Em 28-29 de agosto de 2025, realizou-se, em Santiago do Chile, a Cimeira Mundial da UNESCO sobre os Professores , para debater o futuro da profissão docente, perante a alarmante falta de professores qualificados. Este folheto foi distribuído pela Internacional da Educação (IE) nessa cimeira, no seguimento das iniciativas que tem vindo a desenvolver junto da UNESCO, visando o reconhecimento da relação professor-aluno como património da humanidade. Graças ao trabalho da IE , cuja delegação a FENPROF integrou, foi possível incluir no Consenso de Santiago uma alínea que não constava na proposta inicial:   «Apelamos igualmente à UNESCO e aos Estados-Membros para que reconheçam a relação professor-aluno como um património comum da humanidade e como um farol de relacionalidade num contexto de crescente transformação digital, que deve estar ao serviço da humanidade, sem pôr em causa o papel essencial da socialização e da interação humana na educação» (ponto 3, alínea f). Embora sabendo que há ainda muito a fazer para tornar esta recomendação realidade, a FENPROF congratula-se com o avanço registado nesta cimeira, que representa um passo decisivo num caminho iniciado por Isabel Baptista (cf. a Página da Educação, n.º 211, 2018) e apoiado por António Nóvoa, cuja intervenção na cimeira de Santiago do Chile, enquanto membro da Comissão Internacional da UNESCO sobre os Futuros da Educação, em muito contribuiu para o resultado conseguido. Falta agora cumprir a recomendação! Pode encontrar e descarregar este folheto em árabe, inglês, francês, português, russo ou espanhol clicando ou utilizando o código QR. CONSULTE A BROCHURA (em Português) distribuída aos participantes na Cimeira Mundial da UNESCO sobre os Professores (Chile 2025)

Realizou-se, no dia 26 de setembro, em Coimbra, um Debate sobre as “Alterações à legislação laboral: equilíbrio das relações laborais ou ataque aos direitos fundamentais”, promovido pela CGTP-IN, no Instituto Superior de Engenharia. Com o grande auditório repleto de participantes de todo o país, designadamente vários ativistas, delegados e dirigentes dos sindicatos da FENPROF, as duas sessões serviram para analisar, com algum pormenor, aquelas que são as mudanças mais gravosas que o governo pretende impor, com o apoio das associações patronais e da extrema direita parlamentar. A Presidente do Conselho Nacional, Anabela Sotaia, interveio, alertando para o facto de o governo PSD/CDS apresentar um pacote laboral que, sob o disfarce da “flexibilidade” e da “modernização”, esconde uma ofensiva brutal contra os direitos fundamentais dos trabalhadores. Anabela Sotaia referiu que “não é apenas uma revisão da legislação do trabalho”, mas é, principalmente, “um projeto ideológico que tenta vender precariedade como liberdade, chantagem como negociação e exploração como modernização”. E deixou um aviso: “se estas medidas avançarem, todos os setores serão prejudicados”. Numa intervenção muito dirigida ao cunho ideológico que o governo pretende colocar, de ajuste de contas com o pós 25 de Abril, a dirigente da FENPROF elencou uma série de aspetos que, de imediato, se fariam sentir nas escolas: “mais professores e pessoal não docente em situação de precariedade e instabilidade; horários mais prolongados e desregulados; maior rotatividade e menos projetos pedagógicos consistentes; agravamento da falta de atratividade da profissão docente, já hoje envelhecida, desvalorizada e com dificuldade em atrair jovens.” “O que está em causa é demasiado sério para ser aceite em silêncio e com resignação”, disse, quase a terminar. Numa abordagem preliminar e a carecer de aprofundamento e de novas variáveis para análise, há, contudo, três planos que devem ser considerados, bem como as suas implicações: 1. Económicas e Profissionais Aumento da precariedade : vínculos laborais mais frágeis dificultam a estabilidade profissional e a projeção de carreira. Reforço do modelo de baixos salários : perpetua-se um sistema assente na desvalorização do trabalho, limitando a mobilidade social e agravando a pobreza laboral. Maior dependência dos trabalhadores : desequilíbrio de poder favorece a entidade patronal, reduzindo a capacidade de negociação individual. 2. Sociais Quebra na qualidade de vida : dificuldade em conciliar trabalho com vida pessoal e familiar afeta bem-estar emocional, mental e social. Risco de exclusão social : a precariedade e os baixos rendimentos fragilizam a coesão social e aumentam as desigualdades. Insegurança generalizada : trabalhadores vivem sob constante instabilidade, o que compromete projetos de vida (habitação, família, educação). 3. Políticas Enfraquecimento da ação coletiva : limitação da ação sindical e do direito à greve reduz a capacidade dos trabalhadores de se organizarem. Redução da democracia no trabalho : concentração de poder na entidade patronal cria relações laborais mais autoritárias e desiguais. Retrocesso civilizacional : em vez de modernizar, aproxima as relações laborais de lógicas pós revolução industrial, onde a exploração prevalecia sobre os direitos.   Em síntese:  as consequências sociais, económicas e políticas do pacote laboral proposto são regressivas , marcadas pelo agravamento da precariedade, pelo aumento da desigualdade e pela redução da democracia no trabalho, comprometendo o bem-estar dos trabalhadores e o desenvolvimento equilibrado da sociedade.

