Cria a Agência para a Gestão do Sistema Educativo, I. P., e aprova a  respetiva orgânica, e extingue o Instituto de Gestão Financeira da  Educação, I. P., a Direção-Geral da Administração Escolar e a  Direção-Geral dos Estabelecimentos Escolares.

Manutenção das equipas multidisciplinares da Direção-Geral da Educação.

Altera o Despacho n.º 8368/2024, de 25 de julho, que estabelece o  calendário escolar relativo aos anos letivos de 2024-2025 a 2027-2028  destinado aos estabelecimentos públicos de educação pré-escolar e dos  ensinos básico e secundário, bem como aos estabelecimentos particulares  de ensino especial.

Aprova as tabelas de retenção na fonte sobre rendimentos do trabalho  dependente e pensões auferidas por titulares residentes na Região  Autónoma dos Açores pagos ou colocados à disposição a partir de 1 de  agosto.

Regime de acesso ao apoio financeiro a conceder no âmbito do procedimento inicial de pré-candidatura

para o ano letivo de 2025/2026

Regulamenta a Lei n.º 51/2012,  de 5 de setembro, que aprova o Estatuto do Aluno e Ética Escolar,  restringindo a utilização de dispositivos eletrónicos de comunicação  móvel com acesso à Internet no espaço escolar pelos alunos do 1.º e do  2.º ciclos do ensino básico.

Procede à terceira alteração à Portaria n.º 172-A/2015,  de 5 de junho, que fixa as regras e os procedimentos aplicáveis à  atribuição de apoio financeiro pelo Estado a estabelecimentos de ensino  particular e cooperativo de nível não superior.

Autoriza a realização da despesa relativa ao apoio financeiro decorrente  da celebração de contratos-programa, no âmbito das ofertas formativas  do ensino profissional, para o ciclo de formação de 2025 a 2028.

Aprova as linhas orientadoras da Reforma dos Ministérios.

Altera a Lei n.º 13/2006, de 17 de abril, que define o regime jurídico do transporte coletivo de crianças e jovens até aos 16 anos.

NECESSIDADES TEMPORÁRIAS DE PESSOAL DOCENTE 2025/2026

PERMUTAS

Contratação de Escola Técnicos Especializados

Publicitação das listas definitivas de Colocação, Não Colocação,  Retirados e Listas de Colocação Administrativa – 1.ª Reserva de  Recrutamento 2025/2026.

Contratos de Associação

Regime de acesso ao apoio financeiro a conceder no âmbito do Contrato de Associação para os anos letivos de 2025/2026, 2026/2027 e 2027/2028

Aviso de abertura de procedimento para celebração de contratos de associação – 2025/2026 a 2027/2028

Concurso de Educadores de Infância e de Professores dos Ensinos Básico e Secundário: ano escolar de 2025/2026

MOBILIDADE INTERNA E CONTRATAÇÃO INICIAL 2025/2026 - PUBLICITAÇÃO DAS LISTAS DEFINITIVAS

Encontra-se disponível até às 18 horas de dia 22 de agosto de 2025  (Portugal continental), a aplicação que permite aos docentes opositores  ao concurso de mobilidade interna, efetuarem permuta.

Aprova as linhas orientadoras da Reforma dos Ministérios.

Autoriza a realização da despesa relativa ao apoio financeiro decorrente  da celebração de contratos-programa, no âmbito das ofertas formativas  do ensino profissional, para o ciclo de formação de 2025 a 2028.

Autoriza a realização da despesa relativa ao apoio financeiro decorrente  da celebração de contratos-programa, no âmbito das ofertas formativas  do ensino profissional, para o ciclo de formação de 2025 a 2028.