Recomenda ao Governo um conjunto de medidas para prevenir e combater a violência em meio escolar.

Recomenda ao Governo a atualização do cálculo de remição de pensões  devidas em caso de acidente de trabalho ou doença profissional.

Listas definitivas de colocação, não colocação, retirados e Listas de  colocação administrativa da 21.ª Reserva de Recrutamento 2024/2025 e as  Listas definitivas de colocação, não colocação e Colocações  Administrativas da 8.ª Reserva de Recrutamento do Concurso Externo  Extraordinário 2024/2025.

Altera o Decreto-Lei n.º 79/2014,  de 14 de maio, que aprova o regime jurídico da habilitação profissional  para a docência na educação pré-escolar e nos ensinos básico e  secundário, e o Decreto-Lei n.º 22/2014, de 11 de fevereiro, que estabelece o regime jurídico da formação contínua de professores.

Altera o Decreto-Lei n.º 70/2021, de 3 de agosto, que aprova o regime jurídico do ensino individual e do ensino doméstico.

Estabelece o regime específico de posicionamento dos alunos que estejam  abrangidos pela escolaridade obrigatória portuguesa e sejam titulares de  habilitações conferidas por sistemas educativos estrangeiros ou por  programas educativos internacionais, correspondentes ao ensino básico  português.

Listas definitivas de colocação, não colocação, retirados e Listas de  colocação administrativa da 20.ª Reserva de Recrutamento 2024/2025 e as  Listas definitivas de colocação, não colocação e Colocações  Administrativas da 7.ª Reserva de Recrutamento do Concurso Externo  Extraordinário 2024/2025.

Procede à segunda alteração à Portaria n.º 223-A/2018, de 3 de agosto, que regulamenta as ofertas educativas do ensino básico previstas no n.º 2 do artigo 7.º do Decreto-Lei n.º 55/2018, de 6 de julho, na sua redação atual.

Nota  Informativa Período Probatório 2024/2025 FASE 2- Listas dos docentes  que dispensam e dos docentes que realizam o período probatório

Processamento de Remunerações 2025

Recomenda ao Governo que estenda as medidas de ação social escolar aos  alunos carenciados que frequentam o ensino particular e cooperativo.

Listas definitivas de colocação, não colocação, retirados e Listas de colocação administrativa da 19.ª Reserva de Recrutamento 2024/2025 e as Listas definitivas de colocação, não colocação e Colocações Administrativas da 6.ª Reserva de Recrutamento do Concurso Externo Extraordinário 2024/2025.

Procede à primeira alteração à Portaria n.º 242/2012,  de 10 de agosto, que define o regime de organização e de funcionamento  dos cursos científico-humanísticos de nível secundário de educação, na  modalidade de ensino recorrente, e estabelece os princípios e os  procedimentos a observar na avaliação e na certificação dos alunos dos  referidos cursos.

Período Probatório 2024/2025 Fase 2 - Início aos procedimentos a efetuar no âmbito do Período Probatório 2024/2025 para os docentes integrados na carreira em resultado do Concurso Externo do ensino artístico especializado da música e da dança e do Concurso Externo Extraordinário.

Listas definitivas de colocação, não colocação, retirados e Listas de  colocação administrativa da 18.ª Reserva de Recrutamento 2024/2025 e as  Listas definitivas de colocação, não colocação e Colocações  Administrativas da 5.ª Reserva de Recrutamento do Concurso Externo  Extraordinário 2024/2025.

Aprova o regulamento para despesas de saúde dos coordenadores, adjuntos  de coordenação e pessoal docente, bem como do respetivo agregado  familiar.

Aprova as tabelas de retenção na fonte sobre rendimentos do trabalho  dependente e ­pensões auferidas por titulares residentes na Região  Autónoma dos Açores para vigorarem durante o ano de 2025.

Listas definitivas de colocação, não colocação, retirados e Listas de  colocação administrativa da 17.ª Reserva de Recrutamento 2024/2025 e as  Listas definitivas de colocação, não colocação e Colocações  Administrativas da 4.ª Reserva de Recrutamento do Concurso Externo  Extraordinário 2024/2025

Altera a Portaria n.º 324/2017,  de 27 de outubro, que fixa os encargos a suportar pelas entidades  empregadoras com a verificação da incapacidade para o trabalho dos  respetivos trabalhadores, mediante a realização de juntas médicas ou  através da verificação domiciliária da doença.

Altera a base remuneratória e atualiza os valores das remunerações e ajudas de custo da Administração Pública.