O Sindicato dos Professores da Região Centro (SPRC) expressa a sua solidariedade com as populações da Região Centro que, nos últimos dias, têm sido duramente atingidas pela intempérie, em particular com as comunidades educativas — alunos, docentes, pessoal não docente e famílias — que enfrentam perturbações graves no funcionamento das escolas e nas suas condições de vida quotidianas. Os efeitos sentidos em inúmeros estabelecimentos de ensino, desde danos em edifícios escolares à interrupção de atividades letivas, à insegurança nas deslocações e à ausência de condições mínimas de trabalho e aprendizagem, revelam mais uma vez a vulnerabilidade de muitas escolas perante fenómenos climáticos extremos. Situações desta natureza não podem ser desvalorizadas nem tratadas como meros constrangimentos logísticos: estão em causa a segurança das pessoas, o direito à educação e a dignidade das condições de trabalho. O Sindicato exige das entidades responsáveis — Ministério da Educação, autarquias e Proteção Civil — uma resposta rápida, articulada e eficaz, garantindo a avaliação rigorosa das condições dos edifícios escolares, a realização urgente das intervenções necessárias e a adoção de medidas excecionais que protejam alunos e trabalhadores da educação. É igualmente indispensável assegurar apoio às famílias mais afetadas e às escolas que perderam meios materiais essenciais ao seu funcionamento. Acresce, ainda, a necessidade de adoção de medidas que, num quadro que levou à inevitabilidade da suspensão de aulas, evitem injustiças que prejudiquem os alunos das comunidades atingidas, o que deve ser alcançado sem novas sobrecargas de trabalho sobre os docentes, evitando, também, dificultar a vida das nossas crianças e jovens.   O SPRC reafirma que a escola pública deve ser um espaço seguro, resiliente e preparado para responder a contextos cada vez mais exigentes, o que implica investimento sério na requalificação do parque escolar e no reforço dos serviços públicos. Não é aceitável que problemas estruturais antigos se realcem apenas quando ocorrem tragédias ou situações limite. Neste momento difícil, o Sindicato dos Professores da Região Centro estará ao lado das comunidades educativas, acompanhando as situações no terreno, denunciando incumprimentos e exigindo soluções que respeitem as pessoas. A solidariedade, a responsabilidade pública e a proteção da escola pública são valores que não podem ser postos em causa, sobretudo quando as populações mais precisam.

Uma delegação do SPRC/FENPROF reuniu na passada segunda-feira com o Vice-Reitor da Universidade de Coimbra, Doutor Luís Neves, com vista à discussão de um conjunto de aspetos relevantes que se foram avolumando ao longo dos últimos meses. Refira-se que a reunião vinha sendo pedida pelo SPRC/FENPROF desde maio de 2025.  Para debater e comunicar os resultados da reunião, o SPRC/FENPROF organizou um plenário  no dia seguinte onde se falou da necessidade de abertura de concursos para os investigadores do DL57 e do descongelamento das carreiras e das novas progressões obrigatórias que decorrem da entrada em vigor do novo Estatuto de Carreira do Investigador Científico.   Concursos de carreira dos Investigadores do DL57   Como é do conhecimento público, foi recentemente publicado pelo Supremo Tribunal Administrativo um acórdão que reforça a obrigatoriedade de as Instituições de Ensino Superior abrirem um concurso de carreira “ de acordo com as funções desempenhadas pelo contratado doutorado, até seis meses antes do termo do prazo de seis anos ” (ponto 5 do artigo 6º do DL 57/2016). Nas palavras do Vice-Reitor, a Universidade de Coimbra já terá aberto todos os concursos devidos para os seus investigadores. Este facto foi logo desmentido pelos dois investigadores que integravam a delegação e que demonstraram, com o seu exemplo, que a Universidade de Coimbra continua em falta com muitos investigadores. Perante as situações expostas, o Vice-Reitor admitiu que poderia haver casos com necessidade de serem reavaliados. O SPRC/FENPROF tem entre mãos um conjunto de processos em tribunal a reclamar a abertura de um concurso nos termos da legislação em vigor. Pelos contactos que temos tido, estamos convictos que existem muitos mais casos de investigadores para quem não foram abertos concursos nos termos da lei. Este direito foi agora reforçado pelo referido acórdão do STA. Neste sentido, convidamos todos os investigadores que continuam com a sua situação por resolver, a entrar em contacto com o sindicato para que a sua situação seja devidamente avaliada e ver os passos a dar. Num momento em que outros acórdãos irão ser publicados brevemente apontando no mesmo sentido, confirmando o direito a um contrato permanente a todos aqueles que desempenham funções permanentes, é imperioso avançar agora, demonstrando que o problema está longe de estar resolvido e aproveitando a abertura revelada por parte da UC para reavaliar a situação.   