Prorroga a declaração da situação de alerta, no âmbito da pandemia da doença COVID-19.

Prorroga a declaração da situação de alerta, no âmbito da pandemia da doença COVID-19

Concede tolerância de ponto aos trabalhadores que exercem funções públicas nos
serviços da administração direta do Estado, sejam eles centrais ou desconcentrados, e
nos institutos públicos no dia 1 de março de 2022.

Fixa o montante do subsídio a atribuir ao cuidador informal principal e do rendimento de referência do seu agregado familiar

Declara a situação de alerta no âmbito da pandemia da doença COVID-19

Altera as medidas aplicáveis no âmbito da pandemia da doença COVID-19

Altera as medidas relativas ao Certificado Digital COVID da UE.

Altera as medidas aplicáveis no âmbito da pandemia da doença COVID

Estabelece as patologias que podem ser objeto de emissão de atestado médico de incapacidade multiúso, no âmbito da avaliação de processo em sede de junta médica de avaliação de incapacidade, com dispensa de observação presencial do interessado.

Instituição do concurso literário «A Ética na Vida e no Desporto».

Estabelece os termos e as condições do reconhecimento do estatuto de cuidador informal bem como as medidas de apoio aos cuidadores informais e às pessoas cuidadas.

Promove o Plano Nacional de Cinema de 2021-2030, consolidando as ações concretizadas nos primeiros anos do Plano e apostando em novas vertentes a desenvolver até 2030, integrado no Plano Nacional das Artes.

Promove o Plano Nacional de Cinema de 2021-2030, consolidando as ações concretizadas nos primeiros anos do Plano e apostando em novas vertentes a desenvolver até 2030, integrado no Plano Nacional das Artes.

Procede à atualização anual das pensões de acidentes de trabalho para o ano de 2022.

Autoriza a realização da despesa no âmbito das atividades de enriquecimento curricular no 1.º ciclo do ensino básico, para o ano letivo de 2021/2022.

Autoriza a realização da despesa no âmbito do Programa de Generalização das Refeições Escolares para o ano letivo de 2021-2022.

Autoriza a realização da despesa adicional associada aos procedimentos aquisitivos de vacinas contra a COVID-19

Aprova a despesa associada à adenda referente ao triénio de 2022-2024, no âmbito do contrato-programa celebrado entre o Estado e a Parque Escolar, E. P. E.

Autoriza a despesa com a aquisição de serviços de realização de testes rápidos de antigénio em estabelecimentos de educação e ensino.

Procede à terceira alteração à Portaria n.º 255-A/2021, de 18 de novembro, que estabelece um regime excecional e temporário de comparticipação de testes rápidos de antigénio (TRAg) de uso profissional.

Recomenda ao Governo a valorização e regulamentação da profissão de intérprete de língua gestual portuguesa.

Procede ao reforço da proteção social na eventualidade de desemprego.

Procedimentos do Reposicionamento na Carreira - 2021.

Regime transitório de obrigatoriedade do uso de máscara em espaços públicos.

Retifica o Decreto-Lei n.º 104/2021, de 27 de novembro, que altera as medidas no âmbito da pandemia da doença COVID-19.

Procede à atualização anual do valor do indexante dos apoios sociais (IAS).

Altera os calendários de adoção, avaliação e certificação de manuais escolares a que se refere o anexo I ao Despacho n.º 4947-B/2019, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 94, de 16 de maio de 2019, na sua redação atual.

Recomenda ao Governo que sejam garantidas condições justas no acesso dos docentes à carreira especial de inspeção da Inspeção-Geral da Educação e Ciência.

Recomenda ao Governo o reforço da proteção laboral dos cuidadores informais.

Aprova a atualização do valor da retribuição mínima mensal garantida e cria uma medida excecional de compensação.