Altera a Lei n.º 47/2006,  de 28 de agosto, isentando os alunos do 1.º ciclo do ensino básico da  obrigação de devolução ao Estado dos manuais escolares em suporte físico  fornecidos gratuitamente.

Publicitação das listas definitivas de Colocação, Não Colocação,  Retirados e Listas de Colocação Administrativa – 9.ª Reserva de  Recrutamento 2025/2026.

Segunda alteração ao Decreto Legislativo Regional n.º 23/2023/A, de 26 de junho, que aprova o Estatuto da Carreira Docente da Região Autónoma dos Açores.

Criação do projeto especial designado «Academia de Formação de Professores».

Autoriza a assunção de encargos plurianuais e a realização da despesa com a aquisição de

serviços para o desenvolvimento de recursos educativos digitais para disciplinas-chave nos

programas curriculares do ensino básico, ao abrigo do Plano de Recuperação e Resiliência,

Investimento TD-C20-i01.03 «Transição Digital na Educação», pela Direção-Geral da Edu-

cação.

Publicitação das listas definitivas de Colocação, Não Colocação,  Retirados e Listas de Colocação Administrativa – 8.ª Reserva de  Recrutamento 2025/2026.

Publicitação das listas definitivas de Colocação, Não Colocação,  Retirados e Listas de Colocação Administrativa – 6.ª Reserva de  Recrutamento 2025/2026

Cria um grupo de trabalho para definição de requisitos e procedimentos  para obtenção de habilitação própria para a docência nos ensinos básico e  secundário aos titulares de cursos conferentes de grau académico de  licenciatura ou superior, obtidos ao abrigo dos regimes pré-Bolonha e  pós-Bolonha.

Procede à definição dos quadros de zona pedagógica considerados  carenciados, para o ano letivo de 2025-2026, nos termos do Decreto-Lei  n.º 51/2024, de 28 de agosto, alterado pelo Decreto-Lei n.º 108/2025, de  19 de setembro.

Publicitação das listas definitivas de Colocação, Não Colocação,  Retirados e Listas de Colocação Administrativa – 5.ª Reserva de  Recrutamento 2025/2026.

Estabelece o regime aplicável ao concurso externo extraordinário de  seleção e de recrutamento do pessoal docente, a realizar no ano letivo  de 2025-2026, e altera os regimes do apoio à deslocação para docentes e  de outras medidas excecionais e temporárias na área da educação.

Publicitação das listas definitivas de Colocação, Não Colocação,  Retirados e Listas de Colocação Administrativa – 4.ª Reserva de  Recrutamento 2025/2026.

ORÇAMENTO 2025 - FONTE DE FINANCIAMENTO 311- TODAS AS ATIVIDADES

Torna-se pública a recomendação ao Ministério da Educação relativa à  Estratégia Nacional de Educação para a Cidadania e as Aprendizagens  Essenciais de Cidadania e Desenvolvimento.

Alteração à Portaria n.º 259/2022,  de 27 de outubro, que determina a extensão do contrato coletivo e suas  alterações entre a Confederação Nacional das Instituições de  Solidariedade ― CNIS e a FEPCES ― Federação Portuguesa dos Sindicatos do  Comércio, Escritórios e Serviços e outros.

Retifica o Despacho n.º 8464-A/2025, de 22 de julho, que aprova as  tabelas de retenção na fonte para os rendimentos do trabalho dependente e  de pensões aplicáveis entre 1 de agosto e 30 de setembro de 2025 e a  partir de 1 de outubro de 2025.

Extingue, por fusão, a Agência Nacional para a Qualificação e o Ensino Profissional, I. P.

Autoriza a realização da despesa relativa aos contratos-programa com  instituições do ensino superior para formação de professores para os  anos letivos de 2025-2026 a 2029-2030.

Homologa as Aprendizagens Essenciais da componente curricular/disciplina de Cidadania

e Desenvolvimento.

Contrato coletivo entre a Confederação Nacional das Instituições de Solidariedade - CNIS e a

FEPCES - Federação Portuguesa dos Sindicatos do Comércio, Escritórios e Serviços e outros

- Alteração salarial e outras e texto consolidado