Universidade de Coimbra vai aplicar o Despacho 3830/2025 em 2026!   Na sequência da luta dos colegas da Escola Superior de Enfermagem da Universidade de Coimbra, o governo publicou o despacho 3830/2025 que prevê o reposicionamento de todos os docentes no escalão remuneratório respeitante “ aos pontos ou menções avaliativas correspondentes não utilizadas que os docentes tenham acumulado até 31 de dezembro de 2024 ” (ponto 3 do Despacho). “ O direito à remuneração correspondente ao novo posicionamento remuneratório é devido a partir de 1 de janeiro de 2025”  (ponto 4 do Despacho). Nas palavras do Vice-Reitor, foi já inscrita uma verba para o efeito no orçamento para 2026, pelo que irá ser implementado já este ano na Universidade de Coimbra. Refira-se que este despacho já está a ser aplicado na maioria das instituições de ensino superior da região, com destaque para o Instituto Politécnico de Coimbra.   Progressões obrigatórias   A lei n.º 55/2025 (o novo Estatuto da Carreira de Investigação Científica) entrou em vigor em maio de 2025. Entre outras novidades, prescreve duas progressões obrigatórias (artigo 25º): 2 - Os respetivos regulamentos devem prever, pelo menos, a obrigatoriedade da alteração do posicionamento remuneratório para a posição remuneratória imediatamente seguinte àquela em que os investigadores se encontram sempre que, no processo de avaliação do desempenho, tenham obtido: a) A menção máxima, durante um período de três anos consecutivos; b) Avaliação positiva durante um período de oito anos consecutivos, ou de nove anos consecutivos quando os ciclos de avaliação decorram a cada três anos. De acordo com este novo ECIC estas progressões aplicam-se também às carreiras docentes universitárias e de ensino politécnico (artigo 3º): 3 - Até à revisão do Estatuto da Carreira Docente Universitária, aprovado pelo  Decreto-Lei n.º 448/79 , de 13 de novembro, e do Estatuto da Carreira do Pessoal Docente do Ensino Superior Politécnico, aprovado pelo  Decreto-Lei n.º 185/81 , de 1 de julho, vigora o Estatuto da Carreira de Investigação Científica, aprovado pela presente lei, nas matérias equivalentes, não podendo resultar qualquer prejuízo para as referidas carreiras do pessoal docente. Neste sentido, o SPRC/FENPROF propôs já uma alteração ao Regulamento de alteração de posicionamento remuneratório dos docentes e dosinvestigadores de carreira da Universidade de Coimbra para incluir estas duas progressões obrigatórias que já estão em vigor e que devem ser aplicadas nas instituições, valorizando assim as carreiras!   Serviço docente na Escola Superior de Enfermagem da Universidade de Coimbra   A integração da Escola Superior de Enfermagem na Universidade de Coimbra implicou a revisão do seu Regulamento de Prestação de Serviço dos Docentes. Sucede que a proposta de alteração em consulta pública continha disposições incongruentes que iriam atribuir mais do dobro da carga letiva aos docentes da Escola Superior de Enfermagem relativamente aos restantes colegas da UC, num quadro onde todos passam a estar sob a alçada do mesmo regulamento de desempenho. Refira-se que esta questão já tinha sido sinalizada pela reitoria da UC que manifestou a intenção de alterar estas disposições. Apesar de não conhecer estas alterações, o SPRC/FENPROF entregou já um pedido de alteração do regulamento e aguarda pela versão final na expectativa de ver corrigida esta injustiça.   Para qualquer informação, sejam docentes ou investigadores, contactem o sindicato! Unidos seremos mais fortes! #carreiraUC #UC #EnsinoSuperior #EscolaEnfermagem

