Entre 2007 e 2024, as verbas para a Educação aumentaram 16,9%; nesse período a inflação foi de 32,65%. Em 2007 representavam 3,41% do PIB e em 2024 apenas 2,45%, menos de metade dos 6% recomendados por organizações internacionais como a UNESCO, UNICEF, OIT ou Internacional de Educação. Apesar do subfinanciamento, das escolas saiu a geração de jovens mais qualificada de sempre : mais pessoas com o secundário, mais no ensino superior, mais licenciados, mais mestres e doutorados. O que não há são melhores salários , mais estabilidade no emprego e menos desemprego. Portugal é o 4.º país europeu com a taxa mais elevada de desemprego jovem, sendo na ordem dos 30% os que emigram. Comparando o número de crianças/alunos de 2007 , na Educação Pré-Escolar e nos Ensinos Básico e Secundário, com os de hoje, há uma redução de 9% ; nesse período, o decréscimo de docentes atingiu 14% . Apesar do subfinanciamento e de o número de docentes ter sofrido maior redução, face ao de estudantes, os resultados são muito positivos : o abandono escolar precoce baixou de 36,5% para 8,1%; a taxa de retenção no Ensino Básico de 4%, para 1,8%; no Ensino Secundário foi de 24,8% para 8,6%; o número de estudantes no Ensino Superior aumentou em 15,6%. Também há melhoria nos resultados obtidos na discutível avaliação PISA entre 2006 e 2022 (última realizada). Na leitura passou de 75,1% para 76,9%; na matemática de 69,1% para 70,3%; nas ciências de 75,5% para 79,2%. É, pois, difamatório o discurso detrator da escola , designadamente da Escola Pública, do atual estado da Educação e dos seus profissionais, insinuando que passam o tempo em lutas para melhorar a situação profissional, com prejuízo das aprendizagens dos alunos. Lutam, é verdade, e desde 2007 houve momentos elevadíssimos de luta , todos com resultados positivos. Em 2008 foram as primeiras grandes manifestações, com mais de cem mil docentes, de que resultou o fim da divisão da carreira em categorias; em 2013 foi a prolongada greve às avaliações finais que terminou com o governo a não transferir mais de cinco mil docentes para a “requalificação”, antecâmara do desemprego; em 2023 foram as maiores greves e manifestações de sempre, inicialmente de âmbito distrital, culminando, em 11 de fevereiro, com a maior manifestação nacional de professores realizada em Portugal, levando à recuperação do tempo de serviço. Houve outras lutas não menos importantes, mas os docentes nunca se despersonalizaram e cumpriram zelosa e escrupulosamente a sua função educadora e formadora . Esse foi e continuará a ser o grande exemplo dos professores portugueses. A sua luta é e será sempre por melhor escola, melhor educação e gerações de jovens melhor qualificadas, tornando-a uma luta de toda a sociedade. Uma luta que deve continuar , pois a desvalorização da profissão levou quinze mil jovens a abandoná-la , só nos últimos seis anos. Entre 2010, antes da "troika", e 2025, o salário a meio da carreira (5.º escalão) cresceu 10,3% e o do topo 4,5%. Nestes 15 anos, a inflação foi de 31,51%, mas a quebra foi superior, devido à perda de tempo de serviço, a par da degradação das condições de trabalho. As referências temporais deste artigo são de um período em que coordenei a FENPROF , a mais representativa organização sindical de docentes. Uma organização que lutou pelos direitos dos profissionais, mas com os olhos postos na melhoria das aprendizagens dos alunos, sabendo que uma e outra coisa são indissociáveis. Assim continuará a ser, pois a FENPROF não é uma organização corporativa; é e será sempre solidária, sabendo que a educação é fator determinante de progresso e desenvolvimento das sociedades . (Opinião do autor publicada em 4 de maio de 2025 | Rádio Renascença on-line ) Posição da FENPROF sobre os Rankings #ranking #fenprof #sprc #avaliação

