Recomenda ao Governo que elimine a precariedade laboral e promova o acesso à profissionalização em serviço dos docentes.

Recomenda ao Governo que regulamente a alimentação e ementas em berçários e creches.

Concurso de educadores de infância e de professores dos ensinos básico e  secundário para o ano escolar de 2025/2026, nos termos do previsto e  regulado pelo Decreto-Lei n.º 32-A/2023, de 8 de maio, na redação  conferida pelo Decreto-Lei n.º 15/2025, de 17 de março.

Procede à quarta alteração ao Despacho Normativo n.º 6/2018, de 12 de  abril, com a redação dada pelo Despacho Normativo n.º 13/2024, de 23 de  agosto.

Define o calendário das matrículas e respetivas renovações, bem como dos  prazos que destes dependam, para a educação pré-escolar e os ensinos  básico e secundário.

Listas definitivas de colocação, não colocação, retirados e Listas de  colocação administrativa da 26.ª Reserva de Recrutamento 2024/2025 e as  Listas definitivas de colocação, não colocação e colocações  administrativas da 13.ª Reserva de Recrutamento do Concurso Externo  Extraordinário 2024/2025

Fixa a dotação das vagas dos quadros dos agrupamentos de escolas, das  escolas não agrupadas e dos quadros de zona pedagógica para os concursos  interno e externo de seleção e de recrutamento do pessoal docente, para  o ano escolar de 2025-2026.

Reforça o quadro penal relativo a crimes de agressão contra forças de  segurança e outros agentes de serviço público, alterando o Código Penal e  o Regulamento das Custas Processuais.

FAQ  – 19 de março de 2025- Reposicionamento dos docentes nos termos da  Portaria n.º 119/2018, de 4 de maio – Reposicionamento 2024

Nota Informativa - Reposicionamento dos docentes, nos termos da Portaria n.º 119/2018, de 4 de maio – 19 de março de 2025

Autoriza a realização da despesa relativa aos apoios decorrentes da  celebração de contratos com estabelecimentos particulares, cooperativos e  sociais, no âmbito da educação pré-escolar, para os anos letivos de  2025/2026, de 2026/2027 e de 2027/2028.

Altera o Decreto-Lei n.º 36/2014, de 10 de março, que regulamenta o estatuto do estudante internacional.

Altera o Decreto-Lei n.º 296-A/98, de 25 de setembro, que regula o regime geral de acesso e ingresso no ensino superior.

Altera os regimes de gestão e recrutamento do pessoal docente dos  ensinos básico e secundário e de técnicos especializados para formação,  de recuperação do tempo de serviço dos educadores de infância e dos  professores dos ensinos básico e secundário e o do concurso externo  extraordinário de seleção e de recrutamento do pessoal docente e que  cria o apoio extraordinário e temporário à deslocação para docentes,  alterando os Decretos-Leis n.os 32-A/2023, de 8 de maio, 48-B/2024, de 25 de julho, e 57-A/2024, de 13 de setembro.

Identifica as unidades orgânicas de educação e ensino da rede pública do  Ministério da Educação, Ciência e Inovação, constituídas por  agrupamentos de escolas e escolas não agrupadas, a funcionar no ano  escolar de 2024-2025.

Altera os regimes de gestão e recrutamento do pessoal docente dos  ensinos básico e secundário e de técnicos especializados para formação,  de recuperação do tempo de serviço dos educadores de infância e dos  professores dos ensinos básico e secundário e o do concurso externo  extraordinário de seleção e de recrutamento do pessoal docente e que  cria o apoio extraordinário e temporário à deslocação para docentes,  alterando os Decretos-Leis n.os 32-A/2023, de 8 de maio, 48-B/2024, de 25 de julho, e 57-A/2024, de 13 de setembro.

listas definitivas de colocação, não colocação, retirados e Listas de colocação administrativa da 25.ª Reserva de Recrutamento 2024/2025 e as Listas definitivas de colocação, não colocação e colocações administrativas da 12.ª Reserva de Recrutamento do Concurso Externo Extraordinário 2024/2025

Atualiza os montantes das prestações familiares para o ano de 2025.

Procede à atualização dos apoios financeiros ao pré-escolar para o ano letivo de 2024-2025.

Estabelece as normas de execução do Orçamento do Estado para 2025.