Está em curso um debate sobre a reorganização dos ciclos de ensino que exige a atenção e o envolvimento de toda a comunidade educativa, da educação pré-escolar ao ensino superior. Para a FENPROF, não se trata de uma discussão meramente técnica ou neutra: o que está em causa é o futuro da Escola Pública, a coerência pedagógica do sistema educativo, a garantia do direito à educação com qualidade e equidade e o papel do Estado na sua responsabilidade indeclinável. Sob os argumentos da “modernização” ou da “flexibilização”, podem estar a ser equacionadas soluções que fragilizariam percursos educativos, aprofundariam desigualdades e desestruturariam modelos pedagógicos consolidados, com impactos diretos na organização das escolas e nas condições de trabalho docente. O anúncio recente da intenção do Governo de avançar com uma reformulação do sistema educativo já em 2027 surge sem o efetivo envolvimento da comunidade educativa, sem uma avaliação rigorosa das condições existentes e sem um debate público esclarecido sobre as consequências pedagógicas, organizacionais e sociais de uma alteração desta natureza. Do ponto de vista laboral e profissional, a reorganização dos ciclos pode traduzir-se em maior instabilidade, polivalência forçada, desvalorização da formação específica, mobilidade acrescida e precarização do trabalho docente. Corre-se, assim, o risco de utilizar esta reorganização como resposta errada à falta de professores— um problema estrutural que resulta de anos de desinvestimento, desvalorização da carreira e degradação das condições de trabalho, e não tendo por base os critérios pedagógicos e de melhoria do sistema educativo que deveriam estar por detrás desta proposta Em vez de resolver as causas, adapta-se o sistema à escassez, com prejuízo para a qualidade do ensino e para os direitos dos profissionais. Perante este cenário, a FENPROF alerta para o facto de os professores não poderem ser meros espetadores. Têm o direito, e o dever, de intervir no debate público, de exigir participação efetiva nos processos de decisão e de recusar soluções impostas sem diálogo. A FENPROF sublinha, ainda, que qualquer alteração à organização dos ciclos de ensino implicará, necessariamente, uma revisão da Lei de Bases do Sistema Educativo, processo que encerra riscos significativos face à agenda neoliberal do Governo e às suas consequências para a Escola Pública. O futuro da Escola e da Profissão Docente não pode ser decidido à margem de quem nela trabalha todos os dias. O debate alargado é necessário, urgente e inadiável.   O Secretariado Nacional da FENPROF

A FENPROF realizou, no passado sábado, 24 de janeiro, um encontro de trabalho subordinado ao tema “Os desafios da IA no Ensino Superior e na Ciência” , que reuniu cerca de três dezenas de docentes e investigadores de todo o país. A iniciativa, de caráter exclusivamente presencial, a um sábado, promoveu uma reflexão aprofundada sobre a generalização do uso da inteligência artificial generativa no ensino e na investigação científica. Inicialmente centrada no ensino superior e na investigação científica, facilmente extravasou para outros planos, designadamente para o universo geral do sistema de ensino. Na abertura dos trabalhos, o secretário-geral da FENPROF, Francisco Gonçalves, sublinhou preocupações relacionadas com uma administração pública dominada por algoritmos, os impactos da IA na formação integral de crianças e jovens e as consequências ambientais do seu uso. Questionou ainda quem deve orientar o desenvolvimento da IA, defendendo que essa responsabilidade cabe aos Estados, desde que atuem em função do interesse geral e não dos grandes interesses económicos.   O encontro contou com intervenções de Cláudia Figueiredo (Universidade de Aveiro), Maria João Rendas (Instituto Superior Técnico), Paulo Brazão (Universidade da Madeira) e Pedro Vasconcelos (Universidade do Porto), bem como a moderação de Miguel Viegas, membro do Secretariado Nacional e do Departamento do Ensino Superior e Investigação da FENPROF. Comunicação de Claudia Figueiredo (UAv) Apresentação em PDF - slides Comunicação de Maria João Rendas (IST) Apresentação em PDF - slides Comunicação de Paulo Brazão (UMadeira) Apresentação em PDF – slides Comunicação de Pedro Gonçalves (UPorto) Apresentação em PDF - slides O debate que se seguiu destacou tanto as potencialidades da IA como os seus limites e riscos, sobretudo quando utilizada sem controlo democrático ou ao serviço de interesses alheios à formação pedagógica e à criação de conhecimento. Num contexto em que o Governo aprovou recentemente a Agenda Nacional de Inteligência Artificial, a FENPROF considera essencial garantir a participação ativa de professores e investigadores neste processo. O encontro marcou o início de um percurso de estudo e debate que permita uma intervenção informada na defesa do ensino público e de uma ciência ao serviço do país.

