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Legislação Ensino Não Superior

Resolução da Assembleia da República n.º 5/2026, de 12 de janeiro

Recomenda ao Governo um novo acelerador para progressão nas carreiras da Administração Pública.

Reserva de Recrutamento 28 2025/2026, de 8 de janeiro

Publicitação das listas definitivas de Colocação, Não Colocação,  Retirados e Listas de Colocação Administrativa – 28.ª Reserva de  Recrutamento 2025/2026.

Concursos

Despacho n.º 233-A/2026, de 6 de janeiro

Aprova as tabelas de retenção na fonte sobre rendimentos do trabalho  dependente e pensões auferidas por titulares residentes no continente  para vigorarem durante o ano de 2026.

Vencimentos

Reserva de Recrutamento 27 2025/2026

Publicitação das listas definitivas de Colocação, Não Colocação,  Retirados e Listas de Colocação Administrativa – 27.ª Reserva de  Recrutamento 2025/2026.

Concursos

Reserva de Recrutamento 26 2025/2026

Publicitação das listas definitivas de Colocação, Não Colocação,  Retirados e Listas de Colocação Administrativa – 26.ª Reserva de  Recrutamento 2025/2026.

Concursos

Despacho n.º 9941/2025, de 21 de agosto

Aprova as redes de cursos do ensino português no estrangeiro da educação  pré-escolar e dos ensinos básico e secundário, para o ano letivo de  2025-2026, e do Ensino superior e organismos internacionais, para o ano  letivo de 2025-2026 e 2026.

Concursos

Nota Informativa da DGAE, n.º 32/2025, de 28 de agosto

Concurso de docentes do ensino artístico especializado da música e da dança – Listas definitivas

Concursos

Nota Informativa da DGAE, n.º 22/2025, de 22 de julho

Concurso de Educadores de Infância e de Professores dos

Ensinos Básico e Secundário: ano escolar de 2025/2026

MANIFESTAÇÃO DE PREFERÊNCIAS

Contratação Inicial e Reserva de Recrutamento

Concursos

Nota Informativa da DGAE, de 30 de maio

Listas de colocação administrativa da 34.ª Reserva de Recrutamento  2024/2025 e as Listas definitivas de colocação, não colocação e  colocações administrativas da 21.ª Reserva de Recrutamento do Concurso  Externo Extraordinário 2024/2025.

Concursos

Nota Informativa da DGAE, de 28 de março

Listas definitivas de colocação, não colocação, retirados e Listas de  colocação administrativa da 27.ª Reserva de Recrutamento 2024/2025 e as  Listas definitivas de colocação, não colocação e colocações  administrativas da 14.ª Reserva de Recrutamento do Concurso Externo  Extraordinário 2024/2025

Concursos

Circular nº 1/ANQEP/2025, de 28 de março

Planeamento e concertação das redes de ofertas profissionalizantes para o ano letivo de 2025/2026


Orientações metodológicas e critérios de ordenamento para os Cursos de Educação e Formação de Jovens (CEF) e Cursos Profissionais (CP)

Alunos, 1 2 3 CEB e Secundário

Lei n.º 73-A/2025, de 30 de dezembro

Orçamento do Estado para 2026.

Diversos

Lei n.º 73-B/2025, de 31 de dezembro

Aprova as Grandes Opções para 2025-2029.

Diversos

Portaria n.º 480-D/2025/1, de 30 de dezembro

Procede à atualização do valor de referência do complemento solidário  para idosos e do montante do complemento solidário para idosos que se  encontra a ser atribuído.

Diversos

Portaria n.º 480-C/2025/1, de 30 de dezembro

Procede à atualização anual das pensões de acidentes de trabalho para o ano de 2026.

Aposentação

Portaria n.º 480-C/2025/1, de 30 de dezembro

Procede à atualização anual das pensões de acidentes de trabalho para o ano de 2026.

Aposentação

Portaria n.º 480-A/2025/1, de 30 de dezembro

Procede à atualização anual do valor do indexante dos apoios sociais (IAS).

Diversos

Resolução do Conselho de Ministros n.º 216/2025, de 30 de dezembro

Aprova o Pacto das Competências Digitais, conforme previsto no Plano do XXV Governo Constitucional.

Diversos

Portaria n.º 476/2025/1, de 29 de dezembro

Determina a idade normal de acesso à pensão de velhice em 2027.

Aposentação

Decreto-Lei n.º 139/2025, de 29 de dezembro

Atualiza o valor da retribuição mínima mensal garantida para 2026.

Diversos

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