Altera a Lei n.º 13/2006, de 17 de abril, que define o regime jurídico do transporte coletivo de

crianças e jovens até aos 16 anos

Regulamenta a Lei n.º 51/2012,  de 5 de setembro, que aprova o Estatuto do Aluno e Ética Escolar,  restringindo a utilização de dispositivos eletrónicos de comunicação  móvel com acesso à Internet no espaço escolar pelos alunos do 1.º e do  2.º ciclos do ensino básico.

Procede à terceira alteração à Portaria n.º 172-A/2015, de 5 de junho, que fixa as regras e os

procedimentos aplicáveis à atribuição de apoio financeiro pelo Estado a estabelecimentos de

ensino particular e cooperativo de nível não superior.

Autoriza a Direção-Geral da Administração Escolar a realizar a despesa  relativa aos apoios financeiros decorrentes da celebração de contratos  de associação para o ciclo de ensino compreendido nos anos letivos  2025/2026, 2026/2027 e 2027/2028.

RENOVAÇÃO DE DOCENTES CONTRATADOS - EPERP  - 2025/2026

Concurso de Educadores de Infância e de Professores dos Ensinos Básico e Secundário: ano escolar de 2025/2026

DESISTÊNCIA TOTAL OU PARCIAL DA CONTRATAÇÃO INICIAL E DA RESERVA DE RECRUTAMENTO

Mobilidade de docentes por motivo de doença 2025/2026 - RECLAMAÇÃO

Concurso de Educadores de Infância e de Professores dos Ensinos Básico e Secundário: ano escolar de 2025/2026

INDICAÇÃO DA COMPONENTE LETIVA (2.ª FASE)

RENOVAÇÃO DE CONTRATO

NECESSIDADES TEMPORÁRIAS (PEDIDO DE HORÁRIOS)

Plano Acolher + 

Orientações para o Acolhimento e Integração de Novos Docentes

Mobilidade de docentes por motivo de doença 2025/2026 - RESULTADO

EFEITOS REMUNERATÓRIOS DA SEGUNDA PARCELA DA RITS, (OCORRIDA A 1 DE JULHO

DE 2025)

MEDICINA DO TRABALHO - Orientações para aplicação durante o período de transição até contratação de serviços externos

Concurso Interno e Concurso Externo de Vinculação de docentes às escolas portuguesas no estrangeiro da rede pública do Ministério da Educação e dos respetivos polos 2025/2026 LISTAS DEFINITIVAS

Aprova as tabelas de retenção na fonte para os rendimentos do trabalho  dependente e de pensões, aplicáveis aos rendimentos pagos ou colocados à  disposição entre 1 de agosto e 30 de setembro de 2025 e a partir de 1  de outubro de 2025.

Altera o Código do Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Singulares.

ACRÉSCIMO REMUNERATÓRIO 2025/2026 (artigo 6.º do Decreto-Lei n.º 51/2024, de 18 de agosto)

Cria um suplemento extraordinário de pensões.

AVISO DE ABERTURA DE PROCEDIMENTO PARA CELEBRAÇÃO DE CONTRATOS DE ASSOCIAÇÃO DE EDUCAÇÃO PRÉ−ESCOLAR (PRORROGAÇÃO DE PRAZO)

Contratos de Associação de Educação Pré-Escolar - Regime de acesso ao apoio financeiro a conceder no

âmbito do procedimento da candidatura para o ano letivo de 2025/2026

MODALIDADE DE HORÁRIO DE TRABALHO – MEIA JORNADA (Artigo 114.º-A da LTFP)