Os sindicatos da FENPROF interpuseram cerca de um milhar de processos em tribunal com vista à reinscrição de docentes na Caixa Geral de Aposentações (CGA). Entre estes, há processos já transitados em julgado e outros que aguardam decisão do Plenário do Tribunal Constitucional (TC), no âmbito da fiscalização abstrata sucessiva da constitucionalidade de normas da Lei n.º 45/ 2024, de 27 de dezembro. No caso destes últimos, impunha-se a obtenção de informação sobre o agendamento do Plenário do TC. Assim, no seguimento do pedido efetuado à Procuradoria-Geral da República no final de novembro e da resposta recebida no mês de dezembro, na qual era afirmado que a matéria “tem vindo a ser acompanhada pelo Ministério Público junto do Tribunal Constitucional e que o mesmo encontra-se a aguardar que se encontrem reunidas as condições que lhe permitam promover a organização de processo nos termos do disposto no artigo 82.º da Lei do Tribunal Constitucional, o que ainda não ocorreu até à presente data”-, a FENPROF solicitou, agora, junto do Tribunal Constitucional informação sobre o agendamento da referida fiscalização abstrata sucessiva da constitucionalidade de normas da Lei n.º 45/2024, de 27 de dezembro. Recorde-se que as normas em causa, que regulam o direito de ex-subscritores serem reinscritos na CGA, já foram julgadas inconstitucionais em mais de três casos de fiscalização concreta, circunstância que reforça a necessidade de uma decisão com força obrigatória geral.  A informação hoje mesmo recebida dá nota que, ontem, deu entrada no Tribunal Constitucional o pedido do Ministério Público com essa finalidade. Seguir-se-á o agendamento do plenário para o efeito. Apesar do tempo decorrido desde a entrada do primeiro processo em Tribunal, em 2019, a FENPROF não desistiu nem desistirá desta causa. Pelo contrário, a persistência da ação sindical e a sucessão de decisões favoráveis aproximam-nos agora da sua resolução definitiva, no respeito pelos direitos dos docentes e pela Constituição da República Portuguesa.   Lisboa, 28 de janeiro de 2026 O Secretariado Nacional da FENPROF

Na mais recente edição do Jornal da FENPROF , em formato online, destacamos uma entrevista em vídeo com os secretários-gerais da FENPROF, Francisco Gonçalves e José Feliciano Costa. A entrevista foi realizada no passado dia 22 de janeiro na EB 2,3 Manuel da Maia, em Lisboa, uma escola marcante na história da formação do sindicalismo docente livre após o 25 de Abril de 1974. Entre os temas abordados, sobressaem opiniões sobre matérias de especial importância para professores, educadores e investigadores, nomeadamente: O processo em curso de revisão do estatuto da carreira docente, cujas primeiras medidas do Governo apontam para uma profunda desvalorização da profissão e exigem a mobilização de todos os docentes e investigadores; O desmantelamento do MECI, cujas consequências para a Escola Pública e a profissão docente, de especial gravidade estão já a ser vividas nas escolas; O impacto do pacote laboral na educação e a luta de docentes e investigadores. Nesta entrevista destaque ainda, entre outros temas, para a ação reivindicativa prevista: O aprofundamento de reuniões e plenários sindicais que se têm realizado nas escolas desde o início do ano; O grande plenário nacional de quadros sindicais, marcado para 30 de janeiro, em Lisboa; A caravana nacional “Somos professores, damos rosto ao futuro”, agendada para fevereiro e março. Assista à entrevista e fique a par das posições da FENPROF sobre os temas que mais impactam a Educação em Portugal.

Conforme já anunciado pela FENPROF aquando da publicação da Portaria n.º 365-A/2025, de 23 de outubro, confirma-se o que vinha sendo alertado: a exígua abertura de apenas 1800 vagas (menos 509 do que em 2024), revelou-se manifestamente insuficiente. Acresce que 161 dessas vagas nem sequer foram preenchidas, evidenciando a inadequação do modelo adotado face às reais necessidades das escolas.   Esta abertura exígua de vagas, ainda por cima limitada a apenas alguns Quadros de Zona Pedagógica (QZP) e a determinados grupos de recrutamento, fica muito aquém das necessidades reais do sistema educativo, num contexto em que o agravamento da falta de professores é uma realidade incontornável. Os dados do 1.º período do ano letivo de 2025/2026, quando comparados com o período homólogo de 2024/2025, são particularmente elucidativos: aumento de 42% no número de horários em ofertas de contratação de escola; aumento de 35% no número de alunos afetados;  aumento de 55% no número de horas por lecionar, num total de 252 598 horas colocadas a concurso.   