50 Anos da Constituição da República Portuguesa Em 2026 celebram-se os 50 anos da Constituição da República Portuguesa, aprovada em 2 de abril de 1976. Este ciclo de debates pretende refletir sobre os princípios, valores e direitos consagrados na Constituição e a sua relevância para a Educação e a Escola Pública. A Constituição de 1976 consagrou a educação como um direito fundamental e estabeleceu os princípios orientadores do sistema educativo português, nomeadamente a democratização do ensino, a igualdade de oportunidades e o direito à educação para todos. Neste ciclo de debates serão abordados temas como a educação como direito constitucional, o papel da escola pública na democracia, a participação democrática no ensino, a autonomia regional, o ensino português no estrangeiro e a liberdade de ação sindical. +  info & inscrições

A exigência da FENPROF para que a fórmula de cálculo do pagamento da hora letiva extraordinária seja feita com base no horário letivo legal dos docentes – 22 ou 25 horas, conforme os níveis de ensino – é uma luta antiga, persistente e exemplar do que tem sido, ao longo de décadas, a marca de água da ação sindical da Federação: não desistir, mesmo quando a injustiça se prolonga no tempo.  Esta exigência tem sempre assentado no estrito respeito pelo Estatuto da Carreira Docente (ECD) e na defesa intransigente dos direitos laborais e profissionais dos docentes. Um momento particularmente relevante desta luta ocorreu em 2011, quando a FENPROF emitiu um pré-aviso de greve às horas extraordinárias, na sequência da decisão do governo da altura de alterar, de forma ilegal, a fórmula de cálculo do valor da hora letiva extraordinária. Essa alteração não só violou o ECD, como implicou uma redução superior a 30% no valor pago por essas horas. Mais grave ainda, colocou em causa o próprio conceito de horário de trabalho docente e a sua organização nas três componentes legalmente consagradas: trabalho letivo, trabalho de estabelecimento e trabalho individual, bem como as condições em que cada uma deve ser exercida. Desde então, ao longo de mais de uma década, a FENPROF nunca abandonou esta reivindicação. Foram inúmeras as iniciativas desenvolvidas junto de sucessivos responsáveis pela tutela da Educação, exigindo a clarificação e o cumprimento, por parte das escolas, da forma legal de cálculo e pagamento das horas letivas extraordinárias, tal como definido no ECD. A esta intervenção juntaram-se abaixo-assinados, ações judiciais, denúncias públicas e outras formas de luta sindical, sempre com o objetivo de repor a legalidade e travar práticas abusivas. O problema conheceu um novo e preocupante agravamento quando o atual governo, através do MECI, decidiu, a partir de 2024, lançar sucessivos planos “+Aulas +Sucesso”, numa tentativa de responder à grave e estrutural falta de professores. Estes planos assentam, de forma clara, na intensificação do recurso a horas extraordinárias, apelando à disponibilidade e à boa vontade de docentes já fortemente sobrecarregados por horários exigentes e por múltiplas pressões profissionais. Paralelamente, o governo aproveitou este contexto para aprovar legislação que alargou a possibilidade de distribuição de serviço docente extraordinário até ao limite de 10 horas semanais, incluindo docentes em situação de completamento de horário e docentes que beneficiam da redução da componente letiva, sempre que tal seja considerado imprescindível para assegurar a lecionação de disciplinas em grupos de recrutamento com carências. Estas medidas reforçaram ainda mais a necessidade de garantir que todas as horas extraordinárias sejam corretamente calculadas e justamente remuneradas. Muito recentemente, o Instituto de Gestão Financeira da Educação (IGeFE) veio finalmente reconhecer e confirmar a posição que a FENPROF sempre defendeu quanto à forma correta de cálculo do pagamento das horas extraordinárias. Esta orientação foi agora enviada às escolas, acompanhada da indicação de que os valores em falta devem ser pagos com retroativos desde o ano letivo de 2018/2019. Não tivesse havido má-fé por parte de sucessivos governos sobre esta matéria e ter-se-ia poupado uma incomensurável quantidade de horas de greve, estando esta situação resolvida há muito tempo. Importa sublinhar com clareza: este não é dinheiro indevido, nem um favor do governo . Trata-se de dinheiro que pertence aos docentes, correspondente a trabalho efetivamente prestado e que foi pago de forma incorreta durante anos. Estamos perante uma reposição de legalidade e de justiça, tal como determina a lei – e não perante uma medida de valorização da profissão docente, para que ninguém, por distração ou conveniência política, o venha a apresentar como tal. Este desfecho demonstra, uma vez mais, que a persistência na luta compensa  e que só quem não luta é que perde sempre. A FENPROF, fiel à sua história e aos seus princípios, confirma, assim, que tem razão quando nunca desiste da defesa dos direitos dos docentes, mesmo quando essa luta é longa, difícil e marcada por resistências institucionais. A FENPROF estará, como sempre esteve, ao lado dos educadores e professores na incondicional defesa dos seus direitos e no combate a todas as ilegalidades, pugnando sempre por uma verdadeira dignificação e valorização das suas carreiras e demais condições de trabalho.   Lisboa, 23 de dezembro de 2025 O Secretariado Nacional da FENPROF

Em queda livre - falta de professores | Foto WiIX / A publicação das listas provisórias do Concurso Externo Extraordinário (CEE) de 2025 confirma as preocupações há muito expressas pela FENPROF: o Ministério da Educação, Ciência e Inovação (MECI) continua a responder à falta de professores com medidas avulsas, revelando a sua incapacidade para resolver um problema estrutural que exige uma verdadeira valorização da profissão docente. Reconhecendo a importância deste concurso para a vinculação de docentes com vínculos precários, a FENPROF reafirma o que foi aprovado em reunião do seu Conselho Nacional:  reverter o grave problema da falta de professores passa pela valorização da profissão docente . Contudo, não é essa a via que o MECI parece pretender seguir, uma vez que continua a adiar, tanto quanto possível — eventualmente até 2027 —, a negociação de matérias centrais como a revisão da estrutura da carreira docente e do estatuto remuneratório, perpetuando a desvalorização da profissão. A análise das listas provisórias do CEE evidencia diversos dados que merecem particular atenção: - O número de candidaturas e de candidatos é substancialmente inferior ao registado no CEE de 2024: em 2025 contabilizam-se 5027 candidaturas e 4046 candidatos, face a 6499 candidaturas e 4668 candidatos em 2024; - O número total de candidaturas em 2.ª prioridade (docentes sem qualificação profissional para a docência) é superior ao número de candidaturas em 1.ª prioridade (docentes profissionalizados); - À exceção dos grupos de recrutamento (GR) em que não é possível concorrer com habilitação própria (100, 110, 910, 920 e 930) e do GR 250, o número de candidaturas em 2.ª prioridade supera o de candidaturas em 1.ª prioridade (por exemplo: GR 220 – 8 candidaturas em 1.ª prioridade e 63 em 2.ª; GR 230 – 79 em 1.