O ano letivo que hoje termina foi (mais) um ano perdido: um ano perdido na resolução do problema da falta de professores; um ano perdido na mais do que urgente valorização do Estatuto da Carreira Docente (ECD). Foi também um ano de experimentalismos do Ministério da Educação, Ciência e Inovação (MECI): experimentalismo na reorganização do MECI, a vertente da Reforma do Estado na administração educativa; experimentalismo no novo paradigma da avaliação externa dos alunos, mais digital e mais redutora. E foi ainda um ano em que os professores voltaram à rua em força porque os problemas existentes não estão a ser resolvidos e, não bastasse isso, foram criados novos. Acabou o estado de graça de Fernando Alexandre. A carência de professores agravou-se O ano letivo de 2025/2026 confirmou o agravamento da falta de professores nas escolas públicas portuguesas, com implicações, também, no ensino privado. Apesar de sucessivas medidas extraordinárias, pontuais, anunciadas pelo MECI, a dimensão do problema aumentou e alargou-se progressivamente a todo o território nacional. O quadro muito preocupante continuaria, porém, a ser desconhecido, não fosse a FENPROF divulgar números obtidos a partir de dados oficiais, que Fernando Alexandre diz não conseguir obter. Dois anos após o início de funções do atual governo, o MECI continua sem divulgar quantos alunos ficaram sem aulas por inexistência de professor colocado. A ausência deste indicador impede uma avaliação rigorosa do impacto da escassez de docentes no funcionamento das escolas e no direito dos alunos à Educação. Os dados da contratação de escola constituem, por isso, o melhor indicador disponível para avaliar a evolução da situação. Em 2025/2026 foram lançados 22 042 horários, correspondentes a 407 372 horas letivas, os valores mais elevados dos últimos três anos. Estes horários traduziram-se numa estimativa acumulada de dezenas de milhares de alunos abrangidos, representando aumentos de 32,8 % no número de horários, 39,2 % no número de horas e 27,2 % no indicador relativo aos alunos, relativamente ao ano letivo anterior. A carência de professores deixou igualmente de constituir um problema circunscrito às áreas metropolitanas de Lisboa e do Algarve. Os dados revelam um crescimento muito significativo da contratação de escola em distritos como Leiria, Castelo Branco, Portalegre, Braga, Vila Real e Porto, demonstrando que a escassez de docentes assume hoje uma dimensão verdadeiramente nacional. Também os concursos de 2026 revelam sinais preocupantes. O concurso externo registou apenas 24 319 candidatos, o número mais baixo dos últimos três anos, confirmando a crescente dificuldade em atrair novos professores para a profissão. Simultaneamente, o concurso interno evidencia um corpo docente fortemente envelhecido: 91,96 % dos candidatos têm 40 ou mais anos de idade, quase metade tem 50 ou mais anos e apenas 2,35 % têm menos de 30 anos. Esta realidade torna-se ainda mais preocupante quando se considera que, nas próximas duas décadas, cerca de 4000 docentes por ano atingirão a idade da aposentação. Sem medidas estruturais que valorizem a profissão e reforcem a atratividade da carreira docente, o sistema educativo continuará a perder professores a um ritmo superior ao da sua renovação. Os dados demonstram, assim, que as medidas excecionais adotadas pelo MECI — recurso acrescido a horas extraordinárias, a docentes aposentados ou que retardem a aposentação e outras soluções transitórias — apenas permitiram atenuar os efeitos mais imediatos da escassez de professores, sem resolver o problema estrutural. A valorização da profissão docente e a revisão do ECD continuam, por isso, a constituir a resposta essencial para inverter uma tendência que ameaça comprometer o funcionamento da Escola Pública. [Ver Anexo 1] A Revisão do Estatuto da Carreira Docente Só em setembro de 2025 foi retomado o processo negocial que havia sido interrompido devido às eleições legislativas e à tomada de posse de um novo governo da AD. Regressou-se, então, à discussão do protocolo negocial no ponto em que havia sido interrompida Foram doze reuniões à razão de uma por mês, à exceção de outubro em que não houve qualquer reunião e de março, abril e maio em que se realizaram, duas reuniões por mês. No total foram 15 documentos, se considerarmos também o parecer que será enviado na próxima sexta-feira, elaborados e defendidos pela FENPROF sobre as matérias tratadas: Protocolo Negocial; Tema 1 – Perfil Geral do Docente, Direitos, Deveres e Garantias; e Tema 2 – Habilitação para a Docência, Recrutamento e Admissão. Contudo, o que resulta da dúzia de reuniões realizadas e, mais importante ainda, do que o MECI foi dando como tratado e concluído, não só não melhora o ECD em vigor como até o agrava. Relativamente ao protocolo negocial, que a FENPROF não subscreveu, o MECI recusou estabelecer uma calendarização para o processo negocial, designadamente um prazo para a sua conclusão; excluiu a negociação de matérias estruturantes, como a aposentação, a mobilidade e o regime disciplinar; e rejeitou que a revisão da carreira docente, do estatuto remuneratório e do modelo de avaliação do desempenho, constituíssem as primeiras matérias a negociar, como defendia a FENPROF, tendo em vista também a urgência sinais de valorização efetiva da carreira e da profissão. Hoje percebe-se porquê: um ano depois, o processo está atolado no Tema 2 e sem fim à vista. Sobre o primeiro tema – Perfil Geral do Docente, Direitos, Deveres e Garantias –, a FENPROF quer deixar uma posição muito clara: não serão aceites alterações ao ECD que ponham em causa a identidade da profissão ou reduzam direitos já conquistados. Em concreto, a FENPROF rejeita que o perfil do docente passe a ser definido a partir do Referencial de Competências da Administração Pública (ReCAP). A profissão docente tem especificidades vincadas, assenta em autonomia pedagógica e científica e não pode ser tratada como uma função indiferenciada da Administração Pública. Do mesmo modo, a FENPROF considera inaceitável a eliminação de direitos fundamentais dos docentes, como o direito à negociação coletiva e o direito de participação no processo educativo, incluindo através das suas organizações representativas. Também não aceita que o Estatuto deixe de garantir de forma clara condições de trabalho dignas. Quando falamos de horários, da