Segunda alteração do Despacho n.º 8368/2024, de 25 de julho, que estabelece o calendário escolar relativo aos anos letivos de 2024-2025 a 2027-2028 destinado aos estabelecimentos públicos de educação pré-escolar e dos ensinos básico e secundário, bem como aos estabelecimentos particulares de ensino especial.

Encontra-se aberto o procedimento para a celebração de Contratos de Associação com entidades titulares de autorização de funcionamento dos estabelecimentos de ensino que se localizem nas áreas geográficas das turmas a que concorrem, identificadas no Anexo I do aviso de abertura e que disponham de autorização de funcionamento válida para os ciclos de ensino visados, da rede do ensino particular e cooperativo.

Atualiza e fixa, respetivamente, as datas da afixação dos resultados dos processos de reapreciação no âmbito da 2.ª fase, da época especial e da época extraordinária das provas e dos exames do ano letivo de 2025-2026, procedendo à alteração ao Despacho Normativo n.º 8-B/2026, de 21 de julho, e ao Despacho n.º 14616-A/2025, de 9 de dezembro.

Procede à quarta alteração à Portaria n.º 172-A/2015, de 5 de junho, que fixa as regras e os procedimentos aplicáveis à atribuição de apoio financeiro pelo Estado a estabelecimentos de ensino particular e cooperativo de nível não superior.

Estão disponíveis para consulta as listas da 1.ª Reserva de Recrutamento 2026/2027.

Listas publicitadas a 28 de agosto de 2026.

A aceitação da colocação deverá ser efetuada através da aplicação SIGRHE nos dois primeiros dias úteis seguintes à publicitação da lista de colocação.

A apresentação na escola deve ocorrer até ao terceiro dia útil seguinte à data da publicitação da colocação.

Estão disponíveis para consulta as listas definitivas de Mobilidade Interna / Contratação Inicial 2026/2027.

Aplicação da aceitação disponível das 0:00 horas  de segunda-feira dia 17 de agosto, até às 23:59 horas de terça-feira dia  18 de agosto de 2026 (hora de Portugal continental).

Criação da Equipa Multidisciplinar das Escolas Portuguesas no  Estrangeiro a funcionar na dependência do conselho diretivo da Agência  para a Gestão do Sistema Educativo, I. P.

Designação da Dr.ª Ana Paula Monteiro como coordenadora da Unidade de Contratação e Mobilidade de Técnicos.

Criação da Equipa Multidisciplinar das Escolas Portuguesas no  Estrangeiro a funcionar na dependência do conselho diretivo da Agência  para a Gestão do Sistema Educativo, I. P.

Procede à definição dos quadros de zona pedagógica considerados carenciados, para o ano letivo de 2026-2027, nos termos do Decreto-Lei n.º 51/2024, de 28 de agosto.

Procede à segunda alteração à Portaria n.º 150/2023,  de 5 de junho, revendo o regime do apoio financeiro e dos subsídios no  âmbito da ação social escolar a conceder aos alunos das escolas  particulares de educação especial.

Autoriza a realização da despesa relativa aos apoios financeiros  decorrentes da celebração de contratos e acordos de cooperação, no  âmbito da educação especial, para o ano letivo de 2026-2027.

Assegura em todos os níveis de ensino a acessibilidade dos estudantes  com necessidades educativas especiais, alterando a Lei de Bases do  Sistema Educativo.

Autoriza a realização da despesa relativa aos apoios decorrentes da  celebração de contratos de patrocínio no âmbito do ensino artístico  especializado, para os anos letivos de 2026/2027 a 2031/2032.

Determina a composição da comissão de análise prevista no n.º 1 do artigo 5.º da Portaria n.º 224-A/2015, de 29 de julho, na redação que lhe foi conferida pela Portaria n.º 325-A/2026/1, de 4 de agosto.

Autoriza o Governo a criar a prestação social única no âmbito do subsistema de solidariedade da segurança social.

Recomenda ao Governo o reforço dos apoios às famílias monoparentais e a revisão dos escalões de acesso ao abono de família.

Recomenda ao Governo a revisão do financiamento das refeições escolares e a garantia da igualdade de tratamento dos alunos abrangidos por contratos de associação.

Estabelece a remuneração devida aos docentes pela classificação, na 1.ª e na 2.ª fases e na época extraordinária, e pela reapreciação, por item ou prova, dos exames finais nacionais do ensino secundário no ano letivo de 2025/2026.

Aprova os prazos em que devem ser praticados os atos referentes ao  concurso nacional de acesso e ingresso no ensino superior público para a  matrícula e inscrição no ano letivo de 2026-2027.