ª prioridade e 317 em 2.ª; GR 400 – 45 em 1.ª prioridade e 293 em 2.ª); - Dos 4046 candidatos, 2383 encontravam-se com contrato ativo no momento da candidatura; - Em alguns grupos de recrutamento, o número de vagas é superior ao número de candidaturas (por exemplo: GR 120 – 45 vagas para 32 candidaturas; GR 220 – 81 vagas para 71 candidaturas; GR 550 – 180 vagas para 172 candidaturas); - Existem vários grupos de recrutamento em que o número de vagas é superior ao número de candidaturas em 1.ª prioridade; - Apesar de constarem 1433 docentes do GR 110 nas listas de não colocados das Reservas de Recrutamento, apenas 360 se candidataram ao CEE. Tudo indica que voltará a verificar-se um número significativo de docentes a vincular apenas com habilitação própria. Torna-se, por isso, indispensável que o MECI assegure instrumentos pedagógicos adequados que permitam a estes docentes desempenhar as suas funções da melhor forma possível, bem como condições efetivas para que possam rapidamente iniciar, e concluir, a profissionalização em serviço. Importa ainda sublinhar que centenas de docentes que vincularam no CEE de 2024 continuam a aguardar vaga para iniciar a profissionalização em serviço. O número de vagas previsto para os cursos a iniciar em 2026 é manifestamente insuficiente face ao número de docentes vinculados e, em muitos casos, não existem vagas nos grupos de recrutamento em que lecionam. Neste contexto, a profissionalização em serviço para os docentes que venham a vincular neste CEE corre o sério risco de não passar de uma miragem. A FENPROF reafirma: sem negociação, sem valorização da carreira e sem condições dignas de trabalho, a falta de professores não só persistirá como continuará a agravar-se.   Lisboa, 22 de dezembro de 2025 O Secretariado Nacional da FENPROF #faltadeprofessores #FENPROF #Professores

A FENPROF, no âmbito do seu compromisso com a defesa do ensino superior público, da qualidade da investigação científica e das condições de trabalho dos docentes e investigadores, encontra-se a desenvolver um conjunto de iniciativas dedicadas ao impacto da Inteligência Artificial (IA) no sistema científico e académico. As rápidas transformações tecnológicas em curso colocam desafios significativos aos docentes do ensino superior, investigadores e às suas organizações representativas, exigindo reflexão, preparação e intervenção informada. Neste contexto, a FENPROF organiza uma sessão de trabalho sobre “Os desafios da IA no Ensino Superior e na Ciência”, a realizar no dia 24 de janeiro, sábado, entre as 11h00 e as 17h00, no Centro de Formação do SPRC, em Coimbra (Rua Bernardim Ribeiro, n.º 36). Consideramos fundamental que esta sessão permita identificar oportunidades e riscos, promover uma compreensão crítica das mudanças anunciadas e apoiar os sindicatos, seus dirigentes e ativistas na preparação de respostas informadas às profundas transformações que a IA poderá trazer às instituições de ensino superior, às práticas académicas e científicas e ao exercício da profissão docente e da investigação científica. #IA #Ciência #Investigacão #InteligênciaArtificial

Estatuto da Carreira Docente | Perfil Geral do Docente, Direitos, Deveres e Garantias A FENPROF reuniu esta quinta-feira no Ministério da Educação, Ciência e Inovação (MECI), sem que, apesar de adiada 15 dias, esta reunião tenha contado com a presença de Fernando Alexandre. Nesta primeira reunião negocial no âmbito do processo de revisão do Estatuto da Carreira Docente (ECD), importa registar que a proposta apresentada no âmbito do processo negocial apenas foi disponibilizada às organizações sindicais na véspera da reunião, já no período da noite. Numa primeira análise ao texto entregue às organizações sindicais, a FENPROF considera que o governo parece querer configurar o fim da carreira de corpo especial dos professores , diluindo-a no conjunto dos direitos e deveres da Administração Pública, mas não garantindo uma verdadeira valorização da profissão, fator decisivo para manter os atuais docentes e captar novos para fazer face à enorme carência hoje existente. Ficam graves indícios da intenção de alterar a qualidade dos vínculos laborais, fragilizando ainda mais a tão necessária estabilidade profissional e é aberto caminho para um ainda maior controlo sobre o exercício profissional e piores condições de avaliação do desempenho e progressão na carreira , entre outras matérias. Estas e outras matérias carecem de justificação. Reunida estas quinta e sexta-feira em Secretariado Nacional e estando agendado um Plenário Nacional On-line de docentes para a próxima segunda-feira, 22 de dezembro , a FENPROF está a proceder a uma análise detalhada do documento, com vista ao início da discussão destas matérias com os professores e educadores e à apresentação de uma resposta formal. O Plenário Nacional on-line na segunda-feira (22 de dezembro) tem uma importância fundamental neste processo para esclarecer e mobilizar para os desafios que se nos colocam. Reafirmando a sua posição de que o protocolo negocial acordado pelo MECI com outras organizações para a revisão do ECD não atribui prioridade, nem dá respostas adequadas a questões essenciais — como a estrutura da carreira docente, os índices remuneratórios e a avaliação do desempenho —, a FENPROF não pode deixar de assinalar, numa primeira leitura, que o texto agora apresentado, sob o pretexto e a aparência de uma simplificação do Estatuto, generaliza e elimina barreiras e limites, potenciando uma maior imprevisibilidade para os docentes e maior discricionariedade por parte das direções. Entre outros aspetos que carecem de aprofundamento, a proposta do MECI levanta preocupações quanto às consequências da definição de eixos estruturantes no âmbito do denominado referencial de competências para a Administração Pública (Portaria n.º 214/2024/1, de 20 de setembro), nomeadamente o estabelecimento de perfis e regulação por análise de dados. As alterações propostas pelo MECI estão longe de serem explicadas por simples propósitos de sistematização e organização, o que não surpreende, mas que obriga a uma análise cuidada dos seus conteúdos e implicações . No decorrer da reunião, a FENPROF colocou também um conjunto de outras preocupações, designadamente as que estão relacionadas com a necessidade de muitos docentes acederem à profissionalização em serviço, depois de terem vinculado através do concurso externo extraordinário, mas também daqueles que, sendo docentes das escolas António Arroio e Soares dos Reis, aguardam há anos a regularização da sua situação profissional. Foi questionado o retomar das reuniões de acompanhamento do processo de recuperação de tempo de serviço que poderiam estar a permitir resolver problemas que têm surgido neste domínio. A FENPROF irá enviar novo ofício sistematizando as questões que insta o MECI a responder e a resolver, o que vem tardando em relação a alguns assuntos. Num momento em que milhares de educadores, professores e investigadores manifestaram a sua firme oposição às propostas de revisão do Código do Trabalho, através da histórica Greve Geral de 11 de dezembro, a FENPROF reitera que a negociação da carreira docente tem de assumir caráter prioritário, enquanto eixo central para a resolução da grave crise de falta de professores. Trata-se de um problema estrutural que afeta a qualidade da educação e que exige respostas urgentes, eficazes e adequadas.   Lisboa, 19 de dezembro de 2025 O Secretariado Nacional da FENPROF