O SPRC/FENPROF e a ABIC marcaram presença, na passada sexta-feira, na Noite Europeia dos Investigadores em Coimbra e Aveiro. Uma "Noite negra" conforme foi denunciado por estas estruturas que representam investigadores e bolseiros da região centro. Esta iniciativa, financiada pela Comissão Europeia, pretende divulgar a produção científica portuguesa, mas, na prática, glorifica o atual modelo que assenta na precariedade e na exploração dos trabalhadores científicos. Nos muitos contactos realizados, a mensagem foi de ânimo e de confiança. A precariedade, que atinge a grande maioria dos trabalhadores científicos, não é uma fatalidade. Os investigadores têm direito à estabilidade e devem lutar por ela, unidos e organizados nas suas organizações representativas. Fruto das muitas lutas desenvolvidas pelo SPRC/FENPROF, temos hoje várias centenas de investigadores que foram finalmente integrados na carreira. Mas continuam a ser uma minoria. Por isso, a luta tem de continuar ainda com mais força. Temos de exigir que o período transitório incluído no ECIC seja aplicado a todos e que mais concursos de carreira sejam abertos a curto prazo, a bem dos investigadores e em benefício das Instituições e da continuidade do seu trabalho. Não podemos aceitar a precariedade perpétua! Contem com o SPRC/FENPROF para prosseguir a luta pelo direito inalienável a uma vida digna! LUTA CONNOSCO! SINDICALIZA-TE! SÓ ASSIM SEREMOS MAIS FORTES!

Imagem WIX | Apesar da melhoria do conceito de zona carenciada, é insuficiente o número de QZP identificados, num ano letivo em que a falta de professores cresce em número e alastra geograficamente. Foi publicado o despacho n.º 11200-A/2025, de 23 de setembro, que procede à definição dos quadros de zona pedagógica considerados carenciados, para o ano letivo de 2025-2026. Este despacho vem no seguimento da publicação do Decreto-Lei n.º 108/2025, que procedeu à eliminação dos conceitos de “grupo de recrutamento deficitário” e de “escola carenciada”, substituindo-os pelo conceito de “quadro de zona pedagógica carenciado”. Esta alteração vem ao encontro da posição defendida pela FENPROF durante as negociações, de que não se pode considerar apenas um Agrupamento de Escolas/Escola não Agrupada como carenciado/a, mas sim toda uma zona geográfica onde está inserido/a, com o risco de apenas se poderem transferir as dificuldades em recrutar docentes de um agrupamento para um agrupamento vizinho. No entanto, a FENPROF não encontra justificação para a limitação da medida anunciada pelo MECI. Numa altura em que a falta de docentes continua altíssima, com números que superam os existentes no ano letivo anterior, e em que a dificuldade em recrutar se estende a larga área territorial do país, o MECI apenas considera 10 QZP como “carenciados”. Feita a comparação com o anteriormente legislado, importa analisar a aplicação do novo conceito de QZP carenciados em três situações: no concurso externo extraordinário, no apoio à deslocação e na atribuição de horas extraordinárias. No caso do Concurso Externo Extraordinário, tal como já identificámos anteriormente, não se entende porque é mais baixo o número de QZP com vagas abertas (passou de 23 para 10), bem como o número total de vagas a concurso relativamente ao ocorrido no ano anterior (passou de 2309 para 1779). No caso do apoio à deslocação, registamos o alargamento desta medida a todos os professores deslocados e, igualmente, a substituição do conceito de AE carenciado por QZP carenciado, introduzido pelo DL 108/2025, de 19 de setembro. Neste ano letivo, os professores de todos os AE/EnA dos QZP 40, 45, 46, 54, 57, 58, 59, 60, 61 e 62 receberão, mensalmente, 165€ de apoio (se estiverem deslocados a pelo menos 70 e até 200km), 335€ de apoio (se estiverem deslocados a mais de 200 e até 300 km) e 500€ de apoio (se estiverem deslocados a mais de 300 km), em vez dos 150/300/450€ de apoio pago, no ano passado, aos professores deslocados nos 234 AE identificados como carenciados. Relativamente à atribuição de horas extraordinárias, sublinhamos que estas podem ser atribuídas a docentes com ou sem reduções do art.