Aprova o Estatuto da Pessoa Idosa.

Processo extraordinário de recuperação de pendências das juntas médicas de avaliação de incapacidade.

Determina os valores dos coeficientes de revalorização a aplicar na atualização das remunerações anuais.

Publicitação das listas definitivas de ordenação, colocação, não  colocação, exclusão e retirados da Mobilidade Interna, do Concurso  Externo Extraordinário 2025/2026

Publicitação das listas definitivas de Colocação, Não Colocação e Retirados – 38.ª Reserva de Recrutamento 2025/2026.

Publicitação das listas definitivas de Colocação, Não Colocação e Retirados – 37.ª Reserva de Recrutamento 2025/2026.

Aplicação da aceitação disponível das 0:00 horas de terça-feira, dia  17 de fevereiro, até às 23:59 horas de quarta-feira, dia 18 de fevereiro  de 2026 (hora de Portugal continental)

Procede à atualização do valor de referência do rendimento social de inserção (RSI) para o ano de 2026.

Concede tolerância de ponto aos trabalhadores que exercem funções  públicas nos serviços da administração direta do Estado, sejam eles  centrais ou desconcentrados, e nos institutos públicos, no dia 17 de  fevereiro de 2026.

Publicitação das listas definitivas de Colocação, Não Colocação e Retirados – 36.ª Reserva de Recrutamento 2025/2026.

Publicitação das listas definitivas de Colocação, Não Colocação e Retirados – 35.ª Reserva de Recrutamento 2025/2026.

Recomenda ao Governo a valorização dos assistentes operacionais e dos assistentes técnicos.

Recomenda ao Governo a correção das ultrapassagens na progressão da  carreira docente e o reconhecimento do tempo de serviço efetivo prestado  no ensino não superior e no ensino superior.

Publicação de aplicação para Candidatura a Mobilidade Interna, no âmbito do Concurso Externo Extraordinário 2025/2026

Encontra-se disponível a aplicação que permite aos docentes efetuarem a  candidatura à mobilidade interna do Concurso Externo Extraordinário,  entre o dia 5 e as 23:59 horas do dia 11 de fevereiro de 2026 (hora de  Portugal continental).

PROCESSAMENTO DE REMUNERAÇÕES 2026

Atualiza os montantes do abono de família para crianças e jovens, do abono de família pré-natal e do subsídio de funeral.

Procede à atualização do valor de referência anual da componente base,  do valor de referência anual do complemento da prestação social para a  inclusão e do limite máximo anual de acumulação da componente base com  rendimentos de trabalho.

Publicitação das listas definitivas de Colocação, Não Colocação,  Retirados e Listas de Colocação Administrativa – 34.ª Reserva de  Recrutamento 2025/2026.

Aprova as tabelas de retenção na fonte sobre rendimentos do trabalho  dependente e pensões auferidas por titulares residentes na Região  Autónoma dos Açores para vigorarem durante o ano de 2026.

Aprova o valor da retribuição mínima mensal garantida para vigorar na Região Autónoma da Madeira.

Fixa a atualização do subsídio de refeição, para os trabalhadores da Administração Pública, com efeitos a 1 de janeiro de 2026.