Foi publicada a lei que obriga a alargar o apoio a docentes deslocados para além das escolas classificadas como carenciadas. Imagem WIX | Esta lei introduz alterações no Decreto-Lei n.º 57-A/2024, de 13 de setembro, que acabarão com a discriminação que ele promovia ao considerar, apenas, as escolas carenciadas para efeitos de atribuição de apoios à deslocação. Esta lei decorre de um projeto apresentado pelo BE, uma das muitas iniciativas parlamentares possibilitadas pela discussão das quatro petições que a FENPROF levou à Assembleia da República já no ano passado e que versavam temas centrais para a profissão docente (precariedade laboral, a aposentação, os horários e outras condições de trabalho e a carreira, com destaque para a contagem do tempo de serviço). A petição “Eliminar a precariedade na profissão docente” foi identificada como a que deu origem à iniciativa legislativa. O projeto de lei foi aprovado no plenário (sessão de 06.03.2025) com os votos contra do PSD e do CDS e a abstenção da IL. A lei publicada estabelece que as alterações que permitirão o justo alargamento da atribuição de apoios a docentes deslocados – ainda que, como a FENPROF também considerou, tal como estão definidos, sejam limitados e insuficientes – entrarão em vigor apenas com a aprovação do Orçamento do Estado para 2026. Lei 38/2025 - Alarga o direito ao subsídio de deslocação a outros docentes que não apenas os das escolas carenciadas

Jovens trabalhadores de todo o país voltaram à rua, na Manifestação Nacional da Juventude Trabalhadora, organizada pela InterJovem-CGTP-IN e concentraram-se, no final, junto à Assembleia da república. Reivindicam melhores salários, acesso à carreira, estabilidade de emprego, direito a uma vida e a um mundo melhor. Gritaram-se também slogans de apelo à Paz, à Habitação, à Saúde e à Educação. Os professores e educadores não podiam deixar de estar, fazendo, também, ouvir a sua voz. Algumas dezenas de docentes marcaram presença e levaram consigo as suas reivindicações, que associaram às outras, as que são de todos. Esta participação é uma participação e uma afirmação de esperança, de acreditar que é possível construir um país, uma sociedade, um mundo melhores. Jovens que são o futuro do país e que não deixam de acreditar que é possível fazer mais e melhor. A luta contiinua pela profissão e por direito a um país democrático, livre e solidário! Nas escolas e na rua!

Arquivo site SPRC | Foi publicado o Decreto-Lei n.º 43/2025, que procede à alteração ao regime de Mobilidade por Doença. Este DL que resulta do processo negocial realizado entre o MECI e os sindicatos introduz um conjunto de matérias que eram reivindicações justas dos docentes, mas mantém outros aspetos que devem continuar a ser motivo de preocupação ou agrava outros. Desde logo, haver um limite máximo de 10% de vagas e não mínimo, como vigorava antes, pode ter resultados muito negativos. A FENPROF reconhece a importância da publicação deste Decreto-Lei, não obstante considerar que há motivos para continuar a lutar pela concretização de todas as propostas que a FENPROF apresentou e que são defendidas pelos professores e educadores. 9 alterações no regime de Mobilidade por Doença Alterações nas Prioridades Passa a ser dada especial atenção e prioridade a quem tem, a seu cargo, filho com doença incapacitante e está em situação de moniparentalidade. Alterações aos familiares a acompanhar Deixa de estar contemplada a MpD para a companhamento de se sogros/as. Alterações nas distâncias As distâncias passam a ser contadas por estrada, pelo trajeto mais curto, em vez de ser em linha reta. Outras alterações nas distâncias A distância mínima passa a ser 15 kms e entre o AE/EnA de provimento e o pretendido pelo docente. Alterações na capacidade de acolhimento 10% do total dos docentes de quadro do AE/EnA passa a ser o máximo da dotação de vagas em vez de ser o mínimo. Outras alterações nas capacidades de acolhimento As vagas deixam de ser distribuídas por grupos de recrutamento, até ao total de 10% das vagas. Alterações no momento do pedido Fica prevista a possibilidade de fazer novo pedido durante o ano letivo, caso haja agravamento da sua situação de saúde. Alterações na duração Passa a ser possível a renovação da colocação por mais 2 anos escolares. Situação de exceção Os docentes com incapacidade para o exercício de funções docentes e letivas não ficam sujeitos ao contingente de vagas. Lembramos que a defesa de este regime deixar de ser um concurso era uma das questões principais colocadas, visto ser inaceitável que os docentes estejam sujeitos a vagas e a verificação periódica das condições, mesmo quando a situação clínica não se altere. Decreto-Lei n.º 43/2025