Ao longo do primeiro período letivo, agora findo, estiveram em contratação de escola  13 446 horários, o que corresponde a mais de 174 000 horas por lecionar, quando, no mesmo período do ano letivo anterior, esse número se ficara pelos  9 696 horários  Trata-se de um aumento expressivo (38,7%), que traduz um  problema estrutural profundo  e que se agrava de semana para semana: a  falta crónica de professores , com a consequente existência permanente de muitos milhares de alunos sem aulas. Em vários Agrupamentos de Escolas, o numero de horários em falta ultrapassa já a centena, enquanto à escala regional se registam milhares de horários por preencher. Lisboa apresenta a situação mais grave, com 5 285 horários em falta, seguindo-se Setúbal, com 1 975, Faro, com 1 444 e o Porto com 689 . Estes números evidenciam que o problema deixou de ser localizado e assumiu uma expressão claramente nacional. O ministro da Educação, no entanto, prefere não falar destes números, optando por destacar outros. Depois de, numa primeira reação, afirmar que a greve não tinha tido impacto — porque “apenas” metade das escolas teriam encerrado —, veio agora reconhecer o contrário mas, procurando desvalorizar a participação dos docentes, atribui o fenómeno à adesão dos trabalhadores não docentes. Trata-se de um aumento expressivo (38,7%), que traduz um  problema estrutural profundo  e que se agrava de semana para semana: a  falta crónica de professores , com a consequente existência permanente de muitos milhares de alunos sem aulas. Esta narrativa, construída em vésperas da reunião marcada para  18 de dezembro e  que dá início ao processo de revisão do  Estatuto da Carreira Docente (ECD),  não é inocente nem circunstancial. Procura passar a ideia de que, no que respeita aos docentes, “está tudo bem”, criando assim o enquadramento político necessário para desvalorizar ou mesmo afastar as questões centrais da valorização da carreira docente. Ficam, desse modo, remetidas para segundo plano,ou apresentadas como desnecessárias,matérias essenciais como a  valorização salarial, a recomposição da carreira,  os  horários de trabalho  e a  avaliação de desempenho. Não estamos perante um ministro distraído ou mal informado. Estamos perante um ministro que  escolhe fingir que não viu  uma greve com expressão nacional, vivida nas escolas de todo o país, com a participação de milhares de docentes e investigadores. Um ministro que insiste em ignorar a gravidade da falta de professores e a continuada, assumida e sistemática  desvalorização da carreira docente. Trata-se, em suma, de um ministro que tenta legitimar a continuidade de políticas que  degradam a escola pública , persistindo, entre outros aspetos, no  subfinanciamento crónico da educação , com consequências cada vez mais visíveis para os alunos, para os docentes e para o próprio futuro do sistema educativo.   Lisboa, 17 de dezembro de 2025 O Secretariado Nacional da FENPROF

«Quando nós metemos pessoas que são basicamente todas de rendimentos mais baixos a beneficiar do serviço público, nós sabemos que esse serviço público se deteriora. É assim nos hospitais. É assim nas escolas públicas.» |  Fernando Alexandre As declarações que o Ministro da Educação hoje proferiu, segundo as quais as residências universitárias se degradam porque são ocupadas por estudantes mais pobres, “de rendimentos mais baixos”, são profundamente graves, reveladoras e inaceitáveis num Estado democrático que se diz comprometido com a igualdade de oportunidades. Em primeiro lugar, esta afirmação traduz um preconceito social explícito: associa a pobreza à degradação, como se os estudantes economicamente mais vulneráveis fossem, por natureza, causadores da deterioração dos espaços que habitam. Trata-se de um discurso estigmatizante. Estudantes pobres não degradam edifícios; o que degrada edifícios é a falta de investimento público, de manutenção regular e de políticas sérias de ação social no ensino superior. Em segundo lugar, o ministro ignora — ou finge ignorar — que as residências universitárias são, maioritariamente, infraestruturas públicas, cuja conservação é da responsabilidade direta do Estado e das instituições que as gerem. Transferir essa responsabilidade para os estudantes, especialmente para os mais pobres, é uma forma de desresponsabilização política. Quando um hospital está degradado, não se culpam os doentes; quando uma escola precisa de obras, não se culpam os alunos. Porque razão haveriam os estudantes carenciados de ser responsabilizados pelo mau estado das residências? Esta afirmação é ainda mais grave porque atinge diretamente o princípio da democratização do acesso ao ensino superior. As residências universitárias existem precisamente para garantir que estudantes de baixos recursos económicos possam estudar, viver e ter sucesso académico. Ao associar pobreza a degradação, o ministro passa uma mensagem perigosa: a de que os estudantes nesta condição são um problema a gerir, e não cidadãos com direitos a proteger. Há, além disso, uma dimensão simbólica que não pode ser ignorada. Um ministro da Educação que fala desta forma legitima o desprezo social, reforça estereótipos e fragiliza a confiança dos estudantes nas instituições públicas. Num contexto em que o custo de vida, as rendas e as propinas já afastam muitos jovens do ensino superior, este tipo de discurso é não só irresponsável, como politicamente condenável. O que se esperaria de um ministro da Educação seria exatamente o contrário: uma defesa clara do reforço da ação social, do investimento em residências dignas, bem mantidas e suficientes, e do reconhecimento de que a pobreza não é uma falha moral, mas uma desigualdade estrutural que o Estado tem a obrigação de combater — não de estigmatizar! Estas declarações não são um simples lapso retórico. Na senda de outras declarações lamentáveis (designadamente as que pretenderam desvalorizar o direito à manifestação perante uma plateia de crianças e jovens), bem como de propostas governativas concretas (como é exemplo o descongelamento de propinas no ensino superior), estas declarações são, sim, um sinal preocupante de uma visão elitista do ensino superior, incompatível com uma sociedade que se quer justa, inclusiva e democrática. Perante isto, o mínimo exigível é um pedido de desculpas público e uma mudança clara de discurso e de políticas. O silêncio ou a normalização deste tipo de afirmações seria, por si só, mais uma forma de degradação — não das residências, mas da própria política educativa.   Lisboa, 16 de dezembro de 2025 O Secretariado Nacional da FENPROF

