A FENPROF assinalou os 40 anos da aprovação da Lei de Bases do Sistema Educativo (LBSE), num debate que reuniu algumas das personalidades que, ao longo das últimas décadas, acompanharam, estudaram e participaram na construção e transformação do sistema educativo português.

António Teodoro, ex-Secretário-Geral da FENPROF e docente da Universidade Lusófona, Bártolo Paiva Campos, docente e investigador da Faculdade de Psicologia e de Ciências da Educação da Universidade do Porto, Isabel Menezes, docente e investigadora da Universidade do Porto, Paulo Sucena, ex-Secretário-Geral da FENPROF e ex-membro do Conselho Nacional de Educação, e Mário Nogueira, ex-Secretário-Geral da FENPROF e representante da FENPROF no Conselho Nacional de Educação, contribuíram para uma reflexão sobre o percurso realizado desde 1986 e sobre os desafios que hoje se colocam à Educação.

A sessão contou também com intervenções dos atuais Secretários-Gerais da FENPROF, Francisco Gonçalves e José Feliciano Costa, tendo os trabalhos sido dirigidos pela Presidente do Conselho Nacional da FENPROF, Anabela Sotaia.

A LBSE constituiu um marco fundamental da construção democrática do sistema educativo português. Aprovada em 1986, veio estabelecer princípios, objetivos e uma organização global do sistema, contribuindo decisivamente para superar desigualdades, universalizar o acesso à Educação e afirmar a escola pública como instrumento essencial de democratização da sociedade.

Quatro décadas depois, a sua concretização está longe de estar concluída. Persistem desigualdades no acesso e no sucesso educativo, insuficiências no financiamento, problemas de organização e funcionamento das escolas e uma crescente desvalorização dos profissionais da Educação. A concretização plena dos princípios da LBSE continua, por isso, a ser uma tarefa atual e não apenas uma referência histórica.

O debate promovido pela FENPROF permitiu também identificar uma outra realidade que não pode ser ignorada: a existência, à direita, de propostas e iniciativas que, sob diferentes pretextos, põem em causa princípios e opções estruturantes da LBSE, procurando desvalorizar a escola pública, enfraquecer a sua função social e democrática e promover soluções que acentuam desigualdades e favorecem a mercantilização da Educação.

Defender a LBSE não significa, portanto, defender uma realidade imutável. Significa preservar os seus princípios democráticos, aprofundar os direitos que consagrou e concluir um processo de democratização que permanece inacabado. Significa também rejeitar retrocessos e políticas que, em nome de uma suposta modernização, procuram pôr em causa conquistas fundamentais da Educação portuguesa.

Ao assinalar os 40 anos da Lei de Bases, a FENPROF reafirma, assim, a necessidade de uma escola pública democrática, inclusiva, gratuita e de qualidade, assente na valorização dos seus profissionais e capaz de garantir a todas as crianças e jovens, independentemente da sua origem social, condições para aprender, participar e construir o seu futuro.

Quarenta anos depois, a LBSE continua a ser uma referência fundamental. Mais do que celebrá-la, importa defendê-la, concretizá-la e aprofundá-la.