º 79.° do ECD, mas de 7 a 10 horas só a docentes sem esta redução, sempre com consentimento escrito dos próprios, nos AE dos QZP ora identificados como carenciados. Conforme a FENPROF tem vindo a alertar, não é com estas medidas que será possível resolver, estruturalmente, o problema. Entretanto, o problema mantém-se. Na atual semana, em que o prazo de candidatura às ofertas em contratação de escola decorre entre dia 22 a 26 de setembro, estão 1283 horários ativos, com 22989 horas, o que permite estimar que o número de alunos sem todos os professores será superior a 100 000.   Lisboa, 25 de setembro de 2025 O Secretariado Nacional da FENPROF

A CGTP-IN  valoriza o êxito da Jornada Nacional de Luta contra o Pacote Laboral , que mobilizou dezenas de milhares de trabalhadores em todo o país. A central sindical denuncia que o pacote laboral do governo PSD/CDS, apoiado por CH e IL, representa um grave retrocesso nos direitos laborais: perpetua baixos salários, agrava a precariedade, facilita despedimentos e ataca direitos fundamentais como a contratação coletiva, a maternidade, a paternidade, a liberdade sindical e o direito à greve. Valorização Salarial A CGTP-IN exige a retirada do pacote laboral, a revogação das normas gravosas já existentes e a valorização do trabalho: aumento dos salários em pelo menos 15% (mínimo de 150€), fixação do salário mínimo nacional em 1050€ a partir de janeiro de 2026, redução do horário para as 35 horas, combate à precariedade, reforço das pensões e dos serviços públicos. Marcha Nacional em 8 de novembro O Conselho Nacional da CGTP-IN decidiu lançar uma ação geral nas empresas e nas ruas , com protestos, greves, paralisações e um abaixo-assinado nacional . O processo culminará com a Marcha Nacional contra o Pacote Laboral – Todos a Lisboa! , no dia 8 de novembro , afirmando a luta por mais salários, mais direitos e por um país com futuro. Conheça a resolução - texto integral #FENPROF #SPRC #CGTP #Pacotelaboral

Na Noite Europeia dos Investigadores 2025 (NEI), assinalada nesta sexta-feira, 26 de setembro, sob o mote «Ciência para os Desafios Globais», a FENPROF volta a realizar, em conjunto com diversas estruturas do sector , uma ação de sensibilização da opinião pública e do governo para os muitos e graves problemas que afetam a ciência e os trabalhadores científicos em Portugal, doutorados e não doutorados. Nesta noite, os trabalhadores científicos vão juntar-se em diversos locais do país para sensibilizar o público para a enorme precariedade laboral que afeta a ciência, para o financiamento insuficiente do sector e para as implicações da falta de democracia nas instituições do ensino superior e da ciência: Aveiro - 20h45 - Fábrica da Ciência Coimbra - 18h00 – Largo da Portagem Évora - 18h00 – Praça 1º de Maio Lisboa – 17h00 – Museu Nacional de História Natural e da Ciência (MUHNAC) Porto – 17h00 – Instituto de Investigação e Inovação em Saúde (i3S) Na página oficial da NEI pode ler-se que «um dos objetivos do projeto e das iniciativas programadas é sensibilizar os mais jovens para a relevância da investigação e inovação na Europa com vista a um futuro mais sustentável e inclusivo, mas também para o facto das carreiras científicas poderem ser determinantes para encontrar soluções que minimizem problemas da sociedade.» É precisamente por reconhecer o papel determinante das carreiras científicas e a desvalorização das mesmas em Portugal que a FENPROF vai realizar esta ação de sensibilização, em conjunto com diversas estruturas do sector, incluindo ABIC, FNSTFPS, SNESup, STARQ, OTC, Universidade Comum, Precários Inflexíveis, Núcleo de Investigador@s e Gestor@s de Ciência da NOVA FCSH, Investigadores da FCUL, ITQB-NOVA Post Doctoral Association e NinTec - Núcleo de Investigadores. Divulga e participa! A presença de todos é importante para fazermos ouvir a nossa voz.   Lisboa, 24 de setembro 2025 O Departamento do Ensino Superior e Investigação da FENPROF