organização do tempo de trabalho e do direito ao descanso, falamos de condições essenciais para exercer a profissão com qualidade e para responder às exigências que recaem sobre as escolas. Relativamente ao segundo tema, a FENPROF reafirma uma divergência profunda com a orientação seguida pelo Ministério na revisão do ECD. Não está em causa só uma questão de linguagem ou de formulação jurídica. Está em causa o modelo de profissão docente que se pretende construir. A introdução do ReCAP no núcleo do Estatuto significa, na prática, enfraquecer a especificidade da carreira docente e aproximá-la de um regime geral da Administração Pública. E isso abriria caminho ao esvaziamento de conceitos fundamentais que estruturam a profissão. Estes não são detalhes técnicos. São opções que determinam o futuro da escola pública e o reconhecimento da profissão docente. [Consultar anexo 2] Sobre a legislação subsidiária da revisão do modelo de recrutamento e colocação de docentes há cinco aspetos centrais que a FENPROF não pode deixar de sublinhar: - a introdução do ReCAP no ECD e tudo o que isso implica nos vários temas em negociação, designadamente nos conceitos que extinguiria: carreira de corpo especial; concursos de seleção e recrutamento; vínculo de nomeação definitiva de QA/QE ou QZP; habilitação profissional; habilitação própria; - o fim da vinculação dinâmica, o mecanismo de vinculação que mais docentes tem vinculado; - as duas novas prioridades da antiga mobilidade interna e futura primeira fase do procedimento concursal em contínuo; - a contabilização igual do tempo de serviço antes e após a profissionalização, o que para além de introduzir profundas alterações na ordenação dos candidatos, conduz a uma desvalorização da obtenção da habilitação profissional. - as dúvidas jurídicas sobre se uma legislação subsidiária relativa aos concursos pode contrariar o inscrito no ECD em vigor, por exemplo os conceitos de habilitação profissional (art.º 22.º) e de nomeação definitiva em lugar de quadro (art.º 32.º); Para além do Tema 2 transitar, no que se refere à legislação subsidiária das habilitações para a docência e os grupos de recrutamento, para o próximo ano letivo, verifica-se que dos sete temas inscritos no protocolo negocial nem dois foram ainda tratados, o que indicia que, a este ritmo, nem a legislatura completa seria suficiente para rever o ECD. O desmantelamento do MECI e o digital O caos instalado nos exames é um bom exemplo de que a reforma orgânica do MECI, afinal, mais do que uma modernização da Administração Educativa, e uma simplificação de processos, corresponde ao seu desmantelamento. Em 31 de julho de 2025, os ministros Gonçalo Matias e Fernando Alexandre anunciaram com pompa e circunstância a reforma orgânica do MECI. Era ingovernável, afirmaram, 18 entidades, 300 aplicações informáticas, 280 processos. Era necessário fundir, extinguir, simplificar, digitalizar e abrir portas à Inteligência Artificial. Modernização e poupança de recursos, sublinhou o governo. A FENPROF considerou e denunciou que estava em marcha o desmantelamento do Ministério. A 28 de agosto de 2025 foi publicado o Decreto-Lei n.º 99/2025 que criava a Agência para a Gestão do Sistema Educativo (AGSE) e extinguia o Instituto de Gestão Financeira (IGeFE), a Direção Geral da Administração Educativa (DGAE) e a Direção Geral dos Estabelecimentos Escolares (DGEstE). Foram dispensados trabalhadores, os docentes regressaram às escolas e os não docentes foram recolocados noutros serviços da administração pública, ao mesmo tempo que entrava, em força, a digitalização e a Inteligência Artificial. A 12 de setembro de 2025 foi publicado o Decreto-Lei n.º 105/2025 que criava o Instituto de Educação, Qualidade e Avaliação (EduQA) e extinguia o Instituto de Avaliação Educativa (IAVE), a Direção Geral de Educação (DGE), a Estrutura de Missão Plano Nacional de Leitura (PNL) e o Gabinete Coordenador da Rede de Bibliotecas Escolares (RBE). Tal como com a AGSE, foram dispensados trabalhadores, os docentes regressaram às escolas e os não docentes foram recolocados noutros serviços da administração pública, e entrou em força a digitalização e a Inteligência Artificial. Ao longo do ano letivo, no que à AGSE competia, foram vários os problemas: - a extinção do canal E72 para os professores; - as ordens e contraordens enviadas, de que foi exemplo o concurso externo extraordinário; - a falta de informação ou informação insuficiente nos concursos interno e externo e na mobilidade por doença; - indisponibilidade para reunir com os sindicatos para tratar questões pontuais, ao contrário do que tinha sido garantido. Apenas foi realizada uma reunião técnica da comissão de acompanhamento da recuperação do tempo de serviço, não obstante sucessivas promessas de respostas e de agendamentos de reuniões “para breve”, o que se traduz num acervo volumoso de questões que o MECI não conseguiu esclarecer; - a inviabilidade do contacto telefónico, quer porque não era possível estabelecer contacto, quer porque a resposta se limitava a aconselhar o envio da questão para o endereço eletrónico institucional; - as respostas não são dadas ou são-no tardiamente. Com o EduQA, o que está a acontecer nos exames do ensino secundário é esclarecedor da contradição entre a realidade e o admirável mundo novo anunciado pelo ministro: - a confusão no centro de digitalização das provas, horas extraordinárias, contratação de pessoal em cima da hora; - a convocação de professores para classificar provas de disciplinas estranhas às que lecionam; - o desrespeito de prazos no envio dos materiais para os classificadores; - o envio incompleto dos materiais para os classificadores A serenidade e o rigor de que um processo de exames carece estão a ser postos em causa, incluindo o trabalho dos professores classificadores, bem como está a inquietar alunos e encarregados de educação, tendo em conta o peso que estas provas têm na avaliação dos alunos e particularmente no acesso ao ensino superior. Afinal, a dispensa de trabalhadores dos serviços centrais da administração educativa, o regresso dos docentes às escolas, a colocação dos não docentes noutros serviços e a introdução, em força, do digital e da Inteligência Artificial, obrigou, na mesma, à contratação de pessoas para apoiar todo o processo e não estão a melhorar o funcionamento do sistema; bem pelo