Defesa Nacional - Estado-Maior-General das Forças Armadas - Instituto Universitário Militar

Audiência dos interessados do projeto de Regulamento Geral de Prestação de Serviço dos Docentes do Instituto Universitário Militar.

Presidência do Conselho de Ministros

Procede à integração da Escola Superior de Hotelaria e Turismo do Estoril, criada pelo Decreto-Lei n.º 374/91, de 8 de outubro, na Universidade Nova de Lisboa, mantendo a sua natureza politécnica para todos os demais efeitos legais.

Presidência do Conselho de Ministros

Procede à criação da Universidade Técnica do Porto.

Universidade de Coimbra

Estatutos da Faculdade de Letras da Universidade de Coimbra.

Universidade de Coimbra

Estatutos da Faculdade de Economia da Universidade de Coimbra.

Região Autónoma da Madeira - Assembleia Legislativa

Apresenta à Assembleia da República proposta de lei pela majoração do financiamento da Universidade da Madeira e da Universidade dos Açores e acesso a apoios europeus, através da alteração à Lei n.º 37/2003, de 22 de agosto, que estabelece as bases do financiamento do ensino superior.