Estão neste momento em período de consulta pública um conjunto de regulamentos de enorme importância para docentes e investigadores: Projeto de Prestação de Serviço dos Docentes da Universidade de Coimbra. Projeto de Regulamento de Recrutamento e Contratação de Pessoal Docente da Universidade de Coimbra. Projeto do Regulamento de Recrutamento, Contratação e Prestação de Serviço de Pessoal de Investigação Científica da Universidade de Coimbra. Projeto da alteração ao Regulamento de Avaliação de Desempenho dos Docentes da Universidade de Coimbra, passando o documento a ter a designação de Regulamento de Avaliação de Desempenho dos Docentes e dos Investigadores da Universidade de Coimbra. Para discutir o conteúdo de cada um dos projetos, mas igualmente para debater outras questões relacionadas com o ensino superior e a ciência em Portugal e em particular na Universidade de Coimbra,  o SPRC/FENPROF convoca todos os docentes e investigadores para um plenário que irá decorrer no DEC (polo II da UC) no anfiteatro AFD 3.1 entre as 17h e as 18h30. Neste início de ano letivo,  com a entrada em vigor do novo ECIC que impacta em ambas as carreiras docentes e de investigação  e com a revisão do RJIES e dos estatutos de carreira docentes em pano de fundo, e sem esquecer a fusão entre a FCT e a ANI, é fundamental a mobilização de todos perante as grandes transformações que poderão ocorrer na academia. Contamos por isso com todos! Juntos seremos mais fortes!

“A falta de 50 milhões de docentes em todo o mundo está a colocar em risco o Direito à Educação. Não há atalhos ou soluções tecnológicas para esta situação. A Educação é uma relação interpessoal, não comercial. Precisamos de mais colegas na profissão docente urgentemente e para isso acontecer os governos têm que se colocar do lado dos professores e investir nos professores.” David Edwards, Secretário-Geral da Internacional de Educação A crise na Educação é global e em Portugal já se sente os seus efeitos. Faltam professores, pessoal não docente e recursos materiais. A resposta tem-se cingido a medidas de remendo que só têm penalizado ainda mais o dia a dia dos docentes nas escolas. As medidas estruturais que tornem a profissão atrativa não aparecem no discurso governativo e o problema agrava-se exponencialmente a cada ano que passa. Uma revisão do Estatuto da Carreira Docente que preveja uma valorização dos salários e da carreira, melhores condições de trabalho, medidas que de facto minimizem os efeitos do desgaste profissional e normas de aposentação justas e que respeitem esse desgaste, é urgente e fundamental para travar um problema que ainda está em fase ascendente e que põe, tal como David Edwards refere, em risco o Direito à Educação. No âmbito das ações de mobilização e luta que se realizam em todo o mundo assinalando o Dia Mundial do Professor, a FENPROF convocou uma Manifestação Nacional para a qual contamos contigo. A tua participação na luta não pode ser delegada! - Pela valorização das carreiras do pessoal docente e de investigação - Contra a privatização da Educação - Por melhores condições de trabalho - Em defesa da Escola Pública - Contra a reforma do Estado e a desresponsabilização do governo - Contra o enfraquecimento da obrigação Constitucional do direito de todos à Educação Valorização, já! No dia 4 de outubro os docentes concentram-se no Largo do Jardim do Arco do Cego , em Lisboa, pelas 15h00 . A partir daí deslocar-se-ão para a Presidência do Conselho de Ministros. Inscreve-te nos transportes organizados aqui .