2025, um ano de importantes processos e de necessárias lutas dos docentes e investigadores O momento em que se realiza a assembleia geral de sócios do SPRC está marcado pela demissão do XXIV Governo Constitucional, governo PSD/CDS. Na apreciação da CGTP-IN ( vd.  Resolução do Conselho Nacional da CGTP-IN, 26.03.2025), que merece concordância, “[a] queda do governo, numa situação de contradição entre interesses pessoais do Primeiro-Ministro e de outros membros do governo e as funções públicas que desempenhavam, pondo a nu a promiscuidade entre o poder político e o poder económico, e que é indissociável da política que desenvolveu, conduziu à dissolução da Assembleia da República e à convocação de eleições legislativas antecipadas.” Este quadro político que integra a realização de eleições legislativas coloca específicas exigências ao SPRC, em articulação, desde logo, com a FENPROF, já que o período pré-eleitoral não deve nem pode ser de distração ou de inação expectante. Estará em causa, a 18 de maio, p.f., a eleição de 230 deputados e não um mero campeonato para a escolha de um primeiro-ministro. Há necessidade de agir para continuar a afirmar reivindicações, de juntar forças para exigir a melhoria da condição geral dos trabalhadores em Portugal, objetivo que será sempre determinante também para a situação de docentes e investigadores. Importará obter compromissos por parte dos partidos e identificar os que, pelas propostas e ações, se colocam ao lado das reivindicações que têm de ser atendidas. O SPRC envolver-se-á no esclarecimento e no debate que têm de visar também as responsabilidades que os professores, educadores e investigadores vão ter neste particular contexto e que será a de levar os seus justos anseios e aspirações e a sua luta até ao voto. Diga-se, em todo o caso, que a inesperada realização de eleições legislativas em 2025, introduzindo novas exigências e novas oportunidades, não posterga relativiza as prioridades que já vinham a guiar o trabalho e a ação sindical do SPRC. Reforçar e valorizar carreiras e a profissão No ano em curso prevê-se que sejam lançados processos – ou vão ter desenvolvimentos – com enormes impactos no futuro, mesmo no mais imediato, para os profissionais docentes e para os investigadores, para a Educação, a Escola Pública e para a Ciência. São planos diversos em que o SPRC é e será chamado, enquanto grande organização sindical de docentes e investigadores da região centro, enquanto membro da FENPROF, a dar o melhor para a informação e a mobilização dos trabalhadores que representa e para a organização das lutas que vão ter, obrigatoriamente, de acompanhar os diferentes processos . No âmbito da escola pública e da profissão docente, a revisão do ECD, iniciada de forma pouco determinada pelo governo cessante, é um tema de importância ímpar. Uma boa revisão do ECD é condição insubstituível para melhorar, como é justo e devido, a condição docente . É oportunidade para resolver injustiças e atropelos que desvirtuam a carreira, recuperar milhares docentes que abandonaram a docência e promover, de forma vigorosa, a atratividade da profissão. Neste sentido, trata-se de uma negociação crucial que deve ser, necessariamente, acompanhada pela luta. Na fase em que se organiza este plano de atividades, o SPRC esteve empenhado numa ambiciosa sucessão de plenários, reuniões sindicais e contactos mais informais com os