A FENPROF saúda calorosamente os/as professores/as, educadores/as e investigadores/as pela participação na Greve Geral de 11 de dezembro.   Esta foi uma greve geral com níveis de adesão históricos, que encerrou totalmente, por todo o país, mais de 1500 estabelecimentos de todos os níveis de educação e de ensino e, parcialmente, várias centenas de escolas, jardins de infância e unidades de investigação.   Esta foi a resposta que milhares de educadores, professores e investigadores deram a este Governo, afirmando de forma inequívoca que não aceitam as agressivas propostas de revisão do Código do Trabalho que representam o maior ataque aos direitos laborais em décadas: propostas que impõem como regra a instabilidade e a precariedade no emprego, que facilitam o despedimento, que reforçam um modelo de baixos salários, que agravam a quebra da qualidade de vida, que enfraquecem a ação coletiva e que, no fundo, configuram um claro retrocesso civilizacional.   Os educadores, professores e investigadores, com esta resposta firme e determinada — expressa na adesão à greve e na participação nas dezenas de concentrações e manifestações por todo o país — mostraram também que o seu papel é decisivo e que não abdicam da defesa da Escola Pública como pilar da democracia, nem da luta pela dignidade da profissão docente e pela estabilidade das carreiras.   Houve, contudo, quem não visse o que estava à vista: membros deste Governo e encartados e conhecidos profissionais do “ comentariad o” que não se aperceberam da participação de cerca de  3 milhões  de trabalhadores do setor público e privado na Greve Geral. Preferiram, nalguns casos, despejar comentários pouco dignificantes — mas infelizmente já habituais — reveladores do incómodo e até do ódio que nutrem por milhares de educadores, professores e investigadores que, ontem, ao responderem como responderam, perderam um dia de salário e, hoje, estão novamente nas escolas com os seus alunos, como sempre fazem diariamente.   Ontem fizemos história; hoje continuamos o nosso trabalho; e amanhã, se necessário, voltaremos a mostrar que ninguém pode subestimar a força de quem educa um país inteiro pois estas propostas de alteração à legislação do trabalho não podem passar.   Bem hajam todos os que, com coragem e determinação, se estão a envolver nesta luta que, em cada momento, tem estado a ganhar mais vigor e expressão coletiva, sendo já maioritário o número de portugueses que condenam as propostas do governo.   Lisboa, 12 de dezembro de 2025 O Secretariado Nacional da FENPROF #grevegeral

A Greve Geral desta quinta-feira revelou uma adesão extraordinária em todo o país, traduzindo-se no encerramento de inúmeras escolas, serviços e instituições, e numa paralisação que confirmou as previsões iniciais. A forte participação confirma aquilo que os sindicatos vêm afirmando: os trabalhadores portugueses recusam um pacote laboral que ameaça direitos fundamentais, fragiliza vínculos e desvaloriza todas as profissões. O pacote laboral apresentado pelo Governo representa uma rutura com décadas de avanços sociais e laborais. Ao permitir maior arbitrariedade patronal, pública e privada, ao atacar proteções essenciais e ao abrir caminho a regimes de trabalho mais inseguros, esta proposta empurra Portugal para práticas ultrapassadas e contrárias aos princípios que devem orientar uma sociedade moderna, justa e democrática. Nos setores da Educação, Ensino Superior e Ciência, a ofensiva do Governo é ainda mais incompreensível. Ignorar as condições de trabalho destes profissionais é ignorar o papel central que desempenham na formação, na produção de conhecimento e no desenvolvimento do país. A proposta laboral hoje contestada demonstra um distanciamento chocante face à realidade das escolas, dos centros de investigação e das instituições de ensino superior. A dimensão da Greve Geral constitui, por isso, uma clara interpelação ao Governo: não existe apoio social para esta agenda laboral e não há legitimidade política para impor um retrocesso desta magnitude. A mensagem dos trabalhadores é inequívoca — não aceitaremos que os nossos direitos sejam sacrificados em nome de interesses económicos que não representam a maioria da população. A determinação expressa nesta jornada de luta reforça a convicção de que esta batalha continuará, com mais força e unidade. Os trabalhadores já demonstraram que não hesitarão em prosseguir a mobilização necessária para travar este pacote laboral e defender uma legislação justa e respeitadora da dignidade humana. A Greve Geral mostrou o caminho. Cabe agora ao Governo reconhecer a realidade e retirar a proposta que o país rejeita. Imagens da luta na rua na Região Centro Alguns dados na região centro, até às 12:00 horas: ESCOLA/JI/IES DISTRITO CONCELHO SITUAÇÃO Escola Secundária Dr. Mário Sacramento Aveiro Aveiro IES/Escola/JI sem atividade letiva EB 2,3 João Afonso Aveiro Aveiro IES/Escola/JI sem atividade letiva EB 2,3 de Gafanha da Nazaré Aveiro Ilhavo IES/Escola/JI sem atividade letiva EB 2,3 de Gafanha da Encarnação Aveiro Ilhavo IES/Escola/JI sem atividade letiva EB  Dr. Fernando Peixinho Aveiro Oliveira do Bairro IES/Escola/JI sem atividade letiva EBI  de Eixo Aveiro Aveiro IES/Escola/JI sem atividade letiva EB de Albergaria-a-Velha Aveiro Albergaria-a-Velha IES/Escola/JI sem atividade letiva EB 2,3 Rio Novo do Príncipe Aveiro Aveiro IES/Escola/JI sem atividade letiva EB 2,3 Dr. João Rocha (pai) Aveiro Vagos IES/Escola/JI sem atividade letiva AE Paços de Brandão  Aveiro Santa Maria da Feira IES/Escola/JI sem atividade letiva Escola Secundária de Vagos Aveiro Vagos IES/Escola/JI sem atividade letiva EB 2,3 Padre Donaciano Abreu Freire Aveiro Estarreja IES/Escola/JI sem atividade letiva AE Fernando Pessoa Aveiro Santa Maria da Feira IES/Escola/JI sem atividade letiva Associação Humanitária Mão Amiga IPSS Aveiro Albergaria-a-Velha IES/Escola/JI sem atividade letiva EB 1 Maceda (AE Ovar Norte) Aveiro Ovar IES/Escola/JI sem atividade letiva EB 2,3 Fernando Caldeira Aveiro Águeda IES/Escola/JI sem atividade letiva AE Manuel Laranjeira Aveiro Santa Maria da Feira IES/Escola/JI sem atividade letiva AE Gomes de Almeida Aveiro Espinho IES/Escola/JI sem atividade letiva EB 2,3 de Pardilhó Aveiro Estarreja IES/Escola/JI sem atividade letiva EB 2,3 Prof. Dr. Egas Moniz Aveiro Estarreja IES/Escola/JI sem atividade letiva EB Arraial Sanguedo (AE Argoncilhe) Aveiro Santa Maria da Feira IES/Escola/JI sem atividade letiva Escola Secundária de Esmoriz Aveiro Ovar IES/Escola/JI com atividade letiva (parcialmente) AE Manuel Laranjeira Aveiro Espinho IES/Escola/JI sem atividade letiva AE Coelho e Castro Aveiro Santa Maria da Feira IES/Escola/JI com atividade letiva (parcialmente) JI Quintãs Aveiro Aveiro IES/Escola/JI sem atividade letiva JI de Oliveirinha Aveiro Aveiro IES/Escola/JI sem atividade letiva JI Costa do Valado Aveiro Aveiro IES/Escola/JI sem atividade letiva JI de Nossa Sra de Fátima Aveiro Aveiro IES/Escola/JI sem atividade letiva AE Castelo de Paiva Aveiro Castelo de Paiva IES/Escola/JI com atividade letiva (parcialmente) Centro Escolar de Boa Hora Aveiro Vagos IES/Escola/JI com atividade letiva (parcialmente) JI Ouca Aveiro Vagos IES/Escola/JI sem atividade letiva JI Soza Aveiro Vagos IES/Escola/JI sem atividade letiva JI de Salgueiro Aveiro Vagos IES/Escola/JI sem atividade letiva JI de Fonte de Angeão Aveiro Vagos IES/Escola/JI sem atividade letiva Escola Secundária de Oliveira do Bairro Aveiro Oliveira do Bairro IES/Escola/JI sem atividade letiva Escola Secundária de Anadia Aveiro Anadia IES/Escola/JI sem