CGA TEM DE EXPLICAR OS CORTES NAS PENSÕES

FENPROF acompanha centenas de situações, disponibiliza apoio jurídico e prepara iniciativa junto da CGA.

A FENPROF manifesta a sua indignação e protesto perante as comunicações da Caixa Geral de Aposentações (CGA) que estão a confrontar professores aposentados com valores de pensão inferiores aos anteriormente simulados, comunicados e acordados. Em vários casos, as diferenças representam perdas de 130, 150 e mais euros mensais, com consequências muito significativas na vida das pessoas.

É inaceitável que professores que confiaram na informação disponibilizada pela própria CGA, tomando decisões com base nela, sejam agora confrontados com esta situação, sem explicações claras e devidamente fundamentadas. Mais grave, ainda, é a situação dos docentes que, perante a falta de professores nas escolas, prolongaram a sua permanência no ativo tendo em conta as expectativas criadas quanto ao valor da futura aposentação.

A CGA não pode desresponsabilizar-se perante os seus pretensos erros, nem alegar um lapso de parametrização para tomar decisões que têm consequências concretas na vida de milhares de trabalhadores. Exige-se transparência, respeito pelos direitos constituídos e salvaguarda das legítimas expectativas criadas junto dos professores, tanto mais quando se nos afigura que os valores de pensão inicialmente comunicados pela CGA respeitavam integralmente o quadro legal em vigor, designadamente o Decreto-Lei n.º 187/2007, de 10 de maio, na redação em vigor, o que não acontece com os novos valores (inferiores).

Assim, a FENPROF exige à CGA esclarecimentos rigorosos sobre a origem destas diferenças, os critérios utilizados e os fundamentos legais que sustentam os novos valores comunicados, bem como a análise individualizada de cada situação. O governo, por seu lado, também não pode alhear-se de um problema que exige respostas urgentes.

A FENPROF e os seus sindicatos estão já a acompanhar centenas de situações, disponibilizando aos docentes todo o apoio jurídico necessário neste momento. Apela-se, por isso, a todos os professores que ainda não contactaram a sua organização sindical que o façam, dirigindo-se ao sindicato da FENPROF da sua área de residência ou de trabalho, a fim de obterem o apoio e o acompanhamento de que necessitam.

A FENPROF tem igualmente em preparação uma iniciativa junto da CGA, com o objetivo de exigir esclarecimentos e respostas concretas para os problemas que estão a ser colocados aos professores.

Os professores não podem ser penalizados por lapsos que não cometeram e muito menos sê-lo por alterações decorrentes de possíveis interpretações criativas – mesmo que não assumidas – da legislação aplicável. A CGA tem de esclarecer, o governo tem de responder e os direitos dos docentes, e os compromissos assumidos, têm de ser respeitados.

Lisboa, 13 de outubro de 2026

O Secretariado Nacional