A FENPROF volta a alertar para a situação insustentável que se vive em várias escolas do país, onde a falta de professores está a comprometer gravemente o direito das crianças à educação e a ameaçar o futuro da Escola Pública. Uma realidade que o ministro da Educação, finalmente, reconhece, ao admitir que faltam professores em 78% das escolas do país, com 38 escolas onde faltam 10 professores ou mais. O 1.º Ciclo e o Pré-Escolar são os setores que mais preocupam, por serem aqueles onde se verificam mais dificuldades na colocação de professores e educadores, em ciclos iniciais e especialmente determinantes para o sucesso do processo ensino-aprendizagem e que podem condicionar todo o restante percurso escolar dos alunos. Na passada semana, de acordo com informação divulgada pela AGSE aos/às diretores/as dos agrupamentos escolares, foi autorizada a contratação de candidatos sem habilitação profissional para lecionar no 1.º Ciclo e na Educação Pré-escolar. A saber, “(…) na ausência de candidatos que reúnam os requisitos exigidos, pode ser considerada a contratação de candidatos titulares de licenciatura na área científica correspondente à disciplina a lecionar, nomeadamente a licenciatura em Educação Básica para os grupos de educação Pré-escolar e 1.º Ciclo .” Hoje, em nova missiva enviada às escolas a AGSE dá indicações para “desconsiderar” a informação enviada sexta-feira passada, relativamente aos requisitos habilitacionais para os grupos 100 e 110. O desnorte é, por demais, evidente! Não podia ser de outra forma, a manter-se a informação divulgada na sexta-feira, seria a própria tutela a promover uma ilegalidade, já que, para os grupos identificados, não existe a possibilidade de concorrer sem realização prévia de estágio profissional, e revelava uma significativa redução da exigência , com impactos diretos na aprendizagem e no desenvolvimento de milhares de alunos mais novos numa fase essencial do seu processo educativo. Não é desta forma que se ultrapassa a crise de professores. Por outro lado, há exemplos que mostram a gravidade e a dimensão do problema: O número de horários em contratação de escola continua bastante elevado, com  912 horários ativos,  correspondendo  a 16 318 horas , o equivalente a 3 087 turmas, afetando  diretamente   mais de 4 600 alunos do 1.º ciclo do ensino básico; Há escolas onde ainda faltam 5, 10 ou mais professores ficando os alunos em casa sem aulas durante semanas; Para colmatar a falta de professores, as escolas estão a distribuir serviço entre coordenadores de escola, professores bibliotecários e professores de educação especial, desviando-os das suas funções próprias. Esta medida desorganiza o funcionamento destes estabelecimentos de ensino, impede o apoio especializado a alunos com necessidades específicas e compromete a missão das bibliotecas escolares. A FENPROF reafirma: não é ignorando a lei que se ultrapassa a grave crise de professores que o país enfrenta. Pelo contrário, soluções desta natureza fragilizariam o sistema educativo, desvalorizando a Escola Pública, comprometendo a igualdade de oportunidades para todas as crianças. em nova missiva enviada às escolas a AGSE dá indicações para “desconsiderar” a informação enviada sexta-feira passada, relativamente aos requisitos habilitacionais para os grupos 100 e 110. O desnorte é, por demais, evidente! Assim, a FENPROF exige medidas estruturais que garantam: A valorização da carreira docente, condição essencial para atrair e fixar profissionais; A criação de políticas de recrutamento e vinculação que deem estabilidade às escolas; O respeito pela qualificação profissional e pela dignidade do trabalho docente. Uma educação de qualidade exige professores qualificados. Tudo o que ponha em causa este princípio constitui um ataque ao direito das crianças a aprender e ao futuro do país.   Lisboa, 22 de setembro de 2025 O Secretariado Nacional da FENPROF #fenprof #sprc #professores #educadores #faltadeprofessores