Trata-se de um fenómeno que, ao contrário da mensagem que o MECI tenta passar, é já extensível a todo o país, ilhas incluídas, o que torna incompreensível que a abertura de vagas tenha sido restrita apenas a dez QZP, circunscritos a alguns concelhos do distrito de Santarém, à Área Metropolitana de Lisboa, e alguns QZP do Alentejo e Algarve.   Os concursos de vinculação extraordinária são momentos importantes, na medida em que permitem a vinculação de um conjunto de docentes. Contudo, acrescentam poucos professores ao sistema, como demonstram os números agora conhecidos: das 1639 vinculações realizadas, cerca de 75.9% correspondiam a docentes que se encontravam a lecionar à data da candidatura.   Importa ainda sublinhar que 697 docentes, que vincularam neste concurso, concorreram em 2.ª prioridade, ou seja, sem habilitação profissional para a docência .  Estes docentes ingressam provisoriamente na carreira, dispondo de um prazo máximo de quatro anos   para consolidar o vínculo após a abertura dos primeiros cursos de profissionalização adequados. Tal realidade exige, desde logo, a garantia de vagas suficientes em cursos   de profissionalização em serviço ,  o que não foi assegurado: centenas de docentes   ficaram sem vaga, aos quais se juntarão, previsivelmente, os agora vinculados de forma provisória. Os dados das colocações evidenciam, uma vez mais, a profundidade da falta estrutural de professores no sistema educativo e a incapacidade dos concursos em dar resposta às necessidades existentes.   O QZP 45 foi o que registou o maior número de colocações, com 908 docentes ,  seguido do QZP 46 ,  com 312 colocações — os dois QZP que integram a Área Metropolitana de Lisboa .  Em terceiro lugar surge o QZP 60 ,  com 75 colocações ,  correspondente às zonas do Algarve que dispunham de maior número de vagas, nomeadamente Monchique, Portimão, Lagoa e Silves .   Importa sublinhar que apenas o QZP 40 — que abrange Alenquer, Azambuja, Cartaxo, Rio Maior e Santarém  — conseguiu preencher todas as vagas colocadas a   concurso ,  num total de 52 vagas, correspondentes a 52 colocações, situação claramente excecional no panorama nacional.   Dos 28 grupos de recrutamento com vagas abertas, 12 ficaram com vagas por   ocupar, destacando-se, entre outros, os seguintes casos mais significativos: -GR 120 – Inglês (1.º ciclo): 17 vagas por ocupar, em 45; -GR 210 – Português e Francês: 14 vagas por ocupar, em 20; -GR 220 – Português e Inglês :  25 vagas por ocupar, em 81; -GR 320 – Francês: 25 vagas por ocupar, em 47; -GR 350 – História: 17 vagas por ocupar, em 34; -GR 550 – Informática: 30 vagas por ocupar, em 180; -GR 910 – Educação Especial:   11 vagas por ocupar, em 139; -GR 920 – Educação Especial (domínio da audição): nenhuma das 4 vagas foi ocupada.   Quanto aos grupos de recrutamento com maior número de colocações ,  destacam-se: -GR 300: 247 docentes colocados; -GR 110 – 1.º ciclo: 215 docentes colocados; -GR 550 – Informática: 150 docentes colocados; -GR 500 – Matemática: 142 docentes colocados; -GR 910 – Educação Especial: 128 docentes colocados; -GR 420 – Geografia: 100 docentes colocados.   Um dado particularmente preocupante é o facto de, em 13 grupos de recrutamento ,  o número de docentes colocados em 2.ª prioridade ter sido superior ao da 1.ª   prioridade ,  o que evidencia uma crescente dependência de docentes sem habilitação   profissional. Esta situação verifica-se, de forma clara, em grupos como os GR 220, 300, 320, 540 e 550 ,  entre outros.   Como a FENPROF tem afirmado de forma consistente, a resposta à falta estrutural de professores não se resolve com medidas avulsas ou concursos insuficientes. A solução passa, necessariamente, pela valorização efetiva da profissão docente — única via para atrair jovens para a carreira e, simultaneamente, para recuperar os muitos milhares de professores que, entretanto, foram sendo empurrados para fora do sistema.   Lisboa, 27 de janeiro de 2026 O Secretariado Nacional da FENPROF

Uma delegação do Departamento do Ensino Superior e Investigação da FENPROF esteve reunida esta quarta-feira (dia 21) no Ministério da Educação, Ciência e Inovação (MECI) para negociar a proposta de portaria que regulamenta a avaliação dos investigadores a trabalhar nos laboratórios do Estado e noutros serviços da administração direta e indireta do Estado. Miguel Viegas, do Departamento do Ensino Superior e Investigação e do Secretariado Nacional da FENPROF, esclareceu que esta foi apenas uma primeira reunião, que serviu, fundamentalmente, para o MECI apresentar as suas propostas para o protocolo negocial e para esta portaria. Uma vez que apenas teve conhecimento dos documentos na reunião, a FENPROF remeteu o envio do seu parecer para depois de uma análise mais cuidada das propostas e aproveitou para denunciar, mais uma vez, o incumprimento da lei por parte de muitas das Instituições de Ensino Superior (IES). O exemplo mais gritante tem sido a não abertura de concursos de carreiras para os investigadores contratados ao abrigo do DL57/2016. Num momento em que os próprios tribunais dão razão à FENPROF, é fundamental que o MECI faça pressão junto das IES para que estas integrem os seus investigadores na carreira, nos termos da legislação. Outro exemplo prende-se com as progressões obrigatórias que constam no novo Estatuto de Carreira do Investigador Científico e que se aplicam às carreiras docentes, conforme determina o seu artigo 3.