contrário. A reorganização da administração educativa promovida pelo MECI está hoje a revelar fragilidades. A transferência de competências para as CCDR e para a AGSE, aliada à extinção de serviços especializados e à crescente dependência de plataformas digitais, não pode servir para diluir responsabilidades políticas, como vem tentando o ministro que parece encontrar sempre noutros a responsabilidade pelas falhas. Os problemas verificados na organização dos exames nacionais — desde a convocação indevida de classificadores e falhas na distribuição das provas, até às dificuldades no processo de digitalização — evidenciam que a reforma foi implementada sem as condições necessárias, comprometendo a confiança num processo essencial para milhares de alunos. O Ministério deve assumir plenamente as decisões tomadas, esclarecer quem é responsável por esta reorganização e garantir que os erros identificados são corrigidos com urgência. O novo paradigma da avaliação dos alunos Os processos de digitalização das provas e exames não podem ser desligados de outras alterações em curso, como é o caso das aprendizagens essenciais, cargas horárias e fusão dos dois primeiros ciclos do ensino básico. Há sintomas de empobrecimento do currículo e da prática pedagógica que podem dar a machadada final na já tão empobrecida avaliação formativa, tornando a prática pedagógica e a avaliação dos alunos completamente padronizadas. No parecer que a FENPROF produziu, a propósito das aprendizagens essenciais, chamava a atenção para o seguinte: Ao analisar as novas Aprendizagens Essenciais, sobretudo no que ao seu enquadramento diz respeito, e apesar de se anunciar um singelo desiderato do seu “aperfeiçoamento”, rapidamente se constata que este aperfeiçoamento evolui para algo de mais estrutural; no modelo anterior, as AE apresentavam-se, de forma clara, como o “denominador curricular comum”, isto é, um referencial base para a aprendizagem “nunca esgotando o que um aluno tem de aprender”. Ao assumir-se como ponto de partida e não só como o de chegada, o anterior documento reconhecia a complexidade do processo educativo e salvaguardava um espaço efetivo de autonomia pedagógica para os docentes, permitindo-lhes adaptar, aprofundar e enriquecer as aprendizagens em função dos contextos concretos, das características dos alunos e das dinâmicas das escolas. O novo enquadramento altera este equilíbrio de forma significativa. Ao recentrar o discurso na avaliação como elemento central da aprendizagem e ao introduzir descritores de desempenho organizados por domínios, acompanhados de níveis como “Proficiente” e “Avançado”, as novas Aprendizagens Essenciais passam a assumir, na prática, uma função mais normativa. Aquilo que antes era um referencial aberto, tende agora a transformar-se num instrumento de regulação mais direta do ensino. Mesmo que se continue a invocar a autonomia das escolas, a existência de descritores nacionais de desempenho cria uma matriz comum de leitura e de decisão que, inevitavelmente, condicionará a prática pedagógica dos docentes. Será este o caminho aberto para uma avaliação nacional estruturada em descritores homogéneos e padronizados? Instruir os professores de como se deve avaliar, significará, no futuro, instruí-los igualmente de como se deve ensinar? O princípio, anteriormente afirmado, de que as AE não esgotam o currículo, perde agora a sua plasticidade, porque aquilo que conta para efeitos de avaliação tende a tornar-se o centro da ação pedagógica. Por outro lado, esta evolução contribui para esbater a distinção entre avaliação externa e avaliação interna. Se, no modelo anterior, as AE serviam de base à aferição externa, preservando algum espaço de decisão autónoma nas escolas, no novo enquadramento os referenciais nacionais penetram de forma mais intensa na avaliação interna, induzindo uma lógica de alinhamento que pode reduzir a diversidade de práticas e a capacidade de resposta aos contextos específicos. A autonomia passa a ser, em larga medida, formal, uma vez que os critérios de referência estão previamente definidos. Acresce que a introdução de níveis de desempenho simplificados levanta problemas adicionais. A redução da complexidade das aprendizagens a dois níveis principais pode empobrecer a leitura dos percursos dos alunos, dificultando a identificação de progressos intermédios e de necessidades específicas. Numa população escolar marcada por desigualdades sociais, esta simplificação pode traduzir-se numa menor capacidade de promover uma avaliação verdadeiramente formativa, justa e inclusiva. A luta dos professores No final deste ano letivo os professores voltaram à rua, e em força: - a 16 de maio, na Manifestação Nacional de Professores e Educadores, exigindo a valorização urgente do ECD; - a 3 de junho, na greve geral contra o pacote laboral; - a 15 de junho, na tribuna pública da monodocência contra a desigualdade entre a monodocência e a pluridocência no que se refere ao calendário escolar, horário letivo, reduções por antiguidade e exercício de cargos; - a 18 e 19 de junho, na Assembleia da República na queda do pacote laboral; Hoje termina o ano letivo para a Educação Pré-escolar e o 1ºCEB, doze dias úteis depois dos restantes ciclos. É inaceitável a conceção de que a componente social deve prevalecer sobre a componente educativa, o que está na base da imposição de um calendário alargado para aqueles setores. Para a FENPROF o calendário escolar deve ser uniformizado. Não se compreende que num final de ano com atividades letivas, provas, exames, e reuniões de avaliação a decorrerem em simultâneo e perante uma vaga de calor em muitas regiões do país, as escolas se tenham mantido abertas, muitas vezes sem condições térmicas adequadas. A FENPROF, nestes meses de julho e agosto, vai estar atenta às novidades que o MECI gosta de ensaiar por estas alturas: - ao novo decreto-lei sobre recrutamento e colocação de docentes (há reunião negocial agendada para 22 de julho); - aos anunciados estatuto do diretor e novo diploma de gestão escolar; - ao que vai acontecer à iniciativa legislativa de cidadãos sobre a correção das ultrapassagens que foi remetida para tratamento na especialidade (a este propósito, é de lembrar que a Resolução n,º 22/2026 da Assembleia da República que recomenda ao governo a correção das ultrapassagens não suscitou, ainda, qualquer pronúncia por parte do MECI, não obstante a FENPROF, em diferentes reuniões, ter questionado sobre o assunto); - ao processo de constituição de turmas, de organização do próximo ano letivo e de implementação da Educação Física no 1.