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2 de novembro – Greve Nacional de Professores e Educadores



No dia em que o ministro da Educação está no Parlamento a defender o indefensável [o (sub)financiamento da Educação previsto no OE para 2023), Professores e Educadores estarão em luta exigindo Respeito, a valorização da profissão e o financiamento adequado da Educação e da Escola Pública!


F-137 Pré-aviso greve 2nov 20 10 22
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A proposta de lei do Orçamento do Estado para 2023 confirma o desinvestimento do governo da Educação. Justificando a redução da verba orçamentada com a transferência de trabalhadores não docentes para as autarquias, o governo parece esquecer que o financiamento público da Educação é insuficiente, como, aliás, confirmava o recente relatório “Education at a glance”, emitido pela OCDE, que refere que em Portugal o gasto com a educação básica e secundária está cerca de 1500 euros por aluno, abaixo da média dos países daquela organização. Sendo acima de 1 300 000 o número de alunos daqueles níveis de ensino, isso significa que seriam necessários mais cerca de 1 950 milhões de euros para se atingir o valor médio do conjunto dos 36 países e mesmo assim não se alcançariam os 6% do PIB que as organizações internacionais recomendam para a Educação.


É este subfinanciamento, que se está a tornar crónico, que impede a melhoria das condições de trabalho nas escolas, a melhoria das condições de aprendizagem dos alunos e, no caso dos profissionais docentes, que impede a tomada de medidas que confiram atratividade à profissão, levando os jovens professores a abandonarem, os jovens que concluem o secundário a não procurarem os cursos de formação de docentes e os mais velhos a ansiarem pelo momento da sua aposentação.


A proposta de Orçamento do Estado para 2023, que o governo apresentou à Assembleia da República, mantém um rumo negativo:

- Ao nível dos salários, impõe uma nova e significativa redução do salário real;

- Em relação à carreira docente, não prevê o início da recuperação do tempo de serviço ainda não recuperado, o fim das vagas para progressão aos 5.º e 7.º escalões ou a eliminação das injustas quotas de avaliação;

- Não aponta qualquer medida para combater a precariedade que se mantém em níveis muito elevados, nem para eliminar a discriminação salarial de quem se encontra contratado a termo, como é obrigação do Estado Português;

- Ignora o indispensável rejuvenescimento da profissão docente, com os professores impedidos de acederem à pré-reforma e o ministério da Educação indisponível para negociar um regime específico de aposentação que permita a saída dos mais velhos e abra lugares para o regresso dos vários milhares de jovens que abandonaram a profissão;

- As condições de trabalho dos professores não melhoram, designadamente no que respeita ao número de alunos por turma e ao horário de trabalho sobre o qual recaem os mais variados abusos e ilegalidades, fazendo com que ultrapassem os limites de 35 horas que a lei estabelece.

Para além destes aspetos que a FENPROF propôs ao ME que constassem de um Protocolo Negocial para a Legislatura, com a primeira fase da resolução dos problemas a ter expressão no Orçamento do Estado para 2023, pretende-se, ainda, com esta Greve Nacional:

- Protestar pela alteração do regime de Mobilidade por Doença que impediu cerca de 3000 docentes com doenças incapacitantes comprovadas de se deslocarem de escola, exigir a sua urgente revisão, bem como a resolução, ainda este ano letivo, das situações que estão a obrigar muitos docentes a meterem baixa médica;

- Protestar pelo repetitivo e insidioso discurso do ministro da Educação, levantando suspeições sobre a veracidade das baixas médicas dos professores; se dúvidas existem, que se agilizem os mecanismos de confirmação em vez de se lançar um estigma sobre os profissionais;

- Manifestar total rejeição pela intenção do ministério da Educação de transferir o recrutamento de docentes para as direções das escolas, reafirmando a defesa de que os concursos, em todas as modalidades e fases, deverão ter caráter nacional e obedecer ao princípio da graduação profissional;

- Reclamar a reversão do processo de municipalização da Educação, a democratização da gestão das escolas e a criação de condições nas escolas para que a Educação seja efetivamente inclusiva;

- Exigir a revisão do Regime Jurídico do Ensino Português no Estrangeiro;

- Pressionar a resolução de múltiplos problemas que afetam grupos de professores, através de medidas como a criação de grupos de recrutamento, a vinculação extraordinária dos docentes das escolas artísticas e dos técnicos especializados, a conclusão dos processos de PREVPAP que se arrastam, a contagem do tempo de serviço dos educadores nas creches, entre outros, que a FENPROF já apresentou ao ministério, não tendo este, até agora, demonstrado vontade para encontrar soluções.


É em torno destes objetivos que a FENPROF converge com outras organizações – ASPL, FNE, SEPLEU, SINAPE, SINDEP, SIPE e SPLIU – na realização de uma Greve Nacional de Professores e Educadores em 2 de novembro de 2022, dia em que o ministro da Educação estará na Assembleia da República para defender o indefensável: o (sub)financiamento da Educação previsto no OE para 2023. Na reunião do Conselho Nacional da FENPROF, que se realizará nos dias 21 e 22 de outubro (sexta e sábado próximos) será apreciada toda a situação da Educação e dos seus profissionais e, eventualmente, aprovadas outras ações e lutas a desenvolver.

O Secretariado Nacional da FENPROF

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