Publicação de aplicação para Candidatura a Mobilidade Interna, no âmbito do Concurso Externo Extraordinário 2025/2026

Encontra-se disponível a aplicação que permite aos docentes efetuarem a  candidatura à mobilidade interna do Concurso Externo Extraordinário,  entre o dia 5 e as 23:59 horas do dia 11 de fevereiro de 2026 (hora de  Portugal continental).

PROCESSAMENTO DE REMUNERAÇÕES 2026

Atualiza os montantes do abono de família para crianças e jovens, do abono de família pré-natal e do subsídio de funeral.

Procede à atualização do valor de referência anual da componente base,  do valor de referência anual do complemento da prestação social para a  inclusão e do limite máximo anual de acumulação da componente base com  rendimentos de trabalho.

Publicitação das listas definitivas de Colocação, Não Colocação,  Retirados e Listas de Colocação Administrativa – 34.ª Reserva de  Recrutamento 2025/2026.

Aprova as tabelas de retenção na fonte sobre rendimentos do trabalho  dependente e pensões auferidas por titulares residentes na Região  Autónoma dos Açores para vigorarem durante o ano de 2026.

Aprova o valor da retribuição mínima mensal garantida para vigorar na Região Autónoma da Madeira.

Fixa a atualização do subsídio de refeição, para os trabalhadores da Administração Pública, com efeitos a 1 de janeiro de 2026.

Altera o valor da base remuneratória e atualiza os valores das remunerações da Administração Pública.

Publicitação das listas definitivas de Colocação, Não Colocação,  Retirados e Listas de Colocação Administrativa – 33.ª Reserva de  Recrutamento 2025/2026.

Estão disponíveis para consulta as listas definitivas de  admissão/ordenação, de exclusão, de colocação, de não colocação, de  desistências e de retirados do Concurso Externo Extraordinário  2025/2026.

Publicitação das listas definitivas de Colocação, Não Colocação,  Retirados e Listas de Colocação Administrativa – 32.ª Reserva de  Recrutamento 2025/2026.

Publicitação das listas definitivas de Colocação, Não Colocação,  Retirados e Listas de Colocação Administrativa – 31.ª Reserva de  Recrutamento 2025/2026.

Quarta alteração ao Decreto Legislativo Regional n.º 22/2012/A, de 30 de maio, que aprova o Regulamento de Concurso do Pessoal Docente da Educação Pré-Escolar e Ensinos Básico e Secundário.

Publicitação das listas definitivas de Colocação, Não Colocação,  Retirados e Listas de Colocação Administrativa – 30.ª Reserva de  Recrutamento 2025/2026.

Altera o Decreto-Lei n.º 12/2024, de 10 de janeiro, que procede à revisão do Sistema Integrado de Gestão e Avaliação do Desempenho na Administração Pública.

Procede à definição do enquadramento jurídico aplicável ao Júri Nacional de Exames.

Altera o Decreto-Lei n.º 79/2014,  de 14 de maio, que aprova o regime jurídico da habilitação profissional  para a docência na educação pré-escolar e nos ensinos básico e  secundário, e o Decreto-Lei n.º 9-A/2025, de 14 de fevereiro.

Publicitação das listas definitivas de Colocação, Não Colocação,  Retirados e Listas de Colocação Administrativa – 29.ª Reserva de  Recrutamento 2025/2026.

Recomenda ao Governo a regularização das carreiras dos trabalhadores em funções públicas.