Mais de 60 organizações portuguesas associam-se na Campanha «Todos pela Palestina! Fim ao genocídio! Fim à ocupação!».   Dando força à solidariedade com o povo palestiniano, à condenação e exigência do fim do genocídio, da ocupação e da colonização levada a cabo por Israel, continua a aumentar o número de organizações portuguesas que se associam no Apelo da Campanha de solidariedade com o povo palestiniano «Todos pela Palestina! Fim ao genocídio! Fim à ocupação!».   Dando continuidade às muitas, diferenciadas e amplas ações que têm vindo a desenvolver por todo o País nos últimos dois anos, estas organizações promovem novas ações de solidariedade desde o inicio de setembro até novembro, com a realização, entre muitas outras iniciativas, do Concerto pela Paz e de Solidariedade com o Povo Palestiniano e uma manifestação nacional que terá lugar em Lisboa e no Porto, no dia 29 de novembro – Dia Internacional de Solidariedade com o Povo Palestiniano. As organizações subscritoras do Apelo apelam à participação nas acções desta campanha de solidariedade com o povo palestiniano.   É urgente pôr fim imediato aos crimes que Israel comete impunemente contra o povo palestiniano. É urgente o fim do genocídio, é urgente a Palestina livre e independente, é urgente a Paz no Médio Oriente!   O Apelo continua aberto a novas subscrições:  https://forms.gle/g3P92e74EPcKHVLW6   A Voz do Operário ANIMAL Arte Pela Palestina Artistas contra o Genocídio  Associação Água Pública Associação Cultural e Geral dos Trabalhadores Amadores Recreativos Associação Cultural Rotas Vermelhas  Associação de Amizade Portugal Cuba Associação de Estudantes da Faculdade de Ciências Sociais e Humanas da Universidade Nova de Lisboa Associação de Estudantes da Faculdade de Letras da Universidade de Lisboa  Associação dos Bolseiros de Investigação CientíficaAssociação Intervenção DemocráticaAssociação Iúri GagárinAssociação José Afonso Associação Para a Transformação de Ecossistemas de Aprendizagem / Comunidade NaturaMente - Educação Consciente Associação Portuguesa de Deficientes Associação Portuguesa de Juristas Democratas BOTA - Base Organizada da Toca das Artes Casa do Alentejo Clube Estefânia Clube Recreativo do Feijó Coletivo Animal Confederação Geral dos Trabalhadores Portugueses – Intersindical Nacional Confederação Nacional de Reformados, Pensionistas e Idosos - MURPI Conselho Português para a Paz e Cooperação Federação dos Sindicatos da Agricultura, Alimentação, Bebidas, Hotelaria e Turismo de Portugal Federação Portuguesa dos Sindicatos do Comércio, Escritórios e ServiçosFederação Nacional de Sindicatos de Trabalhadores em Funções Públicas e SociaisFederação Nacional dos Professores Frente Anti-Racista Galeria Monumental Grupo de Estudos História & Guerra Fria, Quixadá-CE, Brasil Iniciativa dos Comuns Juventude Comunista Portuguesa Juventude Operária Católica LOC/MTC da Diocese de Lisboa Mirantense Futebol Clube Movimento Democrático de Mulheres Movimento pelos Direitos do Povo Palestino e pela Paz no Médio Oriente Nazaré Pela Palestina Nova Companhia  Occupy for Gaza Portugal Organização dos Trabalhadores Científicos Os Pioneiros de PortugalParents for Peace PortugalPorta a Porta  - Casa para Todos Projecto Ruído – Associação Juvenil Sindicato de Hotelaria do Sul Sindicato dos Professores da Grande LisboaSindicato dos Professores da Região Centro Sindicato dos Trabalhadores das Indústrias Transformadoras, Energia e Actividades do Ambiente do Norte Sindicato dos Trabalhadores de Telecomunicações e Comunicação Audiovisual Sindicato dos Trabalhadores do Comércio, Escritórios e Serviços de Portugal Sindicato dos Trabalhadores do Município de Lisboa União de Resistentes Antifascistas Portugueses  União de Sindicatos de Beja União dos Sindicatos de Coimbra União dos Sindicatos de Lisboa União dos Sindicatos de Setúbal União dos Sindicatos do Algarve União dos Sindicatos do Distrito de Leiria WallRide PT #Palestina #CPPC