docentes da região para apresentar, discutir e melhorar as propostas que guiarão a FENPROF nas negociações do ECD . Não vão esgotar-se por aqui as matérias de maior impacto e sensibilidade. Alterações no modelo de direção e gestão das escolas e previsíveis ataques à Lei de Bases do Sistema Educativo são outros temas que precisam de grande destaque na ação e na luta sindicais. Estavam previstos no programa do governo e, não obstante a sua demissão, voltarão previsivelmente a estar na agenda política . O empenho do SPRC passará, em primeiro lugar, pela manutenção e reforço das práticas sindicais que lhe são próprias: muito contacto com os docentes, reuniões e plenários para informar, ouvir e discutir; intensa mobilização para a intervenção e a luta . O âmbito desta atuação ultrapassa o nível regional. Terá no espaço da FENPROF o enquadramento que permite guindá-la para o plano nacional dos professores e educadores. Nos mesmos níveis de educação e ensino, mas no setor privado, o SPRC continuará a apoiar os associados e a procurar mobilizar para intervenções e formas de luta que ajudem a melhorar a situação profissional, o que vem sendo dificultado por força das fortíssimas limitações à contratação coletiva . O princípio continuará a ser o da aproximação das condições às que vigoram ou hão de vigorar no setor público. O SPRC assume o respeito pela condição docente, independentemente do setor em que a profissão é exercida . Reforço da atividade no ensino superior e investigação No ensino superior, desde há alguns anos, têm sido dados passos muito relevantes com vista à aproximação dos docentes do sindicato e à consciencialização da importância da ação coletiva com vista à resolução de problemas e melhoria da situação laboral. Realização de plenários – muitos deles online –, reuniões nas instituições da região, divulgação de informação, organização da participação em ações são aspetos do trabalho sindical que o SPRC irá continuar a desenvolver e a melhorar em 2025 . Em destaque estarão, inevitavelmente, assuntos como os da precariedade laboral e as revisões do RJIES e dos estatutos de carreira do ensino universitário e do politécnico. Quanto a estes dois subsistemas, a exigência de aproximação e, portanto, de não discriminação que, reconhecidamente, hoje não faz qualquer sentido. Ligando-se à dinâmica sindical assinalada no âmbito do ensino superior, cabe uma nota para o desbloqueamento das progressões nas carreiras dos seus docentes. Não sendo integralmente satisfatório e precisando de cuidado acompanhamento da sua aplicação por parte do SPRC, é um relevantíssimo resultado. Foi conseguido pela pressão institucional (SPRC e FENPROF) e, mais do que isso, pela luta dos docentes, na qual se destacou a coragem e determinação dos da Escola Superior de Enfermagem de Coimbra que foi apoiada com grande empenho pelo SPRC. Esta faceta da luta contra o bloqueamento das carreiras deu, na verdade, um contributo inestimável para um resultado que vai beneficiar muitos docentes em muitas instituições de ensino superior. Quanto aos investigadores, destaca-se de forma aguda a situação de milhares que estão a enfrentar, ou em vias de enfrentar o desemprego, um colossal desperdício e desrespeito por trabalhadores e trabalho altamente qualificados, quantas vezes incensados no discurso político, mas por ora tratados com um desrespeito até difícil de adjetivar. A denúncia e o combate ao que se refere, que é responsabilidade partilhada por governo e instituições, é, no plano regional e nacional, com a FENPROF, uma prioridade do SPRC. Ainda no domínio da ciência, a informação, o debate e o acompanhamento da revisão do ECIC são tarefas sindicais incontornáveis na atividade prevista para 2025 . Sócios Aposentados com especial atenção O SPRC tem dado atenção ao trabalho para e com os sócios aposentados ou em vias de aposentação. Por muitos motivos, é importante que mantenham a condição de associados, continuando no coletivo do SPRC, o seu sindicato. É um trabalho que está a afirmar-se e a dar passos neste ano de 2025 e que, para além do plano reivindicativo, terá resultados também na organização de iniciativas que reforcem a ligação ao SPRC, fazendo desta pertença um fator de gratificação para todos. Jovens Professores e 15.