º CEB. A perda de credibilidade do ministro e da sua equipa e a incapacidade para tratarem dos problemas da Educação são cada vez mais evidentes e exigiriam o reconhecimento dos erros e da impreparação para dirigir os destinos da Educação do nosso país. Não basta um ministro e uma equipa que se apresentam como alegados inovadores, destemidos reformadores, mas que rapidamente encontram responsabilidades em terceiros por tudo o que não funciona bem Será bom que o governo saiba interpretar o sobressalto dos professores no final deste ano letivo e as razões que conduziram à alteração do seu estado de espírito. Os professores não vieram para a rua; estão na rua. Queremos ver resolvidos os problemas existentes e dispensamos a criação de novos. Lisboa, 30 de junho de 2026 O Secretariado Nacional da FENPROF

Imagem: Magnific Os testemunhos que continuam a chegar de professores classificadores revelam um cenário profundamente preocupante na organização dos exames nacionais. Há relatos de professores convocados por escolas onde já não exercem funções, docentes aposentados chamados à classificação, professores designados para disciplinas que nunca lecionaram. A estas anomalias juntam-se atrasos no envio das provas digitalizadas, respostas incompletas, páginas em falta e um conjunto de problemas técnicos que, segundo diversos classificadores, se repetem de forma generalizada. É particularmente grave que existam relatos de grupos de classificadores em que praticamente ninguém recebeu a totalidade das provas em condições adequadas. Também chegam relatos preocupantes sobre o funcionamento do centro de digitalização de exames, onde trabalhadores terão sido recrutados por mensagem para executar tarefas manuais de separação das folhas de resposta, recorrendo inclusivamente à realização de horas extraordinárias para responder à pressão do processo. A confirmar-se, estes factos demonstram que a tão anunciada modernização assentou, afinal, em soluções improvisadas e de emergência. A FENPROF mantém a sua posição crítica relativamente aos exames nacionais enquanto instrumento de avaliação. Porém, enquanto existirem, o Estado tem o dever de garantir que decorrem com absoluto rigor, transparência e equidade para todos os alunos, sem exceções. O Governo não pode esconder-se atrás de organismos intermédios nem diluir responsabilidades. A desresponsabilização política do Ministério da Educação, Ciência e Inovação perante o que está a acontecer é inaceitável. Os portugueses têm direito a saber quem decidiu esta reorganização, quem garantiu que estavam reunidas as condições para a sua implementação e quem assume a responsabilidade pelos graves problemas que hoje colocam em causa a confiança num processo decisivo para milhares de alunos. Quando uma reforma administrativa ameaça a credibilidade dos exames nacionais, já não estamos perante uma modernização do Estado. Estamos perante um falhanço político que exige explicações, responsabilização e correção imediata. A anunciada poupança de dezenas de milhões de euros suscita, por isso, legítimas interrogações. Poupar recursos à custa do funcionamento da administração educativa, da capacidade de resposta às escolas e da qualidade da avaliação externa não representa uma reforma; representa uma degradação do serviço público. Lisboa, 27 de junho de 2026 O Secretariado Nacional

Na sequência de um plenário convocado pelo SPRC/FENPROF, os docentes e investigadores do Instituto Politécnico de Leiria decidiram lançar uma petição pública onde manifestam profunda preocupação com a forma como está a decorrer o processo de transformação da instituição em Universidade de Leiria e Oeste. Apesar da reunião realizada a pedido do SPRC com a direção do Instituto Politécnico de Leiria, a comunidade académica continua sem conhecer o conteúdo do decreto-lei que concretizará esta transformação, desconhecendo quais serão as suas implicações para as carreiras, vínculos laborais, condições de trabalho e organização da futura universidade. "A maior transformação institucional da história do Politécnico está a decorrer praticamente sem informação pública e sem um verdadeiro envolvimento da comunidade académica", afirma o texto da petição. As preocupações agravaram-se com a publicação do Projeto de Regulamento de Recrutamento, Seleção e Contratação de Pessoal Docente Especialmente Contratado, atualmente em consulta pública. Na análise do SPRC, este documento constitui "o primeiro sinal concreto" do modelo que poderá estar a ser preparado para a futura universidade, suscitando preocupações devido à possibilidade de contratação de docentes sem remuneração em determinadas circunstâncias e à abertura para futuras cargas letivas que poderão revelar-se desproporcionadas para docentes convidados, através de decisões remetidas para despacho posterior do futuro Reitor. Para os subscritores, o regulamento pode representar apenas "a ponta do iceberg" de um processo muito mais amplo cujos contornos permanecem desconhecidos. Neste sentido a petição exige três compromissos fundamentais da Presidência do Instituto Politécnico de Leiria: que a transformação em universidade não seja feita à custa da intensificação do trabalho docente, nem da precarização das relações laborais; que sejam valorizadas as carreiras dos docentes e investigadores pois foram eles que construíram a instituição; que todo o processo decorra com transparência, informação pública e participação efetiva da comunidade académica. A petição recorda que "os docentes e investigadores não podem ser chamados a financiar a criação da futura Universidade através da perda de direitos, do aumento da carga de trabalho ou da desvalorização das suas funções". O texto encontra-se aberta à subscrição de docentes e investigadores da instituição e apela à abertura urgente de um processo de diálogo transparente sobre o futuro da Universidade de Leiria e Oeste. A Direção do SPRC Contactos para quaisquer esclarecimentos ou obtenção de declarações: Ana Isabel Mendes (962 450 546), dirigente do SPRC e docente no IP Leiria Miguel Viegas (965 475 343), dirigente do SPRC responsável pelo setor do ensino Superior e da Ciência.