atividade letiva EB 2,3 de S. Bernardo Aveiro Aveiro IES/Escola/JI com atividade letiva (parcialmente) Escola Secundária José Estevão Aveiro Aveiro IES/Escola/JI com atividade letiva (parcialmente) EB 1 Paramos (AE Gomes Almeida) Aveiro Espinho IES/Escola/JI sem atividade letiva AE João da Silva Correia Aveiro S. João da Madeira IES/Escola/JI sem atividade letiva AE Ferreira de Castro Aveiro Oliveira de Azeméis IES/Escola/JI sem atividade letiva EB 2,3 de S. João de Loure Aveiro Albergaria-a-Velha IES/Escola/JI sem atividade letiva EB 2,3 de Branca Aveiro Albergaria-a-Velha IES/Escola/JI sem atividade letiva EB 2,3 Canedo Aveiro Santa Maria da Feira IES/Escola/JI com atividade letiva (parcialmente) ES João Carlos Celestino Gomes Aveiro Ilhavo IES/Escola/JI sem atividade letiva EB 2,3 José Ferreira Pinto Basto Aveiro Ilhavo IES/Escola/JI sem atividade letiva EB 1 de Légua Aveiro Ilhavo IES/Escola/JI sem atividade letiva EB 2,3 de Valongo do Vouga Aveiro Águeda IES/Escola/JI sem atividade letiva AE Búzio Aveiro Vale de Cambra IES/Escola/JI sem atividade letiva EB 2,3 de Aradas Aveiro Aveiro IES/Escola/JI sem atividade letiva AE Soares Basto Aveiro Oliveira de Azeméis IES/Escola/JI sem atividade letiva EBS Loureiro Aveiro Oliveira de Azeméis IES/Escola/JI sem atividade letiva EBS Loureiro Aveiro Oliveira de Azeméis IES/Escola/JI sem atividade letiva EBS Pinheiro Aveiro Oliveira de Azeméis IES/Escola/JI sem atividade letiva EBS Fajões Aveiro Oliveira de Azeméis IES/Escola/JI sem atividade letiva EB de Carregosa Aveiro Oliveira de Azeméis IES/Escola/JI sem atividade letiva AE de Escariz Aveiro Arouca IES/Escola/JI sem atividade letiva ES Arouca Aveiro Arouca IES/Escola/JI com atividade letiva (parcialmente) EB de Arouca Aveiro Arouca IES/Escola/JI com atividade letiva (parcialmente) EB 2,3 de Fermentelos Aveiro Águeda IES/Escola/JI sem atividade letiva EB 2,3 Dr. Acácio de Azevedo Aveiro Oliveira do Bairro IES/Escola/JI sem atividade letiva Centro Escolar do Burgo Aveiro Arouca IES/Escola/JI sem atividade letiva EB  Frei Gil Aveiro Oliveira do Bairro IES/Escola/JI sem atividade letiva EBS Ferreira da Silva Aveiro Oliveira de Azeméis IES/Escola/JI com atividade letiva (totalmente) EB Comendador Angelo Azevedo Aveiro Oliveira de Azeméis IES/Escola/JI com atividade letiva (totalmente) EB Dairas Aveiro Vale de Cambra IES/Escola/JI sem atividade letiva EBS Dr. Serafim Leite Aveiro S. João da Madeira IES/Escola/JI sem atividade letiva AE Pêro da Covilhã, JI Penedos Altos Castelo Branco Covilhã IES/Escola/JI sem atividade letiva AE Pêro da Covilhã, EB1 S, Silvestre Castelo Branco Covilhã IES/Escola/JI sem atividade letiva AE Pêro da Covilhã, JI S. Silvestre Castelo Branco Covilhã IES/Escola/JI sem atividade letiva AE Pêro da Covilhã, EB Pêro da Covilhã Castelo Branco Covilhã IES/Escola/JI sem atividade letiva AE Frei Heitor Pinto, EB2,3 do Tortosendo Castelo Branco Covilhã IES/Escola/JI sem atividade letiva AE Frei Heitor Pinto, EB 2,3 do Paul Castelo Branco Covilhã IES/Escola/JI sem atividade letiva AE Frei Heitor Pinto, EB1 do Paul Castelo Branco Covilhã IES/Escola/JI sem atividade letiva AE Frei Heitor Pinto, JI do Paul Castelo Branco Covilhã IES/Escola/JI sem atividade letiva AE Frei Heitor Pinto, EB1/JI Unhais da Serra  Castelo Branco Covilhã IES/Escola/JI sem atividade letiva Escola Secundária/ 3ºCEB Campos Melo Castelo Branco Covilhã IES/Escola/JI sem atividade letiva Escola Secundária/3CEB Quinta das Palmeiras Castelo Branco Covilhã IES/Escola/JI sem atividade letiva AE Ribeiro Sanches, EBS Ribeiro Sanches  Castelo Branco Penamacor IES/Escola/JI sem atividade letiva AE Ribeiro Sanches, Centro Escolar Castelo Branco Oenamacor IES/Escola/JI sem atividade letiva AE do Teixoso, EB 2,3 do Teixoso Castelo Branco Covilhã IES/Escola/JI sem atividade letiva AE "A Lã e a Neve", EB1 Canhoso Castelo Branco Covilhã IES/Escola/JI sem atividade letiva AE do Teixoso, EB 2, 3 do Teixoso Castelo Branco Covilhã IES/Escola/JI sem atividade letiva AE "A Lã e a Neve", EB 2, 3 S. Domingos Castelo Branco Covilhã IES/Escola/JI sem atividade letiva AE "A Lã e a Neve", J.I: Cantar Galo Castelo Branco Covilhã IES/Escola/JI sem atividade letiva AE do Fundão, EB 2, 3 João Franco Castelo Branco Fundão IES/Escola/JI sem atividade letiva AE Gardunha e Xisto, EB1 Senhora da Conceição Castelo Branco Fundão IES/Escola/JI sem atividade letiva AE Pêro da Covilhã, EB 1 S. Silvestre Castelo Branco Covilhã IES/Escola/JI sem atividade letiva AE Pedro Álvares Cabral, Centro Escolar (1º CEB) Castelo Branco Belmonte IES/Escola/JI sem atividade letiva AE Afonso de Paiva, EB 1 S. Tiago Castelo Branco Castelo Branco IES/Escola/JI sem atividade letiva AE Nuno Álvares, EB 1 Boa Esperança Castelo Branco Castelo Branco IES/Escola/JI sem atividade letiva AE Nuno Álvares, EB 2, 3 Cidade de Castelo Branco Castelo Branco Castelo Branco IES/Escola/JI sem atividade letiva AE Nuno Álvares, J.I. Cidade Castelo Branco Castelo Branco Castelo Branco IES/Escola/JI sem atividade letiva AE Nuno Álvares, J.I. Boa Esperança Castelo Branco Castelo Branco IES/Escola/JI sem atividade letiva AE Nuno Álvares, EB1 Senhora da Piedade Castelo Branco Castelo Branco IES/Escola/JI sem atividade letiva AE Pedro Álvares Cabral, EBS Pedro Álvares Cabral Castelo Branco Belmonte IES/Escola/JI sem atividade letiva AE Pêro da Covilhã, EB1 do Jardim do Ferro Castelo Branco Covilhã IES/Escola/JI sem atividade letiva AE Gardunha e Xisto, J.I. Souto da Casa Castelo Branco Fundão IES/Escola/JI sem atividade letiva AE Gardunha e Xisto, EB1 Souto da Casa Castelo Branco Fundão IES/Escola/JI sem atividade letiva AE Amato Lusitano, EB 2, 3 João Roíz Castelo Branco Castelo Branco IES/Escola/JI sem atividade letiva AE Nuno Álvares, EB 2, 3 António Faria de Vasconcelos Castelo Branco Castelo Branco IES/Escola/JI sem atividade letiva AE da Sertã, EB/J.I. Cernache do Bonjardim Castelo Branco Sertã IES/Escola/JI sem atividade letiva AE Do Teixoso, EB1 de Orjais Castelo Branco Covilhã IES/Escola/JI sem atividade letiva Ae Frei heitor Pinto, J.I. do Peso Castelo Branco Covilhã IES/Escola/JI sem atividade letiva AE Padre António de Andrade, EBS Padre António de Andrade Castelo Branco Oleiros IES/Escola/JI sem atividade letiva AE Padre António de Andrade, EB 1 do Orvalho Castelo Branco Oleiros IES/Escola/JI sem atividade letiva AE Padre António de Andrade, J.I. do Orvalho Castelo Branco Oleiros IES/Escola/JI sem atividade letiva AE Padre António de Andrade, EB 1 de Oleiros Castelo Branco Oleiros IES/Escola/JI com atividade letiva (parcialmente) AE Vila Velha de Ródão, EB de Vila Velha de Ródão Castelo Branco Vila Velha de Ródão IES/Escola/JI sem atividade letiva AE de Vila Velha de Ródão, J.I. Porto do Tejo Castelo Branco Vila Velha de Ródão IES/Escola/JI sem atividade letiva AE da Sertã, EBS da Sertã Castelo Branco Sertã IES/Escola/JI sem atividade letiva AE Amato Lusitano, EB 1 do Valongo Castelo Branco Castelo Branco IES/Escola/JI sem atividade letiva AE José Silvestre Ribeiro/ EB Idanha -a- Nova Castelo Branco Idanha-a- Nova IES/Escola/JI sem atividade letiva AE José Silvestre Ribeiro/EB Ladoeiro com JI Castelo Branco Idanha - Nova IES/Escola/JI sem atividade letiva AE Pedro Álvares Cabral (total do AE) Castelo Branco  Belmonte IES/Escola/JI com atividade letiva (parcialmente) AE Miranda do Corvo Coimbra Miranda do Corvo IES/Escola/JI sem atividade letiva Agrupamento de Escolas Martinho Árias - Soure Coimbra Soure IES/Escola/JI sem atividade letiva Agrupamento de Escolas de Miranda do Corvo Coimbra Miranda do Corvo IES/Escola/JI sem atividade letiva Escola Sec Quinta das Flores Coimbra Coimbra IES/Escola/JI sem atividade letiva Eb 2,3 de Mira Coimbra Mira IES/Escola/JI sem atividade letiva Escola Sec. Mira Coimbra MIra IES/Escola/JI sem atividade letiva Escola 2,3,/Sec Dr. Daniel de Matos - Poiares Coimbra Vila Nova de Poiares IES/Escola/JI sem atividade letiva EB Carlos de Oliveira - Febres Coimbra Cantanhede IES/Escola/JI sem atividade letiva Escola 2,3 Martim de Freitas Coimbra Coimbra IES/Escola/JI sem atividade letiva Escola Sec. José Falcão Coimbra Coimbra IES/Escola/JI sem atividade letiva AE Rainha Santa Isabel - Escola EB1 Loreto Coimbra Coimbra IES/Escola/JI sem atividade letiva Escola 2,3 da Carapinheira Coimbra Coimbra IES/Escola/JI sem atividade letiva Escola 2,3 de Pereira Coimbra Montemor o Velho IES/Escola/JI sem atividade letiva Escola 3/Sec Montemor o Velho Coimbra Montemor-o-Velho IES/Escola/JI sem atividade letiva Escola Sec. D. Maria Coimbra Coimbra IES/Escola/JI sem atividade letiva Escola 2,3 Alice Gouveia Coimbra Coimbra IES/Escola/JI sem atividade letiva Escola Sec. Avelar Brotero Coimbra Coimbra IES/Escola/JI sem atividade letiva Escola Sec. D. Duarte Coimbra Coimbra IES/Escola/JI sem atividade letiva Escola Eb 2,3 Inês de Castro Coimbra Coimbra IES/Escola/JI sem atividade letiva Escola Eb1 nº 10 da Solum Coimbra Coimbra IES/Escola/JI sem atividade letiva Escola Básica  2, 3 de Taveiro Coimbra Coimbra IES/Escola/JI sem atividade letiva Escola Sec. Joaquim de Carvalho Coimbra Figueira da Foz IES/Escola/JI sem atividade letiva Escola Báica Integrada Infante D. Pedro Coimbra Penela IES/Escola/JI sem atividade letiva Escola Básica 2, 3 do Paião Coimbra Figueira da Foz IES/Escola/JI sem atividade letiva Eb 2, 3 Pintor Mario Augusto - Alhadas Coimbra Figueira da Foz IES/Escola/JI sem atividade letiva Escola 2, 3 de João de Barros Coimbra Figueira da Foz IES/Escola/JI sem atividade letiva Escola 2,3, Infante D. Pedro  Coimbra Figueira da Foz IES/Escola/JI sem atividade letiva ES Cristina Torres Coimbra Figueira da Foz IES/Escola/JI sem atividade letiva Escola Sec. Bernardino Machado Coimbra Figueira da Foz IES/Escola/JI sem atividade letiva Ji de Semide  Coimbra Miranda do Corvo IES/Escola/JI sem atividade letiva Escola Eb 1 do Castelo Coimbra Figueira da Foz IES/Escola/JI sem atividade letiva Escola EB 1 do Serrado Coimbra Figueira da Foz IES/Escola/JI sem atividade letiva Escola Sec, D. Dinis Coimbra Coimbra IES/Escola/JI com atividade letiva (parcialmente) EB de Vila Nova  Coimbra Miranda do Corvo IES/Escola/JI sem atividade letiva Ji do Espinho Coimbra Miranda do Corvo IES/Escola/JI sem atividade letiva JI Brasfemes Coimbra Coimbra IES/Escola/JI sem atividade letiva EB2 Santa Clara  Guarda Guarda IES/Escola/JI sem atividade letiva EB1 da Mêda Guarda Mêda IES/Escola/JI sem atividade letiva EB1 Augusto Gil Guarda Guarda IES/Escola/JI sem atividade letiva Escola Secundária da Sé Guarda Guarda IES/Escola/JI sem atividade letiva E.B 2/3 Escola Dr. Guilherme Correia de Carvalho Guarda Seia IES/Escola/JI sem atividade letiva Centro Escolar de Seia Guarda Seia IES/Escola/JI sem atividade letiva Centro Escolar de S. Romão Guarda Seia IES/Escola/JI sem atividade letiva E.B 2/3 Dr. Abranches Ferrão - Arrifana Guarda Seia IES/Escola/JI com atividade letiva (parcialmente) E.B 1 Paços da Serra Guarda Gouveia IES/Escola/JI sem atividade letiva EB1 de Melo Guarda Gouveia IES/Escola/JI sem atividade letiva EB1 das Lameirinhas Guarda Guarda IES/Escola/JI sem atividade letiva JI Guarda Gare Guarda Guarda IES/Escola/JI sem atividade letiva EB1 de Stª Zita  Guarda Guarda IES/Escola/JI sem atividade letiva EB1 Trinta Guarda Guarda IES/Escola/JI sem atividade letiva EB1 Bonfim Guarda Guarda IES/Escola/JI sem atividade letiva Pré-Escolar Foz Côa Guarda Foz Côa IES/Escola/JI sem atividade letiva E.B 2/3 e Secundária de Celorico Guarda Celorico da Beira IES/Escola/JI sem atividade letiva Centro Escolar Mondego Guarda Guarda IES/Escola/JI sem atividade letiva Agrupamento de Escolas de Fornos Guarda Fornos de Algodres IES/Escola/JI sem atividade letiva EB1 de Alfarazes Guarda Guarda IES/Escola/JI sem atividade letiva EB1 do Mileu Guarda Guarda IES/Escola/JI sem atividade letiva EB1 da Estação Guarda Guarda IES/Escola/JI sem atividade letiva EB1 do Bairro do Pinheiro Guarda Guarda IES/Escola/JI sem atividade letiva 1º Ciclo Figueira Castelo Rodrigo Guarda Figueira de Castelo Rodrigo IES/Escola/JI sem atividade letiva EB1 do Bairro da Luz Guarda Guarda IES/Escola/JI sem atividade letiva EB Carolina Beatriz Ângelo Guarda Guarda IES/Escola/JI com atividade letiva (parcialmente) EB 1 Mêda Guarda Mêda IES/Escola/JI sem atividade letiva JI de Vila Nova de Foz Côa  Guarda Vila Nova de Foz Côa IES/Escola/JI sem atividade letiva EB1 de Pinhel Guarda Pinhel IES/Escola/JI sem atividade letiva EB2 de Pinhel Guarda Pinhel IES/Escola/JI sem atividade letiva JI de Pinhel  Guarda Pinhel IES/Escola/JI sem atividade letiva Escola Secundária de Pinhel Guarda Pinhel IES/Escola/JI sem atividade letiva EB1 de Manteigas Guarda Manteigas IES/Escola/JI sem atividade letiva Agrupamento de Escolas de Manteigas Guarda Manteigas IES/Escola/JI sem atividade letiva Agrupamento de Escolas de Vila Nova de Foz Côa Guarda Vila Nova de Foz Côa IES/Escola/JI com atividade letiva (parcialmente) EB1 de Almeida Guarda Almeida IES/Escola/JI sem atividade letiva Jardim de Infância de Melo Guarda  Gouveia IES/Escola/JI sem atividade letiva EB23 Pataias Leiria Alcobaça IES/Escola/JI sem atividade letiva EBS São Martinho do Porto Leiria Alcobaça IES/Escola/JI sem atividade letiva EBS Amadeu Gaudêncio Leiria Nazaré IES/Escola/JI sem atividade letiva EB23 D. Dinis Leiria Leiria IES/Escola/JI sem atividade letiva EB23 Guilherme Stephens Leiria Marinha Grande IES/Escola/JI sem atividade letiva EB23 Marquês de Pombal Leiria Pombal IES/Escola/JI sem atividade letiva ES Pombal Leiria Pombal IES/Escola/JI sem atividade letiva EB23 Rainha Sta. Isabel Leiria Leiria IES/Escola/JI sem atividade letiva EB Engenho  Leiria Marinha Grande IES/Escola/JI sem atividade letiva Escola EB 1 da Portela Visdeu Viseu IES/Escola/JI sem atividade letiva Escola EB 2 3/S de Canas de Senhorim Viseu Nelas IES/Escola/JI sem atividade letiva Escola EB 1 2 João de Barros Viseu Viseu IES/Escola/JI sem atividade letiva Centro Escolar Centro Viseu Santa Comba Dão IES/Escola/JI sem atividade letiva Centro Escolar Sul Viseu Santa Comba Dão IES/Escola/JI sem atividade letiva Escola EB 2 3 de Cinfães Viseu Cinfães IES/Escola/JI sem atividade letiva Escola EB 2 3/S de Oliveira de Frades Viseu Oliveira de Frades IES/Escola/JI sem atividade letiva Jardim de Infância de Rebordinho Viseu Vouzela IES/Escola/JI sem atividade letiva Centro Escolar de Tarouquela Viseu Cinfães IES/Escola/JI sem atividade letiva Escola Secundária de Vouzela Viseu Vouzela IES/Escola/JI sem