Professores e Função Pública estão a empobrecer!
Dados desde março de 2021 (-101,00 €) e desde o início das sanções à Rússia e da Guerra (-65,00 €), segundo o INE. Há uma diferença abissal entre o discurso do governo, designadamente do primeiro-ministro e do ministro das finanças, e a realidade. Segundo o Economista Eugénio Rosa, dados atualizados do INE (Instituto Nacional de Estatística), um organismo do Estado responsável por divulgar as estatísticas oficiais, sobre as quais o governo deve intervir e realizar as suas políticas, revelam a enorme perda de poder de compra que afeta os trabalhadores da administração pública, dos vários setores e, por isso, também, dos professores, dos educadores e dos investigadores.
Segundo os dados divulgados, a remuneração média base mensal real (após a dedução da inflação) dos trabalhadores da Administração Pública, a partir de março de 2021 e logo após o início da guerra da Ucrânia e sob o efeito das sanções aplicadas à Rússia e da retaliação desta aos países da U.E., reduziu de 1418 € para 1317 € (ver gráfico 1).
Isto significa, segundo estudo hoje divulgado por Eugénio Rosa, que “entre março de 2021 e setembro de 2022, os trabalhadores da Função Pública perderam 101,00 € de poder compra” se tivermos em consideração a informação divulgada pelo INE. Para se perceber a gravidade da situação por que estamos a passar, aquele economista informa que só “entre fevereiro de 2022 e setembro de 2022, ou seja, após o início da guerra da Ucrânia e da aplicação de sanções e retaliações, a remuneração base média mensal real dos trabalhadores das Administrações Públicas passou de 1.382€ para 1.317€”. Isto quer dizer que “o seu poder de compra diminuiu em 65,00 € segundo o próprio INE”, em apenas 6 meses.
No entanto, os valores das remunerações que constam da tabela remuneratória da Função Pública e que são recebidos pelos trabalhadores, não são a preços constantes, mas sim em valores nominais, ou seja, antes de deduzir a inflação que se verifica anualmente. Como o Índice de Preços no Consumidor (IPC), ou seja, a taxa de inflação, aumentou, entre fevereiro de 2022 e setembro de 2022, 8,3%, “para os trabalhadores terem em setembro de 2022 o mesmo poder de compra que tinham em fevereiro de 2022, era necessário que tivessem um aumento médio nas suas remunerações nominais de, pelo menos, 70,50 € superior aos 52,00 € que o governo pretende dar”. Mas Eugénio Rosa vai mais longe. Ao mesmo tempo, “para terem o mesmo poder de compra que tinham em março de 2021, o aumento na remuneração média mensal nominal teria de ser 111,67€, mais do dobro do que os 52,00 €, porque a inflação aumentou, entre março de 2021 e setembro de 2022, 10,6%”.
Lembramos que com o prometido aumento de 104,00 € aos trabalhadores da administração pública que são quadros técnicos superiores do Estado, se corrige uma enorme injustiça em relação ao seu poder de compra, mas não se faz o mesmo para outras carreiras. No caso dos docentes, essa justa medida para aqueles trabalhadores não os atinge e, caso não haja uma inversão da exclusão dos professores destes aumentos, o governo do Partido Socialista fará aquilo que nenhum governo mais à direita teve a coragem de fazer: pôr fim à paridade na base e no topo entre as carreiras técnicas e as docentes (não superior). Uma paridade estabelecida com muita luta e sacrifício, em 1986, e que veio, finalmente, reconhecer que os licenciados e agora os mestrados pós-Bolonha tenham o mesmo enquadramento salarial, independentemente da profissão que exercerem na administração pública.
Segurança social e ADSE mascaram défice, mas não resolvem os problemas que deviam resolver
Segundo os dados mais atualizados relativamente ao superavit da ADSE, aumentou significativamente e há já uma reserva de mais de mil milhões de euros, estando, por isso criadas as melhores condições para reduzir o número de prestações dos beneficiários, de 14 meses para 12 meses, e para se iniciar o valor abatido para este efeito ao rendimento que é atualmente de 3,5 % e que deveria começar a aproximar-se dos valores pré-troika, 1,5%.
O governo tem justificado a manutenção do número de prestações e da percentagem mensal cobrada com a necessidade de garantir que a ADSE continua a ser sustentável, o que é falso. O que acontece é que a cativação desta reserva pelo IGCP/Ministério das Finanças, impede a sua utilização no suprimento das necessidades da ADSE, põe em causa os direitos dos beneficiários e é utilizada para fazer descer, artificialmente, o ratio da dívida pública nacional.
O mesmo acontece, aliás, com a Segurança Social. No estudo já referido acima, do economista Eugénio Rosa, é explicitada a situação.
Segundo este investigador, “o saldo global da Segurança Social, nos primeiros nove meses de 2022 (até setembro de 2022) atingiu, já, 2897,80 milhões de euros, o que contrasta com as pensões médias de pobreza e a perda de poder de compra dos trabalhadores da Função Pública, desde março de 2021, após o início das sanções à Rússia e da guerra”, de acordo com dados do INE. “A situação de pobreza em que se encontram a esmagadora maioria dos pensionistas é grave, e tornou-se dramática com a escalada de preços causada pelas sanções e pela guerra. Esta situação contrasta com os enormes saldos acumulados pela Segurança Social que os dados oficiais, divulgados pela DGO do Ministério das Finanças", confirmam.
Eugénio Rosa clarifica, ainda, que “o saldo positivo da Segurança Social, que nos primeiros nove meses de 2021 tinha sido de +449,2 milhões € subiu, em igual período de 2022, para +2.887,8 milhões €, ou seja, 6,5 vezes mais. Como revelam também os dados do Ministério das Finanças foi precisamente este enorme saldo da Segurança Social que mais contribuiu para que o saldo global de todas as Administrações Públicas atingisse, em contabilidade pública, o enorme valor de +5.253,1 milhões €.
O governo ganha em termos orçamentais e faz um brilharete no exterior, usando este expediente para reduzir o défice orçamental. Artimanhas que têm como resultado um aumento das pensões abaixo do valor da inflação registada, colocando o governo, impunemente, em incumprimento por não cumprir a obrigatoriedade legal de aumentar as pensões de acordo com a inflação.
Ou seja, quando a inflação é muito baixa ou existe uma situação de deflação, cumpre. Mas se a inflação sobe, nesse caso, já não paga o que deve.
“A esmagadora maioria dos reformados da Segurança Social”, refere Eugénio Rosa, “recebem pensões de pobreza, pois a pensão média de velhice, de invalidez e de sobrevivência tem valores inferiores ao limiar da pobreza. Os dados do quadro seguinte mostram, através da clareza dos números, a dramática situação dos reformados da Segurança Social.
No período 2022/2023 prevê-se que a inflação aumente 14,3%, e as pensões apenas 5,6%. A quebra no poder de compra dos reformados será enorme e dramática, pois, só neste ano, atingirá, - 7,7%. O aumento dos salários, por um lado, do emprego, por outro, e ainda das pensões de aposentação (CGA) e de reforma (Segurança Social) são motores essenciais do investimento dos governos nos serviços públicos. São também instrumentos essenciais para o crescimento económico. Não podem, contudo, como se vê no estudo e nos dados aqui apresentados, servir para o governo fazer “boa figura em Bruxelas”, o mesmo será dizer, apoiar o setor financeiro e a banca, esquecendo os trabalhadores e as necessidades básicas dos trabalhadores e do povo. Há condições para investir nos serviços públicos, mas não é isso que o governo faz.
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