º Congresso da FENPROF Realça-se, também, o trabalho do SPRC com os futuros professores e educadores. A frente de trabalho Jovens Professores tem já muitos anos de contactos e informação junto de estagiários e alunos de cursos de formação inicial. É uma aposta que irá continuar em 2025, revendo e melhorando, se possível, procedimentos, métodos, informação e solicitando uma iniciativa mais próxima por parte das direções distritais do sindicato. O ano de 2025 vai ter um outro acontecimento que será marcante. Marcante para o SPRC, para a FENPROF e para os docentes e investigadores que têm nesta a sua maior, mais combativa, coerente e consistente organização representativa. Em maio – dias 16 e 17 – tem lugar o 15.º Congresso Nacional dos Professores. Nele discutir-se-á o futuro da luta dos docentes e investigadores, as suas principais reivindicações, o quadro político e as perspetivas de sociedade e do mundo que a FENPROF assume. Nele serão discutidas questões de ordem organizativa, estatutária e também soluções para a direção desta grande organização sindical. O SPRC, como tem acontecido noutros congressos, assumirá com toda a seriedade a participação no 15.º Congresso, isto é, a participação dos docentes e investigadores da região centro. Neste sentido, está já ultimado um calendário de reuniões em toda a região que visam, principalmente, a eleição de delegados e a discussão do Congresso, dos seus documentos e das orientações que irão emergir da grande assembleia dos professores e investigadores de Portugal a ter lugar no presente ano . SPRC, movimento sindical unitário e defesa da Paz Nos planos da ação sindical e reivindicativa, o SPRC continuará a privilegiar os espaços de convergência – porque são âmbitos essenciais para os trabalhadores que representa, para a resolução dos seus problemas e melhoria das condições de vida e de trabalho – da Frente Comum dos Sindicatos da Administração Pública e da CGTP-IN. É aí que acontece a luta por razões que impactam todos os trabalhadores, é aí que se fazem as grandes convergências entre trabalhadores da administração pública e, até, entre estes e os trabalhadores do privado. A melhoria da condição do trabalho nunca será sólida se não partir de um enfrentamento em que os trabalhadores de uma dada profissão ou de um certo setor se juntam a outros para afirmarem o que é justo e deve ser transformado. O SPRC manterá o empenho na ação dos âmbitos mais gerais, continuando o esforço para mobilizar docentes e investigadores para, também, aí afirmarem presença ativa e visível nas lutas que são de todos. Também em planos abrangentes, o SPRC continuará comprometido com a luta pela Paz. O SPRC entende que se trata de uma necessidade e é uma obrigação reforçada, nos dias que passam, pela situação perigosa a que os interesses dominantes conduzem os povos e o mundo . É reforçada, ainda, pelo especial papel social que têm professores, educadores e investigadores, os trabalhadores que este sindicato representa. Informação e Formação para os Sócios do SPRC A nível interno, o SPRC vai continuar um esforço de melhoria ao nível da informação e comunicação . Sem falsa modéstia, é um esforço que tem produzido resultados, mas que continuará a ser desenvolvido, seja na ligação à comunicação social e à opinião pública, seja na ligação aos associados e, em geral, aos docentes e investigadores, com recurso a materiais impressos, correio eletrónico, página web  e redes sociais. No âmbito da atividade desenvolvida para benefício dos sócios do SPRC, está já em concretização o Plano de Formação contínua do Centro de Formação do SPRC. O SPRC compromete-se – porque os seus associados, por certo assim