atividade letiva Escola EB 2 de Vouzela Viseu Vouzela IES/Escola/JI sem atividade letiva Escola EB 2 3 de Penedono Viseu Penedono IES/Escola/JI sem atividade letiva Escola EB 2 3 D. Duarte Viseu Viseu IES/Escola/JI sem atividade letiva Centro Escolar de Mortágua Viseu Mortágua IES/Escola/JI sem atividade letiva Escola Básica Ana Castro Osório Viseu Mangualde IES/Escola/JI sem atividade letiva Jardim de Infância de Moimenta de Maceira Dão Viseu Mangualde IES/Escola/JI sem atividade letiva EB 1 de Moimenta de Maceira Dão Viseu Mangualde IES/Escola/JI sem atividade letiva Jardim de Infância de Cunha Baixa Viseu Mangualde IES/Escola/JI sem atividade letiva Jardim de Infância de Tibaldinho Viseu Mangualde IES/Escola/JI sem atividade letiva Escola EB 1 de Tibaldinho Viseu Mangualde IES/Escola/JI sem atividade letiva Centro Escolar Aquilino Ribeiro Viseu Viseu IES/Escola/JI sem atividade letiva Escola EB 2 3 Mortágua Viseu Mortágua IES/Escola/JI sem atividade letiva Escola Secundária de Mortágua Viseu Mortágua IES/Escola/JI sem atividade letiva Escola EB 1 da Feira - Canas de Senhorim Viseu Nelas IES/Escola/JI sem atividade letiva Escola EB 1 do Fojo - Canas de Senhorim Viseu Nelas IES/Escola/JI sem atividade letiva Escola EB1/JI de Lapa do Lobo Viseu Nelas IES/Escola/JI sem atividade letiva Escola EB 1 de Aguieira Viseu Nelas IES/Escola/JI sem atividade letiva Escola EB 2 3 de Silgueiros Viseu Viseu IES/Escola/JI sem atividade letiva Escola EB 1 de Fagilde Viseu Mangualde IES/Escola/JI sem atividade letiva Escola EB 1 de Chãs de Tavares Viseu Mangualde IES/Escola/JI sem atividade letiva Escola Secundária de Nelas Viseu Nelas IES/Escola/JI sem atividade letiva Escola EB 2 3 Dr. Azeredo Perdigão Viseu Viseu IES/Escola/JI sem atividade letiva Escola EB 2 3 de Sernancelhe Viseu Sernancelhe IES/Escola/JI sem atividade letiva Escola EB 2 3/S de S. João da Pesqueira Viseu S. João da Pesqueira IES/Escola/JI sem atividade letiva Centro Escolar de S. João da Pesqueira Viseu S. João da Pesqueira IES/Escola/JI sem atividade letiva Jardim de Infância de Riodades Viseu S. João da Pesqueira IES/Escola/JI sem atividade letiva Escola EB 2 de Moimenta da Beira Viseu Moimenta da Beira IES/Escola/JI sem atividade letiva Escola Secundária de Moimenta da Beira Viseu Moimenta da Beira IES/Escola/JI sem atividade letiva Escola EB 1 de Moimenta da Beira Viseu Moimenta da Beira IES/Escola/JI sem atividade letiva EB 1 de Abrunhosa Viseu Sátão IES/Escola/JI sem atividade letiva Escola EB 2 3 do Caramulo Viseu Tondela IES/Escola/JI sem atividade letiva Escola Secundária Tomaz Ribeiro Viseu Tondela IES/Escola/JI sem atividade letiva Escola EB 2 3 de Campo de Besteiros Viseu Tondela IES/Escola/JI sem atividade letiva Escola EB 2 3 do Viso Viseu Viseu IES/Escola/JI sem atividade letiva Centro Escolar Mestre Arnaldo Malho Viseu Viseu IES/Escola/JI sem atividade letiva Escola EB1/JI de Tondelinha Viseu Viseu IES/Escola/JI sem atividade letiva Escola EB 1 de Torredeita Viseu Viseu IES/Escola/JI sem atividade letiva Escola EB1/JI de Vila Nova do Campo Viseu Viseu IES/Escola/JI sem atividade letiva Jardim de Infância de Travanca Viseu Viseu IES/Escola/JI sem atividade letiva Escola EB1/JI de Oliveira de Baixo Viseu Viseu IES/Escola/JI sem atividade letiva Escola EB 1 de Calde Viseu Viseu IES/Escola/JI sem atividade letiva Escola EB1/JI de Bigas Viseu Viseu IES/Escola/JI sem atividade letiva Escola EB1 do Campo Viseu Viseu IES/Escola/JI sem atividade letiva Escola EB1 de Couto de Cima Viseu Viseu IES/Escola/JI sem atividade letiva Escola EB 1 de Farminhão Viseu Viseu IES/Escola/JI sem atividade letiva Escola EB1/JI de Modelos Viseu Viseu IES/Escola/JI sem atividade letiva Escola EB1/JI de Póvoa de Abraveses Viseu Viseu IES/Escola/JI sem atividade letiva Jardim de Infância de Abraveses Viseu Viseu IES/Escola/JI sem atividade letiva Jardim de Infância de Várzea de Calde Viseu Viseu IES/Escola/JI sem atividade letiva Jardim de Infância de S. Martinho de Mouros Viseu Resende IES/Escola/JI sem atividade letiva Escola EB 1 do Sudeste de Lamego Viseu Lamego IES/Escola/JI sem atividade letiva Escola Secundária de Penalva do Castelo Viseu Penalva do Castelo IES/Escola/JI sem atividade letiva Escola EBI da Insua Viseu Penalva do Castelo IES/Escola/JI sem atividade letiva

Associam-se a esta greve por várias razões. Em primeiro lugar, porque as propostas de alteração do governo ao código de trabalho afetam já uma grande parte dos investigadores e docentes do ensino superior a trabalhar com contratos individuais de trabalho. Em segundo lugar, esta greve geral reclama uma valorização dos salários que, no caso das carreiras do ensino superior e da ciência, perderam já mais de 20% do seu poder de compra desde 2010. Finalmente, esta forte adesão à greve representa também um forte aviso ao governo sobre a mobilização dos docentes e investigadores que reclamam uma negociação séria visando resolver problemas urgentes que se arrastam há anos, como sejam a precariedade, a valorização das carreiras e o financiamento da ciência e do ensino superior. O SPRC/FENPROF saúda todos aqueles que participaram nesta grande greve e reafirma a sua total disponibilidade para continuar a luta pela integração dos investigadores na carreira, pela estabilidade profissional dos chamados “falsos professores convidados” e por um financiamento do ensino superior que traga estabilidade e melhores condições de trabalho para todos! Juntos seremos mais fortes! Sindicaliza-te no SPRC/FENPROF!

No dia da Greve Geral é importante dar visibilidade pública à luta. Na região centro, vamos participar em concentrações de trabalhadores em greve que vão ter lugar em: - Aveiro: 15h00, Praça Jaime Magalhães de Lima; - Castelo Branco: 12h00, junto à Câmara Municipal; - Coimbra: 11h00, Praça 8 de Maio; - Covilhã: 16h00, junto à Câmara Municipal; - Guarda: 11h30, junto ao Hospital Sousa Martins; - Marinha Grande: 16h00, Av. Vítor Gallo – Rotunda do Vidreiro; - Seia: 10h30, Largo da Câmara Municipal; - Viseu: 15h30, Rossio. O SPRC/FENPROF renova o apelo para uma grande Greve Geral. A tua adesão é necessária e contribuirá para isso! No caso dos docentes – educação pré-escolar e ensinos básico e secundário –, o adiamento da reunião que iria iniciar a revisão do ECD na sexta-feira passada reforça a importância de uma enérgica participação na Greve. O governo e em particular o MECI vão estar muito atentos à força que consigamos demonstrar. Uma possível apatia dos docentes, ainda que perante a forte adesão de outros trabalhadores, daria um sinal negativo para as negociações que aí vêm. O MECI perceberia que podia partir para a revisão com os professores e educadores a manifestarem reduzida disponibilidade para lutarem pelas propostas que, legitimamente, lhes interessam. Mas as razões para aderirmos à Greve Geral não se esgotam aqui, todos/as sabemos. Nos outros setores – ensino superior, investigação, ensino privado – há sobejas razões para uma forte participação na Greve Geral! O SPRC chama-te para a Greve Geral e convida-te, vivamente, a participar na ação pública da Greve que te for mais adequada. Viva a luta dos docentes e dos investigadores! Viva a luta dos trabalhadores! Viva a Greve Geral!