Entoando palavras de ordem como "Pacote Laboral é retrocesso civilizacional", "Não vamos desistir, o Pacote é pra cair" ou " A Luta continua, nas empresas, nas escolas e na rua", dezenas de milhar de trabalhadores concentraram-se e desfilaram no Porto e em Lisboa, dando um sinal claro à direita que governa e à extrema direita que a apoia de que terão pela frente uma enorme força unida contra a ação destruidora dos direitos, que pretendem levar por diante. É bem verdade que "o Pacote Laboral só interessa ao Capital", leia-se grandes grupos económicos e grandes empresas, setor financeiro e investidores à espera de encontrar em Portugal espaço para aumentar os seus lucros e enriquecer de uma forma obscena, enquanto trabalhadores e população em geral suportam duras condições de vida e de trabalho, precariedade, desvalorização salarial e de carreiras ou desregulação dos horários, ao mesmo tempo que se prepara aquele que é, sem dúvida, o maior ataque do século aos direitos dos trabalhadores, designadamente, também, aos direitos sindicais. Os docentes e investigadores não podem, por isso, alhear-se do que está em marcha. Prevendo e temendo o recrudescimento da luta contra as políticas do governo, Fernando Alexandre revelou esta semana, publicamente, ao que vem. Porém, inábil, procurando condicionar a participação dos docentes na luta, veio falar da "aura" que emana dessa qualidade de ser docente que não deveria andar ou anda em manifestações, destruindo-a, quando devia ser preservada. Pois hoje, mais uma vez os Professores e Educadores não deixaram os créditos em mãos alheias e vieram à rua gritar "a aura que se lixe, aqui estamos na manif!". Força e determinação estiveram, por isso, presentes no Porto (de manhã) e em Lisboa (à tarde). Os professores lutam pela sua profissão e irão afirmá-lo já dentro de duas semanas nas Comemorações do Dia Mundial do Professor, mas hoje, 20 de setembro, foi o Pacote Laboral que esteve no centro das suas preocupações, bem como a reforma do MECI que abre portas à privatização do ensino e a uma ainda cada vez maior desresponsabilização do governo com a Escola Pública. Em relação à legislação laboral há um conjunto de aspetos, de entre outros (são imensas as alterações pretendidas pela direita e extrema direita), que importa salientar, a saber: reafirma a preservação das regras para a caducidade da contratação coletiva, agravando-a; abre a porta ao agravamento da precariedade alargando o tempo experimental dos contratos; alargamento da contratação de trabalhadores por mais tempo, sem obrigatoriedade de garantia de vínculo ao quadro; possibilidade de subcontratação; limitação do direito à redução do horário de trabalho para aleitamento materno; alargamento dos contratos individuais de trabalho e da aplicação, por esta via, dos bancos de horas; redução do direito de conciliação dos horários de trabalho dos pais; redução do direito à greve e criação de mais e novas restrições ao seu exercício, designadamente através da ampliação dos serviços mínimos; impedimento da intervenção dos sindicatos em empresas e locais de trabalho onde não tenham sindicalizados. Estas são apenas algumas da gigante e negativa mudança que o atual governo pretende operar nas nossas vidas. Porto Lisboa

Todos os anos as famílias vivem enormes dificuldades para encontrar uma vaga de creche para crianças com menos de 3 anos. A carta social de 2023 refere que, das 236 933 crianças referenciadas, apenas 130 787 têm vaga em creche, o que equivale a uma taxa de cobertura média nacional de 55%, entre a rede social e a rede privada, sendo que Lisboa, Setúbal e Porto foram os distritos do Continente onde a taxa de cobertura foi menor. Estes números só não são mais gravosos porque, em 2023, o Governo PS alterou a legislação, através da Portaria n.