precisam e esperam – a organizar um novo plano de ações para 2025-2026, sempre no escrupuloso respeito pelo princípio da gratuitidade da formação contínua . Entretanto, o Ciclo de Debates organizado com os sindicatos da FENPROF pelo Centro de Formação José Salvado Sampaio está a ter, em 2025, excelentes níveis de participação, o que é também um sinal de que o SPRC, no que lhe competir, deverá continuar a colaborar nesta organização no próximo ano letivo. Outras iniciativas terão organização e patrocínio do SPRC, desde logo para benefício dos seus sócios, mas podendo contar com públicos mais alargados. Apenas a título de exemplo, refere-se o debate, a decorrer online , relacionado com o Dia Internacional da Mulher e ainda integrado nos objetivos da Semana da Igualdade promovida pela CGTP-IN que terá por título “A igualdade faz o meu género”. Serviços de Apoio aos Sócios O SPRC tem serviços e respostas que, não sendo a razão principal para a sindicalização, são apoios de enorme utilidade para os associados. O atendimento e os serviços jurídicos são dos que mais solicitações têm para informação dos docentes e investigadores em situações mais concretas e particulares, mas também em casos em que é preciso uma intervenção de caráter jurídico, de confiança e em condições disponibilizáveis, apenas, numa organização que conta com a contribuição solidária de todos os seus membros. É de referir, ainda, a existência de um vasto lote de protocolos com serviços e empresas para benefício dos associados do SPRC. O interesse destas respostas vem sendo incrementado pelo alargamento de protocolos ao âmbito da FENPROF, o que tem tornado possível aos sócios do SPRC beneficiarem de vantagens que, anteriormente, eram exclusivas de um ou outro sindicato da Federação . Em 2025, o SPRC continuará a levar por diante este trabalho de angariação e melhoria de protocolos que deem vantagens aos seus associados, sem nunca pôr em causa que a função nuclear de um sindicato não é e nem pode ser este tipo particular de resposta. Reorganização interna e atendimento No âmbito da organização e reorganização interna do funcionamento do SPRC, o ano de 2025 irá trazer, previsivelmente, algumas novidades. Assinalou-se, já noutras oportunidades, a necessidade de contratar – ou pelo menos de avaliar a contratação – de trabalhadores para uma ou outra área do funcionamento do SPRC em que estão identificadas necessidades. Uma delas poderá vir a ser, dependendo de uma cuidada avaliação, a dos serviços jurídicos do sindicato, tendo em conta, também, a aposentação de um advogado que acompanhou o SPRC durante muito tempo. A outra será a de atendimento aos sócios do sindicato. Ao mesmo tempo, haverá que reorganizar serviços, até porque, e esta é uma nota a destacar para 2025, o SPRC está a adaptar a sua atual sede regional para nela concentrar todos os serviços sedeados em Coimbra, as direções regional e distrital e também os serviços jurídicos e de atendimento. Não obstante serem as instalações da Praça da República, em Coimbra, uma referência histórica do nosso sindicato, a reestruturação em apreço permitirá diminuir gastos com instalações arrendadas que, ademais, vêm dando sinais evidentes de degradação. Para terminar, importa referir que a direção em funções, pretende levar a cabo uma valorização das carreiras dos trabalhadores do sindicato. Ao longo de 2025, decorrerão negociações com esse fim, estando a ser preparada uma primeira proposta com vista à melhoria da situação dos trabalhadores do SPRC. Em todo o caso, as permanentes e intensas solicitações sindicais, que têm estado presentes neste início de 2025, têm colocado dificuldades ao arranque das negociações, o que se espera poder ser colmatado em breve. 2025 não será um ano leve em termos de atividade sindical. O SPRC continuará a dar as respostas à altura do que dele esperam milhares de professores, educadores e investigadores da região centro. Aprovado em Assembleia Geral de Sócios, 27.03.2025