A luta contra o pacote laboral que o governo PSD/CDS quer impor é uma luta de todos os trabalhadores, incluindo professores, educadores e investigadores. Nenhum trabalhador do setor público ficará imune às consequências das alterações apresentadas. Conhece os teus direitos e adere à Greve Geral do dia 11 de dezembro. Quem tem direito a fazer greve? O direito à greve, consagrado na Constituição da República Portuguesa, é um direito de todos os trabalhadores , independentemente da natureza do vínculo laboral que detenham e do facto de serem ou não sindicalizados. A Greve Geral convocada para o dia 11 de dezembro de 2025 abrange todos os Educadores de Infância, Professores do Ensino Básico, do Ensino Secundário e do Ensino Superior, bem como todos os Investigadores, que exercem atividade em todo o território nacional, incluindo regiões autónomas, no Ensino Português no Estrangeiro ou em estabelecimentos de educação do setor social, particular ou cooperativo. Que serviços se encontram abrangidos pela greve? Absolutamente todos , sejam letivos ou não letivos, incluindo reuniões, dado que, nas presentes circunstâncias, não podem ser definidos quaisquer serviços mínimos. Os professores têm de pedir autorização ou comunicar previamente a sua adesão à greve? NÃO! A adesão à greve não carece de autorização nem de comunicação prévia. Essa comunicação foi feita pelos sindicatos, que, nos termos da Lei, entregaram ao primeiro-ministro e presidentes dos Governos Regionais, aos diversos ministros/as e secretarias regionais que têm docentes sob sua tutela e às associações patronais do ensino particular e cooperativo e do setor social um Pré-Aviso de Greve. Pode um docente ou investigador não sindicalizado ou sindicalizado num sindicato que não tenha aderido à greve geral fazer a greve declarada pela FENPROF? SIM! Pode, desde que a greve declarada abranja a escola ou o serviço docente ou o centro de investigação ou laboratório em que o professor, educador ou investigador presta a sua atividade. Neste caso, em situação de Greve Geral, o pré-aviso da CGTP-IN abrange todos os trabalhadores. Pode-se decidir aderir à greve no próprio dia? SIM! Pode mesmo acontecer que o trabalhador (docente ou investigador) já esteja no local de trabalho ou até tenha iniciado a atividade e, em determinado momento, decida aderir à greve. No dia de greve, cada um de nós pode atuar como entender: - Simplesmente não comparecer no local de trabalho; - Comparecer no local de trabalho, mas não exercer qualquer atividade; - Ficar à porta do serviço onde exerce a sua profissão, até como forma de manifestar publicamente a sua adesão à greve; - Pode, até, ter iniciado a atividade e, a qualquer momento, entrar em greve (neste caso, deverá manter-se em greve até final do dia de trabalho, não podendo adotar um procedimento de intermitência). É necessário estar no local de trabalho durante o período de greve? NÃO! No dia de greve, como esclarecido na questão anterior, o trabalhador não tem de se deslocar ao seu local de trabalho, embora, se o quiser fazer, não possa ser disso impedido. No caso de se deslocar à escola, pode desenvolver atividades tendentes a persuadir os seus colegas a aderirem à greve, por meios pacíficos e sem prejuízo do reconhecimento da liberdade de trabalho dos não aderentes à greve. Poderá até um grupo de trabalhadores constituir um piquete de greve com o objetivo atrás referido, articulando essa atividade com o sindicato que convocou a greve. O professor tem de deixar algum plano de aula em dia de greve? NÃO! A suposta necessidade de deixar um plano de aula é verdadeiramente descabida! A exigência de tal plano seria, aliás, uma grosseira violação da lei, pois seria uma forma indireta de tentar fazer um levantamento prévio da adesão à greve, algo não permitido pelo Código do Trabalho. O professor tem de justificar a ausência ao serviço em dia de greve? NÃO! No dia da greve só tem de justificar a ausência ao serviço quem tiver faltado por outras razões, não estando a participar na luta conjunta. Quem adere à greve não deve entregar qualquer justificação ou declaração, cabendo aos serviços, através da consulta dos registos de presença, fazer o levantamento necessário. A pressão ou qualquer outro tipo de procedimento destinado a levar um trabalhador a não aderir à greve é legal? NÃO! Nos termos do Código do Trabalho, tal não é permitido. Mais, quem exerce a pressão ou coação é suscetível de ser punido, constituindo contraordenação MUITO GRAVE o ato do empregador ou de alguém que o represente que implique coação do trabalhador no sentido de não aderir a greve, ou que o prejudique ou discrimine por aderir (artigo 540.º do Código do Trabalho). A adesão à greve fica registada no Processo Individual do Professor? NÃO! É expressamente proibida qualquer anotação sobre a adesão à greve, designadamente no Registo Biográfico dos professores. As ausências por adesão à greve, a par de outras previstas na lei, são apenas registadas para efeito estatístico e, claro, para correto processamento do vencimento. Assim, também é absolutamente ilegal a divulgação de listas de docentes que adiram (ou que não adiram) à greve. Há alguma penalização na carreira pelo facto de um professor ter aderido à greve? NÃO! A adesão à greve não é uma falta, mas sim uma suspensão do vínculo contratual durante o período de ausência ao serviço, suspendendo-se igualmente os deveres de subordinação e assiduidade, "coberta" pelo Pré-Aviso entregue pelas organizações sindicais. Daí que não haja qualquer consequência na contagem do tempo de serviço para todos os efeitos legais (concursos, carreira ou aposentação), nas bonificações previstas na lei ou no acesso a todas as regalias e benefícios consagrados no Estatuto da Carreira Docente ou no regime geral da Administração Pública, incluindo ADD. A única consequência é o não pagamento pela entidade patronal do vencimento relativo ao período de ausência e do correspondente subsídio de refeição. O dia não recebido é considerado para efeitos de IRS? NÃO! No mês em que for descontado esse dia de greve (deverá ser no próprio mês ou, quando tal não é possível, no seguinte), o cálculo de desconto para o IRS e restantes contribuições será feito com base no valor ilíquido da remuneração processada, portanto, não incidindo no valor que não é recebido. Os membros dos órgãos de gestão podem aderir à greve não comparecendo na escola? SIM! A forma de aderir à greve por parte dos membros dos órgãos de gestão é a mesma que foi referida para qualquer outro docente. Conforme Pré-Aviso entregue às entidades competentes pela FENPROF, "caso os membros dos órgãos de gestão das escolas, no uso dos seus direitos, adiram a esta greve, ficará responsável pela segurança do edifício e de todas as pessoas que nele permaneçam o docente do quadro de nomeação definitiva mais antigo da escola ou do agrupamento que não se encontre em greve." Nos estabelecimentos de ensino ou educação pré-escolar em que os docentes façam greve, como se deverá proceder? Nenhum docente em greve terá de se deslocar à escola, não podendo as crianças ficar a cumprir o horário letivo, nas salas de aula ou atividade pedagógica, à guarda de outros docentes ou dos assistentes operacionais. Os alunos do 1.º CEB, caso o docente titular da sua turma adira à greve, podem ser distribuídos pelas salas dos docentes que se encontrem ao serviço? NÃO! Os alunos do 1.º CEB cujo docente não compareça ao serviço não podem ser distribuídos pelas restantes turmas, em situação nenhuma. Em dia de greve este procedimento configura substituição de trabalhador em greve, razão pela qual também não podem as crianças ou os alunos ficar a cargo dos prestadores de serviço de apoio socioeducativo em AAAF (Atividades de Animação e de Apoio à Família) ou CAF (Componente de Apoio à Família) no horário letivo, respetivamente na educação de infância e no 1.º CEB. Os professores contratados a termo podem aderir à greve? SIM! Todos os professores contratados (contratação anual, colocação pela reserva de recrutamento ou através de contratação de escola) podem, e devem , por maioria de razões, aderir à greve. Os professores dos cursos profissionais e de outras modalidades profissionalizantes podem fazer greve? Tal tem alguma consequência em matéria de reposição de aulas? SIM, podem aderir! A forma de aderir à greve por parte dos docentes que exercem funções neste âmbito é a mesma que foi referida para qualquer outro docente. Caso, em resultado da aplicação da legislação específica que regula estes cursos, venha a ser exigida pelo/a diretor(a), por escrito, a reposição das aulas não lecionadas no dia de greve, tal determinará o pagamento das mesmas como serviço docente extraordinário, o que deve ser requerido/reclamado pelos docentes, existindo já diversas decisões de tribunais neste sentido. Se assim não acontecer, a lei da greve estará a ser violada. Os professores e os educadores de infância podem ser substituídos em dia de greve? NÃO! Nenhum trabalhador pode ser substituído por outro em dia de greve, salvo no caso de se tratar de substituição por professores que já tenham no seu horário precisamente atividades de substituição, os quais, não aderindo à greve, cumprem o serviço que já lhes estava atribuído. É evidente que tal não deixa de constituir uma quebra de solidariedade por parte de quem em dia de greve não aderir para substituir aqueles que lutam pelos direitos de todos/as. Pode alguém ter falta injustificada em dia de greve? NÃO! Os serviços são obrigados a presumir a adesão à greve de quem, tendo estado ausente, não tenha apresentado qualquer justificação. Todas as ausências não justificadas em dia de greve estão cobertas pelo Pré-Aviso apresentado.