º 190-A/2023, que, no entanto, entre outras medidas, possibilita o alargamento do funcionamento em permanência de “porta aberta”, incluindo o período noturno e fins-de-semana... ou, ainda, leva ao aumento do número de crianças por sala. Num e noutro caso, ignorando a especificidade da educação nesta faixa etária e não acautelando o rácio adulto/crianças adequado, desvalorizando a qualidade da oferta educativa. Para responder a esta lacuna existente no nosso País, o Programa do Governo do PSD/CDS pretende integrar as creches no sistema educativo tutelado pelo MECI, refere a continuação do alargamento do programa Creche Feliz e pretende reforçar o investimento nos estabelecimentos privados. A FENPROF reafirma que a solução para este problema passa pela criação de uma rede pública de creches, com cobertura em todo o território nacional, garantindo vagas a todas as crianças dos 0 aos 3 anos com uma resposta educativa de qualidade que respeite a individualidade e as necessidades específicas de cada criança, designadamente através da previsão em sede do Orçamento do Estado, ao nível do investimento, que permitam que estas respondam, efetivamente, às necessidades das populações. Também em relação à Educação Pré-Escolar, as famílias vivem situações dramáticas com listas de espera nos Jardins de Infância da Rede Pública, em especial para as crianças de três anos. De acordo com os dados da DGEEC, no ano letivo de 2023/2024, o número de crianças matriculadas na educação pré-escolar foi de 269 616, assegurando a rede pública apenas 54,6% (147 210) das necessidades, com a rede social a abranger 74 496 crianças (27,6%) e a rede privada 47 984 crianças (17,8%). Das crianças com vaga na rede pública, 30 185 tinham 3 anos, 44 799 tinham 4 anos e 59 084 tinham 5 anos, tendo estas últimas a primeira prioridade para preenchimento de vagas. Para a FENPROF, estes números demonstram a carência de jardins de infância da rede pública, particularmente nos grandes centros urbanos, e, consequentemente, de vagas para a frequência da educação pré-escolar. Fica, assim, facilmente demonstrado que a universalidade e a gratuitidade da educação pré-escolar estão longe de ser garantidas. Perante este cenário, que se agrava ano após ano, fruto do desinvestimento na Educação Pública dos sucessivos Governos, o programa do Governo PSD/CDS, que não foi rejeitado por PS, IL ou CH, vem dar mais uma machadada na Escola Pública, Gratuita, Inclusiva e de Qualidade. O que está plasmado no programa de Governo para as mais de 12 mil vagas que se estimam em falta na Educação Pré-Escolar, distribuídas por 65 concelhos, sendo a maioria (8965) na região da Grande Lisboa, é a contratualização com o setor social e a celebração de contratos de associação com o particular e cooperativo. São mais de 42,5 milhões de euros dados de bandeja aos privados entre 2025/2026 e 2027/2028, com uma comparticipação de mais de 200 € por criança e de mais 15 mil euros, se implicar a abertura de nova sala, podendo ir ao montante máximo de 3 milhões. A Constituição da República Portuguesa é clara, incumbindo ao Estado, no seu artigo 74.º, a responsabilidade de “criar um sistema público e desenvolver o sistema geral de educação pré-escolar”, devendo ser implementada uma rede de estabelecimentos públicos de ensino que cubra as necessidades de toda a população. Para a FENPROF, a universalidade de uma resposta pública de qualidade, a nível da Educação de Infância em Portugal, contribui para o bem-estar e o desenvolvimento integral da criança, mas terá também um impacto positivo na vida nas famílias, que, associado à promoção de emprego com direitos e com políticas de incentivo ao rejuvenescimento da população, combate o défice demográfico que atinge o País. A FENPROF não embarca nos discursos demagógicos e populistas que têm vindo a público, afirmando a necessidade de assegurar as vagas na rede pública para todas as crianças destas  faixas etárias e exige ao Governo que invista na criação de uma rede pública de creches, integrada no sistema educativo, e no alargamento da rede pública da educação pré-escolar, garantindo que nenhuma criança fique sem resposta na Escola Pública.   Lisboa, 28 de julho de 2025 O Secretariado Nacional da FENPROF