Torna-se pública a recomendação ao Ministério da Educação relativa à  Estratégia Nacional de Educação para a Cidadania e as Aprendizagens  Essenciais de Cidadania e Desenvolvimento.

Alteração à Portaria n.º 259/2022,  de 27 de outubro, que determina a extensão do contrato coletivo e suas  alterações entre a Confederação Nacional das Instituições de  Solidariedade ― CNIS e a FEPCES ― Federação Portuguesa dos Sindicatos do  Comércio, Escritórios e Serviços e outros.

Retifica o Despacho n.º 8464-A/2025, de 22 de julho, que aprova as  tabelas de retenção na fonte para os rendimentos do trabalho dependente e  de pensões aplicáveis entre 1 de agosto e 30 de setembro de 2025 e a  partir de 1 de outubro de 2025.

Extingue, por fusão, a Agência Nacional para a Qualificação e o Ensino Profissional, I. P.

Autoriza a realização da despesa relativa aos contratos-programa com  instituições do ensino superior para formação de professores para os  anos letivos de 2025-2026 a 2029-2030.

Homologa as Aprendizagens Essenciais da componente curricular/disciplina de Cidadania

e Desenvolvimento.

Contrato coletivo entre a Confederação Nacional das Instituições de Solidariedade - CNIS e a

FEPCES - Federação Portuguesa dos Sindicatos do Comércio, Escritórios e Serviços e outros

- Alteração salarial e outras e texto consolidado

Extingue a Editorial do Ministério da Educação e Ciência e altera o regime jurídico da Imprensa Nacional-Casa da Moeda, S. A.

Cria a Direção-Geral de Estudos, Planeamento e Avaliação e aprova a respetiva orgânica.

Procede à primeira alteração da Portaria n.º 185-B/2025/1,  de 14 de abril, que estabelece as regras e os procedimentos aplicáveis à  atribuição de apoio financeiro pelo Estado para aumento da oferta de  educação pré-escolar.

RESERVA DE RECRUTAMENTO n.º 2 - 2025/2026 - Publicitação das listas definitivas de Colocação, Não Colocação,  Retirados e Listas de Colocação Administrativa – 2.ª Reserva de  Recrutamento 2025/2026.

Recomendações às escolas para a operacionalização das regras e recomendações sobre o uso de smartphones nos espaços escolares

Aprova a Estratégia Nacional de Educação para a Cidadania, enquanto  referencial da componente curricular de Cidadania e Desenvolvimento.

Cria a Agência para a Gestão do Sistema Educativo, I. P., e aprova a  respetiva orgânica, e extingue o Instituto de Gestão Financeira da  Educação, I. P., a Direção-Geral da Administração Escolar e a  Direção-Geral dos Estabelecimentos Escolares.

Manutenção das equipas multidisciplinares da Direção-Geral da Educação.

Altera o Despacho n.º 8368/2024, de 25 de julho, que estabelece o  calendário escolar relativo aos anos letivos de 2024-2025 a 2027-2028  destinado aos estabelecimentos públicos de educação pré-escolar e dos  ensinos básico e secundário, bem como aos estabelecimentos particulares  de ensino especial.

Aprova as tabelas de retenção na fonte sobre rendimentos do trabalho  dependente e pensões auferidas por titulares residentes na Região  Autónoma dos Açores pagos ou colocados à disposição a partir de 1 de  agosto.

Regime de acesso ao apoio financeiro a conceder no âmbito do procedimento inicial de pré-candidatura

para o ano letivo de 2025/2026

Regulamenta a Lei n.º 51/2012,  de 5 de setembro, que aprova o Estatuto do Aluno e Ética Escolar,  restringindo a utilização de dispositivos eletrónicos de comunicação  móvel com acesso à Internet no espaço escolar pelos alunos do 1.º e do  2.º ciclos do ensino básico.

Autoriza a realização da despesa relativa ao apoio financeiro decorrente  da celebração de contratos-programa, no âmbito das ofertas formativas  do ensino profissional, para o ciclo de formação de 2025 a 2028.