Governo incentiva financeiramente o funcionamento de creches sociais e privadas em horários prolongados superiores a 11 horas em vez de promover condições dignas para o exercício dos direitos de parentalidade. Imagem: WIX O governo do PSD/CDS anunciou, com toda a pompa e circunstância, o financiamento complementar das creches dos setores social, solidário e privado, quando pratiquem horários alargados superiores a 11 horas, justificando a medida com a necessidade de reforçar o apoio às famílias. Importa, aqui, identificar a falácia que é invocar um suposto apoio às famílias para práticas que apartam os elementos do agregado familiar durante cada vez mais horas. De facto, não bastava continuar a permitir o funcionamento permanente destas respostas, incluindo durante o período noturno e aos fins-de-semana, vem agora o governo financiar esta prática, ignorando as necessidades de um desenvolvimento global e harmonioso dos mais novos. Esta realidade afeta o desenvolvimento emocional e a vinculação afetiva das crianças, uma vez que, para além de alterar ritmos de sono e alimentação, dificulta a construção de relações seguras e de confiança. Ao contrário do que é apregoado, esta medida, ao promover a desregulação dos horários de trabalho das famílias, constitui um ataque aos direitos das crianças e dos pais. Tal como tantas outras medidas que este governo impôs ou tentou impor, designadamente o pacote laboral que acabou por ser derrubado com a luta dos trabalhadores, esta opção contribui para perpetuar a precariedade laboral, os baixos salários e o agravamento da conciliação entre a vida profissional, pessoal e familiar, como a FENPROF tem vindo repetidamente a denunciar. Enquanto isto, o país, as famílias e as crianças continuam confrontados com a falta de vagas na creche, ou com o aumento do número de crianças por sala, transformando as creches em verdadeiros depósitos, com rácios adulto/crianças manifestamente insuficientes, comprometendo a qualidade educativa e ignorando a especificidade da educação dos 0 aos 3 anos, as necessidades das famílias e o superior interesse das crianças. A FENPROF continuará a exigir ao governo a criação de uma rede pública de creches, que assegure uma resposta universal, gratuita e de qualidade, mas também políticas que promovam os direitos de parentalidade, permitindo às famílias dispor de tempo de qualidade com os seus filhos, especialmente em idades tão precoces, contribuindo assim para o bem-estar das crianças e para combater o défice demográfico. Lisboa, 27 de junho de 2026 O Secretariado Nacional da FENPROF

Assine a petição aqui: https://forms.gle/7cPhMAQitKM77oey8 O SPRC entregou hoje a sua pronúncia sobre o projeto de regulamento de contratação de pessoal docente especialmente contratado do Instituto Politécnico de Leiria, documento que agora divulgamos na íntegra: No parecer, o Sindicato demonstra que várias das soluções propostas são suscetíveis de agravar a precariedade laboral, permitindo, designadamente, a contratação de docentes sem remuneração e ab rindo caminho à atribuição de cargas letivas desproporcionadas aos docentes convidados. Trata-se de um regulamento que levanta sérias questões de legalidade e que, se aprovado sem alterações, poderá representar um grave retrocesso nas condições de trabalho dos docentes e investigadores. O SPRC não pode igualmente deixar de denunciar a forma como decorreu este processo. A instituição concedeu apenas 10 dias úteis para apreciação de um regulamento com enorme impacto na vida profissional de centenas de docentes. Um prazo que consideramos ilegal, por desrespeitar as exigências legais de participação e discussão pública, e manifestamente incompatível com uma análise séria, participada e aprofundada de matérias desta importância. Mas esta luta não se ganha apenas com pareceres jurídicos! Quanto maior for a mobilização da comunidade académica, mais difícil será ignorar a oposição dos docentes e investigadores a normas que desvalorizam o seu trabalho e comprometem o futuro da instituição. É por isso essencial que todos assinem e divulguem a petição. Cada assinatura reforça a legitimidade desta reivindicação. Cada partilha ajuda a dar voz a quem recusa que a futura Universidade de Leiria e Oeste se construa à custa de mais precariedade, de trabalho gratuito ou de uma intensificação desproporcionada da carga letiva. Assine. Divulgue. Mobilize os seus colegas. Assine a petição aqui: https://forms.gle/7cPhMAQitKM77oey8 A defesa de uma universidade de qualidade começa pela defesa da dignidade de quem nela ensina, investiga e trabalha!