º (disposições transitórias), e que, uma vez que a lei já se encontra em vigor,  já deveriam estar em aplicação. Sobre a situação dramática dos investigadores que não foram contemplados pelo programa FCT-Tenure, ouvimos da parte do MECI a intenção de lançar um instrumento equivalente, mas sem qualquer prazo, pelo que mais uma vez se comprova que só a luta dos investigadores poderá pressionar o governo e as IES a avançar com medidas sérias para combater a precariedade que continua a ser a regra no mundo da ciência. Vê aqui como aceder ao plenário nacional online de investigadores, agendado para esta quinta-feira às 13 horas e participa! #ESIC #Negociação #IES

A FENPROF tem vindo a denunciar de forma reiterada, as condições de trabalho a que estão sujeitos os docentes em regime de monodocência, na Educação Pré-Escolar e no 1.º Ciclo do Ensino Básico, sublinhando a urgente necessidade de valorização destes profissionais e das suas condições de exercício. A degradação continuada dessas condições constitui uma das principais causas do crescente desgaste e desmotivação na profissão docente. As especificidades da monodocência, agravadas pelo envelhecimento do corpo docente e pela escassez de profissionais, estão a conduzir muitos docentes a situações de rutura profissional e, em número crescente, ao abandono da profissão. Foi neste contexto que a FENPROF realizou um inquérito nacional junto dos docentes da Educação Pré-Escolar e do 1.º Ciclo do Ensino Básico sobre as condições de trabalho na monodocência, incidindo particularmente sobre: as práticas de substituição de docentes em faltas de curta duração; a presença e o papel dos/as Assistentes Operacionais (AO) nas salas de jardim de infância, quer ao longo de toda a componente letiva, quer no acompanhamento das crianças e alunos. O inquérito, que recolheu 351 respostas , revela práticas preocupantes que colocam em causa a qualidade do trabalho educativo, a segurança das crianças e alunos, bem como o respeito pelo enquadramento legal e pelas funções docentes.   Educação Pré-Escolar: responsabilização indevida de Assistentes Operacionais Na Educação Pré-Escolar, os resultados evidenciam uma dependência excessiva dos/as AO para assegurar o funcionamento das salas na ausência de educador(a): Em 40,5% das ausências de curta duração, os/as AO ficam responsáveis pelo grupo na sala de atividades; Em 22,9% dos casos, as crianças são distribuídas por outras salas; Apesar de 88,3% dos grupos terem um(a) AO atribuído, em 20,5% das situações esse assistente não acompanha o grupo durante todo o horário letivo diário; Em contexto de greve, 15,1% das respostas indicam que os/as AO ficam responsáveis pelos grupos.   1.º Ciclo do Ensino Básico: distribuição de alunos como resposta dominante No 1.º Ciclo, a gestão das ausências de docentes assenta sobretudo na distribuição dos alunos por outras turmas: Esta prática ocorre em 33,6% das ausências de curta duração; Em 19,7% das situações os/as AO ficam responsáveis pela turma; Em dias de greve, essa responsabilidade é atribuída a AO em 8,3% dos casos.   Irregularidades e ilegalidades identificadas Os resultados do inquérito refletem preocupações amplamente partilhadas pelos docentes quanto à gestão das faltas de curta duração, destacando-se: a distribuição de crianças e alunos por outras salas ou turmas, com a agravante de, na maioria das situações reportadas, os grupos ou turmas integrarem crianças/alunos com Necessidades Específicas (NE), algumas das quais abrangidas por medidas de redução de turma. Foi igualmente referido que, de forma frequente, nestas situações, são ultrapassados os limites legalmente fixados de crianças/alunos por grupo ou turma, nos termos do Despacho Normativo n.º 10-A/2018, registando-se situações em que a frequência atinge entre 26 e 30 crianças/alunos. Importa ainda salientar que estas práticas, embora com frequência variável, ocorrem, em alguns casos, mais do que uma vez por semana, havendo inclusive situações que se prolongaram por vários meses, até à colocação do/a docente titular ou da respetiva substituição; a colocação de grupos ou turmas sob responsabilidade de Assistentes Operacionais, ainda que supervisionados por outros docentes; o recurso frequente a docentes com redução da componente letiva ao abrigo dos n. os 2 e 3 do artigo 79.