A FENPROF vai realizar um plenário on-line no próximo dia 29 de junho (segunda feira) pelas 17:00 horas, na qual a equipa negociadora fará um relato e abrirá a discussão sobre os desenvolvimentos que venham a ser registados na reunião de 26 de junho (hoje). LINK PARA ENTRAR NA SALA ON-LINE: https://us06web.zoom.us/j/88689334514#success A ordem de trabalhos do plenário é a seguinte: 1. Informação sobre a reunião de 26 de junho com o MECI/governo, no âmbito da negociação do ECD – Tema 2: Recrutamento e admissão; 2. Análise da lentidão e dispersão do processo de revisão e da intervenção persistenye dos docentes; 3. Apresentação das posições e propostas do MECI e da FENPROF, bem como outras matérias suscitadas pela Federação; 4. Enquadramento da importância da derrota do pacote laboral para os docentes e o contributo da ação reivindicativa que a tornou possível, no quadro da legislação geral do trabalho, mas também do ECD; 5. Outros assuntos de interesse sindical. A participação neste plenário é livre e, por isso, aberta a todos os docentes, sejam ou não associados dos Sindicatos da FENPROF. Para a FENPROF a participação na discussão e a análise dos proc essos negociais, envolvendo o maior número de do centes, é fundamental. Daí a manutenção destas reuniões abertas durante todo o processo negocial. Para mais informações, contacta o teu Sindicato! PARTICIPA NO PLENÁRIO!

Quinta-feira 2/7 – 14h30-16hOportunidades, riscos e desafios para os docentes do ensino superior Link: https://us06web.zoom.us/j/85960227158?pwd=KWtWxoD7W7MS7bxefpdVAPCD0xJCVY.1 A inteligência artificial está a transformar rapidamente o ensino superior. Da preparação de aulas à avaliação, da investigação científica à produção de conteúdos, as novas ferramentas de IA estão já a alterar práticas profissionais, formas de organização do trabalho e relações pedagógicas. Mas esta transformação levanta também questões fundamentais: Quem controla estas tecnologias? Que impacto terão na autonomia profissional dos docentes? Poderão contribuir para melhorar as condições de trabalho ou serão utilizadas para intensificar ritmos de trabalho, aumentar mecanismos de controlo e reduzir a autonomia académica? Num momento em que a inteligência artificial se afirma como uma das grandes forças de mudança do ensino superior, importa refletir criticamente sobre os seus impactos, oportunidades e riscos, colocando no centro do debate as condições de trabalho, a qualidade do ensino e o papel dos docentes e investigadores na definição do futuro da academia. Luís Tinoca: A Inteligência Artificial na Educação: desafios pedagógicos, organizacionais e institucionais Professor do Instituto de Educação da Universidade de Lisboa. Tem desenvolvido investigação nas áreas da inovação pedagógica, avaliação das aprendizagens, tecnologias educativas e transformação digital da educação. Tem participado em diversos projetos nacionais e internacionais relacionados com a utilização de tecnologias digitais no ensino e na aprendizagem. André Carmo: Inteligência Artificial, trabalho académico e democracia digital Investigador e docente universitário nas áreas da sociologia, comunicação digital e estudos críticos da tecnologia. Tem desenvolvido investigação sobre plataformas digitais, inteligência artificial, poder tecnológico e impactos sociais da transformação digital, contribuindo para o debate público sobre os desafios democráticos associados às novas tecnologias. Serão ainda apresentados os primeiros resultados do projeto europeu Balancing AI in EDU, promovido pela European Trade Union Committee for Education (ETUCE) e financiado pela União Europeia, que procura reforçar a capacidade dos sindicatos da educação para intervir na definição das políticas relativas à inteligência artificial. O estudo analisa os impactos da IA nas condições de trabalho dos profissionais da educação e identifica desafios emergentes para a ação sindical e para a regulação democrática destas tecnologias.

A FENPROF realizou hoje, entre as 10h00 e as 13h30, frente ao Ministério da Educação, Ciência e Inovação (MECI), uma Tribuna Pública pela equidade na monodocência em relação aos restantes níveis de ensino, que reuniu mais de 2300 educadores e professores. Ao longo da iniciativa realizaram-se diversas intervenções de docentes e dirigentes sindicais, tendo sido aprovada, por unanimidade, uma Resolução, posteriormente entregue no MECI. Os educadores de infância e professores do 1.º ciclo continuam a denunciar uma situação que consideram injusta: asseguram uma componente letiva superior à dos restantes docentes sem que exista uma organização do trabalho que reconheça e responda adequadamente a esse acréscimo de exigência. Francisco Gonçalves (Secretário Geral da FENPROF) José Feliciano Costa (Secretário Geral da FENPROF) Para a FENPROF, esta reivindicação não deve ser vista como uma questão setorial nem como um fator de divisão entre professores. Pelo contrário, coloca em evidência a necessidade de garantir equidade entre todos os docentes, assegurando direitos, condições de trabalho e reconhecimento profissional coerentes em todos os níveis de educação e ensino. A presença, na iniciativa, de professores dos 2.º e 3.º ciclos e do ensino secundário demonstrou precisamente essa compreensão: a valorização da monodocência faz parte da defesa de uma profissão docente mais equilibrada e mais respeitada. Os docentes da educação pré-escolar e do 1.º ciclo continuam sujeitos a um modelo que concentra responsabilidades letivas, pedagógicas, organizativas e de acompanhamento permanente das crianças ao longo do dia. Não está apenas em causa uma diferença quantitativa de horário letivo, mas também uma exigência qualitativa muito elevada, resultante do contacto contínuo com os mesmos alunos em fases particularmente exigentes do seu desenvolvimento. Por isso, a resposta não pode limitar-se a soluções compensatórias ou mecanismos avulsos. O que está em causa é uma reorganização equilibrada da profissão docente, transversal aos diferentes níveis de educação e ensino, que respeite tempos de trabalho sustentáveis e reconheça as especificidades de cada contexto educativo. A FENPROF alertou ainda para uma tendência crescente de transferência para a Escola de responsabilidades sociais que extravasam a sua função educativa. A extensão dos tempos de permanência das crianças nas escolas e jardins de infância, frequentemente associada à ausência de respostas públicas adequadas às necessidades das famílias, tem recaído sobre educadores e professores. A escola pública não pode ser concebida essencialmente como resposta de guarda das crianças. Uma educação de qualidade exige tempo para ensinar, aprender, preparar, acompanhar e avaliar, bem como condições que promovam o equilíbrio e o desenvolvimento de crianças e jovens. A exigência hoje afirmada é clara: criar condições de trabalho mais justas, respeitar os tempos pedagógicos, valorizar a profissão docente e reconhecer as especificidades de cada nível de ensino. Porque valorizar os docentes é também valorizar a escola pública, os alunos, as famílias e o país. A exigência é justa. A resposta é necessária. A luta vai continuar. O Secretariado Nacional videos e álbum de fotos em https://www.fenprof.pt/mais-de-2300-docentes-exigiram-hoje-equidade-na-monodocencia-fenprof-entregou-resolucao-ao-meci #monodocentes #monodocência #seguidores

Imagem: WIX À FENPROF têm chegado relatos de professores classificadores do exame nacional de Português do 12.º ano que, apesar de o período de classificação decorrer entre 23 de junho e 5 de julho, continuam sem receber as credenciais e os códigos indispensáveis para aceder às provas que lhes foram atribuídas. Há que dizer que estes relatos vêm somar-se a diferentes notícias de erros e problemas verificados com as provas e os exames nacionais. Este facto suscita preocupação, num momento particularmente exigente para o sistema educativo, com milhares de provas que têm de ser digitalizadas, distribuídas e classificadas dentro de prazos apertados, num processo em que a eficiência e o rigor são essenciais para garantir a confiança dos alunos, das famílias e das escolas. A situação ganha especial relevância porque ocorre após a extinção das estruturas que durante anos asseguraram a coordenação destes procedimentos. A reestruturação do Ministério da Educação, Ciência e Inovação, apresentada como uma modernização administrativa, traduziu-se, na prática, no desmantelamento de serviços especializados e na transferência de competências para a Agência para a Gestão do Sistema Educativo, I.P. (AGSE, I.P.), um organismo de administração indireta do Estado. Desde a sua criação, multiplicam-se os relatos de obstáculos operacionais: contacto extremamente dificultado com os serviços, dado o reduzido número de vias disponíveis – um número de telefone fixo, um endereço de e-mail e o E72 –, respostas tardias, inexistentes, ou até contraditórias, plataformas que não funcionam adequadamente, atrasos no tratamento de processos e dificuldades de articulação entre serviços. O que deveria representar uma melhoria da eficiência administrativa tem sido marcado por problemas que comprometem o normal funcionamento de áreas críticas do sistema educativo. A máquina apurada que o ministro Fernando Alexandre anunciava que nasceria do desmantelamento de serviços do ministério vem estando, afinal, muito distante da realidade dos factos com que todos somos confrontados diariamente. A FENPROF considera que, sem prejuízo da luta por uma escola sem exames como horizonte reivindicativo, importa ter em mente que os exames nacionais não constituem um mero procedimento burocrático, já que, para milhares de jovens, representam uma das etapas mais importantes do seu percurso académico, pois os seus resultados condicionam o acesso ao ensino superior, influenciam escolhas de vida e determinam oportunidades futuras. Cada atraso, cada falha técnica e cada problema organizativo gera ansiedade acrescida junto dos alunos e das famílias. A recente polémica em torno da prova de Português veio já lançar dúvidas e alimentar um debate sobre a igualdade de oportunidades entre estudantes. Por outro lado, num contexto tão sensível, seria exigível que a organização e a classificação das provas decorressem com total normalidade, transparência e eficácia. Sobre esta matéria a FENPROF não pode, ainda, deixar de sublinhar a sua posição de princípio relativamente aos exames: a imposição de exames como ferramenta central de avaliação não garante a qualidade educativa, antes promove injustiças, vícios e desigualdades, pondo em causa os princípios de uma escola pública, democrática e de qualidade, ao mesmo tempo que serve objetivos de mercantilização nas áreas da educação e do ensino. O Estado tem o dever de assegurar que os exames nacionais, a existirem, são conduzidos com rigor absoluto. Não é aceitável que processos administrativos deficientes, falhas tecnológicas ou decisões de reorganização mal preparadas coloquem em causa a confiança num sistema que influencia decisivamente o futuro de milhares de alunos. Lisboa, 24 de junho de 2026 O Secretariado Nacional da FENPROF