º do ECD, a docentes de Apoio Educativo ou a coordenadores de estabelecimento para suprir ausências; a não permanência de AO nas salas de jardim de infância durante toda a componente letiva e, em várias salas, não se verifica a afetação de um(a) assistente operacional por grupo, em clara violação dos normativos legais aplicáveis à Educação Pré-Escolar. Para além destas situações irregulares, o inquérito identifica práticas ilegais , nomeadamente em contexto de greve, em que os/as AO ficam responsáveis pelos grupos ou turmas, ou em que as Atividades de Animação e de Apoio à Família (AAAF) e a Componente de Apoio à Família (CAF) asseguram o funcionamento das atividades letivas.   Entrega e apresentação dos resultados Tendo em conta o quadro legal em vigor e as competências de monitorização e fiscalização da Inspeção-Geral da Educação e Ciência (IGEC) sobre o funcionamento das instituições educativas, a FENPROF entregou os resultados do Inquérito sobre as Condições de Trabalho na Monodocência e solicitou uma intervenção urgente da IGEC que permita clarificar procedimentos, pôr termo a práticas ilegais e assegurar a garantia de condições adequadas para o exercício da prática pedagógica dos/as docentes, assegurando a reposição da legalidade na organização dos tempos letivos e não letivos, salvaguardando, em simultâneo, a qualidade da educação e os direitos das crianças. A FENPROF reafirma que a substituição de docentes deve ser assegurada por profissionais com habilitação profissional, rejeita a utilização de AO como resposta estrutural para a falta de docentes e exige medidas urgentes que garantam condições de trabalho dignas, seguras e pedagogicamente adequadas, em defesa da Escola Pública e do direito das crianças e alunos a uma educação de qualidade.   Lisboa, 22 de janeiro de 2026 O Secretariado Nacional da FENPROF #monodocência #IGEC #EducaçãoPréEscolar #1CEB

No próximo dia 30 de janeiro, a FENPROF vai realizar um Plenário Nacional de Quadros Sindicais sobre a revisão do Estatuto da Carreira Docente (ECD). Numa altura em que decorre o processo negocial com o Ministério da Educação, Ciência e Inovação (MECI) é importante que os docentes, em particular os dirigentes, delegados e ativistas sindicais, conheçam as propostas que estão a ser apresentada pelo governo e o que está em causa nesta revisão do diploma estruturante da carreira. No dia 30 de janeiro, às 14:30 horas, no Grande Auditório do ISCTE, em Lisboa, dirigentes, delegados e ativistas dos sindicatos da FENPROF mobilizam-se por uma justa Revisão do ECD que valorize de facto a profissão docente e a Escola Pública! Participa! Mobiliza! O ECD está em perigo! A carreira tem que ser valorizada, não pode ser minada!

A FENPROF tem vindo a constatar e a denunciar, de forma reiterada, as condições de trabalho a que estão sujeitos os educadores e professores em regime de monodocência, na Educação Pré-Escolar e no 1.º Ciclo do Ensino Básico. A progressiva degradação destas condições constitui uma das principais causas do crescente desgaste profissional e do abandono da carreira docente, tornando cada vez mais urgente a valorização destes profissionais e das suas condições de trabalho. As especificidades inerentes à monodocência, agravadas pelo envelhecimento do corpo docente e pela escassez de profissionais, estão a conduzir muitos educadores e professores a situações de rutura, com impactos evidentes na qualidade do ensino, no funcionamento das escolas e no bem-estar das crianças. Neste contexto, a FENPROF realizou um inquérito junto dos docentes da Educação Pré-Escolar e do 1.º Ciclo do Ensino Básico, centrado em questões críticas, nomeadamente: A gestão das faltas de curta duração dos docentes, recorrendo, em muitos casos, à distribuição de crianças/alunos por outras salas/turmas ou colocadas sob responsabilidade de um(a) assistente operacional, supervisionado/a por outro/a educador(a) ou, ainda, por docentes que usufruem de redução da componente letiva ao abrigo dos pontos 2 e 3 do artigo 79.º do ECD, por docentes de Apoio Educativo, por coordenadores de estabelecimento, entre outras situações; A presença de Assistentes Operacionais (AO) nas salas de jardim de infância durante toda a componente letiva e no acompanhamento das crianças; A identificação de ilegalidades em situações de greve, com assistentes operacionais a assumir funções docentes e com a manutenção do funcionamento das Atividades de Animação e de Apoio à Família (AAAF) e da Componente de Apoio à Família (CAF). Os resultados do inquérito evidenciam preocupações amplamente partilhadas pelos docentes, revelando práticas irregulares na gestão das faltas de curta duração, soluções diferenciadas entre agrupamentos e uma preocupante e generalizada falta de assistentes operacionais, designadamente nas salas de jardim de infância, comprometendo a qualidade pedagógica, a segurança e o bem-estar das crianças. Perante a gravidade das situações identificadas, e considerando o quadro legal em vigor, bem como as competências de monitorização e fiscalização da Inspeção-Geral da Educação e Ciência (IGEC), a FENPROF solicitou a realização de uma reunião no dia 22 de janeiro, pelas 11h00 , com o objetivo de proceder à entrega formal e apresentação dos resultados do Inquérito sobre as Condições de Trabalho na Monodocência . A FENPROF considera indispensável uma intervenção urgente da IGEC, que permita clarificar procedimentos, pôr termo a práticas ilegais e assegurar condições de trabalho dignas para os docentes, salvaguardando simultaneamente a qualidade da educação e os direitos das crianças. No final da reunião serão prestadas declarações sublinhando a importância desta iniciativa e a divulgação pública dos resultados obtidos neste levantamento nacional sobre as condições de trabalho na monodocência.   Lisboa, 21 de janeiro de 2026 O Secretariado Nacional da FENPROF #monodocência #monodocentes #IGEC

por Mário Nogueira , Presidente da Mesa da Assembleia Geral do SPRC | Seria muito importante que os portugueses não fechassem os olhos a nada, sendo exigentes e reivindicativos em relação aos seus direitos, ao seu bem-estar e ao progresso e desenvolvimento do país. Há que ter os olhos bem abertos e o olfato apurado para detetar tudo o que cheira a ódio e intolerância, sabendo distinguir o discurso eivado desses venenos da liberdade de expressão que a Revolução dos Cravos devolveu.  Na área da Educação, destaco 3 aspetos em relação aos quais não devemos, sequer, pestanejar:  - A falta de professores , que decorre de políticas, de diversos governos, que desvalorizaram a profissão e a fizeram perder atratividade. A carência não pode ser subestimada e os professores em falta não podem ser substituídos por aqueles que já se encontram exaustos, dada a sobrecarga de trabalho que sobre si já recai, nem por quem não tem as devidas qualificações, pois serão as crianças e os jovens os grandes penalizados, bem como o futuro do país. Face ao problema, que tem vindo a agravar-se, compete aos docentes reivindicar melhores condições de trabalho, estabilidade e carreira digna e valorizada para que a profissão se torne atrativa para os jovens. Esta exigência deverá contar com o apoio solidário e o envolvimento de toda a sociedade.  - O subfinanciamento da Educação , problema que já se tornou crónico, prejudicando a organização e o funcionamento das escolas e impondo sérios constrangimentos à sua capacidade para dar as respostas que se exigem, com a qualidade a que todos têm direito. Organizações internacionais, como a UNESCO e outras, recomendam que o financiamento público da Educação represente 4 a 6% do PIB ou, em alternativa, 15 a 20% do total do Orçamento do Estado. Em Portugal representará, em 2026, apenas 2,56% do PIB (previsto para 2025) e não mais do que 5,37% do valor total do OE 2026. Este subfinanciamento, a ser (mal) disfarçado com a transferência de responsabilidades para fundos europeus ou municipais, fará arrastar velhos problemas e surgir novos.  - As tentativas de pôr em causa o princípio constitucional da Escola Pública de matriz democrática , que é garante de igualdade de oportunidades, equidade, qualidade e inclusão, embora ainda haja caminho a percorrer para que cumpra o seu papel em pleno. A democracia deverá manifestar-se na vontade e capacidade de incluir todos, independentemente das diferenças e da sua natureza, na existência de medidas de discriminação positiva que assegurem igualdade de oportunidades no acesso e também no sucesso e, ainda, na gestão escolar, que deverá implicar todos na tomada de decisões e não, apenas, alguns. Elegibilidade, colegialidade e participação são requisitos de uma gestão verdadeiramente democrática.  Se em Portugal, de olhos bem abertos, não se abrir mão da educação das crianças e dos jovens, sem exclusões, a Escola Pública assumirá, em pleno, o papel que lhe está atribuído e que passa por ensinar, educar e formar cidadãos com valores democráticos,  capazes de tornar a sociedade mais desenvolvida, solidária e socialmente justa. Será muito importante que, em 2026, sejam dados novos passos nesse sentido, contrariando retrocessos que se têm verificado e outros que alguns gostariam de impor.  #marionogueira #SPRC