Imagem: WIX. A FENPROF vem denunciar uma situação que afeta os docentes do grupo de recrutamento 210 (Português e Francês, 2.º Ciclo) que considera profundamente injusta e incoerente no sistema educativo português. Num tempo em que sucessivos governos reconheceram e reconhecem publicamente a falta de professores de Português, estes docentes assistem, há mais de duas décadas, ao progressivo esvaziamento do seu grupo de recrutamento, à redução de vagas disponíveis e à sua exclusão do exercício de funções para as quais possuem habilitação profissional. A realidade é particularmente contraditória. Enquanto se afirma existir carência de professores de Português, as vagas do grupo 210 vão desaparecendo à medida que ocorrem aposentações, sem que sejam repostas. Em muitas escolas, horários completos e anuais da disciplina de Português são atribuídos a docentes de outros grupos de recrutamento, designadamente dos grupos 200, 220 e, frequentemente, até do grupo 300, muitas vezes para efeitos de completamento de horário. Como consequência, de ano para ano, aumenta o número de docentes do grupo 210 sem colocação, apesar de possuírem qualificação profissional para lecionar Português no 2.º ciclo. A situação torna-se ainda mais incompreensível quando se verifica que horários de Português Língua Não Materna (PLNM) no 2.º ciclo são frequentemente atribuídos a docentes do 3.º ciclo e ensino secundário, do grupo 300, enquanto os professores do grupo 210, especificamente habilitados para o ensino do Português neste nível de ensino, são incompreensivelmente afastados dessa atribuição. Por outro lado, todos estes docentes possuem também formação em Francês e muitos deles terão mesmo habilitação própria para a docência desta disciplina, como da de Português, no 3.º ciclo e no ensino secundário, pelo que poderão ser considerados para efeito de atribuição de serviço nos grupos de recrutamento que lhes correspondem (310 e 300, respetivamente), o que, no entanto, quase nunca acontece. Esta situação tem produzido consequências profundamente penalizadoras para centenas de docentes. No concurso interno de 2024/2025, cerca de 310 candidatos do grupo 210, na sua esmagadora maioria com mais de 50 anos de idade e mais de 30 anos de serviço, continuam impedidos de aceder à mobilidade profissional a que legitimamente aspiram, permanecendo, em muitos casos, vinculados à mesma escola onde obtiveram colocação definitiva há décadas. Os docentes denunciam que a progressiva eliminação de vagas do grupo 210 resulta, não de uma diminuição das necessidades permanentes de ensino de Português, mas de opções administrativas que têm vindo a transferir essas necessidades para outros grupos de recrutamento. Perante esta realidade, a FENPROF exige à tutela que procure, quanto antes, pôr em prática soluções que reparem uma injustiça que se arrasta há mais de vinte anos. Entre as propostas que se afiguram necessárias, encontra-se a possibilidade de integração destes docentes nas necessidades de Português Língua Não Materna do 2.º ciclo, área em que a sua formação e experiência constituem uma mais-valia evidente e dando respaldo à recomendação n.º 5/2026 do Conselho Nacional de Educação sobre a inclusão de alunos migrantes e o papel da disciplina de Português Língua Não Materna (PLNM) Seria, ainda, pertinente considerar a possibilidade de criação, no 2.º ciclo, de grupos disciplinares correspondentes a uma única disciplina, nomeadamente Português, Inglês e História e Geografia de Portugal, permitindo aos docentes optar pela área em que pretendem exercer funções, de acordo com a sua formação académica e profissional. A FENPROF considera urgente que a tutela olhe para estas situações e adote estas propostas, ou outras que se afigurem úteis e necessárias, para respeitar e valorizar todas as carreiras, garantindo igualdade de oportunidades e valorização das habilitações profissionais destes docentes. Lisboa, 24 de junho de 2026 O Secretariado Nacional da FENPROF

Realiza-se na próxima quinta-feira, 25 de junho, em Lisboa, a manifestação “Solidariedade com Cuba! Fim ao bloqueio, à agressão e às ameaças dos EUA!”, promovida pela Associação de Amizade Portugal-Cuba (AAPC) e pelo Conselho Português para a Paz e Cooperação (CPPC), num momento em que ganha particular importância afirmar a solidariedade entre os povos, o respeito pelo direito internacional, pela soberania e pela Paz. A iniciativa constitui um apelo à participação de todos quantos rejeitam o bloqueio imposto pelos Estados Unidos da América a Cuba, bem como a escalada de medidas de pressão e ameaças dirigidas ao povo cubano, e defendem o direito de Cuba a decidir soberanamente o seu caminho de desenvolvimento. A concentração terá lugar às 18h00, junto à Cantina Velha, na Cidade Universitária, seguindo em manifestação com passagem junto à Embaixada dos EUA e terminando em Sete Rios, em frente ao Jardim Zoológico. A sessão contará com uma atuação de abertura do músico brasileiro Udi Fagundes, seguindo-se intervenções de Isabel Camarinha e João Terreiro. Cuba não está só! Solidariedade com o povo cubano!

Foram meses de luta intensa, persistente e diversificada contra o chamado Pacote Laboral e contra mais de uma centena de propostas que visavam agravar a legislação laboral e enfraquecer direitos conquistados pelos trabalhadores. Desde o primeiro momento, o SPRC, integrado na ação da FENPROF, da Frente Comum e da CGTP-IN, esteve presente em todas as frentes desta luta: na informação e esclarecimento, nas reuniões e plenários, nas concentrações, manifestações, piquetes e nas Greves Gerais realizadas. Hoje confirma-se aquilo que sempre afirmámos: vale a pena lutar. A queda do Pacote Laboral demonstra que nenhuma maioria parlamentar está imune à força da mobilização dos trabalhadores. Mesmo num contexto político desfavorável aos interesses de quem trabalha, a dimensão da contestação social e sindical tornou impossível ignorar a rejeição expressa por milhares de trabalhadores. Este resultado pertence a todos os que participaram, resistiram e não desistiram. O SPRC saúda os milhares de educadores, professores e investigadores que estiveram presentes ao longo destes meses e que deram expressão concreta à defesa do trabalho com direitos. A valorização do trabalho, dos salários, das carreiras e da contratação coletiva continua a ser condição essencial para o desenvolvimento económico, social e humano do país. A luta vale. A luta transforma. E a luta continua. Viva os educadores, professores e investigadores!Viva a luta dos trabalhadores!Viva o SPRC, os sindicatos da FENPROF e a CGTP-IN!